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31992R2011

Regulamento (CEE) nº 2011/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2752/89 e que determina a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula, bem como o preço mínimo a pagar por essa quantidade  

Jornal Oficial nº L 203 de 21/07/1992 p. 0013 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0123 



REGULAMENTO (CEE) No 2011/92 DA COMISSÃO  de 20 de Julho de 1992  que altera o anexo II do Regulamento (CEE) no 2752/89 e que determina a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula, bem como o preço mínimo a pagar por  essa quantidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1008/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que adopta algumas regras de execução do regime de restituições à produção aplicáveis à fécula de batata (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1744/92 (4), e,  nomeadamente, o seu artigo 3o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1745/92 do Conselho, de 1 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização dos cereais de 1992/1993 o preço mínimo para as batatas, a pagar pelo fabricante de fécula ao produtor de batata (5), e,  nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1008/86 prevê a fixação pelo Conselho de um preço mínimo a pagar pelo fabricante de fécula para a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula e que esse preço é determinado em  função da quantidade e do teor de fécula da batata efectivamente entregue; que o Regulamento (CEE) no 1745/92 fixou o preço mínimo em questão em 241,21 ecus, para a campanha de comercialização dos cereais de 1992/1993;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1744/92 fixa o prémio a pagar aos produtores de fécula de batata em 18,67 ecus por tonelada produzida para a campanha de 1992/1993; que o prémio é determinado em função da quantidade e do teor de fécula da batata  efectivamente entregue;  Considerando que é necessário estabelecer o preço mínimo e o prémio exactos a pagar nos termos do acima disposto;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo II do Regulamento (CEE) no 2752/89 da Comissão (6) é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  1. A quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula e o preço mínimo, numa base « entrega na fábrica », a pagar pelo fabricante de fécula, são fixados nos termos do anexo do presente regulamento.  2. No caso de o teor de fécula da batata ser calculado pela balança de Reimann's ou pela balança de Perow e de corresponder a um número que aparece em duas ou três linhas na segunda coluna do anexo, as tabelas aplicáveis são as que correspondem à  segunda ou terceira linha.  Artigo 3o  O Regulamento (CEE) no 1846/90 da Comissão (7) fica revogado.  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 94 de 9. 4. 1986, p. 5. (4) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 9. (5) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 10. (6) JO no L 266 de 13. 9. 1989, p. 13. (7) JO no L 168 de  30. 6. 1990, p. 25.    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO          Peso bajo agua de  5 050 g de patatas  (en gramos)  Tenor en fécula  de patatas  (en porcentaje)  Cantidad de patatas  necesaria para la  fabricación de 1 000 kg  de fécula  (en kilogramos)  Precio mínimo  a percibir por los  productores para  1 000 kg de patatas  (en ecus)  Prima a percibir  por el fabricante  de fécula para  1 000 kg de patatas  (en ecus)        Vaegt under vand  af 5 050 g kartofler  (g)  Kartoflernes  stivelsesindhold  (vaegtprocent)  Kartoffelmaengde,  der medgaar  til fremstilling  af 1 000 kg stivelse (kg)  Producentens  mindstepris  pr. 1 000 kg kartofler  (ECU)  Praemie at betale  kartoffelstivelsesfabrikanten  pr. 1 000 kg kartofler  (ECU)        Unterwassergewicht  von 5 050 g Kartoffeln  (in Gramm)  Staerkegehalt  der Kartoffeln  (in Prozent)  Zur Erzeugung  von 1 000 kg  Kartoffelstaerke  noetige Kartoffelmenge  (in Kilogramm)  Dem Erzeuger  fuer 1 000 kg Kartoffeln  zu zahlender  Mindestpreis  (in ECU)  Dem Staerkeerzeuger  fuer 1 000 kg Kartoffeln  zu zahlende Praemie  (in ECU)        Varos ypo to ydor  5 050 kg pataton  (se grammaria)  Periektikotita  se amylo  ton pataton (%)  Posotita pataton  aparaititi gia  paragogi  1 000 kg amyloy  (se chiliogramma)  Elachisti timi  pros eispraxi apo  ton paragogo  gia 1 000 kg  pataton (se Ecu)  Primodotisi  pros pliromi  ston paragogo gia  1 000 kg pataton  (se Ecu)        Underwater weight  of 5 050 g of potatoes  (grams)  Starch content  of potatoes  (%)  Quantity  of potatoes required  for the manufacture  of 1 000 kg  of starch (kg)  Minimum price to be  paid to the potato  producer per 1 000 kg  of potatoes (ECU)  Premium to be paid  to the starch producer  per 1 000 kg of potatoes  (ECU)        Poids sous l'eau  de 5 050 g  de pommes de terre  (en grammes)  Teneur en fécule  de la pomme de terre  (en pourcentage)  Quantité de pommes  de terre nécessaire  à la fabrication  de 1 000 kg de fécule  (en kilogrammes)  Prix minimal  à percevoir  par le producteur  pour 1 000 kg  de pommes de terre  (en écus)  Prime à percevoir  par le féculier  pour 1 000 kg  de pommes de terre  (en écus)        Peso sotto l'acqua  di 5 050 g di patate  (in grammi)  Tenore in fecola  delle patate (in %)  Quantità  di patate necessaria alla  fabbricazione  di 1 000 kg di fecola  (in kg)  Prezzo minimo  da percepire  dal produttore per  1 000 kg di patate  (in ECU)  Premio da percepire  dal fabbricante di fecola  per 1 000 kg di patate  (in ECU)        Onderwatergewicht van  5 050 g aardappelen  (in g)  Zetmeelgehalte  van de aardappelen  (in %)  Hoeveelheid  aardappelen benodigd  voor de vervaardiging  van 1 000 kg zetmeel  (in kg)  Minimaal  door de producent  te ontvangen prijs  per 1 000 kg  aardappelen  (in ecu)  Door de  zetmeelproducent  te ontvangen premie  per 1 000 kg aardappelen  (in ecu)        Peso debaixo de  água de 5 050 gr  de batata  (em gramas)  Teor de fécula  de batata  (em percentagem)  Quantidade de batata  necessária ao fabrico  de 1 000 kg de fécula  (em quilogramas)  Preço mínimo a cobrar  pelos produtores para  1 000 kg de batata  (em ecus)  Subsídio a cobrar pelo  produtor de fécula por  1 000 kg de batata  (em ecus)        1  2  3  4  5             352  13,0  6 533  36,92  2,86  353  13,1  6 509  37,06  2,87  354  13,1  6 486  37,19  2,88  355  13,2  6 463  37,32  2,89  356  13,2  6 439  37,46  2,90  357  13,3  6 416  37,60  2,91  358  13,3  6 393  37,73   2,92  359  13,4  6 369  37,87  2,93  360  13,4  6 346  38,01  2,94  361  13,5  6 322  38,15  2,95  362  13,5  6 299  38,29  2,96  363  13,6  6 276  38,43  2,97  364  13,6  6 252  38,58  2,99  365  13,7  6 229  38,72  3,00  366  13,7  6 206  38,87  3,01   367  13,8  6 182  39,02  3,02  368  13,8  6 159  39,16  3,03  369  13,9  6 136  39,31  3,04  370  13,9  6 112  39,46  3,05  371  14,0  6 089  39,61  3,07  372  14,0  6 065  39,77  3,08  373  14,1  6 047  39,89  3,09  374  14,1  6 028  40,01  3,10  375   14,2  6 005  40,17  3,11  376  14,2  5 981  40,33  3,12  377  14,3  5 963  40,45  3,13  378  14,3  5 944  40,58  3,14  379  14,4  5 921  40,74  3,15  380  14,4  5 897  40,90  3,17  381  14,5  5 879  41,03  3,18  382  14,5  5 860  41,16  3,19  383  14,6   5 841  41,30  3,20  384  14,6  5 822  41,43  3,21  385  14,7  5 799  41,60  3,22  386  14,7  5 776  41,76  3,23  387  14,8  5 757  41,90  3,24  388  14,8  5 738  42,04  3,25  389  14,9  5 720  42,17  3,26  390  14,9  5 701  42,31  3,27  391  15,0  5  682  42,45  3,29  392  15,0  5 664  42,59  3,30  393  15,1  5 626  42,87  3,32  394  15,2  5 607  43,02  3,33  395  15,2  5 589  43,16  3,34  396  15,3  5 570  43,31  3,35  397  15,3  5 551  43,45  3,36  398  15,4  5 542  43,52  3,37  399  15,4  5 533   43,59  3,37  400  15,4  5 523  43,67  3,38  401  15,5  5 486  43,97  3,40  402  15,6  5 467  44,12  3,42  403  15,6  5 449  44,27  3,43  404  15,7  5 430  44,42  3,44  405  15,7  5 411  44,58  3,45  406  15,8  5 393  44,73  3,46  407  15,8  5 374   44,88  3,47  408  15,9  5 364  44,97  3,48  409  15,9  5 355  45,04  3,49  410  15,9  5 346  45,12  3,49  411  16,0  5 327  45,28  3,50  412  16,0  5 308  45,44  3,52  413  16,1  5 280  45,68  3,54  414  16,2  5 266  45,81  3,55  415  16,2  5 252   45,93  3,55  416  16,3  5 234  46,09  3,57  417  16,3  5 215  46,25  3,58  418  16,4  5 206  46,33  3,59  419  16,4  5 196  46,42  3,59  420  16,4  5 187  46,50  3,60  421  16,5  5 150  46,84  3,63  422  16,6  5 136  46,96  3,64  423  16,6  5 121   47,10  3,65  424  16,7  5 107  47,23  3,66  425  16,7  5 093  47,36  3,67  426  16,8  5 075  47,53  3,68  427  16,8  5 056  47,71  3,69  428  16,9  5 042  47,84  3,70  429  16,9  5 028  47,97  3,71  430  17,0  5 000  48,24  3,73  431  17,1  4 986   48,38  3,74  432  17,1  4 972  48,51  3,76  433  17,2  4 963  48,60  3,76  434  17,2  4 953  48,70  3,77  435  17,2  4 944  48,79  3,78  436  17,3  4 930  48,93  3,79  437  17,3  4 916  49,07  3,80  438  17,4  4 902  49,21  3,81  439  17,4  4 888   49,35  3,82  440  17,5  4 874  49,49  3,83  441  17,5  4 860  49,63  3,84  442  17,6  4 846  49,78  3,85  443  17,6  4 832  49,92  3,86  444  17,7  4 818  50,06  3,88  445  17,7  4 804  50,21  3,89  446  17,8  4 790  50,36  3,90  447  17,8  4 776   50,50  3,91  448  17,9  4 762  50,65  3,92  449  17,9  4 748  50,80  3,93  450  18,0  4 720  51,10  3,96  451  18,1  4 706  51,26  3,97  452  18,1  4 692  51,41  3,98  453  18,2  4 685  51,49  3,99  454  18,2  4 679  51,55  3,99  455  18,2  4 673   51,62  4,00  456  18,3  4 645  51,93  4,02  457  18,4  4 631  52,09  4,03  458  18,4  4 617  52,24  4,04  459  18,5  4 607  52,36  4,05  460  18,5  4 598  52,46  4,06  461  18,6  4 584  52,62  4,07  462  18,6  4 570  52,78  4,09  463  18,7  4 561   52,89  4,09  464  18,7  4 551  53,00  4,10  465  18,7  4 542  53,11  4,11  466  18,8  4 523  53,33  4,13  467  18,9  4 509  53,50  4,14  468  18,9  4 495  53,66  4,15  469  19,0  4 481  53,83  4,17  470  19,0  4 467  54,00  4,18  471  19,1  4 458   54,11  4,19  472  19,1  4 449  54,22  4,20  473  19,2  4 437  54,36  4,21  474  19,2  4 425  54,51  4,22  475  19,3  4 414  54,65  4,23  476  19,3  4 402  54,80  4,24  477  19,4  4 390  54,95  4,25  478  19,4  4 379  55,08  4,26  479  19,5  4 367   55,23  4,28  480  19,5  4 355  55,39  4,29  481  19,6  4 343  55,54  4,30  481,6  19,6  4 337  55,62  4,30  482  19,7  4 335  55,64  4,31  483  19,7  4 332  55,68  4,31  483,2  19,7  4 332  55,68  4,31  484  19,8  4 325  55,77  4,32  484,8  19,8  4 318   55,86  4,32  485  19,9  4 317  55,87  4,32  486  19,9  4 311  55,95  4,33  486,4  19,9  4 309  55,98  4,33  487  20,0  4 305  56,03  4,34  488  20,0  4 299  56,11  4,34  489  20,1  4 294  56,17  4,35  490  20,1  4 290  56,23  4,35  491  20,2  4 287   56,27  4,36  492  20,2  4 285  56,29  4,36  493  20,3  4 283  56,32  4,36  494  20,3  4 280  56,36  4,36  495  20,4  4 278  56,38  4,36  496  20,4  4 276  56,41  4,37  497  20,5  4 273  56,45  4,37  498  20,5  4 271  56,48  4,37  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