11 . 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 41 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 400/87 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 9 de Fevereiro de
Portugal,
                                                                   1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,              fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2 ?
      n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           reiro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 41 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 2. 87
                                                                ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3 ? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           2                 3               4              5
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                2,18            2,18           2,18
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    2              3               4            5             6
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0            0            0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0               0            0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             3,88            3,88         3,88         3,88
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             2,90            2,90         2,90         2,90
11.07 B         Malte torrado                                                  0             3,38            3,38         3,38         3,38
