26. 10 . 95          ( PT !             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 256/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2475/95 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Outubro de 1995
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19?,                                       alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CE) n ? 2443/95 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2443/95 da Comis­
são (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2443/95, dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­        Outubro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
11) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
 3 JO n° L 251 de 19. 10. 1995, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 256/2   iFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 10 . 95
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1995, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                            38,29     (')
                                  1701 11 90 910                            39,80     (')
                                  1701 11 90 950                                       0
                                  1701 12 90 100                            38,29     (')
                                  1701 1290 910                             39,80     (»)
                                  1701 12 90 950                                       0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,4162
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                            41,62
                                  1701 99 10 910                            43,27
                                  1701 99 10 950                            43,27
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,4162
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
