24. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 107/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1189/86 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários de
                                                           Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                               afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                  no n? 2, alínea a), primeiro travessão, do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Regulamento (CEE) n? 985/86 ;
Portugal,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos tomates originários de Marrocos se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                  relativamente aos tomates originários de Marrocos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             entrada :
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              n? 1676/85(0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis era relação a essa proveniência ;            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 985/86 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                     minado e no coeficiente referido,
1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao mês de Abril vie 1986 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        aduaneira comum) originários de Marrocos será cobrado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do        um direito compensatório cujo montante é fixado em
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                24,31 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
                                                                   1986 .
(') JO n?  L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n?  L  90 de 5. 4.  1986, p. 25.                           (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  220 de 10.  8 . 1974, p. 20.                        Ie) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 107/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 4. 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
