N ? L 37/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 316/89 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Fevereiro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   do Regulamento (CEE) n? 262/89 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 262/89 da                                              Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 262/89 aos dados de que           de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (*) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (J) JO n? L 31 de 2. 2. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- 9 . 2. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 37/9
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições na expor
                              tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  33,84 (')   I
                                 1701 11 90 910                  32,44 (')   I
                                 1701 11 90 950                      0       II
                                 1701 12 90100                   33,84 (')   II
                                 1701 12 90 910                  32,44 (')   I
                                 1701 12 90 950                      0                      -
                                 1701 91 00 000              Il                         0,3679
                                 1701 99 10 100                  36,79       II
                                 1701 99 10 910                  36,34
                                 1701 99 10 950                  36,34       II
                                 1701 99 90 100
                                                             II                         0,3679
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 {JO n° L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
