03 / Fasc . 36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19
385R1850
N? L 174 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 7 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1850/85 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Julho de 1985
               que fixa, para a campanha de 1985, os preços comunitários de oferta das peras aplicáveis em
                                                         relação à Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               as que se verificarem em relação a um produto indígena
                                                                    definido em função das suas características comerciais no
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade                  ou nos mercados representativos situados nas zonas de
Económica Europeia,                                                 produção em que as cotações sejam as mais baixas , e em
                                                                    relação aos produtos ou às variedades que representem
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                          uma parte considerável da produção comercializada du­
                                                                    rante todo ou parte do ano e que correspondam à cate­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 10/ 81 do                     goria da qualidade I e a condições determinadas no que
Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que estabelece as re­           diz respeito ao acondicionamento ; que a média das cota­
gras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (*)              ções de cada mercado representativo deve ser determi­
em relação ao sector das frutas e produtos hortícolas e,            nada excluindo todas as que possam ser consideradas ex­
nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 9?,                             cessivamente altas ou excessivamente baixas em compa­
                                                                    ração com as flutuações normais verificadas nesse mer­
Considerando que, em conformidade com o artigo 75?                  cado ;
do Acto de Adesão, foi criado um mecanismo de com­
pensação a aplicar na importação pela Comunidade a                  Considerando que a aplicação dos critérios acima referi­
Nove, de frutas e produtos hortícolas provenientes da               dos conduz à fixação dos preços comunitários de oferta
Grécia, para os quais é fixado um preço institucional ;             em relação à pêra, para o período de 1 de Julho a 31 de
                                                                    Dezembro de 1985 , nos níveis a seguir indicados ;
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea a), do ar­
tigo 75? do Acto do Adesão, é calculado anualmente um               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preço comunitário de oferta, por um lado com base na                lamento estão em conformidade com a parecer do Co­
média aritmética dos preços ao produtor em cada                     mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Estado-membro da Comunidade a Nove acrescida dos
custos de transporte e de embalagem que oneram os pro­
dutos desde as regiões de produção até aos centros re­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
presentativos de consumo na Comunidade e, por outro
lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção
no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os preços                                   Artigo Io.
 ao produtos acima referidos correspondem à média das
 cotações verificadas durante os três anos imediatamente            Em relação à campanha de 1985 , os preços comunitários
 anteriores à data de fixação do preço comunitário de               de oferta, para a Grécia das peras incluídas na subposi­
 oferta; que, no entanto, o preço comunitário anual de               ção 08.06 B II da Pauta Aduaneira Comum, expresso em
 oferta não pode exceder o nível do preço de referência              ECUs por 100 quilogramas de peso líquido , abrangendo
 aplicado em relação aos países terceiros, sendo este                os produtos da categoria da qualidade I, de qualquer ca­
 preço comunitário de oferta reduzido de 15 % aquando                libre e apresentados em embalagem, é fixado do seguinte
                                                                     modo :
 da quinta aproximação do preço referido no artigo 59?
 do Acto de Adesão ;
                                                                             Julho :                             34,95
 Considerando que, para tomar em consideração as flu­                        Agosto :                             32,39
 tuações sazonais de preços, se deve proceder à divisão da                   Setembro :                          32,16
 campanha em vários períodos e fixar um preço comunitá­                      Outubro :                           34,72
 rio de oferta para cada um deles ;                                          Novembro :                          37,21
                                                                             Dezembro :                          39,91
 Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
 mento (CEE) n? 10 / 81 , as cotações que se tomam como
 base para o cálculo dos preços ao produtor são                                              Artigo 2°
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 C) JO n?L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 17 .                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
