15. 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 43/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 370/89 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Fevereiro de 1989
                 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a sexta
                 adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo
                                            Regulamento (CEE) n? 3421/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se situe no nível da restituição máxima à exportação ou
                                                               num nível inferior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das disposições supracitadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  conduz à fixação das restituições máximas à exportação
                                                               nos montantes constantes do anexo ;
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (*),                              de Gestão das Matérias Gordas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1650/86 do
Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativo às restituições e    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite (3) e,
nomeadamente,, o seu artigo 7?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3421 /88 da
Comissão (4), abriu um concurso permanente para a deter­       As restituições máximas à exportação de azeite para a
minação das restituições à exportação de azeite ;              sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso
                                                               permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n? 3421 /88
Considerando que, em conformidade com o artigo 7? do           são fixadas no anexo com base nas propostas apresentadas,
Regulamento (CEE) n? 3421 /88, tendo em conta nomea­           até 9 de Fevereiro de 1989.
damente a situação e evolução previsível do mercado do
azeite na Comunidade e no mercado mundial, e com base                                   Artigo 2?
nas propostas recebidas, se procede à fixação dos
montantes máximos das restituições à exportação ; que a        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
adjudicação será feita a qualquer proponente cuja proposta     reiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                                                 \
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
O JO n? L 145 de 30. 5. 1986, p. 8.
b) JO n? L 301 de 4. 11 . 1988, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 43/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          15. 2. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1989, que lixa as restituições maximas
           à exportação de azeite para a sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso
                           permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n? 3421/88
                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                               Código dos produtos               Montante da restituição
                                  1509 10 90 100                         65,00
                                  1509 10 90 900                        104,00
                                  1509 90 00 100                         70,50
                                  1509 90 00 900                        110,05
                                  1510 00 90 100                         18,00
                                  1510 00 90 900                         55,50
                       NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                            são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
                            alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).
