
   
               20.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 925/2008 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Setembro de 2008
   relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de Maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector da carne de aves de capoeira (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 533/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira.
            
         
               (2)
            
            
               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Setembro de 2008 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008 são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 533/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Setembro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.
   
      ANEXO
      
                  N.o do grupo
               
               
                  N.o de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008
                  (%)
               
               
                  Quantidades não pedidas, a acrescentar ao subperíodo de 1.1.2009-31.3.2009
                  (kg)
               
            
                  P1
               
               
                  09.4067
               
               
                  8,622108
               
               
                  —
               
            
                  P2
               
               
                  09.4068
               
               
                  23,785825
               
               
                  —
               
            
                  P3
               
               
                  09.4069
               
               
                  1,206287
               
               
                  —
               
            
                  P4
               
               
                  09.4070
               
               
                  14,423721
               
               
                  —
               
            
   