3 . 2. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 31 / 5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 307/88 DA COMISSÃO
                       '                            de 2 de Fevereiro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 150 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                              helénico
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                     de 150 000 toneladas de cevada que detém .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                               Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              primeiro concurso parcial é fixado em 12 de Fevereiro de
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                 1988 .
artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            parcial termina em 31 de Maio de 1988 .
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos              3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                     nismo de intervenção helénico :
 pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  Ydagep, ministère de 1 agriculture,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           direction marche intérieur,
 Regulamento (CEE) n? 2418/87 (5), fixa os processos e as            241 , rue Acharnon,
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos            GR- 1 0446 Athenes
 organismos de intervenção ;                                         (télex : 221734 ITAC GR).
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                                               Artigo 3 ?
 revenda, no mercado interno, de 1 50 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção helénico ;              O organismo de intervenção helénico comunica à Comis­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­              são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 de Gestão dos Cereais,                                               tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                               Artigo 4 ?
                             Artigo 1 ?                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção helénico procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/ 82, a um                peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 377  de  31 . 12. 1987.
  O   JO n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
  (4) JO n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23 .
  O   JO n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
