
   
               23.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/29
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1281/2009 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2009
   que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.os 1 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço de venda UE antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.
            
         
               (2)
            
            
               Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2010 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2009 do Conselho (2).
            
         
               (3)
            
            
               Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas.
            
         
               (4)
            
            
               Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os preços de venda UE fixados em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2010 aos produtos enumerados no anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e coeficientes de conversão a que se referem, constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 327 de 12.12.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Preços de venda e coeficientes de conversão
      
      
                  Espécie
               
               
                  Apresentação
               
               
                  Coeficiente de conversão
               
               
                  Nível de intervenção
               
               
                  Preço de venda
                  (em EUR/tonelada)
               
            
                  Alabote negro
                  
                     (Reinhardtius hippoglossoides)
                  
               
               
                  Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 629
               
            
                  Pescadas
                  (Merluccius spp.)
               
               
                  Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 027
               
            
                  Filetes individuais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              com pele
                           
                        
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 261
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              sem pele
                           
                        
               
                  1,1
               
               
                  0,85
               
               
                  1 387
               
            
                  Douradas do mar
                  (Dentex dentex e Pagellus spp.)
               
               
                  Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 268
               
            
                  Espadarte
                  (Xiphias gladius)
               
               
                  Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  3 398
               
            
                  Camarões Penaeidae
                  
               
               
                  Congelados
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Parapenaeus Longirostris
                           
                        
               
                   
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  3 461
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Outros Penaeidae
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  6 847
               
            
                  Chocos
                  (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeletti)
               
               
                  Congelados
               
               
                  1,0
               
               
                  0,85
               
               
                  1 628
               
            
                  Lulas (Loligo spp.)
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Loligo patagonica
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              inteira, não limpa
                           
                        
               
                  1,00
               
               
                  0,85
               
               
                  1 002
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              limpa
                           
                        
               
                  1,20
               
               
                  0,85
               
               
                  1 203
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Loligo vulgaris
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              inteira, não limpa
                           
                        
               
                  2,50
               
               
                  0,85
               
               
                  2 505
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              limpa
                           
                        
               
                  2,90
               
               
                  0,85
               
               
                  2 906
               
            
                  Polvos
                  (Octopus spp)
               
               
                  Congelados
               
               
                  1,00
               
               
                  0,85
               
               
                  1 837
               
            
                  
                     Illex argentinus
                  
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              inteiro, não limpo
                           
                        
               
                  1,00
               
               
                  0,80
               
               
                  685
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              tubo
                           
                        
               
                  1,70
               
               
                  0,80
               
               
                  1 164
               
            
                  
                              inteiro, não limpo
                           
                           
                              :
                           
                           
                              peixe que não foi objecto de qualquer tratamento
                           
                        
                              limpo
                           
                           
                              :
                           
                           
                              produto que foi pelo menos eviscerado
                           
                        
                              tubo
                           
                           
                              :
                           
                           
                              corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado
                           
                        
            
   