 N? L 14/18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 1 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 101/93 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1993
                que revoga os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos
                                                            ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            -fronteira desses produtos já não estão abaixo do nível do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preço de eclusa ; que não estão preenchidas as condições
 Económica Europeia,                                             do n? 4 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 ;
                                                                 que é necessário, deste modo, revogar os montantes suple­
                                                                 mentares fixados no Regulamento (CEE) n? 3329/92 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
(CEE) n? 1235/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 8 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em relação a certos produtos referidos
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os
montantes suplementares foram fixados pelo Regula­                                        Artigo 1 ?
mento (CEE) n? 3329/92 da Comissão, de 18 de
 Novembro de 1992, que fixa os montantes suplementares           O Regulamento (CEE) n? 3329/92 é revogado.
em relação aos produtos do sector dos ovos (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
em que se baseia a verificação dos preços médios de oferta       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
 dos produtos referidos que os preços de oferta franco­          de 1993.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
O JO n? L 334 de 19. 11 . 1992, p. 19.
