L 41/10                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 2. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 335/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Fevereiro de 2000
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos
                                                                hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           A1 pedidos desde 11 de Fevereiro de 2000 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    amêndoas sem casca. É, por conseguinte, conveniente,
                                                                                em relação a este produto, fixar uma percentagem de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão,                      emissão das quantidades pedidas em 11 de Fevereiro de
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de                          2000 e recusar os pedidos de certificados do sistema A1
execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no                        apresentados posteriormente durante o mesmo período
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e                de pedido,
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 298/2000 (2), e, nomeadamente, o
n.o 3 do seu artigo 2.o,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CE) n.o 67/2000 da Comissão (3), fixa                                        Artigo 1.o
        as quantidades em relação às quais podem ser emitidos           Os certificados de exportação do sistema A1 relativos às amên-
        certificados de exportação do sistema A1, não pedidos           doas sem casca cujo pedido tenha sido apresentado em 11 de
        no âmbito da ajuda alimentar.                                   Fevereiro de 2000 ao abrigo do artigo 1.o do Regulamento (CE)
(2)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2190/96 fixa as            n.o 67/2000, serão emitidos na percentagem de 81,5 % das
        condições em que podem ser tomadas medidas especiais            quantidades pedidas.
        pela Comissão, com vista a evitar a superação das quan-
                                                                        Em relação ao produto supracitado, são recusados pedidos de
        tidades em relação às quais podem ser emitidos certifi-
                                                                        certificados do sistema A1 apresentados após 11 de Fevereiro
        cados do sistema A1.
                                                                        de 2000 e antes de 10 de Março de 2000.
(3)     Perante as informações de que hoje dispõe a Comissão,
        essas quantidades, diminuídas e aumentadas das quanti-                                      Artigo 2.o
        dades referidas no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento
        (CE) n.o 2190/96, seriam superadas se não fossem                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Fevereiro de
        impostas restrições à emissão de certificados do sistema        2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Margot WALLSTRÖM
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 34 de 9.2.2000, p. 16.
(3) JO L 9 de 13.1.2000, p. 11.
