N? L 311 /34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 10. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3099/92 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Outubro de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2069/92 (2), e, nomeada­                                  Artigo IP
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 455/92 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada peló Regulamento
(CEE) n? 2830/92 (4);                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 2 de
no Regulamento (CEE) n? 455/92 aos dados e cotações de          Novembro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
 (2) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 59.
 O   JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 34.
 0   JO n? L 285 de 30. 9. 1992, p. 21 .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 311 /35
                                                                           ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                 Semana n? 44              Semana n? 45              Semana n? 46            Semana n? 47             Semana n? 48
       Código NC                     de 2 a 8                 de 9 a 15               de 16 a 22              de 23 a 29           de 30 de Novembro a
                             de Novembro de 1992       de Novembro de 1992       de Novembro de 1992     de Novembro de 1992      6 de Dezembro de 1992
      010410 90 (')                    49,458                   50,845                    53,439                  56,029                   58,628
      0104 20 90 (')                   49,458                   50,845                    53,439                  56,029                   58,628
      0204 10 00 (2)                  105,230                  108,180                   113,700                119,210                   124,740
      0204 21 00 (2)                  105,230                  108,180                   113,700                119,210                   124,740
      0204 22 10 (2)                   73,661                   75,726                    79,590                  83,447                   87,318
      0204 22 30 (2)                  115,753                  118,998                   125,070                131,131                   137,214
      0204 22 50 (2)                  136,799                  140,634                   147,810                154,973                   162,162
      0204 22 90 (2)                  136,799                  140,634                   147,810                154,973                   162,162
      0204 23 00 (2)                  191,519                  196,888                  206,934                 216,962                   227,027
      0204 50 11 (2)                  105,230                  108,180                   113,700                119,210                   124,740
      0204 50 13 (2)                   73,661                   75,726                    79,590                  83,447                   87,318
      0204 50 15 (2)                  115,753 .                118,998                   125,070                131,131                   137,214
      0204 50 19 (2)                  136,799                  140,634                   147,810                154,973                   162,162
      0204 50 31 (2)                  136,799                  140,634                   147,810                154,973                   162,162
      0204 50 39 (2)                  191,519                  196,888                   206,934                216,962                   227,027
      0210 90 11 (3)                  136,799                  140,634                   147,810                 154,973                  162,162
      0210 90 19 (3)                  191,519                  196,888                   206,934                216,962                   227,027
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
