N? L 216/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 7. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2249/89 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Julho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? ' 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 25 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão                                                                   l
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados preyiamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? dó Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n?"L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L  180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
 O   JO  n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L  187  de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 27. 7. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 216/9
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            7                  8                   9                 10
                  0709 90 60                0                  0                   0                 0
                  0712 90 19                0                  0                   0                 0
                  1001 10 10                0                  0                   0                0,20
                  1001 10 90                0                  0                   0                0,20
                  1001 90 91                0                  0                   0                1,51
                  1001 90 99                0                  0                   0                1,51
                  1002 00 00                0                  0                   0                  0
                  1003 00 10                0                  0                   0                  0
                  1003 00 90                0                  0                   0                  0
                  1004 00 10                0                  0                   0                  0
                  1004 00 90                0                  0                   0                  0
                  1005 10 90                0                   0                  0                  0
                  1005 90 00                0                   0                  0                  0
                  1007 00 90                0                  0                   0                  0
                  1008 10 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00                0                   0                  0                  0
                  1008 30 00                0                  0                   0                  0
                  1008 90 90                0                   0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   0                  0                2,12
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente    1 ? período      : 2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          7             8                 9              10             11
                  1107 1011               0             0                 0             2,69          2,69
                  11071019                0             0                 0             2,01           2,01
                  1107 10 91              0             0                 0               0              0
                  1107 10 99              0             0                 0               0              0
                  1107 20 00              0             0                 0               0              0
