N ? L 375/94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 12 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3936/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dèzembro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                               mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                         cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                  tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n ? 3707/89 (2) è, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
                                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,
                                                                  do elemento móvel dò direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (l0),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                              da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta ò parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                      elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                  determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento {CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabele­            utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão        conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando
                                                                  diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado              terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos       ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade :                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 363  de 13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                          0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 65.
(4) JO n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                          (8) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
0   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n? L 181 de 27. 7. 1968 , p. 1 .
(«) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                          (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
significativo da quantidade de produto de base incorpo­                baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
rado, de facto, no produto transformado ;                              cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                     nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como              ciente anteriormente citado ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente         por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­            que possam ser concedidas restituições à exportação para
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­              Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
sária a fixação de uma restituição à exportação ;                  de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                                   ção à exportação para Portugal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a certos produtos, segundo o seu destino ;                         de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                   As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal             alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                    n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     /87 (3),                                                      de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 284 de 28 . 12. 1971 ,, p. 9 .
(2) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 375/96                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 12. 89
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições à
                          exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                              (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                            Montante das
       Código do produto               restituições                             Código do produto              restituições
        1102 20 10 100                   116,23                                  1104 22 30 100                  137,67
        1102 20 10 300                     99,62                                  1104 22 30 900
        1102 20 10 900                                                            1104 22 50 000
        1102 20 90 100                     99,62                                  1104 23 10 100                 124,53
        1102 20 90 900                                                            1104 23 10 300                   95,47
        1102 30 00 000                                                            1104 23 10 900
        1102 90 10 100                     96,41                                  1104 29 11 100
        1102 90 10 900                     65.56                                  1104 29 15 900
        1102 90 30 100                    145,76                                  1104 29 19 000
        1102 90 30 900                                                            1104 29 91 000                   70,57
        1103 12 00 100                    145,76                                  1104 29 95 000                   70,57
        1103 12 00 900                                                            1104 30 10 000                   14,00
        1103 13 11 100                    149,44                                  1104 30 90 000                   20,76
        1103 13 11 300 :                  116,23                                  1107 10 11 000                   99,64
        1103 13 11 500                     99,62                                  1107 10 91 000                  114,40
        1103 13 11 900                                                            1108 11 00 100                  111,96
        1103 13 19 100                    149,44                                  1108 11 00 900
        1103 13 19 300 :                  116,23                                  1108 12 00 100                  132,83
        1103 13 19 500                     99,62                                  1108 12 00 900
        1103 13 19 900                                                            1108 13 00 100                  132,83
        1103 13 90 100                     99,62                                  1108 13 00 900
        1103 13 90 900                                                            1108 14 00 100
        1103 14 00 000                                                            1108 14 00 900
        1103 19 10 000                     70.57                                  1108 19 10 100                  253,00
        1103 19 30 100                     99,62                                  1108 19 10 900
        1103 19 30 900                                                            1108 19 90 100
        1103 21 00 000                     57,10                                  1108 19 90 900
        1103 29 20 000                     65,56                                  1109 00 00 100                     0,00
        110329 30 000                                                             1109 00 00 900
        1103 29 40 000                     84,68                                  1702 30 51 000                  173,51
        1104 11 90 100                     96,41                                  1702 30 59 000                  132,83
        1104 11 90 900                                                            1702 30 91 000                  173,51
        1104 12 90 100                    161,96                                  1702 30 99 000                  132,83
        1104 1290 300                     129,57                                  1702 40 90 000                  132,83
        1104 12 90 900                                                            1702 90 50 100                  173,51
        1104 19 10 000                     57,10                                  1702 90 50 900                  132,83
        1104 19 50 110                    132,83                                  1702 90 75 000                  181,81
        1104 19 50 130                    107,93                                  1702 90 79 000                  126,19
        1104 19 50 150                                                            2106 90 55 000                  132,83
        1104 19 50 190                                                            2302 10 10 000                    16,26
        1104 19 50 900                                                            2302 10 90 100                    16,26
        1104 19 91 000                                                            2302 10 90 900
        1104 21 10 100                     96,41                                  2302 20 10 000                    16,26
        1104 21 10 900                                                            2302 20 90 100                    16,26
        1104 21 30 100                     96,41                                  2302 20 90 900
        1104 21 30 900                                                            2302 30 10 000                    16,26
        1104 21 50 100                    128,54                                  2302 30 90 000                    16,26
        1104 21 50 300                    102,83                                  2302 40 10 000                    16,26
        1104 21 50 900                                                            2302 40 90 000                    16,26
        1104 22 10 100                    129,57                                  2303 10 11 100                    66,42
        1104 22 10900                                                             2303.10 11 900
NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são= definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12: 1987, p. 1 ) alterado.
