18 . 8 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 242/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2509/89 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Agosto de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 1 6 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ^1),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            . O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
O- JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O JO     n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 242/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 8 . 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                     9                 10                 11 =
                   0709 90 60                0                     0                  0                 0
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0
                   1001 10 10 _              0                   0,80               0,80               0,80
                   1001 10 90                0                   0,80               0,80               0,80
                   1001 90 91                0                   1,58               1,58               1,58
                   1001 90 99                0                   1,58               1,58               1,58
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                0,41
                   1003 00 90                0                     0                  0                0,41
                   1004 00 10                0                   8,28               8,28               8,28
                   1004 00 90                0                   8,28               8,28               8,28
                   100510 90                 0                     0                  0                 0
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0              41,90
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   2,20               2,20               2,20
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           8               9                10              11             12
                   1107 10 11              0             2,81              2,81            2,81          .2,81
                   1107 10 19              0             2,10              2,10            2,10           2,10
                   1107 10 91              0               0                 0             0,73           0,73
                   1107 10 99              0               0                 0             0,55           0,55
                   1107 20 00              0               0                 0 =           0,64           0,64
