1 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 30/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 240/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  dó Regulamento (CEE) n? 108/89 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para = o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 108/89 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 171 /                                     Artigo 2?
/89 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 108/89 aos dados de que             de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (')  JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2)  JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (')  JO n? L 15 de 19 . 1 . 1989, p. 14.
 (<). JO n? L 22 de 26. 1 . 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 30/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 2. 89
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                   Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                                  em sacarose e por 100 kg
                                                                   por 100 kg       líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                    1701 11 90 100                  33,84 0 )
                                    1701 11 90 910                  33,26 (')
                                    1701 11 90 950                      0       \
                                    1701 12 90 100                  33,84 (')
                                    1701 12 90 910                  33,26 (')
                                    1701 12 90 950                      0
                                    1701 91 00 000              I-I                        0,3679
                                    1701 99 10 100                  36,79
                                    1701 99 10 910                  37,02
                                    1701 99 10 950                  37,02
                           ,        1701 99 90 100
                                                                Il                         0,3679
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto -exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
