 N? L 91 /70        rm                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 4. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 662/96 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lose bruta, em     tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                  gordas ou em      amido, sendo este teor particularmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                significativo da  quantidade de produto de base incorpo­
 Europeia,                                                        rado, de facto,   no produto transformado;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo           reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 13 ?,                                                            de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
                                                                  ção a determinados produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              sária a fixação de uma restituição à exportação;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3072/95 (4), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 14?,                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento            a certos produtos, segundo o seu destino;
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
preços no mercado mundial dos produtos referidos no               por mês; que pode ser alterada no intervalo;
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
exportação;                                                       Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                  /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­              a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
mento (CEE) n ? 1418/76, as restituições devem ser                gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­          situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em           4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu           (CE) n ? 462/96 do Conselho (9); que este facto deve ser
preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os             tomado em consideração na fixação das restituições;
preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos          Considerando que certos produtos transformados à base
produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que,           de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
por força dos mesmos artigos, importa também assegurar            que pode dar origem à concessão de uma restituição que
aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equili­
brada e um desenvolvimento natural no plano dos preços
                                                                  não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
                                                                  niente especificar que estes produtos, que contêm amido
e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o
                                                                  pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
aspecto económico das exportações em questão e o inte­            exportação;
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade;
                                                                  Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Conselho í5), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/             seu presidente,
/95 (% relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se
devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
ção a estes produtos;
                                                                                           Artigo 1 ?
                                                                  As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
Considerando que é conveniente graduar a restituição a            ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
atribuir a determinados produtos transformados, conforme          (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­            Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
                                                                  mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
(') JO n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         com o anexo do presente regulamento.
(2) JO n?  L 179  de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 329  de 30. 12. 1995, p. 18 .                        Ç) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
j5) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                            (8) JO n? L 138 de 21 . 6. 1 995, p. 1 .
(6) JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                            9 JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4. 96                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 91 /71
                                                                         Artigo 2 ?
                      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de 1996.
                      O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1996.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que fixa as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
         Código do produto                        restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
                                                                                            1104 23 10 100                             22,50
         1102 20 10 200 (2)                           21,00
                                                                                            1104 23 10 300                              17,25
         1102 20 10 400 (2)                            18,00
                                                                                            1104 29 11 000                               0,00
         1102 20 90 200 (2)                            18,00
                                                                                            1104 29 51 000                               0,00
         1102 90 10 100                                 0,00
                                                                                            1104 29 55 000                               0,00
         1102 90 10 900                                 0,00
                                                                                            1104 30 10 000                               0,00
         1102 90 30 100                                14,04
                                                                                           1104 30 90 000                                3,75
         1103 12 00 100                                14,04
                                                                                            1107 10 11 000                               0,00
         1103   13 10  100 (2)                        27,00
                                                                                            1107 10 91 000                               0,00
         1103   13 10  300 (2)                        21,00
                                                                                            1108 11 00 200                               0,00
         1103   13 10  500 (2)                         18,00                                1108 11 00 300                               0,00
         1103   13 90  100 (2)                         18,00                                1108 12 00 200                             24,00
         1103 19 10 000                               37,27                                 1108 12 00 300                             24,00
         1103 19 30 100                                 0,00                                1108 13 00 200                               0,00
         1103 21 00 000                                 0,00                                1108 13 00 300                               0,00
         1103 29 20 000                                 0,00                                1108 19 10 200                              22,94
         1104 11 90 100                                 0,00                                1108 19 10 300                              22,94
         1104 12 90 100                                15,60                                1109 00 00 100                               0,00
         1104 12 90 300                                12,48                                1702 30 51 000 (3)                          23,51
         1104 19 10 000                                 0,00                                1702 30 59 000 (3)                          18,00
         1104 19 50 110                                24,00                                1702 30 91 000                              23,51
         1104 19 50 130                                19,50                                1702 30 99 000                              18,00
         1104 21 10 100                                 0,00                                1702 40 90 000                              18,00
         1104 21 30 100                                 0,00                                1702 90 50 100                              23,51
         1104 21 50 100                                 0,00                                1702 90 50 900                              18,00
         1104 21 50 300                                 0,00                                1702 90 75 000                              24,64
         1104 22 20 100                                12,48                                1702 90 79 000                              17,10
         1104 22 30 100                                13,26                               2106 90 55 000                               18,00
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
