L 60/46              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 2. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 478/98 DA COMISSÃO
                                             de 27 de Fevereiro de 1998
                 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz
                  entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as regras gerais e as modalidades de
                                                               aplicação previstas pelo artigo 13ë do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               në 1766/92 e pelo artigo 13ë do Regulamento (CE) në
Europeia,
                                                               3072/95 relativas às restituições à exportação são aplicá-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               veis mutatis mutandis às operações acima citadas;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        Considerando que os critérios específicos a tomar em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-            conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente,         serão definidos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në
o në 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                 3072/95;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          lamento estão em conformidade com o parecer do
organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo       Comité de Gestão dos Cereais,
Reglamento (CE) në 192/98 (4), e, nomeadamente, o në 3
do seu artigo 13ë,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CEE) në
2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo
ao financiamento comunitário das despesas resultantes do                                Artigo 1ë
fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda           Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio-
alimentar (5), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e       nais, efectuadas no âmbito de convenções internacionais
de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável      ou outros programas complementares bem como de
pela parte das despesas correspondente às restituições à       outras acções comunitárias de fornecimento gratuito, as
exportação fixadas nesta matéria em conformidade com           restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos
as regras comunitárias;                                        cereais e do arroz, são fixadas em conformidade com o
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão       anexo.
do orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar
e a fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível                                   Artigo 2ë
de participação comunitária no financiamento das acções
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
nível das restituições concedidas às referidas acções;         de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 288 de 25. 10. 1974, p. 1.
 ---pagebreak--- 28. 2. 98     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 60/47
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições aplicáveis
          aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitá-
                                     rias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                     Montante
                                 Código do produto
                                                                  das restituições
                                 1001 10 00 9400                         0
                                 1001 90 99 9000                       19,00
                                 1002 00 00 9000                       35,00
                                 1003 00 90 9000                       31,00
                                 1004 00 00 9400                       33,00
                                 1005 90 00 9000                       30,00
                                 1006 30 92 9100                      137,00
                                 1006 30 92 9900                      137,00
                                 1006 30 94 9100                      137,00
                                 1006 30 94 9900                      137,00
                                 1006 30 96 9100                      137,00
                                 1006 30 96 9900                      137,00
                                 1006 30 98 9100                      137,00
                                 1006 30 98 9900                      137,00
                                 1006 40 00 9000                        
                                 1007 00 90 9000                       30,00
                                 1101 00 15 9100                       20,00
                                 1101 00 15 9130                       20,00
                                 1102 20 10 9200                       36,86
                                 1102 20 10 9400                       31,60
                                 1102 30 00 9000                        
                                 1102 90 10 9100                         9,20
                                 1103 11 10 9200                         0
                                 1103 11 90 9200                         0
                                 1103 13 10 9100                       47,39
                                 1103 14 00 9000                        
                                 1104 12 90 9100                       37,52
                                 1104 21 50 9100                       12,26
                          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-
                              página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da
                              Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
