30. 9. 1999            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 255/19
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2054/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Setembro de 1999
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao
                                                                                seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    teor;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                       (4)    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
zação comum dos mercados no sector do açúcar (1), e, nomea-                     necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
damente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 18.o,                        conforme o seu destino;
(1)     Considerando que, por força do artigo 18.o do Regula-            (5)    Considerando que, em casos especiais, o montante da
        mento (CE) n.o 2038/1999, a diferença entre as cotações                 restituição pode ser fixado por actos de natureza dife-
        ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-                      rente;
        ridos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do referido regula-
        mento e os preços desses produtos na Comunidade pode             (6)    Considerando que a restituição deve ser fixada de duas
        ser abrangida por uma restituição à exportação;                         em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
(2)     Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.o             (7)    Considerando que a aplicação destas modalidades, na
        2038/1999, as restituições para os açúcares branco e em                 situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
        bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser                  nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
        fixados tendo em conta a situação no mercado comuni-                    Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação
        tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeada-                        da restituição nos montantes indicados no anexo do
        mente, dos elementos de preço e dos custos mencio-                      presente regulamento;
        nados no artigo 19.o do do referido regulamento; que, de
        acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta            (8)    Considerando que as medidas previstas no presente
        igualmente o aspecto económico das exportações projec-                  regulamento estão em conformidade com o parecer do
        tadas;                                                                  Comité de Gestão do Açúcar,
(3)     Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição
        deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do
        Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a
        qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de                                            Artigo 1.o
        passagem na fronteira da Comunidade para o cálculo
        dos preços CIF no sector do açúcar (2), alterado pelo            As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1,
        Regulamento (CE) n.o 3290/94 (3); que esta restituição é,        alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2038/1999,
        além do mais, fixada em conformidade com o n.o 4 do              tal qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes refe-
        artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999; que o             ridos no anexo.
        açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n.o 2135/
        /95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às                                        Artigo 2.o
        normas de execução da concessão das restituições à
        exportação no sector do açúcar (4); que o montante da            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de
        restituição assim calculado, no que diz respeito aos             1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                         Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  89 de 10.4.1968, p. 3.
(3) JO L  349 de 31.12.1994, p. 105.
(4) JO L  214 de 8.9.1995, p. 16.
 ---pagebreak--- L 255/20         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 9. 1999
                                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco
                                                     e do açúcar em bruto puro
                                       Código do produto                      Montante da restituição
                                                                                 — EUR/100 kg —
                                      1701 11 90 9100                               43,51     (1)
                                      1701 11 90 9910                               42,64     (1)
                                      1701 11 90 9950                                         (2)
                                      1701 12 90 9100                               43,51     (1)
                                      1701 12 90 9910                               42,64     (1)
                                      1701 12 90 9950                                         (2)
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 91 00 9000                                0,4730
                                                                                 — EUR/100 kg —
                                      1701 99 10 9100                               47,30
                                      1701 99 10 9910                               48,67
                                      1701 99 10 9950                               48,67
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 99 90 9100                                0,4730
                            ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             1
                                92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                                disposições do n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999.
                            ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                             2
                                26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
