




Avis juridique important



|



31991R0882

REGULAMENTO (CEE) Nº 882/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 090 de 11/04/1991 p. 0005 - 0008



REGULAMENTO (CEE) Nº 882/91 DA COMISSÃO  de 9 de Abril de 1991  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) nº 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão (1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO nº L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO    Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  33,97  1 439  268,65  70,01  237,00  7 599  26,19  51 969  78,91  23,50  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  96,04  4 069  759,40  197,91  669,93  21 481  74,05  146 899  223,05  66,44  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  21,97  931  173,76  45,28  153,29  4 915  16,94  33 613  51,03  15,20  1.40  0703 20 00    Alhos  279,73  11 853  2 211,90  576,46  1 951,30  62 568  215,69  427 874  649,68  193,53  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  36,57  1 549  289,23  75,37  255,15  8 181  28,20  55 950  84,95  25,30  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  111,88  4 727  881,91  229,55  781,19  24 749  86,13  171 354  258,72  78,54  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve  branca e couve roxa  23,77  1 004  187,40  48,78  165,99  5 259  18,30  36 411  54,97  16,69  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  110,45  4 680  873,37  227,61  770,47  24 705  85,16  168 946  256,52  76,41  1.100  ex 0704  90 90   Couve-da-china  70,92  3 005  560,80  146,15  494,73  15 863  54,68  108 483  164,72  49,06  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  88,13  3 734  696,91  181,62  614,80  19 713  67,96  134 812  204,69  60,97  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  69,92  2 951  551,84  143,36  487,84  15 388  53,87  107 438  161,60  49,09  1.130  ex 0706 10 00    Cenouras  48,89  2 071  386,58  100,74  341,03  10 935  37,69  74 780  113,54  33,82  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  54,33  2 302  429,62  111,96  379,00  12 152  41,89  83 107  126,19  37,58  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  69,45  2 942  549,17  143,12  484,47  15 534  53,55  106 232  161,30  48,05  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  259,59  10 999  2 052,63  534,95  1 810,79  58 062  200,16  397 063  602,90  179,59  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  191,01  8 093  1 510,36  393,62  1 332,41  42 723  147,28  292 166  443,62  132,14  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  317,72  13 462  2 512,30  654,75  2 216,31  71 065  244,98  485 982  737,91  219,81  1.180  ex 0708 90 00   Favas  52,81  2 237  417,63  108,84  368,42  11 813  40,72  80 787   122,66  36,54  1.190  0709 10 00   Alcachofras  79,64  3 374  629,78  164,13  555,58  17 814  61,41  121 825  184,98  55,10  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  352,80  14 949  2 789,64  727,03  2 460,97  78 910  272,03   539 632  819,38  244,08  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  215,87  9 147  1 706,92  444,85  1 505,82  48 283  166,45  330 189  501,36  149,34  1.210  0709 30 00   Beringelas  87,47  3 706  691,67  180,26  610,18  19 565  67,44  133 798  203,16  60,51   1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  72,47  3 071  573,09  149,35  505,57  16 211  55,88  110 860  168,33  50,14  1.230  0709 51 30   Cantarelos  547,80  23 223  4 305,96  1 127,97  3 777,47  112 445  420,46  845 160  1  271,93  383,30  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  152,61  6 466  1 206,72  314,49  1 064,54  34 134  117,67  233 429  354,44  105,58  1.250  0709 90 50   Funcho  132,46  5 606  1 044,13  272,03  925,86  29 388  102,12  202 520  306,62   92,52  1.260  0709 90 70   Cabaças  91,77  3 888  725,63  189,11  640,14  20 526  70,76  140 367  213,13  63,48  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  72,78  3 080  573,11  149,64  502,35  15 180   55,82  112 490  168,76  50,99  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  87,98  3 716  694,15  180,34  612,04  18 967  67,47  135 667  203,31  61,65  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  61,23  2 594  484,21   126,19  427,16  13 696  47,21  93 666  142,22  42,36  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  56,95  2 413  450,31  117,36  397,25  12 738  43,91  87 109  132,26  39,40  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  139,89  5 927  1 106,14  288,28  975,82  31 289  107,86  213 973  324,89  96,78  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  173,00  7 330  1 367,92  356,50  1 206,76  38 694  133,39  264 613  401,79  119,68   2.60    Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  51,05  2 163  403,73  105,22  356,16  11 420  39,37  78 098  118,58  35,32  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  42,26  1 791  334,22  87,10  294,84  9 454  32,59  64 652  98,16  29,24  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  34,76  1 471  273,98  71,38  242,95  7 711  26,79  53 142  80,45  24,27  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  98,73  4 183  780,66  203,45  688,69  22 082  76,12  151 013  229,30  68,30  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  85,75  3 633  678,08  176,72  598,19  19 181  66,12  131 170  199,17  59,32   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  50,18  2 123  395,58  103,06  350,77  11 134  38,69  76 727  116,16  35,05  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  80,36  3 405  635,43  165,60  560,57  17 974  61,96  122 920  186,64  55,59  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  47,42  2 009  374,95  97,72  330,78  10 606  36,56  72 532   110,13  32,80  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  56,24  2 383  444,73  115,90  392,33  12 580  43,36  86 029  130,62  38,91  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  32,94  1 395   260,47  67,88  229,78  7 368  25,40  50 386  76,50  22,79  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  65,54  2 777  518,30  135,07  457,24  14 661  50,54  100 261  152,23  45,34  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  125,39  5 313  991,51  258,40  874,70  28 047  96,68  191 800  291,23  86,75  2.110  0807 10 10   Melancias  27,15  1 151  213,48  55,92  187,27  5 574  20,84  41 901  63,05  19,00  2.120    Melões:            2.120.1  ex  0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  64,29  2 724  508,40  132,50  448,50  14 381  49,57  98 347  149,33  44,48  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  160,77  6 812  1 271,26  331,31  1 121,49  35 960  123,96  245 915  373,40  111,22  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  71,02  3 009  561,57  146,35  495,41  15 885  54,76  108 631  164,94  49,13  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  179,02  7 585  1 415,54  368,91  1 248,77  40 041  138,03  273 825  415,77  123,85  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  69,12  2 928  546,57  142,44  482,17  15 460  53,29  105 729  160,54  47,82  2.150  0809 10 00   Damascos  140,85  5 932  1 109,84  288,19  981,41  30 821  108,42  216 792  324,75  99,48  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  151,28  6 386  1 193,65  309,95  1 053,40  33 046  116,27  232 934  349,44  106,23  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  156,67  6 630  1 234,89  321,73  1 095,02  34 757  120,78  239 522  362,64  109,42  2.180  ex 0809 30 00    Nectarinas  130,02  5 509  1 028,08  267,93  906,96  29 081  100,25  198 874  301,97  89,95  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  132,21  5 602  1 045,44  272,46  922,27  29 572  101,94  202 231  307,06  91,47  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  224,63  9 518  1 776,16  462,90  1 566,90  50 242  173,20  343 583  521,69  155,40  2.205  0810 20 10   Framboesas  996,07  42 154  7 851,10  2 045,49  6 961,84  220 979  767,90  1 522 810  2 305,61  695,69  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  145,50  6 146  1 147,96  298,25  1 012,17  31 366  111,57  224 360  336,22  101,95  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  72,67  3 070  572,85  149,11  507,43  16 076  55,95  111 305  168,05   51,01  2.230  ex 0810 90 80   Romas  54,65  2 307  431,24  111,97  380,57  11 938  42,00  84 154  126,24  38,38  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  84,91  3 597  671,41  174,98  592,31  18 992  65,47  129 879  197,20  58,74  2.250   ex 0810 90 30   Lichias  235,15  9 951  1 853,49  482,89  1 643,55  52 168  181,28  359 505  544,31  164,23   


