 N ? L 90/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 4. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 982/86 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,
                                                                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1986 ;
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 15?,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                           Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                      malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
O   JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 4  JO n?   L 203 de  1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- 5 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 90/ 19
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           4                 5                6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0               0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5               6             7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0,             0              0            0
 ---pagebreak--- N ? L 90/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5 . 4. 86
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                     niência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           4                 5               6               7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                               0                6,62            6,62           6,62
10.04          Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5              6             7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0             0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            11,78          11,78         11,78       11,78
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             8,80           8,80          8,80         8,80
11.07 B        Malte torrado                                                  0            10,26          10,26         10,26       10,26
