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31989R3739

REGULAMENTO (CEE) Nº 3739/89 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às pastas (ouatès) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis, da categoria de produtos 94 (número de ordem 40.0940), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho  -   

Jornal Oficial nº L 364 de 14/12/1989 p. 0020 - 0020



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3739/89 DA COMISSÃO  de 13 de Dezembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às pastas (ouatès) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis, da categoria de produtos 94 (número de ordem 40.0940), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,  Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para as pastas (ouatès) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses) , nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis, da categoria de produtos 94 (número de ordem 40.0940), originários da Indonésia, o tecto é de 87 toneladas; que, em 24 de Julho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Indonésia, beneficiária das preferência pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 17 de Dezembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Número de ordem  // Categoria Unidades   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0940   // 94 (em toneladas)   // 5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30 00  // Pastas (ouatès) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses) , nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis  //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.  


