1.3.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 60/37
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 413/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 2001
                                que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à
                                                                             restituição em relação ao malte, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                         Artigo 1.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,           A correcção aplicável às restituições previamente fixadas em
Considerando o seguinte:                                              relação às exportações dos produtos referidos no n.o 4 do
                                                                      artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 é alterada em
(1)     A correcção aplicável à restituição em relação ao malte       conformidade com o anexo.
        foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 225/2001 da
        Comissão (3).                                                                              Artigo 2.o
(2)     Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
        prazo, desta data, e tendo em conta a evolução previsível     2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 31 de 2.2.2001, p. 15.
 ---pagebreak--- L 60/38         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1.3.2001
                                                              ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição no que
                                                        respeita ao malte
                                                                                                                        (EUR/t)
                                                   Corrente     1.o período 2.o período 3.o período  4.o período  5.o período
               Código do produto       Destino
                                                       3              4          5           6            7            8
              1107 10 11 9000            A00           0             0           0           0            0            0
              1107 10 19 9000            A00           0          –1,27       –2,54       –3,81        –5,08        –6,35
              1107 10 91 9000            A00           0             0           0           0            0            0
              1107 10 99 9000            A00           0          –1,27       –2,54       –3,81        –5,08        –6,35
              1107 20 00 9000            A00           0          –1,49       –2,98       –4,47        –5,96        –7,45
                                                                                                                        (EUR/t)
                                                  6.o período   7.o período 8.o período 9.o período 10.o período 11.o período
               Código do produto       Destino
                                                       9             10          11          12           1            2
              1107 10 11 9000            A00           0             0           0           0            0            0
              1107 10 19 9000            A00        –7,62            —           —           —            —            —
              1107 10 91 9000            A00           0             0           0           0            0            0
              1107 10 99 9000            A00        –7,62            —           —           —            —            —
              1107 20 00 9000            A00        –8,94            —           —           —            —            —
        NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
            Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
            Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
            28.9.2000, p. 14).
