27. 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 223/ 15
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2108/94 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Agosto de 1994
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1886/94 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CE) n? 3624/93 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 1917/94 (4) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
no Regulamento (CE) n? 3624/93 aos dados e cotações de          de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 30.
(3) JO  n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 42.
(4) JO  n? L 194 de 29. 7. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 223/ 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 8 . 94
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (*)
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 36                    Semana n? 37                Semana n? 38                 Semana n? 39
           Código NC                         de 5 a 11                      de 12 a 18                   de 19 a 25              de 26 de Setembro a
                                       de Setembro de 1994             de Setembro de 1994          de Setembro de 1994         2 de Outubro de 1994
         0104 10 30 (')                         59,479                         59,479                       59,479                       59,493
         0104 10 80 (')                         59,479                         59,479                       59,479                       59,493
         0104 20 90 (')                         59,479                         59,479                       59,479                       59,493
         0204 10 00 0                         126,550                         126,550                      126,550                     126,580
         0204 21 00 0                         126,550                         126,550                      126,550                     126,580
         0204 22 10 0                           88,585                         88,585                       88,585                       88,606
         0204 22 30 0                         139,205                         139,205                      139,205                     139,238
         0204 22 50 0                         164,515                         164,515                      164,515                      164,554
         0204 22 90 0                         164,515                         164,515                      164,515                     164,554
         0204 23 00 0                         230,321                        230,321                       230,321                     230,376
         0204 50 11 0                         126,550                         126,550                      126,550                     126,580
         0204 50 13 0                           88,585                         88,585                       88,585                       88,606
         0204 50 15 0                         139,205                         139,205                      139,205                     139,238
         0204 50 19 0                         164,515                         164,515                      164,515                     164,554
          0204 50 31 0                         164,515                        164,515                      164,515                      164,554
          0204 50 39 0                        230,321                         230,321                      230,321                     230,376
          0210 90 11 0                         164,515                        164,515                      164,515                      164,554
          0210 90 19 0                        230,321                         230,321                      230,321                     230,376
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 71 5/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comisslo.
O O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
