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31997R2025

Regulamento (CE) nº 2025/97 do Conselho de 15 de Outubro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de fósforos com fins publicitários, originários do Japão e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos  

Jornal Oficial nº L 284 de 16/10/1997 p. 0057 - 0067



REGULAMENTO (CE) Nº 2025/97 DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de fósforos com fins publicitários, originários do Japão e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) nº 1092/97 (3) (a seguir designado «regulamento provisório»), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de fósforos com fins publicitários, originários do Japão e classificados no código NC 3605 00 00.B. PROCESSO POSTERIOR 1. Eficácia das medidas provisórias(2) Em Julho de 1997, alguns exportadores, que representam uma percentagem significativa do comércio em causa, levantaram objecções à proposta da Comissão de prorrogar por um período adicional de dois meses a eficácia dos direitos anti-dumping provisórios que, nos termos do Regulamento nº 2423/88 (a seguir designado «regulamento de base»), é de quatro meses. Para fundamentar a sua posição, os exportadores alegaram que o inquérito se havia alongado demasiado, prolongando assim a incerteza e prejudicando a sua actividade comercial.(3) Esta objecção afigura-se contraditória com o pedido apresentado pelos exportadores em questão, no sentido de a Comissão proceder a uma análise mais exaustiva de alguns aspectos essenciais do inquérito: é importante recordar que a Comissão referiu já no considerando 7 do regulamento do direito provisório que o presente inquérito havia sido especialmente complexo. Nestas circunstâncias, foi necessário reduzir ao mínimo uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados por estas partes, bem como os prazos suplementares concedidos para as observações e as respostas.(4) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, as seguintes partes interessadas apresentaram observações por escrito:a) Produtores/exportadores no Japão:- Kobe Match Co. Ltd, Ibo-gun,- Yaka Chemical Industry Co. Ltd, Himeji,- Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd, Himeji,- Harima Match Company Co. Ltd, Himeji;b) O representante da indústria comunitária em nome dos seus clientes;c) Importadores estabelecidos na Comunidade:- Advertising support Werbeträger Vertriebs GmbH.(5) Às partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela Comissão.(6) A Comissão continuou a solicitar e verificar todas as informações que considerou necessárias para a adopção das suas conclusões definitivas dentro do prazo disponível.(7) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para a apresentação das suas observações na sequência da divulgação das informações em questão.(8) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que adequado, tidas em conta nas conclusões definitivas quando devidamente fundamentadas.2. Pedido de encerramento do processo(9) Os exportadores japoneses solicitaram que o processo fosse imediatamente encerrado alegando que a Comissão havia violado o disposto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do regulamento de base. Alegaram que se tratava de um inquérito bastante normal e que poderia perfeitamente ter ficado concluído dentro do prazo previsto no regulamento de base.(10) Tal como já mencionado no considerando 7 do regulamento do direito provisório, a duração do inquérito ficou a dever-se essencialmente à sua complexidade, especialmente no que diz respeito ao exame circunstanciado dos numerosos dados e argumentos apresentados, bem como aos diferentes aspectos e problemas levantados durante o inquérito.A este respeito, tendo em conta o pedido dos exportadores japoneses e as observações apresentadas por outras partes interessadas a respeito da duração do inquérito, afigura-se adequado fornecer uma explicação pormenorizada dos principais acontecimentos que afectaram significativamente a respectiva duração.(11) Na sequência da abertura do inquérito, em Agosto de 1994, foram enviados três tipos diferentes de questionários a cerca de quinze empresas distintas na Comunidade e no Japão. A Comissão efectuou visitas de verificação, tendo obtido resultados preliminares no primeiro semestre de 1995.(12) Tal como indicado no considerando 39 do regulamento do direito provisório, o inquérito revelou na altura que as vendas dos exportadores japoneses na Comunidade não haviam sido efectuadas no mesmo estádio comercial que a grande maioria das vendas da indústria comunitária. Por esta razão, foi necessário calcular um ajustamento para ter em conta o estádio comercial. Tendo em conta a importância do referido ajustamento, em especial o seu impacto directo nas margens de subcotação dos preços e das vendas e, consequentemente, no nível dos eventuais direitos anti-dumping, esta questão foi ponderada cuidadosamente antes da adopção de uma decisão de instituição de direitos provisórios. Este facto indica que, contrariamente às alegações efectuadas por alguns exportadores japoneses, o presente inquérito implicou o tratamento de questões complexas. O processo de avaliação do ajustamento relativo ao estádio comercial foi bastante moroso, só tendo sido possível estabelecer conclusões preliminares sobre esta questão em finais de 1995.(13) No primeiro semestre de 1996, o representante da indústria comunitária sublinhou o peso e a importância da segmentação do mercado em três categorias de clientes. A este respeito, a indústria comunitária forneceu informações complementares sobre a relação entre a segmentação do mercado e o nível dos preços e dos custos relativos, especificando assim os dados já apresentados nas respostas ao questionário.De acordo com o nº 2, alínea a), do nº 7 do regulamento de base, a Comissão verificou e analisou todas as informações complementares fundamentadas que lhe foram fornecidas e procedeu à necessária adaptação às respostas verificadas ao questionário da indústria comunitária e dos exportadores japoneses. Este trabalho adicional durou até finais de 1996.(14) Consequentemente, é importante sublinhar que, contrariamente às alegações de alguns exportadores japoneses, a Comissão não aceitou quaisquer novas respostas ao questionário por parte da indústria comunitária após terem decorrido anos em relação ao termo do prazo fixado para o efeito, tendo somente considerado adequado averiguar de forma mais aprofundada as informações fundamentadas que completavam as respostas já recebidas.(15) Durante 1996, foi necessário resolver vários outros problemas. Assim, alguns importadores independentes e um produtor comunitário que importava do Japão fósforos com fins publicitários objecto de dumping, que inicialmente não se opunham ao processo, apresentaram as suas observações e argumentos a respeito da avaliação do interesse da Comunidade. Foi necessário ter em devida conta todas as observações apresentadas, algumas delas recebidas em finais de 1996.(16) Em 1997, a Comissão verificou que um exportador japonês teria eventualmente fornecido informações falsas durante o inquérito, tendo solicitado informações adicionais a fim de adoptar uma decisão final sobre a questão. Só recentemente é que a Comissão recebeu elementos de prova conclusivos.(17) Atendendo aos factos e considerações acima apresentados, embora o inquérito tenha sido longo, o Conselho remete para o considerando 7 do regulamento do direito provisório, onde afirma nomeadamente, que a morosidade do inquérito se deve essencialmente à sua complexidade, pelo que considera não haver razões para encerrar o processo com base nesses motivos.C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR (18) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou os fósforos com fins publicitários produzidos e vendidos na Comunidade, bem como os produzidos e vendidos no Japão e os exportados deste país para a Comunidade como «produtos similares», na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento de base, pelo facto de serem idênticos ou de apresentarem características muito semelhantes.(19) Um importador forneceu uma lista de cerca de 50 modelos que os exportadores japoneses podem propor aos seus clientes na Comunidade, alegando que a indústria comunitária só pode propor um número reduzido de modelos.(20) É importante referir que nem todos esses modelos japoneses são igualmente vendidos na Comunidade; fazem simplesmente parte de uma lista de modelos que os exportadores japoneses propõem aos seus clientes comunitários. Além disso, o inquérito veio contradizer a alegação efectuada por um outro importador, segundo a qual, contrariamente aos exportadores japoneses, a indústria comunitária não propõe uma gama ampla de modelos de fósforos com fins publicitários. Efectivamente, verificou-se que a indústria comunitária vendia mais de 30 modelos diferentes aos seus clientes e que havia sido produzido um grande número de outros modelos personalizados de acordo com as especificações dos clientes.(21) Desde então, não foram recebidas outras observações a respeito do produto em questão ou da definição de «produto similar». Por conseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 9 do regulamento do direito provisório.D. DUMPING 1. Valor normal(22) Antes da instituição das medidas provisórias, a Comissão foi informada da possibilidade de a relação entre o produtor/exportador YAKA com um outro produtor japonês - Nittosha Match Company Ltd, que não se deu a conhecer no âmbito do presente processo, não se limitar a uma participação accionista relativamente modesta. A Comissão considerou que não podia ser excluído que os preços de exportação da YAKA tivessem sido influenciados pela sua relação com a Nittosha, facto que retiraria fiabilidade à resposta da YAKA ao questionário para efeitos do presente inquérito. A Comissão informou imediatamente a YAKA das graves implicações de tal eventualidade.Posteriormente, a Nittosha informou a Comissão de que, durante o período de inquérito relativo ao dumping, tinha exportado o produto em causa para a Comunidade, embora as quantidades exportadas tivessem sido pouco significativas em relação às exportações da YAKA durante igual período. Por conseguinte, as exportações da Nittosha não podem ter influenciado as da YAKA. Além disso, a YAKA demonstrou, com base em informações verificadas, que as transacções entre as duas empresas não tinham sido influenciadas pela existência da referida participação accionista.Conclui-se, assim, que não existia qualquer motivo para alterar as conclusões relativamente à YAKA na qualidade de exportador independente do Japão.(23) Um produtor japonês alegou que para as encomendas de exportação de cinco mil unidades, o valor normal deveria basear-se exclusivamente nessas quantidades e não também nas encomendas de quantidades inferiores, dado que, por exemplo, encomendas de mil ou duas mil unidades são geralmente vendidas a preços superiores.Em primeiro lugar, é importante referir que, para efeitos do presente processo, o produtor em questão definiu, na sua resposta ao questionário, uma categoria de encomendas não superior a cinco mil unidades. Em segundo lugar, verificou-se que, no caso desta indústria, não existem diferenças de preços significativas relativamente a encomendas não superiores a cinco mil unidades e que as encomendas substancialmente inferiores a cinco mil unidades representam apenas uma parte relativamente reduzida da categoria das encomendas não superiores a cinco mil unidades. Em terceiro lugar, tanto o valor normal como o preço de exportação foram estabelecidos com base nas mesmas categorias de produtos, pelo que a comparação tem em conta a importância das encomendas na medida em que são consideradas significativas pelas normas do sector.Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.(24) Não foram recebidas outras observações a respeito da determinação do valor normal. Por conseguinte, o Conselho considera que devem ser confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 10 a 17 do regulamento do direito provisório.2. Preço de exportação(25) Dado que não foram recebidas observações respeitantes à determinação do preço de exportação, tal como estabelecido no considerando 18 do regulamento do direito provisório, o Conselho considera que estas conclusões devem ser confirmadas.3. Comparação(26) Um produtor japonês alegou que não deveria ser efectuado qualquer ajustamento para ter em conta os salários dos vendedores, dado que nas vendas para exportação não estiveram envolvidos vendedores. No entanto, durante as verificações efectuadas nas instalações da empresa em questão, foi estabelecido que na exportação de fósforos com fins publicitários haviam efectivamente participado alguns vendedores. Por conseguinte, para efeitos de uma comparação equitativa, foi efectuado um ajustamento do preço de exportação com base nos custos correspondentes incorridos nas vendas para exportação do produto em causa.(27) Esta mesma empresa japonesa reiterou o seu pedido, já apresentado na fase provisória do inquérito, de que se estabelecesse o valor normal unicamente com base nas vendas a distribuidores independentes, na medida em que, segundo esta empresa, as vendas para exportação estavam a ser efectuadas exclusivamente neste estádio comercial.No considerando 20 do regulamento provisório são apresentadas as razões pelas quais o pedido não pôde ser aceite. Uma vez que a empresa não apresentou novos argumentos em apoio desse pedido, o Conselho confirma a sua rejeição.(28) Dois produtores japoneses reiteraram o seu pedido no sentido de lhes ser concedido um ajustamento para ter em conta a preparação da película e a impressão gráfica.O pedido baseava-se no facto de, no caso das vendas para a Comunidade, a película ser geralmente fornecida pelo cliente e de, no caso do mercado japonês, a película e a impressão gráfica serem normalmente fornecidas pelo produtor.Um dos produtores japoneses alegou ainda que deveria ser efectuado um ajustamento para ter em conta as encomendas no mercado interno, relativamente às quais era utilizado um tipo de papel específico, conhecido por «papel japonês», dado que este tipo de acabamento do produto não era proposto nas vendas para a Comunidade.Os dois pedidos foram rejeitados na fase do regulamento do direito provisório, dado que a empresa em causa não estava em condições de quantificar, de modo satisfatório para a Comissão, o valor de mercado do ajustamento solicitado.Após a divulgação dos factos essenciais que conduziram à instituição das medidas provisórias, os produtores japoneses apresentaram informações e esclarecimentos complementares com base nos quais foi possível determinar o valor de mercado do ajustamento solicitado. Um dos produtores japoneses não conseguiu demonstrar o valor de mercado do ajustamento solicitado. Dado que o pedido propriamente dito foi considerado justificado, o ajustamento no que diz respeito a este produtor foi efectuado por referência a um outro produtor no Japão.Por conseguinte, o pedido foi deferido na medida em que era justificado.(29) Um produtor japonês reiterou o seu pedido, já apresentado na fase provisória do inquérito, no sentido de ser efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças nos prazos de entrega.Este pedido baseou-se no facto de o prazo de entrega no mercado interno ser, em geral, muito mais curto do que o prazo de entrega para as transacções de exportação e de aos clientes da Comunidade serem cobrados preços inferiores devido aos prazos de entrega mais longos.A este respeito, a empresa em questão não fundamentou a sua alegação, em especial demonstrando que os clientes pagam sistematicamente preços diferentes no mercado interno e/ou no mercado de exportação, em função das diferenças nos prazos de entrega.Por conseguinte, este pedido foi indeferido.4. Margens de dumping(30) O autor da denúncia alegou que, dado que os preços de exportação dos produtores japoneses se situam, em geral, no mesmo estádio comercial e que o mercado interno do Japão é homogéneo, as margens de dumping individuais determinadas não deveriam apresentar um tal grau de variação. O autor da denúncia solicitou à Comissão que procedesse a um reexame das conclusões relativas ao dumping, especialmente no que diz respeito à Kobe e à Yaka.É importante recordar que a margem de dumping é determinada individualmente para cada exportador, com base na comparação entre o seu valor normal e o seu preço de exportação, tal como explicado nos considerandos 10 a 24 do regulamento do direito provisório.A este respeito, a Comissão pode confirmar que os preços de exportação cobrados pelos exportadores japoneses por tipos de produtos comparáveis são, em geral, idênticos para todos os exportadores. No entanto, o inquérito revelou que os preços no mercado interno dos diferentes produtores japoneses variam significativamente, constituindo assim a principal razão para a variação das margens de dumping estabelecidas.O autor da denúncia alegou ainda, neste contexto, que os circuitos de vendas dos produtores japoneses no seu mercado interno são idênticos. A verificação das informações apresentadas pelos produtores japoneses não confirmam este argumento.Os outros argumentos apresentados pelo autor da denúncia relativamente às conclusões provisórias sobre as margens de dumping diziam respeito à estrutura dos custos, à idade dos trabalhadores, à baixa produtividade, ao facto de no Japão já não existirem fabricantes de máquinas de fósforos e à utilização de maquinaria obsoleta e insuficiente.Por conseguinte, dado que os elementos de prova fornecidos pelo autor da denúncia em apoio dos seus argumentos são meramente circunstanciais ou não confirmados pelas conclusões estabelecidas durante o inquérito, conclui-se que tais argumentos devem ser rejeitados.(31) Depois de examinar os argumentos apresentados pelas partes e de ter alterado, sempre que adequado, as conclusões provisórias, a Comissão estabeleceu as seguintes margens de dumping definitivas para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito, expressas em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(32) A metodologia seguida no considerando 24 do regulamento do direito provisório para a determinação da margem de dumping aplicável às empresas japonesas que não cooperaram no inquérito, que se baseia nos dados disponíveis e verificados durante o inquérito, é confirmada pelo Conselho. Nesta base, considera-se que a margem de dumping mais elevada estabelecida para um produtor japonês que cooperou no inquérito, ou seja 63,5 %, deve ser também aplicável aos produtores japoneses que não cooperaram.E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (33) A grande maioria dos produtores comunitários de fósforos com fins publicitários são membros da FEFA (Federação Europeia de Fabricantes de Fósforos), a associação europeia que apresentou a denúncia em nome dos seus membros. Estes produtores, estabelecidos em França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal e Reino Unido, são em geral pequenas e médias empresas com recursos limitados. Por conseguinte, embora todos tivessem apoiado a denúncia, somente os principais produtores, que representam 78 % da produção comunitária total do produto em questão e que, portanto, preenchem claramente os critérios previstos no nº 5 do artigo 4º do regulamento de base, cooperaram activamente com a Comissão no presente inquérito.(34) Um exportador japonês contestou a exclusão das determinações provisórias publicadas de um produtor comunitário estabelecido em França e que havia respondido ao questionário da Comissão.(35) Esta situação explica-se pelo facto de este produtor, muito embora apoiando a denúncia, não estar em condições de preencher os requisitos da Comissão para a realização do inquérito no local, devido a graves dificuldades de ordem interna. Por conseguinte, foi decidido que este produtor não podia ser considerado como um produtor que cooperou activamente no processo, pelo que não foi incluído na definição de indústria comunitária.(36) Esta decisão está de acordo com o conteúdo do considerando 25 do regulamento do direito provisório no qual é indicado que pela expressão «indústria comunitária» se entende os produtores comunitários do produto similar cuja produção conjunta constitui uma parte importante da produção comunitária total, que apoiaram a denúncia e que cooperaram activamente no processo.(37) Apesar das explicações fornecidas no considerando 26 do regulamento do direito provisório, um importador de fósforos com fins publicitários japoneses na Comunidade alegou que o principal produtor comunitário autor da denúncia não deveria ser incluído na indústria comunitária, dado que havia importado do Japão, directamente ou através das suas empresas ligadas, fósforos com fins publicitários objecto de dumping em volumes bastante superiores aos 4 % da sua própria produção. Em apoio desta alegação, o importador japonês apresentou uma lista das filiais do autor da denúncia que, alegadamente, importavam fósforos com fins publicitários do Japão.(38) A Comissão examinou de novo o nível das importações efectuadas por este produtor comunitário, tendo confirmado a sua conclusão provisória, isto é, que as quantidades importadas por este produtor representavam cerca de 4 % da sua produção total de fósforos com fins publicitários.(39) Outro exportador alegou que dois dos produtores comunitários que apresentaram a denúncia haviam deixado de produzir fósforos com fins publicitários. Embora este exportador se refira a acontecimentos que, alegadamente, ocorreram após o período de inquérito e que, por conseguinte, não devem ser tidos em conta, é importante referir que não há quaisquer indicações de que algum dos produtores comunitários autores da denúncia tenha deixado de fabricar o produto objecto do inquérito.(40) Em conclusão, para efeitos do presente processo e das conclusões provisórias adoptadas pela Comissão a este respeito é confirmada a definição de «indústria comunitária».F. PREJUÍZO 1. Período de exame do prejuízo e factores de prejuízo(41) Alguns exportadores alegaram que a Comissão não havia sido coerente no que diz respeito ao período de inquérito para a avaliação do prejuízo.(42) O período abrangido pelo exame do prejuízo decorre de 1 de Janeiro de 1990 a 30 de Junho de 1994, como referido no considerando 7 do regulamento do direito provisório. O «período de inquérito» para análise do dumping abrangeu um período de um ano, de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994. Os principais indicadores do prejuízo foram avaliados relativamente a todo o período de exame do prejuízo. No entanto, nos casos em que as informações apresentadas não estavam devidamente fundamentadas ou não eram fidedignas, não permitindo, por conseguinte, uma análise rigorosa de um determinado factor de prejuízo no período de exame do prejuízo, a Comissão considerou adequado ignorar essas informações e basear as suas conclusões em informações fundamentadas disponíveis.(43) A pedido de alguns exportadores, a Comissão procedeu a uma verificação mais aprofundada das informações disponíveis a fim de completar a sua análise de determinados factores de prejuízo, cujos resultados são os seguintes:a) Preços(44) Tal como referido no considerando 45 do regulamento do direito provisório, no cálculo da evolução dos preços foram tidos em conta 80 % das vendas de fósforos em carteira ou em caixa, consideradas no seu conjunto, efectuadas pela indústria comunitária no mercado comunitário. Verificou-se que entre 1990 e o período de inquérito os preços de venda cobrados pela indústria comunitária aumentaram, em média, 4 %.(45) Foi efectuada uma outra análise separada dos fósforos em carteira e em caixa. Estes últimos representam cerca de 60 % das vendas totais da indústria comunitária de fósforos e cerca de 80 % das vendas totais dos exportadores japoneses na Comunidade. Desta nova análise resultou que, entre 1990 e o período de inquérito, os preços de venda dos fósforos em caixa cobrados pela indústria comunitária diminuíram 2 %, enquanto que os preços de venda dos fósforos em carteira da mesma indústria, que representam a minoria das vendas japonesas na Comunidade, aumentaram 10 % durante o mesmo período.b) Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada(46) A pedido de um exportador japonês e não obstante as dificuldades referidas no considerando 44 do regulamento do direito provisório, a Comissão efectuou a melhor estimativa possível da capacidade de produção de fósforos com fins publicitários e da utilização relativa da capacidade instalada da indústria comunitária. Afigura-se que a indústria comunitária trabalhou, em média, 222 dias por ano e dois turnos por dia. Nesta base, embora uma taxa média razoável de utilização da capacidade instalada fosse de aproximadamente 75 % para o tipo de actividade em questão, os valores estimados da utilização da capacidade instalada da indústria comunitária, entre 1990 e o período de inquérito, mantiveram-se baixos ao longo de todo esse período, sendo de aproximadamente 56 %, atingindo um pico de 59 %, em 1991.c) Cash flow(47) Para além das conclusões provisórias referidas no considerando 51 do regulamento do direito provisório, o cash flow de exploração da indústria comunitária estabelecido a nível das empresas no seu conjunto para a divisão de publicidade cuja actividade principal são os fósforos com fins publicitários, ou seja o produto em questão, diminuiu 7 % entre 1990 e o período de inquérito.d) Rentabilidade(48) Em relação a 1990, o primeiro ano do período de exame do prejuízo, verificou-se que as vendas do produto em questão pela indústria comunitária continuavam a ser rentáveis, registando uma taxa de rentabilidade de aproximadamente 2,5 %.2. Segmentação do mercado(49) Na sequência da publicação do regulamento do direito provisório, as partes interessadas não levantaram objecções à conclusão provisória exposta no considerando 36 do regulamento do direito provisório, segundo a qual os fósforos com fins publicitários eram vendidos no mercado comunitário a três categorias diferentes de clientes, consoante a importância das suas encomendas. De facto, é importante referir que o mercado japonês tinha sido igualmente dividido em categorias idênticas para a definição do dumping. O inquérito revelou que esta divisão por categorias constitui um aspecto fundamental, dado o seu impacto nos preços e nos custos.(50) Um exportador japonês chamou a atenção para o facto de a indústria comunitária ter solicitado a exclusão da determinação do prejuízo de um cliente, devido ao elevado volume das suas aquisições que não permitia que fosse considerado directamente comparável às outras categorias de clientes. A Comissão estabeleceu que o cliente em questão tinha adquirido um volume de aquisições importante. No entanto, tal facto não constituiu uma razão suficiente para o excluir da avaliação global do prejuízo.3. Método de repartição dos custos(51) Alguns exportadores contestaram o método de repartição dos custos aplicado pela indústria comunitária e aceite, provisoriamente, pela Comissão. Alegaram que os encargos de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas que a indústria comunitária repartiu, quer em função do número de encomendas, quer em função do número de caixas de fósforos, deveriam ser repartidas com base no volume de negócios.(52) Para o exame do dumping, o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base especifica que, em geral, todas as repartições dos custos se devem basear nos dados contabilísticos disponíveis, normalmente repartidos, se necessário de um modo proporcional ao volume de negócios para cada produto e cada mercado em causa. Afigura-se adequado adoptar um método análogo neste caso.Este método implica que a utilidade do método da repartição dos custos deve ser examinada e avaliada com base na coerência da sua utilização; e que, na ausência de um método adequado, a repartição dos custos deve ser efectuada com base no volume de negócios.(53) Após a publicação do regulamento do direito provisório, a Comissão continuou a solicitar as informações que considerava necessárias. Tendo em conta as respostas recebidas, decidiu-se efectuar um inquérito extremamente circunstanciado nas instalações do principal produtor comunitário que fazia parte da indústria comunitária, a fim de verificar, novamente, o seu método de repartição dos custos.Esta verificação confirmou que o método de repartição aceite pela Comissão na fase provisória do inquérito foi aplicado de forma coerente pelo produtor em questão e teve devidamente em conta os custos relacionados com a produção e a venda do produto em questão. Por conseguinte, é confirmado o conteúdo dos considerandos 49 e 50 do regulamento do direito provisório.4. Subcotação dos preços e das vendas(54) Alguns exportadores japoneses solicitaram que na comparação dos preços fosse concedido um ajustamento para ter em conta as diferenças nos prazos de entrega, alegando que, sobretudo no que se refere às pequenas encomendas, os prazos de entrega influenciavam a escolha dos consumidores e, por conseguinte, a comparabilidade dos preços. Estes exportadores explicaram que os seus prazos de entrega são mais longos porque os fósforos japoneses são habitualmente enviados para a Comunidade em navios de carga, facto que permite diminuir consideravelmente os custos de transporte e os preços para os clientes dispostos a esperar vários meses pelas suas encomendas. Dado que o prazo de entrega da indústria comunitária é bastante mais curto, os exportadores japoneses vêem-se obrigados a reduzir os preços para compensar os prazos de entrega mais longos.Estes exportadores japoneses consideram que os prazos de entrega mais longos justificam preços inferiores aos cobrados pela indústria comunitária e estimam em cerca de 5 % esta diferença de preços, o que corresponde à subcotação média estabelecida. Pelas razões indicadas no considerando 29, esta alegação não pôde ser aceite.(55) Um exportador japonês contestou as margens de subcotação dos preços e das vendas que lhe foram aplicadas, alegando que haviam sido calculadas com base nos preços de determinados modelos de base da indústria comunitária que não são de modo algum idênticos aos modelos exportados para a Comunidade pela empresa em questão. Segundo o exportador, os três modelos de base da indústria comunitária eram fósforos em carteira com pé de madeira, enquanto os fósforos em carteira correspondentes exportados pela empresa eram feitos de cartão (fósforos de carteira com pé de cartão). Dado que o primeiro material é mais dispendioso do que o segundo, o exportador solicitou um ajustamento que tivesse em conta o valor de mercado da diferença a nível das características físicas entre os modelos acima referidos.(56) Na ausência de elementos de prova que documentassem a alegação do exportador, a Comissão examinou a questão com base nas informações disponíveis. Verificou que as vendas de modelos comparáveis de fósforos em carteira com pé de madeira e com pé de cartão não haviam sido efectuadas necessariamente a preços diferentes. A título de exemplo, o preço de venda de um determinado modelo, que continha mais 20 % de fósforos de madeira, era idêntico ao modelo de pés de cartão. Tal parece indicar que, a serem efectuados quaisquer ajustamentos dos preços japoneses, deverá ser no sentido ascendente e não no sentido descendente. Em conclusão, com base nas informações disponíveis e tendo em conta que o exportador em questão não apresentou elementos de prova para fundamentar a sua alegação, a Comissão não pôde ter esta última em consideração.(57) O mesmo exportador questionou a metodologia aplicada pela Comissão no cálculo das margens de subcotação dos preços e das vendas. Solicitou que no cálculo das suas margens fosse aplicada a mesma metodologia aplicada num outro processo anti-dumping.No processo anti-dumping mencionado pelo exportador, tinham sido calculados preços de venda médios e um preço não prejudicial médio para todos os modelos diferentes do produto objecto de inquérito, enquanto no presente processo a Comissão comparou os preços modelo a modelo.(58) Nos casos em que o produto em questão não é vendido sob forma ou configuração homogénea e em que não há modelos nacionais normalizados directamente comparáveis com os modelos normalizados importados do produto similar, é necessário definir a unidade de medida mais adequada para permitir a comparação dos preços.Como descrito nos considerandos 36 a 41 do regulamento do direito provisório, verificou-se a existência no mercado comunitário de modelos de base normalizados de fósforos com fins publicitários, bem como de diferentes categorias de clientes, que representam mesmo a grande maioria das trocas comerciais efectuadas. Assim, foi possível efectuar uma comparação para cada uma das principais categorias de clientes, entre os preços de venda dos diferentes modelos normalizados do produto similar vendido pela indústria comunitária e os modelos dos exportadores japoneses, numa base modelo a modelo.Dado que o método adoptado neste processo é o método mais rigoroso para determinar as margens de subcotação dos preços e das vendas, o Conselho subscreve a decisão da Comissão de indeferir o pedido apresentado pelo exportador em questão, que pretendia que as suas margens fossem calculadas com base nos preços médios ponderados globais.5. Prejuízo sofrido pela indústria comunitária(59) Embora reconhecendo que a indústria comunitária possa ter sofrido um certo prejuízo, alguns exportadores japoneses alegaram que o mesmo não podia ser considerado importante. Em primeiro lugar, porque só as encomendas de pequena e média importância, que representam uma parte reduzida do mercado de fósforos com fins publicitários, foram afectadas por resultados negativos das vendas. Em segundo lugar, porque a Comissão alegou a existência de um prejuízo importante exclusivamente com base na evolução negativa de um único factor de prejuízo, isto é, a rentabilidade. Em terceiro lugar, porque vários factores indicavam a não existência de qualquer prejuízo.(60) No que diz respeito ao primeiro argumento apresentado por estes exportadores, verifica-se que as encomendas de pequena e média importância representam uma grande parte do conjunto do mercado comunitário, isto é, cerca de 59 % em termos de volume mais cerca de 67 % em termos de valor. Por conseguinte, pode concluir-se que estes segmentos constituem as principais fontes de receitas da indústria comunitária. Assim, ainda que esta indústria obtenha bons resultados no segmento das encomendas de grande importância, tais resultados dependem em grande medida da manutenção da sua viabilidade financeira geral. A deterioração da situação financeira da indústria comunitária, que foi negativa durante todo o período de inquérito, representa, pois, uma ameaça para todo o sector dos fósforos com fins publicitários na Comunidade.(61) Os exportadores acima referidos afirmaram que alguns factores de prejuízo indicavam uma situação de ausência de prejuízo, mas não especificaram tais indicadores. Além disso, a afirmação de que a Comissão havia baseado as suas conclusões num único factor de prejuízo não é correcta.Durante todo o período examinado, verificou-se que o emprego no sector dos fósforos com fins publicitários diminuiu 13 %, a parte de mercado comunitário detida pela indústria comunitária diminuiu aproximadamente 10 % em termos de valor, o cash flow diminuiu 7 % e a rentabilidade global passou a ser negativa após um lucro de 2,5 % em 1990.Além disso, convém não esquecer que os preços dos fósforos em caixa da indústria comunitária, que representam 60 % do volume total de vendas desta indústria, sofreram uma depreciação e que o ligeiro aumento dos preços de venda globais de fósforos, de 4,3 %, registado durante o período de inquérito não foi sequer suficiente para compensar os efeitos da inflação. Esta depreciação dos preços desempenhou certamente um papel significativo na deterioração da situação financeira da indústria comunitária.(62) Estes exportadores forneceram igualmente contas anuais do principal produtor comunitário que participou na denúncia e calcularam em 28,65 % a rentabilidade dos seus investimentos durante 1995, ou seja após o termo do período de inquérito. Segundo eles, uma rentabilidade tão elevada deveria demonstrar que a situação financeira do produtor comunitário em questão é excelente.Para calcularem tal rentabilidade dos investimentos, os exportadores acima referidos aplicaram o lucro obtido com grandes encomendas, tal como referido no considerando 50 do regulamento do direito provisório, ao volume de negócios total indicado nas contas anuais que forneceram. Em seguida, calcularam o rácio entre este lucro extrapolado e os fundos próprios que figuram nas contas anuais.(63) Aparentemente, estes exportadores confundiram a rentabilidade dos investimentos com a rentabilidade do rácio dos fundos próprios.Mais importante ainda, as contas anuais por eles fornecidas eram as consolidadas, que incluíam, pois, uma série de actividades não abrangidas pelo presente inquérito. No que respeita ao volume de negócios que figura nas contas anuais consolidadas, o valor das vendas do segmento das grandes encomendas representa apenas 0,4 %. Por conseguinte, tal estimativa da rentabilidade dos investimentos não deve ser tida em conta, devendo ser considerada errada e falaciosa.6. Conclusão relativa ao prejuízo(64) Com base nos factos e considerações acima apresentados e tendo em conta a deterioração de vários indicadores de prejuízo, tais como a rentabilidade, a parte de mercado em termos de valor, o cash flow e o emprego, bem como a baixa capacidade de utilização e os efeitos de uma evolução insatisfatória dos preços, o Conselho confirma que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.G. NEXO DE CAUSALIDADE (65) A Comissão havia provisoriamente examinado em que medida o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido provocado pelas importações japonesas objecto de dumping e se outros factores haviam causado ou contribuído para causar esse prejuízo, a fim de garantir que o prejuízo provocado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping em questão. Os outros factores tomados em consideração foram a evolução do consumo, a concorrência exercida por outros produtores comunitários, outras importações, os resultados das exportações da indústria comunitária e o comportamento dos principais agentes económicos durante o período de inquérito.(66) Apesar desta análise pormenorizada das causas de prejuízo, vários exportadores alegaram que não havia sido estabelecido qualquer nexo de causalidade entre as importações alegadamente objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Alegaram que os exportadores japoneses não haviam aumentado o volume da sua parte de mercado na Comunidade, embora os seus preços de importação tivessem aumentado 40 %. Além disso, não compreendiam a razão pela qual no segmento das encomendas de grande importância, em que se registaram as maiores margens de subcotação dos preços por parte dos exportadores japoneses, não existia aparentemente qualquer nexo de causalidade, mas pelo contrário, uma situação rentável.(67) No entanto, é importante ter presente que, tal como referido nos considerandos 58 a 62 o regulamento do direito provisório, a parte de mercado das importações japonesas a baixo preços objecto de dumping aumentou 24 % em termos de valor, tendo a indústria comunitária perdido 10 % da sua parte de mercado. Entre 1990 e o período de inquérito, os preços da indústria comunitária foram objecto de uma depreciação constante e, apesar de um aumento significativo dos preços, os produtos japoneses continuaram a provocar uma margem média de subcotação dos preços comunitários de 6,2 %. Ao longo dos anos, esta situação foi criando dificuldades significativas à indústria comunitária cuja rentabilidade se tornou negativa durante o período de inquérito.Uma outra relação entre a situação negativa da indústria comunitária e as importações japonesas objecto de dumping foi estabelecida pelo facto de a rentabilidade das vendas da indústria comunitária ser significativamente pior nos segmentos de vendas em que existia uma maior presença dos produtos japoneses, ou seja, nos segmentos das encomendas de pequena e média importância.(68) A Comissão analisou ainda separadamente a parte de mercado dos fósforos com fins publicitários para cada categoria de clientes, com base na importância das suas encomendas em termos de volume e de valor, de acordo com o quadro seguidamente apresentado. Este quadro foi elaborado para o período de inquérito relativo ao dumping (de 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994) com base em mais de 80 % das vendas efectuadas pela indústria comunitária e em cerca de 80 % das vendas japonesas no mercado comunitário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(69) Esta análise revela que embora o volume de mercado das grandes encomendas representa cerca de 41 % do mercado total de fósforos com fins publicitários, a parte de mercado da indústria comunitária no que diz respeito às encomendas de grande importância é quase dez vezes maior do que a parte de mercado dos exportadores japoneses. O reduzido volume de vendas dos exportadores japoneses neste segmento explica a razão pela qual os efeitos de causalidade identificados são bastante limitados.(70) Quanto aos dois outros segmentos de mercado, os mesmos representam cerca de 60 % em termos de volume e aproximadamente 67 % em termos de valor da parte de mercado total, o que demonstra que se trata nos segmentos-chave do sector dos fósforos com fins publicitários.(71) Do acima exposto decorre que as importações a baixos preços objecto de dumping originárias do Japão visam segmentos-chave do mercado comunitário, dado que o volume da sua parte de mercado nestes segmentos (47 %) é comparável com o da indústria comunitária (53 %). Por conseguinte, as grandes quantidades vendidas pelos exportadores japoneses, combinadas com a sua constante pressão sobre os preços, desde 1990, nesses segmentos-chave do mercado provocaram claramente um prejuízo importante à indústria comunitária.(72) No que diz respeito à evolução dos preços, como já foi referido no considerando 45, os preços de venda dos fósforos em caixa ou em carteira da indústria comunitária registaram uma evolução diferente entre 1990 e o período de inquérito. Os preços dos fósforos em caixa diminuíram 2 %, enquanto que os fósforos em carteira aumentaram 10 %. Tendo em conta que os fósforos em caixa representam a grande maioria das vendas japonesas (cerca de 80 %) durante o período acima referido, pode claramente estabelecer-se uma ligação entre a evolução negativa dos preços dos fósforos em caixa e a presença no mercado comunitário de importações de origem japonesa objecto de dumping.(73) Em conclusão, com base nas conclusões apresentadas nos considerandos anteriores, o Conselho confirma que as importações a baixos preços objecto de dumping originárias do Japão, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.H. INTERESSE COMUNITÁRIO (74) No seu regulamento do direito provisório a Comissão indicou as razões pelas quais o interesse comunitário requer a adopção de medidas. A este respeito recorda-se que os outros produtores comunitários são essencialmente pequenas e médias empresas que chegam a representar 22 % da produção comunitária total do produto em questão. O facto de a grande maioria (90 %) destes produtores ter constantemente apoiado a denúncia revela que consideram que o restabelecimento de práticas comerciais leais no mercado comunitário, através da adopção de medidas anti-dumping, é do seu interesse.(75) No que diz respeito aos inquéritos realizados no âmbito da legislação em matéria de concorrência em relação ao principal produtor comunitário no mercado comunitário, a Comissão tem conhecimento de que foi apresentada uma denúncia aos serviços competentes da Comissão, alegando que a empresa Swedish Match abusou e estava a abusar da sua posição dominante praticando uma política de aquisições e de preços predatórios. Essa denúncia foi arquivada, sem objecções por parte do seu autor, dado que não foram fornecidos nem obtidos elementos de prova da existência dos alegados abusos de posição dominante.(76) No que diz respeito à alegação de que o principal produtor comunitário poderia ter adoptado ou vir a adoptar uma estratégia a longo prazo de vender com prejuízo, embora se confirme o exposto no considerando 94 do regulamento do direito provisório é de acrescentar que as alegações apresentadas a este respeito se basearam em algumas cotações de preços relativas a um período de tempo bastante curto que se seguiu ao período de inquérito. Estas alegações não podem ser tomadas em consideração dado que o número de cotações é extremamente limitado (três) e se refere a um período posterior ao período de inquérito.(77) Em suma, o Conselho, depois de ter analisado o conjunto dos vários interesses em presença e pelas razões apresentadas no regulamento do direito provisório, conclui que, considerando todos os elementos, a adopção de medidas definitivas é do interesse comunitário.I. MEDIDAS ANTI-DUMPING (78) Com base nas conclusões acima apresentadas relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considerou-se o nível e a forma que as medidas anti-dumping deveriam assumir a fim de eliminar os efeitos de distorção do comércio causados pelo dumping prejudicial e de restabelecer condições de concorrência efectiva no mercado comunitário.(79) Após a publicação do regulamento do direito provisório, a Comissão apercebeu-se de que o ajustamento do estádio comercial, tendo em vista o estabelecimento do nível de eliminação do prejuízo, havia sido aplicado aos preços de revenda dos importadores não ligados aos exportadores, embora devesse ter sido aplicado aos preços de venda dos exportadores japoneses na Comunidade. Por conseguinte, foi necessário voltar a calcular as margens de prejuízo.(80) Dado que a margem de prejuízo, ou seja o nível de preços necessários para eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, era inferior à margem de dumping estabelecida em relação a três dos exportadores abrangidos pelo inquérito, utilizou-se a margem de prejuízo para determinar o nível das medidas a aplicar a esses exportadores.Em relação a um exportador, utilizou-se a margem de dumping para a determinação do nível das medidas aplicáveis, uma vez que era inferior à margem do prejuízo estabelecida.(81) Com base no acima exposto, devem ser instituídos direitos definitivos, sob a forma de direitos ad valorem.(82) O autor da denúncia alegou que, a fim de evitar a possibilidade de evasão dos direitos, deve ser aplicado o mesmo direito a todos os produtores-exportadores que cooperaram no inquérito. Esta alegação baseou-se num relatório elaborado por um instituto japonês de investigação económica que referia a existência de uma estreita cooperação da indústria japonesa no que respeita sos preços praticados no mercado interno e aos preços de exportação.As informações recolhidas pela Comissão e verificadas no local não revelaram a existência de uma estratégia comum em relação aos preços da indústria japonesa, pelo menos no que diz respeito aos preços no mercado interno, e consequentemente em relação ao valor normal (ver considerandos 22 e 23). Além disso, a aplicação do mesmo direito a todos os produtores-exportadores, independentemente do facto de os seus valores normais serem diferentes, constituiria uma discriminação não justificável por uma mera possibilidade, não fundamentada, de evasão dos direitos.Por conseguinte, este pedido é rejeitado.J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (83) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas no que diz respeito aos produtores-exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados ao nível dos direitos definitivos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão e classificados no código NC ex 3605 00 00 (código Taric 3605 00 00 * 10).Para efeitos do presente regulamento, por «fósforos com fins publicitários» entende-se os fósforos contendo, para além do logotipo do fabricante ou dos elementos relativos ao fabricante, uma mensagem publicitária ou exclusivamente esta última.2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, a taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 43,2 % (código adicional Taric 8900), com excepção dos produtos fabricados e exportados pelas seguintes sociedades, às quais serão aplicadas as taxas de direitos seguidamente indicadas:a) 27,8 % no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela Daiwa Trading & Industrial Match Co. Ltd (código adicional Taric 8022);b) 9,8 % no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela Kobe Match Co. Ltd (código adicional Taric 8023);c) 10,3 % no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela Yaka Chemical Industrial Co. Ltd (código adicional Taric 8024).3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2º Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1092/97, são definitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído.São liberados os montantes garantes que excedem o direito anti-dumping definitivo.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. POOS(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).(2) JO L 209 de 2. 8. 1988. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).(3) JO L 158 de 17. 6. 1997, p. 8. 


