13 . 10 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 263/ 15
                                REGULAMENTO (CE) N? 2467/94 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Outubro de 1994
                                 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                              se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?' 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­                                    Artigo 1 ?
são (!),
                                                               1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do              semente, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras         n? 2169/81 , é fixado em 52,730 ecus por 100 quilogra­
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última        mas .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,         2. Todavia, o montante da ajuda será substituído com
                                                              efeito a partir de 13 de Outubro de 1994, para ter em
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1         conta as alterações a introduzir no regime das quantidades
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado       máximas garantidas.
pelo Regulamento (CE) n? 2141 /94 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2366/94 0 ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­       O presente regulamento entra em vigor em 13 de
dades retomados no Regulamento (CE) n? 2141 /94 aos           Outubro de 1994.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
o JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49
0 JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 11 .
O JO n! L 255 de 1 . 10 . 1994, p. 27.
