                                                                                                                    30 . 7. 88
N? L 205/ 106                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2406/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 2164/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o âçúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2164/88 da Comis­
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                    Artigo 2 ?
lamento (CEE) n? 2317/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2164/88 aos dados de que              de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice -Presiden te
  (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  M JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  (3) JO n? L 190 de 21 . 7. 1988, p. 18 .
  H JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 95.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 205/ 107
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988 , que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                 1701 11 90 100                  30,38 0
                                 1701 11 90 910                  24,83 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  30,38 (■)
                                 1701 1290 910                   24,83 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)     I
                                 1701 91 00 000                                          0,3303
                                 1701 99 10 100                  33,03
                                 1701 99 10 900                  28,91
                                 1701 99 90 100                                          0,3303 (3)
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                          1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                          n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                          adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.
