N ? L 310/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3546/88 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Novembro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação , dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   do Regulamento (CEE) n? 3465/88, são modificadas de
                                                                acordo com os montantes referidos no anexo .
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3465/88 da                                             Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3465/88 aos dados de que           Novembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 M JO n? L 304 de 9. 11 . 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- 16. 11 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 310/ 15
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1988 , que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                  1701 11 90 100                  34,96 (')
                                  1701 11 90 910                  33,34 (■)
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  34,96 (')
                                  1701 12 90 910                  33,34 (•)
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000                                         0,3801
                                  1701 99 10 100                  38,01
                                  1701 99 10 910                  38,48
                                  1701 99 10 950                  38,48
                                  1701 99 90 100                                         0,3801
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições dó n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 dé 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 dé 21 . 11 . 1985, p. 14).
