31 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 236/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2504/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                 /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 1607/71 O ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Portugal,                                                        necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             Considerando que as circumstâncias actuais relativas à
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             tuição para os productos a exportar para esse destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            normal do regime das restituições, é conveniente tomar
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         em consideração para o cálculo desses últimos :
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
por uma restituição à exportação ;                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         n?. 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              /900 ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     cada   uma   dessas   moedas     verificada  durante  um
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 acima referido ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             que possam ser concedidas restituições à exportação para
 cereais ;                                                        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                  de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ção à exportação para Portugal ;
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        de Gestão dos Cereais,
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                  (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
 (2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                           («) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 236/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 8 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                do anexo.
                                                                2. Não é fixada a restituição à exportação para Portugal
                          Artigo 1 ?                            e para a República Democrática Alemã.
                                                                                        Artigo 2?
1 . As restituições à exportação dos produtos referidos         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ° do Regulamento (CEE)      de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 236/37
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                    Código do produto                    Destino (')         Montante das restituições
                     0709 90 60 000                                                     —
                     0712 90 19 000                         —                           —
                     1001 10 10 000                         —                           —
                     1001 10 90 000                         01 :                        0
                     1001 90 91 000                         07                         88,00
                                                            02                          —
                     1001 90 99 000                         04                         88,00
                                                            05                         88,00
                  I                                         02                         20,00
                     1002. 00 00 000                        03                         88,00
                  I                                         05                         88,00
                                                            02                         20,00
                     1003 00 10 000                         06                         85,00
                  I                                         07                         85,00
                                                            02                          —
                     1003 00 90 000                         04                         85,00
                                                            02                         20,00
                     1004 00 10 000                         —                           —
                     1004 00 90 000                          —                          —
                     1005 10 90 000                         —                           —
                     1005 90 00 000                         03                         70,00
                                                            02                          0
                     1007 00 90 000                         —                           —
                     1008 20 00 000                         —                           —
                     1101 00 00 110                         01                       137,00
                     1101 00 00120                          01                       137,00
                     1101 00 00 130                         01                       121,00
                     1101 00 00 150                         01                       112,00
                     1101 00 00 170                         01                       103,00
                     1101 00 00 180                       ■ 01                         92,00
                     1101 00 00 190                         —                           —
                     1101 00 00 900                         —                           —
                     1102 10 00 100                         01                        137,00
                     1102 10 00 200                         01                       137,00
                     1102 10 00 300                         01                       137,00
                     1 102 10 00 500                        01                        137,00
                     1102 10 00 900                         —                           —
                     1103 11 10 100                         01                       212,00
                     1103 11 10 200                          01                      201,00
                      1103 11 10 500 :                       01                       179,00
                     1103 11 10 900                         01                        169,00
                      1103 11 90 100                         01                       137,00
                      1103 11 90 900                        —                           —
 ---pagebreak--- N? L 236/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 90
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Polónia,
                07 Argélia e Turquia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
