N ? L 71 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 3. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 661/90 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Março de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
                                                                  tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                  máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   conhecidos ;
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 448/90 (4),
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no anexo III.
Tendo , em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
                                                                  antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              1990/ 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Ç), alterado pelo             mado ou substituído com efeitos a contar de 17 de Março
Regulamento (CEE) n? 635/90 (8) ;
                                                                  de 1990, para se ter , em consideração os preços e as
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­           medidas conexos para a campanha de comercialização de
lização 1990/1991 , do preço indicativo válido em relação à       1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda             máximas garantidas para esta campanha.
que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente                                     Artigo 2?...
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas              de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? 172 de 30 . 9. 1966, p . 3025/66.
(2) JO n ? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 47 de 23 . 2. 1990, p. 8 .
(5) JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10 .                         (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 59 de 8 . 3 . 1990, p. 39.                           (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n°  L 69 de 16. 3. 1990, p. 51 .                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   17. 3. 90                                              Jornal Oficial dais Comunidades Europeias                                                   N? L 71 /31
                                                                             ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
I                                                             3                 4                   5                  6                ? (')              8 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                1,170             1,170               1,170              1,170             1,770              1,770
      — Portugal                                               0,000             0,000               0,000              0,000             0,000              0,000
      — outros Estados-membros                                23,500           23,500             23,500              21,000             19,000             19,000
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
         —    R. F. da Alemanha (DM)                          55,80            55,80               55,81              50,01             45,30               45,53
         —    Países Baixos (Fl):                             61,99            61,99               61,99              55,39              50,12              50,37
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 134,74         1 134,74           1 134,74            1 014,03            917,45             917,45
         —    França (FF)                                    178,49           178,45             178,41              158,79            143,34             143,34
         —    Dinamarca (Dkr)                                209,86           209,86             209,86              187,53            169,67             169,43
          —   Irlanda (£ Irl)                                 19,866            19,862             19,857             17,673             15,954             15,954
         —    Reino Unido (£)                                 14,376            14,343             14,284             12,127             10,883             10,756
         —    Itália (Lit)                                39 141          39 128             39 116              34 737            32 687             32 562
          —   Grécia (Dr)                                  4 048,09         4 040,84          3 999,00             3 404,95         3 669,25           3 557,42
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89             178,89              178,89            270,63             270,63
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3307,07          3 307,76          3 304,46             2 919,15         2 705,58            2 678,10
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :     '
          — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00                0,00               0,00               0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                  4 895,03         4 893,79          4 879,48             4 342,92          4 142,72           4 069,36
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 71 /32                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         17. 3. 90
                                                                            ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
I                                                          Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5° período
\                                                              3                4                   5                  6                ?0                 8 (>)
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 3,670            3,670               3,670              3,670            4,270               4,270
      — Portugal                                                2,500            2,500               2,500              2,500            2,500               2,500
      — outros Estados-membros                                26,000           26,000              26,000             23,500            21,500             21,500
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          —   R. F. da Alemanha (DM)                          61,70            61,71               61,71              55,91             51,20               51,43
          —   Países Baixos (Fl)                              68,58            68,58.              68,58              61,99             56,71               56,97
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 255,46         1 255,46           1 255,46            1 134,74          1 038,17           1 038,17
          —   França (FF)                                    197,73           197,70             197,66              178,03            162,59             162,59
          —   Dinamarca (Dkr)                                232,18           232,18             232,18              209,86            192,00             191,76
          —   Irlanda (£ Irl)                                 22,008           22,003              21,999             19,815            18,096              18,096
          —   Reino Unido (£)                                 16,137            16,103             16,045             13,888            12,658              12,531
          —   Itália (Lit)                                43 391          43 378             43 366              38 987            37 027             36 902
          —   Grécia (Dr)                                  4 528,02         4 520,77          4 478,94             3 884,89          4 193,03          4 081,20
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             561,13              561,13            652,87             652,87
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 689,31         3 690,00          3 686,70             3 301,39          3 087,82          3 060,34
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             499,40              499,40            512,33             512,33
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 394,43         5 393,19           5 378,88            4 842,32          4 655,05          4 581,68
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---    17. 3 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 71 /33
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período          2? período         3? período           4? período
I                                                            3                       4                    5                  6                    7
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                              \
      — Espanha                                               6,890                   6,890                6,890              6,890                6,890
      — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000              a,000                0,000
      — outros Estados-membros                              33,000                  33,000               32,500             32,500               30,500
  2. Ajudas finais :                               I                      l                                          I
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (') :                                                        I
          — R F da Alemanha (DM)                            78,24                   78,24                77,08              77,13                72,45
          —   Países Baixos (Fl)                            87,05                   87,05                85,73              85,73                80,45
          —   UEBL (FB/Flux)                             1 593,47                1 593,47            1 569,33           1 569,33              1 472,75
          —   França (FF)                                  251,56                  251,51              247,54             247,54                231,84
          —   Dinamarca (Dkr)                              294,69                  294,69              290,23             290,23                272,37
          —   Irlanda (£ Irl)                               27,998                  27,993               27,551             27,551               25,803
          —   Reino Unido (£)                               21,010                  20,970               20,482             20,441               18,746
          —   Itália (Lit)                              55 270                55 255                54 364             54 364               50 861
          —   Grécia (Dr)                                5 859,61                5 850,99            5 694,85           5 662,88              5 211,72
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                                 I
          — em Espanha (Pta)                             1 053,45                1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 062,22                4 063,04            3 984,47           3 975,28              3 673,73
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                          I                      I                      I
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             7 393,17                7 391,66            7 271,47           7 250,83              6 827,79
          — num outro Estado-membro (Esc)                7 231,58                7 230,11            7112,54            7 092,35              6 678,56
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 4 033,14                4 033,97            3 955,81           3 946,62              3 645,07
  4. Ajudas especiais :                            IIIl||
      — em Portugal (Esc)                                7 231,58                7 230,11            7 112,54           7 092,35              6 678,56
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente           1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                  3                     4                    5                  6                7                  8
  DM                                            2,039680              2,035060             2,031060           2,026880         2,026880          2,016250
  Fl                                            2,296380              2,292570             2,288780           2,284910         2,284910          2,273160
  FB/ Flux                                     42,398300             42,384600            42,369200         42,345600        42,345600          42,279700
  FF                                            6,897550              6,895750             6,894460           6,894060         6,894060          6,887140
  Dkr                                           7,821580              7,833770             7,840010           7,848310         7,848310          7,871670
  £Irl                                          0,766311              0,766242             0,766682           0,766821         0,766821          0,768927
  £                                             0,736518              0,739422             0,741803           0,744317         0,744317          0,751266
  Lit                                       1 505,72            1 508,06              1 510,38          1 512,46         1 512,46           1 518,96
  Dr                                          193,20400            194,17600             196,33800         198,21400 =      198,21400          203,65600
  Esc                                         180,08000            180,89700             181,71900         182,81000        182,81000          186,24500
  Pta                                         131,07000            131,55700             131,93400         132,37100        132,37100          133,60100
