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32001R1381

Regulamento (CE) n.° 1381/2001 da Comissão, de 6 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2225/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira no respeitante ao lúpulo  

Jornal Oficial nº L 186 de 07/07/2001 p. 0022 - 0023



Regulamento (CE) n.o 1381/2001 da Comissãode 6 de Julho de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 2225/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira no respeitante ao lúpuloA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) As normas de execução comuns do regime de abastecimento específico dos Açores e da Madeira em certos produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1696/92 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2596/93(4).(2) Em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1600/92, é necessário estabelecer a estimativa de abastecimento da Madeira em produtos do sector do lúpulo, em função das necessidades desta região. Por conseguinte, o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2225/92 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2000(6), deve ser substituído pelo anexo do presente regulamento.(3) Na pendência da entrada em vigor da reforma do regime específico de abastecimento e para não interromper a aplicação do regime específico de abastecimento em vigor, convém adoptar a estimativa para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2001.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 1.(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.(3) JO L 179 de 1.7.1992, p. 6.(4) JO L 238 de 23.9.1993, p. 24.(5) JO L 218 de 1.8.1992, p. 91.(6) JO L 158 de 30.6.2000, p. 4.ANEXO"ANEXOQuantidade da estimativa das necessidades de abastecimento da Madeira em lúpulo para o período de comercialização de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2001>POSIÇÃO NUMA TABELA>" 


