30. 10. 1999          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 280/7
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2297/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Outubro de 1999
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada-                                        Artigo 1.o
mente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
                                                                      As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
(1)     Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal
        para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram           qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2124/1999 da                (CE) n.o 2124/1999, são modificadas de acordo com os
        Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada          montantes referidos no anexo.
        pelo Regulamento (CE) n.o 2265/1999 (3);
                                                                                                   Artigo 2.o
(2)     Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
        cidas no Regulamento (CE) n.o 2124/1999, dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de
        a Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das           1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 261 de 7.10.1999, p. 9.
(3) JO L 277 de 28.10.1999, p. 6.
 ---pagebreak--- L 280/8        PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 10. 1999
                                                                ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar
                                              branco e do açúcar em bruto puro
                                     Código do produto                      Montante da restituição
                                                                               — EUR/100 kg —
                                    1701 11 90 9100                               43,22     (1)
                                    1701 11 90 9910                               42,40     (1)
                                    1701 11 90 9950                                         (2)
                                    1701 12 90 9100                               43,22     (1)
                                    1701 12 90 9910                               42,40     (1)
                                    1701 12 90 9950                                         (2)
                                                                      — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                    1701 91 00 9000                                0,4698
                                                                               — EUR/100 kg —
                                    1701 99 10 9100                               46,98
                                    1701 99 10 9910                               49,19
                                    1701 99 10 9950                               46,98
                                                                      — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                    1701 99 90 9100                                0,4698
                          ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           1
                              92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                              disposições do n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999.
                          ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                           2
                              26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                              n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
