14. 10 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 296/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3093/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                             midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           relação ao açúcar em bruto dá qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3068/89 (4);                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 14 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados            Outubro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
Ó JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JO n ? L 293 de 12. 10. 1989, p. 43.
 ---pagebreak--- N? L 296/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 10 . 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  27,06 (')
                                    1701 1190                                                   27,06 (»)
                                    1701 12 10                                                  27,06 (')
                                    1701 12 90                                                  27,06 0
                                    1701 91 00                                                  32,85
                                    1701 99 10                                                  32,85
                                    1701 99 90                                                  32,85 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.
