N ? L 174/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1775/89 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Junho de 1989
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Económica Europeia,                                            anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,
                                                               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                               fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,12 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /89 (4);                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados           de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (>) JO n* L 177 de 1 . 7, 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p, 1 .
 h) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 29.
 h) JO n? L 164 de 15. 6. 1989, p. 17.
