N? L 135/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1505/88 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1988
                          que fixa as restituições à exportação para as sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               actual dos mercados de sementes oleaginosas, e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nomeadamente às cotações ou preços dos produtos, resulta
Económica Europeia,                                                 que, por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                    651 /71 da Comissão (u) com a última redacção que lhe foi
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     dada pelo Regulamento (CEE) n? 1815/84 (H) o montante
Portugal,                                                           da restituição, em ECUs, e o montante da restituição final
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       em cada moeda nacional devem, em relação à colza e à
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a               nabita, ser fixados em conformidade com o anexo do
organização comum de mercado no sector das matérias                 presente regulamento e que não há motivo para fixar a
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             restituição relativamente ao girassol ;
Regulamento (CEE) n? 3994/87                                        Considerando que o artigo 13? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                       n? 2041 /75 prevê a possibilidade de reduzir o prazo de
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições          eficácia do certificado de fixação antecipada da restituição
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),           à exportação sempre que a situação do mercado o justifi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                 car ; que é conveniente reduzir o prazo de eficácia do
Adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do seu               certificado com a preocupação de uma boa gestão do
artigo 2?,                                                          mercado dos produtos em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                    Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
                                                                    relação à colza e à nabita, o montante da restituição,
conversão aplicáveis no sector agrícola ^, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
n? 887/88 (*),                                                      pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
                                                                    válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que este
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas                 cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
especiais para as sementes de colza, nabita e girassol Ç),          preços e medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sejam conhecidos ;
(CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                Considerando que as medidas estatuídas no presente regu­
artigo 2?,
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2041 /75 da                   de Gestão das Matérias Gordas,
Comissão, de 25 de Julho de 1975, que estabelece regras
especiais de execução do regime dos certificados de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação, de exportação e de pré-fixação no sector das
matérias gordas ('), com a última redacção que lhe foi                                        Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2662/87 (10), e, nomea­
                                                                    1.     Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
damente, o seu artigo 13?,
                                                                    artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 são fixados no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo relativamente à colza e à nabita.
Considerando que as restituições à exportação de                    2.     Não é fixada restituição relativamente ao girassol.
sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 2615/87 da Comissão (u), com a última redacção             3. O certificado de fixação antecipada da restituição à
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1170/88 (12),            exportação é eficaz a partir da data da sua emissão e até ao
                                                                    termo do primeiro mês seguinte.
Considerando que, da aplicação das normas a tomar em
consideração para a fixação da restituição, tal como                4. Todavia, o montante da restituição quando fixado
constam do Regulamento (CEE) n? 2615/87 à situação                  antecipadamente para a campanha de comercialização de
                                                                     1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
                                                                    mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Junho
(>) JO  n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.                        de 1988, para . se ter em consideração os preços e as
O   JO  n?  L 377 de 31 .  12. 1987, p. 30.                         medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989.
O   JO n?   125 de 26. 6.  1967, p. 2461 /67.
(4) JO n?   L 291 de 19.   11 . 1979, p. 17.
0   JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                                                    Artigo 2?
(Ó JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                              de 1988 .
0 JO n? L 213 de 11 . 8 . 1975, p. 1 .
(»°) JO n? L 252 de 3. 9. 1987, p. 6.
(") JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 10.                              C 3) JO n? L 75 de 30 . 3. 1971 , p. 16.
02) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 20.                              H JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 46.
 ---pagebreak---      1 . 6 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 135/29
                           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
                                                                               ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa as restituições à exportação
                                                      relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                           (.Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente         1 ? período      2? período          3? período        4? período         5? período
                                                               6                7 (')             8                  9                10                 11
1 . Restituições globais (ECUs):
    — Espanha                                                 21,742             18,963 .
    — Portugal                                                26,502            23,723
    — Outros Estados-membros                                  22,000             19,221
2. Restituições finais :       ,
    Sementes produzidas e exportadas de :
    — República Federal da Alemanha
         (DM)                                                 53,71             45,75
    — Holanda (Fl)                                            59,48              51,53
    — UEBL (FB/Flux)                                       1 053,41            919,84
    — França (FF)                                            157,60            136,83
    — Dinamarca (Dkr)                                        189,41            165,08
    — Irlanda (£ Irl)                                         17,514             15,203
    — Reino Unido (£)                                         12,927             11,104
    — Itália (Lit)                                       32 795           28 355
    — Grécia (Dra)                                         1 758,21          1 396,28
    — Espanha (Pta)                                       3 350,74          2 922,18
    — Portugal (Esc)                                      4 222,56          3 738,62
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
