N? L 85/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 828/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1988
                    que fixa os preços de referência dos damascos para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço de referencia não pode ser inferior ao preço de refe­
                                                                 rência da campanha precedente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, para ter em conta as variações sazonais
                                                                 dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  períodos e fixar um preço de referência para cada um
                                                                 deles ;
Portugal,
                                                                 Considerando que . os preços no produtor correspondem à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 média das cotações verificadas durante os três anos que
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          precedem a data de fixação do preço de referência para
nização comum de mercado no sector das frutas e                  um produto indígena com características comerciais defi­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       nidas, no ou nos mercados representativos situados nas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­           zonas de produção com as cotações mais baixas, para os
mente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                 produtos ou as variedades que representam uma parte
                                                                 considerável da produção comercializada durante todo o
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do            ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi­
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anualmente,            nadas condições no que diz respeito ao acondiciona­
antes do início da campanha de comercialização, preços           mento ; que a média das cotações em cada mercado repre­
de referência válidos para o conjunto da Comunidade ;            sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que
                                                                 podem ser consideradas excessivamente elevadas ou
Considerando que, devido à importância da produção de            excessivamente baixas em relação às flutuações normais
damascos na Comunidade, é necessário fixar um preço de           verificadas nesse mercado ;
referência para este produto ;
                                                                 Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
                                                                 artigo 140? e o n? 3 do artigo 272? do Acto de Adesão, as
Considerando que a comercialização dos damascos                  cotações dos produtos espanhóis e portugueses não são
colhidos durante uma determinada campanha de produ­              tomadas em consideração para o cálculo dos preços de
ção vai do mês de Maio ao mês de Agosto ; que as quanti­         referência, respectivamente para a primeira fase em rela­
dades mínimas colhidas durante o mês de Maio e ç mês             ção a Espanha e para a primeira etapa em relação a Portu­
de Agosto não justificam a fixação de preços de referência       gal ;
para esses meses ; que, por conseguinte, os preços de refe­
rência só devem ser fixados para o período compreendido          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
entre 1 de Junho e 31 de Julho ;                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo
23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços de refe­
rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos
custos de transporte na campanha precedente dos
produtos comunitários desde as zonas de produção até aos                                 Artigo 1 ?
centros de consumo da Comunidade :
                                                                 Para a campanha de 1988, os preços de referência dos
— da evolução dos custos de produção no sector das               damascos (código NC 0809 10 00), expressos em ECUs
     frutos e produtos hortícolas, diminuída do aumento da       por 100 quilogramas de pepo líquido, são fixados do
     produtividade,                                              seguinte modo para os produtos da categoria de qualidade
                                                                 I, de qualquer calibre, apresentados em embalagem :
— do montante forfetário dos custos de transporte na
     campanha em causa ;                                             Junho :
                                                                     de 1 a 10 :                                     106,26,
que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a                de 11 a 20 :                                     93,00,
média aritmética dos preços no produtor em cada                      de 21 a 30 :
Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da                                                                  82,07,
campanha em causa, sendo o montante assim obtido                     Julho :                                          73,15.
acrescido da evolução dos custos de produção diminuída
do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o                                     Artigo 2?
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                     de 1988 .
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
