N ? L 55/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 484/91 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis no mês de Março de 1991 aos produtos dos
                  sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                 nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                   Conselho (*), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Conselho f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                                Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
                                                                  ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                  conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­           n? 1431 /76 do Conselho (9);
nização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo             regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
11 ?,                                                              destinos ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                         Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­         Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;                                nais, as restituições aplicáveis para o mês de Março de
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do        1991 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                   fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
participação comunitária no financiamento das acções                                          Artigo 2?
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o            As restituições fixadas no presente regulamento não são
nível das restituições concedidas às referidas acções ;            consideradas como restituições diferenciadas .segundo o
                                                                   destino.
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 3?
n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
n ? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;               1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n°. L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .                        (6) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .                          O   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           (8) JO n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.
O   JO  n?  L 288 de 25. 10. 1974, p. 1 .                          O   JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 55/31
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa as restituições aplicáveis no
           mês de Fevereiro 1991 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de
                                acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                        Montante
                                     Código do produto
                                                                     das restituições
                                      1001 10 90 000                     160,00
                                      1001 90 99 000                     110,50
                                      1002 00 00 000                     100,00
                                      1003 00 90 000                      99,50
                                      1004 00 90 000                       —
                                      1005 90 00 000                      99,50
                                      1006 20 92 000                     225,82
                                      1006 20 94 000                     225,82
                                      1006 30 42 000
                                      1006 30 44 000                       —
                                      1006 30 92 100                     282,28
                                      1006 30 92 900                     282,28
                                      1006 30 94 100                     282,28
                                      1006 30 94 900                     282,28
                                      1006 30 96 100                     282,28
                                      1006 30 96 900                     282,28
                                      1006 40 00 000                     160,00
                                      1007 00 90 000                      99,50
                                      1101 00 00 100                     129,00
                                      1101 00 00 130                     129,00
                                      110220 10 100                      178,85
                                      1102 20 10 300                     153,30
                                      1102 30 00 000                       —
                                      1102 90 10 100                     150,00
                                      1103 11 10 500                    240,00
                                      1103 11 90 100                     147,00
                                      1103 13 19 100                    229,95
                                      1103 14 00 000                       —
                                      1104 12 90 100                    201,55
                                      1104 21 50 100                    200,00
                             NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                  pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                                  n ? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12.
                                  1987, p . l ).
