




Avis juridique important



|



31991R1397

Regulamento (CEE) nº 1397/91 da Comissão, de 27 de Maio de 1991, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 134 de 29/05/1991 p. 0017 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0175  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0175 



REGULAMENTO (CEE) No 1397/91 DA COMISSÃO  de 27 de Maio de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1329/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o;  Considerando que as autoridades do Reino Unido solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de sete navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o de referido regulamento; que as autoridades  nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário  substituir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO no L 127 de 23. 5. 1991, p. 17.     ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  Navios a substituir:   Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        REINO UNIDO      SM 49  Challenger  ECQE  Shoreham  203  BM 37  Tennetje  2EAR  Brixham  220  BM 25  Grey Flamingo  2SSN   Brixham  162  FY 499  Tamarisk  MAJC  Fowey  102  LT 263  Our Lass  MGSJ  Lowestoft  65  PH 411  Silverstream  MLRS  Plymouth  118  TH 12  Robert Barge  MLOT  Teignmouth  159       Navios que substituem os navios anteriores:   Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        REINO UNIDO      NN 215  Seafalke  A1 9955  Newhaven  220  BM 28  Sealady  MMNL9  Bruxham  219  FD 357  Susan Bird  2EDX   Fleetwood  220  PW 14  Hannah Christine  MNED4  Padstow  177  CT 266  Senex Fidelis  2UNK  Lowestoft  221  PH 330  Admiral Gorden  MKXW3  Plymouth  221  PH 440  Admiral Blake  MHRP6  Plymouth  221   


