L 41/14               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10.2.2001
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 276/2001 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Fevereiro de 2001
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector da carne de aves de
capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                                  Artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (2), e, nomeada-
mente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,                                    As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do
Considerando o seguinte:                                             artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, fixadas no anexo
                                                                     do Regulamento (CE) n.o 2663/2000, são alteradas em confor-
(1)     As restituições aplicáveis à exportação no sector da         midade com o anexo do presente regulamento.
        carne de aves de capoeira foram fixadas pelo Regula-
        mento (CE) n.o 2663/2000 da Comissão (3).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação dos critérios referidos no artigo 80.o do
        Regulamento (CEE) n.o 2777/75 aos dados dos quais a          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
        Comissão tem conhecimento implica a alteração das            2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(3) JO L 305 de 6.12.2000, p. 5.
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                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001, que altera as restituições à exportação no sector da
                                                     carne de aves de capoeira
                    Código do                                                                           Montante das
                                                 Destino                  Unidade de medida
                     produto                                                                             restituições
               0105 11 11 9000                    A02                  em euros/100 unidades                 1,20
               0105 11 19 9000                    A02                  em euros/100 unidades                 1,20
               0105 11 91 9000                    A02                  em euros/100 unidades                 1,20
               0105 11 99 9000                    A02                  em euros/100 unidades                 1,20
               0207 12 10 9900                    V01                    em euros/100 kg                   20,00
               0207 12 90 9190                    V01                    em euros/100 kg                   20,00
               0207 12 90 9990                    V01                    em euros/100 kg                   20,00
          NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
              Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
              Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o 2032/2000 (JO L 243 de
              28.9.2000, p. 14).
              Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
              V01 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen,
                   Líbano, Iraque e Irão.
