N? L 326/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 11 . 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3362/90 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Novembro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão 0, com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                331 1 /90 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                                 Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11°,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                  Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 26 de
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,        Novembro de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6 . 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           0 JO n ? L 237 de 1 . 9 . 1990, p. 11 .
b) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                            (6) JO n? L 318 de 17. 11 . 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- 24. 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 326/ 11
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                                         à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do                                     Países terceiros
                                                                                        ACP ou PTOM
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            0 (2)(3)              (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM)(3)
                   1006 10 21                                                                155,90                   319,01
                   1006 10 23                   —
                                                                     246,13                  160,48                   328,17
                    1006 10 25                  —
                                                                     246,13                  160,48                   328,17
                   1006 10 27                   —
                                                                     246,13                  160,48                   328,17
                    1006 10 92                  —                      —
                                                                                             155,90                   319,01
                    1006 10 94                  —
                                                                     246,13                  160,48                   328,17
                    1006 10 96                  —
                                                                     246,13                  160,48                   328,17
                    1006 10 98                  —
                                                                     246,13                  160,48                   328,17
                    1006 20 11                  _                      —
                                                                                             195,78                   398,76
                    1006 20 13                  —
                                                                     307,66                 201,50                    410,21
                    1006 20 15                  —
                                                                     307,66                 201,50                    410,21
                    1006 20 17                  _
                                                                     307,66                 201,50                    410,21
                    1006 20 92                  —                      —    ■
                                                                                             195,78                   398,76
                    1006 20 94                  —
                                                                     307,66                  201,50                   410,21
                    1006 20 96                  —
                                                                     307,66                 201,50                    410,21
                    1006 20 98                  —
                                                                     307,66                  201,50                   410,21
                    1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                            242,90                    509,65
                    1006 30 23                 12,97                 453,00                  290,11                   604,00
                    1006 30 25                 12,97                 453,00                  290,11                   604,00
                    1006 30 27                 12,97                 453,00                  290,11                   604,00
                    1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                             242,90                   509,65
                    1006 30 44                 12,97                 453,00                  290,1 1                  604,00
                    1006 30 46                 12,97                 453,00                  290,1 1                  604,00
                    1006 30 48                 12,97                 453,00                  290,11                   604,00
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                             259,04                   542,78
                    1006 30 63                 13,90                 485,62                  311,39                   647,49
                    1006 30 65                 13,90                 485,62                  311,39                   647,49
                    1006 30 67                 13,90                 485,62                  311,39                   647,49    -
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                             259,04                   542,78
                    1006 30 94                 13,90                 485,62                  311,39                   647,49
                    1006 30 96                 13,90                 485,62                  311,39                   647,49
                    1006 30 98                 13,90                 485,62                  311,39                   647,49
                    1006 40 00                  0,00                   —
                                                                                              94,69                   195,38
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
