
   
               25.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1013/2004 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Maio de 2004
   que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 29 de Abril de 2004, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 895/2004 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regulamento (CE) n.o 895/2004, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 895/2003 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Erkki LIIKANEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).
   
      (3)  JO L 163 de 30.4.2004, p. 23.
   
      ANEXO
      Taxas das restituições aplicáveis a partir de 25 de Maio de 2004 a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
      
                  (em EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias (1)
                  
               
               
                  Taxas das restituições em EUR/100 kg
               
            
                  em caso de fixação prévia das restituições
               
               
                  outros
               
            
                  1001 10 00
               
               
                  Trigo duro:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – Outros casos
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1001 90 99
               
               
                  Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – Outros casos:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (2)
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – – No caso de exportação de mercadorias da posição 22084 (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – – Outros casos
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1002 00 00
               
               
                  Centeio
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1003 00 90
               
               
                  Cevada
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – Outros casos
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1004 00 00
               
               
                  Aveia
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1005 90 00
               
               
                  Milho utilizado sob a forma de:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Amido:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (2)
                  
               
               
                  1,731
               
               
                  1,731
               
            
                  – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – – Outros casos
               
               
                  1,731
               
               
                  1,731
               
            
                  – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (2)
                  
               
               
                  1,298
               
               
                  1,298
               
            
                  – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – – Outros casos
               
               
                  1,298
               
               
                  1,298
               
            
                  – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – Outras formas (incluindo em natureza)
               
               
                  1,731
               
               
                  1,731
               
            
                  Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (2)
                  
               
               
                  1,731
               
               
                  1,731
               
            
                  – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  – Outros casos
               
               
                  1,731
               
               
                  1,731
               
            
                  ex 1006 30
               
               
                  Arroz branqueado:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – de grãos redondos
               
               
                  2,500
               
               
                  2,500
               
            
                  – de grãos médios
               
               
                  2,500
               
               
                  2,500
               
            
                  – de grãos longos
               
               
                  2,500
               
               
                  2,500
               
            
                  1006 40 00
               
               
                  Trincas de arroz
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  1007 00 90
               
               
                  Sorgo de grão, excepto híbrido destinado a sementeira
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
         (1)  No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1).
      
         (2)  As mercadorias que constam do anexo B do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93.
      
         (3)  Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
   
   