03 / Fasc. 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            129
379R1128
N? L 140 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 6 . 79
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1128/79 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Junho de 1979
               que altera o Regulamento (CEE) n? 771 /74 referente às modalidades da ajuda relativamente ao
                                                         linho e ao cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                             Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                     O Regulamento (CEE) n? 771 /74 é alterado do seguinte
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­                modo :
ganização comum de mercado no sector do linho e do
cânhamo ('), com a último redacção que lhe foi dada                   1 . O texto do n? 1 do artigo 4? passa a ter a seguinte
pelo Regulamento (CEE) n? 814/76 (2) e, nomeada­                          redacção :
mente, o n? 5 do seu artigo 4?,                                           « 1 . Todos os produtores de linho têxtil ou de câ­
                                                                          nhamo entregarão anualmente uma declaração das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /74 da                        superfícies semeadas antes de uma data fixada pelo
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                      Estado-membro interessado e, salvo em casos de força
pelo Regulamento (CEE) n? 1757/78 (4), prevê no n? 1                      maior, o mais tardar no dia 30 de Junho relativamente
do seu artigo 4? que todos os produtores de linho têxtil                  ao linho, e no dia 15 de Julho relativamente ao câ­
ou de cânhamo entreguem, o mais tardar no dia 15 de                       nhamo .»
Junho de cada ano, uma declaração das superfícies se­
meadas, e no n? 1 do seu artigo 5°, que entreguem, o                  2 . O texto do n? 1 do artigo 5? passa a ter a seguinte
mais tardar no dia 31 de Outubro de cada ano, um pe­                      redacção :
dido de ajuda ; que, em certos Estados-membros, se                        « 1 . Todos os produtores de linho têxtil ou de cân­
torna muito difícil respeitar aquelas datas, tendo em con­                hamo entregarão anualmente um pedido de ajuda an­
sideração o período normal de sementaira e colheita ; que                 tes de uma data fixada pelo Estado-membro interes­
é portanto necessário modificar aquelas datas ;                           sado e, salvo em casos de força maior, o mais tardar
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /74 in­                       no dia 31 de Outubro relativamente ao linho, e no dia
clui no seu anexo uma lista das variedades de linho desti­                15 de Dezembro relativamente ao cânhamo .»
nadas principalmente à produção de fibras, o que per­                 3 . A partir do dia 1 de Agosto de 1979 , à lista constante
mite distinguir essas variedades das que se destinam prin­                do anexo serão acrescentadas as variedades Belinka,
cipalmente à produção de sementes ; que, dada a utiliza­                  Eva, Mira e Thalassa.
ção de quatro novas variedades de linho destinadas prin­
cipalmente à produção de fibras, é necessário completar
o citado anexo ;                                                                                Artigo 2o.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,                                 munidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1979 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Finn GUNDELACH
                                                                                              Vice-Presidente
O   JO  n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1 .
(2) JO  n? L 94 de 9. 4 . 1976, p. 4 .
(J) JO  n? L 92 de 3 . 4 . 1974, p. 13 .
(4) JO  n° L 203 de 27 . 7 . 1978 , p. 27.
