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31992R0447

Regulamento ( CEE ) n° 447/92 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 052 de 27/02/1992 p. 0012 - 0015



REGULAMENTO (CEE) No 447/92 DA COMISSÃO  de 25 de Fevereiro de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 28 de Fevereiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  33,14  1 521  286,72  73,96  251,52  8 528  27,70  55 475  83,21  25,65  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  68,03  2 862  539,63  139,21  473,39  16 051  52,13  104 408  156,60  48,27  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  26,29  1 106  208,57  53,80  182,97  6 204  20,15  40 355  60,53  18,66  1.40  0703 20 00    Alhos  164,61  6 926  1 305,70  336,83  1 145,42  38 838  126,14  252 628  378,93  116,81  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  62,82  2 643  498,28  128,54  437,12  14 821  48,14  96 408  144,60  44,58  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca  e couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  107,85  4 538  855,46  220,68  750,45  25 445  82,64  165 515  248,26  76,53  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  51,77  2 178  410,67  105,94  360,26  12 215  39,67  79 458  119,18  36,74  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  94,96  3 995  753,24  194,31  660,78  22 405  72,77  145 737  218,60  67,39  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  70,81  2 979  561,72  144,91  492,77  16 708  54,26  108 683  163,01  50,25  1.130  ex 0706 10 00    Cenouras  39,03  1 642  309,64  79,88  271,63  9 210  29,91  59 910  89,86  27,70  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  79,55  3 347  631,05  162,79  553,59  18 770  60,96  122 097  183,14  56,45  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  155,62  6 548  1 234,39  318,44  1 082,87  36 717  119,25  238 832  358,23  110,43  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  301,62  12 691  2 392,47  617,19  2 098,80  71 164  231,14  462 897  694,32  214,04  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  161,81  6 808  1 283,47  331,10  1 125,92  38 176  123,99  248 327  372,47  114,82  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  365,33  15 372  2 897,84  747,56  2 542,13  86 196  279,96  560 677  840,99  259,26  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837   212,96  66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  123,94  5 215  983,14  253,62  862,46  29 243  94,98  190 219  285,32  87,96  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  421,59  17 740  3 344,09  862,69  2 933,61  99 470  323,07   647 018  970,49  299,18  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  208,70  8 782  1 655,44  427,06  1 452,23  49 241  159,93  320 296  480,43  148,10  1.210  0709 30 00   Beringelas  143,51  6 038  1 138,37  293,67  998,63  33 860  109,98  220 253  330,37   101,84  1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  56,05  2 358  444,62  114,70  390,05  13 225  42,95  86 026  129,03  39,77  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1  092 598  1 645,94  501,92  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  135,87  5 717  1 077,77  278,03  945,48  32 058  104,12  208 529  312,78  96,42  1.250  0709 90 50   Funcho  48,80  2 053  387,10  99,86  339,58  11 514  37,39  74 897  112,34   34,63  1.260  0709 90 70   Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77   151 536  228,30  69,55  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  35,97  1 513  285,33  73,60   250,30  8 487  27,56  55 206  82,80  25,52  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  52,82  2 222  419,03  108,09  367,69  12 464  40,48  81 074  121,60  37,49  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  97,99  4 123  777,31  200,52  681,90  23 121  75,09  150 396  225,58  69,54  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  177,90  7 485  1 411,10  364,03  1 237,89  41 973  136,32  273 022  409,52  126,24  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  38,95  1 638  308,95  79,70  271,02  9 189  29,84  59 775  89,66  27,64  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  33,56  1 412  266,21  68,67  233,54  7 918  25,71  51 508  77,25  23,81  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  24,31  1 023  192,85  49,75  169,18  5 736  18,63  37 314  55,97  17,25  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  120,88  5 086  958,82  247,35  841,12  28 520  92,63  185 513  278,26  85,78  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  42,41  1 784  336,40  86,78  295,11  10 006  32,50  65 088  97,63  30,09   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  66,23  2 787  525,40  135,53  460,90  15 628  50,75  101 654  152,47  47,00  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  68,07  2 864  539,97  139,30  473,69  16 061  52,16  104 475  156,70  48,31  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  38,46  1 618  305,13  78,71  267,67  9 076  29,47  59 036  88,55   27,29  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  144,54  6 082  1 146,53  295,77  1 005,80  34 103  110,76  221 833  332,73  102,57  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  27,82  1 170   220,68  56,93  193,59  6 564  21,32  42 698  64,04  19,74  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  54,66  2 300  433,60  111,85  380,37  12 897  41,89  83 893  125,83  38,79  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  140,81  5 925  1 116,95  288,14  979,85  33 223  107,91  216 109  324,15  99,93  2.110  0807 10 10   Melancias  25,62  1 076  203,27  52,29  178,63  5 992  19,61  39 467  58,92  18,11  2.120    Melões:            2.120.1   ex 0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  56,53  2 378  448,43  115,68  393,39  13 338  43,32  86 763  130,14  40,12  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  161,56  6 798  1 281,55  330,60  1 124,24  38 119  123,81  247 956  371,92  114,65  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  75,11  3 160  595,84  153,71  522,70  17 723  57,56  115 283  172,92  53,30  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  237,73  10 003  1 885,73  486,47  1 654,26  56 091  182,18  364 853  547,26  168,71  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  82,23  3 460  652,24  168,26  572,18  19 401  63,01  126 197  189,29  58,35  2.150  0809 10 00   Damascos  61,28  2 577  485,48  125,15  426,56  14 483  46,92  94 255  140,88  43,60  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  150,60  6 316  1 191,32  306,73  1 046,98  35 352  115,24  231 706  345,46  108,06  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  134,86  5 674  1 069,74  275,96  938,43  31 819  103,34  206 974  310,45  95,70  2.180  ex 0809 30 00    Nectarinas  151,57  6 378  1 202,30  310,10  1 054,72  35 762  116,15  232 622  348,92  107,56  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  110,99  4 670  880,38  227,11  772,32  26 187  85,05  170 338  255,49  78,76  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  408,95  17 208  3 243,79  836,81  2 845,61  96 486  313,38  627 611  941,38  290,21  2.205  0810 20 10   Framboesas  944,69  39 751  7 493,29  1 933,07  6 573,50  222 888  723,93  1 449 808  2 174,64  670,41  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  80,44  3 384  638,08  164,60  559,75  18 979  61,64  123 456  185,17   57,08  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  116,91  4 919  927,39  239,24  813,55  27 585  89,59  179 432  269,14  82,97   2.250  ex 0810 90 30   Lichias  152,43  6 414  1 209,10  311,91  1 060,69  35 964  116,81  233 939  350,89  108,17                  


