N? L 38/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 2. 88.
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 387/88 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Fevereiro de 1988
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                            Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                  taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portu­
gal,
                                                                  ADOPTOU» O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, pelos n°s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                       As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 278/88 são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a            regulamento.
partir de 1 de Janeiro de 1988 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                    Artigo 2?
lamento (CEE) n? 278/88 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
mados pelo Regulamento (CEE) n? 278/88 aos dados de                reiro. de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1988.
                                                          v                    Pela Comissão
                                                                                 COCKFIELD
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO n ? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
i3) JO n ? L 26 de 30 . 1 . 1988, p. 67.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 38/33
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera as taxas das restitui­
           ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercado­
                                     rias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
            Taxas das restituições                    Açúcar branco :                                  42,85
           em ECUs/100 kg :
                                                      Açúcar em bruto :                                37,26
                                                      Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                      contenham, em peso, no estado seco,
                                                      85 % ou mais de sacarose (incluindo o                  so
                                                      açúcar invertido expresso em sacarose) :     42,85 x
                                                                                                             100
                                                      Melaços :
                                                      Isoglicose (2) :                               42,85 0
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                   quando a pureza deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                    85 % , mas inferior a 98 %,
               em 100 quilogramas de xarope.
           0 Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
               pelo menos, 41 % de fructose e cujo, teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
               oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           0 Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
