L 248/16            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1906/98 DA COMISSAO                
                                                 de 7 de Setembro de 1998
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de
                                                                 colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1ë
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
                                                                 në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;
                                                                 As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            sua proposta é considerada como não escrita.
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                    Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 8. 9. 98       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 248/17
                                                         ANEXO A
                                                           LOTE A
          1. Acções n : 216/97 (A1); 218/97 (A2); 228/97 (A3); 229/97 (A4); 231/97 (A5)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
             fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A1 + A2: Madagáscar; A3 + A4: Níger; A5: Haiti
          5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 190
          7. Número de lotes: 1 em 5 partes (A1: 15 toneladas; A2: 15 toneladas; A3: 45 toneladas; A4: 15 toneladas;
             A5: 100 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
             b)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
             — língua a utilizar na marcação: francês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
             mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper-
             feiçoamento activo
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 12. 10 a 1. 11. 1998
             — segundo prazo: de 26. 10 a 15. 11. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 22. 9. 1998
             — segundo prazo: 6. 10. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamen-
             te)]
         22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 248/18        ¬ PT ¬                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8. 9. 98
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
             iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento
             seguinte: — certificado sanitário.
         (5) Em derrogação do JO C 114 du 29. 4. 1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
         (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 15
             toneladas net). O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados,
             no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carrega-
             mento subsequentes, incluído o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi-
             cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especifi-
             cado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
             SYSKO locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
             fornecido ao representante do beneficiário.
