17. 7. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 184/5
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1558/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Julho de 1999
              que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 243.o concurso efectuado no âmbito do
              concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/
                                                                  /87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                             regulamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho,
de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum
de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
última redacção que lhe foi dada pelo Regulmaento (CE) n.o
1587/96 (2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro parágrafo, e o
n.o 3 do seu artigo 7.oA,                                                                        Artigo 1.o
(1)     Considerando que o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o        Para o 243.o concurso efectuado a título do Regulamento (CEE)
        1589/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, relativo          n.o 1589/87 e cujo prazo de apresentação das propostas
        à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos          terminou em 13 de Julho de 1999, o preço máximo de compra
        organismos de intervenção (3), com a última redacção          é fixado em 295,38 EUR/100 kg.
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 124/1999 (4)
        dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para                                   Artigo 2.o
        cada concurso, será fixado um preço máximo de compra
        em função do preço de intervenção aplicável ou será           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho de
        decidido não dar seguimento ao concurso;                      1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L 146 de 6.6.1987, p. 27.
(4) JO L 16 de 21.1.1999, p. 19.
