  1 . 9 . 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 206/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2079/95 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Agosto de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1825/95, relativo à abertura de um concurso
                    permanente de 50 000 toneladas de centeio na posse do organismo de
                             intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu parecer no prazo definido pelo seu presidente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         O n ? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 1825/95 é
 n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                 « 3 . O prazo de apresentação para o último
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 concurso parcial termina em 28 de Setembro de
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         1995 . ».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                    Artigo 2 ?
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CE) n ? 1825/95 da Comissão (*) ;                         peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0    JO   n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3)  JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO   n° L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O    JO   n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 37.
