N? L 152/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 6. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1753/86 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Junho de 1986
                 que fixa as quantidades de carne, de suíno a colocar à venda por concurso
                 público e a preço fixo no mês de Junho de 1986 nos termos do artigo 2? A do
                 Regulamento (CEE) n? 2858/85, e que publica os resultados do concurso público
                                                 de 27 de Maio de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comunidades Europeias ao mesmo tempo que os resul­
                                                                tados do concurso público que lhe diz respeito ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Suíno,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector da carne de suíno ('),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1475/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85 da              O organismo de intervenção belga coloca à venda, em
Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativo à venda de        conformidade com o n? 3 do artigo 2? A e com o n? 1 do
carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção         artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, cerca de
belga nos termos dos Regulamentos (CEE) n ? 772/85,             5 000 toneladas de carne de suíno por ocasião do
(CEE) n? 978/85 e (CEE) n? 1477/85 (3), com a última           concurso público de 24 de Junho de 1986.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
1495/86 (4), prevê no n? 3 do artigo 2? que as quantidades
de carne para vender no âmbito do concurso público                                        Artigo 2?
mensal que estabelece as quantidades específicas a trans­       1 . Em conformidade com o n? 3 do artigo 2? A e com
formar em produtos destinados a outros fins que não            o n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, os
sejam o consumo humano, são determinadas em confor­             resultados do concurso público de 27 de Maio de 1986
midade com o processo previsto no artigo 24? do Regula­        constam do Anexo I do presente regulamento.
mento (CEE) n? 2759/75 ; que é conveniente fixar as
quantidades para concurso público de 14 de Junho de             2.        Em conformidade com as disposições do n? 1 do
1986 em função das quantidades disponíveis e da situação        artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, as quanti­
actual do mercado de carne de suíno ;                           dades de carne que ficam para vender a preço fixo a partir
                                                               de 9 de Junho de 1986 constam do Anexo II, assim como
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85                o preço aplicável ao produto em questão.
prevê, além disso, no n? 1 do artigo 8 ?, que as quanti­
dades não vendidas aquando dum determinado concurso                                       Artigo 3 ?
público são vendidas a preço fixo, em conformidade com
as modalidades que aí são estabelecidas ; que o n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
artigo 8? prevê que as quantidades colocadas à venda            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deste modo sejam publicadas no Jornal Oficial das              peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.
(3) JO n? L 274 de 15. 10. 1985, p. 22.
b) JO n? L 131 de 17. 5. 1986, p. 26.
 ---pagebreak--- 6. 6. 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 152/21
                                                     ANEXO I
         Resultados do concurso publico de 27 de Maio de 1986, em conformidade com o n? 3 do
                    artigo 2? A e o n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                       Quantidades
                                                                                     Preço mínimo
                               Designação do produto                     admitidas
                                                                                    (ECUs/tonelada)
                                                                        (toneladas)
                                                                     | 3 50
         Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]
         Partes dianteiras ou pás, congeladas [ex 02.01 A III a) 3]                        10
         Peitos com courato, congelados [ex 0.2.01 A III a) 5]
         Cortes middles congelados [ex 02.01 A III a) 6]
                                                     ANEXO II
         Quantitades de carne para vender a preço fixo a partir de 9 de Junho de 1986 e em confor­
                     midade com o n? 1 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                       Quantidade        Preço
                               Designação do produto                    (toneladas) (ECUs/tonelada)
                                                                     j­
         Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]
         Partes dianteiras ou pás, congeladas [ex 02.01 A III a) 3]                        —
         Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]
         Cortes middles congelados [ex 02.01 A III a) 6]
