
   
               22.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 435/2008 DO CONSELHO
   
   de 19 de Maio de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1371/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia, e à revogação dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da Rússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o n.o 3 do artigo 11.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» («GOES»), originários dos Estados Unidos da América («EUA») e da Rússia («regulamento do direito definitivo»).
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão 2005/622/CE (3), a Comissão aceitou os compromissos de preços oferecidos por dois produtores-exportadores colaborantes cujas exportações de GOES para a Comunidade estão sujeitas a um direito específico de, respectivamente, 31,5 % (AK Steel Corporation, EUA) e 11,5 % [Novolipetsk Iron and Steel Corporation («NLMK»), Rússia]. Os direitos anti-dumping aplicáveis a importações provenientes de todas as restantes empresas, com excepção da Viz Stal, Rússia, à qual se aplica um direito de 0 %, correspondem a, respectivamente, 37,8 % para os EUA e 11,5 %, para a Rússia.
            
         B.   PEDIDO DE REEXAME
   
               (3)
            
            
               No início de 2007, foi comunicado à Comissão que a NLMK tinha adquirido 100 % da Viz Stal. Foram facultados elementos de prova quanto à produção, às vendas e à distribuição de GOES no âmbito da nova entidade empresarial. Consequentemente, verificou-se que as circunstâncias com base nas quais as medidas tinham sido instituídas se teriam alterado de forma duradoura e que a margem de dumping no âmbito da nova entidade empresarial era significativamente diferente em comparação com o nível das medidas em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo determinado que havia elementos de prova prima facie suficientes de que os direitos individuais em vigor para a NLMK e a Viz Stal já não eram adequados, e após consulta ao Comité Consultivo, a Comissão deu início ex officio, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base (4). O inquérito visava tão-só examinar o nível de dumping gerado pelos dois produtores-exportadores russos NLMK e Viz Stal a fim de prever uma medida única para a nova empresa resultante da fusão. Tal como estabelecido no aviso de início, o exame em questão seria feito com base nos dados recolhidos durante o inquérito que levara à instituição das medidas em vigor.
            
         C.   PRODUTO OBJECTO DE REEXAME
   
               (5)
            
            
               Os produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», com uma espessura superior a 0,16 mm, actualmente classificados nos códigos NC ex 7225 11 00 (de largura igual ou superior a 600 mm) e ex 7226 11 00 (de largura inferior a 600 mm) constituem o produto objecto de reexame.
            
         
               (6)
            
            
               Os GOES são produzidos a partir de rolos laminados a quente de ligas de aço ao silício de diferentes espessuras, cujas estruturas do grão são orientadas de modo uniforme de forma a permitir a transmissão de um campo magnético com um elevado grau de eficiência. As ineficiências de condutividade são chamadas «perdas do núcleo» e constituem o principal indicador da qualidade do produto.
            
         
               (7)
            
            
               Tradicionalmente, o mercado distingue entre aços de elevada condutividade, ou elevada permeabilidade, e aços normais. Os aços de elevada permeabilidade permitem obter menores perdas do núcleo, seja qual for a espessura das chapas. Estas características são especialmente pertinentes para os produtores industriais de transformadores de energia eléctrica.
            
         D.   INQUÉRITO
   
               (8)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários de GOES, todos os importadores e utilizadores comunitários conhecidos, bem como todos os produtores-exportadores conhecidos dos EUA e da Rússia.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão solicitou informações a todas as partes acima referidas e às outras partes que se deram a conhecer no prazo previsto no aviso de início do inquérito. A Comissão deu igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
            
         E.   RESULTADOS DO INQUÉRITO
   1.   Determinação da existência de dumping
   
   
               (10)
            
            
               Tal como atrás se referiu, o cálculo da margem de dumping da entidade empresarial resultante da fusão baseou-se nos dados recolhidos durante o período do inquérito que levou à instituição das medidas em vigor («período do inquérito inicial»). Nessa base, uma média ponderada das margens de dumping estabelecidas para a NLMK e a Viz Stal corresponde a uma margem de dumping de 0,7 % para a nova entidade resultante da fusão.
            
         2.   Carácter duradouro das novas circunstâncias
   
               (11)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, procurou-se também averiguar se a mudança de circunstâncias poderia ser razoavelmente considerada duradoura. Neste contexto, a nova empresa, a OJSC Novolipetsk Steel, colaborou no inquérito e forneceu informações úteis. Relativamente ao volume de exportações do produto por parte desta empresa para a Comunidade, obteve-se igualmente colaboração das seguintes empresas independentes:
               
                           —
                        
                        
                           Tuscany Intertrade UK, Edimburgo, Reino Unido,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Moorfield Commodities Company, Lugano, Suíça.
                        
                     Foram efectuadas visitas às instalações de ambas estas empresas.
            
         
               (12)
            
            
               Antigamente, a NLMK exportava para a Comunidade por intermédio da sua empresa coligada Stinol AG (Suíça). No entanto, apurou-se que, desde o início de 2006, todas as vendas da NLMK para a Comunidade têm sido feitas por intermédio das empresas independentes Tuscany Intertrade UK e Moorfield Commodities Company. A Stinol AG tornou-se uma empresa-fantasma desde finais de 2005.
            
         
               (13)
            
            
               A Viz Stal integrava anteriormente o grupo Duferco e exportava por intermédio de filiais deste grupo como a Duferco SA, Suíça, e a Duferco Commerciale, Itália. A partir de Maio de 2006, todas as vendas da Viz Stal para a Comunidade foram efectuadas por intermédio da empresa independente Moorfield Commodities Company.
            
         
               (14)
            
            
               Verificou-se também que, desde a sua criação, a nova entidade empresarial, a OJSC Novolipetsk Steel, tinha, para as suas importações na Comunidade, efectuado transacções apenas através dessas duas empresas, continuando assim a utilizar os mesmos canais de vendas de GOES para o mercado da Comunidade.
            
         
               (15)
            
            
               Em relação aos preços de importação a partir das duas antigas empresas, a NLMK e a Viz Stal, na sequência da aceitação de um compromisso de preço em Agosto de 2005, a NLMK facultou à Comissão, numa base trimestral, todas as informações de controlo úteis, nos termos requeridos pelo compromisso. Após a aquisição pela NLMK, a Viz Stal tem dado a conhecer voluntariamente as suas vendas desde Agosto de 2006 ao abrigo do compromisso. Observou-se que o actual compromisso de preços da antiga NLMK fora respeitado tanto pela antiga NLMK como pela Viz Stal.
            
         
               (16)
            
            
               Concluiu-se, de facto, que os preços a que a Viz Stal, cujos produtos estão sujeitos a um direito anti-dumping de 0 %, tem vendido GOES para o mercado comunitário desde Agosto de 2006 foram mais elevados que os praticados pela empresa durante o período do inquérito inicial. Registou-se também que, no período do inquérito inicial, a Viz Stal foi responsável pela maior parte das vendas de ambas as empresas, tendo depois continuado a exportar para a Comunidade quantidades significativamente maiores de GOES que a NLMK.
            
         
               (17)
            
            
               Desde que as medidas em vigor foram instituídas em Agosto de 2005, os preços de mercado na Comunidade e no mundo subiram consideravelmente. Com uma constantemente elevada procura mundial de produtos siderúrgicos, não se prevê que os preços de mercado dos GOES venham a baixar a curto/médio prazo. Atendendo ao que precede, bem como ao facto de que a Viz Stal (que continuou em 2006 a ser responsável por quantidades significativamente maiores de vendas de GOES para a Comunidade que a NLMK e não foi acusada de práticas de dumping durante o inquérito inicial) aumentou os seus preços desde Agosto de 2006, considera-se que as conclusões constantes do considerando 10 têm um carácter duradouro.
            
         F.   CONCLUSÃO
   
               (18)
            
            
               No inquérito inicial, apurou-se que eram a NLMK e a Viz Stal as responsáveis pela totalidade das importações de GOES conhecidas na Comunidade provenientes da Rússia (5). Apurou-se também que a OJSC Novolipetsk Steel continua a assegurar todas as exportações de GOES da Rússia para a Comunidade. Tendo em conta o que precede, bem como o facto de a margem de dumping, no que se refere à OJSC Novolipetsk Steel, se situar a um nível de minimis, conclui-se que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de GOES da Rússia para a Comunidade deverão ser revogadas e o processo deverá ser encerrado em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.
            
         
               (19)
            
            
               À luz desta conclusão, a Comissão decidiu, pela Decisão 2008/384/CE (6), que o compromisso da NLMK aceite pela Comissão deve ser revogado.
            
         G.   DIVULGAÇÃO
   
               (20)
            
            
               As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava proceder à revogação das medidas aplicáveis às importações de GOES provenientes da Rússia e encerrar o processo. A todas as partes foi dada a oportunidade de apresentarem observações. As observações recebidas não foram de molde a alterar as conclusões.
            
         
               (21)
            
            
               Na sequência da divulgação, a indústria comunitária alegou que não fora fundamentada a previsão de que, tal como referido no considerando 17, os preços de mercado dos GOES viessem a baixar a curto/médio prazo e, consequentemente, não se justificava o encerramento do processo. Em apoio à alegação de que o processo não devia ser encerrado, a indústria comunitária afirma que, durante os próximos dois anos, as capacidades de produção de GOES a nível mundial registarão um aumento que pode ir além dos 40 % e excederão consideravelmente a procura. Na sua maior parte, esse aumento de capacidade terá lugar na República Popular da China. Nestas circunstâncias, a indústria comunitária considera que a Rússia será abandonada pelo mercado chinês e reorientará as suas exportações para a União Europeia. À luz do que precede, a indústria comunitária entende que o encerramento do processo não se baseia em alterações de circunstâncias de carácter duradouro.
            
         
               (22)
            
            
               De registar, no entanto, que o actual inquérito examinou a margem de dumping relativa à nova entidade resultante da fusão. Concluiu-se que essa margem se situava a um nível de minimis, tal como descrito nos considerandos 10 e 18. De acordo com o referido no considerando 11, examinou-se também se essa margem de dumping, bem como a nova estrutura da empresa podem ser consideradas de carácter duradouro. O inquérito confirmou o carácter duradouro destas alterações de circunstâncias. O facto de os exportadores russos poderem vir a exportar para a União Europeia maiores quantidades nos próximos anos não altera a conclusão relativa ao carácter duradouro das alterações verificadas,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os n.os 1 e 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1371/2005 passam a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado “magnético”, com uma espessura superior a 0,16 mm, originários dos Estados Unidos da América, classificados nos códigos NC ex 7225 11 00 (produtos de largura igual ou superior a 600 mm) (código TARIC 7225110010) e ex 7226 11 00 (produtos de largura inferior a 600 mm) (códigos TARIC 7226110011 e 7226110091).
      2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos, não desalfandegados, referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
      
                  País
               
               
                  Empresa
               
               
                  Direito anti-dumping
                  
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  
                              AK Steel Corporation —
                           
                        
                              703, Curtis Street,
                           
                        
                              Middletown,
                           
                        
                              Ohio
                           
                        
               
                  31,5 %
               
               
                  A669
               
            
                   
               
               
                  Todas as restantes empresas
               
               
                  37,8 %
               
               
                  A999»
               
            
   Artigo 2.o
   
   São revogados os direitos anti-dumping aplicáveis às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», com uma espessura superior a 0,16 mm, originários da Rússia, classificados nos códigos NC ex 7225 11 00 (produtos de largura igual ou superior a 600 mm) (código TARIC 7225110010) e ex 7226 11 00 (produtos de largura inferior a 600 mm) (códigos TARIC 7226110011 e 7226110091), instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005, e é encerrado o processo relativo às importações provenientes da Rússia.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. JARC
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  JO L 223 de 27.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 41/2008 (JO L 16 de 19.1.2008, p. 1).
   
      (3)  JO L 223 de 27.8.2005, p. 42.
   
      (4)  JO C 39 de 23.2.2007, p. 26.
   
      (5)  Ver o considerando 61 do Regulamento (CE) n.o 1371/2005.
   
      (6)  Ver a página 20 do presente Jornal Oficial.
   