N? L 243/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 9. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2652/93 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 27 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 29 de
mercado, verificada no decurso do período de referência             Setembro de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
0)  JO   n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 243/9
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/tj
                                           Corrente           1 ? período          2° período       3? período
                    Código NC
                                              9                    10                  11                12
                   0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                   0712 90 1 9                0                    0                   0                 0
                    1001 10 00                0                    0                   0                 0
                    1001 90 91                0                    0                   0                 0
                    1001 90 99                0                    0                   0                 0
                    1002 00 00                0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                0                    0                   0.0
                    1003 00 20                0                    0                   0                 0
                    1003 00 80                0                    0                   0                 0
                    1004 00 00                0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                0                    0                   0                 0
                    110210 00                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 30                0                    0                   0                 0
                    110311 50                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 90                0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2°. período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            9              10                11              12             1
                   110710 11                0              0                .0               0             0
                   1107 10 19               0              0                 0               0             0
                    1107 10 91              0              0                 0               0             0
                   1107 10 99               0              0                 0               0             0
                   1107 20 00               0              0                 0               0             0
