9 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 6/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 50/88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                     Conselho (% instaurou, apartir de 1 de Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   uma noVa Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
Económica Europeia,                                                  taneamente, as exigências dá Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                                     substitui a nomenclatura actual,
Portugal,
                                                                   v ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                       Artigo 1 ?
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,             1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 139,                              dores fixados antecipadamente em relação às importações
                                                                     de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                   fixados em zero.
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas x
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da                   2. Os prémios que sé acrescentam aos direitos nivela­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            dores fixados antecipadamente em relação às importações
Regulamento (CEE) n? 4043/87 (4) ;                                   de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                                     são fixados no anexo.
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­                                      Artigo 2?
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
devem ser alterados em conformidade com o anexo do                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
presente regulamento ;                                               de 1988 .
                  O presente regulamento e óbrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 377 de 31 . .12. 1987.
O   JO   n? L 245 de 29.   8. 1987, p. 39.
O   JO   n? L 378 de 31 .  12. 1987, p. 91 .                         (0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 6/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          9 . 1 . 88
                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (em ECUs/t)
                                       corrente      1 ? período   2? período     3? período
                 Código NC
                                           1              2            3               4
                 1006 10 91               0               0            0
                 1006 10 99               0               0            0              —
                 1006 20 10               Ò               0            0              —
                 1006 20 90               0               0            0              —
                 1006 30 11               0               0            0              —    .
                 1006 30 19               0               0            0              —
                 1006 30 91               0               0            0 .            —
             '   1006 30 99               0               0            0              —
                 1006 40 00               0               0            0               0
