23 . 12. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 378/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3706/92 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Dezembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio.
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 21 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              presente regulamento,
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1820/92 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
 M JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 378/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 12. 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                     0709 90 60                                                  134,03 (2) (3)
                                     0712 90 19                                                  134,03 (2)(3)
                                     1001 10 10                                                  1 73,70 O OH
                                     1001 10 90                                                  173,70 O OH
                                     1001 90 91                                                  146,73
                                     1001 90 99                                                  146,73 (u)
                                     1002 00 00                                                  157,21 0
                                     1003 00 10                                                   126,36
                                     1003 00 90                                                  1 26,36 (")
                                     1004 00 10                                                   115,42
                                     1004 00 90                                                   115,42
                                     1005 10 90                                                   134,03 00
                                     1005 90 00                                                   134,03 0 0
                                     1007 00 90                                                   136,53 0
                                     1008 10 00                                                    50,47 (")
                                     1008 20 00                                                    71,66 (4)
                                     1008 30 00                                                    39,27 0
                                     1008 90 10                                                     O
                                     1008 90 90                                                    39,27
                                     1101 00 00                                                  218,22 0 (")
                                     1102 1000                                                    233,09 (8)
                                      1103 11 10                                                  281,74 OH
                                      1103 11 90                                                  234,86 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                  Comissão.
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.
