03 / Fasc . 38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    149
385R3207
16 . 11 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 303 / 9
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3207/85 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Novembro de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2273/85 relativo à concessão de uma ajuda à utilização na
                vinificação de mostos de uvas concentrados e de mostos de uvas concentrados rectificados para a
                                                   campanha vitícola de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 respondência entre o índice de refracção e o teor alco­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ólico potencial, os quadros a utilizar são os elaborados
Económica Europeia,
                                                                      pelos Estados-membros ;
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                       lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                 mité de Gestão dos Vinhos,
organização comum do mercado vitivinícola O, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 798 / 85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu ar­
tigo 14?,
                                                                                                Artigo 1°
Considerando que as definições de mostos de uvas con­
centrados e de mostos de uvas concentrados rectificados               Ao artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2273 /85 sao adi­
constantes dos pontos 5 e 5 A do Anexo II do Regula­                  tados os parágrafos seguintes :
mento (CEE) n? 337/79 impõem em relação a esses pro­                      «O teor alcoólico potencial, em volume, dos produ­
dutos a determinação do indíce de refracção segundo o                     tos referidos no primeiro parágrafo é determinado a
método previsto no Anexo III do Regulamento (CEE)                         partir da indicação numérica fornecida à temperatura
n? 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que                        de 20 °C pelo refractómetro utilizado segundo o mé­
estabelece uma organização comum de mercado no sec­                       todo previsto no Anexo III do Regulamento (CEE)
tor dos produtos transformados à base de frutas e produ­                  n? 516/77 .
tos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada                Os Estados-membros abrangidos por esta disposição
pelo Regulamento (CEE) n? 746/85 (4); que o conheci­
                                                                          transmitirão à Comissão os quadros de correspon­
mento desse índice permite apreciar com exactidão e de                    dência entre a indicação numérica referida no se­
forma simples o teor em açúcar e a partir daí o teor al­
coólico potencial, em volume, dos produtos em causa ;                     gundo parágrafo e o teor alcoólico potencial, em vo­
que se afigura, por conseguinte, conveniente completar o                  lume, dos produtos.»
Regulamento (CEE) n? 2273 / 85 da Comissão (5), especi­
ficando que o teor alcoólico potencial, em volume, dos                                          Artigo 2o.
mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas con­
centrados rectificados cujo conhecimento é necessário                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
para o cálculo das ajudas seja determinado a partir do                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
índice de refracção ; que, enquanto não forem adoptadas               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se­
as disposições comunitárias relativas ao quadro de cor­               tembro de 1985 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 15 de Novembro de 1985 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
O JO n? L 54 de 5. 3 . 1979, p. 1 .
O   JO n? L   89 de 29.  3. 1985,  p. 1.
O   JO n° L   73 de 21 . 3. 1977,  p. 1.
O   JO n° L   81 de 23 . 3. 1985 , p. 10 .
f)  JO n? L   212 de 9.  8. 1985,  p. 8.
