 31 . 12. 97         ( PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 356/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2638/97 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1997
                                que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 Europeia,                                                       não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
                                                                 rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 n? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        fixação periódica seguinte;
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 n? 923/96 da Comissão (2),                                      do regime dos direitos de importação, é conveniente
                                                                 utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da                  tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as             rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação          Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi    n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2092/97 (4), e, nomeada­          conformidade com o anexo do presente regulamento,
mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
 Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)
 n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                       Artigo 1 ?
 momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
 do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;        Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                 no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II.
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­                                     Artigo 2?
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 n? 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 sector dos cereais;                                             de 1998 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 J) JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L  161 de 29. 6. 1996, p. 125.
 4  JO  L 292  de 25. 10 . 1997, p. 10 .
 ---pagebreak---   L 356/24                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31 . 12. 97
                                                                            ANEXO I
                        Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1766/92
                                                                                                 Direito de importação
                                                                                              por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                                                       por via aérea ou
                                                                                                 marítima proveniente
       Código NC                             Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,               por via marítima
                                                                                                                               proveniente de outros portos (J)
                                                                                                    do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                             ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00         Trigo duro (')                                                                  0,00                                 0,00
       1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    35,42                               25,42
       1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                          mole para sementeira (3)                                                       35,42                               25,42
I                         de qualidade média                                                             57,40                               47,40
                          de qualidade baixa                                                             65,55                               55,55
       1002 00 00         Centeio                                                                        75,58                               65,58
       1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        75,58                               65,58
       1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             75,58                               65,58
       1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 84,56                               74,56
       1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               84,56                               74,56
       1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                          sementeira                                                                     75,58                               65,58
 (1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
 (2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
         2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
 (3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
     (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                               (período de 15. 12. 1997 a 29. 12. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City     Chicago    Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 1 2 % de            HRS2. 14%     HRW2. 11,5%      SRW2        YC3           HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                 123,36        114,31        111,53      95,00        210,92 (')    100,22 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    14,16          8,80       6,32           —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        17,02          —             —          —              —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,51 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,60 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2 .
