
   
               15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/27
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 29/2011 DA COMISSÃO
   de 14 de Janeiro de 2011
   relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos quartos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.
            
         
               (3)
            
            
               Com base nas propostas recebidas para os quartos concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação aos quartos concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 12 de Janeiro de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.
   
      (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Decisões relativas às vendas
      
      
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Preço mínimo de venda
               
            
                  Trigo mole
               
               
                  Cevada
               
               
                  Milho
               
            
                  Código NC 1001 90
               
               
                  Código NC 1003 00
               
               
                  Código NC 1005 90 00
               
            
                  Belgique/België
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  България
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Česká republika
               
               
                  X
               
               
                  180,28
               
               
                  X
               
            
                  Danmark
               
               
                  X
               
               
                  195,00
               
               
                  X
               
            
                  Deutschland
               
               
                  X
               
               
                  198,00
               
               
                  X
               
            
                  Eesti
               
               
                  X
               
               
                  185,50
               
               
                  X
               
            
                  Eire/Ireland
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Elláda
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  España
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  France
               
               
                  X
               
               
                  198,10
               
               
                  X
               
            
                  Italia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Kypros
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Latvija
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Lietuva
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Luxembourg
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Magyarország
               
               
                  X
               
               
                  201,21
               
               
                  X
               
            
                  Malta
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Nederland
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Österreich
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Polska
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  România
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Slovenija
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Slovensko
               
               
                  X
               
               
                  180,30
               
               
                  X
               
            
                  Suomi/Finland
               
               
                  X
               
               
                  180,00
               
               
                  X
               
            
                  Sverige
               
               
                  X
               
               
                  190,00
               
               
                  X
               
            
                  United Kingdom
               
               
                  X
               
               
                  198,01
               
               
                  X
               
            
                  
                              (—)
                           
                           
                              não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)
                           
                        
                              (°)
                           
                           
                              não foram apresentadas propostas
                           
                        
                              (X)
                           
                           
                              não há cereais disponíveis para venda
                           
                        
                              (#)
                           
                           
                              não aplicável
                           
                        
            
   