
   
               15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 220/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 813/2008 DO CONSELHO
   
   de 11 de Agosto de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1),
   Tendo em conta o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 74/2004 do Conselho, de 13 de Janeiro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia (2),
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO ANTERIOR
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 74/2004 («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações, na Comunidade, de roupas de cama de algodão dos códigos NC ex 6302 21 00 (códigos TARIC 6302210081, 6302210089), ex 6302 22 90 (código TARIC 6302229019), ex 6302 31 00 (código TARIC 6302310090) e ex 6302 32 90 (código TARIC 6302329019), originárias da Índia. Tendo em conta o grande número de produtores-exportadores do produto em causa na Índia que colaboraram no inquérito, foi seleccionada uma amostra em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 («regulamento de base»), tendo sido instituídas para as empresas incluídas na amostra taxas do direito individual que variam entre 4,4 % e 10,4 %, enquanto para as outras empresas que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra foi fixada uma taxa do direito de 7,6 %. Relativamente a todas as restantes empresas, foi instituída uma taxa do direito residual de 10,4 %.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do regulamento inicial do Conselho estabelece que, sempre que um novo produtor-exportador na Índia forneça à Comissão elementos de prova suficientes de que não exportou os produtos descritos no n.o 1 do artigo 1.o desse regulamento para a Comunidade durante o período de inquérito (1 de Outubro de 2001 a 30 de Setembro de 2002) («primeiro critério»), de que não está coligado a qualquer exportador ou produtor da Índia que esteja sujeito às medidas de compensação instituídas pelo referido regulamento («segundo critério») e de que exportou efectivamente os produtos em causa para a Comunidade após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou que contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa dos produtos em causa («terceiro critério»), então, o n.o 3 do artigo 1.o do referido regulamento pode ser alterado, de modo a aplicar a esse novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, ou seja, 7,6 %.
            
         
               (3)
            
            
               O regulamento inicial foi alterado três vezes, nomeadamente pelo Regulamento (CE) n.o 2143/2004 do Conselho (3), pelo Regulamento (CE) n.o 122/2006 do Conselho (4) e pelo Regulamento (CE) n.o 1840/2006 do Conselho. Os três regulamentos aditaram nos respectivos anexos os nomes das empresas exportadoras do produto em causa que cumpriam os critérios definidos no regulamento inicial.
            
         B.   PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES
   
               (4)
            
            
               Vinte empresas indianas solicitaram um tratamento idêntico ao concedido às empresas que colaboraram no inquérito inicial e não foram incluídas na amostra («estatuto de novo exportador») desde a publicação do regulamento de alteração anterior.
            
         
               (5)
            
            
               Os 20 requerentes são:
               
                           Empresa requerente
                        
                        
                           Localidade
                        
                     
                           K.K.P. Textiles Limited
                        
                        
                           Tamil Nadu
                        
                     
                           Kashmiri Lal Tarun Khanna PVT LTD
                        
                        
                           Amritsar
                        
                     
                           Premier Polyweaves Private Limited
                        
                        
                           Coimbatore
                        
                     
                           Home Fashions International
                        
                        
                           Kerala
                        
                     
                           Y.J. Enterprises
                        
                        
                           Mumbai
                        
                     
                           KaLaM Designs
                        
                        
                           Ahmedabad
                        
                     
                           Himatsingka Linens
                        
                        
                           Bangalore
                        
                     
                           S.K.T. Textile Mills
                        
                        
                           Coimbatore
                        
                     
                           Shetty Garments Private Ltd.
                        
                        
                           Mumbai
                        
                     
                           TAVOY Workwear
                        
                        
                           Mumbai
                        
                     
                           Orient Craft Limited
                        
                        
                           Haryana
                        
                     
                           GHCL Limited
                        
                        
                           Gujarat
                        
                     
                           Indo Count Industries Limited
                        
                        
                           Mumbai
                        
                     
                           Vijayeswari Textiles Limited
                        
                        
                           Coimbatore
                        
                     
                           Nest Exim
                        
                        
                           Mumbai
                        
                     
                           Prakash Textiles
                        
                        
                           Coimbatore
                        
                     
                           Prakash Woven Private Limited
                        
                        
                           Coimbatore
                        
                     
                           Sotexpa Qualidis Textiles India Private Ltd
                        
                        
                           Coimbatore
                        
                     
                           BKS Textiles Pvt. Ltd
                        
                        
                           Coimbatore
                        
                     
                           JDA Textiles
                        
                        
                           Chennai
                        
                     
         
               (6)
            
            
               Onze empresas não responderam ao questionário destinado a verificar se cumpriam as condições enunciadas no artigo 2.o do regulamento inicial, pelo que os seus pedidos tiveram de ser rejeitados.
            
         
               (7)
            
            
               As restantes nove empresas apresentaram respostas completas ao questionário, pelo que foram consideradas no que respeita ao estatuto de novo exportador.
            
         
               (8)
            
            
               Os elementos de prova fornecidos por dois dos produtores-exportadores indianos mencionados supra foram considerados suficientes para que lhes fosse concedida a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra (ou seja, 7,6 %) e, consequentemente, para as acrescentar à lista de produtores-exportadores que figura no anexo do regulamento inicial, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2143/2004, pelo Regulamento (CE) n.o 122/2006 e pelo Regulamento (CE) n.o 1840/2006.
            
         
               (9)
            
            
               Os pedidos das restantes sete empresas que solicitaram o estatuto de novo produtor-exportador foram rejeitados pelas seguintes razões:
            
         
               (10)
            
            
               Duas empresas não apresentaram elementos de prova de que exportaram o produto em causa para a Comunidade após o período de inquérito ou de que contraíram obrigações contratuais irrevogáveis de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto em causa. Em consequência, não cumpriram o terceiro critério.
            
         
               (11)
            
            
               Uma empresa não apresentou o registo de vendas para o período considerado, pelo que não pôde demonstrar ter exportado o produto em causa durante o período de inquérito. Em relação a outra empresa, verificou-se que tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito. Em consequência, estas empresas não cumpriram o primeiro critério.
            
         
               (12)
            
            
               Uma empresa enviou a resposta ao questionário após o termo do prazo e faltavam documentos essenciais no pedido. Outra empresa não respondeu a um pedido de esclarecimento em que lhe eram solicitadas informações adicionais. Em consequência, estas duas empresas não apresentaram elementos de prova suficientes de que cumpriam os critérios fixados no regulamento inicial.
            
         
               (13)
            
            
               Por fim, em relação a uma empresa, verificou-se que a mesma estava coligada com uma empresa cujo nome constava do regulamento inicial, pelo que o seu pedido de concessão do estatuto de novo exportador foi recusado por falta de cumprimento do segundo critério.
            
         
               (14)
            
            
               As empresas a que não foi concedido o estatuto de novo exportador foram informadas dos motivos dessa decisão, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito.
            
         
               (15)
            
            
               Todos os argumentos e as observações das partes interessadas foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As seguintes empresas são acrescentadas à lista de produtores indianos incluídos na lista que figura no anexo do Regulamento (CE) n.o 74/2004:
   
               Empresa
            
            
               Localidade
            
         
               Home Fashions International
            
            
               Kerala
            
         
               GHCL Ltd
            
            
               Gujarat
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. KOUCHNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 12 de 17.1.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1840/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 4).
   
      (3)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 1.
   
      (4)  JO L 22 de 26.1.2006, p. 3.
   