N? L 83/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 758/90 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                 ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3869/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                        de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                        Artigo 1 ?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3869/89 da
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Regulamento (CEE) n? 518/90 (3);                                 e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                         Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de           1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (<) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2)  JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p. 54.
(3)  JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 68 .
 (4) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 83/ 15
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                 Semana n? 14              Semana n? 15              Semana n? 16            Semana n? 17             Semana n? 18
         Código NC                  de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29             de 30 de Abril a
                               de Abril de 1990          de Abril de 1990          de Abril de 1990        de Abril de 1990         6 de Maio . de 1990
         0204 30 00                  225,493                  225,103                   223,400                 220,850                  217,865
         0204 41 00                  225,493                  225,103                   223,400                 220,850                  217,865
         0204 42 10                  157,845                  157,572                   156,380                 154,595                  152,506
         0204 42 30                  248,042                  247,613                   245,740                 242,935                  239,652
         0204 42 50                  293,141                  292,634                   290,420                 287,105                  283,225
         0204 42 90                  293,141                  292,634                   290,420                 287,105                  283,225
         0204 43 00                  410,397                  409,687                   406,588                 401,947                  396,514
         0204 50 51                  225,493                  225,103                   223,400                 220,850                  217,865
         0204 50 53                  157,845                  157,572                   156,380                 154,595                  152,506
         0204 50 55                  248,042                  247,613                   245,740                 242,935                  239,652
         0204 50 59                  293,141                  292,634                   290,420                 287,105                  283,225
         0204 50 71                  293,141                  292,634                   290,420                 287,105                  283,225
         0204 50 79                  410,397                  409,687                   406,588                 401,947                  396,514
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
