5. 6. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 153/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1458/92 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Junho de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1992 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
 são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
o   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 153/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5 . 6. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             6                   7                  8                 9
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 10                0                   0                  0                 0
                   1001 10 90                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                0                   0                  0                 0
                   1004 00 90                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2° período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7               8                9            10
                   1107 10 11              0              0               0               0             0
                   1107 10 19              0              0               0               0             0
                   1107 10 91              0              0               0               0             0
                   1107 10 99              0              0               0               0             0
                   1107 20 00              0              0               0               0             0
