21 . 10. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 305/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3148/89 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3085/89 (6) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo '"11 ?,                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1 987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do ■ Regulamento (CEE) n? 3877/86 do               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 23 de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última         Outubro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão -
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O   JO  n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                          (6) JO n? L 296 de 14. 10. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 305/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 10 . 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                                     \
                   1006 10 21                                                               138,95                  285,10
                   1006 10 23                  —
                                                                     198,98                129,05                   265,30
                   1006 10 25                  —
                                                                     198,98                 129,05                  265,30
                   1006 10 27                  —
                                                                     198,98                 129,05                  265,30
                   1006 10 92                  —                       —
                                                                                            138,95                  285,10
                   1006 10 94                  —
                                                                     198,98                 129,05                   265,30
                   1006 10 96                  —
                                                                     198,98                 129,05                   265,30
                   1006 10 98                                        198,98                 129,05                   265,30
                   1006 20 11                  —                       —
                                                                                            174,59                  356,38
                   1006 20 13                  —
                                                                     248,72                 162,21                   331,63
                   1006 20 15                  —
                                                                     248,72                 162,21                   331,63
                   1006 20 17                  —
                                                                     248,72                 162,21                   331,63
                   1006 20 92                  —                       —
                                                                                            174,59                   356,38
                   1006 20 94                  —
                                                                     248,72                 162,21                   331,63
                   1006 20 96                  —    ..
                                                                     248,72                 162,21                   331,63
                   1006 20 98                  —
                                                                     248,72                 162,21                   331,63
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           226,42                    476,69
                   1006 30 23                 12,97                  388,99              ' 247,44                    518,65
                   1006 30 25                 12,97                  388,99                247,44                    518,65
                   1006 30 27                 12,97                  388,99                247,44                    518,65
                   100630 42                  13,05                    —
                                                                                           226,42                    476,69
                   1006 30 44                 12,97                  388,99                247,44                    518,65
                   1006 30 46                 12,97                  388,99                247,44                    518,65
                   1006 30 48                 12,97                  388,99                247,44                    518,65
                   1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                           241,49                    507,68
                   1006 30 63                 13,90                  417,00                265,65                    556,00
                   1006 30 65                 13,90                  417,00                 265,65                   556,00
                   1006 30 67                 13,90                  417,00                265,65                    556,00
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                            241,49                   507,68
                   1006 30 94                 13,90                  417,00                 265,65                   556,00
                   1006 30 96                 13,90                  417,00                 265,65                   556,00
                   1006 30 98                 13,90                  417,00                 265,65                   556,00
                   1006 40 00                   0                      —
                                                                                             57,70                   121,40
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ?• do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos : niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n ? L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25).
