24. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 140/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1402/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1289/89 alterado, são
                                                                  modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis     à exportação
                                                                  anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em          bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1289/89       da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada     pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 1387/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1289/89, aos dados de                1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito £m Bruxelas, em 23 de Maio de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 127 de  11 . 5. 1989, p. 40.
0    JO n? L 139 de 23. 5. 1989, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 140/28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 5. 89­
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                    (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em   causa
                                    1701 11 90 100                   26,36 (')
                                    1701 11 90 910                   25,33 (')
                                    1701 11 90 950                      (2)
                                    1701 12 90 100                   26,36 (')
                                    1701 12 90 910                   25,33 (')
                                    1701 12 90 950                      (2)
                                    1701 91 00 000              Il                           0,2866
                                    1701 99 10 100                   28,66       L
                                    1701 99 10 910                   27,54
                                    1701 99 10 950                   26,04
                                    1701 99 90 100                                           0,2866
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo-
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n ? L
                             255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a últiina redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
