  12. 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 41 /43
                                      REGULAMENTO (CE) N? 323/94 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Fevereiro de 1994
                   que fixa, para o mês de Janeiro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica
                   do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
                                                                   no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                        anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Janeiro de 1994, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n? 133/94 (2),                                                    custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento      rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 (CEE) n? 2627/93 (% e, nomeadamente, o n? 3 do seu               fixada, para o mês de Janeiro de 1994, no anexo.
 artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                      Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO  n?  L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 41 /44                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      12. 2. 94
                                                       ANEXO
            que fixa, para o mês de Janeiro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                   montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         9,34812       coroas dinamarquesas
                                         2,35418       marcos alemães
                                         7,98191       francos franceses
                                         0,976426      libra irlandesa
                                         2,65256       florins neerlandeses
                                       332,719         dracmas gregas
                                       191,694         pesetas espanholas
                                     2 268,00          liras italianas
                                       236,933         escudos portugueses
                                         0,920969      libra esterlina
