N ? L 5/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 1 . 89
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 32/89 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Janeiro de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                         açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                    dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de, Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                       Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                Os direitos niveladores à importação referidos no n? l«do
artigo 16?,                                                         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                    branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1 2/89 (4) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
constantes do Regulamento (CEE) n ? 2336/88 aos dados               de 1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n?  L   177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n?  L  201 de   27. 7. 1988 , p. 65.
 (3) JO n?  L  203 de   28. 7. 1988, p. 22.
 O   JO n?  L   3 de 5.  1 . 1989, p. 11 .
 ---pagebreak--- 7. 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 5/ 17
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                  37,32 (■)
                                  1701 11 90                                                  37,32 (>)
                                  170112 10                                                   37,32 (')
                                  1701 12 90                                                   37,32 (•)
                                  1701 91 00                                                  44,88
                                  1701 99 10                                                  44,88
                                  1701 99 90                                                  44,88 (2)
          (') O presente regulamento é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.
