




Avis juridique important



|



31988R2071

Regulamento (CEE) nº 2071/88 da Comissão de 12 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2501/87 que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária  

Jornal Oficial nº L 182 de 13/07/1988 p. 0007 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0245  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0245 



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2071/88 DA COMISSÃO  de 12 de Julho de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 2501/87 que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1114/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,  Considerando que o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/70 define a noção de variedade em função de características botânicas, de técnicas de cultura e de zonas de produção; que o conjunto destes elementos permite uma identificação precisa de cada variedade;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2501/87 da Comissão (3) fixou as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária; que entre estas características a cura é incluída nas condições de produção;  Considerando que se verificou que o método de cura previsto para a variedade Burley PORT não tem em devida conta as condições meteorológicas próprias ao tabaco colhido nos Açores; que é conveniente alterar o anexo ao Regulamento (CEE) nº 2501/87 no que diz respeito ao método de cura previsto para esse tabaco;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo ao Regulamento (CEE) nº 2501/87, na parte relativa à variedade nº 34 (Burley PORT), o ponto 2.5 é substituído pelo texto seguinte:  « 2.5. Cura: 1. Ao ar (air curing), em abrigos rústicos ou em secadores em plástico com aberturas reguláveis.  2. Para o tabaco colhido nos Açores, também um processo de cura mista: cura ao ar (air curing), em abrigos rústicos ou em secadores em plástico com aberturas reguláveis, seguida de uma cura ao ar quente (bulk curing) ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir da colheita de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 35.  (3) JO nº L 237 de 20. 8. 1987, p. 1.  


