N? L 288/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 10 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3006/89 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Outubro de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              disposições do presente regulamento e do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Económica Europeia,
                                                                   — cerca de 4 000 toneladas de azeite virgem corrente,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      — cerca de 150 toneladas de azeite virgem,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias                — cerca de 3 000 toneladas de azeite virgem lampante,
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            — cerca de 2 500 toneladas de óleo de bagaço de azei­
                                                                       tona.
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda           A publicação do concurso tem lugar no dia 9 de Outubro
                                                                   de 1989 .
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                             Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 1 2? do             lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção              via Palestro 81 , Roma, Itália.
italiano possui certas quantidades de azeite ;                     Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 mitido, sem demora, à Comissão.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de                                     Artigo 3?
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         I-00185 Roma, Itália, o mais tardar, em 20 de Outubro de
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             1989, às 14 horas (hora local).
em questão ;
                                                                   A proposta só é admissível se for apresentada por uma
Considerando que, na situação actual do mercado de                 pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
azeite, caracterizado por disponibilidades reduzidas em            sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior               registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
número de operadores um abastecimento mínimo para as               Dezembro de 1988 .
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que
cada operador não possa apresentar propostas senão para            Além disso, cada concorrente só pode apresentar
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                propostas para uma quantidade máxima de 800 toneladas
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um            para azeite virgem corrente e lampante e de 500 toneladas
açambarcamento das quantidades postas à venda por um               para óleo de bagaço de azeitona.
reduzido número de operadores, é necessário prever que
só os operadores reconhecidos possam participar neste                                       Artigo 4?
concurso ;
                                                                   1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              acidez.
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                   No que concerne aos óleos de bagaço de azeitona, as
                                                                   propostas serão feitas em relação a um óleo de 1 0 graus de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   acidez.
                                                                   2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
                           Artigo 1 ?                              acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato             proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
                                                                   aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­
nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as                 a seguir indicada :
                                                                   A. Azeite virgem lampante :
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                            — até 5 graus de acidez :
(2) JO  n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                                  aumento de 538,2 liras italianas em relação a cada
0   JO  n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
(4) JO n°  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                                 décimo de grau, de acidez a menos, relativamente
O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                 a 5 graus,
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    — mais de 5 graus e ate 8 graus de acidez :                                        Artigo 6?
       diminuição de 538,2 liras italianas em relação a        O preço mínimo da venda é fixado, segundo o processo
       cada décimo de grau, de acidez a mais, relativa­        previsto no artigo 38? do Regulamento n? 136/66/CEE,
       mente a 5 graus,                                        com base nas propostas recebidas, o mais tardar no último
    — mais de 8 graus de acidez :                              dia útil do mês durante o qual as propostas foram apre­
       diminuição suplementar de 588,7 liras italianas em      sentadas. A decisão fixando o preço mínimo de venda é
       relação a cada décimo de grau, de acidez a mais,        notificada, sem demora, ao Estado-membro em questão.
       relativamente a 8 graus.
                                                                                       Artigo 7?
B. Óleo de bagaço de azeitona :                                A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar no
    — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :            dia 7 do mês seguinte ao mês durante o qual as propostas
       aumento de 350 liras italianas por cada décimo de       foram apresentadas.
       grau, de acidez a menos, relativamente a 10 graus,
                                                                                       Artigo 8?
    — inferior a 8 graus de acidez :
       aumento suplementar de 300 liras italianas por          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
       cada décimo de grau, de acidez a menos, relativa­       n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
       mente a 8 graus,                                        quilogramas.
    — superior a 10 graus de acidez :                                                  Artigo 9?
       redução de 350 liras italianas por cada décimo de
       grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.          A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4OO0 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
                         Artigo 5?
                                                                                       Artigo 10?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a entrega das propostas, o AIMA transmitirá à             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
elevado recebido para cada lote colocado à venda.              peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
