16. 9. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 271 / 1
                                                                  I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2672/92 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Setembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1992 ;
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               presente regulamento,
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Setembro de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
  (>) JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
  O   JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 201   de  31 . 7. 1990, p. 9.
  O   JO n? L  185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 271 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 9. 92
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                      0709 90 60                                                  149,53 (2) (3)
                                      0712 90 19                                                  149,53 0 (3)
                                      1001 10 10                                                  168,35 oon
                                      1001 10 90                                                  168,35 0 OH
                                      1001 90 91                                                  143,53
                                      1001 90 99                                                  143,53 (")
                                      1002 00 00                                                   155,40 0
                                      1003 00 10                                                   127,42
                                      1003 00 90                                                   1 27,42 (")
                                      1004 00 10                                                   108,55
                                      1004 00 90                                                   108,55
                                      1005 10 90                                                   149,53 O O
                                      1005 90 00                                                   149,53 00
                                      1007 00 90                                                   153,57 0
                                      1008 10 00                                                     53,57 (")
                                      1008 20 00                                                   104,20 (4)
                                      1008 30 00                                                     51,73 0
                                      1008 90 10                                                      O
                                      1008 90 90                                                     51,73
                                      1101 00 00                                                   21 3,86 O (")
                                      1102 10 00                                                   230,48 O
                                       1103 11 10                                                  273,75 O 0°)
                                       1103 11 90                                                  230,64 O
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                   tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                   715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              ('6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                   2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
             (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                   montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                   cados no anexo do mesmo regulamento.
