 N ? L 131 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17 . 5 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1496/86 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Maio de 1986
                  relativo à venda de carne de suíno a preço fixado forfetária e antecipadamente
                     em conformidade com o artigo 2? B do Regulamento (CEE) n ? 2858/85
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão da Carne de Suíno,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2759/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercado no sector da carne de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o                                        Artigo 1 ?
 seu artigo 20 ?,
                                                                   1 . Em conformidade com o n ? 1 do artigo 2? B do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2858 /85 da                  Regulamento (CEE) n ? 2858/85, o organismo de interven­
 Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativo à venda de           ção belga coloca à venda cerca de 13 000 toneladas de
carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção            carne de suíno a partir de 19 de Maio de 1986 .
belga em conformidade com os Regulamentos (CEE)
 n ? 772/85, (CEE) n? 978/85 e (CEE) n? 1477/85 (3), com a         2. Os produtos bem como as quantidades e os preços
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           que correspondem a esta carne estão indicados no anexo.
n ? 1495/86 (4), prevê no artigo 2? B a venda periódica, a         3.     As vendas efectuam -se em conformidade com as
 preço fixado forfetária e antecipadamente, de produtos
destinados ao consumo humano ; que a duração de venda              disposições do Regulamento (CEE) n ? 2858/85 e as dispo­
bem como as quantidades e os preços específicos corres­            sições do presente regulamento.
 pondentes são determinados em conformidade com o
processo previsto no artigo 24? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
n ? 2759/75 ; que é conveniente fixar as quantidades e os
preços para a primeira venda um função das quantidades             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
disponíveis, da situação actual do mercado da carne de             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
suíno e das possibilidades de escoamento desta carne ;             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presiden te
(') JO  n ? L 282 de 1 . II . 1975, p . 1 .
(2) JO  n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO  n? L 274 de 15. 10 . 1985, p. 22.
(4) Ver pagina 26 do presente Jornal Oficial .
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                                                                ANEXO
                           Venda de carne de suíno a preço fixado forfetária e antecipadamente
                                                                                      Preço (ECUs/toneladas)
                                                                        Quantidade
                                  Designação do Produto                 (toneladas)
                                                                                        (')            (2)
            Pernas congeladas [ex 02.01 A III a) 2]                        6 100       850             920
            Partes dianteiras ou pás, congeladas [ex 02.01 A III a) 3]     3 400       520             560
            Lombos, congelados [ex 02.01 A III a) 4]                       3 200       740             800
            Carnes desossadas, congeladas [ex 02.01 A III a) 6 aa)]          300       970           1 050
            (') Marca de salubridade nacional .
            (2) Marca de salubridade comunitária.
