11 . 6. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 158/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1495/92 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Junho de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,
                                                                lamento (CEE) n? 586/92 da Comissão (*), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1442/92(0,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                Artigo 1 ?
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                     Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
nomeadamente o seu artigo 8?,                                   de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25, 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (0 JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 44.
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 152 de 4. 6. 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 158/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 6. 92
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores f)  l
                       Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                    í
                                                  n? 3877/86 (*)                  C)(2)(J)(4)                    (3)
                       1006 10 21                                                  158,40                     324,00
                       1006 10 23                       —
                                                                                   158,25                     323,70
                       1006 10 25                       —
                                                                                   158,25                     323,70
                       1006 10 27                     242,78                       158,25                     323,70
                       1006 10 92                       —
                                                                                   158,40                     324,00
                       1006 10 94                       —
                                                                                   158,25                     323,70
                       1006 10 96                       —
                                                                                   158,25                     323,70
                       1006 10 98                     242,78                       158,25                     323,70
                       1006 20 11                       —
                                                                                   198,90                     405,00
                       1006 20 13                       —
                                                                                   198,71                     404,62
                       1006 20 15                       —
                                                                                   198,71                     404,62
                       1006 20 17                     303,47                       198,71                     404,62
                       1006 20 92                       —
                                                                                   198,90                     405,00
                       1006 20 94                       —
                                                                                   198,71                     404,62
                       1006 20 96                       —
                                                                                   198,71                     404,62
                       1006 20 98                     303,47                       198,71                     404,62
                       1006 30 21                        —
                                                                                   246,27                      516,40 0
                       1006 30 23                        —
                                                                                   289,78                      603,34 0
                       1006 30 25                        —
                                                                                   289,78                      603,34 0
                       1006 30 27                     452,51 0                     289,78                      603,34 (*)
                       1006 30 42                        —
                                                                                   246,27                      516,40 0
                       1006 30 44                        —
                                                                                   289,78                      603,34 0
                       1006 30 46                        —
                                                                                   289,78                      603,34 0
                       1006 30 48                     452,51 0                     289,78                      603,34 0
                       1006 30 61                        —
                                                                                   262,63                      549,97 0
                       1006 30 63                        —
                                                                                   311,04                      646,78 0
                       1006 30 65                        —
                                                                                   311,04                      646,78 0
                       1006 30 67                     485,09 0                     311,04                      646,78 0
                       1006 30 92                        —
                                                                                   262,63                      549,97 0
                       1006 30 94                        —
                                                                                   311,04                      646,78 O
                       1006 30 96                        —
                                                                                   311,04                      646,78 O
                       1006 30 98                     485,09 0                     311,04                      646,78 0
                       1006 40 00                        —
                                                                                     71,12                     148,25
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n ? 3778/91 .
             (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                 n? 3130/91 .
             Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
