    N? L 284/8
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 10. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3191/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              as sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85,
   Económica Europeia,
                                                                      em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cada uma destas moedas, verificada durante um
   Portugal,
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ciente acima referido,
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      sendo estas cotações as verificadas em 17 de Outubro de
   com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1988 ;
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 24Q1 /88 da Comissão Q e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
  posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Outubro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO  n? L  197 de  26. 7.   1988, p. 16.
0   JO  n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
0   JO  n? L  205 de  30. 7.   1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 19. 10. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 284/9
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 $0                                 0,00                                116,95
                          0712 90 19                                 0,00                                116,95
                           100110 10                               26,28                                 178,01 00
                          1001 10 90                               26,28                                 178 ,0100
                           1001 90 91                                0,00                                123,17
                           1001 90 99                                0,00                                123,17
                           1002 00 00                              31,08                                 109,39 0
                           1003 00 10                              24,80                                 116,62
                           1003 00 90                              24,80                                 116,62      \
                           1004 00 10                              81,09                                  50,12
                           1004 00 90                              81,09                                  50,12
                           1005 10 90                                0,00                                116,95 0 0
                           1005 90 00                                0,00                                116,95 0 0
                           1007 00 90                               19,45                                131,19 (4)
                           1008 10 00                              24,80                                  34,70
                           1008 20 00                              24,80                                  95,36 0
                           1008 30 00                              24,80                                    0,00 o
                           1008 90 10                                0                                      0
                           1008 90 90                              24,80                                    0,00
                           1101 00 00                                6,16                                186,86
                           1102 10 00                              57,02                                 166,61
                           1103 1110                               53,93                                289,11
                           1103 11 90                                7,20                               201,27
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           í7) Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
