24. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 167/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1922/86 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 20 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 1 3?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento",
artigo 3 ?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos difeitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2?
 (') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
 O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
 O   JO n?  L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                            de 1986.
 ---pagebreak--- N? L 167/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 6. 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                               13,15              177,49
           10.01 B II                Trigo duro                                     34,96             231,04 (') 0
           10.02                     Centeio                                        50,76              1 62,70 (^
           10.03                     Cevada                                         45,64              177,53
           10.04                     Aveia ■                                        84,30              165,57
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            154,21 (2)(3)
           10.07 A                   Trigo mourisco                                                       0
           10.07 B                   Milho painço                                   45,64                50,81 (4)
           10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                     destinado a sementeira                                            166,84 (4)
           10.07 DI                  Triticale                                        0                   o •
           10.07 D II                Outros cereais                                                   . o       (0
           11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                       34,23             263,41
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            86,88             243,60
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          68,02             371,95
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          33,86             281,37
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, dás Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.
