N? L 91 /22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 4. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 875/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Abril de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                               /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1607/71 f);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 201 /90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­        por mês ; que ela pode ser alterada ;
grafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                  em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      /87 0 ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              cada uma     dessas moedas     verificada  durante   um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais ;                                                         ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
(2) JO n ? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                            (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 4. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 91 /23
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.
                                                              N3o é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                       Artigo 1 ?
                                                                                      Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 91 /24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 4. 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 1990, que fixa as restituições aplicáveis a
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECU/t)
                     Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                      0709 90 60 000                         —                          —
                      0712 90 19 000                         — '                        —
                      1001 10 10 000                         —                          —
                      1001 10 90 000                         01                        10,00
                      1001 90 91 000                         —                          —
                      1001 90 99 000                         04                        62,00
                                                             05                        62,00
                                                             02                        10,00
                      1002 00 00 000                         03                        60,00
                                                             05                        60,00
                                                             02                        10,00
                      1003 00 10 000                         06                        68,00
                                                             02                         0
                      1003 00 90 000                         04                        61,00
                                                             02                        10,00
                      1004 00 10 000                         07                        50,00
                                                             02                         0
                      1004 00 90 000                         01                         0
                      1005 10 90 000                         —                          —
                      1005 90 00 000                         03                        74,00
            I                                                02                         0
                      1007 00 90 000                         —                          —
                      1008 20 00 000                         —                          —
                      1101 00 00 110                         01                        95,00
                      1101 00 00 120                         01                        95,00
                      1101 00 00 130                         01                        88,00
                      1101 00 00 150                         01                        85,00
                      1101 00 00 170                         01                        83,00
                      1101 00 00 180                         01                        79,00
                      1101 00 00 190                         —                          —
                      1101 00 00 900                         —                          —
                      1102 10 00 100                         01                        95,00
                      11021000200                            01                        95,00
                      1102 10 00 300                         01                        95,00
                      11021000 500                           01                        95,00
                      1102 10 00 900                       • —                          —
                      11031110 100                           01                      214,00
                      1103 11 10 200                         01                      202,00
                      1103 11 10 500                         01                       181,00
                      1 103 1 1 10 900                       01                       170,00
                       1103 11 90 100                        01                        95,00
                       1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- 6. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 91 /25
         (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
             01 Todos os países terceiros,
             02 Outros países terceiros,
             03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
             04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
             05 Zona II b),
             06 Hungria, Polónia e União Soviética,
             07 Suécia.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
