 9. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 37/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 312/89 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética dás taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 7 de Fevereiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que      do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(4 JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO n? L 164 de 24- 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                           de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 37/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 2. 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1989 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               20,50                                125,48
                           0712 90 19                               20,50                                125,48
                           1001 10 10                               53,13                                1 67,88 OO
                           1001 10 90                                53,13                               167,88 0 0
                           1001 90 91                                14,94                               116,04
                           1001 90 99                                14,94                               116,04
                           1002 00 00                                58,63                               109 ,93 (6)
                           1003 00 10                               49,19                                117,22
                           1003 00 90                                49,19                                117,22
                           1004 00 10                               40,25                                  73,32
                           1004 00 90                                40,25                                 73,32
                           1005 10 90                                20,50                                125,48 0 (3)
                           1005 90 00                                20,50                                125,48 00
                           1007 00 90                                43,84                                135,93 0
                           1008 10 00                                49,19                                 21,38
                           1008 20 00                                49,19                                 56,45 0
                           1008 30 00                                49,19                                   0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90­                               49,19                                   0,00
                       " 1101 00 00                                  35,10                                176,64
                           1102 10 00                                96,27                                168,87
                           1103 1110                                 95,80                                273,66
                           1103 11 90                                36,65                                189,50
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          - (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (*) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p Í0) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
