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31991R2448

REGULAMENTO (CEE) No 2448/91 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1991 relativo ao fornecimento de óleo de girasol refinado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 225 de 13/08/1991 p. 0024 - 0027



REGULAMENTO (CEE) No 2448/91 DA COMISSÃO  de 9 de Agosto de 1991  relativo ao fornecimento de óleo de girasol refinado a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 689 toneladas de óleo de girasol refinado  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na Comunidade a mobilização de óleo de girasol refinado tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e  com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO  LOTES A, B, C, D e E  1. Acções nos (1): 311/91 a 315/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (5) (6) (7): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, (telex 135310 UNRWA A)  4. Representante do beneficiário (2):   lotes A e B:  - Ashdod:  UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, [tel.: 82 80 93; telex: 26194 UNRWA IL, telecópia (009722) 81 65 64]  lotes C e E:  - Latakia:  UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR,  PO Box 4313, Damascus, SAR (tel.: 00 96 311 - 66 02 17; telex 412066 UNRWA SY)  lote D:  - Aqaba:  UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan 5. Local ou país de destino:  - lote A: Israel,  - lote B: Israel,  - lote C: Síria,  - lote D: Jordânia,  - lote E: Líbano.  6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [(ponto III.A.1.b)  8. Quantidade total: 1 689 toneladas  9. Número de lotes: 5 (A: 612 toneladas; B: 258 toneladas; C: 145 toneladas; D: 347 toneladas; E: 327 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos III.A.2.1 e A.3). Lote C: (8). Lote D: (8) (11). Lote E: (8) (10)  Inscrições em língua inglesa  Inscrições complementares na embalagerm:  - lote A (acção no 311/91): « GIFT TO UNRWA - TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »  - lote B (acção no 312/91): « GIFT TO UNRWA - TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »  - lote C (acção no 313/91): « GIFT TO UNRWA - TO PALESTINE REFUGEES / LATAKIA »  - lote D (acção no 314/91): « GIFT TO UNRWA - TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »  - lote E (acção no 315/91): « GIFT TO UNRWA - TO PALESTINE REFUGEES / LATAKIA FOR LEBANON »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: lotes A e B: Ashdod; lotes C e E: Latakia; lote D: Aqaba  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 25. 10. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 11. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do termo do prazo para apresentação das propostas: às 12 horas do dia 27. 8. 1991  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 3. 9. 1991  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio de porto de embarque: de 1 a 25. 10. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 15. 11. 1991  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 10. 9. 1991  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio de porto de embarque: de 10. 10 a 10. 11. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelas  (telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em causa.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento  (CEE) no 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05,  - 236 33 04.  (5) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (6) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, do nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de seguros no porto de desembarque.  (7) Certificados e documentos exigidos para cada expedição:  - 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,  - 1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário,  - 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,  - 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.  (8) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés. As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Latakia/Aqaba, na área reservada aos  contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias - excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio. A  isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos  supracitados 15 dias. Não pode ser imputada ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.  (9) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar (acção no 313/91) que os encargos e taxas consulares foram pagos.  (10) A guia de conhecimento deve indicar « Latakia for Lebanon: Merchandise in transit » (acção no 315/91).  (11) A data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos (acção no 314/91).  


