16. 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 367/9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3782/89 DA COMISSÃO
                                             de 15 de Dezembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3681 /89 (4) ;                                               Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 18 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
¥) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
(4) JO n? L 360 de 9. 12. 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 367/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         16. 12. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                             12               1            2               3
                      1006 10 21              0               o            0              _■
                      1006 10 23              0               0            0              —
                      1006 10 25              0               0            0              —
                      1006 10 27              0               0            0              —
                      1006 10 92              0               0            0              —
                      1006 10 94              0               0            0              —   -
                      1006 10 96              0               0            0              —
                      1006 10 98              0               0            0              —   -
                      1006 20 11              0               0            0              —
                      1006 20 13              0               0            0              —
                      1006 20 15              0               0            0              —
                      1006 20 17              0               0            0              —
                      1006 20 92              0               0            0              —
                      1006 20 94              0               0            0              —
                      1006 20 96              0               0            0              —
                      1006 20 98              0               0            0              —
                    ' 1006 30 21              0               0            0              —
                      1006 30 23              0               0            0              —
                      1006 30 25              0               0            0              —
                      1006 30 27              0               0            0              —
                      1006 30 42              0               0            0              —
                      1006 30 44              0               0            0              —
                      1006 30 46              0               0            0              —
                      1006 30 48              0               0            0              —
                      1006 30 61              0               0            0              —
                      1006 30 63              0               0            0              —
                      1006 30 65              0               0            0              —
                      1006 30 67              0               0            0              —
                      1006 30 92              0               0            0              —   ■
                      1006 30 94              0               0            0              —
                      1006 30 96              0               0            0              —
                      1006 30 98              0               0            0              —
                      1006 40 00              0               0            0               0
