 N ? L 254/54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 9 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2348/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1994
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se devem ter em conta para o calculo da restituição em
                                                                   relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma               gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­         rado, de facto, no produto transformado ;
grafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (4), e,        reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo             de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 17?,                                                             ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
(CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
preços no mercado mundial dos produtos referidos no               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        exigências específicas de determinados mercados podem
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
exportação ;                                                      a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           Considerando que as taxas representativas de mercado,
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabelece, no que           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à         do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
concessão das restituições à exportação e aos critérios de        3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
tomando em consideração a situação e as perspectivas de           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos           cidas no Regulamento (ÇEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do         alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das            por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                    Conselho (n) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                  Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
Conselho (6), relativo ao regime de importação e de expor­        nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
tação dos produtos transformados à base de cereais e de           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que      facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                  restituições ;
(') JO n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO n?    L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(3  JO n?  L 166  de 25. 6 . 1976, p. 1 .                         (8) JO n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO n?  L 197  de 30. 7. 1994, p. 7.                           O JO n?    L 108 de  1 . 5. 1993, p. 106.
0   JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                          (10) JO n?  L 69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
(6) JO n?  L 155  de 26. 6. 1993, p. 29.                          ("j JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 254/55
Considerando que certos produtos transformados a base         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                 Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à      As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
exportação ;                                                  ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta       mento (CEE) n? 1620/93 são fixadas em conformidade
que as restituições devem ser fixadas em conformidade         com o anexo do prèsente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     O presente regulamento entra em vigor em 30 de
seu presidente,                                               Setembro de 1994.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 254/ 56                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30 . 9 . 94
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições (')
                                                                                            Código do produto                      restituições (')
         1102 20 10 200 (2)                            68,29                                1104 23 10 300                              56,10
         1102 20 10 400 (2)                            58,54                                1104 29 11 000                              24,12
         1102 20 90 200 0                              58,54                                110429 91 000                               23,65
         1102 90    10 100                             69,89                                1104 29 95 000                              23,65
         110290     10900                              47,52                                1104 30 10 000                                5,91
         110290     30 100                             94,37                                1104 30 90 000                               12,20
         1103 12    00 100                             94,37                                1107 10 11 000                              42,10
         1103    13 10  100 (2)                        87,80                                1107 10 91 000                              82,93
         1103    13 10 300 (2)                         68,29                                1108 11 00200                               47,30
         1103    13 10 500 (2)                         58,54                                1108 11 00300                               47,30
         1103    13 90  100 (2)                        58,54                                1108 1200200                                78,05
         1103 19 10 000                                51,67                                1108 1200300                                78,05
         1103 19 30 100                                72,21                                1108 1300200                                78,05
         1103 21 00 000                                24,12
                                                                                            1108 1300300                                78,05
         1103 29 20 000                                47,52
                                                                                            1108 19 10 200                              82,08
         1104 11 90 100                                69,89
                                                                                            1108 19 10 300                              82,08
         1104 12 90 100                              104,86
                                                                                            11090000 100                                  0,00
         1104 1290300                                  83,89
         1104 19 10 000                                24,12
                                                                                            1702 30 51 000 (')                         101,95
         1104 19 50 110                                78,05
                                                                                            1702 30 59 000 (3)                          78,05
                                                                                            1702  30 91 000                            101,95
         1104 19 50 130                                63,41
         1104 21 10 100                                69,89                                1702  30 99 000                             78,05
         110421 30 100                                 69,89                                1702  40 90 000                             78,05
         1104 21 50 100                                93,18                                1702  90 50 100                           101,95
         110421 50300                                  74,54                                1702  90 50 900                             78,05
         1104 22 10 100                                83,89                                1702  90 75 000                           106,83
         1104 22 30 100                                89,13                                1702  90 79 000                             74,15
         1104 23 10 100                                73,17                               2106   90 55 000                             78,05
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(') As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
