N? ; L 48 /12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 400/91 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 28 de Janeiro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n ? 5
Portugal,                            (                           do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 28 de Janeiro de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de
                                                                 Janeiro de 1991 , é fixado em 103,106 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridps nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 28 de Janeiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        peias.
O   JO  n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
0   JO  n? L  351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 28 de Janeiro de 1991 .
 ---pagebreak--- 21 . 2. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 48/ 13
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                            /
 ---pagebreak--- N? L 48 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 2. 91
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                             48,460                                      0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                            103,106                                       0
                        0204 21 00                           103,106                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                       0204 22 10                             72,174
                        0204 22 30                           113,417
                        0204 22 50                           134,038
                        0204 22 90                           134,038
                        0204 23 00                           187,653
                        0204 30 00                            77,330
                        0204 41 00                            77,330
                        0204 42 10                            54,131
                        0204 42 30                            85,063
                        0204 42 50                           100,529
                        0204 42 90                           100,529
                        0204 43 00                           140,741
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39                                                                         0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53                                                                         0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                           134,038
                        0210 90 19                           187,653
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                134,038
             — desossadas                                •   187,653
             (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
