N? L 16/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 1 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 124/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Janeiro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), cofn a
                                                                    Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                                  do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
                                                                    do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a. última redacção               são ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
                                                                    em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (4),             nuir o montante da restituição à exportação da incidência
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
17?,
                                                                    da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os                na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos           Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                         elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­            final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­             utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos               outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando              diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,            fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e             possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                 terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,             mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos          ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                   asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­              comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­           Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                    atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                     os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO n?  L  197  de 26. 7.   1988,  p. 16.
(3) JO n?  L  166  de 25. 6.   1976,  p. 1.                          O JO n?     L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(<) JO n?  L  197  de 26. 7.   1988, p.  30.                         H JO n?     L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                              O JO n?     L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
(*) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                               H JO n ?     L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30 .
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 16/33
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
rado, de facto, no produto transformado ;                           cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           ciente anteriormente citado ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
ção a determinados produtos transformados à base de             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            gal ;
exigências específicas de determinados mercados podem           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a certos produtos, segundo o seu destino ;                      de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos- transformados à base de cereais e                                  Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­       no n! 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
      n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
      87 (3),                                                   de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
 (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 V) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 16/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 1 . 89
                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições à
                           exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                 (Em ECUs/t)                                                              (Em ECUs/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
       Código do produto               restituições                            Código do produto              restituições
        1102 20 10 100                   1 12*00                                1104 22 10 100                    57,70
        1102 20 10 300                     96,00                                 1104 22 10 900                    —
        1102 20 10 900                      —
                                                                                1104 22 30 100                    61,30
        1102 20 90 100                     96,00                                1104 22 30 900                     —
        1102 20 90 900                      —                                    1104 22 50 000                    —    ■
        1102 30 00 000                      —                                    1104 23 10 100                 120,00
        1102 90 10 100                   104,79                                  1104 23 10 300                   92,00
        1102 90 10 900                     71,26                                 1104 23 10 900                    —
        1102 90 30 100                     64,91                                 1104 29 10 100                    —
        1102 90 30 900                      —                                    11,04 29 10 900                   —
        1103 12 00 100                     64,91                                 1104 29 91 000                   61,65
        1103 12 00 900                      —
                                                                                 1104 29 95 000                   61,65
        1103 13 11 100                   144,00                                  1104 30 10 000                   16,25
         1103 13 11 300                  112,00                                  1104 30 90 000                   20,00
                                                                                 1107 10 11 000                 115,70
         1103 13 11 500                    96,00
         1103 13 11 900                                                          1107 10 91 000                 124,35
         1103 13 19 100                  144,00                                  1108 11 00 100                 116,00
                                                                                 1108 11 00 900
         1103 13 19 300                  112,00
                                                                                                                   —
         1103 13 19 500                    96,00
                                                                                 1108 12 00 100                 120,00
                                                                                 1108 12 00 900                    —
         1103 13 19 900
                                                                                 1108 13 00 100                 120,00
         1103 13 90 1,00                   96,00
                                                                                 1108 13 00 900
         1103 13 90 900
                                                                                 1108 14 00 100
         1103 14 00 000
                                                                                 1108 14 00 900
         1103 19 10 000                    61,65
                                                                                 1108 19 10 100                 172,64
         1103 19 30 100                  108,28
                                                                                 1108 19 10 900
         1103 19 30 900
                                                                                 1108 19 90 100
         1103 21 00 000                    66,30
                                                                                 1108 19 90 900
         1103 29 20 000                    71,26                                 1109 00 00 100                     0,00
         1103 29 30 000
                                                                                 1109 00 00 900
         1103 29 40 000                    81,60                                 1702 30 91 000                  156,75
         110411 90 100                    104,79                                 1702 30 99 000                  120,00
         1104 11 90 900
                                                                                 1702 40 90 000                  120,00
         1104 12 90 100                    72,12                                 1702 90 50 100                  156,75
         1104 12 90 300                    57,70                                 1702 90 50 900                  120,00
         1104 12 90 900                                                          1702 90 75 000                  164,25 •
                                            —
         1104 19 10 000                    66,30                                 1702 90 79 000                  114,00
         1104 19 50 110                   128,00                                 2106 90 55 000                  120,00
         110419 50 130                    104,00                                 2302 10 10 000                    17,19
         1104 19 50 150                     —
                                                                                 2302 10 90 100                    17,19
         1104 19 50 190                     —
                                                                                 2302 10 90 900                     —
         1104 19 50 900                      —
                                                                                 2302 20 10 000                    17,19
         1104 19 91 000                      —
                                                                                 2302 20 90 100                    17,19
         1104 21 10 100                   104,79                                 2302 20 90 900                     —
         1104 21 10 900                      —
                                                                                 2302 30 10 000                    17,19
         1104 21 30 100                   104,79                                 2302 30 90 000                    17,19
         1104 21 30 900                      —
                                                                                 2302 40 10 000                    17,19
         1104 21 50 100                   139,72                                 2302 40 90 000                    17,19
         1104 21 50 300                   111,78                                 2303 10 11 100                    60,00
         1104 21 50 900                      —                                   2303 10 11 900                     —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).
