26. 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 282/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2802/92 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Setembro de 1992
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Económica Europeia,                                              do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                 deração para o seu cálculo :
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2) e,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
 17?,                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                      /90 0,
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função             um período determinado, afectada do factor referido
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da                 no travessão anterior ;
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;       Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                 a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;            de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
 ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
 caso de prefixação, diminuída de um montante no                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
 contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
 igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de                                     Artigo 1 ?
 compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1418/76 está fixada no anexo.
 Considerando que o preço CIF e o determinado nos
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
  termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação                                Artigo 2?
  a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  (') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         de 1992.
  0   JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
  0   JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.
  (4) JO n?  L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                         f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 282/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 9. 92
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                             ANEXO
                           /
                do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                (em ECU/t)
                                                      Corrente         1 ? período         2? período    3? período
    Código do produto          Destino (')               10                 11                 12             1
     1006 20 11 000               _____
     1006 20 13 000               01                     0                  0                  0              0
     1006 20 15 000               01                     0                  0                  0              0
     100620 17 000                _____
     1006 20 92 000               _____
     1006 20 94 000               01                     0                  0                  0              0
     1006 20 96 000               01                     0                  0                  0              0
     1006 20 98 000               —                     —                  —                  —             _
     1006 30 21 000               —                     —                  —                  —             _
     1006 30 23 000               01                     0                  0                  0              0
     1006 30 25 000               01                     0                  0                  0              0
     1006 30 27 000               —                     —                   —                 _             _
     1006 30 42 000               —                     —                  —                   _            _
     1006 30 44 000               01                     0                  0                  0              0
     1006 30 46 000               01                     0                  0                  0              0
     1006 30 48 000               —                     —                   —                  —             __
     1006 30 61 100               01                     0                  0                  0              0
                                  02                     0                  0                  0              0
                                  03                     0                  0                  0              0
                                  04                     0,0                                   0              0
     1006 30 61 900               01                     0                  0                  0              0
                                  04                     0                  0                  0              0
     1006 30 63 100               01                     0                  0                  0              0
                                  02                     0                  0                  0              0
                                  03                     0                  0                  0              0
                                  04                     0                  0                  0              0
     1006 30 63 900               01                     0                  0                  0              0
                                  04                     0                  0                  0              0
     1006 30 65 100               01                     0                  0                  0              0
                                  02                     0                  0                  0              0
                                  03                     0                  0                  0              0
                                  04                     0                  0                  0              0
     1006 30 65 900               01                     0                  0                  0              0
                                  04                     0                  0                  0              0
     1006 30 67 100               —                     —                  —                  —              _
     1006 30 67 900               —                     —                  —                  —              _
     1006 30 92 100               01                     0                  0                  0              0
                                  02                     0                  0                  0              0
                                  03                     0                  0                  0              0
                                  04                     0                  0                  0              0
     1006 30 92 900               01                     0                  0                  0              0
                                  04                     0                  0                  0              0
     1006 30 94 100               01                     0                  0                  0              0
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 ---pagebreak--- 26. 9. 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 282/35
                                                                                                                           (em ECU/t)
                                                               Corrente           1 ? período         2? período    3? período
       Código do produto                 Destino (')              10                   11                 12             1
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        1006 30 98 900                      _____
        1006 40 00 000                      —                     —                    —                  —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
 NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).
