17. 3. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 71 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 646/90 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Março de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 países e territórios ultramarinos ; que o regulamento desti­
                                                                 nado a substituir o Regulamento (CEE) n? 486/85 ainda
Económica Europeia,
                                                                 não foi adoptado formalmente pelo Conselho ; que a fim
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  de evitar uma ruptura do regime, é oportuno continuar a
Portugal,                                                        aplicar o regime previsto pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                 486/85, a título conservatório e sem prejuízo do regime
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 definitivo que será ulteriormente adoptado pelo
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Conselho ;
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),          Considerando que a aplicação das modalidades referidas
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
                                                                 às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Comissão, de 23 de Março dé 1987, que estabelece regras          em vigor, em conformidade com o anexo do presente
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   regulamento,
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                      Artigo 1 ?
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        Os direitos - niveladores a cobrar à importação dos
lamento (CEE) n ? 2637/89 da Comissão (*), com a última
                                                                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
n ? 597/90 i6);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                                           Artigo 2?
Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3530/89 (8), definiu o regime apli­         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
cável a certos produtos agrícolas e a certas mercadorias         de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? .L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
0   JO n?  L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8 .
(«) JO n?  L 61 de 10 . 3 . 1990, p. 5.
o   JO n?  L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
(8) JO n?  L 347 de 28 . 11 . 1989, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 71 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 3. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             00 0                 (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               152,01                   311,23
                   1006 10 23                  —
                                                                    219,47                  142,71                   292,63
                   1006 10 25                  —
                                                                    219,47                  142,71                   292,63
                   1006 10 27                  —
                                                                    219,47                  142,71                   292,63
                   1006 10 92                  —                      —
                                                                                            152,01                   311,23
                   1006 10 94                  —
                                                                    219,47                  142,71                   292,63
                   1006 10 96                                       219,47                  142,71                   292,63
                   1006 10 98                  —
                                                                    219,47                  142,71                   292,63
                   1006 20 11                  —                      —
                                                                                            190,92                   389,04
                   1006 20 13                  —
                                                                    274,34                  179,29                   365,79
                   1006 20 15                  —
                                                                    274,34                  179,29                   365,79
                   1006 20 17                  —
                                                                    274,34                  179,29                   365,79
                   1006 20 92                  —                      —
                                                                                            190,92                   389,04
                   1006 20 94                  —
                                                                    274,34                  179,29                   365,79
                   1006 20 96                  —
                                                                    274,34                  179,29                   365,79
                   1006 20 98                  —
                                                                    274,34                  179,29                   365,79
                   1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                           245,39                    514,63
                   1006 30 23                 12,97                 436,68                 279,23                    582,24
                   1006 30 25                 12,97                 436,68                 279,23                    582,24
                   1006 30 27                 12,97                 436,68                 279,23                    582,24
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           245,39                    514,63
                   1006 30 44                 12,97                 436,68                 279,23                    582,24
                   1006 30 46                 12,97                 436,68                 279,23                    582,24
                   1006 30 48                 12,97                 436,68                 279,23                    582,24
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            261,69                   548,09
                   1006 30 63                 13,90                 468,12                  299,73                   624,16
                   1006 30 65                 13,90                 468,12                  299,73                   624,16
                   1006 30 67                 13,90                 468,12                  299,73                   624,16
                   1006 30 92                 13,90                   __
                                                                                            261,69                   548,09
                   1006 30 94                 13,90                 468,12                  299,73                   624,16
                   1006 30 96                 13,90                 468,12                  299,73                   624,16
                   1006 30 98                 13,90                 468,12                  299,73                   624,16
                   1006 40 00                  2,17                   —
                                                                                             77,70                   161,41
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz -no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) h? 1418/76.
