23 . 3 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 80/69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 758/89 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Março de 1989
                que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para
                o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso
                          público permanente referido no Regulamento (CEE) n? 1035/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nomeadamente, a situação e a evolução previsível do
                                                                mercado do açúcar na Comunidade e no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mundial ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, após exame das ofertas, é conveniente
Tendo ' em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               adoptar, para o quadragésimo sexto concurso público
Portugal,                                                       parcial, as disposições referidas no artigo 1 ?;
                                                                Considerando que o Comité de Gestão do Açúcar não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       seu presidente,
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alinea b),       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 1035/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, respei­         Para o quadragésimo sexto concurso público parcial de
tante a um concurso público permanente para a determi­          açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento
nação de direitos niveladores e/ou de restituições à expor­     (CEE) n? 1035/88, o montante máximo da restituição à
tação de açúcar branco (3), procedeu-se a concursos             exportação é fixado em 35,699 ecus/ 100 kg.
públicos parciais para a exportação desse açúcar ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do                                     Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1035/88, é fixado um montante
máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
concurso público parcial em causa, tendo em conta,              de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  3) JO n? L 102 de 21 . 4. 1988, p. 14.
