 N ? L 281 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 11 . 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3147/93 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Novembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 12 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento ( CEE) n ? 2193/ 93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n ? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos               do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de
mercado, verificada no decurso do período de referência              Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 245  de 1 . 10 . 1993, p . 108 .
 ---pagebreak--- 16. 11 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 281 / 15
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão , de 15 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                               82,35 (2) (3)
                                      0712 90 19                                               82,35 (2)(3)
                                      1001 10 00                                               36,78 (') O
                                      1001 9091                                                77,04
                                      1001 90 99                                              77,04 (9)
                                      1002 00 00                                             11 2,66 (6)
                                      1003 00 10                                             119,26
                                      1003 00 20                                             119,26
                                      1003 00 80                                             119,26 (9)
                                      1004 00 00                                              90,74
                                      1005 10 90                                              82,35 00
                                      1005 90 00                                              82,35 00
                                      1007 00 90                                              99,31 0
                                      1008 10 00                                              25,19 0
                                      1008 20 00                                              24,43 (4)
                                      1008 30 00                                              22,96 (J)
                                      1008 90 10                                                  0
                                      1008 90 90                                              22,96
                                      1101 00 00                                             145,38 0
                                      1102   10 00                                           195,25
                                      1103   11 30                                            90,76
                                      1103   11 50                                            90,76
                                      1103   11 90                                           168,37
                                      1107   10 11                                           148,01
                                      1107   10 19                                           113,34
                                      1107 10 91                                            223,16 (,0)
                                      1107 1099                                              169,50 (9 )
                                      1107 20 00                                             195,73 ( 10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador á importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO ní' L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/ 91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n ? 1 do arrigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             O Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n° 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
