N? L 17/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 1 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 149/92 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Janeiro de 1992
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                       nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            montante igual àquele de que e diminuído o elemento
                                                                 móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do pagamento dessa imposição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88 da
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação          Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,              n? 84/89 Q, definiu as regras de execução do regime espe­
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais              cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o             mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura             moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,           ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2°,                           2302 40,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de                                    Artigo 1 ?
exportação dos produtos transformados à base de cereais e
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um           n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis              móvel do direito nivelador aplicável à importação de
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa          sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
durante os- três meses que precedem o mês durante o qual         bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável         as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                                 anexo .
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos                                     Artigo 2?
produtos em causa, originários da Argentina, bem como
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
dos mesmos produtos uma imposição especial de um                 de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ra)' MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (4) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 87.
 (3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 92                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 17/ 13
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1992, que fixa o montante do qual deve
           ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos
                                         originários da Argentina
                                                                          (em ECU/t)
                                  Código NC                      Montante
                                  2302 30 10                      23,82
                                  2302 30 90                      51,04
                                  2302 40 10                      23,82
                                  2302 40 90                      51,04
