N ? L 225/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2376/89 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Agosto de 1989
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Económica Europeia,                                                — 2 000 toneladas de azeite virgem,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      — 10 000 -toneladas de azeite virgem lampante.
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
organização comum de mercado no sector das matérias                (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o               toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
n? 4 do seu artigo 12?,                                            parte desse azeite.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda                                   Artigo 2?
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se            A publicação do concurso tem lugar no dia 1 de Setembro
efectue por concurso ;                                             de 1989 .
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do             Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­               lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28004, Espaõa.
tantes quantidades de azeite ;
                                                                   Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 sem demora, à Comissão.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de                                    Artigo 3 ?
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             8, Madrid 28004, Espafla, o mais tardar, em 12 de
em questão ;                                                       Setembro de 1989, às 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de                 A proposta só é admissível se for apresentada por uma
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas        pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior            sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
número de operadores um abastecimento mínimo para as               registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que              Dezembro de 1988 .
cada operador não possa apresentar propostas senão para            Além disso, cada concorrente só pode apresentar
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um            para azeite virgem e de 1 500 toneladas para azeite virgem
açambarcamento das quantidades postas à venda por um               lampante.
reduzido número de operadores, é necessário prever que
só os operadores reconhecidos possam participar neste
concurso ;                                                                                 Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            1.    No que concerne ao azeite virgem lampante,' as
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
de Gestão das Matérias Gordas,                                     acidez.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                   acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                           Artigo 1 ?                              preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
                                                                   reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional             — até 3 graus de acidez :
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,
abre um concurso em conformidade com as disposições                    aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
do presente regulamento e do Regulamento (CEE)                         acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                   —- superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
(') JO n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.                            redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
O   JO n?  L 128 de 11 .  5. 1989, p. 15.                              acidez a mais, em relação a 3 graus,
O   JO n?  L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13.                        — superior a 8 graus de acidez :
(4) JO n?  L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8.
O   JO n?  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                             redução suplementar de 53,98 pesetas por cada
(') JO n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20 .                            décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
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                         Artigo 5 ?                            decisão referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos
                                                               organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         atribuídos .
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                                 Artigo 8?
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do                              Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo      A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       por 100 quilogramas.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da        peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados- membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
