19. 2. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 47/23
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 385/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Fevereiro de 2000
               relativo aos pedidos de certificados de importação para grãos de aveia trabalhados de outro modo
                         que beneficiam das condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 2369/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         sendo a quantidade máxima a importar de 1 189,273
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  toneladas. É necessário fixar a correspondente percen-
                                                                              tagem de redução para os pedidos de certificados de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho,                    importação apresentados em 14 de Fevereiro de 2000
de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões                   que beneficiam das condições fixadas no Regulamento
constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão                (CE) n.o 2369/96,
das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do
GATT (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2369/96 da Comissão, de 12 de
        Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de                                            Artigo 1.o
        gestão de um contingente pautal de 10 000 toneladas de         Os pedidos de certificados de importação para grãos de aveia
        grãos de aveia trabalhados de outro modo do código NC          trabalhados de outro modo que beneficiam das condições esta-
        1104 22 98 (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 630/        belecidas pelo Regulamento (CE) n.o 2369/96, apresentados em
        /97 (3), estabeleceu disposições específicas que regem a       14 de Fevereiro de 2000 e comunicados à Comissão, são
        organização das importações no âmbito do contingente.          aceites para as quantidades que deles constam afectados de um
(2)     O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2369/96          coeficiente de 0,64. Os pedidos não comunicados à Comissão
        dispõe que a Comissão deve fixar um coeficiente de             são recusados.
        redução da quantidade se os pedidos de certificados de
        importação excederem as quantidades que podem ser                                          Artigo 2.o
        importadas. Os pedidos de certificados apresentados em
        14 de Fevereiro de 2000 correpondem a 1 859,944                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Fevereiro de
        toneladas de grãos de aveia trabalhados de outro modo,         2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.
(2) JO L 323 de 13.12.1996, p. 8.
(3) JO L 96 de 11.4.1997, p. 5.
