9 . 11.87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N°L 319 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3338/87 DA COMISSÃO
                                                         de 6 de Novembro de 1987
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes compensatórios
                   aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua
                                                                  aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        termos do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85, durante o
Económica Europeia,                                                       período compreendido entre 28 de Outubro e 3 de No­
                                                                          vembro de 1987, para a peseta espanhola e a lira italiana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                          conduzem, por força do disposto no n? 2 do artigo 9° do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                   Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 , à alteração dos mon­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),                     tantes compensatórios monetários aplicáveis a Espanha e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                       à Itália,
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 9? e o n? 2 do seu artigo 6? A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                                                   Artigo Io.
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                   O Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é alterado do se­
conversão a aplicar no sector agrícola (}), com a última                  guinte modo :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          1 . A coluna «Espanha» das partes 3, 5 e 8 do Anexo I é
n°. 3340/ 87 (4),
                                                                              suprimida.
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                      2 . A coluna «Itália» das partes 1 , 2, 3 , 4, 5 , 6, 7 e 8 do
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n°. 1677 / 85 ,                      Anexo I é substituída pela que figura no Anexo I do
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da                            presente regulamento.
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                      3 . Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
pelo Regulamento (CEE) n? 3250/87 (6);                                        III do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                                                   Artigo 2?
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2390/87 (8), estabeleceu as                     O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novem­
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                    bro de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1987 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
C)   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
(2)  JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 1 .
O    JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4)  JO n°L 317   de 7. 11 . 1987 , p. 13 .
O    JO n? L 186  de 6. 7. 1987, p. 3.
C)   JO n? L 312  de 2. 11 . 1987, p. 1 .
O    JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(»)  JO n? L 218  de 7. 8 . 1987, p. 22.
 ---pagebreak---   N°L 319 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 11 . 87
                                                                  ANEXO I
                                                                   PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
I                                           Positivos                                           Negativos
              N? da pauta   República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca          Reino  Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
           aduaneira comum    Federal             Luxemburgo                     Unido
                           da Alemanha
I                              DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t   Dkr/t
                                                                        Il         £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t      Pta/t
     10.01 B I                                                                                   14 049
     10.01 B II                                                                                  22 829
     10.02                                                                                       13 346
     10.03                                                                                       13 346
     10.04                                                                                       12 839
     10.05 B                                                                                     14 049
     10.07 B                                                                                     13 346
     10.07 C II                                                                                  13 346
     11.01 A                                                                                     17 032
     11.01 B                                                                                     16 049
     11.02 A I a)                                                                                30 177
     11.02 A I b)                                                                                18 395
     11.01 C                                                                                     13613
     11.01 D                                                                                     13 096
     11.01 E I                                                                                   19 668
     11.01 E II                                                                                   6 322
  ex 11.01 G C)                                                                                  13 613
  ex 11.01 G f)                                                                                  13 613
     11.02 A II                                                                                  13613
     11.02 A III                                                                                 18 685
     11.02 A IV                                                                                  17 975
     11.02 A V a) 1 (J)                                                                          20 371
     11.02 A V a) 2 (4)                                                                          19 143
     11.02 A V a) 2                                                                              20 371
     11.02 A V b)                                                                                14 330
  ex 11.02 A VII ( l)                                                                            13 613
  ex 11.02 A  VII (2)                                                                            13 613
     11.02 B  I a) 1                                                                             13 613
     11.02 B  I a) 2 aa)                                                                         13 096    -
     11.02 B  I a) 2 bb)                                                                         13 096
     11.02 B  I b) 1                                                                             18 685
     11.02 B  I b) 2                                                                             17 975
     11.02 B  II a)                                                                              14 330
     11.02  B II b)                                                                              13 613
     11.02 B  II c)                                                                              14 330
  ex 11.02 B  II d) (')                                                                          13 613
  ex 11.02 B  II d) (2)                                                                          13 613
     11.02 C I                                                                                   14 330
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N°L 319/ 3
                                             Positivos                                       Negativos
               N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo
                                                              Dinamarca
                                                                        ||  Reino
                                                                            Unido
                                                                                     Irlanda   Itália  França Grécia   Espanha
                                DM/t      Fl/t      FB/Flux/t   Dkr/t
                                                                        II   £/t      £Irl/t    Lit/t   FF/t  DR / t    Pta/t
     11.02 C II                                                                               13613
     11.02 C III                                                                              21 354
     11.02 C IV                                                                               13 096
     11.02 C V                                                                                14 330
ex 11.02 C VI (*)                                                                             13613
ex 11.02 C VI (2)                                                                             13 613
     11.02 D I                                                                                14 330
     11.02 D II                                                                               13 613
     11.02 D III                                                                              13 613
     11.02 D IV                                                                               13 096
     11.02 D V                                                                                14 330
ex 11.02 D VI (')                                                                             13613
ex 11.02     D VI O                                                                           13 613
     11.02   E I a) 1                                                                         13 613
     11.02   E I a) 2                                                                         13 096
     11.02   E I b) 1                                                                         18 685
     11.02   E I b) 2                                                                         23 110
     11.02   E II a)                                                                          14 330
     11.02   E II b)                                                                          13 613
     11.02   E II c)                                                                          15 454
ex 11.02     E II d) 2 O                                                                      13 613
ex 11.02     E II d) 2 O                                                                      13 613
     11.02 F I                                                                                14 330
     11.02 F II                                                                               13 613
     11.02 F III                                                                              13 613
     11.02 F IV                                                                               13 096
     11.02 F V                                                                                14 330
ex 11.02 F VII (')                                                                            13613
ex 11.02 F VII O                                                                              13 613
     11.02 G I                                                                                10 537
     11.02 G II                                                                                4 215
     11.07 A I a)                                                                             25 007
     11.07 A I b)                                                                             18 685
     11.07 A II a)                                                                            23 756
     11.07 A II b)                                                                            17 750
     11.07 B                                                                                  20 687
     11.08 A I (5)                                                                            19 935
     11.08 A III (s)                                                                          21 740
     11.08 A IV (')                                                                           19 935
     11.08 A V (5)                                                                            19 935
     11.09                                                                                    29 587
     17.02   B  II a) O                                                                       26 009
     17.02   B  II b) O                                                                       19 935
     17.02   F  II a)                                                                         27 197
     17.02   F  II b)                                                                         19 011
     21.07 F II                                                                               19 935
     23.02 A I a) (')                                                                          5 802
 ---pagebreak---   N°L 319/ 4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 11 . 87
                                               Positivos                                        Negativos
             N? da pauta
          aduaneira comum
                               República
                                 Federal
                              da Alemanha
                                          Holanda      Bélgica/
                                                    Luxemburgo
                                                                Dinamarca
                                                                          \     Reino
                                                                                Unido
                                                                                        Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
I                                 DM/t      Fl/t      FB/Flux/t   Dkr/t
                                                                          Il     £/t     £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR / t    Pta/t
    23.02 A I b)                                                                                 12 019
    23.02 A II a)                                                                                 5 802
    23.02 A II b)                                                                                12 433
    23.03 A I                                                                                    26 405
    23.07  B I a)  1 (10)                                                                         1 686
    23.07  B I a)  2 (') (,0)                                                                     1 686
    23.07  B I b)  1  (10)                                                                        5 339
    23.07  B I b)  2  O (l0)                                                                      5 339
    23.07  B I c)  1 (10)                                                                        10 537
    23.07  B I c)  2 O (10)                                                                      10 537
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 319/ 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 O Sorgo.
 (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n?L 185, de 7. 7. 1978 , p. 22).
 (s) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (') Para os produtos obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de pellets e com
     um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 % , em peso, aproximado, calculado sobre matéria seca, o montante compensató­
     rio monetário não se aplica nas trocas intracomunitárias.
 (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
(10) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 1 1 .04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
      em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N°L 319 /6                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   9 . 11 . 87
                                                                                 PARTE 2
                                                                   SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                           Positivos                                                  Negativos
            N? da pauta                 República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca            Reino      Irlanda        Itália     França     Grécia    Espanha
          aduaneira comum                Federal                Luxemburgo                      Unido
                                      dá Alemanha
                                                                  FB/Flux/
                                       DM/ 1 00 kg Fl/ 1 00 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg         £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 1 00 kg FF/ 100 kg DR/100 kg Pta/100 kg
   01.03 A II a)                                                                                                         1 232
   01.03 Ali b)                                                                                                          1 448
   02.01 A III a) 1                                                                                                      1 883
   02.01 A III a) 2                                                                                                      2 731
   02.01 A III a) 3                                                                                                      2 109
   02.01  A III a) 4                                                                                                     3 051
   02.01  A III a) 5                                                                                                     1 638
ex 02.01  A III a) 6 aa) (l)                                                                                             3 051
ex 02.01  A III a) 6 aa) (2)                                                                                             2 109
   02.01 A III a) 6 bb)                                                                                                  2 109
   02.05 A I                                                                                                                753
   02.05 A II                                                                                                               829
   02.05 B                                                                                                                  452
   02.06 B I a) 1                                                                                                        2411
   02.06 B I a) 2                                                                                                        2 637
   02.06 B I a) 3                                                                                                        2 731
   02.06 B I a) 4                                                                                                        2 109
   02.06 B I a) 5                                                                                                        3 051
   02.06 B I a) 6                                                                                                        1 638
ex 02.06 B I a) 7 aa) (')                                                                                                3 051
ex 02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                                                               2 109
   02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                   2 109
   02.06 B I b) 1                                                                                                        5 311
   02.06 B I b) 2                                                                                                       4 181
   02.06 B I b) 3                                                                                                        5 254
   02.06 B I b) 4                                                                                                       2 731
ex 02.06 B I b) 5 aa) (') (3)                                                                                            5 311
ex 02.06 B I b) 5 aa) (J) (J)                                                                                           2 731
   02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                                                               2 731
   16.01 A (4 )                                                                                                         2 63 7
   16.01B I (4) ( 5) (a)                                                                                                4 426
   16.01BII(4)(5)(a)                                                                                                    3 013
   16.02 A II                                                                                                           2 448
   16.02 B III a)    1                                                                                                  2 542
ex 16.02 B III a)   2  aa) 11 (6)                                                                                       2 731
ex 16.02 B III a)   2  aa) 11 (7)                                                                                       4 614
ex 16.02 B III a)   2  aa) 22 (4)                                                                                       2 109
ex 16.02 B III a)   2  aa) 22 (7)                                                                                       3 861
ex 16.02 B III a)   2  aa) 33 (5) (4)                                                                                   2 109
ex 16.02 B III a)   2  aa) 33 (s) (7)                                                                                   2 542
   16.02 B III a) 2 bb)    (s)                                                                                          2 109
   16.02 B III a) 2 cc)                                                                                                  1 262
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 319 /7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços {com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições.
(5) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados.
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
     cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N°L 319 / 8                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               9 . 11 . 87
                                                                              PARTE 3
                                                               SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                                Montantes compensatórios monetários
                                                              Positivos                                                              Negativos
              N? da pauta            República  Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Espanha        Reino      Irlanda          Itália      França      Grécia
            aduaneira comum           Federal                Luxemburgo                             Unido
                                   da Alemanha
                                                               FB/Flux/
                                    DM/ 1 00 kg Fl/ 1 00 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg    £/ 100 kg £Irl/ 100 kg    Lit/ 1 00 kg  FF/ 1 00 kg DR/ 100 kg
                                                                                                 I                        — Peso vivo —
    01.02 A II C)                                                                                                               9 812
                                                                                                 l                        - Peso liquido­
    02.01 Ali a) 1                                                                                                            18 644
    02.01 A II a) 2                                                                                                           14915
    02.01 A II a) 3                                                                                                           22 372
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                       14915
    02.01 All a) 4 bb)                                                                                                        25 512
    02.01 A II b) 1 O                                                                                                         16 583
    02.01 A II b) 2 (2) (*)(')                                                                                                13 266
    02.01 A II b) 3 0(")0                                                                                                     20 729
    02.01 A II b) 4 aa) O                                                                                                     13 266
    02.01 Ali b) 4 bb) 1 1 (2)                                                                                                20 729
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                                                             20 729
    02.01 A II b)4bb)33 (J)0                                                                                                  20 729
    02.06 C I a) 1                                                                                                            14 915
    02.06 C I a) 2                                                                                                            21 293
ex 16.02 B III b) 1 aa) O                                                                                                     21 293
ex 16.02 B III b) 1 aa) (*)                                                                                                   12 756
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                                                     8 537
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­                (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                        com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da               (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                          carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a                 (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça                     carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                          (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                             dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                      que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                       desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                         quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em                 (") Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                      dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                         (CEE) n? 1812 / 86 .
         mente à carne de búfalo congelada.
(J) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                  (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­                   dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias.                                                       (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão.
 ---pagebreak--- 9. 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N° L 319/9
                                                                   PARTE 4
                                      SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                            Negativos
             N? da pauta
           aduaneira comum
                            República
                              Federal
                           da Alemanha
                               DM
                                         Holanda
                                           Fl
                                                     Bélgica/
                                                   Luxemburgo
                                                     FB/Flux
                                                              Dinamarca
                                                                 Dkr
                                                                        ||        Reino
                                                                                  Unido
                                                                                    £
                                                                                         Irlanda
                                                                                           £Irl
                                                                                                       Itália
                                                                                                         Lit
                                                                                                                  França
                                                                                                                    FF
                                                                                                                         Grécia
                                                                                                                          DR
                                                                                                                                   Espanha
                                                                                                                                     Pta
                                                                                                 — 100 unidades —
01.05 A I                                                                                                466
01.05 A II                                                                                               160
                                                                                                   — 100 kg —
01.05 B I                                                                                                694
01.05 B II                                                                                            1 130
01.05 B III                                                                                           1 071
01.05 B IV .                                                                                             763
01.05 B V                                                                                             1 116
02.02  A  I a)                                                                                           872
02.02  A  I b)                                                                                           992
02.02   A I c)                                                                                        1 081
02.02   A II a)                                                                                       1 329
02.02   A II b)                                                                                       1 614
02.02   A II c)                                                                                       1 793
02.02   A III a)                                                                                      1 530
02.02   A III b)                                                                                      1 673
02.02   A IV a)                                                                                       1 091
02.02   A IV b)                                                                                       1 195
02.02 A V                                                                                             1 595
02.02   B I a)                                                                                        3 513
02.02   B I b)                                                                                        2 290
02.02   B I c)                                                                                        2 940
02.02   B II a)  1                                                                                    1 189
02.02   B II a)  2                                                                                    1 972
02.02   B II a)  3                                                                                    1 840
02.02   B II a)  4                                                                                    1 315
02.02   B II a)  5                                                                                    1 754
02.02   B II b)                                                                                          905
02.02   B II c)                                                                                          627
02.02   B II d)  1                                                                                    2 509
02.02   B II d)  2                                                                                    1 745
02.02   B II d)  3                                                                                    1 637
02.02   B II e)  1                                                                                    2 426
02.02   B II e)  2 aa)                                                                                    818
02.02   B II e)  2 bb)                                                                                1 472
02.02   B II e)  3                                                                                    1 538
02.02   B II f)                                                                                       2 301 "
02.02   B II g)                                                                                       2 786
 ---pagebreak---   N°L 319 / 10                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 11 . 87
                                                    Positivos                                              Negativos
              N? da pauta           República  Holanda     Bélgica/ Dinamarca         Reino      Irlanda       Itália     França Grécia  Espanha
            aduaneira comum           Federal            Luxemburgo                   Unido
                                   da Alemanha
\                                      DM        Fl        FB/Flux     Dkr              £          £Irl         Lit         FF    DR        Pta
                                                                                                           — 100 kg —
  02.02 C                                                                                                        627
  02.05 C                                                                                                     1 393
                                                                                                         — 100 unidades —
  04.05 A I a) 1                                                                                                 333
  04.05 A I a) 2                                                                                                 114
                                                                                                           — 100 kg —
  04.05 A I b)                                                                                                1 006
  04.05 B I a) 1                                                                                              4 548
  04.05 B I a) 2                                                                                              1 167
  04.05 B I b) 1                                                                                              2 053
  04.05 B I b) 2                                                                                              2 194
  04.05 B I b) 3                                                                                              4 709
  16.02 B I a) 1 aa) O                                                                                        2 181
  16.02 B I a) 1 bb)                                                                                          2 937
  16.02 B I a) 2 C)                                                                                           3 064
  35.02 A II a) 1                                                                                             4 085
  35.02 A II a) 2                                                                                                553
  (*) Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
      aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                                    PARTE 5
                                                                                                                                                                          9 . 11 . 87
                            SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                  Montantes compensatórios monetários
                                                                                                             Negativos
                                          Notas           Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
  ignação das mercadorias
                                                                                                                                 Unido
                                                      £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 1 00 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)   I
oro                                        O                                  838 (d)
                                           O                                  838 (c)
                                           O                                  749 (c)
                                           o                                  583 (c)
                                           o                                  470 (c)
                                           O                              11 201
                                           O                               7 086 (d)
                                                                                                                                                                        Jornal Oficial
                                           C)                              7 086 (d)
                                           C)                              5 745 (d)
                                          O C)                            11 201
                                          C ) C)                           7 086 (d)
                                            C)                             7 086 (d)
                                            n                              5 745 (d)
                                                                                                                                                                          das Comunidades
  seca láctea não gorda :
   , em peso                               C)                                838 (d)
or a 15 % , em peso                        C)                              1 846 (d)                                                                                    Europeias
  seca láctea não gorda :
, em peso                                  C)                                 670 (d)
or a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                           C)                              1 846 (d)
or a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                                                                                                                                                    -
                                           C)                              3 021 (d)
or a 32 %, em peso                         o                               3 357 (d)
                                           o                             11 690
                                           O                             11 201
                                           o                               7 086 (d)
                                           o                               5 745 (d)
                                           C)                            11 201
                                                                                                                                                                         N<? L 319 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                             Negativos
    gnação das mercadorias                  Notas        Irlanda             Itália           França           Grécia          Reino           Espanha
                                                                                                                                                                N°L 319 / 12
                                                                                                                               Unido
                                        I            £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 1 00 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                             C)                           7 086 (d)
                                             o                            5 745 (d)
   seca láctea não gorda :
    em peso                                  C)                             838 (d)
  r a 15 % , em peso                         o                            2 356 (d)
   seca láctea não gorda :
    em peso                                  O                               670 (d)
 or a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                             0                            2 356 (d)
 or a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                             0                            3 029 (d)                                                                           Jornal Oficial
  r a 32 % , em peso                         C)                           3 365 (d)
   matérias gordas :
                                             o                                 -(b)
  r a 80 % , e inferior a 82 %               n                           19 666
  r a 82 %                                   n                          20 157
                                             n                                 -(b)
                                                                                                                                                                das Comunidades
                                            O (12)                       18 976
 oquefort                                    o                           15 379
ias gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                              Europeias
                                            0 (12)                        5 833
  r a 10 % ou inferior a 30 %               0 (")                         8 561
  r a 30 %                                  o n                          12 465
ias gordas, em peso, da matéria
                                            o n                          12 465
  r a 55 %                                  o n                          14 782
                                             o                           14 782
 rana padano e do parmigiano reg­
   fabricados exclusivamente a partir
                                            C) (")                      21 909
                                            n n                          17 419
                                                                                                                                                                 9 . 11 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                              Negativos                                                9 . 11 . 87
                                                      Notas               Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
  Designação das mercadorias                                                                                                                     Unido
                                                                      £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg ( a)
 cavallo, provolone, ragusano, danbo,
  fontina, fynbo, gouda, havarti, mari­
   sit, bem como os queijos (com exclu­
  a salgada bem como os queijos fabri­
 ivamente a partir do leite de ovelha
  de teor, em peso, de água na maté­
 a inferior ou igual a 62 % e de teor
 orda, em peso, da matéria seca :
  10 %                                           (5) (11) (12) (13)                          13 928
superior a 10 %                                  (5) (11) (12) (13)                          16 207
   co,   kernhem,     saint-nectaire,   saint­
   gio, butterkäse, bem como os queijos
ão dos queijos fabricados exclusiva­
 ir do leite de ovelha ou de cabra) de
  de água na matéria não gorda supe­
 de teor em matérias gordas, em peso,
 eca :
  10 %                                           O (") (")(")                                 9 575
superior a 10 %                                  o o no                                      12 691
 o, da matéria seca :
  %                                                     (")                                   4 352
                                                        C 3)                                  6 443
erior a 10 %
 o, da matéria seca :
  %                                                    C)                                    16 207
                                                       C)                                   21 909
erior a 80 %
                                                      oo                                     12 668
                                                       n
                                                                                                                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       o
                                                       (6)                                       225
                                                       O                                         702
                                                       (6)
  o líquido do produto.
 de matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                 237
 de matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                 217
 de matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                 217
                                                                                                                                                                                         N ? L 319/ 13
 ---pagebreak--- N? L 319 / 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 11 . 87
                                                                      Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
    mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
    — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
    — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
    — em Espanha é afectado cio coeficiente 0,40 .
    No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
    farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
    compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
    pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
    igualmente nota (6)].
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24. 2 . 1977, p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . /3 . 1977, p . 16), o montante indicado é afectado do
    coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilc gramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da. parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e /ou lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e , nomeadamente ,
    — o teor, em lactose , do scro adicionado .
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
    — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16. 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
          12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p . 6), o montante indicado é afectado :
         — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
              coeficiente é de 0,38 ,
         — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 765/ 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
    — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7. 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02,
    — no Regulamento (CEE) n? 2262 / 87 (JO n? L 208 de 30 . 7. 1987, p. 18), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,0287.
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
     « Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
     torios monetarios .»
     »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb .«
     „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
     träge ."
     «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εοαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
     ποσά.»
     'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
     «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
     «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5", del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
     tari .»
     „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
     rende bedragen."
     «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários .»
     Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
     cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas .
     Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
     teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
     ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 319 / 15
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5. 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e /ou lactose e/ ou caseína e/ ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
      Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
      em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
      do Regulamento (CEE) n° 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
      que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
      tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
             Teor em peso de leite        República Holanda       Reino     Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda     Espanha
              em pó ou granulado           Federal                Unido   Luxemburgo
          (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
        de lactose e/ou caseína e/ou de
             caseinatos adicionado                                         FB/Flux/
              no produto acabado)        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £ / 100 .    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
     a 30 %                                                                                        1 156
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                                                                             2 313
      Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                                                             3 469
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                                                                             4 336
      Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %                                                                             4 856
      Igual ou superior a 88 %                                                                     5 203
      Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
      de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
      suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
      Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
      desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
      produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
      n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
 (7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
       a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
           caseinatos o montante indicado será :
           — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                contida em 100 quilogramas de produto,
                e em seguida
           — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
       b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
           igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
           comum .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
       ou não adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e, nomeadamente ,
      — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N? L 319 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             9 . 11 . 87
(8) O montante de base para 130 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
         100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ ou lactose e /ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e , nomeadamente ,                                                                         '
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(9) Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(n) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7°, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(13) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso clesse líquido.
 Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 319 / 17
                                                                         PARTE 6
                                                                   SECTOR DO VINHO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                         Positivos              Negativos
    N? da pauta                 Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                                    República        Itália França       Grécia     Espanha
                                                                                    Federal
                                                                                 da Alemanha
                                                                                     DM               Lit    FF          DR          Pu
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                   % vol/hl                       60
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa (') :
                    ( 1 ) Do tipo R III (2)                                hl                         961
                    (2) Do tipo A II e A III (2)                           hl                      1 372
                    (3) Outros (3)                                      % vol/hl                       60
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                    ceiros :
                    ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de «cepa Portu­
                          guesa»                                           hl                         961
                    (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de cepa «Ries­
                          ling» ou «Sylvaner»                              hl                      1 372
                    (3) Outros                                          % vol/hl                       60
ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (') (3)                               % vol/hl                       60
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                    ceiros                                              % vol/hl                       60
(') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 .
(2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87.
(3) Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
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                                                                       PARTE 7
                                                              SECTOR DO AÇÚCAR
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos C)                                                          Negativos (')
         N? da pauta         República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca      Reino        Irlanda        Itália        França       Grécia        Espanha  Portugal
      aduaneira comum          Federal            Luxemburgo                 Unido
                            da Alemanha
                                DM         Fl       FB/Flux      Dkr           £            £Irl           Lit           FF           DR            Pta       Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                     — 100 kg —
    17.01 A O                                                                                          3 941
    17.01 B O                                                                                          3 292
                                                                       para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II (5)                                                                                     39,41
    17.02 E                                                                                               39,41
    17.02 FI (6)                                                                                          39,41
    21.07 F IV                                                                                            39,41
B. ISOGLICOSE
                                                                                           — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 DI                                                                                           3 941
    21.07 FUI                                                                                          3 941
(*) Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                   (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                 dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26° do Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 .                                sições do n? 2 do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 837/68
(J) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                      aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                    ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa , ao montante indicado, multiplica­                     de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                    (s) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                 (b) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p. 42).                                                            zados .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N°L 319/ 19
                                                                    PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO ( CEEI N? 3033/80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                   Positivos                                                         Negativos
               N? da pauta    República Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda       Itália      França     Grécia     Portugal
            aduaneira comum    Federal             Luxemburgo                          Unido
                            da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                             DM/ Î00 kg Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 1 00 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/ 1 00 kg
17.04 B I                                                                                                          0
17.04 B II                                                                                                         0
17.04 Dia)                                                                                                         0
17.04 D I b) 1                                                                                                     0
17.04 D I b) 2                                                                                                     0
17.04 D I b) 3 aa)                                                                                                 0
17.04 D I b) 3 bb)                                                                                                 0
17.04 D I b) 4                                                                                                      0 .
17.04 D I b) 5                                                                                                      0
17.04 D I b) 6                                                                                                      0
17.04 D I b) 7                                                                                                      0
17.04 D I b) 8                                                                                                      0
17.04 D II a)                                                                                                       0
17.04 D II a) (")                                                                                                   0
17.04 D II b) 1                                                                                                     0
17.04 D II b) 1 (")                                                                                                 0
17.04 D II b) 2                                                                                                     0
17.04 D II b) 2 (»)                                                                                                 0
17.04 D II b) 3                                                                                                     0 -
 17.04 D II b) 3 C3)                                                                                                0
 17.04 D II b) 4                                                                                                    0
 17.04 D II b) 4 (,J)                                                                                               0
18.06 B I                                                                                                           0
 18.06   B II  a)                                                                                                   0
 18.06   B II  a) (1S)                                                                                              0
 18.06   B II  b)                                                                                                   Q
 18.06   B II  b) O                                                                                                 0
 18.06 C I                                                                                                          0
 18.06   C  I (»)                                                                                                   0
 18.06   C  II a)  1                                                                                                0
 18.06   C  II a) 2                                                                                                 0
 18.06   C  II b)  1                                                                                                0
 18.06   C  II b)  1 (»)                                                                                            0
 18.06   C  II b) 2                                                                                                 0
 18.06   C  II b) 2 C3)                                                                                             0
 18.06   C  II b)  3                                                                                                0
 18.06   C  II b)  3 (")                                                                                            0
 ---pagebreak--- N°L 319 /20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         9 . 11 . 87
                                                    Positivos                                                         Negativos
            N? da pauta    República  Holanda         Bélgica/ Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália     França     Grécia      Portugal
         aduaneira comum    Federal                 Luxemburgo                          Unido
                         da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                          DM/ 1 00 kg Fl/ 1 00 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg Lit/1 00 kg  FF/ 100 kg DR/ 1 00 kg Esc/ 1 00 kg
18.06 C II b) 4                                                                                                   4 980
18.06 C II b) 4 H                                                                                                        0
18.06 D I a) (')                                                                                                  7 412
18.06 D I b) O C)                                                                                               . 7 412
18.06 D II a) 1                                                                                                          0
18.06 D II a) 1 (1J)                                                                                                     0
18.06 D II a) 1 (1S)                                                                                                     0
18.06 D II a) 2 (')                                                                                                      0
18.06 D II a) 2 (*) (13)                                                                                                 0
18.06 D II a) 2 (') (")                                                                                                  0
18.06 D II b) 1                                                                                                  10 092
18.06 D II b) 1 H                                                                                                 7 243
18.06 D II b) 1 (,5)                                                                                              8 365
18.06 D II b) 2 (10)                                                                                              5 846
18.06 D II b) 2 (")                                                                                                      0
18.06 D II b) 2 (")                                                                                              10 092
18.06 D II b) 2 (»)                                                                                               7 243
18.06 D II b) 2 (,s)                                                                                              8 365
18.06 D II c) 1 C)
18.06 D II c) 2 C)
19.02 B II a) 4 aa) (')                                                                                                  0
19.02 B II a) 5 aa) (4)                                                                                                  0
19.03 AO                                                                                                                 0
19.03 B I (')                                                                                                            0
19.03 B II O                                                                                                             0
19.04                                                                                                                    0
19.08 B I a)                                                                                                             0
19.08 B I b)                                                                                                             0
19.08 B II a)                                                                                                            0
19.08 B II b) 1                                                                                                          0
19.08 B II b) 2                                                                                                          0
19.08 B II b) 2 (»)                                                                                                      0
19.08 B II c) 1                                                                                                          0
19.08 B II c) 2                                                                                                          0
19.08 B II c) 2 (»)                                                                                                      0
19.08 B II d) 1                                                                                                          0
19.08 B II d) 2                                                                                                          0
19.08 B II d) 2 (")                                                                                                      0
19.08 B III a) 1                                                                                                         0
19.08 B III a) 2                                                                                                         0
19.08 B III a) 2 (")                                                                                                     0
19.08 B III b) 1                                                                                                         0
19.08 B III b) 2                                                                                                         0
19.08 B III b) 2 (")                                                                                                     0
19.08 B III c) 1                                                                                                         0
19.08 B III c) 2                                                                                                         0
19.08 B III c) 2 (»)                                                                                                     0
19.08 B IV a) 1                                                                                                          0
19.08 B IV a) 2                                                                                                          0
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 319/21
                                                         Positivos                                                         Negativos
               N? da pauta          República Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália     França     Grécia     Portugal
            aduaneira comum          Federal             Luxemburgo                          Unido
                                  da Alemanha
                                                          FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/100 kg   FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/ 100 kg
19.08    B IV a)   2 (")                                                                                                      0
19.08    B IV b)   1                                                                                                          0
19.08    B IV b)   2                                                                                                          0
19.08    B IV b)   2 (")                                                                                                      0
19.08    B V a)                                                                                                               0
19.08    B V b)                                                                                                               0
21.07 C I                                                                                                                     0
21.07    C II a)                                                                                                              0
21.07    C II a) (,s)                                                                                                         0
21.07    C II b)                                                                                                              0
21.07    C II b) (,J)                                                                                                         0
21.07    D  I a) 1                                                                                                     9 073
21.07    D  I a) 2                                                                                                   10 310
21.07    D  I b) 1                                                                                                            0
21.07    D  I b) 2                                                                                                            0
21.07    D  I b) 3                                                                                                     9 164
21.07    D  II a) 1 (4)
21.07    D  II a) 2 (4)
21.07 D II a) 3 (4)
21.07 D II a) 4 (4)
21.07 D II b) O
21.07 G I c) 1                                                                                                                0
21.07 G I d) 1                                                                                                                0
21.07 G I e) 1                                                                                                                0
21.07 G I f)                                                                                                                  0
21.07 G II a) 1 (') (')                                                                                                       0
21.07 G II a) 1 (') O (»)                                                                                                     0
21.07 G II a) 1 (') (') (15)                                                                                                  0
21.07 G II a) 2 aa) (') (')                                                                                                   0
21.07 G II a) 2 aa) (') O (")                                                                                                 0
21.07 G II a) 2 aa) (') (') (")                                                                                               0
 21.07 G II a) 2 bb) (') (')                                                                                                  0
 21.07 G II a) 2 bb) (■) (') (»)                                                                                              0
21.07 G II a) 2 bb) (') (') (»)                                                                                               0
 21.07 G II a) 2 cc) (·) O                                                                                                     0
 21.07 G II a) 2 cc) (») (') (u)                                                                                               0
 21.07 G II a) 2 cc) (·) f) (")                                                                                                0
 21.07 G II b) 1 (') Q                                                                                                         0
 21.07 G II b) 1 (') (') (,J)                                                                                                  0
 21.07 G II b) 1 («) O (")                                                                                                     0
 21.07 G II b) 2 aa) (') (')                                                                                                   0
 21.07 G II b) 2 aa) (') (') (")                                                                                               0
 21.07 G II b) 2 aa) (') (') (1S)                                                                                              0
 21.07 G II b) 2 bb) (») (')                                                                                                   0
 21.07 G II b) 2 bb) (') (') (»)                                                                                               0
 21.07 G II b) 2 bb) («) (') (")                                                                                               0
 21.07 G II c) 1 C) O                                                                                                          0
 21.07 G II c) 1 (·) (') (")                                                                                                   0
 ---pagebreak--- N°L 319 / 22                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       9 . 11 . 87
                                                            Positivos                                                         Negativos
           N"? da pauta            República    Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda       Itália      França     Grécia    Portugal
         aduaneira comum            Federal                 Luxemburgo                          Unido
                                 da Alemanha
                                                             FB/Flux/
                                  DM/ 1 00 kg   Fl/100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 1 00 kg  FF/ 100 kg DR/100 kg Esc/100 kg
21.07 G II c) 1 (') (') (")                                                                                                     0
21.07 G II c) 2 aa) (') O                                                                                                       0
21.07 G II c) 2 aa) (') f)  (")                                                                                                 0
21.07 G II c) 2 aa) (*) (') (l5)                                                                                                0
21.07 G II c) 2 bb) (') O                                                                                                       0
21.07 G II c) 2 bb) (·) f)  (")                                                                                                 0
21.07 G II c) 2 bb) (') O   (1S)                                                                                                0
21.07 G II d) 1                                                                                                                 0
21.07 G II d) 1 (")                                                                                                             0
21.07 G II d) 1 C5)                                                                                                             0
21.07 G II d) 2                                                                                                                 0
21.07 G II d) 2 (")                                                                                                             0
21.07 G II d) 2 (")                                                                                                             0
21.07 G II e)                                                                                                            4 951
21.07 G II e) (")                                                                                                               0
21.07 G II e) (1S)                                                                                                              0
21.07 G III a) 1                                                                                                                0
21.07 G III a) 1 (")                                                                                                            0
21.07 G III a) 1 (")                                                                                                            0
21.07 G III a) 2 aa)                                                                                                     5 290
21.07 G III a) 2 aa) (")                                                                                                        0
21.07 G III a) 2 aa) (1S)                                                                                                       0
21.07 G III a) 2 bb)                                                                                                     5 644
21.07 G III a) 2 bb) (")                                                                                                        0
21.07 G III a) 2 bb) (")                                                                                                        0
21.07 G III b) 1                                                                                                         5 079
21.07 G III b) 1 (»)                                                                                                            0
21.07 G III b) 1 (")                                                                                                            0
21.07 G III b) 2                                                                                                         5 645
21.07 G III b) 2 (")                                                                                                            0
21.07 G III b) 2 (»)                                                                                                            0
21.07 G III c) 1                                                                                                         5 469
                                              •
21.07 G III c) 1 (")                                                                                                            0
21.07 G III c) 1 (,s)                                                                                                           0
21.07 G III c) 2                                                                                                          6 089
21.07 G III c) 2 (»)                                                                                                            0
21.07 G III c) 2 (")                                                                                                      5 2 77
21.07 G III d) 1                                                                                                          6 178
21.07 G III d) 1 (»)                                                                                                            0
21.07 G III d) 1 H                                                                                                        5 366
21.07 G III d) 2                                                                                                          6 444
21.07 G III d) 2 (»)                                                                                                      5 104
21.07 G III d) 2 (1$)                                                                                                     5 632
21.07 G III e)                                                                                                            6 710
21.07 G III e) (1J)                                                                                                       5 370
21.07 G III e) (")                                                                                                        5 898
21.07 G IV a) 1                                                                                                           6 873
21.07 G IV a) 1 (»)                                                                                                       4 862
21.07 G IV a) 1 (»)                                                                                                       5 654
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N°L 319/23
                                                     Positivos                                                       Negativos
              N? da pauta     República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Espanha    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia    Portugal
            aduaneira comum    Federal               Luxemburgo                         Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 1 00 kg Fl/ 1 00 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Pta/100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/100 kg   FF/ 100 kg DR/100 kg Esc/100 kg
21.07    G IV a) 2                                                                                               7 581
21.07    G IV a) 2 (»)                                                                                           5 570
21.07    G IV a) 2 f 5)                                                                                          6 362
21.07    G IV b) 1                                                                                               7 370
21.07    G IV b) 1 (")                                                                                           5 359
21.07    G IV b) 1 (1S)                                                                                          6 151
21.07    G IV b) 2                                                                                               7 825
21.07    G IV b) 2 H                                                                                             5 814
21.07    G IV b) 2 H                                                                                             6 606
21.07    G IV c)                                                                                                 7 760
21.07    G IV c) H                                                                                               5 749
21.07    G IV c) (1S)                                                                                            6 541
21.07    G V a) 1                                                                                              10 310
21.07    G V a) 1 (1J)                                                                                           7 293
21.07    G V a) 1 (")                                                                                            8 482
21.07    G V a) 2                                                                                              10 487
21.07    G V a) 2 (")                                                                                            7 470
21.07    G V a) 2 (,s)                                                                                           8 659
21.07    G V b)                                                                                                10 665
21.07    G V b) (")                                                                                              7 648
21.07    G V b) (")                                                                                              8 837
21.07    G VI à IX (5)
29.04    C III a) 1                                                                                                     0
29.04    C III a) 2                                                                                                     0
29.04    C III b) 1                                                                                                     0
29.04    C III b) 2                                                                                                     0
35.05 A                                                                                                                 0
38.19    T I a)                                                                                                         0
38.19    T I b)                                                                                                         0
38.19    T II a)                                                                                                        0
38.19    T II b)                                                                                                        0
 ---pagebreak--- N?L 319 / 24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 11 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose, ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­              valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                              uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                 e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios qúe são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados.
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­         (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
         tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
         adicionado,                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                          6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(s) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (") da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas O , (»), ("), (")•
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (1J) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                  nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                          força dos regulamentos indicados na nota (*) da parte 5, do
                                                                          presente anexo .
 (') Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (l5) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
     n? 3034/ 80 diminuídas de 10 % .                                     presente anexo .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N°L 319/25
                                                                    ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                     Estados-membros
                 Produtos
                                       República    Países   Reino
                                                                                                               Grécia    Irlanda
                                       Federal da
                                                    Baixos   Unido
                                                                        UEBL Dinamarca     Itália    França                        Espanha  Portugal
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino                                  1,084                        1,042      1,010     1,429     1,020
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                            0,986       0,986    1,158                        1,042      1,035     1,429     1.035
— Sector da carne de suíno                                   1,109                        1,016                1,375     1,021
— Açúcar                                                     1,175                        1,042      1,035     1,328     1.036               1,063
— Cereais                               0,990       0,990    1,175               —
                                                                                          1,053      1,035     1,328     1,036
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas                        1,123                        1,010                1,354
— Sector do vinho                                                                         1,014      1,010     1,293                 —
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033/80]:
     — a aplicar às imposições                               1,158                        1,042      1,035     1,429     1.035               1,063
     — a aplicar às restituições :
         — cereais                      0,990       0,990    1,175       —
                                                                                          1,053      1,035     1,328     1.036
         — leite                        0,986       0,986    1,158                        1,042      1,035     1,429     1.035
         — açúcar                                            1,175                        1,042      1,035      1,328    1.036
— Compotas e marmeladas
     (Regulamento (CEE) n? 426/ 86)                          1,175                                             1,328
— Sector do azeite                                           1,090                                             1,243
                                                                    ANEXO III
                                           Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit      -    2,83158      FB/Flux               1 UKL =        61,8628  FB /Flux                    1 £ (Irl) =      55,2545     FB/Flux
                  0,523666     Dkr                                  11,4408  Dkr                                          10,2187     Dkr
                  0,137286     DM                                    2,99934 DM                                             2,67895   DM
                  0,460437     FF                                   10,05932 FF                                             8,98483   FF
                  0,154685     F1                                    3,37948 F1                                             3,01849   F1
                  0,0512461    £ (Irl)                               1,11960 £ (Irl)                                        0,893178  £ (UK)
                  0,0457719    £ (UK)                           2 184,74     Lit                                      1 951,37        Lit
                 10,5692       Dra                                 230,910   Dra                                        206,243       Dra
                 10,8544       Esc                                 237,141   Esc                                        211,809       Esc
                  9,06099      Pta                                 197,959   Pta                                        176,813       Pta
