 25. 3. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 79/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 721/92 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 23 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO n?  L 64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 79/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25. 3. 92
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                   0709 90 60                                                  1 27,06 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                  127,06 (2)(3)
                                   1001 10 10                                                  1 63,19 (') OH
                                   1001 10 90                                                  163,19 O OH
                                   1001 90 91                                                  141,87
                                   1001 90 99                                                  141,87 (")
                                   1002 00 00                                                  163,00 0
                                   1003 00 10                                                  140,57
                                   1003 00 90                                                  140,57 (■')
                                   1004 00 10                                                  119,91
                                   1004 00 90                                                  119,91
                                   1005 10 90                                                  127,06 0 (3)
                                   1005 90 00                                                  127,06 0 0
                                   1007 00 90                                                  138,05 (4)
                                   1008 10 00                                                    51,95 (")
                                   1008 20 00                                                  121,57 0
                                   1008 30 00                                                    62,83 0
                                   1008 90 10                                                     0
                                   1008 90 90                                                    62,83
                                   1101 00 00                                                  212,39 OH
                                   1102 10 00                                                  240,39 (8)
                                   1103 11 10                                                  26735 OH
                                   1103 11 90                                                  228,04 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
