 N? L 75/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 808/86 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Março de 1986
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a              As restituições à exportação dos produtos referidos na
 Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, segundo            Regulamento (CEE) n ? 737/86, alterado, são modificadas
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                    de acordo com os montantes referidos no anexo.
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                        Artigo 2?
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 737/86 da Comis­
 são^3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 772/86 (4) ;          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           peias.
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 737/86 aos dados de que
 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               É aplicável a partir de 20 de Março de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 70 de 13 . 3 . 1986, p. 11 .
b) JO n? L 72 de 15. 3. 1986, p. 27.
 ---pagebreak---  20 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 75/21
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1986, que altera as restituições na
                                      exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                    (em ECUs)
                                                                                                             Montante da restituição
   N? da pauta
     aduaneira                                 Designação das mercadorias                                               por 1 % de teor
      comum
                                                                                                    por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                      líquidos do produto
                                                                                                                            em  causa
 17.01             Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                         (I) Açúcares brancos :
                             (a) Açúcar cândi                                                          41,08
                             (b) outros                                                                39,91
                        (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                0,4108
                   B. Açúcar em bruto :
                        (II) outros :
                             (a) Açúcar cândi                                                          36,00 (')
                             (b) outros açúcares em bruto                                                                    0,4108
                             (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                 sando 5 kg líquidos do produto                                        35,23 (')
                             (d) outros açúcares em bruto                                                (2)
(') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 % , o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regu­
    lamento (CEE) n ? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
