N ? L 9/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 51/89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Janeiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão Q, com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 21 /89 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em . conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)              2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 4136/88 (4),                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                  Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
0)   JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                            0 JO n? L 335 de 7. 12. 1988 , p. 18.
 (3) JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                           (") JO n? L 4 de 6. 1 . 1989, p. 23.
 (") JO n? L 362 de 30.   12. 1988 , p. 13.                          O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                             (,0) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 (•) JO n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 10.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 12. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 9/ 15
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período 4? período       5? período
                                                 1              2           3            4           5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     0,580          0,580       0,580        0,580       0,580            0,580
    — Portugal                                    0,000          0,000       0,000        0,000       0,000            0,000
    — outros Estados-membros                    18,062         18,151      18,316        18,481     18,723            18,570
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  43,07          43,29       43,68         44,08      44,65             44,56
       —   Holanda (Fl)                         48,01          48,24       48,68         49,12      49,76             49,59
       —   UEBL (FB/Flux)                      872,16         876,46      884,42        892,39     904,08            896,69
       —   França (FF)                         131,29         131,91      133,13        134,34     136,16            134,96
       —   Dinamarca (Dkr)                     157,82         158,58      160,03        161,48     163,61            162,25
       —   Irlanda (£ Irl)                      14,601         14,670      14,805        14,940     15,143            15,009
       —   Reino Unido (£)                      11,147         11,197      11,302        11,393     11,553            11,347
       —   Itália (Lit)                     27 896        28 026       28 199        28 327     28 718           28 083
       —   Grécia (Dr)                       1 749,18       1 742,41    1 732,01      1 722,13   1 755,67          1 631,51
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44       89,44         89,44      89,44             89,44
       — num outro Estado^membro. (Pta)      2 840,04       2 855,35    2 875,83      2 866,90   2 904,52          2 864,26
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00          0,00        0,00          0,00       0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       3 964,89       3 980,86    4 001,50      4018,15    4 063,40          3 975,92
 ---pagebreak--- N? L 9/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 1 . 89
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  . 4? período       5? período
                                                 1             2           3               4             5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     3,080         3,080       3,080           3,080         3,080             3,080
    — Portugal                                    2,500         2,500       2,500           2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    20,562         20,651      20,816         20,981        21,223            21,070
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  48,97          49,19       49,58          49,98         50,56             50,46
       —   Holanda (Fl)                         54,62          54,86       55,30          55,74         56,38             56,21
       —   UEBL (FB/Flux)                      992,88         997,17    1 005,14       1 013,11      1 024,79          1 017,40
       —   França (FF)                         150,25         150,87      152,09         153,30        155,12            153,92
       —   Dinamarca (Dkr)                     179,92         180,69      182,14         183,58        185,72            184,35
       —   Irlanda (£ Irl)                      16,710         16,779      16,915          17,050       17,253            17,119
       —   Reino Unido (£)                      12,835         12,885      12,990          13,080       13,241            13,034
       —   Itália (Lit)                     31 984        32 113       32 286        32 415        32 806            32 170
       —   Grécia (Dr)                       2 121,18       2 114,41    2 104,00       2 094,13      2 127,67         2 003,51
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98      474,98         474,98        474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 225,57       3 240,89    3 26136        3 252,43      3 290,06          3 249,79
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02      470,02         470,02        470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 434,90       4 450,88    4 471,52       4 488,17      4 533,41          4 445,93
 ---pagebreak--- 12. 1 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 9/ 17
                                                                        ANEXO III
                                                         Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente              i ? período           2? período         3? período           4? período
                                                          1                       2                    3                   4                     5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              5,170                   5,170                5,170               5,170                 5,170
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                             23,701                   24,204              24,665              25,043                25,029
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :
       — RF da Alemanha (DM)                             56,37                    57,56               58,64               59,55                 59,52
       — Holanda (Fl)                                    62,93                    64,26               65,48               66,48                 66,44
       —    UEBL (FB/Flux)                            1 144,45                 1 168,74 *          1 191,00           1 209,25              1 208,57
       —    França (FF)                                 174,23                   178,08              181,61             184,49                 184,28
       —    Dinamarca (Dkr)                             207,73                   212,19              216,28             219,62                 219,47
       —    Irlanda (£ Irl)                              19,379                   19,808              20,200              20,520                20,497
       —    Reino Unido (£)                              14,986                   15333                15,649             15,892                15,865
       —    Itália (Lit)                             37 165                 38 000                38 680             39 178               39 123
       —    Grécia (Dr)                               2 616,65                2 687,81             2 733,85           2 764,74              2 745,47
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               797,28                   797,28              797,28             797,28                 797,28
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 735,37                 3 811,75            3 876,35           3 901,38              3 901,35
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00                   0,00                  0,00               0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                             6 725,33                 6 822,95            6 903,02           6 963,19              6 958,70
       — num outro Estado-membro (Esc)                6 554,42                 6 649,55            6 727,59           6 786,23              6 781,85
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                3 683,80                 3 761,62            3 827,19           3 852,22              3 855,09
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                               6 554,42                 6 649,55            6 727,59           6 786,23              6 781,85
C) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                            Corrente            1 ? período           2? período        3? período       4? período          5? período
                                                1                     2                    3                  4                5                   6
DM                                            2,081910              2,078100             2,074630           2,071000         2,071000           2,060380
 Fl                                           2,350120              2346390              2,343130           2339530          2,339530           2328920
 FB/Flux                                     43,621100             43,607300            43,599300         43,587900        43,587900           43,555300
 FF                                           7,103000              7,108170             7,112770           7,117790         7,117790           7,132380
 Dkr                                          8,025580              8,025890             8,026250           8,026460         8,026460           8,027250
£Irl                                          0,777653              0,777342             0,777359           0,777621         0,777621           0,778593
£                                             0,644699              0,646060             0,647250           0,648570         0,648570           0,652728
 Lit                                     1 527,02             1 533,04              1 538,41          1 544,04         1 544,04            1 559,87
 Dr                                        1 72,50000            173,95400             175,52000         177,03900        177,03900           182,01200
 Esc                                       170,78100             17138000              172,05600         172,64100        172,64100           175,06900
 Pta                                       131,15100             131,55100             132,04100         133,42000        133,42000           134,09900
