N? L 355/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4035/88 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Dezembro de 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                               dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 4008/88 (4); .                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados           Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de' 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                              '                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(*) JO n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 203  de 28. 7. 1988, p. 22.
O   JO n? L 354  de 22. 12. 1988, p. 48
 ---pagebreak--- 23 . 12. 88                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                              N? L 355/41
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  35,95 (')
                                     17011190                                                    35,95 (■)
                                     1701 12 10                                                  35,95 (')
                                     1701 12 90                                                  35,95 (')
                                     1701 91 00                                                  44,29
                                     1701 99 10                                                  44,29
                                     1701 99 90                                                  44,29 (2)
            ('.) O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.
