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31990R1537

REGULAMENTO  (CEE) N* 1537/90 DA COMISSAO  de 28 de Maio de 1990  que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de permanganato de potassio originarias da URSS  

Jornal Oficial nº L 145 de 08/06/1990 p. 0009 - 0013



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1537/90 DA COMISSÃO  de 28 de Maio de 1990  que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de permanganato de potássio originárias da URSS  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e nomeadamente, o seu artigo 11º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,  Considerando:  A. PROCESSO  (1) Em Maio de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações de Fabricantes Químicos (ECCMF), em nome de um produtor comunitário de permanganato de potássio que representa a totalidade da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante, por ele causado, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de permanganato de potássio do código NC 2841 60 00 (código Taric: 2841 60 00*10), originárias da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e iniciou um inquérito.  (2) A Comissão avisou oficialmente deste facto o exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de responderem aos questionários que lhes foram enviados, de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito, e de solicitarem uma audição.  (3) O produtor comunitário devolveu à Comissão o questionário, devidamente preenchido. O exportador da URSS alegou que, desde 1987, não tinham sido efectuadas exportações directas de permanganato de potássio para a Comunidade. Alguns importadores declararam por escrito que não haviam importado o produto em causa da URSS, nem directa, nem indirectamente. Um importador informou por escrito que havia efectuado importações de permanganato de potássio originário da URSS directamente da Áustria. Os restantes importadores não responderam ao questionário da Comissão.  (4) O produtor comunitário, o exportador e os representantes do país exportador deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. O produtor comunitário e os representantes do país exportador solicitaram audições, que lhes foram concedidas. Não foram apresentadas quaisquer observações, quer pelos transformadores quer pelos consumidores de permanganato de potássio da Comunidade.  (5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar dos factos e efectuou investigações nas instalações das seguintes empresas:  - Produtor comunitário:  Industrial Química del Nalon S.A., Oviedo, Espanha.  - Produtor no país de referência:  Carus Chemical Company, Ottawa, Illinois, EUA.  - Importador na Comunidade:  Grillo Chemikalien GmbH, Duisburg-Hamborn, República Federal da Alemanha.  (6) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989.  B. O PRODUTO EM CAUSA  i) Definição do produto  (7) O produto objecto do inquérito é o permanganato de potássio que, à temperatura ambiente, tem o aspecto de um sólido cristalino de forma rômbica, com um brilho metálico púrpura escuro. É um composto de manganês, potássio e oxigénio, cujo fabrico exige duas matérias-primas básicas: minério de pirolusite e potassa cáustica. Através de um processo de fabrico em duas fases, as matérias-primas são sucessivamente convertidas, pela oxidação, em manganato de potássio e em permanganato de potássio.  (8) O produto apresenta-se sobretudo em três especificações: técnica, fluida e farmacêutica. As especificações técnica e fluida são permutáveis em todas as utilizações.  ii) Produto similar  (9) A Comissão considerou que o permanganato de potássio produzido na Comunidade e aquele que é exportado da URSS são produtos similares em todas as características físicas e técnicas essenciais. Também verificou que não existem diferenças significativas deste tipo entre o produto fabricado na URSS e o que é produzido nos Estados Unidos da América, que foi escolhido como país de referência (ver pontos 11 a 14).  C. DUMPING  i) Valor normal  (10) Ao estabelecer a existência de importações objecto de dumping originárias da URSS, a Comissão teve que tomar em consideração o facto de, desde o início de 1988, todas as importações de permanganato de potássio originárias desse país não serem efectuadas directamente do país de origem para a Comunidade, mas através da Áustria.  Nessas circunstâncias, nos termos do nº 6 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, o valor normal será determinado com base no preço comparável efectivamente pago ou a pagar pelo produto similar no mercado interno quer do país de exportação, quer do país de origem. Dado o facto de se afigurar que o produto em causa não é produzido na Áustria, sendo unicamente transportado através deste país, a escolha do país de origem parece ser a mais adequada.  (11) Como a URSS não tem uma economia de mercado, a Comissão teve que basear as suas determinações no valor normal praticado num país com economia de mercado. Para o efeito, o autor da denúncia havia sugerido os Estados Unidos da América, que são o único país com economia de mercado, não membro da CEE, que apresenta uma produção considerável. Não foi levantada qualquer objecção a esta sugestão.  (12) A Comissão verificou que nos Estados Unidos da América não existem controlos de preços e que existe uma concorrência interna suficiente, resultante da presença de importações substanciais de países terceiros. Além disso, confirmou-se que os preços cobrados pelo produtor dos Estados Unidos da América no seu mercado interno eram razoavelmente proporcionais aos custos de produção e incluíam uma margem de lucro razoável.  (13) As vendas consideradas para o cálculo do valor normal foram as efectuadas a clientes independentes, sendo a média ponderada dos preços destas vendas calculada numa base semestral, devido a um aumento dos preços verificado em Janeiro de 1989. Esta média ponderada foi considerada representativa dos preços no mercado interno dos Estados Unidos da América.  (14) Por conseguinte, a Comissão concluiu que seria adequado e razoável determinar o valor normal com base nos preços comparáveis efectivamente pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, pelo produto similar no mercado dos Estados Unidos da América.  ii) Preço de exportação  (15) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade. Contudo, como as importações para a Comunidade, declaradas como tendo sido efectuadas durante o período do inquérito, apenas cobriam uma parte insignificante das importações totais registadas nas estatísticas oficiais da Comunidade durante esse período, os preços de exportação tiveram de se basear também nas estatísticas oficiais devidamente ajustadas, que foram consideradas como dados disponíveis, nos termos do disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho.  iii) Comparação  (16) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sempre que as circunstâncias o permitiram e que existiam elementos de prova suficientes, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nomeadamente as diferenças nas despesas de venda, tais como transporte, seguro, crédito, comissões e remunerações dos vendedores. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.  (17) Estas comparações revelam a existência de dumping relativamente às importações na Comunidade de permanganato de potássio originárias da URSS, correspondendo a margem do dumping à diferença entre o valor normal tal como estabelecido e o preço de exportação para a Comunidade. Dada a necessidade de utilizar estatísticas oficiais da Comunidade para a determinação dos preços de exportação, estes últimos tiveram de ser comparados com o valor normal numa base de média mensal. As margens de dumping, calculadas como percentagem da média mensal dos preços de exportação CIF na fronteira comunitária, antes do direito aduaneiro, variam, durante o período do inquérito, de 33,3 % para 77,7 %, apresentando uma média ponderada de 42,3 %.  D. PREJUÍZO  (18) Para a avaliação do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, considerou-se adequado ter em conta não só as importações de permanganato de potássio originárias da URSS, mas também as importações objecto de dumping deste produto, originárias da Checoslováquia, que foram objecto de um processo de revisão que terminou com a instituição, pelo Conselho, de um direito anti-dumping definitivo (1). Efectivamente, as importações originárias dos dois países diziam respeito ao mesmo produto, e foram objecto de um inquérito que abrangeu o mesmo período de tempo, sendo, além disso, as políticas comerciais dos exportadores  dos dois países semelhantes. Por conseguinte, existem fundamentos suficientes para proceder a uma cumulação das importações de permanganato de potássio originárias da URSS e da Checoslováquia.  (19) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe indicam que as importações na Comunidade de permanganato de potássio originárias da URSS aumentaram de apenas 20 toneladas, durante o período compreendido entre Julho de 1986 e Junho de 1987, para 257 toneladas nos doze meses seguintes, elevando-se a 218 toneladas durante o período do inquérito (de Julho de 1988 a Junho de 1989). A parte do mercado comunitário correspondente a estas importações aumentou, nos mesmos períodos, de 0,6 % para 6,6 %, tendo atingido 8,1 % durante o período do inquérito.  No que respeita ao conjunto das importações originárias da URSS e da Checoslováquia, as mesmas aumentaram de 213 toneladas no período de Julho de 1986 a Junho de 1987, para 597 toneladas nos 12 meses seguintes, tendo ascendido a 395 toneladas durante o período do inquérito. A evolução destas importações, avaliada à luz do consumo comunitário de permanganato de potássio, durante os mesmos períodos, traduz-se numa parte de mercado conjunta detida pelas importações originárias destes dois países, que aumentou de 6,9 % para 15,1 %, tendo atingido 14,6 % durante o período do inquérito.  (20) Os preços das importações originárias da URSS subcotaram os preços do produtor comunitário durante o período do inquérito, numa média de quase 11 %. O baixo nível dos preços das importações forçou o produtor comunitário a vender o produto no mercado comunitário a preços que ou não cobriram os custos de produção do produtor comunitário, especialmente na Alemanha, país em que as importações em causa se concentraram desde o início de 1988, ou não permitiram (noutros países da Comunidade) realizar um lucro razoável. Os preços destas importações não só impediram que o produtor comunitário efectuasse os aumentos de preços a que normalmente teria procedido, como o obrigaram a diminuir os seus preços a partir de finais de 1988, numa tentativa de manter o seu nível de vendas, bem como a sua parte de mercado.  (21) No que respeita à situação do produtor comunitário, houve que ter em conta os seguintes factores:  a) O produtor comunitário viu-se obrigado a efectuar paralisações periódicas da produção, em consequência do baixo nível dos preços das importações originárias da URSS e da Checoslováquia. Consequentemente, a utilização da capacidade instalada do produtor comunitário diminuiu, durante os últimos três anos, para um nível muito baixo de 33 %. Além disso, nesse período, as existências elevaram-se em média a quase 900 toneladas, o que corresponde às vendas de mais de sete meses;  b) Embora as vendas de permanganato de potássio, efectuadas pelo produtor comunitário, tenham registado um ligeiro aumento, de 829 toneladas no período compreendido entre Julho de 1986 e Junho de 1987 para 903 toneladas nos doze meses seguintes, foram de somente 515 toneladas durante o período do inquérito. Esta tendência das vendas, comparada com a do consumo comunitário, revelou que, durante o período em causa - isto é, Julho de 1986 a Junho de 1989 - se verificou uma redução da parte de mercado detida pelo produtor comunitário de 27,1 % para 19 %;  c) O efeito combinado desta recuperação insuficiente e da queda apreciável dos preços sobre o produtor comunitário traduziu-se num aumento das perdas de que resultou uma situação financeira continuadamente precária;  d) Apesar das contínuas paralisações de produção sofridas pelo departamento de permanganato de potássio do produtor comunitário, foi possível, até ao presente, manter os postos de trabalho do pessoal desse departamento, mediante a transferência desses empregados para outras áreas da empresa durante as paralisações da produção. Contudo, a não ser possível melhorar rapidamente a precária situação financeira do funcionamento do departamento de permanganato de potássio, tal colocará em riscos a continuidade do emprego.  (22) À luz das tendências dos factores económicos relevantes acima referidos, afigura-se que a situação do produtor comunitário foi afectada negativamente. Este facto traduz-se especialmente numa perda dos lucros, das vendas e da parte de mercado. Nestas circunstâncias, conclui-se que a indústria comunitária sofre um prejuízo importante.  E. NEXO DE CAUSALIDADE  (23) No que respeita à relação de causa e efeito existente entre as importações objecto do dumping e o prejuízo importante, a Comissão considerou haver um claro paralelismo e simultaneidade entre o aumento do volume das importações objecto de dumping, originárias da URSS e da Checoslováquia, e a perda da parte de mercado e de lucros por parte do produtor comunitário.  Como o permanganato de potássio é um produto sensível a nível de preços, o baixo nível dos preços das importações em questão exerce um efeito imediato sobre o produtor comunitário, tal como referido nos pontos 20 e 21 supra. O aumento da parte do mercado comunitário detido pelas importações da URSS e da Checoslováquia, no seu conjunto, corresponde igualmente à redução da presença do produtor comunitário no mercado.  (24) A Comissão considerou a hipótese de o prejuízo ter sido provocado por outros factores tais como alterações na procura, uma baixa nas exportações do produtor comunitário para países terceiros ou um aumento nas importações não objecto de medidas anti-dumping. (25) O consumo de permanganato de potássio na Comunidade diminuiu, durante o período do inquérito, quase 24 % quando comparado com o consumo dos 24 meses anteriores. Esta tendência do consumo podia explicar unicamente em parte a diminuição das vendas do produtor comunitário e não a redução da sua parte de mercado. Assim, nesse período, enquanto as importações da URSS e da Checoslováquia, globalmente consideradas, não só se mantiveram estáveis como adquiriram uma maior parte do mercado comunitário que aumentou de 6,9 %, no período compreendido entre Julho de 1987 e Junho de 1988, para 14,6 %, durante o período do inquérito, as vendas do produtor comunitário no mercado comunitário diminuíram 40 %, por conseguinte, muito mais rapidamente que o consumo comunitário, tendo consequentemente, a sua parte de mercado da Comunidade diminuído também significativamente.  (26) As exportações efectuadas pelo produtor comunitário para os mercados de países terceiros, que se concentraram principalmente nos Estados Unidos da América, mantiveram-se estáveis em termos de volume e de valor, desde 1987, não justificando, por conseguinte, a perda de lucros por parte do produtor comunitário.  (27) No que respeita às importações não objecto de medidas anti-dumping, verificou-se que aumentaram rapidamente, desde 1987, atingindo uma parte de 45,6 % do mercado comunitário, durante o período do inquérito. Mais de 80 % desta parte de mercado é detida pelas importações originárias dos Estados Unidos da América, da Formosa e de Hong-Kong.  No que respeita às importações dos Estados Unidos da América, as mesmas foram efectuadas a preços muito superiores aos do produto originário da URSS e da Checoslováquia, não existindo elementos de prova de dumping.  Quanto às importações da Formosa e de Hong-Kong, que, durante o período do inquérito, detinham no seu conjunto, uma parte do mercado comunitário de quase 18 %, as mesmas foram excluídas do presente processo na pendência do resultado do inquérito da Comissão, já em curso, relativo à origem destas importações. Dado que, aparentemente, o permanganato de potássio não é produzido nestes países, há indícios de que estas importações possam ter origem em países em que estão em vigor medidas anti-dumping.  Tendo em conta a parte de mercado referida, o prejuízo pode também ter sido causado pelas exportações efectuadas pela Formosa e por Hong-Kong. Contudo, as importações originárias destes dois países só parcialmente teriam contribuído para a situação crítica verificada, não sendo responsáveis pelo considerável impacte negativo causado pelas importações objecto de dumping originárias da URSS e da Checoslováquia, as quais, isoladamente consideradas, têm de ser consideradas como causando um prejuízo importante.  (28) Tendo em conta o aumento da parte do mercado comunitário detida pelas importações objecto de dumping originárias da URSS e as suas consequências nefastas sobre os preços comunitários de um produto tão sensível, deve concluir-se que estas importações, isoladamente consideradas, causaram claramente um impacte negativo no produtor comunitário, contribuindo deste modo para o prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping originárias da URSS e da Checoslováquia.  F. INTERESSE COMUNITÁRIO  (29) Tendo em conta que as graves dificuldades enfrentadas pelo produtor comunitário em causa, a não adopção de medidas destinadas a eliminar os efeitos negativos das importações objecto de dumping originárias da URSS colocaria em risco a sobrevivência da indústria, o que teria consequências nefastas sobre o emprego.  Além disso, as múltiplas utilizações de permanganato de potássio nos domínios, por vezes estratégicos, do ambiente, da agricultura e outros tornam aconselhável que a Comunidade proteja o único produtor comunitário ainda em actividade das ameaças à sua existência causadas por importações desleais. Além disso, as medidas previstas teriam um efeito negligenciável sobre os preços que os utilizadores comunitários teriam de pagar pelos produtos finais contendo permanganato de potássio.  Por conseguinte, conclui-se ser do interesse comunitário que sejam adoptadas medidas destinadas a impedir, durante o processo, o prejuízo que está a ser causado à indústria comunitária directamente interessada devendo tais medidas assumir a forma de um direito anti-dumping provisório.  G. TAXA DO DIREITO  (30) A Comissão teve em conta o preço de venda mínimo à saída da fábrica, necessário para cobrir o custo de produção do produtor comunitário e para proporcionar um lucro adequado, determinado com base numa compensação razoável pelos investimentos por ele realizados e proporcional aos lucros auferidos pelo fabricante do produto no país de referência. A Comissão considerou também o preço CIF na fronteira comunitária das importações em causa, tendo determinado que o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo é de 46 %.  Contudo, a eliminação do prejuízo por meio de um aumento dos preços de importação até ao limite desse preço mínimo comunitário implicaria que fosse excedida a margem de dumping verificada durante o período do inquérito. Consequentemente, o prejuízo só pode ser eliminado até um limite que não exceda a margem de dumping de 42,3 % (ver parte C, ponto 17). Além disso, a fim de impedir um aumento do dumping, bem como do prejuízo, em consequência de novas descidas dos preços de exportação considera-se adequado que o direito a instituir assuma a forma de um direito variável.  Por conseguinte, o prejuízo será eliminado ao nível da margem de dumping verificada, baseando-se o montante do direito variável num preço mínimo de referência de 2,15 ecus por quilograma. Este preço mínimo é ligeiramente inferior ao aplicável às importações da Checoslováquia, devido a uma distribuição diferente das exportações para a Comunidade efectuadas pela Checoslováquia e pela URSS, durante os dois semestres abrangidos pelo período do inquérito (ver ponto 13).  (31) Será fixado um período durante o qual as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de permanganato de potássio, do código NC ex 2841 60 00 (código Taric 2841 60 00 * 10), originárias da URSS.  2. O montante do direito é igual ao montante em que o preço, por quilograma líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é inferior a 2,15 ecus.  O referido preço franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, será líquido se as condições reais das vendas previrem que o pagamento seja efectuado num prazo de 30 dias a contar da data do envio; será diminuído de 1 % por cada mês em que o pagamento seja efectivamente adiado.  3. São aplicáveis as disposições em vigor, em matéria de direitos aduaneiros.  4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.  Artigo 2º  Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 192 de 29. 7. 1989, p. 8.  (1) JO nº L 42 de 16. 2. 1990, p. 1.  


