
   
               20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/35
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1306/2008 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Dezembro de 2008
   que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 6 do artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em relação a cada um dos produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, deve ser fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.
            
         
               (2)
            
            
               Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2009 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o 1299/2008 do Conselho (2).
            
         
               (3)
            
            
               Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas.
            
         
               (4)
            
            
               Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os preços de venda comunitário fixados em conformidade com o n.o 1 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, válidos para a campanha de pesca de 2009, dos produtos enumerados no Anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e coeficientes de conversão a que se referem, constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      Preços de venda e coeficientes de conversão
      
                  Espécie
               
               
                  Apresentação
               
               
                  Coeficiente de conversão
               
               
                  Nível de intervenção
               
               
                  Preço de venda
                  (em EUR/tonelada)
               
            
                  Alabote negro
                  (Reinhardtius hippoglossoides)
               
               
                  Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 662
               
            
                  Pescadas
                  (Merluccius spp.)
               
               
                  Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 017
               
            
                  Filetes individuais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              com pele
                           
                        
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 261
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              sem pele
                           
                        
               
                  1,1
               
               
                  0,85
               
               
                  1 387
               
            
                  Douradas do mar
                  (Dentex dentex e Pagellus spp.)
               
               
                  Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 321
               
            
                  Espadarte
                  (Xiphias gladius)
               
               
                  Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  3 398
               
            
                  Camarões Penaeidae
                  
               
               
                  Congelados
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Parapenaeus Longirostris
                           
                        
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  3 427
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Outros Penaeidae
                              
                           
                        
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  6 712
               
            
                  Chocos
                  (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeletti)
               
               
                  Congelados
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 661
               
            
                  Lulas (Loligo spp.)
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Loligo patagonica
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              inteira, não limpa
                           
                        
               
                  1,00
               
               
                  0,85
               
               
                  1 023
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              limpa
                           
                        
               
                  1,20
               
               
                  0,85
               
               
                  1 227
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Loligo vulgaris
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              inteira, não limpa
                           
                        
               
                  2,50
               
               
                  0,85
               
               
                  2 556
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              limpa
                           
                        
               
                  2,90
               
               
                  0,85
               
               
                  2 965
               
            
                  Polvos
                  (Octopus spp.)
               
               
                  Congelados
               
               
                  1,00
               
               
                  0,85
               
               
                  1 856
               
            
                  
                     Illex argentinus
                  
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              inteiro, não limpo
                           
                        
               
                  1,00
               
               
                  0,80
               
               
                  695
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              tubo
                           
                        
               
                  1,70
               
               
                  0,80
               
               
                  1 182
               
            
                  
                     Formas de apresentação comercial:
                  
                  
                              inteiro, não limpo
                           
                           
                              :
                           
                           
                              peixe que não foi objecto de qualquer tratamento
                           
                        
                              limpo
                           
                           
                              :
                           
                           
                              produto que foi pelo menos eviscerado
                           
                        
                              tubo
                           
                           
                              :
                           
                           
                              corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado
                           
                        
            
   