24. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 140/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1403/89 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Maio de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mados pelo Regulamento (CEE) n? 1 170/89 aos dados de
Económica Europeia,                                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
                                                               anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n.05 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n ? 1170/89    são alteradas   nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Maio de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                  Artigo 2?
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 11 70/89 (3), alterado pelo Regulamento       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
(CEE) n? 1317/89 (4) ;                                          1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Christiane SCRIVENER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 121 de 29. 4.: 1989, p. 34.
(4) JO n? L 131 de 13. 5. 1989, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 140/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 5. 89
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                 Açúcar branco :                                                                          28,66
                 Açúcar em bruto :                                                                        26,36
                 Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                 peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                      S (')
                 (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    28,66 x              ou
                                                                                                                     100
                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                 branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                 seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                  Melaços :
                  Isoglicose (2) :                                                                        28,66 (3)
            (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                     deste for igual ou superior a 98 %,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                     inferior a 98 %,
                em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
