 N? L 159/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1684/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1993
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        do Conselho (3), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
damente, o n? 4 do seu artigo 13?,                              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4) ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      dade com o anexo do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução relativas à concessão de restituições à
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de
perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de                              Artigo 1 ?
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
1533/93 ;                                                       anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                      Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
destino ;                                                        1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n ? L 151 de 23 . 6. 1993, p. 15.                          (4) JO n? L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 159/ 19
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1993 que fixa a correcção aplicavel a
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           7           8          9          10         11         12          1
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  _______
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90  99 000                  01                  0           0          0          0          0          —           —
      1002 00  00 000                  01                  0           0          0          0          0          —           —
      1003 00  10 000                  01                  0           0          0          0           o         —           —
      1003 00  20 000                  01                  0           0          0          0           0         —           —
      1003 00  80 000                  01                  0           0          0          0          0          —           —
      1004 00 00 200                   —                  ______                                                               —
      1004 00 00 400                   —                  _____                                                    __
      1005 10 90 000                   —                  —            —          _____
      1005 90 00 000                   01                  0           0       - 70,00    - 70,00    - 70,00       —           —
      1007 00 90 000                   —                  ____                                          ___
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101  00 00 100                  01                  0           0          0          0           0         —           —
      1101  0000  130                  01                  0           0          0          0           0         —           —
      1101  00 00 150                  01                  0           0          0           o          o         —           —
      1101  00 00 170                  01                  0           o          o           o          o         —           —
      1101  00 00 180                  01                  00000                                                   —           —
      1101 00 00 190                   —                  ______                                                               —
      1101 00 00 900                   —                  _______
      110210 00 500                    01                  00000                                                   —           —
      110210 00 700                    —                  —            —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1 103 11 30 200                  01                  0           0          0           0          0          0          0
      1103 11 30 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 50 200                   01                  0           0          0           0          0          0          0
      1103 11 50 400                   01                  0           0          0           0          0          0          0
      1103 11 50 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0           0          0          0          0
      1103 11 90 800                   —                                                                                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).
