 30. 10. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 299/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3144/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Outubro de 1991
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 Económica Europeia,                                             tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 países e organismos beneficiários 300 toneladas de              concurso .
  butteroil ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           sua proposta é considerada como não escrita.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento, bem como o              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                   Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 299 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 10. 91
               1 . Acção n?('): 762/91
               2. Programa : 1991
               3. Beneficiário : República de Moçambique
               4. Representante do beneficiário ( 6) : Tropic, Carlos Borralho, director-geral, Av. Zedequias Manganhela,
                    518, CP 4448, Maputo, Moçambique (tel. 43 01 19, 43 01 20, 43 01 29 ; telecópia 43 01 28)
               5. Local ou país de destino : Moçambique
               6. Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 6 (ponto E.l )
               8. Quantidade total : 300 toneladas
               9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 20 kg (3)(8)
                   Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , pp. 7 e 8 (pontos E2 e E3)
                   Inscrições em língua portuguesa
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Maputo
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso do fornecimento ocorrer no
                   estádio porto de embarque : de 24 a 31 . 12. 1991
            18. Data limite para o fornecimento : 31 . 1 . 1992
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                   dia 18 . 11 . 1991
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 2. 12. 1991
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso do fornecimento ocorrer no
                           estádio porto de embarque : de 10 a 20. 1 . 1992
                        c) Data limite para o fornecimento : 28. 2. 1992
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 16. 12. 1991
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso do fornecimento ocorrer no
                           estádio porto de embarque : de 20 a 30. 1 . 1992
                        c) Data limite para o fornecimento : 28. 3. 1992
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
            24. Endereço para envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à Fattention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex 22 037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 28. 9. 1991 , fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2841 /91 da Comissão (JO n? L 272 de 28. 9. 1991 , p. 27)
 ---pagebreak--- 30 . 10. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 299/ 11
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137.
            (3) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes docu­
                mentos, para lhe permitir obter a licença de importação :
                — factura pro forma original, indicando :
                    — tipo de mercadoria,
                    — preço FOB,
                    — custo do seguro,
                    — custo do frete,
                — lista descritiva dos volumes,
                — certificado veterinário,
                — certificado de origem,
                — conhecimento de carga (1 /3 original).
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05,
                    — 236 33 04.
            (^ O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) e aplicavel no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            O Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
            Ç) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto, proveniente de
                animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
            (8) As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
                superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                — 4 entradas — não reversível — com pegas,
                — topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm,
                — fundo : 3 folhas ; largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm,
                — 3 travessas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm,
                — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 1 50 microns.
                A protecção das caixas de carão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
                mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
                O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 3 correias de nylon, com uma largura mínima de 16 mm,
                com fechos plásticos.
