L 343/16               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18. 12. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2731/98 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Dezembro de 1998
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base
                                                  de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
                                                                significativo da quantidade de produto de base incorpo-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              rado, de facto, no produto transformado;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a             às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu-
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do           reza e a origem destes produtos, não necessita actual-
seu artigo 13ë,                                                 mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em
                                                                relação a determinados produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 cereais, a fraca importância da participação da Comuni-
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         dade no comércio mundial não torna actualmente neces-
zação comum do mercado do arroz (3), com a última               sária a fixação de uma restituição à exportação;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2072/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 13ë,         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-           tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
mento (CEE) në 1766/92 e do artigo 13ë do Regulamento           a certos produtos, segundo o seu destino;
(CE) në 3072/95, a diferença entre as cotações ou os
preços no mercado mundial dos produtos referidos no             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
artigo 1ë destes regulamentos e os preços destes produtos       por mês; que pode ser alterada no intervalo;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;                                                     Considerando que certos produtos transformados à base
                                                                de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Considerando que, por força do artigo 13ë do Regula-
                                                                que pode dar origem à concessão de uma restituição que
mento (CE) në 3072/95, as restituições devem ser fixadas
                                                                não corresponde à qualidade do produto; que é conveni-
tomando em consideração a situação e as perspectivas de
                                                                ente especificar que estes produtos, que contêm amido
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,
                                                                pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
                                                                exportação;
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
                                                                Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos
                                                                1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
                                                                certas disposições respeitantes à introdução do euro (7),
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um
                                                                dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
                                                                substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur-
bações no mercado da Comunidade;                                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que o Regulamento (CE) në 1518/95 da               lamento estão em conformidade com o parecer do
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 2993/           Comité de Gestão dos Cereais,
/95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4ë, os critérios específicos que se
devem ter em conta para o cálculo da restituição em             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
relação a estes produtos;
Considerando que é conveniente graduar a restituição a                                   Artigo 1ë
atribuir a determinados produtos transformados, conforme
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu-          As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe-
lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias            ridos no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento
                                                                (CEE) në 1766/92 e no në 1, alínea c), do artigo 1ë do
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            Regulamento (CE) në 3072/95 e submetidos ao Regula-
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.                           mento (CE) në 1518/95 são fixadas em conformidade com
(3) JO  L 329  de 30. 12. 1995, p. 18.                          o anexo do presente regulamento.
(4) JO  L 265  de 30. 9. 1998, p. 4.
(5) JO  L 147  de 30. 6. 1995, p. 55.
(6) JO  L 312  de 23. 12. 1995, p. 25.                          (7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                                      Artigo 2ë
                      O presente regulamento entra em vigor em 18 de Dezembro de 1998.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, que fixan as restituições à
                                 exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                   (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                 Montante das
          Código do produto                                                               Código do produto
                                                  restituições                                                                 restituições
        1102 20 10 9200 (1)                          77,66                              1104 23 10 9100                           83,21
        1102 20 10 9400 (1)                          66,56                              1104 23 10 9300                           63,79
        1102 20 90 9200 (1)                          66,56                              1104 29 11 9000                           30,99
        1102 90 10 9100                              73,35                              1104 29 51 9000                           30,38
        1102 90 10 9900                              49,88                              1104 29 55 9000                           30,38
        1102 90 30 9100                              77,90                              1104 30 10 9000                            7,60
        1103 12 00 9100                              77,90                              1104 30 90 9000                           13,87
        1103 13 10 9100 (1)                          99,85                              1107 10 11 9000                           54,08
        1103 13 10 9300 (1)                          77,66                              1107 10 91 9000                           87,04
        1103 13 10 9500 (1)                          66,56                              1108 11 00 9200                           60,76
        1103 13 90 9100 (1)                          66,56                              1108 11 00 9300                           60,76
                                                                                        1108 12 00 9200                           88,75
        1103 19 10 9000                              51,70
                                                                                        1108 12 00 9300                           88,75
        1103 19 30 9100                              75,80
                                                                                        1108 13 00 9200                           88,75
        1103 21 00 9000                              30,99
                                                                                        1108 13 00 9300                           88,75
        1103 29 20 9000                              49,88
                                                                                        1108 19 10 9200                           42,56
        1104 11 90 9100                              73,35
                                                                                        1108 19 10 9300                           42,56
        1104 12 90 9100                              86,56                              1109 00 00 9100                            0,00
        1104 12 90 9300                              69,25                              1702 30 51 9000 (2)                     102,82
        1104 19 10 9000                              30,99                              1702 30 59 9000 (2)                       78,72
        1104 19 50 9110                              88,75                              1702 30 91 9000                         102,82
        1104 19 50 9130                              72,11                              1702 30 99 9000                           78,72
        1104 21 10 9100                              73,35                              1702 40 90 9000                           78,72
        1104 21 30 9100                              73,35                              1702 90 50 9100                         102,82
        1104 21 50 9100                              97,80                              1702 90 50 9900                           78,72
        1104 21 50 9300                              78,24                              1702 90 75 9000                         107,74
        1104 22 20 9100                              69,25                              1702 90 79 9000                           74,78
        1104 22 30 9100                              73,58                              2106 90 55 9000                           78,72
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) në 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
      L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
