2. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 25/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 205/93 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 3873/92 da Comissão (é) e pelos regulamentos
Económica Europeia,                                               posteriores que o alteraram ;
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mercado, verificada no decurso do período de referência
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            compreendido entre 29 de Janeiro de 1993 no que
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         respeita às moedas flutuantes ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
artigo 13?,                                                       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            mente em vigor em conformidade com o anexo do
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito         presente regulamento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1                           («) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 25/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 2. 93
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                               Países terceiros (')
                                  0709 90 60                                               135,74 (2)(3)
                                  0712 90 19                                               135,74 00
                                  1001 10 00                                               177,06 0 OH
                                  1001 90 91                                               141,27
                                  1001 90 99                                               141,27 (u)
                                  1002 00 00                                               159,65 0
                                  1003 00 10                                               127,05
                                  1003 00 20                                               127,05
                                  1003 00 80                                               1 27,05 (n)
                                  1004 00 00                                               116,33
                                  100510 90                                                135,74 0 0
                                  1005 90 00                                               135,74 0 0
                                  1007 00 90                                               137,36 (4)
                                  1008 10 00                                                 49,86 (n)
                                  1008 20 00                                                 81,64 0
                                  1008 30 00                                                 40,51 0
                                  1008 90 10                                                   0
                                  1008 90 90                                                 40,51
                                  1101 00 00                                               210,50 0 (")
                                  110210 00                                                235,45 0
                                  1103 11 30                                               286,77 OH
                                  1103 11 50                                               286,77 0('°)
                                  1103 11 90                                               226,19 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
