 22. 9 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 247/27
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2280/94 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Setembro de 1994
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           compreendido entre 20 de Setembro de 1994 no que
 n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,          respeita às moedas flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             no anexo do Regulamento (CE) n? 2138/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2138/94             modificados    de  acordo   com   os  montantes   referidos
da Comissão (0, alterado pelo Regulamento (CE)                     no anexo do presente regulamento.
 n? 2237/94 (6) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 2138/94 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 22
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de Setembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  228 de 1.9. 1994, p. 4.
(6) JO  n? L  240 de 15. 9. 1994, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 247/28                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         22. 9. 94
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 1994, que altera o montante de base do
                   direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                  (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                      1702 20 10                                             0,4028                                              —
                      1702 20 90                                             0,4028                                              —
                      1702 30 10                                               —                                                49,52
                      1702 40 10                                               —                                                49,52
                      1702 6010                                                —                                                49,52
                      1702 60 90 10 (2)                                        —                                                94,09
                      1702 60 90 90 (3)                                      0,4028                                              —
                      1702 90 30                                               —                                                49,52
                      1702 90 60                                             0,4028                                              —
                      1702 90 71                                             0,4028                                              —
                      1702 90 90 10 (4)                                        —                                                94,09
                      1702 90 90 90 O                                        0,4028                                              —
                      2106 90 30                                               —                                                49,52
                      2106 90 59                                             0,4028                                              —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
  (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
      sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
      de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose .
  O Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.
