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31978R2214

Regulamento (CEE) nº 2214/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa  

Jornal Oficial nº L 267 de 27/09/1978 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 7 p. 0003  Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 12 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 7 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0106  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0106 



REGULAMENTO (CEE) Nº. 2214/78 DO CONSELHO  de 26 de Setembro de 1978  relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º.,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que é conveniente concluir o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa, assinado em Bruxelas em 3 de Maio de 1977,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º. O Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa é aprovado em nome da Comunidade.  O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.   Artigo 2º. O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 49º. do Acordo (2).   Artigo 3º. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1978.  Pelo Conselho  O Presidente  J. ERTL  (1)JO nº. C 266 de 7.11.1977, p. 18. (2)A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado Geral do Conselho.       


