L 84/22                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5.4.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 715/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 4 de Abril de 2000
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos
                                                                hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           em relação aos certificados do sistema B solicitados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    24 de Janeiro a 16 de Março de 2000, fixar, para todos
                                                                                os produtos, a taxa de restituição aplicável ao nível da
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão,                      taxa indicativa,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 298/2000 (2), e, nomeadamente, o
n.o 6 do seu artigo 5.o,                                                                            Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                                Em relação aos certificados de exportação do sistema B, refe-
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2782/1999 da Comissão (3),               ridos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2190/96 alterado,
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 41/2000 (4), e o             solicitados entre 24 de Janeiro de 2000 e 16 de Março de
        Regulamento (CE) n.o 67/2000 da Comissão (5) fixaram            2000, são fixadas em anexo as percentagens de emissão das
        as quantidades indicativas previstas para a emissão dos         quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
        certificados de exportação não solicitados no âmbito da
        ajuda alimentar.                                                O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados pedidos
                                                                        no quadro da ajuda alimentar previstos no n.o 4 do artigo 10.o
(2)     Face às informações actualmente ao dispor da Comissão,          do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das nego-
        essas quantidades indicativas foram excedidas no que            ciações comerciais multilaterais do Uruguay Round.
        respeita aos tomates, às nozes com casca e às maçãs.
(3)     Tais superações serão tidas em conta aquando da fixação                                     Artigo 2.o
        dos volumes elegíveis para o pagamento de uma resti-
        tuição a título dos períodos posteriores. É conveniente,        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L  34 de 9.2.2000, p. 16.
(3) JO L  334 de 28.12.1999, p. 26.
(4) JO L  5 de 8.1.2000, p. 43.
(5) JO L  9 de 13.1.2000, p. 11.
 ---pagebreak--- 5.4.2000          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 84/23
                                                             ANEXO
         Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
                              solicitados entre 24 de Janeiro de 2000 e 16 de Março de 2000
                                                                  Destino          Percentagem de       Taxa de restituição
                             Produto                             ou grupo            emissão das               (EUR
                                                                de destinos      quantidades pedidas   por tonelada líquida)
         Tomates                                                   A00                 100 %                    20,0
         Amêndoas sem casca                                        A00                 100 %                    50,0
         Avelãs sem casca                                          A00                 100 %                  114,0
         Nozes com casca                                           A00                 100 %                    73,0
         Laranjas                                                  A00                 100 %                    50,0
         Limões                                                    A00                 100 %                    45,0
         Maçãs                                                     F01                 100 %                    40,0
                                                                   F02                 100 %                    40,0
                                                                F03, F04               100 %                    40,0
