 N ? L 13/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 1 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 79/86 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Janeiro de 1986
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sejam mais favoraveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                   os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conta nomeadamente :
 Económica Europeia,
                                                                   a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma              b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
 organização comum de mercado no sector do leite e dos                 países terceiros, nos países terceiros de destino ;
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298/85 (2) e, nomeada­            c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
 mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
                                                                       subsídios concedidos por esses países ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n ?              Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 804/68 , a diferença entre os preços no comércio interna­         (CEE) n? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
cional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regula­        exigências específicas de certos mercados podem tornar
mento e os preços destes produtos na Comunidade pode               necessária a diferenciação da restituição em relação aos
ser coberta por uma restituição à exportação ;                     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                   804/68 , consoante o seu destino ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?
876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabe­            Considerando que o n ? 1 do artigo 5? do Regulamento
lece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as regras         (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e       vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
aos critérios de fixação dos seus montantes (3), alterado          relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
pelo Regulamento (CEE) n ? 2429/72 (4), as restituições à          ção bem como o montante desta restituição ; que, no
exportação em relação aos produtos referidos no artigo 1 ?         entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
do Regulamento (CEE) n ? 804/68 , exportados no seu                mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
estado natural, devem ser fixadas tomando-se em conside­
ração :                                                            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                  mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de       1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os              mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio            produtos lácteos (5), com a última redacção que lhe foi
     internacional,                                                dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2283/81 (6), a restituição
                                                                   concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
— os custos de comercialização e os custos de transporte           da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade             elementos, um para ter em conta a quantidade de
     até aos portos ou outros locais de exportação da              produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos             de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     países de destino,                                            elemento só é tomado em consideração se a sacarose
— os objectivos da organização comum de mercado no                 adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­         de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das             Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     trocas comerciais,                                            ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                 comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
     Comunidade,                                                   igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
                                                                   fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
— o aspecto económico das exportações previstas ;                  que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do               B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade               base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que          que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                   relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                   produto inteiro ;
(>) JO  n?  L 148, de  28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?  L 137, de  27. 5. 1985, p. 5.
(3) JO  n?  L 155, de  3 . 7. 1968, p. 1 .                         O JO n? L 184, de 29. 7. 1968, p. 10 .
(4) JO  n?  L 264, de  23. 11 . 1972, p. 1 .                       H JO n? L 223, de 8. 8. 1981 , p. 10.
 ---pagebreak---   17. 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 13/ 11
( Considerando que o segundo elemento e calculado multi­             das restituições aquando das mudanças de campanha ; que
  plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o              estas disposições prevêem a diferenciação das restituições
  montante de base da restituição em vigor no dia da expor­          em função da data de fabrico dos produtos ;
  tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma              ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
  organização comum de mercado no sector do açúcar (') ;             lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
                                                                     Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
  normal do regime das restituições, é conveniente tomar             tantes do anexo do presente regulamento ;
  em consideração para o cálculo destas últimas :
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Considerando qua as medidas previstas no presente regu­
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          do Leite e dos Produtos Lácteos,
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
        1676/85 (2),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
        cada uma destas moedas verificada durante um                                           Artigo 1 ?
        período determinado, relativamente às moedas da
        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­       1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
        ciente acima referido ;                                      do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos
                                                                     produtos são fixadas nos montantes constantes do anexo.
  Considerando que o nível da restituição em relação aos
  queijos é calculado relativamente a produtos destinados aQ         2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
  consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de               exportações para a zona E em relação aos produtos das
  queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer         posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
  confusão de interpretação, é necessário precisar que estes         comum .
  produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não
  beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                                                Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/84 (3)
   alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2881 /84 (4), previu          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
   disposições complementares no que respeita à concessão            de 1986 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas em 16 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (')  JO  n? L  177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
    (2) JO  n? L  164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
    (J) JO  n? L 91 , de 1 . 4. 1984, p. 71 .
    (4) JO  n? L 272, de 13 . 10. 1984, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 13/ 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17 . 1 . 86
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições a exportação no
                                                   sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                    Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    comum
04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                ex A. com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                       ou igual a 6 % (') :
                        I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                            leites fermentados ou adicionados :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                         011005                   7,15
l                               (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                 10,34
                                (3) De teôr, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 20                 13,34
                            b) Outros :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                         0110 25                   7,15
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                 10,34
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 40                 13,34
                       II . Outros :                                                                           I
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :                        l
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :                                     II
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5%                                                   0130 10                   7,15
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                 10,34
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                 13,34
                                 2. Superior a 4 %                                                   0140 00                 15,34
                             b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :          Ill
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :                                    \\\\
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5 %                                                  0150 10                   7,15
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 ,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                  10,34
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  13,34
                                 2. Superior a 4 %                                                   0160 00                  15,34
 ---pagebreak--- 17 . 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 13/ 13
                                                                                 (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
      N ? da
      pauta
    aduaneira                               Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     comum
04.01         ex B. outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias gordas (') :
(cont.)
                       ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     10 %                                                          0200 05                 19,34
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                     inferior ou igual a 17 %                                      0200 1 1                29,13
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %          0200 21                 43,12
                            II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 %
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     35 %                                                          0300 12                 51,11
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                     inferior ou igual a 39 %                                      0300 13                 79,09
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %          0300 20                 87,09
                           III. Superior a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     68 %                                                          0400 1 1                99,08
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                     inferior ou igual a 80 %                                      0400 22                145,04
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %          0400 30                169,02
04.02         Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
              A. Sem adição de açúcar (2) :
                   II. Leite e natay, em pó ou granulados :
                        a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                           igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 1 ,5 %                                          0620 00                 85,86
                           2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 %
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     11 %                                                          0720 00                 85,86
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                                     inferior ou igual a 17 %                                      0720 20                100,23
                               (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 7 % e
                                     inferior ou igual a 25 %                                      0720 30                106,88
                               (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %           0720 40                116,10
                           3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     28 %                                                          0820 20                117,16
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                118,39
 ---pagebreak--- N ? L 13/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 1 . 86
                                                                     (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N? da
      pauta
   aduaneira                      Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    comum
04.02           4. Superior a 29 % :
(cont.)
                    (aa) De ceor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                         0920 10                120,15
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                          inferior ou igual a 45 %                                     0920 30                130,64
                    (Cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                          inferior ou igual a 59 %                                     0920 40                134,28
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                          inferior ou igual a 69 %                                     0920 50                147,09
                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                          inferior ou igual a 79 %                                     0920 60                155,95
                    (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %           0920 70                165,04
             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          1020 00                 85,86
                2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :                                 I
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          11 %                                                         1120 10                  85,86
                    (bb) De teor, em peso; de matérias gordas superior a 1 1 % e
                          inferior ou igual a 17 %                                     1120 20                100,23
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                          inferior ou igual a 25 %                                     1120 30                106,88
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          1120 40                116,10
                3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          28 %                                                         1220 20                117,16
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1220 30                118,39
                4. Superior a 29 % :                                                             I
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                         1320 10                120,15
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                    1320 30                130,64
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferioi ou igual a 59 %                                     1320 40               134,28
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                     1320 50               147,09
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                     1320 60                155,95
                     (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %          1320 70                165,04
 ---pagebreak--- 17. 1 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 13/ 15
                                                                           (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                             Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(cont)
                  a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                          e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                               (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                 1420 12                  —
                               (22) Superior a 3 %                                           1420 22                 13,34
                          (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 50                 19,38
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1420 60                 24,59
                                (33) Superior a 7,4 %                                        1420 70                 30,65
                     2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 1 5 % em peso                                      1520 10                 25,13
                          (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                              1520 20                 36,34
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                      1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                          gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1620 70                  —
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 00                 13,34
                                 (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %            1630 10                25,13
                                 (44) Superior a 1 1 % e inferior ou igual a 21 %             1630 20                31,13
                                 (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %              1630 30                51,11
                                 (66) Superior a 39 %                                         1630 40                87,09
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                 matérias gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1630 50                 19,38
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                 24,59
                                 (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %            1630 70                 30,65
                                  (44) Superior a 8,9 %                                       1630 80                 36,34
                       2. Superior a 45 %                                                     1720 00                 99,08
 ---pagebreak--- N ? L 13 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 1 . 86
                                                                              (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta                              Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02         B. Com adição de açúcar :
(cont.)
                    I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       ex b) outros, com exclusão do soro :
                              1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                  inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                  aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2220 00               0,8586 (4)
                                                                                                                       por kg
                                  bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2320 10               0,8586 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 11 % e inferior ou igual a 17 %               2320 20               1,0023 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,0688 0
                                                                                                                       por kg
                                       (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                           2320 40              1,1610 0
                                                                                                                       por kg
                                  cc) Superior a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                  2420 10              1,1716 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2420 20              1,3064 (4)
                                                                                                                       por kg
                              2. Não especificados, de teor de matérias gordas
                                  aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                 2520 00              0,8586 (4)
                                                                                                                       por kg
                                  bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                 2620 10              0,8586 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 11 % e inferior ou igual a 17 %                2620 20              1,0023 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25%                 2620 30              1,0688 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (44) De teor, em peso de matérias gordas superior a
                                               25 %                                             2620 40              1,1610 (4)
                                                                                                                       por kg
                                   cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                  2720 10               1,1716 (4)
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                a 41 %                                          2720 20               1,3064 (4)
                                                                                                                       por kg
 ---pagebreak--- 17. 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 13/ 17
                                                                                  (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.02           -ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(cont.)                  ou em pó :
                         ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                      (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso de
                                            matérias gordas :
                                            ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                           2810 11                 - 0
                                                                                                                            por kg
                                            (22) Superior a 3 %                                     2810 12               0,1334 (4)
                                                                                                                            por kg
\                                     (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                        2810 15                22,36 0
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                      e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                      superior a 15 % em peso                                       2810 20                37,83 0
                             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                 ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                 láctea não gorda superior a 15 % em peso           2910 70                22,36 0
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                                 em peso                                            2910 76             , 37,83 l5)
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                 em peso                                            2910 80               0,2713 (4)
                                                                                                                            por kg
                                          (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 21 % e inferior ou igual a 39 %                    2910 85               0,51 1 1 0
                                                                                                                            por kg
                                          (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 39 %                                               2910 90               0,8709 (4)
                                                                                                                            por kg
                                      2. Superior a 45 %                                            3010 00               0,9908 (4)
                                                                                                                            por kg
04.03        Manteiga :
             ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                       (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                           e inferior a 78 %                                                        3110 03               137,19 (10)
                      (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                           e inferior a 80 %                                                        3110 16               1 72,60 (,0)
 ---pagebreak--- N ? L 13/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17 . 1 . 86
                                                                             (em ECUsJlOO kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta                                 Designação das mercadorias
   aduaneira                                                                                    Código        Montante da restituição
    comum
04.03              (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(cont.)                    inferior a 82 %                                                     311022               177,02 (,0)
                   (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual superior a 82 %             3110 32              181,45 (10)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                     (I) Inferior ou igual a 99,56 % 99,5 %                                    3210 10              181,45 H
                   (II) Superior a 99,5 %                                                      3210 20              240,80 (,0)
04.04        Queijo e requeijão (6) :
             ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                     (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                         peso líquido inferior a 75 Kg                                         3800 40
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                          71,91
                         — a zona E
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                         143,04
                   (II) Não especificados                                                      3800 60
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                          71,91
                         — a zona E
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                         143,04
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                    excepção do roquefort                                                      4000 00
                    relativamente às exportações para :
                   — Áustria
                   — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                                90,34
                   — a zona E
                   — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia
                    — a Áustrália                                                                                      25,78
                    — os outros destinos                                                                              115,99
                D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas :
                     I. Inferior ou igual a 36 % de teor em matérias gordas, em peso, de
                         matéria , seca :
                         ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                 seca :
                                 ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                            10,05
                                       — a zona E
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                            20,24
 ---pagebreak---  17. 1 . 86            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 13/ 19
                                                            (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    ,N ? da
     pauta             Designação das mercadorias                              Código       Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4410 10
(cont.)          relativamente às exportações para :
                 — a Áustria
                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                 21,85
                 — a zona E
                 — o Canadá
                 — a Noruega e a Finlândia
                 — a Suíça
                 — os outros destinos                                                                 43,96
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                 em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 20
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           21,85
                       — a zona E
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                           43,96
                 (bb) Igual ou superior a 20 %                               4410 30
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           32,12
                       — a zona E
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                           63,98
             (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                 em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                         4410 40
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           21,85
                       — a zona E
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                           43,96
                 (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %              4410 50
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           32,12
                       — a zona E
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                           63,98
                  (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                        relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           46,72
                       — a zona E
                       — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                          94,00
 ---pagebreak--- N ? L 13/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17 . 1 . 86
                                                                          (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                         Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                        ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                    4510 10
                               relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                               — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                 21,85
                               — a zona E
                               — o Canadá
                              .— a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                 43,96
                        (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                      4510 20
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                 32,12
                               — a zona E
  ■
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                 63,98
                         (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                     4510 30
                                relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                 46,72
                                — a zona E
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                                                 94,00
                         (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                                em peso, de matéria seca :
                                (aa) Inferior a 55 %                                         4510 40
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           46,72
                                      — a zona E
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                           94,00
                                 (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           55,43
                                      — a zona E
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                         111,52
              II. Superior a 36 %                                                             4610 00
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                                55,43
                  — a zona E
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                              111,52
 ---pagebreak--- 17 . 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 13 /21
                                                                            (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
      N ? da
      pauta
    aduaneira                          Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     comum
04.04         E. Outros :
(cont.)
                 I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                    gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                    matéria gorda :
                    ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                           ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                            4710 11
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                145,00
                                 — a zona E                                                                          110,00
                                 — o Canadá                                                                            80,00
                                 — a Noruega e a Finlândia                                                              —
                                 — a Suíça                                                                             90,00
                                 — os outros destinos                                                                182,82
                           (2) Fiore sardo e pecoritw fabricados exclusivamente a
                                 partir de leite de ovelha                                    4710 17
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                165,00
                                 — a zona E                                                                          1 60,00
                                 — o Canadá                                                                          102,52
                                 — a Noruega e a Finlândia                                                              —
                                 — a Suíça                                                                           105,03
                                 — os outros destinos                                                                209,94
                           (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                 soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                 seca igual ou superior a 30 %                                4710 22
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                100,00
                                 — a zona E                                                                            50,00
                                 — o Canadá                                                                            50,00
                                 — a Noruega e a Finlândia                                                              —
                                 — a Suíça                                                                             60,00
                                 — os outros destinos                                                                134,36
                        b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                           ex 1 . Cbeddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                     matéria seca, igual ou superior a 48 %                   4850 00
                                     relativamente às exportações para :                    \
                                    — a Áustria                                                                         —
                                    — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                               65,33
                                     — a zona E                                                                         —
                                     — o Canadá                                             \                           —
                                     — a Noruega e a Finlândia                                                          —
                                     — a Ausrália                                           II                         32,27
                                     — a Suíça                                              I                           —
                                     — os outros destinos
                                                                                            I                        131,45
                            ex 2 . Outros, de teor em matérias gordas , em peso de          |
                                     matéria seca (7) :                                     I  \
                                     (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual    ||
                                           ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos     II
                                           queijos fabricados a partir do soro)               5120 12
                                           relativamente às exportações para :              I
                                           — a Áustria                                                                  —
                                           — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                        43,77
                                           — a zona E                                                                   —
                                           — o Canadá                                                                    —
                                           — a Noruega e a Finlândia                                                    13,50
                                           — a Suíça                                                                     —
                                           — os outros destinos                                                        78,89
 ---pagebreak--- N ? L 13/22    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17 . 1 . 86
                                                        (em ECUs/l 00 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta
   aduaneira   Designação das mercadorias                                   Código        Montante da restituição
    comum
04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 1 9 % e de
(cont.)           teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                  em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                  partir do soro)                                          5120 16
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria                                                                       —
                  — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                             48,28
                  — a zona E                                             \                          —
                  — o Canadá                                                                        —
                  — a Noruega e a Finlândia                                                        20,00
                  — a Suíça                                                                         —
                  — os outros destinos                                                             97,19
             (cc) Igual ou superior a 1 9 % e inferior a 39 % e de
                  teor, em peso, de água na matéria não gorda
                   inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                  queijos fabricados a partir do soro)                     5120 22
                   relativamente às exportações para :
                  — a Áustria                                                                       —
                  — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                             54,86
                  — a zona E                                                                        —
                  — o Canadá                                                                        —
                  — a Noruega e a Finlândia                                                        24,00
                  — a Suíça                                                                         —
                  — os outros destinos                                                            110,44
I            (dd) Igual ou superior a 39 % :
                   ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                          ragusa no :
                          (aaa) Provolone                                  5120 32
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a    zona  D,  Ceuta, Melilha e
                                      Andorra                            \                         98,00
                                  — a zona E                                                      110,00
                                  — o Canadá                                                       80,00
                                  — a Noruega e a Finlândia                                         —
                                  — a Suíça                                                        42,66
                                  — os outros destinos                                            149,30
                          (bbb) Outros                                     5120 36
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona D, Ceuta, Melilha e
                                      Andorra                            \                          82,54
                                  — a zona E                             Il                          —
                                  — o Canadá                             ll                          —
                                  — a Noruega e a Finlândia                                          —
                                  — a Suíça                                                          —
                                  — os outros destinos
                                                                         ||                       122,16
                    (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,            ||
                           gouda, havarti, tnaribo, samse, tilsit          5120 44
\                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria                                                                —
                           — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                     82,54
                           — a zona E                                                                —
                           — o Canadá                                                                —
                           — a Noruega e a Finlândia                                                 —
                           — a Austrália                                                            32,61
                           — a Suíça                                                                 —
                           — os outros destinos                                                    122,16
 ---pagebreak--- 17 . 1 . 86   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 13/23
                                                     (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
      N ? da
      pauta
    aduaneira Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
     comum
04.04            (33) Butterkáse, esrom, itálico, kernhem,
(cont.)                 saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                   82,54
                        — a zona E
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                  105,58
                 (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                        double gloucester, blarney                     5120 58
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                   65,33
                        — a zona E
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Austrália                                                          31,93
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                  122,93
                  (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                        matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                        (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                                leite de ovelha                        5120 60
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                           37,78
                        (bbb) Outros                                   5120 65
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                            37,78
                  (66) Feta                                            5120 82
                        relativamente às exportações para :
                        — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                    48,58
                        — a zona E
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                         — os outros destinos                                                   92,07
                   (77) Colby, monterey                                5120 83
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                   65,33
                         — a zona E
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Austrália                                                          31,93
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                  122,93
 ---pagebreak--- N ? L 13 /24                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17 . 1 . 86
                                                                  (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, fabri
(cont.)                              cados exclusivamente a partir de leite de
                                     ovelha e/ou de cabra                           5120 84
                                     relativamente às exportações para :          I
                                     — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                   98,00
                                     — a zona E                                   I                        110,00
                                     — o Canadá                                                             80,00
                                     — a Noruega e a Finlândia                    I                          —
                                     — a Suíça                                                              42,66
                                     — os outros destinos                                                  149,30
                                (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                     cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                     de água na matéria não gorda :
                                     (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                            a 52 %                                  5120 87
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria                                                      —
                                            — a zona D, Ceuta, Melilha e
                                                Andorra                                                     65,33
                                            — a zona E                                                       —
                                            — o Canadá                                                       —
                                            — a Noruega e a Finlândia             I                          —
                                            — a Austrália                                                   31,93
                                            — a Suíça                                                        —
                                            — os outros destinos                                           122,93
                                     (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                            a 62 %                                  5120 92
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria                                                      —
                                            — a zona D,      Ceuta, Melilha e
                                                Andorra                                                     82,54
                                            — a zona E                                                       —
                                            — o Canadá                            I                          —
                                            — a Noruega e a Finlândia             l                         27,50
I                                           — a Austrália                         I                         32,61
                                            — a Suíça                             I                          —
                                            — os outros destinos
                                                                                  l                        122,16
             ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a         l
                   partir de soro) Ç) :                                           \
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de            \
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :               II
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                            de matéria seca, inferior ou igual a 25 %               5121 11
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria                                                                      —
                            — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                  II                         —
                            — a zona E                                            II                         —
                            — o Canadá                                            \l                         —
                            — a Noruega e a Finlândia                                                        —
                            — o Liechtenstein e a Suíça                           II                         —
                            — os outros destinos
                                                                                  l                         22,07
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na           l
                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                            igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em         II
                            peso da matéria seca :                                I\
 ---pagebreak--- 17. 1 . 86              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 13 /25
                                                              (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira           Designação das mercadorias                                Código       Montante da restituição
    comum
04.04                 (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 20
(cont.)                      relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                             — a zona E
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                       29,68
                      (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 30
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                             — a zona E
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein a Suíça
                             — os outros destinos                                                       36,24
                (cc) Outros                                                     5121 40                  —
             2. Outros :
                (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                      peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %            5121 51
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                      — a zona E
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — o Liechtenstein e a Suíça
                      — os outros destinos                                                              22,07
                (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
                       matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                       igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                       peso da matéria seca :
                      ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 60
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                             — a zona E
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia                                                    7,50
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                       29,68
                       (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                              relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                             — a zona E
                             — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                       36,24
                 (cc) Outros                                                     5121 80                  —
 ---pagebreak--- N? L 13/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 1 . 86
                                                                                 (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
       N ? da
       pauta
    aduaneira                               Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
      comum
04.04             ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
(cont).
                         ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
     ,                           superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em          I
                                 peso e de teor em peso de matérias secas :                      \
                                 ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                  5310 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a zona E
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                       — os outros destinos                                                                73,61
                                 (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                    5310 11
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a zona E                                                                           —
                                       — o Canadá                                                                           —
                                       — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                       — os outros destinos
                                                                                                 l                         98,15
                                 (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                    5310 22
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a zona E                                                                           —
                                       — o Canadá                                                                           —
                                       — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                       — os outros destinos
                                                                                                 l                        104,27
                                 (4) Igual ou superior a 95 %                                      5310 31
                                       relativamente às exportações para :                       \
l                                      — a zona E                                                I                          —
  .                                    — o Canadá                                                I                          —
                                       — a Noruega e a Finlândia                                 I                          —
                                       — os outros destinos                                                               116,55
23.07         Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
              preparados do género dos empregados na alimentação de animais :                    \
              ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                     com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,                           ,
                     maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                     sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                     alimentos compostos especiais (9) :
                          I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
\                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                             veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :                       l
                             a) que não contenham nem amido nem fécula ou com um                 l
                                 teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :       \
l                                (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou           \
                                       superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,   I
                                       de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)        I
\                                      seja (8) :                                                ll
l                                      (ao) Inferior a 30 %                                        5700 13                  —
                                       (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                  1,76
                                       (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5700 33                  2,34
                                       (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42                  2,93
                                       (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5700 52                  3,52
                                       (ff) Igual ou superior a 70 %                               5700 62                  4,10
 ---pagebreak--- 17. 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 13/27
                                                                          (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                          Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
23.07                      (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
(cont.)                        superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                               granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                (aa)   Inferior a 30 %                                      5800 13
                                (bb)   Igual ou superior  a 30 % e inferior  a 40 %         5800 23                  1,76
                                (cc)   Igual ou superior  a 40 % e inferior a  50 %         5800 32                  2,34
                                (dd)   Igual ou superior  a 50 % e inferior  a 60 %         5800 42                  2,93
                                (ee)   Igual ou superior  a 60 % e inferior a  70 %         5800 52                  3,52
                                (ff)  Igual ou superior   a 70 % e inferior a  75 %         5800 62                  4,10
                                (gg)  Igual ou superior   a 75 % e inferior a  80 %         5800 72                  4,40
                                (hh)   Igual ou superior  a 80 %                            5800 82                  4,69
             ex II . Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de                I
                      glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá
                      veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                       contenham en peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e cujo         II
                       teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do        II
                       soro) seja (8) :                                                   I
                       (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                       5900 01                 25,76
                       (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                       5900 05                 34,34
                       (c) Igual ou superior a 50 % en inferior a 60 %                      5900 12                 42,93
                       (d)  Igual    ou superior a 60 % e inferior a 70 %                   5900 22                 51,52
                       (e)  Igual    ou superior a 70 % e inferior a 80 %                   5900 32                 60,10
                       (f)  Igual    ou superior a 80 % e inferior a 88 %                   5900 42                 68,69
                       (g)  Igual    o superior a 88 %                                      5900 52                 75,56
                     ;
 ---pagebreak---  N ? L 13/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 1 . 86
  (') Não será concedida qualquer restituição quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
      adicionados .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e nomeadamente
      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (4) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
      O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
         da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
         — o teor em lactose do soro adicionado .
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea contida em 1 00 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68 .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
         — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (6) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
      e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
      de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
      nomeadamente de salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
      — o teor, em peso, de leite em pó desnatado,
      — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos,
          adicionados, bem como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado
          por 100 quilogramas de produto acabado.
 (9) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
      peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(10) Montante aplicável unicamente nos casos referidos nos n?s 3 a 5 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2729/81 .
      Todavia :
      — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2268/84 ou do Regulamento
          (CEE) n? 2278/84, o montante da restituição será diminuído de 25 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido,
      — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2956/84, o montante da resti­
          tuição é aquele em aplicação a 18 de Junho de 1985.
(") O montante da restituição indicado é igualmente aplicável ao ghee exportado em conformidade com as disposições do Regulamento
      (CEE) n? 2278/84.
NB : As zonas A, B, G, D e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 2283/81 .
Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lacteas.
