N? L 90/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 4. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 912/88 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Abril de 1988
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                    conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo IP
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (*), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                       do Regulamento (CEE) n? 854/88 alterado, são modifi­
                                                                    cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 854/88 da Comis­                                            Artigo 2?
são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?880/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 854/88 aos dados de que               1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO   n? L  87 de 31 . 3. 1988, p. 34.
(<) JO   n? L  87 de 31 . 3. 1988, p. 85.
 ---pagebreak--- 7. 4. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 90/ 13
                                                          ANEXO
                                                                >
         do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                             (Em ECUs)
                                                                       Montante da restituição
                              Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                              por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em causa
                     1701 11 90 100                            38,68 (')
                     1701 11 90 300                        Il                          0,4205
                     1701 11 90 500                            37,11 (')
                     1701 11 90 900                                0
                     1701 12 90 100                            38,68 (')
                    1701 12 90 300                                                     0,4205
                     1701 12 90 500                            37,11 (')
                    1701 12 90 900                                 (2)
                    1701 91 00 000                         \                           0,4205
                    1701 99 10 100                             42,05       I
                    1701 99 10 900                             41,41
                    (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                        sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                    O Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                        1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                        n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
