 28.9.87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°L 274 / 1
                                                                     I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2859/87 DA COMISSÃO
                                                          de 24 Setembro de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes compensatórios
                   aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua apli­
                                                                   cação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    1987, para à libra esterlina conduzem, por força do dis­
                                                                         posto no n? 2 do artigo 9° do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1677/ 85, à alteração dos montantes compensatórios
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       monetários aplicáveis para o Reino Unido no sector do
Económica Europeia,                                                      azeite ; que, em aplicação do artigo 8o do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 3153/85, todos os montantes compensatórios
                                                                         monetários para o Reino Unido devem ser actualizados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                    Considerando que é conveniente aplicar ao azeite virgem
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                      lampante e ao óleo de bagaço de azeitona colocados em
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o seu ar­                  livre prática na Comunidade os mesmos montantes com­
tigo 12?,                                                                pensatórios, seja qual for a sua apresentação, devido ao
                                                                         facto de estes não poderem beneficiar da ajuda ao con­
                                                                         sumo ; que é, portanto, conveniente alterar as notas na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                       parte 10 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar nó sector agrícola (}), com a última                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
n? 2594/ 87 (4),                                                         mités de gestão interessados,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2789/ 87 (6);                                                            Artigo Io.
                                                                         O Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é alterado do se­
                                                                         guinte modo :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2390/ 87 (8), estabeleceu as                   1 . As colunas «Reino Unido» das partes 1 , 2, 3 , 4, 5, 7,
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                       8 e 9 do Anexo I são substituídas pelas que constam
rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos                    do Anexo I do presente regulamento.
termos do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85, durante o
período compreendido entre 16 e 22 de Setembro de                        2. A parte 10 do Anexo I é substituída pela que consta
                                                                             do Anexo I do presente regulamento.
bro) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                   3 . Os Anexos II, III e IV são substituídos pelos Anexos
O    JO n° L 182 de 3. 7 . 1987, p. 1 .                                      II, III e IV do presente regulamento.
O    JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4)  JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 1 1 .
O    JO n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.                                                              Artigo 2?
(6)  JO n? L 268 de 19. 9. 1987, p. 15.
O    JO n° L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Setem­
(8)  JO n? L 218 de 7. 8 . 1987, p. 22.                                  bro de 1987 .
 ---pagebreak--- N°L 274/ 2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        28.9.87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
           vel em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1987 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 274 / 3
                                                                    ANEXO I
                                                                    PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                          Negativos
              N? da pauta   República  Holanda      Bélgica/   Dinamarca         Reino  Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
           aduaneira comum    Federal             Luxemburgo                     Unido
                           Ja Alemanha
                               DM/t      Fl/t      FB/Flux/t     Dkr/t             £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t       Pta/t
     10.01 B I                                                                  19,386
     10.01 B II                                                                 31.502
   " 10.02                                                                      18,416
     10.03                                  .  •                                18,416
     10.04                                                                      17,716
     10.05 B                                                                    19,386
     10.07 B                                                                    18,416
     10.07 C II                                                                 18,416
     11.01 A                                                                    23.503
     11.01 B                                                                    22,145
     11.02 Ala)                                                                 41,641
     11.02 A I b)                                                               25,383
     11.01 C                                                                    18,784
     11.01 D                                                                    18,071
     11.01 El                                                                   27,140
     11.01 E II                                                                  8,723
 x 11.01 G O                                                                    18,784
 11.01 G )                                                                      18,784
     11.02 A II                                                                 18,784
     11.02 A III                                                                25.783
                       \
     11.02 A IV                                                                 24,803
     11.02  A V a) 1 (J)                                                        28,109
     11.02  A V a) 2 (4)                                                        26,415
     11.02  A V a) 2                                                            28,109
     11.02  A Vb)                                                               19,773
 x   11.02  A VII (')                                                           18.784
 x   11.02  A VII (2)                                                           18,784
     11.02  B I a) 1                                                            18,784
     11.02  B I a) 2 aa)                                                        18,071
     11.02  B I a) 2 bb)                                                        18,071
     11.02  B I b) 1                                                            25.783
     11.02  B I b) 2                                                            24,803
     11.02  B II a)                                                             19,773
     11.02  B II b)                                                             18.784
     11.02  B II c)                                                             19,773
 x   11.02  B II d) O                                                           18,784
 x   11.02  B II d) O                                                           18,784
     11.02 Cl                                                                   19,773
 ---pagebreak---   N? L 274 / 4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28.9 . 87
                                                Positivos                                        Negativos
               N? da pauta      República  Holanda     Bélgica/ Dinamarca        Reino   Irlanda   Itália  França Grécia Espanha
             aduaneira comum      Federal            Luxemburgo                  Unido
                               da Alemanha
\                                  DM/t      Fl/t     FB/Flux/t   Dkr/t           £/t .   £Irl/t   Lit/t    FF/t  DRA     Pta/t
       11.02 C II                                                               18,784
       11.02 C III                                                              29,466
       11.02 C IV                                                               18,071
       11.02 CV                                                                 19,773
  ex 11.02 C VI (')                                                             18,784
  ex 11.02 C VI (2)                                                             18,784
       11.02 D I                                                                19,773
       11.02 D II                                                               18,784
       11.02 D III                                                              18,784
       11.02 D IV                                                               18,071
       11.02 D V                                                                19,773
  ex 11.02 D VI O                                                               18,784
  ex . 11.02 D VI (2)                                                           18,784
       11.02 El a) 1                                                            18,784
       11.02 E I a) 2                                                           18,071
       11.02 E I b) 1                                                           25.783
       11.02 Elt) 2                                                             31,889
       11.02 Ella)                                                              19,773
       11.02 E  II  b)                                                          18.784
       11.02 E  II  c)                                                          21,324
 ex 11.02    E  II  d) 2 (')                                                    18,784
  ex 11.02   E  II  d) 2 (2)                                                    18,784
       11.02 F I                                                                19,773
       11.02 F II                                                               18,784
       11.02 F III                                                              18,784
       11.02 F IV                                                               18,071
       11.02 FV                                                                 19,773
  ex 11.02 F VII (')                                                            18,784
  ex 11.02 F VII O                                                              18,784
       11.02 GI                                                                 14,540
       11.02 G II                                                                5,816
       11.07 A I a)                                                             34,506
       11.07 A I b)                                                             25,783
       11.07 A II a)                                                            32,781
       11.07 A II b)                                                            24,493
       11.07 B                                                                  28,545
       11.08 A   I (s)                                                          27,509
       11.08 A   III (5)                                                        29,998
       11.08 A   IV C)                                                          27,509
       11.08 A  V (')                                                           27,509
       11.09                                                                    40,826
       17.02 B  II  a) (')                                                      35,889
       17.02 B  II  b) (')                                                      27,509
       17.02 F  II  a)                                                          37,528
       17.02 F  II  b)                                                          26,233
       21.07 F  II           v                                                  27,509
       23.02 A I a) (')                                                          8,006
 ---pagebreak---   28.9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 274 / 5
                                                 Positivos                                       Negativos
              N? da pauta
            aduaneira comum
                                 República
                                   Federal
                                da Alemanha
                                            Holanda      Bélgica/
                                                      Luxemburgo
                                                                  Dinamarca
                                                                            I   Reino
                                                                                Unido
                                                                                         Irlanda   Itália  França Grécia    Espanha
I                                   DM/t      Fl/t      FB/Flux/t   Dkr/t
                                                                            ||   £/t      £Irl/t   Lit / t  FF/t  DR/t       Pta/t
     23.02 A I b)                                                              16,584
     23.02 A II a)                                                              8,006
     23.02 A II b)                                                             17,156
     23.03 A I                                                                 36,435
     23.07  B  I a)  1 (,0)                                                     2,326
     23.07  B  I a)  2 (') (10)                                                 2,326
     23.07  B  I b)  1 (,0)                                                     7,366
     23.07  B  I b)  2 O (,0)                                                   7,366
     23.07  B  I c)  1 (,0)                                                    14,540
     23.07  B  I c)  2 (9) (10)                                                14,540
 ---pagebreak---  N<? L 274 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28.9 . 87
                                                                     Notas
  (') Milho painço.
  O Sorgo.
  (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
  (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
      Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185 , de 7 . 7. 1978 , p. 22).
  (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
      ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
      85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
      C =        2       x 1,176
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
  (6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
      ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
      78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
      C =        -       x 1,282
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
      mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (") Para os produtos obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de pellets e com
      um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 % , em peso, aproximado, calculado sobre matéria seca, o montante compensató­
      rio monetário não se aplica nas trocas intracomunitárias.                                                v
 (9) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
      aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
      «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %», de acordo com o teor de leite em pó
      desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
      parágrafo da nota acima referida.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
      nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
      — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
      — soro em pó ou granulado,
      — caseína e/ou caseinatos adicionados.
(10) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
      concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
 , compensatórios forem cobrados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
      em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- 28.9 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N°L 274 / 7
                                                                                PARTE 2
                                                                  SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                  Montantes compensatórios monetários
                                                          Positivos                                                  Negativos
            N? da pauta                  República Holanda       Bélgica/ Dinamarca             Reino     Irlanda        Itália    França     Grécia     Espanha
          aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo                       Unido
                                       da Alemanha
                                                                 FB/Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg         £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
   01.03 A II a)                                                                                4,671
   01.03 A II b).                                                                               5,493
   02.01 A III a) 1                                                                             7,143
   02.01 A III a) 2                                                                            10,357
   02.01 A III a) 3                                                                             8,000
   02.01  A III a)   4                                                                        11,571
   02.01  A III a)   5                                                                          6,214
ex 02.01  A III a)   6 aa) (')                                                                11,571
ex 02.01  A III a)   6 aa) (2)                                                                  8,000
   02.01 A III a) 6 bb)                                                                         8,000
   02.05 A I                                                                                    2,857
   02.05 A II                                                                                   3,143
   02.05 B                                                                                      1,714
   02.06 B I a) 1                                                                               9,143
   02.06 B I a) 2                                                                              10,000
   02.06 B I a)   3                                                                            10,357
   02.06 B I a)   4                                                                             8,000
   02.06 B I a)   5                                                                            11,571
   02.06 B I a)   6                                                                             6,214
ex 02.06 B I a)   7 aa) (')                                                                    11,571
ex 02.06 B I a)   7 aa) (2)                                                                     8,000
   02.06 B I a)   7 bb)                                                                         8,000
   02.06 B I b)    1                                                                          20,143
   02.06 B I b)    2                                                                           15,857
   02.06 B I b)    3                                                                           19,929
   02.06 B I b)    4                                                                           10,357
ex 02.06 B I b)   5 aa) (') (J)                                                               20,143
ex 02.06 B I b)   5 aa) (2) (J)                                                                10,357
   02.06 B I b) 5 bb) O                                                                        10,357
    16.01 A (4)                                                                                10,00C
    16.01 B í («) 0 (a)                                                                        16,786
    16.01 B II (4) C) (a)                                                                      11,429
    16.02 A II                                                                                  9,286
    16.02  B III a)   1                                                                         9,643
ex  16.02  B III a)  2  aa) 11 (6)                                                             10,357
ex  16.02  B III a)  2  aa) 11 (7)                                                             17,50C
ex  16.02  B III a)  2  aa) 22 (4)                                                               8,000
ex  16.02  B III a)  2  aa) 22 (7)                                                             14,643
ex  16.02  B III a)  2  aa) 33 (5) (6)                                                           8,000
ex 16.02 B III a) 2 aa) 33 (5) (7)                                                              9,643
    16.02 B III a) 2 bb) (s)                                                                     8,000
    16.02 B III a) 2 cc)                                                                        4,786
 ---pagebreak--- N? L 274 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.9 . 87
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(J) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(J) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(s) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do             peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 28.9 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N? L 274 / 9
                                                                             PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                        Negativos
             N? da pauta           República  Holanda       Bélgica/   Dinamarca              Reino        Irlanda        Itália    França     Grécia     Espanha
          aduaneira comum           Federal               Luxemburgo                          Unido
                                 da Alemanha
                                                            FB/Flux/
                                  DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg          £/ 100 kg    £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
                                                                                          — Peso vivo —
   01.02 A II O                                                                               8,954
                                                                                         — Peso liquido —
   02.01 A II a ) 1                                                                          17,012
   02.01 A II a) 2                                                                           13,610
   02.01 A II a) 3                                                                           20,415
   02.01 A II a) 4 aa)                                                                       13,610
   02.01 A II a) 4 bb)                                                                       23,280
   02.01 A II b) 1 O                                                                         15,132
   02.01 A II b) 2 OO O •                                                                    12,105
   02.01 A II b) 3 (2) C) O                                                                  18,915
   02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                                   12,105
   02.01 AIIb)4bb)llO                                                                        18,915
   02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                             18,915
   02.01 A II b) 4 bb) 33 OO                                                                 18,915
   02.06 C I a) 1                                                                            13,610
   02.06 C I a) 2                                                                            19,430
ex 16.02 B III b) 1 aa) O                                                                    19,430
ex 16.02 B III b) 1 aa) (s)                                                                  11,640
ex 16.02.B III b) 1 aa) O                                                                     7,790
O O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­              O Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
    gente pautal anual a conceder, pelas autoridades competentes das                   com excepção das miudezas e da banha.
    Comunidades Europeias :
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da            O Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, é menos de 80 % de
       raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                      carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a              (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça               carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        de Freiburg.
O O montante compensatório não é aplicado :                                        O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                       dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                 que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                  desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                    quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
        mente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em              O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                  dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                    (CEE) n? 1812 / 86.
        mente à carne de búfalo congelada.
O A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
    certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­               dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
    tentes das Comunidades Europeias .                               7                 (CEE) n? 3905 /86 da Comissão.
 ---pagebreak---  N°L 274 / 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.9 . 87
                                                                   PARTE 4
                                      SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                                Negativos
             N? da pauta    República    Holanda     Bélgica/ Dinamarca            Reino       Irlanda   Itália  França Grécia Espanha
          aduaneira comum.    Federal              Luxemburgo                      Unido
                           da Alemanha
                               DM          F1        FB/Flux     Dkr
                                                                        !!            £          £Irl      Lit     FF    DR      Pta
                                                                              — 100 unidades :
01.05 A I                                                                           1,522
01.05 A II                                                                         0,522
                                                                                — 100 kg —
01.05 B I                                                                          2,266
01.05 B II                                                                         3,687
01.05 B III                                                                        3,496
01.05 B IV                                                                         2,492
01.05 B V                                                                          3,644
02.02 A I a)                                                                       2,848
02.02 A I b)                                                                       3,238
02.02 A I c)                                                                       3,528
02.02 A II a)                                                                      4,338
02.02 A II b)                                                                      5,267
02.02 A II c)                                                                      5,853
02.02 A III a)                                                                     4,994
02.02 A III b)                                                                     5,460
02.02 A IV á)                                                                      3,560
02.02 A IV b)                                                                      3,902
02.02 A V                                                                          5,205
02.02 B I a)                                                                      11,467
02.02 B I b)                                                                       7,475
02.02 B I c)                                                                       9,597
02.02 B II a) 1                                                                    3,880
02.02 B II a) 2                                                                    6,438
02.02 B II  a) 3                                                                   6,007
02.02 B II  a) 4                                                                   4,292
02.02 B II  a) 5                                                                   5,726
02.02 B II  b)                                                                     2,955
02.02 B II  c)                                                                     2,046
02.02 B II  d)  1                                                                  8,191
02.02 B II  d) 2                                                                   5,696
02.02 B II  d) 3                                                                   5,342
02.02 B II  e) 1                                                                   7,918
02.02 B II  e) 2 aa)                                                               2,670
02.02 B II  e) 2 bb)                                                               4,806
02.02 B II  e) 3                                                                   5,019
02.02 B II  f)                                                                     7,510 .
02.02 B II e)                                                                      9,092
 ---pagebreak---   28.9 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N°L 274/ 11
                                                    Positivos                                              Negativos
              N? da pauta
            aduaneira comum
                                    República
                                      Federal
                                   da Alemanha
                                               Holanda     Bélgica/
                                                         Luxemburgo
                                                                    Dinamarca
                                                                              I        Reino
                                                                                       Unido
                                                                                                  Irlanda    Itália  França Grécia   Espanha
I                                      DM        F1        FB/Flux     Dkr
                                                                              ||         £          £Irl       Lit     FF    DR        Pta
                                                                                    — 100 kg —
  02.02 C                                                                              2,046
  02.05 C                                                                              4,546
                                                                                 — 100 unidades -
  04.05 A I a) 1                                                                       1,087
  04.05 A I a) 2                                                                     ' 0,373
                                                                                   — 100 kg —
  04.05 A I b)                                                                         3,285
  04.05  B I a) 1                                                                    14,846
  04.05  B I a) 2                                                                      3,8 1C
  04.05  B I b) 1                                                                      6,70C
  04.05  B I b) 2                                                                      7,160
  04.05  B I b) 3                                                                    15,371
  16.02  B I a) 1 aa) (')                                                              7,119
  16.02  B I a) 1 bb)                                                                  9,585
  16.02  B I a) 2 (')                                                                10,001
  35.02 A  II a) 1                                                                   13,335
  35.02 A II a) 2                                                                      1,806
  (') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
      aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                                                      PARTE 5
                                                SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                                                                                    N ? L 274 / 12
                                                                                                                                             Negativos
                                                              Nows             Irlanda                Itália               França               Grécia           Reino               Espanha
                                    rcadorias
                                                                                                                                                                 Unido
                                                                           £Irl/ 100 kg (a)       Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)       Pta/ 100 kg (a)
                                                               O                                                                                               1,326 (d)
                                                               o       \                                                                                       1,326 (c)
                                                               o       I                                                                                       1,184 (c)      \
                                                               o                              I                     \                                          0,922 (c)      I
                                                               o                              I                     I                    \                     0,743 (c)      I                     Jornal
                                                               C)      I                      \                     \                    I                    17,717          l
                                                               o       \                      I                     \                    \                    11,207 (d)      \
                                                               (8)                                                                                            11,207 (d)
                                                                                                                                                               9,087 (d)
                                                              o C)       IIIlI                                                                                17,717          II
                                                              o o      Il\   \                                                                                11,207 (d)      \
                                                               o                                                                                              11,207 (d)
                                                               o                                                                                               9,087 (d)
                                                                                                                                                                                                      Oficial das Comunidades
                                a não gorda :
                                                               o                                                                                               1,326 (d)
                                em peso                        o                                                                                               2,920 (d)
                                a não gorda :
                                                                                                                                                                                                    Europeias
                                                               o                                                                                               1,060 (d)
                                e inferior a 25 % , em
                                                               o                                                                                               2,920 (d)
                                  e inferior a 32 % , em
                                                               (8)                                                                                             4,778 (d)
                                em peso                        (8)                                                                                             5,309 (d)
                                                               o       li                                           li\\                                      18,490          li
l                                                              o       IIIIIIII                                                                               17,717          II
l                                                              o       IIlillII                                                                               11,207 (d)
                                                               o       IIIIIl                                                                                  9,087 (d)      Il
                                                               o                                                                                              17,717
                                                                                                                                                                                                       28.9 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                        . 9 . 28
                                                                                                            Negativos
                                    Notas         Irlanda            Itália               França              Grécia        Reino           Espanha
        ercadorias
                                                                                                                            Unido
                                I             £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                      0                                                                                  11,207 (d)
                                      o                                                                                   9,087 (d)
     ea não gorda : -
                                      o                                                                                   1,326 (d)
       em peso                        o                                                                                   3,726 (d)
     ea não gorda :
                                      (J)                                                                                 1,060 (d)                        -
     , e inferior a 25 % , em
                                      o                                                                                   3,726 (d)
  , e inferior a 32 % , em
                                      o                                                                 \                 4,791 (d)
    em peso                           o                                                                                   5,323 (d)
   gordas :
                                      o                                                                                      -(b)
    e inferior a 82 %                 o                                                                                  31,105
                                      o                                                                                  31,883 .
                                     o                                                                                       -(b)
                                    O ( ,2)                                                                              30,014
                                     O                                                                                   24,326
s, em peso, da matéria
                                                                                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    on .                                                                                  9,225
  ou inferior á 30 %                o n                                                                                  13,541
                                    O (")                                                                                19,716
s, em peso, da matéria
                                    C)(12)                                                                               19,716
                                    o n                                                                                  23,381
                                     (5)                                                                                 23,381
 no e do parmigiano reg­
     exclusivamente a partir
                                    o n                                                                                  34,654
                                    O C2)                                                                                27,552
                                                                                   I                                                                                   N ? L 274 / 13
 ---pagebreak---                                                                                                                  Negativos                                          '
        rcadorias                          Notas               Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino           Espanha
                                                                                                                                     Unido
                                                                                                                                                                         N ? L 274 / 14
                                                           £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
    lone, ragusano, danbo,
     , gouda, havarti, mari­
     os queijos (com exclu­
    como os queijos fabri­
       rtir do leite de ovelha
   peso, de água na maté­
    igual a 62 % e de teor
   , da matéria seca :
                                      (5)(")(U)(°)                                                                                  22,029
   %                                  (5) (11) (12) (13)                                                                            25,635
           saint-nectaire,   saint­
       , bem como os queijos
  s fabricados exclusiva­
     ovelha ou de cabra) de
   atéria não gorda supe­                                                                                                                                               Jornal Oficial
   térias gordas, em peso,
                                      o (11) (12) (13)                                                                              15,145
   %                                  (5) (11) (12) (13)                                                                            20,074
    seca :
                                            n                                                                                        6,884
                                            n                                                                                       10,191
    seca :
                                                                                                                                                                           das Comunidades
                                          o                                                                                         25,635
                                          o                                                                                         34,654
                                         nn                                                                                         20,037
                                          o                                                                                                                              Europeias
                                          o
                                          o                                                                                          0,310
                                        - C)                                                                                         0,969
                                          o
   roduto.
gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                      0,375
gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                      0,343
gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                      0,343
                                                                                                                                                                            28 . 9 . 87
 ---pagebreak--- 28.9 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 274 / 15
                                                                       Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
    mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7 . 1976), o montante indicado
    — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
    — em Itália é afectado do coeficiente 0,54,
    — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40.
    No' caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
    farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
    compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
    pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
    igualmente nota (6)].
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24. 2. 1977, p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3. 3 . 1977, p. 16), o montante indicado é afectado do
    coeficiente 0,16.                  /
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinàtos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) aa pauta aduaneira
         comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143/ 85 (JO n? L 298 de 12. 11 . 1985, p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
         para Espanha o coeficiente é 0,24.
    — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16. 2. 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/84 (JO n? L 52 de 23 . 2. 1984, p.'
          12) e no Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 de 14. 7. 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
         — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
              coeficiente é de 0,38 ,
         —    do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55,
    — no     Regulamento (CEE) n? 765/ 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
    — no     Regulamento (CEE) n? 2409/86 (JO n? L 208 de 31 . 7. 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02,
    — no     Regulamento (CEE) n? 2262/ 87 (JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 18), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,0287.
(s) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (s), i bilag I, del 5, til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (s) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά.»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5, du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
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     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 /81 (JO n? L 138 de 25. 5. 1981 , p. 1 ) é o- aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
    mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
    — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
    se foram ou não adicionados soro e / ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
    — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
    Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
    em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
    do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29. 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
    que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante, indicado será aumentado do montante suplementar cons­
    tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável):
            Teor em peso de leite      República  Holanda      Reino     Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     . Grécia    Irlanda     Espanha
             em pó ou granulado          Federal              Unido    Luxemburgo
                                                          /
        (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
      de lactose e/ou caseína e/ou de
            caseinatos adicionado                                       FB/Flux/
            no produto acabado)       DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
    Superior a 12 % e inferior                                                                                          -
    a 30 %                                                     1,829
    Igual ou superior a 30 %
    e inferior a 50 %                                          3,658
    Igual ou superior a 50 %
    e inferior a 70 %                                          5,487
    Igual ou superior a 70 %
    e inferior a 80 %                                          6,858
    Igual ou superior a 80 %
    e inferior a 88 %                                          7,681
    Igual ou superior a 88 %                                   8,230
    Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24 . 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
    de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
    suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
    Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionádos na segunda ou terceira alíneas
    desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
    produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
    n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7. 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes':
    a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
        caseinatos o montante indicado será :                                                        ,
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
        igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
        comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
        e , nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado .
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(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
    dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
    — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
         100 quilogramas de produto,
        e em seguida
    — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista pára o efeito se foram
    ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
        e, nomeadamente,
    — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
    montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
    o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
    caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
    — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
        radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
    — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
        queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(") Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7° no n? 1 do
    artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
    relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
    tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
    montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
    produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
    designação dele constante.
    No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
    serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
    pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
    matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(") O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
    líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak---   N°L 274/ 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      28 . 9 .. 87
                                                                             PARTE 7
                                                                   SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')                                                              Negativos (')
           N? da pauta        República  Holanda      Bélgica/     Dinamarca       Reino         Irlanda       Itália       França   Grécia Espanha Portugal
         aduaneira comum        Federal             Luxemburgo                     Unido
                             da Alemanha
\                                DM        Fl         FB/Flux         Dkr            £             £Irl          Lit          FF      DR      Pta     Esc
  A. AÇÚCAR
                                                                               — 100 kg —
      17.01 A O                                                                  6,795
      17.01 B (J)                                                                5,676
                                                 para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (')
      17.02 ex D II (5)                                                          0,0680
      17.02 E                                                                    0,0680
      17.02 F I (6)                                                              0,0680
      21.07 F IV                                                                 0,0680
  B. ISOGLICOSE
                                                                     — para 100 kg de matéria seca -
      17.02 DI                                                                   6,795
      21.07 F III                                                                6,795
  (') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                       (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
      ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                     dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
      ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                                   sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
  (2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                          aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
      tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                        ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
      gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                          de uma exportação.
      do pela percentagem do seu teor em sacarose.
  (J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
      da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                        (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
      (JO n? L 89, de 10. 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório
      monetário será adaptado em conformidade com as disposições
      do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                     (') Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
      30. 6. 1968 , p. 42).                                                                   zados .
 ---pagebreak--- 28.9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N°L 274 / 19
                                                                    PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80 '
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                       Negativos
            N° da pauta     República Holanda       Bélgica/  Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha    Portugal
          aduaneira comum    Federal              Luxemburgo               Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/ Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/100 kg Esc/ 100 kg
17.04 B I                                                                  4,039
17,04 B II                                                                 4,543
17.04 D  I a)                                                              3,263
17.04 D  I b) 1                                                            2,054
17.04 D  I b) 2                                                            2,927
17.04 D  I b) 3 aa)                                                        3,801
17.04 D  I b) 3 bb)                                                        3,869
17.04 D  I b) 4                                                            4,545
17.04 D  I b) 5                                                            4,893
17.04 D  I b) 6                                                            5,243
17.04 D  I b) 7                                                            5,460
17.04 D  I b) 8                                                            5,810
17.04 D  II a)                                                             6,033
17.04 D  II a) (")                                                         4,973
17.04 D  II b) 1                                                           5,677
17.04 D  II b) 1 ( ,J)                                                     4,617
17.04 D  II b) 2                                                           6,856
17.04 D  II b) 2 ( ,})                                                     5,796
17.04 D  II b) 3                                                           6,911
17.04 D  II b) 3 (")                                                       6,116
17.04 D  II b) 4                                                           6,341
17.04 D  II b) 4 O                                                         5,917
18.06 B I                                                                  3,124
18.06 B II  a)                                                             5,389
18.06 B II  a) O                                                           4,650
18.06 B II  b) .                                                           7,562
18.06 B II  b) (,s)                                                        6,439
18.06 C I                                                                  5,297
18.06 C  I (,J)                                                            4,131
18.06 C II a) 1                                                            2,752
18.06 C II a) 2                                                            3,364
18.06 C II b) 1                                                            5,356
18.06 C II b) 1 (,J)                                                       4,774
18.06 C II b) 2                                                            6,262
18.06 C II b) 2 (»)                                                        5,414
18.06 C II b) 3                                                            7,043
18.06 C II b) 3 (»)                                                        5,877
 ---pagebreak--- N°L 274 /20                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      28. 9. 87
                                               Positivos                                                      Negativos
            N? da pauta       República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda      Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum      Federal               Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/100 kg
18.06 C II b) 4                                                               o,13C
18.06 C II b) 4 (»)                                                          6,646
18.06 D I a) O                                                              11,774
18.06 D I b) O (8)                                                          11,774
18.06 D  II a)   1                                                           5,956
18.06 D  II a)   1 (,J)                                                      5,108
18.06 D  II a)   1 (1S)                                                      5,442
18.06 D  II a)  2  (•)                                                       5,956
18.06 D  II a)  2  (8) (,J)                                                  5,108
18.06 D  II a)  2  (8) (1S)                                                  5.442
18.06 D  II b)   1                                                          16,008
18.06 D  II b)   1 (»)                                                      11,505
18.06 D  II b)   1 (15)                                                     13,279
18.06 D  II b)  2  (,0)                                                      9,522
18.06 D  II b)  2  (»)                                                       7,721
18.06 D  II b)  2  (")                                                      16,008
18.06 D II b) 2 (,J)                                                        11,505
18.06 D II b) 2 (1S)                                                        13,279
18.06 D II c) 1 O
18.06 D II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                      0
19.02 B II a) 5 aa) (6)                                                      2,879
19.03 A O                                                                    4,048
19.03 B I O                                                                  4,048
19.03 B II O                                                                 3,418
19.04                                                                        2,640
19.08 B I a)                                                                 3,058
19.08 B I b)                                                                 5,504
19.08 B II a)                                                                0
19.08 B II b)  1                                                             2,506
19.08 B II b)  2                                                             5,949
19.08 B II b)  2 (")                                                         3,677
19.08 B II c)  1                                                             3,117
19.08 B II c)  2                                                             6,560
19.08 B II c)  2 (»)                                                         4,288
19.08 B II d) 1                                                              4,035
19.08 B II d) 2                                                              7,478
19.08 B II d) 2 (,J)                                                         5,206
19.08 B III a) 1                                                            .0
19.08 B III a) 2                                                             6,014
19.08 B III a) 2 (,J)                                                        3,173
19.08 B III b) 1                                                             2,627
19.08 B III b) 2                                                             6,070
19.08 B III b) 2 O                                                           3,798
19.08 B III c) 1                                                             4,156
19.08 B III c) 2                                                             6,926
19.08 B III c) 2 (»)                                                         4,654
19.08 B IV a) 1                                                              2.443
19.08 B IV a) 2                                                              4,739
 ---pagebreak---   28.9 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N°L 274 /21
\                                                     Positivos                                                         Negativos
               N° da pauta           República Holanda       Bélgica/ Dinamarca     Reino        Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum           Federal              Luxemburgo               Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
  19.08  B IV a)  2 (»)                                                             3,223
  19.08  B IV b)   1                                                                 3,115
  19.08  B IV b)  2                                                                 6,096
  19.08  B IV b)  2 (,J)                                                            3,824    ■
  19.08  B V a)                                                                     2,931
  19.08  B V b)                                                                     3,299
  21.07 C I                                                                         3,124
  21.07  C II a)                                                                    5,389
  21.07  C II a) (")                                                              - 4,650
  21.07  C II b)                                                                    7.562
  21.07  C II b) (,J)                                                               6,439
  21.07  D I a) 1                                                                  14,351
  21.07  D I a) 2                                                                  16,301
  21.07  D I b) 1                                                                   0
  21.07  D I b) 2                                                                   0
  21.07  D I b) 3                                                                  14,490 •
  21.07  D II a) 1 (4)
  21.07  D II a) 2 (4)
  21.07  D II a) 3 (4)
  21.07  D II a) 4 (4)
  21.07  D II b) O
  21.07  G I c) 1                                                                   0
  21.07  G I d) 1                                                                   2,752
  21.07  G I e) 1 •                                                                 4,892
  21.07 G I f)                                                                      5,810
  21 .07 G II a) 1 («) O                                                            3,623
  21.07 G II a) 1 (') O (»)                                                         2.563
  21.07 G II a) 1 (') O H                                                           2,980
  21.07 G II a) 2 aa) (*) (')                                                       4,600
  21.07 G II a) 2 aa) (8) (9) (13)                                                  3,540
  21.07 G II a) 2 aa) (') (') (15)                                                  3,957
  21.07 G II a) 2 bb) (') (')                                                       5,089
  21.07 G II a) 2 bb) (•) (') (")                                                   4,029
  21.07 G II a) 2 bb) (') (') (1S)                                                  4,446
  21.07 G II a) 2 cc) (s) f)                                                        5,577
  21.07 G II a) 2 cc) (') (') (u)                                                   4,517
  21.07 G II a) 2 cc) (') (') (")                                                   4,934
  21.07 G II b) 1 (') O                                                             4,479
  21.07 G II b) 1 (•) (') (»)                                                       3,419
  21.07 G II b) 1 (') O (")                                                         3,836
  21.07 G II b) 2 aa) (') (')                                                       5,212
  21.07 G II b) 2 aa) (') (') (")                                                   4,152
  21.07 G II b) 2 aa) (') (') (,s)                                                  4,569
  21.07 G II b) 2 bb) (') (')                                                       5,701
  21.07 G II b) 2 bb) (») O (")                                                     4,641
  21.07 G II b) 2 bb) (') O (")                                                     5,058
  21.07 G II c) 1 (') O                                                             5,152
  21.07 G II c) 1 C) C) (»)                                                         4,092
 ---pagebreak---  N<? L 274 / 22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         28.9 . 87
                                                        Positivos                                                         Negativos
            N? da pauta                República Holanda        Bélgica/ Dinamarca      Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum               Federal               Luxemburgo                Unido
                                     da Alemanha
                                                               FB/Flux/
                                      DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
 21.07 G II  c) 1   (') O (")                                                            4.509
 21.07 G II c)  2   aa) (') (*)                                                      .  6,129
 21.07 G II c)  2   aa) (') (') (")                                                      5,069
 21.07 G II c)  2   aa) (') (') (1S)                                                     5,486
 21.07 G II c)  2   bb) (8) O                                                            6,495
 21.07 G II c)  2   bb) (') (') O                                                        5,435
 21.07 G II c)  2   bb) (') (') (15)                                                    5,852
 21.07 G II d)  1                                                                       6,375
 21.07 G II d)  1   (»)                                                                 5,315
 21.07 G II d)  1 (15)                                                                  5,732
 21.07 G II d)  2                                                                       7,230
 21.07 G II d)  2 (,J)                                                                  6,170 .
 21.07 G II d)  2 (,s)                                                                  6,587
 21.07 G II e)                                                                           8,210
 21.07 G II e) (»)                                                                      7,150
 21.07 G II e) H "                                                                      7,567
 21.07 G III a) 1                                                                       7,245
 21.07 G III a) 1 O                                                                     5,126
 21.07 G III a) 1 H                                                                     5,961
 21.07 G III a) 2 aa)                                                                   8,222
 21.07 G III a) 2 aa)    (,J)                                                           6,103
 21.07 G III a) 2 aa)    (")                                                            6,938
 21.07 G III a) 2 bb)                                                                   8,711
 21.07 G III a) 2 bb)    (»)                                                            6,592
 21.07 G III a) 2 bb)    (,5)                                                           7,427
 21.07 G III b) 1                                                                       8,101
 21.07 G III b) 1 H                                                                     5,982
 21.07 G III b) 1 (,5)                                                                  6,817
*21.07 G III b) 2                                                                       8,834
 21.07 G III b)  2 (")                                                                  6,715
 21.07 G III b)  2 H                                                                    7,550
 21.07 G III c)  1                                                                      8,774
 21.07 G III c)  1 (")                                                                  6,655
 21.07 G III c)   1 (,s)                                                                7,490
 21.07 G III c)  2                                                                      9.629
 21.07 G III c)  2 (,J)                                                                 7.510
 21.07 G III c)  2 H                                                                    8,345
 21.07 G III d)   1                                                                     9,997
 21.07 G III d)   1 H                                                                   7,878
 21.07 G III d)   1 (,s)                                                                8,713
 21.07 G III d)   2                                                                    10,363
 21.07 G III d)   2 (1J)                                                                8,244
 21.07 G III d)   2 H                                                                   9,079
 21.07 G III e)                                                                        10,914
.21.07 G III e)  (,J)                                                                   8,795
 21.07 G III e)  (")                                                                    9.630
 21.07 G IV a)    1                                                                    10,868
 21.07 G IV a)    1 (,J)                                                                7,689
 21.07 G IV a)    1 H                                                                   8,941
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N°L 274 / 23
                                              Positivos                                                      Negativos
             N? da pauta     República Holanda       Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
           aduaneira comum    Federal              Luxemburgo               Unido
                           da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg  £/100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV a) 2                                                            11,845
21.07 G IV a) 2 (")                                                         8,666
21.07 G IV a) 2 (1S)                                                        9,918
21.07   G IV b) 1                                                          11,724
21.07   G IV b) 1 (»)                                                       8,545
21.07   G IV b) 1 O                                                         9,797
21.07   G IV b) 2                                                          12,352
21.07   G IV b) 2 (")                                                       9,173
21.07   G IV b) 2 (")                                                      10,425
21.07   G IV c)                                                            12,397
21.07   G IV c) (»)                                                         9,218
21.07   G IV c) (")                                                        10,470
21.07   G V a) 1                                                           16,301
21.07   G V a) 1 (»)'                                                      11,534
21.07   G V a) l .(")                                                      13,412
21.07   G V a) 2                                                           16,545
21.07   G V a) 2 (,J)                                                      11,778
21.07   G V a) 2 (")                                                       13,656
21.07   G Vb)                                                              16,913
21.07   G V b) (1})                                                        12,146
21.07   G V b) (1S)                                                        14,024
21.07   G VI à IX (')
29.04   C III a) 1 .                                                        2,820
29.04   C III a) 2                                                          5,504
29.04   C III b) 1                                                          4,017
29.04   C III b) 2                                                          7,828
35.05 A                                                                     3,099
38.19   T I a)                                                              2,820
38.19   T I b)                                                              5,504
38.19   T II a)                                                           • 4,017
38.19   T II b)                                                             7,828
 ---pagebreak--- N? L 274 /24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 9 . 87
 (') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      de lactose, ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
      de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­              valorizada,
      cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório               — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                              uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(') Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                 e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos.
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­         (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam
         tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
         adicionado,                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
                                                                          chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                          6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso- em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas (10), (»), (»), O 5)-
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (1J) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                  nota (,5) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                          força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                          presente anexo .
(«) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (,s) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (*) da parte 5 do
     n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                        28 . 9 . 87
                                        PARTE 9
ERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 426/86
                       Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                             (Por 100 kg de açúcar contido)
                    Positivos                                                                      Negativos
República    Holanda         Bélgica/     Dinamarca     Reino Unido     Irlanda        Itália        França       Grécia      Espanha         Portugal
  Federal                  Luxemburgo
  Alemanha
                            FB/Flux/
M/ 100 kg    Fl/ 100 kg      100 kg       Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ 100 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg     Esc/ 100 kg
                                                          3,398
                                                                                                                                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                          3,398
                                                                                                                                                                    N ? L 274 /25
 ---pagebreak---                                                                                     PARTE 10                                                                                                               N ? L 274 / 26
                                                                          SECTOR DO AZEITE
                                                                Montantes compensatórios monetários
                                                              Positivos                                                                             Negativos
                                      República        Holanda            Bélgica/         Dinamarca     Reino Unido     Irlanda        Itália        França       Grécia      Espanha       Portugal
                                        Federal                         Luxemburgo '
                                      a Alemanha
                                                                         FB/Flux/
                                     DM/ 100 kg        Fl/ 100 kg         100 kg           Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ 100 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
                                                                                                                                                                                                          Jornal Oficial
                                                                                                           18,439        1,692                                   10   293,6                 2   970,31
                                                                                                           17,472        1,603                                    9   753,8                 2   801,60
                                                                                                            7,345        0,674                                    4   100,5                 1   034,74
                                                   I                I                  \                   18,171        1,667                                   10   144,1                 2   913,62
                                                                                                                                                                                                             das Comunidades
                                                                                                            8,814        0,809                                    4   920,7                 1   241,68
                                                                                                                                                                                                          Europeias
                                                                                                           11,196        1,027                                    6 250,2                   2   970,31
                                                                                                           10,229        0,939                                    5 710,4                   2   801,60
||II||                                                                                                      0,102        0,009                                       57,1                   1   034,74
IIII                                                                                                       10,928        1,003                                    6 100,7     II            2   913,62
                                                                                                            1,572        0,144                                      877,3                   1   241,68
                                   nte de países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2, qualquer que seja o seu acondicionamento.
                                  em livre prática do azeite proveniente de países terceiros ; para o azeite que preencha as condições previstas no n? 2 do artigo 9? do
                                                                                                                                                                                                             28 . 9 . 87
 ---pagebreak--- 28.9 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 274 /27
                                                                     ANEXO II
                                                              Coeficientes monetários
                                                                                        Estados-membros
                                       República     Países   Reino
                                       Federal da                       UEBL    Dinamarca     Itália    França    Grécia     Irlanda   Espanha  Portugal
                                                    Baixos    Unido
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino                                   1,087       —         —
                                                                                             1,038      1,010     1,408      1,020       —
                                                                                                                                                 . —
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                              0,986       0,986     1,161                          1,038      1,035     1,408      1,035
— Sector da carne de suíno              0,987       0,982     1,151                          1,051                1,463      1,028      1,025
— Açúcar                                                      1,178                 —
                                                                                             1,038      1,035     1,309      1,036               1,052
— Cereais                               0,990       0,990     1,178       —
                                                                                             1,048      1,035     1,309      1,036
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas                           1,126                                               1,335
— Sector do vinho                                                                                       1,010     1,274        —         —         —
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
   — a aplicar às imposições              ——
                                                              1,161                          1,038      1,035     1,408      1,035       _
                                                                                                                                                 1,052
   — a aplicar às restituições :     \            l         I        \        l           l          I         \          I
       — cereais                        0,990       0,990     1,178       —
                                                                                  • —        1,048      1,035     1,309      1,036       —         —
     . — leite                          0,986       0,986     1,161                          1,038      1,035     1,408      1,035
       — açúcar                           —           —
                                                              1,178       —         —
                                                                                             1,038      1,035     1,309      1,036       —         —
— Compotas e marmeladas
   (Regulamento (CEE) n? 426/86)                              1,178                                               1,309
— Sector do azeite                        —           —
                                                              1,136       —         —'         —         —
                                                                                                                  1,408      1,010       —
                                                                                                                                                 1,098
                                                                    ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =    2,84317    FB/Flux                  1 UKL =         61,6942    FB/Flux                     1 £ (Irl) =       55,2545      FB/Flux
                0,525809   Dkr                                      11,4096    Dkr                                           10,2187      Dkr
                0,137847   DM                                        2,99117   DM                                              2,67895    DM
                0,462321   FF                                       10,0320    FF                                              8,98483    FF
                0,155318   F1                                        3,37027   F1                                              3,01849    F1
                0,0514558 £ (Irl)                                    1,11655   £ (Irl)                                         0,895618   £ (UK)
                0,0460848 £ (UK)                                 2 169,91     Lit                                        1 943,41         Lit
               10,4633     Dra                                     227,044     Dra                                          203,345       Dra
               10,7922      Esc                                    234,182      Esc                                         209,738       Esc
                9,23326     Pta                                    200,354     Pta                                          179,440       Pta
 ---pagebreak--- N? L 274/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 9 . 87
                                                           ANEXO IV
            Ajustamentos a efectuar por força do n° 1 do artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 3155/85 aos montantes
                                           compensatórios monetários previamente fixados
            Os montantes compensatórios monetários previamente fixados para o período compreendido entre 28 de
            Setembro de 1987 e até à data fixada abaixo no que diz respeito à Holanda, Irlanda, Itália, Grécia, Espa­
            nha e Reino Unido, sem prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3155 / 85,
            são afectados dos coeficientes seguintes :
              Estados-membros            Sector em causa             Coeficientes  Aplicação às importações e exportações
                                                                                           efectuadas a.partir de :
            Holanda                      Carne de suíno                   0              1 de Novembro de 1987
            Irlanda                      Carne de suíno               0,762575           1 de Novembro de 1987
            Itália                       Carne de suíno               0,427692           1 de Novembro de 1987
            Grécia                       Carne de suíno               0,826781        1  1 de Novembro de 1987
            Espanha                      Carne de suíno                   0              1 de Novembro de 1987
            Reino Unido                  Carne de suíno               0,774712           1 de Novembro de 1987
