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31992R3258

Regulamento (CEE) n° 3258/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE) n° 2675/92  

Jornal Oficial nº L 325 de 11/11/1992 p. 0009 - 0013



REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3258/92 DA COMISSÃOde 10  de Novembro de 1992 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n°   2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua  transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE) n°  2675/92 A COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a  organização comum de mercado no sector da carne de bovino  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 2066/91  (2), e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 7o, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que  estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne congelada na posse dos organismos de  intervenção  (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 1809/87  (4), previu a possibilidade de  aplicação de um procedimento em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente das  existências de intervenção; Considerando que certos organismos de intervenção possuem existências de carne de intervenção; que,  tendo em conta os custos de armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento do período de  armazenagem; que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas carnes para a  transformação na Comunidade; Considerando que convém proceder a essas vendas em conformidade com as disposições do Regulamento  (CEE) n° 2539/84, do Regulamento (CEE) n° 569/88 da Comissão  (5), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3045/92  (6), e do Regulamento (CEE) n°  2182/77 da Comissão   (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3988/87  (8), prevendo  determinadas disposições derrogatórias que se revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino  dos produtos em causa; Considerando que, com vista a assegurar a igualdade económica entre os operadores, é conveniente  que a aplicação dos montantes compensatórios monetários seja suspensa; Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2675/92 da Comissão  (9) deve ser revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de  gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° 1.  Procede-se à venda, com vista à  sua transformação na Comunidade, das quantidades de carnes de bovino seguintes: -  aproximadamente, 157 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção  dinamarquês e armazenadas nos Países Baixos, -  approximadamente, 500 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção  espanhol, -  aproximadamente, 1  500 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção  italiano, -  aproximadamente, 500 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção irlandês, -  aproximadamente, 2  000 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção  francês, -  aproximadamente, 7  000 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção do  Reino Unido e comprada antes de 1 de Junho de 1992, -  aproximadamente, 2  000 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção  irlandês e comprada antes de 1 de Junho de 1992, -  aproximadamente, 1  000 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção  dinamarquês e comprada antes de 1 de Setembro de 1992, -  aproximadamente, 4  000 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção  italiano e comprada antes de 1 de Setembro de 1992. 2.  Os organismos de intervenção referidos no n° 1 vendem, em prioridade, as carnes cujo período de  armazenagem é o mais longo. 3.  As vendas realizam-se em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) n° 2539/84, (CEE)  n°  569/88 e (CEE) n° 2182/77 e com o disposto no presente regulamento. 4.  As qualidades e os preços mínimos referidos no n° 1 do artigo 3° do Regulamento (CEE) n°  2539/84 estão indicados no anexo I. 5.  Só são tomadas em consideração as propostas que cheguem aos organismos de intervenção em causa,  o mais tardar, às 12 horas do dia 16 de Novembro de 1992. 6.  As informações relativas às quantidades, bem como ao local em que se encontram armazenados os  produtos, podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II. Artigo 2° 1.   Em derrogação dos nos 1 e 2 do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 2182/77, a proposta ou, se for  caso disso, o pedido de compra: a)  Só são válidos se forem apresentados por uma pessoa singular ou colectiva que, pelo menos, há  doze meses exerça uma actividade na indústria transformadora do fabrico de produtos que contenham  carne de bovino e esteja inscrita num registo público de um Estado-membro; b)  Devem ser acompanhados: -  de um compromisso escrito do requerente que indique que o mesmo transformará as carnes em  produtos especificados no n° 1 do artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 2182/87, no prazo referido no  n° 1 do artigo 5° do mesmo regulamento, -  da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada será transformada. 2.  Os requerentes referidos no n° 1 podem encarregar um mandatário de receber os produtos que eles  compram. Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se for caso disso, os pedidos de  compra dos requerentes que representa. 3.  Os compradores e os mandatários referidos nos números anteriores manterão em dia uma  contabilidade que permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos, nomeadamente para  verificar a correspondência entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos  transformados. Artigo 3° 1.  O montante da garantia, prevista no n° 1 do artigo 5° do Regulamento  (CEE) n° 2539/84, é fixado em 10 ecus por 100 quilogramas. 2.  O montante da garantia, prevista no n° 3, alínea a), do artigo 5° do Regulamento (CEE) n°  2539/84, é fixado em: -  100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos quartos dianteiros, não desossados, -  140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne desossada. Artigo 4° Para os produtos  vendidos no âmbito do presente regulamento, a ordem de remoção referida no artigo 3° do Regulamento  (CEE) n° 569/88 da Comissão e os documentos referidos no artigo 4° do mesmo regulamento conterão  uma das seguintes menções: -  ningún montante compensatorio monetario se aplicará a .  .  . (identificación y cantidad de los  productos correspondientes) -  intet monetaert udligningsbeloeb finder anvendelse .  .  .  (betegnelse for og maengde af de paagaeldende produkter) -  kein Waehrungsausgleichsbetrag findet  Anwendung auf .  .  . (Kennzeichnung und Menge der betreffenden Produkte) -  êáíÝíá íïìéóìáôéêue  aaîéóùôéêue ðïóue aeaaí aaoeáñìueaeaaôáé óôá .  .  . (aaîáêñssâùóç êáé ðïóueôçôaaò ôùí ó÷aaôéêþí ðñïúueíôùí) -  no  monetary compensatory amount shall apply to .  .  . (identification and quantities of the products  concerned) -  aucun montant compensatoire monétaire s'applique à .  .  . (identification et  quantité des produits concernés) -  nessun importo compensativo monetario si applica a .  .  .  (designazione e quantità dei prodotti in questione) -  geen enkel monetair compenserend bedrag is  van toepassing op .  .  . (omschrijving en hoeveelheid van de betrokken produkten) -  nenhum  montante compensatório monetário se aplica a .  .  . (identificação e quantidades dos produtos em  causa). Esta menção será aditada à casa 44 do documento administrativo único ou a mais adequada do  documento que justifica o carácter comunitário. Artigo 5° É revogado o Regulamento (CEE) n°  2675/92. Artigo 6° O presente regulamento entra em vigor em 16 de Novembro de 1992.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável  em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão    ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I -  ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>a)  Carne sin deshuesar - Ikke-udbenet koed - Fleisch mit Knochen -  ÊñÝáò ìç áðïóôaaùìÝíï - Unboned beef - Viande avec os - Carni con osso - Vlees met been - Carne com  osso >POSIÇÃO NUMA TABELA>b)  Carne deshuesada - Udbenet koed - Fleisch ohne Knochen - ÁðïóôaaùìÝíï  êñÝáò - Boned beef - Viande désossée - Carni senza osso - Vlees zonder been - Carne desossada > POSIÇÃO NUMA TABELA>(1)  Estos precios se entenderán con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1  del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79. (1)  Disse priser gaelder i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning  (EOEF) nr. 2173/79. (1)  Diese Preise gelten gemaess Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79. (1)  Ïé ôéìÝò áõôÝò aaoeáñìueaeïíôáé óýìoeùíá ìaa ôéò aeéáôUEîaaéò ôïõ UEñèñïõ 17 ðáñUEãñáoeïò 1 ôïõ êáíïíéóìïý  (AAÏÊ) áñéè. 2173/79. (1)  These prices shall apply in accordance with the provisions of Article 17 (1) of Regulation  (EEC) No 2173/79. (1)  Ces prix s'entendent conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement  (CEE) n° 2173/79. (1)  Il prezzo si intende in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento  (CEE) n. 2173/79. (1)  Deze prijzen gelden overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG)  nr. 2173/79. (1)  Estes preços aplicam-se conforme o disposto no n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n°  2173/79.    ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes  adresser - Anschriften der Interventionsstellen - AEéaaõèýíóaaéò ôùí ïñãáíéóìþí ðáñaaìâUEóaaùò -  Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli  organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de  intervenção >POSIÇÃO NUMA TABELA>    


