  17. 3. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 65/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 606/93 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Março de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 15 de Março de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                            Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STÈICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 65/4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 3 . 93
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos ' direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2°. período        3? período
                    Código NC
                                              3                    4                    5                 6
                    0709 90 60                0                    0                   0                3,07
                    0712 90 19                0                    0                    0               3,07
                    1001 10 00                0                    0                    0                 0
                    1001 90 91                0                    0                   0                  0
                    1001 90 99                0                    0                   0                  0
                    1002 00 00                0                    0                   0                  0
                    1003 00 10                0                    0                   0                  0
                    1003 00 20                0                    0                   0                  0
                    1003 00 80                0                    0                   0                  0
                    1004 00 00                0                    0                   0                  0
                    1005 10 90                0   <                0                   0                3,07
                    1005 90 00                0                    0                   0                3,07
                    1007 00 90                0                  7,30                 7,30              7,30
                    1008 10 00                0                    0                    0                 0
                    1008 20 00                0                    0                    0                 0
                    1008 30 00                0                    0                    0                 0
                    1008 90 90                0                    0                    0                 0
                    1101 00 00                0                    0                    0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                    Código NC
                                            3              4                5                 6             7
                    1107 10 11              0              0                0                 0             0
                    1107 10 19              0              0                0                 0             0
                    1107 1091               0              0                0                 0             0
                    1107 10 99              0              0                0                 0             0
                    1107 20 00              0              0                0                 0             0
