8 . 10 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 292/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2915/92 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Outubro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 6 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
      n? 1676/85,                                                    de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 f)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 292/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8. 10 . 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             10                   11                 12                1
                   0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                  0               10,70
                   1001 90 99                 0                   0                  0               10,70
                   1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                   100400 10                  0                   0                  0                 0
                   1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                 0                    0                 0                 0
                   1101 00 00                 0                    0                 0               14,96
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           10              11               12              1            2
                   1107 10 11              0               0                0             19,05        19,05
                   1107 10 19              0               0                0             14,23        14,23
                   1107 10 91              0               0                0               0            0
                   1107 10 99              0               0                0               0            0
                   1107 20 00              0               0                0               0            0
