   N ? L 60/ 10       I PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 3 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 367/97 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1997
                              que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n? 3072/95, no
                                                                   n? 5 do artigo 13 ?, definiu os critérios específicos que se
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              deve ter em conta para o cálculo da restituição à exporta­
   Europeia,                                                       ção do arroz e das trincas;
                                                                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 exigências específicas de determinados mercados podem
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
   organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­          a determinados produtos, segundo o destino;
   mente, o segundo parágrafo do n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que, para ter    em conta a procura existente
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           em arroz longo empacotado     em determinados mercados, é
  mento (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou         necessário prever a fixação   de uma restituição específica
  os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no          em relação ao produto em       causa;
  artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos        Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
  exportação;                                                     valo;
  Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
  Regulamento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser
  fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­        ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
  tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em         mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
  arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da              considerados no anexo do presente regulamento;
  Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  trincas no mercado mundial; que, em conformidade com            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado              de gestão dos cereais,
 do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
 natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­
 tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no
 mercado da Comunidade, assim como os limites decor­                                        Artigo 1 ?
 rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
                                                                  As restituições à exportação, no próprio estado, dos
 artigo 228 ? do Tratado;                                         produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
                                                                  n? 3072/95, excluindo os referidos no n ? 1 , alínea c), do
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1361 /76 da             referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
 Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que            anexo .
 pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­
 ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­                                   Artigo 2 ?
 ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de
 trincas contidas no arroz exportado for superior a esta          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 quantidade máxima;                                               1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n ? L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .
 ---pagebreak---    1 . 3 . 97                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 60 / 11
                                                                           ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições à
                                                        exportação do arroz e das trincas
                                                                 (em ecus/t)                                                  (em ecus/t)
                                                       Montante das                                                 Montante das
      Código do produto            Destino (')          restituições             Código do produto      Destino (')  restituições
       1006 20 11 9000                 01                 197,00                  1006 30 65 9900           01         246,00
       1006 20 13 9000                 01                                                                   04         246,00
                                                          197,00
       1006 20 15 9000                 01                 197,00                  1006 30 67 9100
       1006 20 17 9000
                                                                                  1006 30 67 9900           —             —
       1006 20 92 9000                 01                 197,00
       1006 20 94 9000                 01                 197,00                 1006 30 92 9100            01         246,00
       1006 20 96 9000                 01                 197,00                                            02         252,00
       1006 20 98 9000                                                                                      03         257,00
                                                                                                            04         246,00
       1006 30 21 9000                01                  197,00
       1006 30 23 9000                01                  197,00                 1006 30 92 9900            01         246,00
       1006 30 25 9000                01                  197,00                                            04         246,00
       1006 30 27 9000                —                     —
       1006 30 42 9000                01                  197,00                 1006 30 94 9100            01         246,00
       1006 30 44 9000                01                  197,00                                            02         252,00
                                                                                                            03         257,00
       1006 30 46 9000                01                  197,00
                                                                                                            04         246,00
       1006 30 48 9000
       1006 30 61 9100                01                 246,00                  1006 30 94 9900            01         246,00
                                      02                 252,00                                             04         246,00
                                      03                 257,00                                             —            —
                                      04                 246,00
                                                                                 1006 30 96 9100            01        246,00
       1006 30 61 9900                01                 246,00
                                                                                                            02        252,00
                                      04                 246,00
                                                                                                            03        257,00
       1006 30 63 9100                01                 246,00                                             04        246,00
                                      02                 252,00
                                      03                 257,00                  1006 30 96 9900            01        246,00
                                      04                 246,00                                             04        246,00
       1006 30 63 9900                01                 246,00                                             —            —
                                      04                 246,00
                                                                                 1006 30 98 9100            —            —
      1006 30 65 9100                 01                 246,00
                                      02                 252,00                  1006 30 98 9900            —            —
                                      03                 257,00
I                                     04                 246,00                  1006 40 00 9000            —            —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
      01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d'Itália,
      02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Mehlha,
     03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
     04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão alterado.
  NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão alterado.
