27. 5. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 144/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1463/89 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Maio de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                            congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                                 de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                    direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                      Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 1 5/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                   Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                    e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                          Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), que lhe foi dada em último lugar pelo Regu­           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
lamento (CEE) n? 1084/89 (4) ;                                      de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L  183 de  16.  7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L  110 de  29 . 4. 1988 , p. 36.
(>) JO n? L  355 de  23.  12. 1988 , p. 16.
(<) JO n? L  114 de  27.  4. 1989, p. 34.
 ---pagebreak--- N ? L 144/38                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27 . 5 . 89
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 23                  Semana n? 24                 Semana n? 25                  Semana n ? 26
           Código NC                         de 5 a 11                    de 12 a 18                    de 19 a 25                  de 26 de Junho
                                         de Junho de 1989              de Junho de 1989             de Junho de 1989             a 2 de Julho de 1989
           0204 30 00                         176,950                       168,385                       159,738                       151,090
           0204 41 00                         176,950                       168,385                       159,738                       151,090
           0204 4210                          123,865                       117,870                       111,817                       105,763
           0204 42 30                         194,645                       185,224                       175,712                       166,199
           0204 42 50                         230,035                       218,901                       207,659                       196,417
           0204 42 90                         230,035                       218,901                       207,659                       196,417
           0204 43 00                         322,049                       306,461                       290,723                       274,984
           0204 50 51                         176,950                       168,385                       159,738                       151,090
           0204 50 53                         123,865                       117,870                       111,817                       105,763
           0204 50 55                         194,645                       185,224                       175,712                       166,199
           0204 50 59                         230,035                       218,901                       207,659                       196,417
           0204 50 71                         230,035                       218,901                       207,659                       196,417
           0204 50 79                         322,049                       306,461                       290,723                       274,984
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
