
   
               10.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/5
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1179/2007 DA COMISSÃO
   de 9 de Outubro de 2007
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerischer Meerrettich ou Bayerischer Kren (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren», efectuado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Atendendo a que essa declaração de oposição foi subsequentemente retirada, a referida denominação deve ser registada,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 283 de 21.11.2006, p. 12.
   ANEXO
   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
   
               Classe 1.6.
            
            
               
                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
               
            
         ALEMANHA
   Bayerischer Meerrettich ou Bayerischer Kren (IGP)
   