 N°. L 133 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21.5.86
                                          REGULAMENTO (CEE) N°. 1457/86 DO CONSELHO
                                                          de 13 de Maio de 1986
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987, os preços indicativos e os
                                    preços de intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 / 1987 ; que , para as sementes de girassol , a qualidade de­
                                                                        finida para a campanha de 1985 / 1986 pode ser mantida
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      para a campanha de 1986 / 1987 , com excepção do teor
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,               em óleo, que deve ser majorado ;
                                                                        Considerando que o bónus a aplicar aos preços indica­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                    tivos e de intervenção para as sementes de colza e de
tugal e, nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2               nabita «duplo zero» deve ser fixado de acordo com os
do seu artigo 234?,                                                     critérios previstos no artigo 24? A do Regulamento
                                                                        n? 136 / 66 / CEE ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136 /66 /CEE do
Conselho , de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece                   Considerando que a aplicação dos artigos 68 ? e 236? do
uma organização comum de mercado no sector das maté­                    Acto de Adesão conduziu , nestes países , a um nível de
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                preços diferente do dos preços comuns ; que , de acordo
pelo Regulamento (CEE) n? 1454 / 86 (2), e, nomeada­                    com o n? 1 do artigo 70? e o n? 1 do artigo 238 ? do Acto
mente, o n? 4 , terceiro parágrafo, do seu artigo 22? e o               de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis
n? 2 do seu artigo 24? A,                                               e portugueses dos preços comuns , anualmente , no início
                                                                        da campanha de comercialização,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                                               Artigo I o.
                                                                        Para a campanha de comercialização de 1986 / 1987, os
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                      preços indicativos e os preços de intervenção das semen­
cial ( 5),
                                                                        tes de colza, de nabita e de girassol são fixados da se­
                                                                        guinte forma :
Considerando que, aquando da fixação dos preços indi­
cativos e dos preços de intervenção das sementes de                     a) Preço indicativo para as sementes de colza e de na­
                                                                            bita :
colza, de nabita e de girassol, é necessário ter em conta
não só os objectivos da política agrícola comum , como                     — 46,41     ECUs / 100 kg para a Comunidade a Dez ,
também a contribuição que a comunidade pretende pres­                      — 40,89     ECUs / 100 kg para Espanha ,
tar ao desenvolvimento equilibrado do comércio mun­
dial ; que a política agrícola comum tem por objectivos,                   — 46,41     ECUs/ 100 kg para Portugal ;
nomeadamente , assegurar à população agrícola um nível                  b) Preço de    intervenção para as sementes de colza e de
de vida equitativo , garantir a segurança dos abastecimen­                  nabita :
tos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos                     — 42,15 ECUs / 100 kg para a Comunidade a Dez ,
consumidores ;
                                                                           — 36,63 ECUs / 100 kg para Espanha,
Considerando que o preço de intervenção deve ser fi­                       — 42,15 ECUs / 100 kg para Portugal .
xado de acordo com os critérios previstos no n? 1 do                    c) Preço indicativo para as sementes de girassol :
artigo 24? do Regulamento n? 136 / 66 / CEE ;                               — 58,35 ECUs / 100 kg para a Comunidade a Dez,
                                                                           — 42,83 ECUs / 100 kg para Espanha,
Considerando que os preços das sementes de colza, de
nabita e de girassol devem ser fixados para determinadas                   — 58,35 ECUs / 100 kg para Portugal ;
qualidades-tipo ; que é conveniente que estas sejam esta­               d) Preço de intervenção para as sementes de girassol :
belecidas tendo em conta as qualidades médias das se­
                                                                           — 53,47 ECUs / 100 kg para a Comunidade a Dez,
mentes colhidas na Comunidade ; que , para as sementes
de colza e de nabita, a qualidade definida para a cam­                     — 37,95 ECUs / 100 kg para Espanha,
panha de 1985 / 1986 corresponde a estas exigências e                      — 53,47 ECUs / 100 kg para Portugal .
pode, portanto, ser mantida para a campanha de 1986 /
                                                                                                  Artigo 2?
(')  JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025 / 66 .                        Os preços indicados no artigo 1 ? referem-se a sementes a
(2)  Ver página 8 do presente Jornal Oficial .                          granel , de qualidade sã, leal e comercializável :
(3 ) JO n? C 85 de 14 . 4 . 1986 , p . 16 .
o    Parecer dado em 17 de Abril de 1986 (ainda não publicado           a) Com 2 % de impurezas e , para sementes tais quais ,
     no Jornal Oficial).                                                   9 % de humidade e 40 % de óleo, para as sementes
O JO n? C 1 18 de 20 . 5 . 1986 , p . 1 .                                  de colza e de nabita ;
 ---pagebreak--- 21.5.86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N°. L 133 / 13
b) Com 2 % de impurezas e , para sementes tais quais,                                    Artigo 4o.
   10 % de humidade e 44 % de óleo , para as sementes
   de girassol .                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                                                                munidades Europeias.
                          Artigo 3?
                                                                O presente regulamento é aplicável :
Para a campanha de comercialização de 1986/ 1987 , o            — a partir de 1 de Julho de 1986, no que diz respeito às
bónus a aplicar aos preços indicativo e de intervenção              sementes de colza e de nabita,
das sementes de colza e da nabita «duplo zero» é fixado         — a partir de 1 de Agosto de 1986, no que diz respeito
em 1,25 ECUs por 100 quilogramas .                                  às sementes de girassol .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                   W. F. van EEKELEN
