N? L 131 /62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1320/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Maio de 1989
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d),jf) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                     Regulamento (CEE) n? 1142/89 é alterada em conformi-,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 142/89 (3);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1142/89           O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Maio de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (■) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 54.
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 131 /63
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação
                      para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                     Código do produto           em sacarose e por 100 kg liquidos
                                                                                        por 100 kg de matéria seca (2)
                                                       do produto em causa (')
                      1702 40 10 100           I                                                   30,14
                      1702 60 10 000           \                                                   30,14
                      1702 60 90 000                           0,3014                 ll
                      1702 90 30 000           \                                                   30,14
                      1702 90 60 000                           0,3014                 Il
                      1702 90 71 000                           0,3014                 Il
                      1702 90 90 900                           0,3014                 I-I
                      2106 90 30 000           Il                                                   30,14
                      2106 90 59 000                           0,3014
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
