
      
                  3.2.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 30/45
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/171 DA COMISSÃO
      de 30 de janeiro de 2017
      que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, azoxistrobina, ciantraniliprol, ciflufenamida, ciproconazol, dietofencarbe, ditiocarbamatos, fluazifope-P, fluopirame, haloxifope, isofetamida, metalaxil, pro-hexadiona, propaquizafope, pirimetanil, Trichoderma atroviride estirpe SC1 e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a azoxistrobina, o dietofencarbe, o fluazifope-P, o haloxifope, a pro-hexadiona e o pirimetanil. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para os ditiocarbamatos, o metalaxil e a zoxamida. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para a aminopiralida, o ciantraniliprol, a ciflufenamida, o ciproconazol, o fluopirame e o propaquizafope. No que se refere à isofetamida e ao Trichoderma atroviride estirpe SC1, não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).
               
            
                  (2)
               
               
                  No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa aminopiralida em milho, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.
               
            
                  (3)
               
               
                  No que se refere à azoxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para ruibarbos, sementes de linho, sementes de cártamo e sementes de borragem. No que se refere ao ciantraniliprol, foi apresentado um pedido semelhante para uvas de mesa, morangos, feijões (sem vagem), ervilhas (sem vagem), alcachofras, infusões de plantas à base de raízes e especiarias (raízes e rizomas). No que se refere à ciflufenamida, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de prunóideas e alcachofras. No que se refere ao ciproconazol, foi apresentado um pedido semelhante para leguminosas secas, cevada e aveia. No que se refere aos ditiocarbamatos, foi apresentado um pedido semelhante para os dióspiros, na sequência da utilização do mancozebe sobre esse produto. No que se refere ao fluazifope-P, foi apresentado um pedido semelhante para sementes de abóbora. No que se refere ao fluopirame, foi apresentado um pedido semelhante para damascos, pimentos, «espinafres e folhas semelhantes», endívias, «plantas aromáticas e flores comestíveis», ervilhas (com vagem), lentilhas, outras leguminosas frescas do código 0260990, sementes de sésamo, sementes de girassol, sementes de abóbora, sementes de cártamo, sementes de borragem, sementes de cânhamo, sementes de rícino, cevada, trigo-mourisco, aveia e beterraba-sacarina. No que se refere ao metalaxil, foi apresentado um pedido semelhante para toranjas, laranjas, morangos, couves-de-bruxelas e «espinafres e folhas semelhantes». No que se refere à pro-hexadiona, foi introduzido um pedido semelhante para morangos. No que se refere ao propaquizafope, foi apresentado um pedido semelhante para aipos-rábanos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, couves-flores, couves-de-repolho, «alfaces e outras saladas», sementes de papoila, sementes de soja, sementes de mostarda. No que se refere ao pirimetanil, foi apresentado um pedido semelhante para os alhos-franceses. No que se refere à zoxamida, foi apresentado um pedido semelhante para «alfaces e outras saladas», «espinafres e folhas semelhantes» e «plantas aromáticas e flores comestíveis».
               
            
                  (4)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido relativo ao dietofencarbe utilizado em bananas e ao haloxifope-P utilizado em sementes de soja. Os requerentes alegam que as utilizações autorizadas das referidas substâncias nessas culturas na América Central e América do Sul se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
               
            
                  (5)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
               
            
                  (7)
               
               
                  No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de azoxistrobina em ruibarbos, à utilização de fluopirame em beterrabas-sacarinas e à utilização de propaquizafope em «alfaces e outras saladas», os dados apresentados não eram suficientes para estabelecer novos LMR. Os LMR em vigor devem, portanto, manter-se inalterados.
               
            
                  (8)
               
               
                  No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
               
            
                  (9)
               
               
                  No que se refere ao fluazifope-P, o Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão (3) alterou vários LMR. Esse regulamento reduziu o LMR aplicável às sementes de abóbora para o limite de determinação relevante a partir de 19 de janeiro de 2017. Por razões de segurança jurídica, é conveniente que o LMR estabelecido no presente regulamento seja aplicável a partir da mesma data.
               
            
                  (10)
               
               
                  No que se refere ao ciantraniliprol e à isofetamida, a Autoridade apresentou conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas destas substâncias ativas (4). Nesse contexto, recomendou a fixação de LMR para as utilizações representativas de acordo com as boas práticas agrícolas na União. A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto aos limites de determinação adequados.
               
            
                  (11)
               
               
                  A substância ativa de baixo risco Trichoderma atroviride estirpe SC1 foi aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/951 da Comissão (5). A Autoridade concluiu (6) que, no que diz respeito à avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, não estavam disponíveis algumas informações, sendo necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, na sua reunião de 19 de maio de 2016, observou que a substância em causa não produz metabolitos relevantes de toxicidade significativa ou a níveis que conduzam a uma exposição superior a um valor considerado negligenciável (7). Por conseguinte, é oportuno incluir essa substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (12)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (13)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (14)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      Todavia, é aplicável a partir de 19 de janeiro de 2017 no que se refere ao LMR para o fluazifope-P em sementes de abóbora.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for aminopyralid in maize (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a aminopiralida em milho). EFSA Journal 2016;14(6):4497 [16 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for azoxystrobin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a azoxistrobina em várias culturas). EFSA Journal 2016;14(5):4459 [17 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for cyantraniliprole in table grapes (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o ciantraniliprol em uvas de mesa). EFSA Journal 2016;14(7):4553 [14 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for cyantraniliprole in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o ciantraniliprol em várias culturas). EFSA Journal 2015;13(10):4263 [25 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for cyflufenamid in stone fruits and globe artichokes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a ciflufenamida em frutos de prunóideas e alcachofras). EFSA Journal 2016;14(6):4519 [14 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for cyproconazole in pulses, barley and oat (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o ciproconazol em leguminosas secas, cevada e aveia). EFSA Journal 2016;14(6):4526 [18 pp.].
      
         Reasoned opinion on the setting of import tolerance for diethofencarb in bananas (Parecer fundamentado sobre a fixação de uma tolerância de importação para o dietofencarbe em bananas). EFSA Journal 2016;14(8):4576 [18 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for aminopyralid in maize (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a aminopiralida em milho). EFSA Journal 2016;14(5):4495 [13 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fluazifop-P in pumpkin seeds (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluazifope-P em sementes de abóbora). EFSA Journal 2016;14(5):4486 [14 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fluopyram in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluopirame em várias culturas). EFSA Journal 2016;14(6):4520 [27 pp.].
      
         Reasoned opinion on the setting of import tolerance for haloxyfop-P in soya beans (Parecer fundamentado sobre a fixação de uma tolerância de importação para o haloxifope-P em sementes de soja). EFSA Journal 2016;14(7):4551 [15 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for metalaxyl in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o metalaxil em várias culturas). EFSA Journal 2016;14(7):4521.
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for prohexadione-calcium in strawberries (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a pro-hexadiona-cálcio em morangos). EFSA Journal 2016;14(7):4528 [13 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for propaquizafop in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o propaquizafope em várias culturas). EFSA Journal 2016;14(2):4402 [31 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for pyrimethanil in leek (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o pirimetanil em alhos-franceses); EFSA Journal 2016;14(6):4514 [13 pp.].
      
         Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for zoxamide in various leafy crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a zoxamida em várias culturas de folha). EFSA Journal 2016;14(7):4527 [13 pp.].
      
         (3)  Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 172 de 29.6.2016, p. 1).
      
         (4)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance cyantraniliprole (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa ciantraniliprol). EFSA Journal 2014;12(9):3814 [249 pp.].
      
         Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance isofetamid (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa isofetamida). EFSA Journal 2015;13(10):4265 [130 pp.].
      
         (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/951 da Comissão, de 15 de junho de 2016, que aprova a substância ativa de baixo risco Trichoderma atroviride estirpe SC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 159 de 16.6.2016, p. 6).
      
         (6)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Trichoderma atroviride strain SC1 (Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Trichoderma atroviride estirpe SC1). EFSA Journal 2015;13(4):4092 [33 pp.].
      
         (7)  Review report for the active substance Trichoderma atroviride strain SC1 (Relatório de revisão da substância ativa Trichoderma atroviride estirpe SC1) (SANTE/10389/2016 Rev. 1).
      
         ANEXO
         Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     O anexo II é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 As colunas respeitantes à azoxistrobina, ao dietofencarbe, ao fluazifope-P, ao haloxifope, ao metalaxil, à pro-hexadiona, ao pirimetanil e à zoxamida passam a ter a seguinte redação:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                             
                                          
                                          
                                             Azoxistrobina
                                          
                                          
                                             Dietofencarbe
                                          
                                          
                                             Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)
                                          
                                          
                                             Haloxifope [soma do haloxifope, respetivos ésteres, sais e conjugados, expressa em haloxifope (soma dos isómeros R e S em qualquer proporção)] (L) (R)
                                          
                                          
                                             Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)]
                                          
                                          
                                             Pro-hexadiona [pro-hexadiona (ácido) e seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio]
                                          
                                          
                                             Pirimetanil (R)
                                          
                                          
                                             Zoxamida
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                          
                                             (4)
                                          
                                          
                                             (5)
                                          
                                          
                                             (6)
                                          
                                          
                                             (7)
                                          
                                          
                                             (8)
                                          
                                          
                                             (9)
                                          
                                          
                                             (10)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             8
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,7
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,7
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,8 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,6
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             
                                                0,09
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                             7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3 (+)
                                          
                                          
                                             0,09 (+)
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raiz-grossa
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7 (+)
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                             6
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                             70
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             9
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoins
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             9
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,4 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             9
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             
                                                0,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                5
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             9
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             9
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-painço
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             
                                                Chás
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                             60
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                             60
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             30
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1) (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,03 (*1) (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,03 (*1) (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estigmas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba-sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                             0,09
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             
                                                Tecidos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,06 (+)
                                          
                                          
                                             0,06 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,06
                                          
                                          
                                             0,06
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07 (+)
                                          
                                          
                                             0,07 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07 (+)
                                          
                                          
                                             0,07 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07 (+)
                                          
                                          
                                             0,07 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,015 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04 (+)
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,08
                                          
                                          
                                             0,015
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*1) (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*1)
                                             
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             Animais vertebrados terrestres selvagens
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*1)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (*2)
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 São aditadas as seguintes colunas respeitantes ao ciantraniliprol e à isofetamida:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                                             
                                          
                                          
                                             Ciantraniliprol
                                          
                                          
                                             Isofetamida
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                          
                                             (4)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,9
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                             6
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                             
                                                0,7
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                4
                                             
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,5
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                3
                                             
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raiz-grossa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                             8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                             
                                                1
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                             
                                                1
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             
                                                20
                                             
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                20
                                             
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoins
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-painço
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             
                                                Chás
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estigmas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba-sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             
                                                Tecidos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             0,015
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*3)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*3)
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
               
                     2)
                  
                  
                     O anexo III é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Na parte A, as colunas respeitantes à aminopiralida, à ciflufenamida, ao ciproconazol, ao fluopirame e ao propaquizafope passam a ter a seguinte redação:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)
                                             
                                          
                                          
                                             Aminopiralida
                                          
                                          
                                             Ciflufenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E
                                          
                                          
                                             Ciproconazol (L)
                                          
                                          
                                             Fluopirame (R)
                                          
                                          
                                             Propaquizafope
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                          
                                             (4)
                                          
                                          
                                             (5)
                                          
                                          
                                             (6)
                                          
                                          
                                             (7)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,06
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raiz-grossa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,08
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                8
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,9
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,08
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoins
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                             0,08
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                0,08
                                             
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             
                                                0,08
                                             
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-painço
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,2
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             
                                                Chás
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estigmas
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba-sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             
                                                Tecidos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,03 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,03 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,03 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,03 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,03 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*4)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Na parte A, é suprimida a coluna respeitante ao ciantraniliprol;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Na parte B, as colunas respeitantes aos ditiocarbamatos, ao metalaxil e à zoxamida passam a ter a seguinte redação:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                             
                                          
                                          
                                             Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame)
                                          
                                          
                                             Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)]
                                          
                                          
                                             Zoxamida
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                          
                                             (4)
                                          
                                          
                                             (5)
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                             
                                                0,2(+)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                             5(+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                             1,5(+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                             0,1(+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                             0,1(+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                             0,1(+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                             0,1(+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                             25
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estigmas
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*5)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*5)
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
               
                     3)
                  
                  
                     No anexo IV, é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada: «Trichoderma atroviride estirpe SC1».
                  
               
            (*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (*2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
         
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
                     (L)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            Azoxistrobina
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0251010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces-de-cordeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Escarolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rúculas/erucas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
            Dietofencarbe
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0130020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Peras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0213020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cenouras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0632010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rooibos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0633010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Valeriana
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ginseng
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-da-jamaica
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-de-sichuan
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bagas de zimbro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Baunilha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tamarindos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaçuz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gengibre
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Açafrão-da-índia/curcuma
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0840990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
            Haloxifope [soma do haloxifope, respetivos ésteres, sais e conjugados, expressa em haloxifope (soma dos isómeros R e S em qualquer proporção)] (L) (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Haloxifope — código 1000000 exceto 1040000: soma do haloxifope, respetivos sais e conjugados, expressa em haloxifope (soma dos isómeros R e S em qualquer proporção)
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utilizados nos ensaios de resíduos e aos métodos analíticos utilizados nos estudos de estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0213020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cenouras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feijões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ervilhas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, à natureza dos resíduos em produtos transformados, às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utilizados nos ensaios de resíduos e aos métodos analíticos utilizados nos estudos de estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0401050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de girassol
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, à natureza dos resíduos em produtos transformados, aos ensaios de resíduos, às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utilizados nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utilizados nos estudos de estabilidade durante a armazenagem e às boas práticas agrícolas nos países do Norte. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0401060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, à natureza dos resíduos em produtos transformados, aos ensaios de resíduos, às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos utilizados nos ensaios de resíduos e aos métodos analíticos utilizados nos estudos de estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0900010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beterraba-sacarina (raízes)
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, à natureza dos resíduos em produtos transformados e aos métodos analíticos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
            Pro-hexadiona [pro-hexadiona (ácido) e seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio]
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Pirimetanil (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Pirimetanil — código 1020000: soma de pirimetanil e 2-anilino-4.6-dimetilpirimidina-5-ol, expressa em pirimetanil
                     Pirimetanil — códigos 1011000/1012000/1013000/1014000/1015000/1017000: soma de pirimetanil e 2-(4-hidroxianilino)-4,6-dimetilpirimidina, expressa em pirimetanil.
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0500010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cevada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aveia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Centeio
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1000000
                                 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                           
                                 
                                    1010000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1015010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                g)
                                             
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1017010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1040000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    1050000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                           
                                 
                                    1060000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    1070000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens»
                                 
                              
                           
               
            (*3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Ciantraniliprol
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Isofetamida
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (*4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
                     (L)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            Aminopiralida
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Ciflufenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Ciproconazol (L)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fluopirame (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Fluopirame — código 1000000 exceto 1040000: soma do fluopirame e do fluopirame-benzamida (M25), expressa em fluopirame
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0231990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0234000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0239000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0243020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-galegas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0243990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0244000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0254000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0270020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cardos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funchos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de algodão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho-painço
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0632010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rooibos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0639000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0810000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0900010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beterraba-sacarina (raízes)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0900030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Raízes de chicória
                                 
                              
                           
                                 
                                    0900990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
            Propaquizafope
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (*5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame)
         
         Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe; mz: mancozebe; me: metirame; pr: propinebe; t: tirame; z: zirame).
         Os LMR expressos em CS2 podem provir de diferentes ditiocarbamatos, não refletindo, portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a conformidade com uma BPA.
         
                     (+)
                  
                  
                     (ma, mz, me, pr, t, z)
                     
                                 
                                    0130040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nêsperas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nêsperas-do-japão
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     (mz)
                     
                                 
                                    0161060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Dióspiros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     (mz, me, t)
                     
                                 
                                    0251050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beldroegas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     (mz, me)
                     
                                 
                                    0256050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salva
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alecrim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomilho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Louro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Estragão
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     (mz)
                     
                                 
                                    0633020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ginseng
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)]
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Zoxamida
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
      