3 . 10. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 284/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2968/89 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Outubro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n°. 1 676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1989 ;
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento* implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                        Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 274 de   23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO  n? L 164 de   24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153 , de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
O   JO  n? L 187 de   1 . 7. 1989, p. 1 .                          de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 284/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3. 10. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1989.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                                18,08                                124,41
                           0712 9019                                 18,08                                124,41
                           1001 10 10                                1931                                 163,67 00
                           1001 10 90                                19,31                                163,67 00
                           1001 90 91                                17,69                                111,45
                           1001 90 99                                17,69                                111,45
                           1002 00 00                               45,45                                 118,36 (6)
                           1003 00 10                               36,12                                 114,33
                           1003 00 90                               36,12                                 114,33
                           1004 00 10                               27,52                                 105,73
                           1004 00 90                               27,52                                 105,73
                            1005 10 90                               18,08                                124,41 (2) (3)
                            1005 90 00                               18,08                                124,41 00
                           1007 00 90                               36,12                                 127,95 0
                           1008 10 00                               36,12                                    0,00
                           1008 20 00                               36,12                                   78,08 0
                           1008 30 00                               36,12                                    0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                            1008 90 90                              36,12                                    0,00
                            1101 00 00                              38,21                                 170,38
                           110210 00                                77,07                                 179,14
                           1103 11 10                               44,41                                 268,17
                           1103 11 90                               40,80                                 183,54
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e 4o Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
