N ? L 219/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 8 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2499/88 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Agosto de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha ê ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 8 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a últimá redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadámente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último           de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
0   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 219/7
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              8                    9                  10                  11
                    0709 90 60 \              0                   0                    0                   0
                    0712 90 19                0                   0                    0                   0
                    1001 10 10                0                  1,61                1,61                1,61
                    1001 10 90                0                  1,61                1,61            . 1,61
                    1001 90 91                0                    0                   0                 0,76
                    1001 90 99                0                    0                   0                 0,76
                    1002 00 00                0                    0                   0                   0
                    1003 00 10                0                    0                   0                   0
                    1003 00 90                0                    0                   0                   0
                    1004 00 10                0                    0                   0                   0
                    1004 00 90                0                    0                   0                   0
                    1005 10 90                0                    0                   0                   0
                    1005 90 00                0                    0                   0                   0
                    1007 00 90                0                    0                   0                   0
                    1008 10 00                0                    0                   0                   0
                    1008 20 00                0                    0                   0                   0
                    1008 30 00                0                    0                   0                   0
                    1008 90 90                0                    0                ' 0                    0
                    1 101 00 00               0                    0                   0                 1,07
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período    4? período
                    Código NC
                                            8              9                10               11              12
                    1107 10 11              0              0                0               1,35            1,35
                    1107 10 19              0              0                0               1,01            1,01
                    1107 1091               0              0                0                 0               0
                    1107 10 99              0              0                0                 0               0
                    1107 20 00              0              0                0                 0               0
