24. 7. 98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 208/37
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1604/98 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1998
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos
Europeia,
                                                                  produtos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
organização comum dos mercados no sector dos                      por mês; que ela pode ser alterada;
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Considerando que a aplicação dessas modalidades à
Regulamento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeada-           situação actual do mercado no sector dos cereais e,
mente, o në 2 do seu artigo 13ë,                                  nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-             Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da
mento (CEE) në 1766/92, a diferença entre as cotações ou          restituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1ë deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
por uma restituição à exportação;                                 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1ë do Regula-
mento (CE) në 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
mento (CEE) në 1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem                                      Artigo 1ë
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi         alíneas a), b) e c) do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
dada pelo Regulamento (CE) në 2052/97 (4);                        1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dos
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         montantes constantes do anexo.
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                     Artigo 2ë
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
në 1501/95;                                                       de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1998.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147  de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  287  de 21. 10. 1997, p. 14.
 ---pagebreak--- L 208/38                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 7. 98
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à export-
                         ação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                               (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                              Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                   Código do produto Destino (1)
                                                      restituições                                              restituições
    1001 10 00 9200                                                           1101 00 11 9000                     
    1001 10 00 9400                                                           1101 00 15 9100      01            35,00
    1001 90 91 9000                                                           1101 00 15 9130      01            32,50
    1001 90 99 9000                  03                  20,00                  1101 00 15 9150      01            30,00
                                     02                     0                   1101 00 15 9170      01            27,75
    1002 00 00 9000                  03                  45,00                  1101 00 15 9180      01            26,00
                                     02                  55,00
                                                                                1101 00 15 9190                     
    1003 00 10 9000                                       
                                                                                1101 00 90 9000                     
    1003 00 90 9000                  03                  36,00
                                                                                1102 10 00 9500      01            75,00
                                     02                     0
                                                                                1102 10 00 9700                     
    1004 00 00 9200                                       
    1004 00 00 9400                                                           1102 10 00 9900                     
    1005 10 90 9000                                                           1103 11 10 9200                      (2)
    1005 90 00 9000                  03                  31,00                  1103 11 10 9400                      (2)
                                     02                     0                   1103 11 10 9900                     
    1007 00 90 9000                                                           1103 11 90 9200      01               0 (2 )
    1008 20 00 9000                                                           1103 11 90 9800                     
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.
