N? L 241 /8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 9 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2554/90 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                              v dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
(CEE) n? 1069/89 O, " e, nomeadamente, o n? 8 do seu            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 1 6?,                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2547/90 (3) ;                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
constantes do Regulamento (CEE) n? 2547/90 aos dados            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas* em 3 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(4 JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 102.
 ---pagebreak--- 4. 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 241 /9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  37,50 (')
                                   1701 11 90                                                  37,50 (')
                                   1701 12 10                                                  37,50 (')
                                   1701 12 90                                                  37,50 (')
                                   1701 91 00                                                  42,87
                                   1701 99 10                                                  42,87
                                  1701 99 90                                                   42,87 (J)
          (') O presente regulamento e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 837/68 dá Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
              p. 42),
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.
