N? L 71 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 683/88 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Março de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              em 22 de Fevereiro de 1988, o prémio variável ao abate de
                                                                 ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                 no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Portugal,                                                        à mesma semana, as disposições previstas no n ? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3939/87 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n! 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       Tribunal de Justiça,
Considerando que e o Reino Unido o único Estado­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 22 de Fevereiro de 1988 ;                       O montante do      prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                 carnes de ovinos  declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                 Reino Unido, na   acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           mento (CEE) n?     1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de Feve­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          reiro de 1988, é fixado em 186,498 ECUs/ 100 kg do peso
Comissão ;                                                       presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                     Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do               (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho ^ instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,          zona 5 durante a semana que se inicia em 22 de Fevereiro
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                          Artigo 3?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(l) JO nr L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n? L 373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(J) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.                          peias.
(4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
0   JO n° L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                           É aplicável a partir de 22 de Fevereiro de 1988.
 ---pagebreak--- 17. 3. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 71 /21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
                                                        i
          Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 71 /22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 3 . 88
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                              durante a semana que se inicia em 22 de Fevereiro de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80              \ (CEE) n? 1633/84 0
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
            0104 10 90                                       87,654                                       0
            0104 20 90
                                           ||                                                             0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
            0204 10 00                                      186,498                                       0
            0204 21 00                                      186,498                                       0
            0204 50 11                     l                                                              0
            0204 22 10                                      130,549
            0204 22 30                                      205,148
            0204 22 50                                      242,447
            0204 22 90                                      242,447
            0204 23 00                                      339,426
            0204 30 00                                      139,874
            0204 41 00                                      139,874
            0204 42 10                                       97,911
            0204 42 30                                      153,861
            0204 42 50                                      181,836
            0204 42 90                                      181,836
            0204 43 00                                      254,570
            0204 50 13                                                                                    0
            0204 50 15                                                                                    0
            0204 50 19                                                                                    0
            0204 50 31                                                                                    0
            0204 50 39                            -
                                                                                                          0
            0204 50 51                                                                                    0
            0204 50 53                                                                                    0
            0204 50 55                                           /                                        0
            0204 50 59                                                                                    0
            0204 50 71                                                                                    0
            0204 50 79                     l                                                              0
            0210 90 11                                      242,447
            0210 90 19                                      339,426
            1602 90 71
            — não desossadas                                242,447
            — desossadas                                    339,426
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
