N? L 192/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2053/87 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Julho de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
                                                                aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
Económica Europeia,                                             ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 sementes de girassol, para a campanha de comercialização
                                                                de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
Portugal,
                                                                equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Considerando que devem ser adoptadas disposições que
uma organização comum de mercados no sector das                 precisem que o montante diferencial é calculado com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­         montantes diferenciais) para a campanha de comercializa­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ção de 1987/ 1988, para as sementes de colza e de nabita
                                                                foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                Comissão do regulamento que adopta as disposições em
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          causa ;
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1953/87 (4),                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 2004/87 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n?. 1569/72 do               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                                       Artigo 1 ?
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                 n? 2681 /83 da Comissão (I0), constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         2. O montante da ajuda compensatória referida no
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
lamento (CEE) n? 2004/87 da Comissão (9) ;                      lho (") para as sementes de girassol colhidas em Espanha
                                                                é fixado no Anexo III .
Coniderando que o abatimento do montante da ajuda que
resulta, se for caso disso, do regime das quantidades           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
máximas garantidas para a campanha de comercialização           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (12) para as
de 1987/ 1988 ainda não foi fixado em conformidade com          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
a última alteração deste regime pelo Conselho ; que o           é fixado no Anexo III .
montante de ajuda para a campanha de comercialização
de 1987/ 1988 foi calculado provisoriamente com base            4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
num abatimento de 4,502 ECUs por 100 kg para as                 1987/ 1988, para as sementes de colza, de nabita e de
sementes de colza e de nabita e com base num abati­             girassol será confirmado ou substituído com efeitos a
mento de 2,918 ECUs por 100 kg para as sementes de              partir de 1 1 de Julho de 1987, de modo a ter em conta, se
girassol ;                                                      for caso disso, as consequências da aplicação do regime
                                                                das quantidades máximas garantidas e da incidência da
Considerando que, para a campanha de comercialização            modificação da qualidade-tipo das sementes de girassol.
de 1987/ 1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo, das
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                Artigo 2?
O   JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
(3  JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
(4) JO n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 68.                          de 1987.
0   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO  n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O   JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                          H JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(8) JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                          (") JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
0   JO n?  L 188 de 8. 7. 1987, p. 39.                          H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---       11 . 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 192/35
                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1987.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
\                                                    Corrente (')   1 ? período (')    2? período (')   3? período (')    4? período (')  - 5? período (')
                                                          7                8                9                10                11                12
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                         I                 \                 l
      — Espanha                                            0,000            0,000            0,000            0,000             0,000             0,000
      — Portugal                                           0,000            0,000            0,000            0,000             0,000             0,000
      — outros Estados-membros                           25,195           24,916            24,916           23,958            23,911            24,308
  2. Ajudas finais :                             \                \                 l                                 ♦
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                                    I                 I
         —    RF da Alemanha (DM)                        60,93            60,28             60,29            58,16             58,08             59,29
          —   Holanda (Fl)                               67,81            67,07             67,07            64,64             64,53             65,86
          —   UEBL (FB/Flux)                          1 205,23         1 194,83          1 194,83         1 148,02          1 145,66          1 160,53
          —   França (FF)                               183,74           181,55            181,34           173,39            172,86            176,46
          —   Dinamarca (Dkr)                           218,43           215,94            215,94           207,38            206,90            208,81
          —   Irlanda (£ Irl)                            20,424           20,180            20,178           19,313            19,256            19,516
          —   Reino Unido (£)                            14,808           14,586            14,586           13,823            13,734            13,887
          —   Itália (Lit)                          38 992           38 516            38 410           36 891            36 774            37 188
         —    Grécia (Dr)                             2 647,51         2 577,86          2 553,53         2 368,10          2 340,42          2 329,84
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                                           I                 I
          — em Espanha (Pta)                               0,00             0,00              0,00             0,00              0,00              0,00
          — num outro Estado-membro (Pta)             3 752,55         3 707,41          3 684,90         3 517,68          3 506,24          3 519,37
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                                           I                 I
          — em Portugal (Esc)                              0,00             0,00              0,00             0,00              0,00              0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)             4 961,56         4 905,84          4 875,92         4 687,44          4 673,09          4 699,96
  (*) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N ? L 192/36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    11 . 7. 87
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
I                                                   Corrente (')    1 ? período (')    2? período (')   3? período (')   4? período (')   5? período (')
\                                                        7                 8                9                10               11                12
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                          I
      — Espanha                                           2,500             2,500            2,500             2,500            2,500            2,500
      — Portugal                                          2,500             2,500             2,500            2,500            2,500            2,500
      — outros Estados-membros                          27,695            27,416            27,416           26,458           26,411            26,808
  2. Ajudas finais :                                                                                  \                \                \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                                                      I
         —   RF da Alemanha (DM)                        66,90             66,25             66,26            64,13            64,04             65,26
         —   Holanda (Fl)                               74,50             73,76             73,76            71,33            71,22             72,55
         —   UEBL (FB/Flux)                          1 325,40          1 315,00          1 315,00         1 268,19         1 265,83          1 280,69
         —   França (FF)                               202,43            200,24            200,03           192,09           191,56            195,16
         —   Dinamarca (Dkr)                           240,32            237,83            237,83           229,28           228,79            230,70
         —   Irlanda (£ Irl)                            22,503            22,259            22,257           21,392           21,335            21,595
         —   Reino Unido (£)                            16,449            16,227            16,227           15,464           15,375            15,528
         —   Itália (Lit)                           42 985           42 509            42 403           40 884           40 767            41 181
         —   Grécia (Dr)                             2 968,37          2 898,71          2 874,38         2 688,96         2 661,28         2 650,69
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                              I                                 I
         — em Espanha (Pta)                            385,54            385,54            385,54           385,54           385,54            385,54
         — num outro Estado-membro (Pta)             4 138,08          4 092,95          4 070,44         3 903,22         3 891,78         3 904,91
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                              I                                 I
         — em Portugal (Esc)                           429,32            429,32            429,32           429,32           429,32            429,32
         — num outro Estado-membro (Esc)             5 390,87          5 335,15          5 305,24         5 116,76         5 102,41         5 129,28
  (') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   11 . 7. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 192/37
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente            1 ? período (')        2° período (')      3? período (')        4? período (')
                                                            7                       8                     9                   10                    11
  1 . Ajudas globais (ECU) :                       \                                                                  \
      — Espanha                                              1,720                   3,440                 3,440                3,440                3,440
      — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000 .              0,000                0,000
      — outros Estados-membros                              40,662                 37,059                 37,059              37,059                37,532
  2. Ajudas finais :                                                     \
      a) Sementes colhidas e transformadas                                                                            I
          em (2) :                                 II||||
          — RF da Alemanha (DM)                             98,23                  89,64                  89,66               89,77                 90,90
          — Holanda (Fl)                                   110,19                  99,75                  99,75               99,88                101,14
          — UEBL (FB/Flux)                               1 879,95               1 772,61              1 777,21            1 776,46               1 799,20
          — França (FF)                                    274,91                 270,14                269,84              269,28                 272,82
          — Dinamarca (Dkr)                                340,15                 321,23                321,23              321,23                 325,37
          — Irlanda (£ Irl)                                 30,143                 30,029                 30,025              29,988                30,381
          — Reino Unido (£)                                 22,391                 21,738                 21,738              21,738                22,049
          — Itália (Lit)                                59 660                 57 319                57 164              57 321                58 077
          — Grécia (Dr)                                  3 656,70               3 849,63              3 814,05            3 795,91              3 856,61
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                  Il
          transformadas :                          II\\
          — em Espanha (Pta)                               250,77                 530,49                530,49               530,49                530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                3 798,33               3 897,86              3 864,99            3 850,71              3 923,66
      c) Sementes colhidas em Portugal e           IIII
          transformadas :                          \\IIIIIII
          — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                  0,00                 0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 241,97               6 868,57              6 822,10            6 807,43              6 891,38
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 039,42               6 645,68              6 600,73            6 586,53               6 667,76
  3. Ajudas    compensatórias :                    \                     \                       IIIIl
      — em      Espanha (Pta)                            3 746,79               3 843,35              3 810,48            3 793,93               3 866,88
  4. Ajudas    especiais :                         ||\                                           ||Il
      — em      Portugal (Esc)                           6 039,42               6 645,68              6 600,73            6 586,53               6 667,76
  (') Sem prejuízo do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de
      equivalência.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período           2°. período         3? período        4? período          5? período
l                                                 7                    8                     9                  10                 11                 12
  DM                                            2,075130             2,070050              2,065040           2,060250           2,060250           2,045830
  Fl                                            2,336550             2,334090              2,331560           2,328830           2,328830           2,320090
  FB/Flux                                      43,035500            43,033000             43,030400          43,030300         43,030300           43,030600
  FF                                            6,917750             6,927140              6,936680           6,947050           6,947050           6,978510
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