 4. 3 . 95          | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 49/37
                                     REGULAMENTO (CE) N? 486/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Março de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2458/94, relativo à abertura de concursos
                  permanentes para a verida de trigo mole panificável na posse dos organismos de
                  intervenção francês e alemão, destinado à exportação para determinados países
                                          ACP durante a campanha de 1994/1995
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           implicam atrasos excessivos, dificilmente compatíveis com
                                                                 a execução das operações de exportação ; que, por conse­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             guinte, é conveniente alterar a frequência da colheita de
 Europeia,                                                       amostras e fixar o prazo para as análises, continuando a
                                                                 respeitar os objectivos de controlo ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os
 seus artigos 5? e 13?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
 /94 ('), fixa os processos e as condições de venda dos
 cereais na posse dos organismos de intervenção ;                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2458/94 (4),            O artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2458 /94 passa a ter
 abriu concursos permanentes para a venda de trigo mole         a seguinte redacção :
 panificável na posse do organismo de intervenção francês
 e alemão, destinado à exportação para determinados países           « Artigo 6?
ACP durante a campanha de 1994/ 1995 ;
                                                                     1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o
                                                                     adjudicatário, se este o desejar, procederão de comum
 Considerando que devem ser fixadas regras especiais para            acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou
garantir a regularidade das operações e o respectivo                 aquando da saída do armazém segundo a vontade do
controlo ;
                                                                     adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de
                                                                     acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita
Considerando que, para o efeito, os Estados-membros                  por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas
devem prever todas as medidas complementares, compatí­               amostras. O organismo de intervenção pode ser repre­
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa           sentado por um mandatário, desde que este não seja o
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;              armazenista.
Considerando, por conseguinte, que é conveniente                     Os   resultados    das  análises  serão comunicados     à
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade              Comissão no prazo de três dias.
de colheita de amostras contraditórias ;
                                                                    A colheita de amostras contraditórias e a respectiva
Considerando que o respeito do método do Regulamento                 análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a
(CEE) n? 689/92 da Comissão (*), com a última redacção               contar do pedido do adjudicatário ou de três dias úteis
                                                                     se a colheita de amostras for realizada à saída do silo.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2204/94 (6),
                                                                     Se o resultado final das análises realizadas com essas
embora viável no momento da entrega dos cereais para
intervenção, se revela, aquando do levantamento destes,              amostras indicar uma qualidade :
pouco adequado, atendendo às actuais técnicas de colheita
                                                                     a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adju­
de amostras ; que, portanto, é conveniente deixar de o                  dicatário deve aceitar o lote com as características
utilizar como referência ;
                                                                        verificadas ;
Considerando que, à luz da experiência adquirida, as                b) Superior às características mínimas exigíveis para
medidas previstas no artigo 6? do Regulamento (CE)                      intervenção, mas inferior à qualidade descrita no
n ? 2458/94 correspondem aos objectivos cio controlo mas                anúncio de concurso, permanecendo no entanto no
                                                                        interior de um intervalo que pode ir até :
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                               — 2 quilogramas por hectolitro para o peso espe­
(3) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                                    cíficOj sem ser inferior a 72 quilogramas por
(4) JO   n? L 262 de 12. 10. 1994, p. 21                                    hectolitro,
(Ó JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
(6> JO n? L 236 de 10. 9. 1994, p. 13.                                  — um ponto percentual para o teor de humidade,
 ---pagebreak--- N? L 49/38         rprl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 3 . 95
      — vinte pontos percentuais para o índice da queda                fica exonerado de todas as suas obrigações relativa­
           de Hagberg,                                                 mente ao lote em causa, incluindo as cauções,
      — un ponto percentual para o teor de proteínas,                  depois de ter informado, no mais breve prazo, a
      — meio ponto percentual para as impurezas referi­                Comissão e o organismo de intervenção, em
           das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do               conformidade com o anexo V ; no entanto, pode
           anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92                        solicitar ao organismo de intervenção que lhe
            e
                                                                       forneça outro lote de trigo mole panificável de
                                                                       intervenção da qualidade prevista, sem despesas
      — meio ponto percentual para as impurezas refe­                  suplementares. Neste caso, a caução não será libe­
           ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                  rada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo
           (CEE) n ? 689/92, sem no entanto alterar as                 máximo de três dias a contar do pedido do adjudi­
           percentagens admissíveis para os grãos prejudi­             catário. O adjudicatário informará do facto, no mais
           ciais e a gravagem,                                         breve prazo, a Comissão, em conformidade com o
      o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracte­              anexo V.
      rísticas verificadas ;
                                                                   2. No entanto, se o levantamento do trigo mole
   c) Superior às características mínimas exigíveis para           panificável ocorrer antes de conhecidos os resultados
      intervenção mas inferior à qualidade descrita no             das análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudica­
      anúncio de concurso e que indique uma diferença              tário a partir do levantamento do lote, sem prejuízo do
      para além do intervalo referido na alínea b), o adju­        eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em
      dicatário pode :                                             relação ao armazenista.
      — aceitar o lote com as características verificadas
           ou
                                                                   3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
                                                                   após o seu pedido de substituição, na sequência de
      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O              substituições sucessivas, não tiver obtido um lote de
           adjudicatário só fica exonerado de todas as suas        substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de
           obrigações relativamente ao lote em causa,              todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter
           incluindo as cauções, depois de ter informado,          informado, no mais breve prazo, a Comissão e o orga­
           no mais breve prazo, a Comissão e o organismo           nismo de intervenção, em conformidade com o anexo
           de intervenção, em conformidade com o anexo             V. ».
           V ; no entanto, se solicitar ao organismo de
           intervenção que lhe forneça um outro lote de
           trigo mole panificável de intervenção da quali­
           dade prevista, sem despesas suplementares, a                                  Artigo 2?
           caução não será liberada. A substituição do lote
           deve ocorrer num prazo máximo de três dias          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
           após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
           informará do facto, no mais breve prazo, a           Comunidades Europeias.
           Comissão, em conformidade com o anexo V ;
   d) Inferior às características mínimas exigíveis para       É aplicável no que respeita às quantidades de trigo mole
      intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao        panificável não levantadas no âmbito dos concursos
      levantamento do lote em causa. O adjudicatário só        abertos pelo Regulamento (CE) n? 2458/94.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
