N? L 36/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7. 2. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 389/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 373/87, são alteradas em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 373/87 (3) ;                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
do Regulamento (CEE) n? 373/87 aos dados dos quais a             de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 j2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 0 JO n? L 35 de 6. 2. 1987, p. 28.
 ---pagebreak--- 7. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 36/29
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                        à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                             das
          aduaneira comum
                                                                                                         restituições
             10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                         122,00
                             — a zona II b)                                                                 128,00
                             — os outros países terceiros                                                    15,00
             10.01 B II      Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          1 5,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                                    20,00 (3)
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00
                             — os outros países terceiros                                                    10,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                         125,00
                             — zona II b)                                                                   129,00
                              — os outros países terceiros                                                   20,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          —
                              — os outros países terceiros
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                              — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias        20,00
                              — os outros países terceiros
             10.07 B          Milho painço                                                                    —
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                      —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                   190,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                                 190,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                                 167,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                                155,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               143,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               128,00
 ---pagebreak--- N? L 36/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7. 2. 87
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                                          Montante
            N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                         das
         aduaneira comum
                                                                                                                         restituições
        ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 190,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              190,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             190,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             190,00
             1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                          325,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                           307,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               274,00 (3)
                                — teor em cinzas : mais de 1300                                                            259,00 (3)
             1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 190,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
            peso.
        (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
            peso.
        0 Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).
