24. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 19/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 165/98 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Janeiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 19/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            24. 1. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              48,9
                                                                   212                              30,4
                                                                   624                            165,0
                                                                   999                              81,4
                       0707 00 05                                  052                            159,1
                                                                   999                            159,1
                       0709 10 00                                  220                              72,2
                                                                   999                              72,2
                       0709 90 70                                  052                            136,2
                                                                   204                            147,4
                                                                   999                            141,8
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              44,6
                                                                   204                              40,3
                                                                   212                              33,8
                                                                   220                              48,3
                                                                   400                              54,1
                                                                   448                              28,7
                                                                   600                              60,9
                                                                   624                              56,2
                                                                   625                              32,0
                                                                   999                              44,3
                       0805 20 10                                  052                              60,1
                                                                   204                              62,9
                                                                   624                              78,7
                                                                   999                              67,2
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              75,4
                                                                   204                              71,0
                                                                   624                              87,7
                                                                   999                              78,0
                       0805 30 10                                  052                              58,2
                                                                   400                              73,1
                                                                   600                              82,3
                                                                   999                              71,2
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              55,0
                                                                   400                              93,3
                                                                   404                              85,1
                                                                   720                            101,7
                                                                   728                              82,4
                                                                   800                            100,7
                                                                   999                              86,4
                       0808 20 50                                  052                              92,5
                                                                   064                              88,4
                                                                   388                            102,6
                                                                   400                            104,1
                                                                   999                              96,9
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».
