N? L 349/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3564/89 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Novembro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 3480/89 são modificadas
                                                                 de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3480/89 da Comis­                                      Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3480/89 aos dados de que           Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (*) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
  3) JO n? L 338 de 22. 11 . 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 349/ 15
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  24,82 0
                                   1701 11 90 910                  22,62 0
                                   1701 1190 950                       (2)
                                   1701 12 90 100                  24,82 0
                                   1701 12 90 910                  22,62 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                          0,2698
                                   1701 99 10 100                  26,98
                                   1701 99 10 910                  26,50
                                   1701 99 10 950                  26,50
                                   1701 99 90 100                                          0,2698
                        (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        f) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
