 03 / Fasc. 34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           35
385R0752
N? L 81 / 22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 3 . 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 752/85 DA COMISSÃO
                                                       de 22 de Março de 1985
                              que fixa os preços de referência das beringelas para a campanha de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, para ter em conta os desvios sazonais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
Económica Europeia,                                                   períodos e fixar um preço de referência para cada um
                                                                      deles ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas e                     Considerando que os preços à produção correspondem à
produtos hortícolas O, com a última redacção que lhe                  média das cotações verificadas durante os três anos ante­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, no­                riores à data de fixação do preço de referência, para pro­
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                 duto indígena definido nas suas características comerci­
Considerando que nos termos do n? 1 do artigo 23? do                  ais, no ou nos mercados representativos situados nas zo­
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anual­                      nas de produção onde as cotações são mais baixas, para
mente, antes do início da campanha de comercialização,                os produtos ou para as variedades que representam uma
os preços de referência válidos para toda a Comunidade ;              parte considerável da produção comercializada durante
                                                                      todo o ano ou durante uma parte deste e que correspon­
Considerando que, dada a importância da produção de                   dem a determinadas condições relativas ao acondiciona­
beringelas na Comunidade, é necessário fixar um preço                 mento ; que a média das cotações para cada mercado re­
de referência para este produto ;                                     presentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações
Considerando que a comercialização de beringelas colhi­               que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou
das durante uma determinada campanha de produção se                   excessivamente baixas em relação às flutuações normais
estende de Janeiro a Dezembro ; que as quantidades mí­                verificadas neste mercado ;
nimas colhidas entre 1 de Janeiro e 31 de Março e du­
rante os meses de Novembro e Dezembro não justificam
a fixação de preços de referência para estes períodos ;               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
que portanto só é necessário fixar preços de referência               lamento estão conformes com o parecer do Comité de
entre 1 de Abril e 31 de Outubro ;                                    Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,
Considerando que, de acordo com o n? 2 , ponto b), do
artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 os preços
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de referência são fixados a um nível igual ao da cam­
panha anterior, acrescido, após dedução do montante
fixo (forfaitaire) de custos de transporte da campanha
anterior suportados pelos produtos comunitários desde                                          Artigo Io.
as zonas de produção até ao centro de consumo da co­                  Para a campanha de 1985 , os preços de referência das
munidade :
                                                                      beringelas (subposição 07.01 T II da pauta aduaneira co­
— da evolução dos custos de produção no sector das                    mum) expressos em ECUs por 100 quilogramas líquidos,
     frutas e produtos hortícolas deduzido do aumento da              são fixados como se segue para os produtos da categoria
     produtividade,                                                   de qualidade I, de todos os calibres, já embalados :
— do montante fixo (forfaitaire) dos custos de trans­
     porte para a campanha em causa.                                      Abril :                                          84,85 ,
Que o nível assim obtido não pode, todavia, ultrapassar                   Maio :                                           80,81 ,
a média aritmética dos preços à produção de cada                          Junho :                                          77,78 ,
Estado-membro acrescido dos custos de transporte para                     Julho :                                          69,85 ,
a campanha em causa, sendo o montante assim obtido                        Agosto :                                         46,09 ,
acrescido da evolução dos custos de produção deduzido                     Setembro :                                       48,72 ,
do aumento da produtividade ; que, além disso o preço                     Outubro :                                        52,13 .
de referência não pode ser inferior ao preço dé referên­
cia da campanha anterior ;
                                                                                               Artigo 2o.
O JO n? L 1 18 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(2) JO n? L 130 de 16 . 5 . 1984, p. 1 .                              1985 .
 ---pagebreak--- 36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 34
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 22 de Março de 1985 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
