L 60/12              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 507/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Março de 1999
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
                                                                será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                                Artigo 1º
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24º,                                          Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           nº 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                produzido na Comunidade. Para o lote A a mobilização
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;                                 Para a lote A as propostas dizem respeito a óleo de colza
                                                                ou a óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se se
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
                                                                indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-
                                                                respeito.
mento (CE) nº 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os          sua proposta é considerada como não escrita.
prazos e condições de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;                                                                Artigo 2º
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de             Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 9. 3. 1999          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 60/13
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
            1. Acções n: 450/97 (A1); 456/97 (A2); 457/97 (A3)
            2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
               tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: A1: Paquistão; A2: Zâmbia; A3: Zimbabué
            5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 673
            7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 480 toneladas; A2: 180 toneladas; A3: 13 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
               b)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
           10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
               mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
               aperfeiçoamento activo.
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 19. 4 a 9. 5. 1999
               — segundo prazo: de 3 a 23. 5. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 23. 3. 1999
               — segundo prazo: 6. 4. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la
               Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
               (exclusivamente)]
           22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 60/14          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9. 3. 1999
                                                             LOTE B
         1. Acção nº: 305/97
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
            tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: à designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Níger
         5. Produto a mobilizar: óleo de soja refinado
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 90
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (8): —
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
        10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
            — língua a utilizar na marcação: francês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 12. 4 a 2. 5. 1999
            — segundo prazo: de 26. 4 a 16. 5. 1999
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 23. 3. 1999
            — segundo prazo: 6. 4. 1999
        20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la
            Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
            (exclusivamente)]
        22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 9. 3. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 60/15
           Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
               determinar os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
               131.
           (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
               — certificado sanitário.
           ( ) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
            5
               “Comunidade Europeia”».
           (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
           (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 15
               toneladas net). O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
               terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
               subsequentes, incluído o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
               O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando
               o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
               O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
               SYSKO locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
               fornecido ao representante do beneficiário.
           (8) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
               —   aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
               —   gosto e odor: neutros,
               —   ácidos gordos livres: máximo 0,1 %,
               —   água e impurezas: máximo 0,05 %,
               —   cor, Lovibond 5 1/4 (vermelho/amarelo): máximo 1,5/15,
               —   índice de peróxidos (meq/kg): máximo 2,
               —   peso específico a 20 °C: 0,91-0,93 g/cm3,
               —   índice de refracção a 20 °C: 1,470-1,476,
               —   índice de iodo (Wijs): 125-140 g/100 g.
