12. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 235/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2474/89 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                 1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                  no anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram        Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1167/89 da Comis­               ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2337/89 0 ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto
do Regulamento (CEE) n? 1167/89 aos preços de que a               de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
0   JO   n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 20.
(4) JO   n? L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 235/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 8. 89
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                          12,98
                      0401 10 90                                                          11,77
                      0401 20 11         \                                                18,37
                      0401 20 19         \                                                 17,16
                      0401 20 91                                                          23,61
                      0401 20 99                                                          22,40
                      0401 30 11                                                          61,85
                      0401 30 19                                                          60,64
                      0401 30 31                                                        120,48
                      0401 30 39                                                        119,27
                      0401 30 91                                                        2Q3,92
                      0401 30 99                                                        202,71
                      0402 10 11         \                                                80,37
                      0402 10 19         II                                               73,12
                      040210 91                        ' (•)                     0,731 2 / kg + 21,18
                      0402 10 99                         (!)                     0,73 12 / kg + 13,93
                      0402 21 1 1                                                       142,21
                      0402 21 17                                                        134,96
                      0402 21 19         ||                                             134,96
                      0402 21 91                                                        186,04
                      0402 21 99                                                        178,79
                      0402 29 1 1                     00                         1,3496/ kg + 21,18
                      0402 29 15                         0                       1,3496 / kg + 21,18
                      0402 29 19                         0                       1,3496 / kg + 13,93
                      0402 29 91                         C)                      1,7879 / kg + 21,18
                      0402 29 99                         o                       1,7879/ kg + 13,93
                      0402 91 11           -
                                                                                          31,00
                      0402 91 19         \                                                31,00
                      0402 91 31                                                          38,75
                      0402 91 39         \                                                38,75
                      0402 91 51                                                         120,48
                      0402 91 59         Il                                              119,27
                      0402 91 91         \                                              203,92
                      0402 91 99                                                        202,71
                      0402 99 11                                                          52,87
                      0402 99 19         ||                                               52,87
                      0402 99 31                         0                       1,1 685 / kg + 17,56
                      0402 99 39                         0                       1,1 685 / kg + 16,35
                      0402 99 91                         0                       2,0029 / kg + 17,56
                      0402 99 99                         0                       2,0029 / kg + ^ 6,35
 ---pagebreak--- 12. 8 . 89             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 235/ 13
                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0403 10 11         I                                                20,78
           0403 10 13         \                                                26,02
           0403 10 19                                                          64,26
           0403 10 31                       0)                        0,1 474 / kg + 19,97
           0403 10 33                       (')                       0,1 998 / kg + 19,97
           0403 10 39                       0                         0,5822 / kg + 19,97
           0403 90 11         Il                                               80,37
           0403 90 13                                                      ' 142,21
           0403 90 19         ||                                              186,04
           0403 90 31                        0                        0,73 12/ kg + 21,18
           040390 33                         (!)                      1,3496 / kg + 21,18
           0403 9039                         0)                       1,7879 / kg + 21,18
           0403 9051          ll                                               20,78
           0403 90 53         II                                               26,02
           0403 90 59         Il                                               64,26
           0403 90 61                        (')                      0,1474 / kg + 19,97
           0403 90 63                        C)                       0,1 998 / kg + 49,97
           0403 90 69                        (')                      0,5822 / kg + 19,97
           0404 10 11         II                                               27,74
           0404 10 19                        C)                     ^ 0,2774/ kg + 13^3
           0404 1091                         o                        0,2774 / kg
           0404 10 99                        (2)                      0,2774 / kg + 13^3
           0404 90 11         li                                               80,37
           0404 90 13         ||                                              142,21
           0404 90 19         ||                                              186,04
           0404 90 31         ||                                               80,37
           0404 90 33         II                                              142,21
           0404 90 39         ||                                              186,04
           0404 90 51                        o                        0,73 12 / kg + 21,18,
           0404 90 53                        o                        1,3496 / kg  + 21,18
           0404 90 59                        o                        1,7879 / kg  + 21,18
           0404 90 91                        o!                       0,73 12 / kg + 21,18
           0404 90 93                        (')                      1,3496 / kg  + 21,18
           0404 90 99                        o                        l,7879 / kg  + 21,18
           0405 00 10         II                                              209,64
           0405 00 90
                              ||                                              255,76
           0406 10 10         II                                              239,37
           0406 10 90         II                                              298,35
           0406 20 10                        0                                375,28
           0406 20 90         II                                              375,28
           0406 30 10                        0                                183,38
           0406 30 31                        o                                183,88
           0406 30 39                        o                                183,38
           0406 30 90                        o                               280,10
           0406 40 00                        (3)                              158,11
           0406 90 1 1                       o                                240,10
 ---pagebreak--- N? L 235/ 14             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 8 . 89
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0406 90 13                       (3)                              243,86
             0406 90 15                       (3)                              243,86
             0406 90 17                       0                                243,86
             0406 90 19                        0                               375,28
             0406 90 21                        0                               240,10
             0406 90 23                        (3)                             201,63
             0406 90 25                        (3)                             201,63
             0406 90 27                        (3)                             201,63
             0406 90 29                        (3)                             201,63
             0406 90 31                        (3)                             201,63
             0406 90 33                                                        201,63
             0406 90 35                        (3)                             201,63
             0406 90 37                        (3)                             201,63
             0406 90 39                        (3)                             201,63
             0406 90 50                        (3)                             201,63
             0406 90 61         II                                             375,28
             0406 90 63         ||                                             375,28
             0406 90 69         Il                                             375,28
             0406 90 71         II                                             239,37
             0406 90 73         Il                                             201,63
             0406 90 75         II                                             201,63
             0406 90 77         II                                             201,63
             0406 90 79         ||                                             201,63
             0406 90 81                                                        201,63
             0406 90 83                                                        201,63
             0406 90 85                                                        201,63
             0406 90 89                         (3)                            201,63
             0406 90 91                                                        239,37
             0406 90 93                                                        239,37
             0406 90 97                                                        298,35
             0406 90 99                                                        298,35
              1702 10 10                                                         35,49
              1702 10 90                                                         35,49
             2106 9051                                                           35,49
             2309 10 15                                                          57,26
             2309 10 19                                                          74,08
             2309 10 39                                                          70,34
              2309 10 59                                                         60,19
              2309 10 70                                                         74,08
              2309 90 35                                                         57,26
              2309 90 39                                                         74,08
              2309 90 49                                                         70,34
              2309 90 59                                                         60,19
              2309 90 70                                                         74,08
 ---pagebreak--- 12. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 235/ 15
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposiçlo é igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposiçSo é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento.
