2 . 11.87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 312 / 1
                                                                           I
                                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 3250/87 DA COMISSÃO
                                                              de 29 de Outubro de 1987
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes compensatórios
                    aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua
                                                                       aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                         rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos
                                                                               termos do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , durante o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                               período compreendido entre 21 e 27 de Outubro de
Económica Europeia,
                                                                               1987, para a peseta espanhola conduzem, por força do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                             disposto no n? 2 do artigo 9° do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                        n? 1677 / 85 , à alteração dos montantes compensatórios
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                          monetários aplicáveis a Espanha no sector do leite e da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                            carne de bovino ; que, em aplicação do artigo 8? do Re­
mento (CEE) n? 1889 / 87 (2), e , nomeadamente , o n? 2                        gulamento (CEE) n? 3153 / 85 , os montantes compensató­
do seu artigo 9? e o n? 2 do seu artigo 6? A,                                  rios monetários devem ser actualizados para Espanha nos
                                                                               outros sectores ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do
 Conselho , de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 conversão a aplicar no sector agrícola (3 ), com a última                                                 Artigo I o.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3245 / 87 (4),                                                             O Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é alterado do se­
                                                                               guinte modo :
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                           1 . A coluna « Espanha» das partes 3 , 5 e 8 do Anexo I é
 rios , instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 ,                           substituída pela que consta do Anexo I do presente
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 da                                regulamento.
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                           2 . Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
 pelo Regulamento (CEE) n°. 3249 / 87 (6);                                          III do presente regulamento .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da                                                      Artigo 2°
 Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2390 / 87 (8), estabeleceu as                        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Novem­
 regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá                          bro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 29 de Outubro de 1987 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
   1) JO n? L  164 de 24 . 6 . 1985 , p . 6 .
   2) JO n? L  182 de 3 . 7 . 1987 , p . 1 .
   3) JO n? L  164 de 24 . 6 . 1985 , p . 1 1 .
   4) JO n? L  308 de 30 . 10 . 1987 , p . 28
   s) JO n? L  186 de 6. 7. 1987, p. 3 .
   6) JO n°. L 311 de 31 . 10. 1987 , p . 1 .
   7) JO n°. L 310 de 21 . 11 . 1985 , p . 4 .
   8) JO n? L  218 de 7 . 8 . 1987 , p. 22 .
 ---pagebreak--- N°. L 312 / 2                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               2 . 11 . 87
                                                                             ANEXO I
                                                                              PARTE 3
                                                             SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                              Montantes compensatórios monetários
                                                            Positivos                                                               Negativos
              N° da pauta            República  Holanda       Bélgica/  Dinamarca     Espanha         Reino      Irlanda        Itália     França     Grécia
            aduaneira comum           Federal               Luxemburgo                                Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/ Flux /
                                    DM/ 100 kg Fl / 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg  Pta/ 100 kg    £ / 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                                    — Peso vivo —
     01.02 A II (')                                                                   293,34
                                                                                   — Peso líquido —
     02.01 Aila) 1                                                                    557,34
     02.01 A II a) 2                                                                  445,87
     02.01 A II a) 3                                                                  668,81
     02.01 A II a) 4 aa)                                                              445,87
     02.01 A II a) 4 bb)                                                              762,68
     02.01 A II b) 1 O                                                                 495,74
     02.01 A II b) 2 (2) (8) (')                                                       396,59
     02.01 A II b) 3 O C) O                                                           619,67
     02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                           396,59
     02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                      619,67
     02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                     619,67
     02.01 AIIb)4bb)33 (2)(7)                                                          619,67
     02.06 C I a) 1                                                                    445,87
     02.06 Cl a) 2                                                                     636,54
 ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                           636,54
 ex 16.02 B III b) 1 aa) (s)                                                           381,34
 ex 16.02 B III b) 1 aa)(4)                                                            255,20
 (') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­                 C) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
      gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                         com excepção das miudezas e da banha.
      Comunidades Europeias :
      a) Em relação aos bezerros e vacas , que não se destinem a abate , da              (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
         raça cinzenta, castanha , amarelo-malhada de Simmental e de                          carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         Pinzgau;
      b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a                  (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
         abate , de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça                    carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         de Freiburg.
 (2) O montante compensatório não é aplicado :                                           (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                              dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
      — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                      que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
          carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                       desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
          autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                         quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
          mente à carne de bovino congelada ,
      — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas , expressa em                 (8) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
          carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                        dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
          autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                          (CEE) n? 1812 / 86 .
          mente à carne de búfalo congelada .
  (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                   C) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
      certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­                     dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
      tentes das Comunidades Europeias .                                                       (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão .
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                                                                                                                                                                                                     2 . 11 . 87
                                                SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                              Positivos
                                                              Notas           República             Holanda                Bélgica/           Dinamarca           Espanha
                         ação das mercadorias
                                                                                Federal                                  Luxemburgo
                                                                             da Alemanha                                  FB/ Flux /
                                                                            DM/ 100 kg ( a)       Fl / 100 kg ( a)        100 kg ( a)       Dkr/ 100 kg (a )   Pta/ 100 kg ( a )
                                                               O                                                                                                  34,81 (d)
                                                               o                              I                      I                  I                         34,81 (c)
                                                               0                                                                                                  31,09 (c)        li
                                                               o                                                                                                  24,22 (c)        I
                                                               o                                                                                                  19,52 (c)
                                                               C)                                                                       ||                      446,28
                                                               C)                                                                                               294,28 (d)
|                                                              o        ||\\  \                                                                                 294,28 (d)
                                                               o              \                                                                                 238,60 (d)
I                                                            (') C)     ||||||||                                                                                446,28
|                                                            o o        II||||||                                                                                294,28 (d)
                                                              (8)                                                                                               294,28 (d)
                                                               C)       I                     ||                                                                238,60 (d)
                        ca láctea não gorda :
                        peso                                   C)                                                                                                 34,81 (d)
                       a 15 % em peso                          o                                                                                                  76,67 (d)
                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                        ca láctea não gorda :
                        peso                                   o                                                                                                 27,84 (d)
                         15 % e inferior a 25 % em
                                                               (')                                                                                                76,67 (d)
                         25 % e inferior a 32 % em
                                                               C)                                                                                               125,46 (d)         \
                         32 % em peso                          (')                                                                                              139,40 (d)
                                                              o                                                                                                 453,43
                                                              o                                                                                                446,28
                                                              o                                                                                                294,28 (d)
                                                              o                                                                                                238,60 (d)
                                                              o                                                                                                446,28
                                                                                                                                                                                               N ? L 312 / 3
 ---pagebreak---                                                                                                               Positivos
                                                                                                                                                               N ? L 312 / 4
                                           I
     ação das mercadorias                       Notas     República        Holanda              Bélgica/      Dinamarca          Espanha
                                                            Federal                           Luxemburgo
                                                         da Alemanha                           FB / Flux/
                                                        DM/ 100 kg (a)   Fl/ 100 kg (a)       100 kg ( a)   Dkr/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                                 0                                        I                                    294,28 (d)
                                                 (')                                      \                                    238,60 (d)       I
    ca láctea não gorda :
      m peso                                     C)                                                                              34,81 (d)
     a 15 % , em peso                            o                                                                               97,83 (d)
    ca láctea não gorda :
        m peso                                   0                                                                              27,84 (d )
     a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                                 o                                                                              97,83 (d )
 a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                                 o                                                                             125,79 ( d)
   32 % , em peso                                0                                                                             139,76 (d)
 atérias gordas :
                                                (4)                                                                                 -(b)
   80 % e inferior a 82 %                       o                                                                              644,95
   82 %                                         o                                                                              661,07
                                                o                                         I                                         -(b)
                                               o n                                                                             718,27
 efort                                          o                                                                              576,06
 gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                               o n                                                                            220,36
   10 % ou inferior a 30 %                     o n                                                                            322,28 .
   30 %                                        o n                                                                            467,67
 gordas, em peso, da matéria
                                               o o                                                                            467,67
   55 %                                        o n                                                                            554,61
                                                o                                                                             554,61
 a padano e do parmigiano reg­
   ricados exclusivamente a partir
                                               O (")                                                                          843,40
                                               o o                                                                            653,54
                                       ;                                                  1
                                                                                                                                                      2 . 11 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                             2 . 11 . 87
                                                                                                                      Positivos
                                               Notas             República           Holanda            Bélgica/      Dinamarca           Espanha
      ção das mercadorias
                                                                  Federal                             Luxemburgo
                                                               da Alemanha                             FB/ Flux/
                                                              DM / 100 kg ( a )   FI / 100 kg ( a )   100 kg ( a)   Dkr/ 100 kg ( a)   Pta/ 100 kg ( a)
  o, provolone, ragusano, danbo,
   a, fynbo, gouda, havarti, mari­
     como os queijos (com exclu­
   da bem como os queijos fabri­
nte a partir do leite de ovelha
 or, em peso, de água na maté­
    rior ou igual a 62 % e de teor
    em peso, da matéria seca :
                                         (5) (11) (12 (13 )                                                                               578,43
or a 10 %                                (5) (11) (12) (13)                                                                               614,64
ernhem, saint-nectaire,          saint
      tterkäse, bem como os queijos
    queijos fabricados exclusiva­
    leite de ovelha ou de cabra) de
    ua na matéria não gorda supe­                                                                                                                         Jornal Oficial
   teor em matérias gordas em
     a :
                                         (5) (11) (12) (13)                                                                               397,67
     r a 10 %                            (5) (11) (12) (13)                                                                               482,74
     rdas em peso da matéria seca :
        a 10 %                                 c 3)                                                                                       180,76
       10 %                                    n                                                                                          246,08
    téria seca :
                                                                                                                                                             das Comunidades
                                              o                                                                                           614,64
   80 %                                       o                                                                                           643,40
                                             o n                                                                                          452,82
                                              o
                                                                                                                                                          Europeias
                                              o
                                              n
                                              o
                                              o
     do produto.
  ias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                             7,78
  ias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                             7,16
  ias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                             7,16
                                                                                                                                                              N? L 312 / 5
 ---pagebreak--- N? L 312 / 6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2 . 11 . 87
                                                                         Notas
(x) Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
     farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
     compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
     pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e /ou de lactose e /ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
     igualmente nota (6)].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24. 2 . 1977 , p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977 , p. 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ ou lactose e/ ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 (4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p . 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
     — No Regulamento (CEE) n? 262 / 79 (JO n? L 41 de 16 . 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
           12) e no Regulamento (CEE) n°. 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
               coeficiente é de 0,38 ,
          — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55,
      — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
      — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02,
      — no Regulamento (CEE) n? 2262 / 87 (JO n? L 208 de 30 . 7 . 1987, p. 18), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,0287.
 (5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
      do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
      mas .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
      produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
      «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
      torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
      träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
      «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
      «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
      tari .»
      „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (s) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
      rende bedragen."
      «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
      Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
      cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
      Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
      teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
      ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- 2 . 11 . 87                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N? L 312 /7
      Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
      de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
      Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25. 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 El b) 2 da pauta
      aduaneira comum de teor, em peso , de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
      seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
      mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
      — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
      se foram ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e /ou caseína e/ ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            assim como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
      Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e /ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
      em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725 / 79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
      do Regulamento (CEE) n°. 3714 / 84 (JO n? L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
      que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
      tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante , só o montante suplementar a seguir referido é aplicável):
               Teor em peso de leite      República     Holanda       Reino      Bélgica/    Dinamarca      Itália      França       Grécia      Irlanda     Espanha
                em pó ou granulado          Federal                  Unido     Luxemburgo
           (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
         de lactose e/ou caseína e/ou de
               caseinatos adicionado                                            FB/ Flux /
               no produto acabado )       DM / 100 kg   Fl / 100 kg £/ 100 kg     100 kg     Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
      a 30 %                                          I                       I            I                         I                                         34,57
      Igual ou superior a 30 %
      e inferior a 50 %                               I                       I            I            I            I            I            I               69,13
      Igual ou superior a 50 %
      e inferior a 70 %                               I                       I            I            I            I            I            I             103,70
      Igual ou superior a 70 %
       e inferior a 80 %                              I                       I            I            I            I            I            I             129,62
       Igual ou superior a 80 %
       e inferior a 88 %                              I                       I            I            I            I            I            I             145,18
       Igual ou superior a 88 %
                                                      I                       II                                                  \                          155,55
       Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
       n? L 52 de 24 . 2 . 1977), no Regulamento ( CEE) n? 443 / 77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844 / 77 (JO n? L 205
       de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
       suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
       Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
       desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
       produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro , aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
       n? 1624/ 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
 (7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
        a) O montante por 100 quilogramas indicado . Todavia , se tiverem sido adicionados ao produto soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou
            caseinatos o montante indicado será :
            — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                  contida em 100 quilogramas de produto ,
                  e em seguida
            — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
        b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
            igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
            comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
        ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, do soro e/ ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            e , nomeadamente ,
        — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N? L 312 / 8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2 . 11 . 87
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e /ou lactose e / ou caseína e/ ou caseinatos , o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da pane não gorda, que não seja o soro e / ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
          100 quilogramas de produto ,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e / ou lactose e / ou caseína e /ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente ,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório . Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
 (") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
          radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas ,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
          queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
 (") Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7°, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 / 79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
      relação ao queijo em causa , um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
      montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
      produtos constantes dos pontos e). f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
      designação dele constante .
      No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
      serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
      pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
      matéria não gorda superior a 62 °/c e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 °/o .
 0)O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
      líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
  Nota :  Para o cálculo do teor, em peso , de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- 2 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N°. L 312 / 9
                                                                      PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                    Positivos                                                         Negativos
               N° da pauta    República Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia      Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                           Unido
                            da Alemanha
                                                     FB/ Flux /
                             DM/ 100 kg Fl / 100 kg    100 kg   Dkr/ 100 kg Pia/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Esc/ 100 kg
 17.04 B I                                                                       0
 17.04 B II                                                                      0
 17.04 D I a)                                                                    0
 17.04 D I b) 1                                                                  0
 17.04 D I b) 2                                                                  0
 17.04 D I b) 3 aa)                                                              0
 17.04 D I b) 3 bb)                                                              0
 17.04 D I b) 4                                                                  0
 17.04 D I b) 5                                                                  0
 17.04 D I b) 6                                                                  0
 17.04 D I b) 7                                                                  0
 17.04 D I b) 8                                                                  0
 17.04 D II a)                                                                    0
 17.04 D II a) (")                                                                0
 17.04 D II b) 1                                                                  0
 17.04 D II b) 1 (")                                                              0
 17.04 D II b) 2                                                                  0
 17.04 D II b) 2 (")                                                              0
 17.04 D II b) 3                                                                  0
 17.04 D II b) 3 ( 13)                                                            0
 17.04 D II b) 4                                                                  0
 17.04 D II b) 4 ( ,})                                                            0
  18.06 B I                                                                       0
  18.06 B II a)                                                                   0
  18.06 B II a) ( ,s)                                                             0
  18.06 B II b)                                                                   0
  18.06 B II b) ( ,s)                                                             0
  18.06 C I                                                                       0
  18.06 C I ( 15)                                                                 0
  18.06 C II a) 1                                                                 0
  18.06 C II a) 2                                                                 0
  18.06 C II b) 1                                                                 0
  18.06   C II b)  1 (13)                                                          0
  18.06   C II b)  2                                                               0
  18.06   C II b)  2 (»)                                                           0
  18.06   C II b)  3                                                               0
  18.06   C II b)  3 (")                                                           0
 ---pagebreak---   N°. L 312 / 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          2.11.87
I                                                      Positivos                                                           Negativos
              N? da pauta     República  Holanda         Bélgica /  Dinamarca    Espanha      Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Portugal
           aduaneira comum     Federal                 Luxemburgo                             Unido
                            da Alemanha
                                                        FB / Flux /
                             DM / 100 kg FI / 100 kg      100 kg    Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £ / 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/ 100 kg
  18.06  C II b) 4                                                                   0
  18.06  C II b) 4 (1J)                                                               0
  18.06  D I a) O                                                                     0
  18.06  D I b) 0) (")                                                                0
  18.06  D II a) 1                                                                    0
  18.06  D II a) 1 (13)                                                               0
  18.06  D II a) 1 (,s)                                                               0
  18.06  D II a) 2 (')                                                                0
  18.06  D II a) 2 (8) (13)                                                           0
  18.06  D II a) 2 (8) (15)                                                           0
  18.06  D II b) 1                                                                    0
  18.06  D II b) 1 (u)                                                                0
  18.06  D II b) 1 (15)                                                               0
  18.06  D II b) 2 O                                                                  0
  18.06  D II b) 2 O                                                                  0
  18.06  D II b) 2 (12)                                                               0
  18.06  D II b) 2 (,3)                                                               0
   18.06 D II b) 2 (*5)                                                               0
   18.06 D II c) 1 O
   18,06 D II c) 2 (2)
   19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                            0
   19.02 B II a) 5 aa) (')                                                            0
   19.03 A O                                                                          0
   19.03 B I O                                                                        0
   19.03 B II O                                                                       0
   19.04                                                                              0
   19.08 B I a)                                                                       0
   19.08 B I b)                                                                       0
   19.08 B II a)                                                                      0
   19.08 B II b) 1                                                                    0
   19.08 B II b) 2                                                                    0
   19.08 B II b) 2 (")                                                                0
   19.08 B II c) 1                                                                    0
   19.08 B II c) 2                                                                    0
   19.08 B II c) 2 (")                                                                 0
   19.08 B II d) 1                                                                     0
   19.08 B II d) 2                                                                     0
   19.08 B II d) 2 (13)                                                                0
   19.08 B III a) 1                                                                    0
   19.08 B III a) 2                                                                    0
   19.08 B III a) 2 (u)                                                                0
   19.08 B III b) 1                                                                    0
   19.08 B III b) 2                                                                    0
   19.08 B III b)  2 (»)                                                               0
   19.08 B III c)  1                                                                   0
   19.08 B III c)  2                                                                   0
   19.08 B III c)  2 (,3)                                                              0
   19.08 B IV a)   1                                                                   0
   19.08 B IV a)   2                                                                   0
 ---pagebreak--- 2 . 11 . 87                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N°. L 312 / 11
                                                                Positivos                                                          Negativos
               N° da pauta                República Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Espanha      Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Portugal
            aduaneira comum                Federal              Luxemburgo                            Unido
                                        da Alemanha
                                                                 FB/ Flux /
                                         DM/ 100 kg Fl / 100 kg    100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £ / 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/ 100 kg
19.08    B IV a)   2 ( 13)                                                                   0
19.08    B IV b)   1                                                                         0
 19.08   B IV b)   2                                                                         0
 19.08   B IV b)   2 (")                                                                     o
 19.08   B V a)                                                                               o
 19.08   B V b)                                                                               o
21.07 C I                                                                                     o
21.07 C II a)                                                                                 o
21.07 C II a) (15)                                                                            o
 21.07 C II b)                                                                                o
 21.07 C II b) (15)                                                                           o
 21.07 D I a) 1                                                                               o
 21.07 D I a) 2                                                                               o
 21.07 D I b) 1                                                                               o
 21.07 D I b) 2                                                                               o
 21.07 D I b) 3                                                                               o
 21.07 D II a) 1 (4)
 21.07 D II a) 2 (4)
 21.07 D II a) 3 (4)
 21.07 D II a) 4 (4)
 21.07 D II b) O
 21.07 G I c) 1                                                                               o
 21.07 G I d) 1                                                                               o
 21.07 G I e) 1                                                                               o
 21.07 G I f)                                                                                 o
 21.07 G II a) 1 («) O                                                                        o
 21.07 G II a) 1 (') (') (13)                                                                  o
 21.07 G II a) 1 (') O (15)                                                                    o
 21.07 G II a) 2 aa) (') (')                                                                   o
 21.07 G II a) 2 aa) (8) (')      (13)                                                         o
 21.07 G II a) 2 aa) (') (')      ( 1S)                                                        o
 21.07 G II a) 2 bb) («) (')                                                                   o
 21.07 G II a) 2 bb) (8) (')      (13)                                                         o
  21.07 G II a) 2 bb) (8) (')      (15)                                                        o
  21.07 G II a) 2 cc) (') O                                                                    o
  21.07 G II a) 2 cc) (') (')     (")                                                          o
  21.07 G II a) 2 cc) (8) (')     (1S)                                                         o
  21.07 G II b) 1 (8) (')                                                                      o
  21.07 G II b) 1 (') (') (1J)                                                                 o
  21.07 G II b) 1 (8) O (15)                                                                   o
  21.07 G II b) 2 aa) (8) (')                                                                  o
  21.07 G II b) 2 aa) (8) (*)' (1J)                                                            o
  21.07   G  II b)  2 aa) (8) (*) (15)                                                         o
  21.07   G  II b)  2 bb) (8) O                                                                o
  21.07   G  II b)  2 bb) (8) Ç) (13)                                                          o
  21.07   G  II b)  2 bb) (8) O (1S)                                                           o
  21.07   G  II c)  1 (•) (')                                                                   o
  21.07   G  II c)  1 (8) O ( 13)                                                               o
 ---pagebreak--- N? L 312 / 12                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        2 . 11 . 87
                                                               Positivos                                                         Negativos
            N? da pauta               República  Holanda         Bélgica/  Dinamarca     Espanha    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Portugal
         aduaneira comum               Federal                 Luxemburgo                           Unido
                                    da Alemanha
                                                                FB/ Flux /
                                     DM / 100 kg Fl / 100 kg      100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II c) 1 (8) (') ( 15)                                                               0
21.07 G II c) 2 aa) (8) (9)                                                                 0
21.07 G II c) 2 aa) («) (9)   (")                                                           0
21.07 G II c) 2 aa) (•) O     ( 15)                                                         0
21.07 G II c) 2 bb) (8) C)                                                                  0
21.07 G II c) 2 bb) (8) (')   (13)                                                          0
21.07 G II c) 2 bb) (8) O     (,s)                                                          0
21.07 G II d) 1                                                                             0
21.07 G II d) 1 (»)                                                                         0
21.07 G II d) 1 (15)                                                                        0
21.07 G II d) 2                                                                             0
21.07 G II d) 2 (13)                                                                        0
21.07 G II d) 2 (15)                                                                        0
21.07 G II e)                                                                               0
21.07 G II e) (n)                                                                           0
21.07 G II e) (")                                                                           0
21.07 G III a) 1                                                                            0
21.07 G III a) 1 (13)                                                                       0
21.07 G III a) 1 (1S)                                                                       0
21.07 G III a) 2 aa)                                                                        0
21.07 G III a) 2 aa) (13)                                                                   0
21.07 G III a) 2 aa) (15)                                                                   0
21.07 G III a) 2 bb)                                                                        0
21.07 G III a) 2 bb) (,3)                                                              ■    0
21.07 G III a) 2 bb) (15)                                                                   0
21.07 G III  b) 1                                                                           0
21.07 G III  b) 1  (13)                                                                     0
21.07 G III  b) 1  (15)                                                                     0
21.07 G III  b) 2                                                                           0
21.07 G III  b) 2  (")                                                                      0
21.07 G III  b) 2  (1S)                                                                     0
21.07 G III  c) 1                                                                           0
21.07 G III  c) 1  (,J)                                                                     0
21.07 G III  c) 1  ( 15)                                                                    0
21.07 G III  c) 2                                                                           0
21.07 G III  c) 2  O                                                                        0
21.07 G III  c) 2  (,5)                                                                     0
21.07 G III  d)  1                                                                          0
21.07 G III  d)  1 (13)                                                                     0
21.07 G III  d)  1 (1S)                                                                     0
21.07 G III  d) 2                                                                           0
21.07 G III  d) 2  (»)                                                                      0
21.07 G III  d) 2  (15)                                                                     0
21.07 G III  e)                                                                             0
21.07 G III  e) (,3)                                                                        0
21.07 G III  e) O                                                                           0
21.07 G IV   a) 1                                                                           0
21.07 G IV   a) 1 (13)                                                                      0
21.07 G IV   a) 1 (")                                                                       0
 ---pagebreak--- 2 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N? L 312 / 13
                                                    Positivos                                                          Negativos
               N ? da pauta   República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália     França     Grécia     Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                           Unido
                            da Alemanha
                                                     FB/ Flux /
                             DM / 100 kg Fl/ 100 kg    100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV a) 2                                                                  0
21.07 G IV a) 2 (")                                                              0
21.07 G    IV a) 2 ( 1S)                                                         0
21.07 G    IV b) 1                                                               0
21.07 G     IV b) 1 (»)                                                          0
21.07 G    IV b) 1 (1S)                                                          0
21.07 G     IV b) 2                                                              0
21.07 G     IV b) 2 (13)                                                         0
21.07 G     IV b) 2 (IS)                                                         0
21.07 G     IV c)                                                                0
21.07 G     IV c) (")                                                            0
21.07 G     IV c) ( 15)                                                          0
21.07 G    V a) 1                                                                0
21.07 G    V a) 1 O                                                              0
21.07 G     V a) 1 (1S )                                                         0
21.07 G     V a) 2                                                               0
21.07 G     V a) 2 (")                                                           0
21.07 G     V a) 2 ( ,5)                                                         0
21.07 G     V b)                                                                 0
21.07 G     V b) (13)                                                            0
21.07 G     V b) ( 1S)                                                           0
21.07 G     VI à IX (5)
29.04 C     III a) 1                                                             0
29.04 C     III a) 2                                                             0
29.04 C     III b) 1                                                             0
 29.04 C    III b) 2                                                             0
 35.05 A                                                                         0
 38.19   T  I a)                                                                 0
 38.19   T  I b)                                                                 0
 38.19   T  II a)                                                                0
 38.19   T  II b)                                                                0
 ---pagebreak--- N?L 312 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2 . 11 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia               — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                  valorizada ,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                  — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                     da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado .
                                                                            — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                 uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis , conforme o caso, às mercadorias das                   (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum .
                                                                            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                            para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                   e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                             Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                            cam -se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­     (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
         tos adicionados assim como o teor em lactose do soro               às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
         adicionado ,                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado .                          (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade                 chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                   matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                            6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                            superior a 6,5 % e inferior a 15 °/o e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação , às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­            rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­             pedaços irregulares .
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
      segundo a sua espécie , aos referidos produtos agrícolas tro­    (n) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
      cados tal qual .                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                            manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (') Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­               indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
      gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
      igual a 1 quilograma.                                            (n) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                            nas notas ( 10), (»), ("), (")•
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
      compensatório monetário é aplicável unicamente em função         (13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
      do peso das pastas.                                                    nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                             força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                             presente anexo .
 O Se a mercadoria contiver soro e / ou lactose e / ou caseína
      e/ou caseinatos adicionados , não será concedido qualquer
      montante compensatório em relação aos produtos lácteos           (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
      incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­             ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
      culado em função das quantidades respectivas de trigo mole             mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
      e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                    força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
      n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                      presente anexo .
 ---pagebreak--- 2 . 11 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 312 / 15
                                                                     ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                      Estados-membros
                  Produtos
                                       República     Países  Reino
                                       Federal da                       UEBL  Dinamarca     Itália    França    Grécia    Irlanda
                                                    Baixos   Unido                                                                  Espanha    Portugal
                                       Alemanha
 — Sector de carne de bovino                          —
                                                             1,084       —       —
                                                                                           1,031      1,010     1,429     1,020     0,987        —
 — Sector do leite e dos produtos
     lácteos                            0,986       0,986    1,158                         1,031      1,035     1,429     1.035     0,987
 — Sector da carne de suíno                                  1,109       —       —
                                                                                           1,016                1,375     1,021
— Açúcar                                                     1,175                         1,031      1,035     1,328     1.036                 1,063
— Cereais                               0,990       0,990    1,175                         1,042      1,015     1,328     1,036
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas                 —
                                                             1,123                           —
                                                                                                                1,354
— Sector do vinho                                                                                     1,010
                                                                         —       —
                                                                                                                1,293       —         —          —
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]
     — a aplicar às imposições                        —
                                                             1,158       —       —
                                                                                           1,031      1,035     1,429     1,035     0,987       1,063
     — a aplicar às restituições :
         — cereais                      0,990       0,990    1,175                         1,042      1,035     1,328     1,036
         — leite                        0,986       0,986    1,158                         1,031
                                                                         —       —
                                                                                                      1,035     1,429     1,035     0,987        —
         — açúcar                                            1,175                         1,031      1,035     1,328     1.036
— Compotas e marmeladas
     (Regulamento (CEE) n? 426/ 86)                          1,175                           —
                                                                                                                1,328       —         —
— Sector do azeite                                           1,090
                                                      —
                                                                         —       —
                                                                                                       —
                                                                                                                1,243                            —
                                                                    ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 L t     =     2,8607     FB / Flux              1 UKL =         61,8628  FB / Flux                   1 £ (Irl) =      55,2545      FB / Flux
                  0,529051   Dkr                                    11,4408  Dkr                                                       Dkr
                                                                                                                           10,2187
                  0,138697   DM                                      2,99934 DM                                             2,67895    DM
                  0,465172   FF                                     10,05932 FF                                             8,98483    FF
                  0,156276   F1                                      3,37948 F1                                                        F1
                                                                                                                            3,01849
                  0,0517732  £ ( Irl)                                1,11960 £ (Irl)                                        0,893178   £ (UK)
                  0,0402426  £ (UK)                             2 162,51     Lit                                       1 931,50        Lit
                 10,6779     Dra                                  230,910    Dra                                         206,243       Dra
                 10,9660     Esc                                  237,141    Esc                                         211,809       Esc
                  8,97218    Pta                                   194,024   Pta                                         173,298       Pta
