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382R0777
N ? L 89 / 2                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 4 . 82
                                             REGULAMENTO (CEE ) N ? 777 / 82 DO CONSELHO
                                                            de 31 de Março de 1982
                 que altera o Regulamento ( CEE ) n9 90 / 82 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre o
                                                fenol originário dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     como garantia , a título do direito anti-dumping provisório
                                                                           sobre as importações de fenol fabricado é exportado pela
                                                                           Shell Chemical Company ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                       Considerando que , por consequência , é conveniente alterar
                                                                           o artigo 29 do Regulamento ( CEE ) n ? 90 / 82 a fim de
                                                                           clarificar o seu sentido ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa
contra as importações que são objecto de dumping ou de                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
subvenções por parte de países não membros da Comuni­
dade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu                                                      Artigo 1 ?
artigo 129 ,
                                                                           O artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 90 / 82 passa a ter a
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão ,                      seguinte redacção :
após consulta realizada no âmbito do Comité Consultivo                         « Artigo 2 ?
estabelecido pelo artigo 69 do referido regulamento ,
                                                                               As somas depositadas como garantia a título do direito
                                                                               anti-dumping provisório , em conformidade com o
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n9 90 / 82 ( 2 ),                . Regulamento ( CEE ) n9 2017 / 81 , são cobradas definiti­
o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo                        vamente segundo as taxas definidas no n ? 3 do arti­
sobre a importação de fenol originário dos Estados Unidos                      go 19 , com excepção das somas depositadas como
da América ;                                                                   garantia , a título do direito anti-dumping provisório
                                                                               sobre o fenol fabricado e exportado pela Shell Chemical
Considerando que , no Regulamento ( CEE ) n9 90 / 82 , se                      Company , as quais serão restituídas ; »
verificou que a Shell Chemical Company não praticou
dumping durante o período considerado pela Comissão                                                   Artigo 2°
para o cálculo do direito anti-dumping; que , todavia , o
artigo 29 do referido regulamento não prevê qualquer                       O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
disposição precisa para a restituição das somas depositadas                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamento aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1982 .
                                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                               P. de KEERSMAEKER
(>) JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 12 de 18 , 1 . 1982 , p . 1 .
