27. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 144/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1467/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Maio de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 1409/89 são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1409/89 da Comissão                                  Artigo 2?
0;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1409/89, aos dados de             1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                        i
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 141 de 25. 5. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 144/48                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 5. 89
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  26,36 (')
                                   1701 11 90 910                  29,29 (■)
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  26,36 (')
                                   1701 12 90 910                  29,29 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                         0,2866
                                   1701 99 10 100                  28,66
                                   1701 99 10 910                  32,06
                                   1701 99 10 950                  30,56
                                   1701 99 90 100                                         0,2866
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
