N? L 59/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 3 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 535/89 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Março de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 0, estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         n? 1676/85 do Conselho (l0), com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas             /87 (»X
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  na média aritmética das cotações de câmbio à vista
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
flores frescas cortadas ;                                               decurso de um período determinado, em relação às
                                                                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                  rior, e do coeficiente atrás referido ;
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 0 e (CEE)
n? 4078/88 (*) do Conselho, determinam a abertura e                Considerando que para as rosas de flor pequena originá­
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­       Regulamento (CEE) n? 4078/88 foi suspenso pelo Regu­
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                    lamento (CEE) n? 478/89 da Comissão (l2) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                 as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             rencial relativo às rosas de flor pequena originárias de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                   rencial,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­                              Artigo 1 ?
     rido regulamento,                                             Para as importações de rosas de flor pequenas originárias
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão           de Israel (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
     em aplicação do n?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­    direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
     rido regulamento ;                                            (CEE) n? 4078/88 do Conselho, a partir de 2 de Março de
                                                                   1989 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
Comissão f) fixa os preços comunitários na produção de                                       Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
                                                                   1989.
o   JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L 271 de  1 . 10. 1988, p. 7.                           (") JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
0   JO  n? L 283 de  18. 10. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
0   JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 2.                          H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(•) JO  n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8 .                           (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
n   JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 9.                          H JO n? L 53 de 25. 2. 1989, p. 42.
 ---pagebreak--- 2. 3. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 59/ 19
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Março de     1989 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
