
   
               13.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/32
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1246/2008 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Dezembro de 2008
   que altera o n.o 2 do artigo 23.o e os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita à transferência financeira da organização comum do mercado vitivinícola para o desenvolvimento rural
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999 (1), nomeadamente o n.o 3, segundo período do segundo parágrafo, do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Eslovénia e o Reino Unido notificaram a Comissão de uma transferência financeira do orçamento dos programas de apoio para as dotações orçamentais destinadas ao desenvolvimento rural.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 23.o e os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 479/2008 devem, portanto, ser alterados em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 479/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 23.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   São disponibilizados os seguintes montantes nos correspondentes anos civis:
               
                           —
                        
                        
                           2009: 40,66 milhões de EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2010: 82,11 milhões de EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           de 2011 em diante: 122,61 milhões de EUR.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Os anexos II e III são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO II
            ORÇAMENTO PARA OS PROGRAMAS DE APOIO
            (a que se refere o n.o 1 do artigo 8.o)
            
                        (milhares de EUR)
                     
                  
                        Exercício orçamental
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        A partir de 2014
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        15 608
                     
                     
                        21 234
                     
                     
                        22 022
                     
                     
                        27 077
                     
                     
                        26 742
                     
                     
                        26 762
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        2 979
                     
                     
                        4 076
                     
                     
                        4 217
                     
                     
                        5 217
                     
                     
                        5 151
                     
                     
                        5 155
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        22 891
                     
                     
                        30 963
                     
                     
                        32 190
                     
                     
                        39 341
                     
                     
                        38 867
                     
                     
                        38 895
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        14 286
                     
                     
                        19 167
                     
                     
                        19 840
                     
                     
                        24 237
                     
                     
                        23 945
                     
                     
                        23 963
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        213 820
                     
                     
                        284 219
                     
                     
                        279 038
                     
                     
                        358 000
                     
                     
                        352 774
                     
                     
                        353 081
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        171 909
                     
                     
                        226 814
                     
                     
                        224 055
                     
                     
                        284 299
                     
                     
                        280 311
                     
                     
                        280 545
                     
                  
                        IT (1)
                        
                     
                     
                        238 223
                     
                     
                        298 263
                     
                     
                        294 135
                     
                     
                        341 174
                     
                     
                        336 736
                     
                     
                        336 997
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        2 749
                     
                     
                        3 704
                     
                     
                        3 801
                     
                     
                        4 689
                     
                     
                        4 643
                     
                     
                        4 646
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        30
                     
                     
                        37
                     
                     
                        45
                     
                     
                        45
                     
                     
                        45
                     
                     
                        45
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        344
                     
                     
                        467
                     
                     
                        485
                     
                     
                        595
                     
                     
                        587
                     
                     
                        588
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        16 816
                     
                     
                        23 014
                     
                     
                        23 809
                     
                     
                        29 455
                     
                     
                        29 081
                     
                     
                        29 103
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        232
                     
                     
                        318
                     
                     
                        329
                     
                     
                        407
                     
                     
                        401
                     
                     
                        402
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        8 038
                     
                     
                        10 888
                     
                     
                        11 313
                     
                     
                        13 846
                     
                     
                        13 678
                     
                     
                        13 688
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        37 802
                     
                     
                        51 627
                     
                     
                        53 457
                     
                     
                        65 989
                     
                     
                        65 160
                     
                     
                        65 208
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        42 100
                     
                     
                        42 100
                     
                     
                        42 100
                     
                     
                        42 100
                     
                     
                        42 100
                     
                     
                        42 100
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        3 522
                     
                     
                        3 770
                     
                     
                        3 937
                     
                     
                        5 119
                     
                     
                        5 041
                     
                     
                        5 045
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        2 938
                     
                     
                        4 022
                     
                     
                        4 160
                     
                     
                        5 147
                     
                     
                        5 082
                     
                     
                        5 085
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        0
                     
                     
                        61
                     
                     
                        67
                     
                     
                        124
                     
                     
                        120
                     
                     
                        120
                     
                  
         
            ANEXO III
            DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
            (a que se refere o n.o 3 do artigo 23.o)
            
                        (milhares de EUR)
                     
                  
                        Exercício orçamental
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        A partir de 2011
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        15 491
                     
                     
                        30 950
                     
                     
                        46 441
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        11 849
                     
                     
                        23 663
                     
                     
                        35 512
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        13 160
                     
                     
                        26 287
                     
                     
                        39 447
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1 050
                     
                     
                        1 050
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        160
                     
                     
                        160
                     
                     
                        160
                     
                  »
      
         (1)  Os limites máximos nacionais constantes do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 para a Itália, correspondentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010, são reduzidos num montante de 20 milhões de EUR; este montante foi incluído nos montantes do orçamento da Itália para os exercícios de 2009, 2010 e 2011 previstos no presente quadro.
   
   