29 . 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?.L 280/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2915/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1989
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Económica Europeia,
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­                                   Artigo 1 ?
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                    semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/81 é fixado em 41,937 ecus por 100 quilogramas.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras              2; Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             ou substituídos com efeitos a partir de 29 de Setembro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   1989 para ter em conta, para a campanha de 1989/ 1990,
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°.,             se for caso disso, as consequências da aplicação do regime
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1              das quantidades máximas garantidas.
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2796/89 da Comissão (4) ;                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­              O presente regulamento entra em vigor em 29 de
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2796/89 aos              Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 269 de 16. 9 . 1989, p. 29.
