




Avis juridique important



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31988R2871



Jornal Oficial nº L 257 de 17/09/1988 p. 0024 - 0024



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2871/88 DA COMISSÃO  de 15 de Setembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1695/88 qu institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios em poliéster originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), que substitui o Regulamento (CEE) nº 2176/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,  Considerando que a Comissão pelo Regulamento (CEE) nº 1695/88 (3), instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de fios em poliéster originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia;  Considerando terem-se verificado certos erros de cálculo com um efeito significativo no cálculo provisório de determinadas margens de dumping e de determinados direitos respeitantes a algumas empresas da Coreia do Sul e do México, a Comissão considera apropriado que o Regulamento (CEE) nº 1695/88 seja imediatamente alterado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1695/88 é alterado do seguinte modo:  1. No ponto 11, as margens de dumping para as seguintes empresas são as seguintes:  1.2 // « - Fibras Químicas SA, Monterrey:   // PTY 5,79 %  // - Nylon de México SA, Monterrey:   // POY 15,80 %. »  2. No ponto 15, as margens de dumping para as seguintes empresas são as seguintes:  1.2 // « - Sam Yang Co. Ltd, Séoul:   // PTY 3,38 %,   // - Tong Yang Polyester Co. Ltd, Séoul:   // PTY 6,63 %. »  3. No artigo 1º, nº 2, a primeira frase do primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - 15,8 % relativamente ao "POY" originário do México, »  4. No nº 2 do artigo 2º, o primeiro e o segundo travessões passam a ter a seguinte redacção:  « - 34,7 % relativamente ao "PTY" originário do México.  Relativamene às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos:  1.2 // - Fibras Sintéticas SA, México:   // 26,0 %,   // - Fibras Químicas SA, Monterrey:   // 5,8 %,   // - Kimex SA, México:   // 21,6 %,  - 8,2 % relativamente ao "PTY" originário da Coreia do Sul.  Relativamente às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos:  1.2 // - Kolon Industries Inc., Séoul:   // 5,7 %,   // - Sam Yang Co. Ltd, Séoul:   // 3,4 %,   // - Tong Yang Polyester Co. Ltd, Séoul:   // 6,6 %. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 18 de Junho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.  (3) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 39.  


