4. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 227/55
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2410/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 1 62/
Económica Europeia,                                             /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entrè as cotações ou        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   /87 0 ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições           baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                    cada uma dessas      moedas verificada durante       um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­          período determinado, em relação às moedas da Comu­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                  nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
                                                                    acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o rtiesmo artigo, é necessário asse­        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais ;                                                       ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                0 JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n° L 168. de 27. 7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                          Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        0 JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 227/56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 8 . 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727US são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexos
                                                                           «
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 227/57
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que fixa as restituições aplicaveis a
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                            (Em ECU/t)
                 Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                  0709 90 60 000
                  0712 90 19 000
                  1001 10 10 000                        01                       100,00
                  1001 10 90 000                        01                        10,00
                  1001 90 91 000                        06                        39,95
                                                        02                          0
                  1001 90 99 000                        04                        20,00
                                                        05                        20,00
                                                        02                        10,00
                  1002 00 00 000                        03                        20,00
                                                        05                        20,00
                                                        02                        10,00
                  1003 00 10 000                        01                        45,00
                  1003 00 90 000                        04                        35,00
                                                        02                          0
                  1004 00 10 000                        01                          0
                  1004 00 90 000                        01                          0
                  100510 90 000
                  1005 90 00 000                        03                        40,00
                                                        02                          0
                  1007 00 90 000
                  1008 20 00 000
                  1101 00 00 110                        01                        56,00
                  1101 00 00 120                        01                        56,00
                  1101 00 00 130                        01                        50,00
                  1101 00 00150                         01                        47,00
                  1101 00 00 170                        01                        44,00
                  1101 00 00 180                        01                        41,00
                  1101 00 00190
                  1101 00 00 900
                  110210 00 100                         01                        56,00
                  110210 00 200                         01                        56,00
                  1 102 10 00 300                       01                        56,00
                  110210 00 500                         01                        56,00
                  110210 00 900
                  110311 10 100                         01                       164,00
                  1103 11 10 200                        01                       155,00
                  110311 10 500                         01                       138,00
                  1103 11 10 900                        01                       130,00
                  1103 11 90 100                        01                        56,00
                  1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 227/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 8 . 89
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Turquia.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissiono n? L 134 de 28 .
                   5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                   n? L 30 de 2, 2. 1988, p. 9)
