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31992R0988

REGULAMENTO (CEE) No 988/92 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 105 de 23/04/1992 p. 0006 - 0009



REGULAMENTO (CEE) No 988/92 DA COMISSÃO  de 21 de Abril de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  41,43  1 747  328,84  84,93  287,25  9 923  31,83  63 868  95,61  29,15  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  75,47  3 182  599,02  154,72  523,27  18 076  57,99  116 343  174,17  53,11  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  32,30  1 362  256,43  66,23  224,00  7 738  24,82  49 804  74,56  22,73  1.40  0703 20 00    Alhos  215,87  9 104  1 713,44  442,57  1 496,76  51 705  165,87  332 789  498,21  151,92  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  97,84  4 126  776,62  200,59  678,41  23 435  75,18  150 838  225,81  68,85  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  73,41  3 096  582,67  150,50  508,99  17 582  56,40  113 169  169,42  51,66  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  65,38  2 757  518,96  134,04  453,33  15 660  50,24  100 794  150,89  46,01  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   31,02  1 308  246,22  63,59  215,08  7 429  23,83  47 821  71,59  21,83  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  78,70  3 319  624,71  161,35  545,71  18 851  60,47  121 333  181,64  55,39  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  42,81  1 805  339,80  87,76  296,83  10 254  32,89  65 997  98,80  30,12  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  279,54  11 789  2 218,81  573,10  1 938,22  66 954  214,80  430 942  645,15  196,73  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  255,12  10 759  2 025,00  523,04  1 768,92  61 106  196,04  393 300  588,79  179,54  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  235,00  9 910  1 865,25  481,78  1 629,37  56 285  180,57  362 273  542,35  165,38  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837   212,96  66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  130,37  5 498  1 034,80  267,28  903,94  31 226  100,17  200 981  300,88  91,75  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  372,23  15 698  2 954,51  763,13  2 580,88  89 155  286,02   573 830  859,06  261,95  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  172,09  7 258  1 365,97  352,82  1 193,23  41 219  132,24  265 301  397,17  121,11  1.210  0709 30 00   Beringelas  78,99  3 331  626,96  161,94  547,68  18 919  60,69  121 770  182,29  55,58   1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  51,58  2 175  409,45  105,75  357,67  12 355  39,63  79 524  119,05  36,30  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1 092 598  1  645,94  501,92  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  128,53  5 420  1 020,23  263,52  891,21  30 786  98,76  198 152  296,64  90,45  1.250  0709 90 50   Funcho  47,05  1 984  373,50  96,47  326,26  11 270  36,15  72 542  108,60  33,11  1.260   0709 90 70   Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536   228,30  69,55  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  56,08  2 365  445,16  114,98  388,87   13 433  43,09  86 461  129,43  39,47  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  55,81  2 353  442,98  114,42  386,96  13 367  42,88  86 037  128,80  39,27  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  117,09  4 938  929,40  240,05  811,87  28 045  89,97  180 511  270,23  82,40  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  183,55  7 741  1 456,95  376,32  1 272,70  43 964  141,04  282 971  423,63  129,17  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  48,05  2 026  381,45  98,52  333,21  11 510  36,92  74 086  110,91  33,82  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  42,45  1 790  336,95  87,03  294,34  10 167  32,62  65 444  97,97  29,87  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  23,74  998  188,15  48,54  164,94  5 596  18,17  36 391  54,61  16,93  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  116,38  4 887  922,03  237,48  804,54  27 703  89,36  179 353  267,38  83,52  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  107,17  4 519  850,65  219,71  743,08  25 669  82,35  165 215  247,34  75,42   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  103,61  4 369  822,42  212,42  718,42  24 817  79,61  159 733  239,13  72,91  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  69,92  2 949  555,01  143,35  484,83  16 748  53,73  107 796  161,38  49,21  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  35,26  1 487  279,89  72,29  244,49  8 446  27,09  54 361  81,38   24,81  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  137,16  5 784  1 088,71  281,20  951,03  32 853  105,39  211 452  316,56  96,53  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  29,38  1 239  233,23   60,24  203,74  7 038  22,57  45 299  67,81  20,67  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  70,35  2 967  558,42  144,23  487,80  16 850  54,06  108 458  162,36  49,51  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  114,61  4 833  909,69  234,96  794,65  27 450  88,06  176 682  264,50  80,65  2.110  0807 10 10   Melancias  25,62  1 076  203,27  52,29  178,63  5 992  19,61  39 467  58,92  18,11  2.120    Melões:            2.120.1  ex  0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  98,67  4 161  783,22  202,30  684,18  23 634  75,82  152 120  227,73  69,44  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  209,20  8 822  1 660,50  428,89  1 450,51  50 107  160,75  322 505  482,81  147,22  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  81,80  3 449  649,26  167,70  567,15  19 592  62,85  126 101  188,78  57,56  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  210,37  8 872  1 669,79  431,29  1 458,63  50 387  161,65  324 310  485,51  148,05  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  83,36  3 515  661,64  170,89  577,97  19 965  64,05  128 506  192,38  58,66  2.150  0809 10 00   Damascos  61,28  2 577  485,48  125,15  426,56  14 483  46,92  94 255  140,88  43,60  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  150,60  6 316  1 191,32  306,73  1 046,98  35 352  115,24  231 706  345,46  108,06  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  109,44  4 596  867,09  223,33  756,61  26 052  84,04  168 666  251,45  78,54  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas   91,82  3 872  728,82  188,25  636,65  21 992  70,55  141 553  211,91  64,62  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  126,83  5 349  1 006,70  260,02  879,39  30 378  97,45  195 523  292,71  89,25  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  198,61  8 376  1 576,48  407,19  1 377,12  47 571  152,62  306 187  458,38  139,77  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 369,9  57 775  10 873,5  2 808,57  9 498,50  328 120  1 052,6  2 111 885  3 161,65  964,09  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  109,08  4 600  865,85  223,64  756,35  26 128  83,82  168 168  251,76   76,77  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  314,30  13 255  2 494,69  644,36  2 179,21  75 279  241,51  484 525  725,37   221,19  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  166,22  6 980  1 316,93  339,20  1 149,12  39 568  127,64  256 168  381,90  119,29                  


