L 247/20              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18. 9. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2001/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Setembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1574/1999 que determina em que medida podem ser aceites os
                                                 o
               pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno
               apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comuni-
               dade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a
                                                      Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (2)    Considerando que o anexo II do referido regulamento
                                                                            deve ser substituído,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1898/97 da Comissão,
de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
execução, do sector da carne de suíno, do regime previsto pelo
Regulamento (CE) n.o 3066/95 do Conselho e que revoga os
Regulamentos (CEE) n.o 2698/93 e (CE) n.o 1590/94 (1), alte-                                    Artigo 1.o
rado pelo Regulamento (CE) n.o 618/98 (2), e, nomeadamente,          O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1574/1999 é substituído
o n.o 5 do seu artigo 4.o,                                           pelo anexo do presente regulamento.
(1)     Considerando que as quantidades disponíveis para o
        período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999,                                       Artigo 2.o
        previstas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1574/
        /1999 (3), são inexactas, em virtude de um Estado-           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Setembro de
        -Membro ter apresentado dados erróneos;                      1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30.9.1997, p. 58.
(2) JO L 82 de 19.3.1998, p. 35.
(3) JO L 187 de 20.7.1999, p. 32.
 ---pagebreak--- 18. 9. 1999 PT     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      L 247/21
                                      ANEXO
                                    «ANEXO II
                                                                          (em t)
                                          Quantidade total disponível
               Grupo                            para o período
                                  de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
                 1                                  3 151,5
                 2                                    386,1
                 3                                    960
                 4                                  9 507,9
                H1                                  1 200
                H2                                    250
                 5                                  1 800
                 6                                  1 218
                 7                                  5 229,8
                 8                                    840
                 9                                  6 120
               10/11                                3 150
               12/13                                1 380
                14                                    180
                15                                    540
                16                                    989,3
                17                                  7 500»
