20. 11. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 311/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2496/98 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Novembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 311/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20. 11. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1998, que estabelece os valores
        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                     produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                              47,9
                                                                    624                            145,6
                                                                    999                              96,8
                        0709 90 70                                  052                              56,8
                                                                    204                              35,6
                                                                    999                              46,2
                        0805 20 10                                  204                              66,2
                                                                    999                              66,2
           0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                        0805 20 90                                  052                              55,9
                                                                    999                              55,9
                        0805 30 10                                  052                              58,2
                                                                    528                              57,7
                                                                    600                              84,3
                                                                    999                              66,7
                        0806 10 10                                  052                            142,9
                                                                    400                            256,8
                                                                    504                            280,1
                                                                    508                            193,8
                                                                    604                            107,9
                                                                    999                            196,3
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              29,4
                                                                    064                              44,4
                                                                    388                              21,0
                                                                    400                              92,6
                                                                    404                              88,4
                                                                    999                              55,2
                        0808 20 50                                  052                              90,6
                                                                    064                              60,3
                                                                    400                              84,0
                                                                    720                              55,2
                                                                    999                              72,5
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».
