 26. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 203/69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2221/91 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Julho de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                             em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­           b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68 , consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                 vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                          mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                 produtos lácteos 0, com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no               dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                          a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                 relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade             e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                 inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                 não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro
(') JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L  150 de  15. 6. 1991 , p. 19.
O   JO  n? L  155 de 3 . 7. 1968, p. 1 .                         O JO n? L 184 de 29 . 7. 1968 , p. 10.
(4) JO  n? L  119 de 8 . 5. 1986, p. 36.                         (6) JO n? L 267 de 29 . 9. 1990, p. 14.
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elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos            sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é            restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de         estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante        das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de      tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                                caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
                                                                Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
(CEE) n? 464/91 (2) ;
                                                                restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                   Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante         1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido        do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                    exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos          2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao      exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de            códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                                     Artigo 2?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 203/71
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                    no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0401 10 10 000          I                                               6,36
                  0401 10 90 000          \                                               6,36
                  0401 20 11 100                                                           6,36
                  0401 20 11 500                                                          9,61
                  0401 20 19 100                                                           6,36
                  0401 20 19 500                                                          9,61
                  0401 20 91 100                                                         12,65
                  0401 20 91 500                                                         14,67
                  0401 20 99 100                                                         12,65
                  0401 20 99 500                                                         14,67
                  0401 30 11 100          I                                              18,72
                  0401 30 11 400                                                         28,65
                  0401 30 11 700                                                         42,84
                  0401 30 19 100                                                         18,72
                  0401 30 19 400          I                                              28,65
                  0401 30 19 700                                                         42,84
                  0401 30 31 100                                                         50,94
                  0401 30 31 400          \                                              79,31
                  0401 30 31 700          \                                              87,41
                  0401 30 39 100          \                                              50,94
                  0401 30 39 400          \                                              79,31
                  0401 30 39 700          \                                              87,41
                  0401 30 91 100          \                                              99,57
                  0401 30 91 400                                                        146,17
                  0401 30 91 700                                                        170,49
                  0401 30 99 100                                                         99,57
                  0401 30 99 400          \                                             146,17
                  0401 30 99 700          I                                             170,49
                  0402 10 11 000          I                                              70,00
                  0402 10 19 000          II                                             70,00
                  0402 10 91 000          ll                                               0,7000
                  0402 10 99 000          Il                                               0,7000
                  0402 21 11 200          Il                                             70,00
                  0402 21 1 1 300         \                                              99,72
                  0402 21 11 500          ll                                            106,00
                  0402 21 1 1 900         Il                                            112,00
                  0402 21 17 000          Il                                             70,00
                  0402 21 19 300          II                                             99,72
                  0402 21 19 500          II                                            106,00
                  0402 21 19 900          II                                            112,00
                  0402 21 91 100          II                                            115,96
                  0402 21 91 200          I.I                                           116,87
                  0402 21 91 300          Il                                            118,53
                  0402 21 91 400          II                                            128,15
                  0402 21 91 500          II                                            131,43
                  0402 21 91 600          II                                            143,96
                  0402 21 91 700          ll                                            151,51
                  0402 21 91 900                                                        159,88
                  0402 21 99 100                                                        115,96
                  0402 21 99 200          \                                             116,87
                  0402 21 99 300                           ■                            118,53
                  0402 21 99 400          I                                             128,15
                  0402 21 99 500                                                        131,43
                  0402 21 99 600                                                        143,96
                  0402 21 99 700                                                        151,51
                  0402 21 99 900          \                                             159,88
 ---pagebreak--- N? L 203/72                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 7. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0402 29 15 200                                                           0,7000
             0402 29 15 300                                                           0,9972
             0402 29 15 500                                                           1,0600
             0402 29 15 900                                                           1,1500
             0402 29 19 200                                                           0,7000
             0402 29 19 300                                                           0,9972
             0402 29 19 500                                                           1,0600
             0402 29 19 900          l                                                1,1500
             0402 29 91 100                                                           1,1596
             0402 29 91 500                                                           1,2815
             0402 29 99 100                                                           1,1596
             0402 29 99 500                                                           1,2815
             0402 91 11 110                                                           6,36
             0402 91 11 120                                                         12,65
             0402 91 11 310                                                         19,53
             0402 91 11 350          l                                              24,42
             0402 91 11 370                                                         30,28
             0402 91 19 110                                                           6,36
             0402 91 19 120          I                                              12,65
             0402 91 19 310                                                         19,53
             0402 91 19 350          I                                              24,42
             0402 91 19 370          I                                              30,28
             0402 91 31 100          I                                              24,60
             0402 91 31 300          I                                              35,78
             0402 91 39 100                                                         24,60
             0402 91 39 300                                                         35,78
             0402 91 51 000          \                                              28,65
             0402 91 59 000          I                                              28,65
             0402 91 91 000          I                                              99,57
             0402 91 99 000                                                         99,57
             0402 99 11 110          I                                                0,0636
             0402 99 11 130          \                                                0,1265
             0402 99 11 150                                                           0,1967
             0402 99 11 310          II                                              22,53
             0402 99 1 1 330         II                                              27,52
             0402 99 1 1 350         II                                              37,32
             0402 99 19 110          II                                               0,0636
             0402 99 19 130          II                                               0,1265
             0402 99 19 150          II                                               0,1967
             0402 99 19 310          II                                              22,53
             0402 99 19 330          I                                               27,52
             0402 99 19 350                                                          37,32
             0402 99 31 110                                                           0,2663
             0402 99 31 150          I                                               38,94
             0402 99 31 300                                                           0,5094
             0402 99 31 500                                                           0,8741
             0402 99 39 110          I                                                0,2663
              0402 99 39 150         I                                               38,94
              0402 99 39 300         I                                                 0,5094
              0402 99 39 500                                                           0,8741
              0402 99 91 000                                                           0,9957
              0402 99 99 000                                                           0,9957
              0403 10 02 000                                                          —
              0403 10 04 200                                                          —
              0403 10 04 300                                                          —
              0403 10 04 500                                                          —
              0403 10 04 900                                                          —
              0403 10 06 000                                                          —
              0403 10 12 000                                                          —
              0403 10 14 200                                                          —
              0403 10 14 300         l                                                —
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 203/73
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0403 10 14 500
           0403 10 14 900                                                           —
           0403 10 16 000                                                           —
           0403 10 22 100                                                           6,36
           0403 10 22 300                                                           9,61
           0403 10 24 000          l                                              12,65
           0403 10 26 000                                                          18,72
           0403 10 32 100          \                                                0,0636
           0403 10 32 300          I                                                0,0961
           0403 10 34 000                                                           0,1265
           0403 10 36 000          l                                                0,1872
           0403 90 1 1 000                                                        70,00
           0403 90 13 200                                                         70,00
           0403 90 13 300                                                         99,72
           0403 90 13 500                                                        106,00
           0403 90 13 900                                                        115,00
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           0403 90 31 000                                                           0,7000
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           0403 90 33 900                                                            1,1500
           0403 90 39 000                                                            1,1596
           0403 90 51 100                                                            6,36
           0403 90 51 300          I                                                 9,61
           0403 90 53 000          I                                               12,65
           0403 90 59 110                                                          18,72
           0403 90 59 140                                                          28,65
           0403 90 59 170          I                                               42,84
           0403 90 59 310                                                          50,94
           0403 90 59 340          \                                               79,31
           0403 90 59 370          II                                              87,41
           0403 90 59 510          II                                              99,57
           0403 90 59 540          Il                                            146,17
           0403 90 59 570          Il                                            170,49
           0403 90 61 100          II                                                0,0636
           0403 90 61 300          ll                                                0,0961
           0403 90 63 000          II                                                0,1265
           0403 90 69 000          II                                                0,1872
           0404 90 11 100          \\                                              70,00
           0404 90 11 910          ll                                                6,36
           0404 90 1 1 950         Il                                              19,53
           0404 90 13 120          Il                                              70,00
           0404 90 13 130          ll                                              99,72
           0404 90 13 140          II                                            106,00
           0404 90 13 150          li                                            115,00
           0404 90 13 911          li                                                6,36
           0404 90 13 913          I                                               12,65
           0404 90 13 915                                                          18,72
            0404 90 13 917                                                         28,65
            0404 90 13 919         \                                               42,84
            0404 90 13 931         \                                                19,53
            0404 90 13 933                                                         24,42
            0404 90 13 935                                                         30,28
            0404 90 13 937         I                                               35,78
            0404 90 13 939                                                         37,44
            0404 90 19 110                                                        115,96
            0404 90 19 115         l                                              116,87
            0404 90 19 120         l                                              118,53
            0404 90 19 130                                                        128,15
            0404 90 19 135                                                        131,43
 ---pagebreak--- N? L 203/74                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 7. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrarío)
            Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
             0404 90 19 150          \                                             143,96
             0404 90 19 160                                                        151,51
             0404 90 19 180                                                        159,88
             0404 90 19 900                                                          —
             0404 90 31 100                                                         70,00
             0404 90 31 910          I                                                6,36
             0404 90 31 950                                                         19,53
             0404 90 33 120                                                         70,00
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             0404 90 33 150          l                                             115,00
             0404 90 33 911                                                           6,36
             0404 90 33 913                                                         12,65
             0404 90 33 915                                                         18,72
             0404 90 33 917                                                         28,65
             0404 90 33 919                                                         42,84
             0404 90 33 931          \                                              19,53
             0404 90 33 933                                                         24,42
             0404 90 33 935          \                                              30,28
             0404 90 33 937                                                         35,78
             0404 90 33 939                                                         37,44
             0404 90 39 110                                                        115,96
             0404 90 39 115                                                        116,87
             0404 90 39 120                                                        118,53
             040490 39 130                                                         128,15
             0404 90 39 150          I                                             131,43
             0404 90 39 900                                                           —
             0404 90 51 100                                                           0,7000
             0404 90 51 910                                                           0,0636
             0404 90 51 950                                                          22,53
             0404 90 53 110                                                           0,7000
             0404 90 53 130                                                           0,9972
             0404 90 53 150                                                            1,0600
             0404 90 53 170                                                            1,1500
             0404 90 53 911                                                           0,0636
             0404 90 53 913          II                                               0,1265
             0404 90 53 915          II                                               0,1872
             0404 90 53 917          ||                                               0,2865
             0404 90 53 919          I                                                0,4284
             0404 90 53 931          I                                               22,53
             0404 90 53 933          I                                               27,52
              0404 90 53 935         \                                               37,32
              0404 90 53 937         I                                               38,94
              0404 90 53 939         I                                                —
              0404 90 59 130                                                           1,1596
              0404 90 59 150                                                           1,2815
              0404 90 59 930         l                                                 0,6107
              0404 90 59 950         I                                                 0,8741
              0404 90 59 990                                                           0,9957
              0404 90 91 100         I                                                 0,7000
              0404 90 91 910                                                           0,0636
              0404 90 91 950                                                         22,53
              0404 90 93 110                                                           0,7000
              0404 90 93 130                                                           0,9972
              0404 90 93 150                                                           1,0600
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 203/75
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (')               Montante das restituições
             0404 90 93 170                                                             1,1500
             0404 90 93 91 1                                                            0,0636
             0404 90 93 913                                                             0,1265
             0404 90 93 915                                                             0,1872
             0404 90 93 917                                                             0,2865
             0404 90 93 919                                                             0,4284
             0404 90 93 931                                                           22,53
             0404 90 93 933                                                           27,52
             0404 90 93 935                                                           37,32
             0404 90 93 937                                                           38,94
             0404 90 93 939                                                            —
             0404 90 99 130                                                             1,1596
             0404 90 99 150                                                             1,2815
             0404 90 99 930                                                             0,61 07
             0404 90 99 950                                                             0,8741
             0404 90 99 990                                                             0,9957
             0405 00 10 100                                                            —
             0405 00 10 200                                                         122,49
             0405 00 10 300                                                         154,10
             0405 00 10 500                                                         158,05
             040500 10 700                        056                               195,00 0
                                                   ...
                                                                                    162,00
             0405 00 90 100                                                         162,00
             0405 00 90 900                                                         208,00
             0406 10 10 000                                                            —
             0406 10 90 000                                                             —
             0406 20 90 100          l                                                  —
             0406 20 90 913                       028                                   —
                                                  032                                   —
                                                  400                                  87,74
                                                  404                                   —
                                                   ...
                                                                                       84,94
             0406 20 90 915                       028                                   —
                                                  032                                   —
                                                  400                               116,99
                                                   404                            ■     —
                                                   ...
                                                                                    113,25
             0406 20 90 917                        028                                  —
                                                   032                                  —
          I                                        400                               1 24,30
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                     120,33
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                                                    ...
                                                                                     134,49
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                                                    ...
                                                                                       22,83
 ---pagebreak--- N ? L 203/76                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 7. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
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             I                                       036                                —
             \                                       038                                —
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             !  0406 30 10 250
                                                     404
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                                                     036                                 —
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                                                     400                                43,52
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             I                                        ...
                                                                                        48,68
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                                                      036                                —
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                                                      036                                —
             I                                        038                                —
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                                                      400                               43,52
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                                                                                        48,68
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 203/77
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 10 600                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
          l                                       038                                  —
                                                  400                                 63,88
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                                                  038                                  —
                                                  400                                 93,03
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                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 93,03
                                                  404
                                                                                     103,95
             0406 30 10 750                       028                                  —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               113,54
                                                   404
                                                                                     126,87
             0406 30 10 800                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
          \                                        400                               113,54
                                                   404
                                                                                     126,87
              0406 30 10 900         ll                                                 —
              0406 30 31 100                            \                               —
              0406 30 31 300                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 20,03
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                       22,83
              0406 30 31 500                       028                                  —
                                                   032                             -    —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 43,52
                                                   404
                                                                                       48,68
 ---pagebreak--- N ? L 203/78                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 7. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
                0406 30 31 710                       028                                  —
                                                     032                                  —
             I                                       036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                43,52
             l                                       404                                  —
             l                                        ...
                                                                                        48,68
                0406 30 31 730                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 63,88
                                                     404                                  —
                                                      ***
                                                                                         71,42
                0406 30 31 910                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
             l                                       038                                  —
                                                     400                                 43,52
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         48,68
                0406 30 31 930                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 63,88
                                                     404                                  —
             \                                        ...
                                                                                         71,42
                0406 30 31 950                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                93,03
             l                                        404                                 —
                                                       •"
                                                                                        103,95
                0406 30 39 100          I.I                                               —
                0406 30 39 300                        028                                 —
                                                      032                                  —
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —
                                                      400                                43,52
                                                      404                                20,00
                                                       ...
                                                                                         48,68
                 0406 30 39 500                       028                                  —
                                                      032                                  —
                                                      036                                  —
                                                      038                             .    —
                                                      400                                 63,88
                                                      404                                 28,00
                                                       ...
                                                                                          71,42
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 203/79
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contràrio)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 39 700                       028
          l                                       032
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                93,03
                                                  404                                 —
                                                                                   103,95
             0406 30 39 930                       028                              •  —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                93,03
          l                                       404
                                                  028
                                                                                   103,95
             0406 30 39 950                                                           —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              113,54
          1                                       404                                 —
                                                   •"
                                                                                   126,87
             0406 30 90 000                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              113,54
                                                  404
                                                                                   126,87
             0406 40 00 100                                                           —
             0406 40 00 900                       028                                 —
          \                                       032                                 —
                                                  038                                 —
          \                                       400                              120,00
                                                  404
                                                                                   126,51
             0406 90 13 000                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
          l                                       038                                 —
                                                  400                              113,00
                                                  404
                                                                                   159,34
             0406 90 15 100                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                              113,00
                                                  404
                                                                                    159,34
             0406 90 15 900          II                                               —
 ---pagebreak--- N? L 203/80                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 7. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
               0406 90 17 100                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
            \                                       400                              113,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     159,34
               0406 90 17 900                                                          —
               0406 90 21 100                                                          —
               0406 90 21 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                    732                              139,68
                                                                                     151,68
               0406 90 23 100                                                           —
               0406 90 23 900                       028                                 —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                     135,35
               0406 90 25 100                                                           —
               0406 90 25 900                        028                                —
            \                                        032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404
                                                                                     135,35
               0406 90 27 100                                                           —
               0406 90 27 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               56,14
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      114,71
                0406 90 31 111                                                          —
                0406 90 31 119                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                               15,00
                                                     400                               62,48
                                                     404                                16,00
                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 203/81
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
             0406 90 31 151                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,40
                                                  404                               14,96
                                                   ...
                                                                                    83,83
             0406 90 31 159                                                          —
             0406 90 31 900          l                                               —
             0406 90 33 111                                                          —
             0406 90 33 119                       028                                —
          I                                       032                                 —
          l                                       036                                —
                                                  038                                15,00
                                                  400                               62,48
                                                  404                                16,00
                                                   ...
                                                                                     89,96
             0406 90 33 151                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                58,40
                                                  404                                14,96
                                                   ...
                                                                                     83,83
             0406 90 33 159          \                                                —
             0406 90 33 911                                                           —
             0406 90 33 919                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                               15,00
                                                   400                               62,48
                                                   404                               16,00
                                                                                     89,96
             0406 90 33 951                        028                                —
          I                                        032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               58,40
                                                   404                               14,96
                                                                                     83,83
              0406 90 33 959                                                          —
              0406 90 35 110                                                          —
              0406 90 35 190                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               42,66
                                                   400                              160,00
                                                   404                               90,00
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- N? L 203/82                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 7. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 35 910                                                            —    '
               0406 90 35 990                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                              130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
               0406 90 61 000                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                 90,00
            \                                       400                              190,00
                                                    404                              140,00
            l                                        ...
                                                                                     185,00
               0406 90 63 100                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                               105,03
            l                                       400                              220,00
                                                    404                               160,00
                                                     ...
                                                                                     212,12
               0406 90 63 900                       028                                  —
            I                                       032                                  —
                                                    036                                 70,00
                                                    400                               150,00
                                                    404                                 80,00
                                                     ...
                                                                                      165,00
               0406 90 69 100                                                            —
               0406 90 69 910                       028                              •   —
                                                    032                                  —
                                                    036                                 70,00
                                                    400                                150,00
                                                    404                                 80,00
                                                                                       165,00
               0406 90 69 990                                                            —
               0406 90 71 100                                                            —
               0406 90 71 930                        028                                 13,50
                                                     032                                 13,50
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                87,23
                                                     404
                                                                                        89,49
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 203/83
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                  032                               20,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               96,18
                                                  404
                                                                                    98,13
             0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              109,31
                                                  404
                                                                                   110,79
             0406 90 71 991                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   130,00
             0406 90 71 995                       028                               27,50
          l                                       032                               27,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 71 999          ll                                              —
             0406 90 73 100          ll                                              —
             0406 90 73 900                       028                                —
                                                  032
                                                  036                               42,66
                                                  400                              160,00
                                                  404                              120,00
                                                                                   151,00
             0406 90 75 100          Il                                              —
             0406 90 75 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                   036                               —
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   125,96
             0406 90 77 100                        028                              24,00
          l                                        032                              24,00
                                                   036                               —
                                                   038                               —
                                                   400                              58,77
                                                   404
                                                                                   110,79
 ---pagebreak--- N? L 203/84                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 7. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 77 300                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
            l                                       038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404
                                                                                     135,35
               0406 90 77 500                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               75,00
                                                    404
                                                                                     135,35
               0406 90 79 100                                                          —
               0406 90 79 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               56,14
                                                    404
                                                                                     114,71
               0406 90 81 100                                                          —
               0406 90 81 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
            l                                       404
                                                                                     130,00
               0406 90 83 100                                                          —
               0406 90 83 910          \                                                —
               0406 90 83 950                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               39,03
                                                    404
                                                                                      47,97
               0406 90 83 990                        028                                —
                                                     032                                —
            l                                        400                               39,03
                                                     404
                                                                                       47,97
               0406 90 85 100          \                                                —
               0406 90 85 910                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               42,67
                                                     400                             160,00
                                                     404                               90,00
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 203/85
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 85 991                       028                                —
          l                                       032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404                                —
                                                                                   130,00
             0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                  032                               27,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 85 999                                                          —
             0406 90 89 100                       028                               13,50
                                                  032                               13,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               87,23
          l                                       404
                                                                                    89,49
             0406 90 89 200                       028                               20,00
                                                  032                               20,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               96,18
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    98,13
             0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              109,31
                                                  404
                                                                                   110,79
             0406 90 89 910                                                          —
             0406 90 89 951                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               42,66
          l                                       400                              160,00
                                                  404                               90,00
                                                                                   151,00
             0406 90 89 959                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                                                   130,00
 ---pagebreak--- N? L 203/86                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 7. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
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            l                                        ...
                                                                                     135,35
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                                                     ...
                                                                                      47,97
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                                                                                      21,06
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                                                                                      35,97
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                                                                                      43,62
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               2309 10 15 010          \\                                              —
               2309 10 15 100          li                                              —
               2309 10 15 200          ll                                               1,50
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 ---pagebreak--- 26 . 7. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 203/87
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            2309 10 15 900                                                         .—
            2309 10 19 010                                                          —
            2309 10 19 100                                                          —
            2309 10 19 200                                                           1,50
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            2309 10 70010                                                           —
            2309 10 70 100                                                         21,00
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            2309 90 35 010                                                          —
            2309 90 35 100                                                          —
            2309 90 35 200                                                           1,50
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            2309 90 35 700          \                                                3,50
            2309 90 35 900          \                                               —
            2309 90 39 010          I                                               —
            2309 90 39 100
            2309 90 39 200          ||                                               1,50
            2309 90 39 300          ll                                               2,00
            2309 90 39 400          \                                                2,50
            2309 90 39 500          II                                               3,00
            2309 90 39 600                                                           3,50
            2309 90 39 700          Il                                               3,75
            2309 90 39 800          li                                               4,00
            2309 90 39 900          ll                                              —
            2309 90 70 010                                                          —
            2309 90 70 100          li                                             21,00
            2309 90 70 200          \\                                             28,00
            2309 90 70 300                                                         35,00
            2309 90 70 500                                                         42,00
            2309 90 70 600                                                         49,00
            2309 90 70 700                                                         56,00
            2309 90 70 800                                                         61,60
            2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- N ? L 203 /88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      26. 7. 91
             (") Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
                 11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
                 No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
                 é indicado por
                 No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                 destino, à excepção do referido no n ? 2 do artigo 1 ?
            (") Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n ? 3775/90 da
                 Comissão (JO n? L 364 de 28. 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
            NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
