N? L 52/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 450/92 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Fevereiro de 1992
                    que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplica­
                                                                  vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               a) 75 % , se o preço de mercado for inferior ou igual a
                                                                      102 % do preço de orientação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   b) 50 %, se o preço de mercado for superior a 102 % e
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­              inferior ou igual a 104 % do preço de orientação ;
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           c) 25 % , se c preço de mercado for superior a 104 % e
Regulamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o                  inferior ou igual a 106 % do preço de orientação ;
n? 8 do artigo 12?,                                                d) 0 %, se o preço de mercado for superior a 106 % do
                                                                      preço de orientação ;
Considerando que, por força do artigo 9? do Regulamento
(CEE) n? 805/68 , é aplicável um direito nivelador dos
produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse        que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
regulamento ; que, no artigo 1 2? se definiu o montante do         mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
direito nivelador aplicável relacionando-o com uma                 rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável,
percentagem do direito nivelador de base ;                         em relação ao direito nivelador de base é igual a :
Considerando que, relativamente às carnes congeladas               a) 100 % , se o preço de mercado for superior ou igual a
constantes da secção b) do anexo do referido regulamento,             98 % do preço de orientação ;
dos códigos NC 0202 10 00 e 0202 20 10, o direito nive­            b) 105 % , se o preço de mercado for inferior a 98 % e
lador determina-se com base na diferença existente entre :            superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
— o preço de orientação ponderado pelo coeficiente que             c) 110 %, se o preço de mercado for inferior a 96 % e
     representa a relação existente na Comunidade entre o             superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
     preço das carnes frescas de uma categoria concorren­
     cial das carnes congeladas em questão, com igual apre­        d) 114 % , se o preço de mercado for inferior a 90 % do
     sentação, e o preço médio dos bovinos adultos,                   preço de orientação ;
     e
— o preço de oferta franco-fronteira da Comunidade                 Considerando que os preços de orientação dos bovinos
     relativamente às carnes congeladas acrescido da inci­         adultos válidos para a campanha de comercialização
     dência do direito aduaneiro e de um montante forfe­           1991 / 1992 foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1629/91 do Conselho 0 ;
     tário que representa os custos específicos das opera­
     ções de importação ;
                                                                   Considerando que o preço de oferta franco-fronteira da
Considerando que o coeficiente acima referido calculado            Comunidade relativamente às carnes congeladas se deter­
de acordo com as regras constantes do n? 2, alínea a), do          mina em função do preço do mercado mundial estabele­
artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68, se fixou em           cido em conformidade com as possibilidades de compra
1,69 e que o montante forfetário referido no n? 2, alínea          mais representativas, no que respeita à qualidade e à
b), do artigo 1 1 ? do referido regulamento se fixou em 6,65       quantidade, verificados durante um certo período anterior
ecus por força do Regulamento (CEE) n? 586/77 da                   à determinação do direito nivelador de base, tendo em
Comissão, de 18 de Março de 1977, que fixa as modali­              consideração, nomeadamente, o desenvolvimento previ­
dades de aplicação dos direitos niveladores no sector da           sível do mercado de carnes congeladas, os preços mais
carne de bovino e altera o Regulamento (CEE) n? 950/68,            representativos no mercado dos países terceiros das carnes
relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última                 frescas ou refrigeradas de uma categoria concorrencial das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   carnes congeladas e a experiência adquirida ;
n? 3988/87 (4);
                                                                   Considerando que, relativamente às carnes congeladas
Considerando que, se se verificar que nos mercados repre­          constantes da secção b) do anexo, dos códigos NC
sentativos da Comunidade o preço de bovinos adultos é              0202 20 50,     0202 20 90 ,  0202 30 10,    0202 30 50    e
                                                                   0202 30 90, do Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito
(>) JO   n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                         nivelador de base é igual ao direito nivelador de base
(2) JO   n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O   JO   n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
O   JO   n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        0 JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 18 .
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determinado em relação ao produto dos codigos NC                verificados nos mercados representativos da Grã- Bretanha
0202 10 00 e 0202 20 10 ponderado pelo coeficiente forfe­       e da Irlanda do Norte são ponderados pelo coeficiente
tário fixado em relação a cada um dos produtos em causa ;       fixado no anexo II acima referido ;
que esses coeficientes foram fixados no anexo II do Regu­
lamento (CEE) n? 586/77 ;                                       Considerando que, se as cotações não derivarem de preços
                                                                em peso, em vivo, isentos de direitos, as cotações das dife­
Considerando que relativamente à determinação dos               rentes categorias e qualidades são ponderadas pelos coefi­
preços de oferta franco-fronteira, não são tidos em consi­      cientes de conversão em peso, em vivo, fixados no anexo
deração os preços de oferta que não correspondam às             II do referido regulamento, e relativamente à Itália,
possibilidades de compra reais ou que incidem em quan­          previamente acrescidos ou diminuídos dos montantes de
titades não representativas ; que devem igualmente ser          correcção fixados no referido anexo ;
excluídos os preços de oferta relativamente aos quais a
evolução dos preços em geral ou as informações disponí­         Considerando que, se um ou vários Estados-membros
veis permitam considerá-las não representativas da              tomam medidas, nomeadamente por motivos veterinários
tendência real dos preços do país de proveniência ;             ou sanitários, que afectam a evolução normal das cotações
                                                                registadas nos seus mercados, a Comissão pode não levar
Considerando que, enquanto o preço de oferta franco­            em consideração as cotações registadas no mercado ou nos
-fronteira relativo à carne congelada diferir de menos de       mercados em causa, ou utilizar as últimas cotações regis­
uma unidade de conta por 100 quilogramas daquele que            tadas no ou nos mercados em causa antes da execução
anteriormente se teve em consideração no cálculo do             dessas medidas ;
direito nivelador, será utilizado este último preço ;
                                                                Considerando que na ausência de informação, as cotações
 Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do           registadas nos mercados representativos da Comunidade
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos         se determinam tendo em consideração nomeadamente as
nos mercados representativos da Comunidade é o preço            últimas cotações conhecidas ;
estabelecido a partir de preços verificados durante um
período a determinar no ou nos mercados representativos         Considerando que, enquanto o preço dos bovinos adultos
de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­         verificados nos mercados representativos da Comunidade
rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses        difere de menos de 0,24 ecu por 100 quilogramas em
animais, tendo em consideração a importância de cada            peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado, é
uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo      utilizado este último ;
bovino de cada Estado-membro ;
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
 Considerando que os mercados representativos, as catego­       Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
rias e as qualidades dos produtos e os coeficientes de          Regulamento (CEE) n? 523/91 (4), definiu o regime apli­
ponderação estão fixados no anexo II do Regulamento             cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
(CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,            resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
relativo à determinação dos preços de bovinos adultos           rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
verificados nos mercados representativos da Comunidade          de países e territórios ultramarinos ;
e recolha dos preços de certos outros bovinos na Comuni­
dade ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
Regulamento (CEE) n? 3071 /91 (2);                              artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
                                                                de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
Considerando que, em relação aos Estados-membros com            rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ^,
vários mercados representativos, o preço de cada categoria      não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­      nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
tadas em cada um desses mercados ; que, relativamente           de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
aos mercados representativos realizados várias vezes            mencionada, será cobrado um montante especial na
durante o período de sete dias, o preço de cada categoria e     importação de certos produtos originários dos países e
qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­        territórios ultramarinos para impedir que os produtos
tadas em cada mercado ; que, relativamente à Itália, o          originários desses países e territórios recebam um trata­
preço de cada categoria e qualidade é igual à média             mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
ponderada pelos coeficientes de ponderação especiais            tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
fixados no anexo II do Regulamento (CEE) n? 610/77 dos          sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
preços registados nas zonas excedentárias e deficitárias ;
que o preço registado na zona excedentária é igual à            Considerando que as diferentes apresentações das carnes
média aritmética das cotações registadas em cada um dos         congeladas foram definidas pelo Regulamento (CEE)
mercados dentro dessa zona ; que, relativamente ao Reino        n? 586/77 :
Unido, os preços médios ponderados dos bovinos adultos
                                                                (3) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(') JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p, 1 .                           (4) JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(2) JO n? L 290 de 22. 10. 1991 , p. 19.                        O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 52/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 2. 92
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 33? do           — para as outras moedas, uma taxa de conversão  baseada
Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomenclatura prevista               na média das taxas do ecu publicadas no      Jornal
no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
nada ;                                                             um período determinado, afectada do factor  referido
                                                                   no travessão anterior ;
Considerando que os direitos niveladores são fixados antes
do dia 27 de cada mês e produzindo efeitos a partir da         Considerando que resulta das disposições dos regula­
primeira segunda-feira do mês seguinte ; que esses direitos    mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
niveladores podem ser alterados no intervalo de duas fixa­     e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
ções no caso de alteração do direito nivelador de base, ou     direitos niveladores relativamente às carnes congeladas
em função da variação dos preços verificados nos               devem ser fixados de acordo com o anexo do presente
mercados representativos da Comunidade ;                       regulamento,
Considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores é conveniente utilizar      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                     Artigo 1 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          Os direitos niveladores na importação de carnes de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       bovinos congelados são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
     /90 0,                                                     1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                                     importação de carnes de bovinos congeladas (l) (2)
                                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                               Código NC                                                     Montante
                                                                                                        — Peso líquido —
                                               0202 10 00                                                     172,539
                                               0202 20 10                                                     172,539
                                               0202 20 30                                                     138,031
                                               0202 20 50                                                    215,674
                                               0202 20 90                                                    258,809
                                               0202 30 10                                                    215,674
                                               0202 30 50                                                    215,674
                                               0202 30 90                                                    296,767
                                               0206 29 91                                                    296,767
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90, alterado, os direitos niveladores nao se aplicam aos produtos
              originários dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
              tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
