N? L 220/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 7. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2303/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Julho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dós mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 27 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1989 ;
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO n? L  180 de  27. 6.   1989, p. L
(3) JO n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
(Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 220/ 13
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                               34,31                                 140,52
                           0712 90 19                               34,31                                 140,52
                           1001 10 10                                13,87                                152,72 «n
                           1001 10 90                                13,87                                152,72 0 «
                           1001 90 91                                13,66                                108,71
                           1001 90 99                                13,66                                 108,71
                           1002 00 00                                41,42                                 117,40 O
                           1003 00 10                                32,09                                 107,75
                           1003 00 90                                32,09                                 107,75
                           1004 00 10                                23,49                                   91,51
                           1004 00 90                                23,49                                   91,51
                           1005 10 90                                34,31                                 140,52 (2) P)
                           1005 90 00                                34,31                                 1 40,52 (2)(3)
                           1007 00 90                                52,35                                 145,37 O
                           1008 10 00                                32,09                                    3,17
                           1008 20 00                                32,09                                   22,10 O
                           1008 30 00                                32,09                                    0,00 O
                           1008 90 10                                 O                                       O
                           1008 90 90                                32,09                                    0,00
                           1101 00 00                                32,13                                 166,07
                           110210 00                                 70,99                                 177,36
                            1103 11 10                               35,82                                 251,04
                           1103 11 90                                34,71                                 179,36
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE£) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África,   das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão 0O n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
