19. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 187/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2041/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1990
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                 niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                 nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Portugal,                                                        (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
                                                                 perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                 são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector da carne de             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) è, nomeada­
                                                                 (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                 de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                 Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
                                                                 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual a diferença entre o preço de          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação          pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 31 16/89 (4) ;                                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                           Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (% os                  Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­      Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da      relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão Q, com a última redacção que lhe                                      Artigo 2?
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          de 1990 .
O   JO  n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 300 de 18 . 10. 1989, p. 10.
O   JO  n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                             C) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
(«) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
o   JO  n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                         (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 187/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           19. 7. 90
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que fixa os montantes suplementares
                            em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                           Código NC                      Origem                     Montante
                                                     das importações (')            suplementar
                           0207 39 53                       01                         20,00
                           0207 39 75                       02                         20,00
                           0207 43 1 1                      01                         20,00
                           0207 43 61                       02                         20,00
              (') Origem :
                  01 Bulgária e Israel
                  02 Bulgária.
