 14 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 128 /31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1413/86 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de aboborinhas originárias
                                        da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                     relativamente às aboborinhas originárias da Espanha (com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
 Económica Europeia,                                                 de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                     rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     instituída uma taxa compensatória relativamente às
 Portugal,                                                           aboborinhas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2) e, nomeada­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1 676/85 (6),
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               — relativamente às       restantes  moedas, uma taxa de
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               conversão baseada na média aritmética das taxas de
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              minado e no coeficiente referido ;
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                    Considerando que, por força do n ? 2 do artigo 136? do
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 1123/86 da              Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Ç), durante a
 Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os preços de            primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 referência das aboborinhas relativamente à campanha de             às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
goria de qualidade I o preço de referência de 62,49 ECUs            Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao            antes da adesão ;
 mês de Maio de 1986 ;
                                                                    Considerando que o n ? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ção de 2 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       primeiro ano seguinte à data de adesão,
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                                           Artigo IP
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        Na importação de aboborinhas (subposição 07.01 T I da
                                                                    pauta aduaneira comum) originárias da Espanha (com
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo          excepção das Ilhas Canárias) será cobrado um direito
3 ? do Regulamento (CEE) n? 211 8 /74 (4), com a última             compensatório cujo montante é fixado em 24,55 ECUs
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    por 100 quilogramas de peso líquido.
n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                          Artigo 2 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
(') JO   n?  L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                           1986 .
O   JO   n?  L 119 de 8 . 5. 1986, p. 46 .
O   JO   n?  L 103 de 19 . 4. 1986, p. 10 .
(4) JO   n?  L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                        (6) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p . 1 .                        O JO n ? L 302 de 15 . 11 . 1985, p . 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 128 /32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 5. 86
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice -Presidente
