




Avis juridique important



|



31992R3214

Regulamento (CEE) n° 3214/92 da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 320 de 05/11/1992 p. 0014 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 45 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 45 p. 0162 



REGULAMENTO (CEE) No 3214/92 DA COMISSÃO  de 4 de Novembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 304/92 (4), fixa os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços aos quais são comprados os produtos que  apresentam características diferentes das dos produtos utilizados na fixação dos preços de base e de compra;  Considerando que é necessário determinar os coeficientes de adaptação para um determinado número de variedades de maças tradicionalmente importantes nos novos Laender alemães;  Considerando que, devido à analogia entra as duas variedades seguidamente referidas, o coeficiente de adaptação aplicável à variedade Ingrid Marie deve sê-lo igualmente à variedade Red Ingrid Marie (Karin Schneider);  Considerando que as informações recolhidas relativamente às variedades Ingrid Marie, Red Daugherty e Red Ingrid Marie (Karin Schneider) permitem concluir que não se trata de variedades de maças de frutos grandes; que o Regulamento (CEE) no 920/89 da  Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maças e peras de mesa e que altera o Regulamento (CEE) no 58 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 658/92 (6),  estabelece a nova classificação; que também é necessário excluir estas variedades da lista das variedades de maças de mesa de frutas grandes que consta do anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo X, « Maças », do Regulamento (CEE) no 3587/86 é alterado do seguinte modo:  - são aditados os termos « Piglos, Pikant, Pilot, Pimona, Pinova, Piros, Reanda, Reglindis, Retina, Revena, Shampion » ao primeiro travessão da alínea a),  - são aditados os termos « Apollo, Carola (Kalco), Red Ingrid Marie (Karin Schneider) » ao segundo travessão da alínea a),  - são aditados os termos « Auralia, Helios » ao terceiro travessão da alínea a),  - são suprimidos da « Lista das variedades de maças de mesa de frutos grandes » os termos « Ingrid Marie, Red Dougherty e Red Ingrid Marie (Karin Schneider) ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. (4) JO no L 32 de 8. 2. 1992, p. 14. (5) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. (6) JO no L 70 de 17. 3. 1992, p. 15.    


