1 . 10 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 286/57
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2868/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1992
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2539/92 aos
Económica Europeia,                                                dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 21 69/8 1 é
 n? 2053/92 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             fixado em 75,242 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                     Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2539/92 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(CEE) n? 2842/92 O ;                                               de 1992.                            5
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 49.
 O   JO  n? L 211 de  31 . 7. 1981 , p. 2.
 O   JO  n? L 215 de  30. 7. 1992, p. 12.
 (4) JO  n? L 254 de  1 . 9. 1992, p. 47.
 O   JO  n? L 285 de  30. 9. 1992, p. 43.
