  N ? L 335/22       Hfl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2478/96 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1996
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                  fixada mensalmente;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                  Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,             1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
 terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                          Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, quando o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­          comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,            regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
 o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,   restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                  tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                 nos termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comis­
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o               são Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95, a              lamento (CE) n ? 1516/95 (8), válido no período conside­
diferença entre as cotações ou os preços no mercado              rado de fabricação destas mercadorias;
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
pode ser coberta por uma restituição à exportação;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                 seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                    Artigo 1 ?
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
são das restituições à exportação e os critérios de fixação      do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e referidos
dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi        no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n? 1
dada pelo Regulamento (CE) n? 229/96 (*), especificou os         do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95, exportados
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­       sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são fixadas
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                  como indicado no anexo .
Regulamento (CE) n? 3072/95;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de         de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  n? L 329  de 30. 12. 1995, p. 18 .                       (6) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO  n? L 136  de 31 . 5. 1994, p. 5.                         O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(S\ TO n° I. 30 de 8 . 2. 1996 . D . 24 .                        M JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- 24. 12. 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 335/23
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1996, que fixa taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                Taxas das restituições
                Código NC                         Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                                       de base
                1001 10 00    Trigo duro:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           0,493
                              — Outros casos                                                            0,759
               1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           0,818
                              — Outros casos :
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n? 1222/94 0                                                   —
                              — — Outros casos                                                          1,259
               1002 00 00     Centeio                                                                   3,309
               1003 00 90     Cevada                                                                    3,176
               1004 00 00    Aveia                                                                      2,922
               1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                              — Amido :
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1222/94 0                                                   2,244
                              — — Outros casos                                                          4,509
                              — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                 maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                 1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1222/94 0                                                   1,432
                              — — Outros casos                                                          3,697
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                  4,509
                             Fécula de batata do código NC 1108 1300 assimilada a um
                             produto resultante da transformação de milho:
                              — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                n ? 1222/94 0                                                          2,244
                             — Outros casos                                                            4,509
              1006 20        Arroz   em película:
                             — de   grãos redondos                                                    19,375
                             — de   grãos médios                                                      17,250
                             — de   grãos longos                                                      17,250
           ;x 1006 30        Arroz   branqueado:
                             — de   grãos redondos                                                    25,000
                             — de   grãos médios                                                      25,000
                             — de   grãos longos                                                      25,000
              1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                             — Amido do código NC 1108 19 10 :
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n? 1222/94 0                                                   0,922
                             — — Outros casos                                                          3,306
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                   3,306
 ---pagebreak--- N ? L 335/24           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  24. 12. 96
                                                                                                                  Taxas das restituições
                  Código NC                               Designação das mercadorias (')                         por 1 00 kg do produto
                                                                                                                         de base
                  1007 00 90         Sorgo                                                                                3,176
                  1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,007
           l                         — Outros casos                                                                        1,549
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                   4,533
                  1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       0701
                                     — Outros casos                                                                        1,078
                  1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,162
                                     — Outros casos                                                                        1,788
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
                aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
                1994, p. 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n? L 159 de
                1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
            (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
