 15. 3 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 69/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 661/88 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 11 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? .3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
o   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(♦) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 69/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15 . 3 . 88
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                             ç     ...
                                         Corrente             1 ? período         2? período         , 3? período
                   Código NC
                                              3                    4                   5                     6
          0709 90 60                         0                     0                   0                     0
          0712 90 19                         0                      0                  0                     0
          1001 10 10                         0                      0                  0                     0
          1001 10 90                          0                     0                  0                     0
          1001 90 91                         0                    0,36               0,36                  0,36
          1001 90 99                          0                   0,36               0,36                  0,36
          1002 00 00                          0                     0                  0                     0
          1003 00 10                          0                     0                  0                     0
          1003 00-90                          0                     0                  0                     0
          1004 00 10                          0                     0                  0                     0
          1004 00 90                          0                     0                  0                     0
          1005 10 90                          0                     0                  0                     0
          1005 90 00                          0                     0                  0                 '   0
          1007 00 90                          0                     0                  0                     0
          1008 10 00                          0                     0                  0                     0
          1008 20 00                          0                     0                  0                     0
          1008 30 00                          0                     0                  0                     0
          1008 90 90                          0                     0                  0                     0
          1101 00 00                          0                   0,50               0,50                  0,50
                                                       B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período       3? período     4? período
                    Código NC
                                           3                 4                5                6                7
          1107 10 11                       0               0,64             0,64             0,64             0,64
          1107 10 19                       0               0,48             0,48         ,   0,48             0,48
           1107 10 91                      0                 0                0                0                0
           110710 99                       o                 0                0                0                0
           1107 20 00                      0                 0                0                0                0
