26. 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 20/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 193/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Janeiro de 1991
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo oitavo concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                  80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          de Gestão da Carne de Bovino,
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                                           Artigo 1 ?
(CEE) n ? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção         Relativamente ao trigésimo oitavo concurso parcial aberto
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar        pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­              a) Para a categoria A :
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de            — o preço máximo de compra é fixado em 270 ecus
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi               por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
dada pelo Regulamento (CEE) n? 27/91 (6) ;                               da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Regulamento (CEE) n ? 859/89, é fixado, se for caso disso,               aceite é fixada em 1 395 toneladas ; as quantidades
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                      são reduzidas em 50 % , em conformidade com o
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                  n? 859/89 ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                           b) Para a categoria C :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas              nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
para o trigésimo oitavo concurso parcial e tomando em                que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­             6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável               — o preço máximo de compra é fixado 270 ecus por
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                    100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                        qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                    aceite é fixada em 1 383 toneladas ; as quantidades
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                     são reduzidas em 50 % , em conformidade com o
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                  n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                 n? 859/89 ;
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­         c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                     que satisfaçam as condições previstas no n ? 5, primeiro
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento                travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
(CEE) n? 859/89 ;                                                    805/68 :
Considerando que, além disso, dado as condições previstas            — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
(CEE) n ? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                   da qualidade R 3,
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas            — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                         aceite é fixada em 70 101 toneladas .
(') JO  n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 24.
i1) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                  Artigo 2?
(3) JO  n? L 91 de 4. 4. 1989 , p. 5.
(4) JO  n? L 204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
O   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
(6) JO  n? L 3 de 5. 1 . 1991 , p. 15.                            de 1991 .
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
