20 . 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 16/35
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 125/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Janeiro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                   nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1 349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e             Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da              diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos             mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                 ,                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                    ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                 no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                  Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                 do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                    /880 ;
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.                         («) JO n?  L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
(3) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         f)  JO n?  L 127 de 16. 5. 1987, p. 14.
(«) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         o   JO n?  L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
(*) TO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                 O   JO n?  L 30 de 2. 2. 1988, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 16/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20. 1 . 89
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            restituições a exportação para Portugal ; que o exame da
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         situação e dos diferentes níveis dé preços conduz à decisão
em consideração para o seu cálculo :                           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                               gal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      de Gestão dos Cereais,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /87 O ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                    Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
                                                               As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas          de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p.. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 1 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 16/37
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições aplicaveis a
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                                  Montante das
                    Código do produto                   Destino (')                 restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                            4,40
           I                                               09                            —
                     2309 10 11 190                        01                            3,71
                                                           09                            —
                     2309 10 11 210                        01                            8,80
                                                           09                            —
                     2309 10 11 290                        01                            7,42
                                                           09                            —
                     2309 10 11 310                        01                          17,60
           I                                               09                            —
                     2309 10 1 1 390                       01                          14,83
           \                                               09                            —
                     2309 10 11 900                        —                             —
                     2309 10 13 050                        —                             —
                     2309 10 13 110                        01                            4,40
                                                           09                            —
                     2309 10 13 190                        01                            3,71
                                                           09                            —
                     2309 10 13 210                        01                            8,80
                                                           09                            —
                     2309 10 13 290                        01                            7,42
                                                           09                            —
                     2309 10 13 310                        01                          17,60
                                                           09                            —
                     2309 10 13 390                        01                          14,83
                                                           09                            —
                     2309 10 13 900                        —                             —
                     2309 10 31 050                        —                             —
                     2309 10 31 110                        01                            4,40
                                                           09                            —
                     2309 10 31 190                        01                            3,71
                                                           09                            —
                     2309 10 31 210                        01                            8,80
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 ---pagebreak--- N? L 16/38                       Tomai Oficial das Comunidades Europeias                           20. 1 . 89
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
               Código do produto                  Destino (')             restituições
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                 2309 10 51 610                        01                     44,00
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 ---pagebreak--- 20 . 1 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 16/39
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituiçOes
               2309 10 51 690                        01                      37,09
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               2309 10 51 710                        01                      52,80
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               2309 10 51 790                        01                      44,50
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                                                                        Montante das
              Código do produto                  Destino (')             restituiçOes
               2309 90 31 190                       01                        3,71
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                                                                        Montante das
             Código do produto                    Destino (')            restituições
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                                                     09                       —
              2309 90 43 310                         01                     17,60
                                                     09                       —
              2309 90 43 390                         01                     14,83
                                                     09                       —
              2309 90 43 410                         01                     26,40
           I                                         09                       —
              2309 90 43 490                         01                     22,25
                                                     09                       —
              2309 90 43 51Ô                         01                     35,20
                                                     09                       —
              2309 90 43 590                         01                     29,67
                                                     09                       —
              2309 90 43 610                         01                     44,00
           \                                         09                       —
              2309 90 43 690                         01                     37,09
                                                     09                       —
              2309 90 43 900                         —                        —
              2309 90 51 050                         —
                                                                              —
              2309 90 51 110                         01                      4,40
                                                     09                       —
              2309 90 51 190                         01                      3,71
                                                     09                       —
              2309 90 51 210                         01                      8,80
           l                                         09                       —
              2309 90 51 290                         01                      7,42
                                                •    09                       —
              2309 90 51 310                         01                     17,60
           I                                         09                       —
              2309 90 51 390                         01                     14,83
                                                     09                       —
              2309 90 51 410                         01                     26,40
           l                                         09                       —
              2309 90 51 490                         01                     22,25
                                                     09                       —
              2309 90 51 510                         01                    35,20
                                                     09                       —
              2309 90 51 590                         01                    29,67
                                                    09                       —
              2309 90 51 610                        01                     44,00
                                                    09                       —
              2309 90.51 690                         01                    37,09
                                                     09                      —
              2309 90 51 710                         01                    52,80
                                                     09                      —
              2309 90 51 790                         01                    44,50
                                                    09                       —
              2309 90 51 810                        01                     57,60
                                                    09
                                                              /
 ---pagebreak--- N? L 16/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20. 1 . 89
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                           Montante das
                      Código do produto                       Destino (')                   restituições
                       2309 90 51 890                             01                            48,55
           I                                                      09                               —
                       2309 90 51 900                             —                                —
                       2309 90 53 050                             —                                —    -
                       2309 90 53 110                             01                               4,40
                                                                  09                               —
                       2309 90 53 190                             01                               3,71
           l                                                      09                               —
                       2309 90 53 210                             01                               8,80
                                                                  09                               —
                       2309 90 53 290                             01                               7,42
           \                                                      09                            .  —
                       2309 90 53 310                             01                              17,60
                                                                  09                               —
                       2309 90 53 390                             01                              14,83
           \                                                      09                               —
                        2309 90 53 410                            01                              26,40
                                                                  09                               —
                        2309 90 53 490                            01                              22,25
                                                                  09                               —
                        2309 90 53 510                            01                              35,20
                                                                  09                               —
                        2309 90 53 590                            01                              29,67
                                                                  09                               —
                        2309 90 53 610                            01                              44,00
                                                                  09                               —
                        2309 90 53 690                            01                              37,09
                                                                  09                               —
                        2309 90 53 710                            01                              52,80
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 790                            01                              44,50
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 810                             01                             57,60
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 890                             01                             48,55
                                                                   09                               —
                        2309 90 53 900                            —                                 —
             (') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                 09 outros destinos.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
