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31988R2301

Regulamento (CEE) n.° 2301/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que limita, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a concessão da ajuda à produção para as peras Williams conservadas em calda  

Jornal Oficial nº L 201 de 27/07/1988 p. 0040 - 0040



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2301/88 DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1988  que limita, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a concessão da ajuda à produção para as peras Williams conservadas em calda  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 991/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que limita a concessão de ajuda à produção de certas frutas em calda (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 485/86 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 991/84 fixou em 102 305 toneladas a quantidade de peras Williams conservadas em calda admissível para a ajuda; que é necessário prever disposições que assegurem a repartição desta quantidade global entre as diferentes empresas de transformação;  Considerando que, para esse efeito, convém tomar como base os dados relativos às quantidades totais produzidas no decurso dos três últimos anos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Para a campanha de 1988/1989, a ajuda à produção para as peras Williams em calda é limitada, para cada empresa de transformação, a 99,93 %.  2. Para as empresas que tenham começado a produzir antes de campanha de comercialização de 1986/1987, a percentagem referida no nº 1 aplica-se a um terço de peso líquido da quantidade total produzida no decurso das campanhas de 1985/1986, 1986/1987 e 1987/1988.  Para as empresas que tenham começado a produzir:  a) No decurso da campanha de comercialização de 1986/1987, a percentagem aplica-se à metade do peso líquido da quantidade total produzida no decurso das campanhas de comercialização de 1986/1987 e 1987/1988;  b) No decurso da campanha de comercialização de 1987/1988, a percentagem aplica-se ao peso líquido da quantidade total produzida no decurso dessa campanha.  Para efeitos do disposto no presente número, entende-se por quantidade total produzida a quantidade de peras Williams em calda produzida, comunicada às autoridades competentes e aprovada pelas mesmas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.  (3) JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 22.  (4) JO nº L 54 de 1. 3. 1986, p. 12.  


