25. 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 249/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2578/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                  originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que, para os limões frescos originários da
Portugal,                                                         Argentina, os preços de entrada assim calculados se
                                                                  situaram durante seis dias de mercado sucessivos alterna­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  damente acima e abaixo do preço de referência ; que três
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           desses preços de entrada se situaram a um nível inferior
nização comum de mercados no sector das frutas e                  em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do preço de referência ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compen­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2) e, nomeada­            satória para estes limões ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que o n? 1 , do artigo 25°A do Regulamento           entrada :
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um
produto, importado em proveniência de um país terceiro,           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
se situar durante um período de cinco a sete dias de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
condição de que um desses preços de entrada se situe a                /87 0,
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
preço de referência ;                                                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência de limões frescos, relativamente à campanha de             minado e no coeficiente referido,
 1989/ 1990 (J), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 60,82
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
aos meses de Julho e Agosto de 1989 ;                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
                                                                                             Artigo 1 ?
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Na importação de limões frescos (código NC ex
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          0805 30 1 0) originários da Argentina será cobrado um
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          direito compensatório cujo montante é fixado em 4,13
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 2?
noção de cotação representativa está representativa está
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 1035/72 ;                                                        de 1989.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),             artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                  regulamento é aplicável até 31 de Agosto de 1989.
(') JO  n? L  118  de 20. 5. 1972,  p. 1.
(2) JO  n? L  118  de 29. 4. 1989,  p. 12.                        (0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L  137  de 20. 5. 1989,  p. 24.                        (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 220   de 10. 8. 1974,  p. 20.                        Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 249/50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 8 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
