6. 2. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 30/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 260/93 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3873/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 posteriores que o alteraram ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   compreendido entre 4 de Fevereiro de 1993 no que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 13?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                   presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? dò
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n°. L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (é) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 30/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 2. 93
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros O
                                    0709 90 60                                              132,89 (2)(3)
                                    0712 90 19                                              132,89 (2)0
                                    1001 10 00                                              173,93 00 (10)
                                    1001 90 91                                              138,06
                                    1001 90 99                                              1 38,06 (")
                                    1002 00 00                                              158,04 0
                                    1003 00 10                                              124,37
                                    1003 00 20                                              124,37
                                    1003 00 80                                              124,37 (")
                                    1004 00 00                                              113,56
                                    1005 10 90                                              132,89 0 0
                                    1005 90 00                                              132,89 00
                                    1007 00 90                                              135,01 0
                                    1008 10 00                                                45,08 (")
                                    1008 20 00                                                77,53 (4)
                                    1008 30 00                                                35,10 0
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                                35,10
                                    1101 00 00                                              206,00 OH
                                    11021000                                                233,120
                                    1103 11 30                                              281,92 0(>°)
                                    110311 50                                               281,92 0 0°)
                                    1103 11 90                                              221,33 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é . cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (u) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                emitido nas ' condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estilo sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.
