N? L 177/68           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 7 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1858/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1533/93 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Europeia,                                                        exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            por mês ; que ela pode ser alterada ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n ? 1 664/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, terceiro
parágrafo, do seu artigo 13?,                                    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           ao nível dos montantes constantes do anexo ;
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
por uma restituição à exportação ;                               Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                 /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                 a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                 gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­         situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de            ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
 1 993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cereais f), com a última redacção que lhe foi dada pelo          de gestão dos cereais,
Regulamento (CE) n? 1501 /95 (4) ;
Considerando que existem possibilidades de exportação
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
para uma quantidade de 70 000 toneladas de farinha de
trigo mole e 10 000 toneladas de farinha de centeio para
determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n? 1 1 62/95 da Comissão (% com a última                                       Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 161 7/95 (6) ; que é conveniente ter em conta tal facto       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
aquando da fixação das restituições ;                            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo .
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­                                  Artigo 2 ?
(■) JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
{*) JO  n? L  158 de 8 . 7. 1995, p. 13 .                        de 1995.
O   JO  n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.
(«) JO  n? L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
O   JO  n? L  117 de 24. 5. 1995, p. 2.                          O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(*) JO  n? L  154 de 5. 7. 1995, p. 5.                           (8) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 7. 95                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 177/69
                       O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de Tl de Julho de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto          Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000                —                         —
      0712 90 19 000                                                                   1101 00 15 100                01                         0 (4)
      1001 10 00 200                                                                   1101 00 15 130                01                         0 (4)
                                                                                       1101 00 15 150                —                         —
      1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 170                —                         —
      1001 90 91 000
                                                                                       1101 00 15 180                —                         —
      1001 90 99 000
                                                                                       1101 00 15 190                —                         —
      1002 00 00 000
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
      1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                       25,00 0
      1003 00 90 000
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
      1004 00 00 200
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
      1004 00 00 400
                                                                                       1103 11 10 200                —                         _(3)
      1005 10 90 000
                                                                                       1103 11 10 400                —                          — (3)
      1005 90 00 000                                                                   1103 11 10 900                —                          —
      1007 00 90 000                                                                   1103 11 90 200                —                          — (3)
      1008 20 00 000                                                                   1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 os outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
     04 Eslovénia, Hungria, Republica Checa e Republica Eslovaca.
(2) As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
 (') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 (4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, para uma quantidade de 70 000
     toneladas de farinha de trigo mole com destino aos países terceiros.
 (*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 71 do Regulamento (CE) n? 1162/95 alterado, para uma quantidade de 10 000
     toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
  NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.
