L 52/4               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 2. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 424/1999 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve-
períodos que especifica no seu anexo;                           reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 27. 2. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 52/5
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetá-
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                              90,4
                                                                        204                              50,1
                                                                        212                            103,1
                                                                        999                              81,2
                            0707 00 05                                  068                            120,6
                                                                        999                            120,6
                            0709 10 00                                  220                            297,7
                                                                        999                            297,7
                            0709 90 70                                  052                            117,8
                                                                        204                            176,4
                                                                        999                            147,1
                0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              71,4
                                                                        204                              38,8
                                                                        212                              42,6
                                                                        600                              53,5
                                                                        624                              53,7
                                                                        999                              52,0
                            0805 20 10                                  204                              97,2
                                                                        999                              97,2
               0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                            0805 20 90                                  052                              54,9
                                                                        204                              71,1
                                                                        464                              76,8
                                                                        600                              89,4
                                                                        624                              68,7
                                                                        999                              72,2
                            0805 30 10                                  052                              48,4
                                                                        600                              55,6
                                                                        999                              52,0
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              31,3
                                                                        388                            135,9
                                                                        400                              83,4
                                                                        404                              87,3
                                                                        508                              59,4
                                                                        512                            108,7
                                                                        528                            106,0
                                                                        706                            107,2
                                                                        720                            111,6
                                                                        728                              67,1
                                                                        999                              89,8
                            0808 20 50                                  388                              84,8
                                                                        400                              80,2
                                                                        512                              81,2
                                                                        528                              70,6
                                                                        624                              61,2
                                                                        999                              75,6
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».
