
      
                  9.7.2015   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 181/27
               
            REGULAMENTO (UE) 2015/1101 DA COMISSÃO
      de 8 de julho de 2015
      que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol, fluopicolida, fluopirame, isopirazame e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a pendimetalina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos para o difenoconazol, a fluopicolida, o fluopirame e o isopirazame.
               
            
                  (2)
               
               
                  No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa difenoconazol em alfaces, alfaces-de-cordeiro, escarolas, rúculas e manjericão, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR existentes.
               
            
                  (3)
               
               
                  No que diz respeito à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para alhos e chalotas. No que se refere ao fluopirame, foi introduzido um pedido semelhante para damascos, pêssegos, ameixas, frutos de tutor, outras bagas e frutos pequenos com o código 0154000, outras raízes e tubérculos com o código 0213000, beringelas, escarolas, espinafres, endívias, feijões (sem vagem), ervilhas (com vagem), sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, infusões de plantas (raízes secas), lúpulo, especiarias (raízes ou rizomas) e raízes de chicória. No que diz respeito ao isopirazame, foi introduzido um pedido semelhante para tomates, beringelas e cucurbitáceas. No que diz respeito à pendimetalina, foi introduzido um pedido semelhante para cenouras, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, salsifis, rutabagas, nabos, especiarias (raízes e rizomas) e raízes de chicória.
               
            
                  (4)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram transmitidos à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
               
            
                  (6)
               
               
                  Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de fluopirame em damascos e raízes de chicória, os dados apresentados não eram suficientes para estabelecer novos LMR. Com base no parecer fundamentado em causa, a utilização de difenoconazol em alfaces e rúculas não exige uma alteração dos LMR existentes. No que diz respeito à utilização da pendimetalina em especiarias (raízes e rizomas), o Estado-Membro avaliador confirmou que não há utilizações autorizadas nessas culturas. Os LMR existentes devem, portanto, permanecer inalterados.
               
            
                  (7)
               
               
                  No que diz respeito à fluopicolida, a Autoridade avaliou um pedido com vista a fixar um LMR para cebolas com base nas utilizações na UE e emitiu um parecer fundamentado sobre o LMR proposto (3). Embora tivesse aconselhado a manutenção do limite máximo de resíduos do Codex (LCX) que tinha sido fixado para essa cultura em 1 mg/kg pelo Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão (4), a Autoridade confirmou que, para as cebolas, teria sido adequado um LMR de 0,3 mg/kg se se tivesse tido em conta apenas as boas práticas agrícolas da União. Em conformidade com as diretrizes da UE em vigor sobre a extrapolação de LMR, é apropriado fixar esse LMR de 0,3 mg/kg para alhos e chalotas.
               
            
                  (8)
               
               
                  No que se refere ao fluopirame, o requerente esclareceu que as boas práticas agrícolas relativas aos pêssegos dizem respeito tanto ao norte como ao sul da UE. Além disso, prestou informações adicionais descrevendo a conceção dos ensaios e as boas práticas agrícolas aplicáveis aos frutos de tutor. Neste sentido, é apropriado fixar MLR de 1,5 mg/kg para pêssegos e de 3 mg/kg para frutos de tutor.
               
            
                  (9)
               
               
                  No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos relativos aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).
               
            
                  (10)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (11)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (12)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2015.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu
      
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for difenoconazole in lettuce and other salad plants including Brassicaceae and in basil (mint) (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o difenoconazol em alfaces e outras saladas, incluindo brassicáceas, e em manjericão (hortelã). EFSA Journal 2014;12(10):3882 [26 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fluopyram in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o fluopirame em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(12):3947 [33 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for isopyrazam in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o isopirazame em várias culturas). EFSA Journal 2015;13(1):3994 [25 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para a pendimetalina em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(4):3620 [32 pp.].
               
            
         (3)  Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fluopicolide in radishes, onions, kale and potatoes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o fluopicolide em rabanetes, cebolas, couves-galegas e batatas). EFSA Journal 2012;10(2):2581 [39 pp.].
      
         (4)  Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 140 de 27.5.2011, p. 2).
      
         ANEXO
         Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     No anexo II, a coluna relativa à pendimetalina passa a ter a seguinte redação:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                                 
                              
                              
                                 Pendimetalina (F)
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                           
                                 0100000
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0110000
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110010
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120010
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130010
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130020
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130030
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130040
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130050
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140020
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140030
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140040
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0150000
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0151010
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0153000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0153010
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154020
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154030
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154040
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154050
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154060
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154070
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154080
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0160000
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0161010
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161020
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161030
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161040
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161050
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161060
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161070
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0162010
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162050
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162060
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0163010
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163020
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163030
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163040
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163050
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163060
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163070
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163080
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163090
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163100
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163110
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0200000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0210000
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0211000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0212000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0212010
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0213020
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0213030
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0213040
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0213050
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0213060
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0213070
                              
                              
                                 Salsa-de-raíz-grossa
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0213080
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0213090
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0213100
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0213110
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0213990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0220000
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0220010
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0220020
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0220030
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0220040
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0231000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0231020
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0231030
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0231040
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0232010
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232020
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232030
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0233010
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0239000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0240000
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0241010
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241020
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0242010
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242020
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0243010
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243020
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0244000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 0250000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0251010
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0251020
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0251030
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0251040
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0251050
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0251060
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0251070
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0251080
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0251990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0252000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0252010
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252020
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252030
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0253000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0254000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0255000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0256000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0256010
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256020
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256030
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256040
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 0256050
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 0256060
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256070
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256080
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256090
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256100
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0256990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0260000
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0260010
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260020
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260030
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260040
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260050
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270010
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0270020
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0270030
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0270040
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                 0,1
                              
                           
                                 0270050
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                 0,05 (1) (+)
                              
                           
                                 0270060
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                 0,05 (1) (+)
                              
                           
                                 0270070
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0270080
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0270090
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0270990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0280000
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0280010
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0300000
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                 0,15
                              
                           
                                 0300010
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300020
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300030
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300040
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0400000
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0401000
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401020
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401030
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401040
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401050
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401060
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401070
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401080
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401090
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401100
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401110
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401120
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401130
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401140
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401150
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402010
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402030
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402040
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0500010
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500020
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500030
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500040
                              
                              
                                 Milho-paínço
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500050
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500060
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500070
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500080
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500090
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0600000
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0610000
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0620000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0630000
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0631010
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0632010
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0633010
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0640000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0650000
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0700000
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0800000
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0810010
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0820010
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820020
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820030
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820040
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820050
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820060
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820070
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820080
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0830010
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0840020
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0840030
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0840040
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0840990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0850000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0850010
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estígmas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0860010
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0870010
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900010
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0900020
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 0900030
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0900990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 1000000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                           
                                 1011000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1011040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1011050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1012040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1012050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1013040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1013050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1014040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1014050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1016010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1016040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1017010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020000
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                           
                                 1020010
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                           
                                 1030010
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (1)
                                 
                              
                           
                                 1050000
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                           
                                 1060000
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                           
                                 1070000
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                           
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Na parte A do anexo III, as colunas relativas ao difenoconazol, à fluopicolida, ao fluopirame e ao isopirazame passam a ter a seguinte redação:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                 
                              
                              
                                 Difenoconazol
                              
                              
                                 Fluopicolida
                              
                              
                                 Fluopirame (R)
                              
                              
                                 Isopirasame
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                              
                                 (5)
                              
                              
                                 (6)
                              
                           
                                 0100000
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110000
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0110010
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0120010
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                           
                                 0130010
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130020
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130030
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130040
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130050
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0140020
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0140030
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                 1,5
                              
                           
                                 0140040
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0140990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0150000
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0151000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                 3
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151010
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153010
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154020
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154030
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154040
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154050
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154060
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154070
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154080
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0160000
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0161010
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161020
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161030
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161040
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161050
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161060
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161070
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0162010
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162050
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162060
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163010
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163020
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 0163030
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163040
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163050
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163060
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163070
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163080
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163090
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163100
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163110
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0163990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0200000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0210000
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0211000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0212000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,01
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0212010
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                           
                                 0213010
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213020
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213030
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213040
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213050
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213060
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213070
                              
                              
                                 Salsa-de-raíz-grossa
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213080
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213090
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213100
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213110
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220000
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0220010
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220020
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220030
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220040
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,9
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0231020
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,09
                              
                           
                                 0231030
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,9
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0231040
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0231990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0232000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0232010
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232020
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232030
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0233010
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0239000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0240000
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0241000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241010
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241020
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242020
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243010
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243020
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0244000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0250000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0251000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251010
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                 
                                    7
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251020
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251030
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251040
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251050
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251060
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251070
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251080
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252010
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252020
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252030
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0253000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0254000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0255000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                 0,08
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256010
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256020
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256030
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256040
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256050
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256060
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256070
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256080
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256090
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256100
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260000
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0260010
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,9
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260020
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260030
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260040
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260050
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270000
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0270010
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270020
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270030
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270040
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270050
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270060
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270070
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270080
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270090
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280000
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0280010
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0300000
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0300010
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300020
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300030
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300040
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0400000
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401000
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0401020
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401030
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0401040
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401050
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401060
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0401070
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401080
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0401090
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401100
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401110
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401120
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401130
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401140
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401150
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0401990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0402000
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0402010
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402030
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402040
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500010
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0500020
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0500030
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0500040
                              
                              
                                 Milho-paínço
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0500050
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,6
                              
                           
                                 0500060
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0500070
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,2
                              
                           
                                 0500080
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0500090
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,8
                              
                              
                                 0,2
                              
                           
                                 0500990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0600000
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0610000
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0620000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0630000
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631010
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632010
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    2,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633010
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0640000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0650000
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0700000
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0800000
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0810010
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0820010
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820020
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820030
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820040
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820050
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820060
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820070
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820080
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0830010
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0840020
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0840030
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0840040
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0840990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0850000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0850010
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estígmas
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0860010
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0870010
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 0900010
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900020
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900030
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (+)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1000000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 1011000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,05
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020000
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                 0,005 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 1020010
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 1030010
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                           
                                 1050000
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 1060000
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                                 1070000
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                 0,05 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (3)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (3)
                                 
                              
                           
                           
               
            (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
                     (**)
                  
                  
                     Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                  
               
                     (F)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            Pendimetalina (F)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                (b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0220010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alhos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Chalotas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                (b)
                                             
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0232010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pepinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cornichões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aboborinhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                (c)
                                             
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0233010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Abóboras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melancias
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcachofras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alhos-franceses
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado»
                                 
                              
                           
               
            (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
                     (F)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            Pendimetalina (F)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                (b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0220010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alhos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Chalotas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                (b)
                                             
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0232010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pepinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cornichões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aboborinhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0232990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                (c)
                                             
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0233010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Abóboras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melancias
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcachofras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alhos-franceses
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24.10.2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado»
                                 
                              
                           
               
            (3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Difenoconazol
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fluopicolida
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fluopirame (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Fluopirame — código 1000000: soma do fluopirame e do fluopirame-benzamida (M25), expressa em fluopirame
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0231990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0234000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0239000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0242990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0243020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-galegas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0243990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0244000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             Couves-rábano
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0252020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beldroegas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Acelgas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0254000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0256000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0256010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salva
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alecrim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomilho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Louro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Estragão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0260050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0260990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cardos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funchos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de girassol
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de algodão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de abóbora
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cártamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401120
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401140
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401150
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de rícino
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cevada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho-paínço
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aveia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0632010
                                 
                              
                              
                                 
                                    morangueiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rooibos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0639000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0810000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0900010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beterraba-sacarina (raízes)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0900030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Raízes de chicória
                                 
                              
                           
                                 
                                    0900990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
            Isopirasame
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
      