15 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 264/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2748/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1987
                         que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             bovino levou a que se fixasse a restituição do seguinte
                                                                  modo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
                                                                  nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
Portugal,                                                         tuições à exportação de bovinos adultos machos com pèso,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­         bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
nização comum de mercados no sector da carne de                   gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           anos demonstra que é oportuno garantir para os animais
Regulamento (CEE) n? 467/87 (2), e, nomeadamente, o               vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura, de
n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                     peso igual ou superior a 250 quilogramas relativamente às
                                                                  fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos machos, um
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     tratamento idêntico àquele de que beneficiam os outros
                                                                  bovinos, submetendo-os simultaneamente a certas forma­
Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­             lidades administrativas especiais ;
mento (CEE) n? 805/68, a diferença entre os preços dos
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,         Considerando que é conveniente conceder restituições à
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta              exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
por uma restituição à exportação ;                                frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
Considerando    que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do            ex 02.01 A II a) da pauta aduaneira comum, de determi­
Conselho, de    28 de Junho de 1968 (3), com a última             nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
                                                                  conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
n? 427/77 (4),   se definiram as regras gerais relativas à
concessão das   restituições à exportação e os critérios para     subposição 1 6.02 B III b) 1 aa) ;
fixar o seu montante ;
                                                                  Considerando que, tendo em conta as características
Considerando que as condições de concessão de restitui­           muito diversas dos produtos constantes das subposições
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes         ex 02.01 A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo           para conceder a restituição apenas relativamente aos
Regulamento (CEE) n? 32/82 (*), com a última redacção             pedaços em que o peso dos ossos não represente mais de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2688 /85 (6), e        um terço ;
pelos Regulamentos (CEE) n ? 1964/82 (7), (CEE)                   Considerando que é igualmente conveniente conceder
n? 74/84 (8) e (CEE) n? 2388 /84 (9), alterado pelo Regula­
                                                                  restituições para os pedaços desossados, frescos ou conge­
mento (CEE) n? 3425/86 (,0) ;                                     lados, mesmo não embalados individualmente, bem como
Considerando que os Regulamentos (CEE) n ? 2908/85 ("),           para a carne picada . e precisar a redacção das subposições
(CEE) n ? 142/86 O 2) e (CEE) n? 1055/87 (13), alterado pelo      pautais para os pedaços desossados frescos,
Regulamento (CEE) n ? 1416/87 (l4), definiram as condi­
ções relativas à exportação de certa carne de bovino desos­        Considerando que existem, relativamente às carnes da
sada armazenada por certos organismos de intervenção e            espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
destinada à exportação ;                                          comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
                                                                   medida necessária para manter esse comércio, é conve­
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à           niente fixar a restituição num montante que cubra a
situação previsível dos mercados no sector da carne de             margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
                                                                   exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
                                                                   de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
O JO n ? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .                               certos países terceiros de África, do Próximo Oriente e do
(3) JO n ? L 156 de 4. 7 . 1968 , p. 2.                           Médio Oriente ; que é necessário tomar em consideração
(4) JO n ? L 61 de 5. 3 . 1977, p. 16.                             esta situação e fixar uma restituição em consequência ;
O JO n ? L 4 de 8 . 1 . 1982, p . 11 .
(«) JO n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p . 11 .                         Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
O JO n ? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48 .
(8) JO n? L 10 de 13 . 1 . 1984, p. 32.                            ções e conservas de carne ou , miudezas constantes do
O JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .                            anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb) da pauta adua­
H JO n0. L 316 de 11 . 11 . 1986, p. 9 .                           neira comum, a participação da Comunidade no comércio
(") JO n? L 279 de 19. 10. 1985, p. 18 .                           internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
(12) JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8 .
H JO n? L 103 de 15. 4. 1987, p. 10.                               ção de um montante definido tendo em conta a conce­
M JO n? L 135 de 23. 5. 1987, p. 18.                               dida às exportações até ao presente ;
 ---pagebreak--- N ? L 264/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 9 . 87
Considerando que, relativamente aos outros produtos do             verificadas em relação as moedas da Comunidade refe­
sector da carne de bovino, a participação da Comunidade            ridas no travessão anterior durante um período deter­
no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma              minado e no coeficiente referido ;
restituição ;
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, por erro, a redacção da nota de pé-de        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
página (l7) do anexo não corresponde ao objectivo perse­       de Gestão da Carne de Bovino,
guido, no que diz respeito às restituições a conceder a
determinados produtos referidos no Regulamento (CEE)
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2670/85 da Comissão ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2405/87 (2) ; que
é necessário alterar a redacção em causa ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento         A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar     é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
no seu cálculo :                                               mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
                                                               constam do anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                   Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção         peias.
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87
     0>                                                        O presente regulamento é aplicável a partir de 28 de
                                                               Setembro de 1987.
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de        Todavia, a nota de pé-de-página (17) que consta do anexo é
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,           aplicável a partir de 10 de Agosto de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 253 de 24. 9. 1985, p. 8 .
O JO n? L 219 de 8 . 8 . 1987, p. 12.
O JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 264/ 15
                                                                     ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1987 , que fixa as restituições à
                                              exportação no sector da carne de bovino
                                                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                        Montante
      aduaneira                                             Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                                          restituições
                                                                                                                     Peso em vivo —
ex 01.02 A           Animais vivos da especie bovina, das especies domesticas :
                      I. Reprodutores de raça pura :
                          (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                          (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                     II . Outros :
                          (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       72,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental , Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    72,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                 58,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                58,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       27,500
                          (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       68,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    68,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (1Z)                 55,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                55,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       25,500
                                                                                                                      Peso liquido —
ex 02.01 A II         Carnes da especie bovina :
                      a) Frescas ou refrigeradas :
                          1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados »:
                              (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                   como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                   ( 11 ) De bovinos adultos machos (') :
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (l)                   94,500
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                             wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  88,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)      71,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                             peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                             exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           71,500
                                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça             36,000
 ---pagebreak--- N ? L 264/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15 . 9 . 87
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                Montante
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                                 restituições
                                                                                                             Peso liquido
ex 02.01 A II            (22) Não especificadas :
(cont.)
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    79,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 73,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)         65,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          65,000
                                    relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           32,500
                    (bb) Outros :
                         (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 128,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                122,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (,2)        97,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          97,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              48,500
                         (22) Não especificados :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (') ■               107,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                101,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)         88,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          88,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              44,000
                 2. Quartos dianteiros, separados ou não :
                    (aa) De bovinos adultos machos (3) :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                              Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                   94,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                88,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)              71,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                              às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                              Suécia e Suíça                                                                     71,500
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    36,000
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 264/ 17
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
     N: da pauta                                                                                                  Montante
       aduaneira                                      Designação das mercadorias                                      das
        rnmiim                                                                                                   restituições
                                                                                                                Pèso liquido
ex 02.01 A II        (bb) Não especificados :
(cont.)
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                 Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                   79,500
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                73,500
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)               65,000
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                 às ilhas Canárias, Ceuta, Melilhá e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                 Suécia e Suíça                                                                     65,000
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     32,500
                 3 . Quartos traseiros separados ou não :
                     (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                           ( 11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  162,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                156,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (,2)       123,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                         123,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              61,000
                           (22) Não especificados :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  135,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                129,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)      110,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                         110,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              56,000
                      (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                           ( 11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    94,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  88,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        71,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           71,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              36,000
 ---pagebreak--- N ? L 264/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15. 9 . 87
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                 Montante
       aduaneira                                    Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                   restituições
                                                                                                            — Peso líquido —
ex 02.01 A II            (22) Não especificados :
(cont.)                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                     79,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                   73,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         65,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            65,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         -     32,500
                 4 . Outros :
                     ex aa) Pedaços não desossados :
                            ( 11 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                   dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                   carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                   o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 128,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                       Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                       Zimbabwe                                                                   122,-500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                       Ásia (l2)                                                                   97,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                         97,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça            48,500
                            (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  94,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                       Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                       Zimbabwe                                                                    88,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                       Ásia (12)                                                                   71,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                         71,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça            36,000
                            (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                   máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 162,000
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental , Austral ('), com exclusão do
                                       Botswana, do Quénia, de ' Madagáscar, da Suazilândia e do
                                       Zimbabwe                                                                   156,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                       Ásia (12)                                                               ' 123,000
 ---pagebreak--- 15. 9 . 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 264/ 19
                                                                                                         (Em ECVs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                             Montante
       aduaneira                                Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                              restituições
                                                                                                        — Peso líquido —
ex 02.01 Ali                   — relativameníe às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                            peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                       123,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           61,000
                        (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                               do pedaço :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 79,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                   Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                   Zimbabwe                                                                   73,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                   Ásia (12)                                                                  65,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        65,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           32,500
                 ex bb) Pedaços desossados :
                         ( 11 ) provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                                costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4), cada pedaço embalado
                                individualmente :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               231,500
                                — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa, à
                                    Nova Caledónia e aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                    Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                    Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 223,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                    Ásia O 2)                                                                175,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      175,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           £8,000
                         (22) outros, com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) Ç), cada pedaço
                                embalado individualmente
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               153,500
                                — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa, à
                                    Nova Caledónia e aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                    Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                    Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 144,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                    Ásia (12)                                                                125,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      125,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           62,500
                                — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                    efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE)
                                    n? 2973/79 (*) e relativamente às exportações destinadas ao
                                    Canadá                                                                     90,000
 ---pagebreak---   N ? L 264/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15 . 9 . 87
                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
      N? da pauta                                                                                                         Montante
          aduaneira                                         Designação das mercadorias                                        das
           comum                                                                                                         restituições
I                                                                                                                     — Peso líquido —
  ex 02.01 A II                    (33) outros, incluindo a carne picada com um teor de carne de bovino
  (cont).                                  magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (16) :
                                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                               África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  109,500
                                           — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa, à
                                               Nova Caledónia e aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                               Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                               Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    102,500
I                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                               Ásia (12)                                                                    84,000
                                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                               peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
I                                              exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          84,000
                                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça             42,000
\                                          — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos
                                               realizadas nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) n?
                                               2973//7         e para as exportações com destino ao Canadá                  90,000
                    b) Congeladas :
                         1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                             (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                                   ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                                    las i
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                          do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               72,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                          Ocidental, Central, Oriental , Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                          Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               66,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)               66,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­              I
                                          peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                          são da Áustria, Suécia e Suíça                                                    66,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     32,000
                             (bb) Outros :                                                                          l
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
\                                         do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               95,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                          Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do   I
\                                         Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               89,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)              89,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                          peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­ l
                                          são da Áustria, Suécia e Suíça                                                    89,500
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    43,000
                         2. Quartos dianteiros separados ou não :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                  Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                          72,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África              I
                                 Ocidental , Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do           \
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                        66,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                     66,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                  ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                  Suécia e Suíça                                                                             66,500
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                            32,000
 ---pagebreak---   15. 9 . 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 264/21
                                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
       N? da pauta                                                                                                  Montante
          aduaneira                                Designação das mercadorias                                           das
           comum                                                                                                   restituições
\                                                                                                               — Peso líquido —
  ex 02.01 A II     3. Quartos traseiros separados ou não :
  (cont.)
                        (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                118,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                112,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)              112,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                 são da Áustria, Suécia e Suíça                                                     112,500
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     53,500
                        (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                  72,500 .
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                  66,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               66,500
l                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus OH2)» às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                 são da Áustria, Suécia e Suíça
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça
                                                                                                                      66,500
                                                                                                                      32,000
\                   4 . Outros :
                            aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                                terço do peso do pedaço :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                        72,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                      66,500
                                — relativamente às exportações exportações com destino a países
                                    terceiros da Ásia O 2)                                                            66,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus 0) (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                               66,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  32,000
                        ex bb) Pedaços desossados :                                                           l
                                ex 33 . Outros :
                                         — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos
                                              efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE)
                                               n? 2973/79 (*) e em relação às exportações com destino ao
                                               Canadá                                                                 90,000
                                         — relativamente às exportações realizadas nas condições
                                               previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 2908/85, (CEE)
                                               n ? 142/86 e (CEE) n ? 1055/87 :
                                              — com destino aos países terceiros da África do Norte, do
                                                   Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            171,500
                                               — com destino à Polinésia Francesa, à Nova Caledónia e
                                                    aos países terceiros da África Ocidental, Central, Orien­
                                                    tal, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                                   Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                          163,000
 ---pagebreak---    N ? L 264/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15. 9 . 87
                                                                                                                           (Em ECUs/100 kg,
       N? da pauta                                                                                                            Montante
         aduaneira                                       Designação das mercadorias                                               das
          comum                                                                                                              restituições
                                                                                                                          — Peso líquido —
  ex 02.01 A II                                     — com destino a países terceiros da Ásia (l2)                              163,000
  (cont.)                                           — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas
                                                         Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da
l                                                        Áustria, Suécia e Suíça                                               163,000
                                                    — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                     77,500
                                               — outros incluindo a carne picada com um teor de carne de
                                                  bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a
                                                  78 % (,6) :
                                                  — relativamente às exportações com destino aos países
                                                      terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do
                                                      Médio Oriente (')                                                        109,500
                                                  — relativamente às exportações com destino à Polinésia Fran­
                                                      cesa, à Nova Caledónia e aos países terceiros da África
\                                                     Ocidental, Central, Oreintal, Austral ('), com exclusão do
                                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                                      Zimbabwe                                                                 102,500
                                                  — relativamente às exportações com destino a putros países
                                                      terceiros da Ásia (l2)                                                    84,000
                                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros
                                                      europeus (') (2) (17), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Grone­ |
                                                      lândia, com exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                           84,000
                                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e
                                                      Suíça                                                                     42,000
  ex 02.06 C I a) 2   Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                      (aa) Salgadas e secas :
l                          — relativaménte às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                                Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                                de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                    102,500
                           — relativamente às exportações com destino à Suíça                                                   60,500
                      (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                                 do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                                     102,500
l                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Ociden­
                                tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                       102,500
                      (cc) Em salmoura (l5) :
                           — relativamente às exportaçãoes com destino aos países terceiros da África do
I                                Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                              102,500
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Ociden­
                                 tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de           I
                                Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                       102,500
  ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
                      exclusão das finamente homogeneizadas (6) :
\                     ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino               I
                              (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                              ( 11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
\                                        do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                   115,500
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África         I
                                         Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                         Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                   108,000
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               108,000
 ---pagebreak---   15 . 9 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 264/23
                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
       N ? da pauta                                                                                                       Montante
         aduaneira                                          Designação das mercadorias                                        das
          comum                                                                                                          restituições
                                                                                                                      — Peso líquido —
  ex 16.02 B III b) 1               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
  (cont.)                              peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                       da Áustria, Suécia e Suíça                                                          108,000
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                   108,000
                             (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                 102,500
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
\                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                  96,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)              96,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão I
                                       da Áustria, Suécia e Suíça                                                           96,000
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    96,000t
                             (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                  77,000
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                       Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                  77,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)              77,000
\                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
\                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                        da Áustria, Suécia e Suíça                                                          77,000
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    77,000
                             (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                        do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                 51,000
1                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                        Ocidental, Central, Oriental, Austral (l), com exclusão do Botswana, do
                                        Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 51,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)              51,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                        da Áustria, Suécia e Suíça                                                          51,000
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    51,000
                      ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de            I
                             bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :                                         l
                             ( 11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros                           73,000 0
                             (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros                           65,000 (13)
I                            (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros                           48,500 H
                             (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
l                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros                           32,500
                             (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
\                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros                           16,000
 ---pagebreak--- N ? L 264/24                                        Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                                     15. 9 . 87
 (') Na acepção do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n ? L 336 de 29 . 11 . 1986, p. 46).
(2) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5? do Regulamento (CEE)
     n? 2730/79 (JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 ).
(3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão (JO n? L 4 de 8 . 1 .
     1982, p. 11 ).
(4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 da Comissão (JO n? L 212 de 21 . 7.
     1982, p. 48).
 O JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
 O Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
 f) Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
 (8) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 74/84 da Comissão (JO n? L 10 de 13. 1 . 1984,
     p. 32).
 C) Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18. 8 . 1984), a
     restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(12) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia > : o Paquistão, o Sri Lanka, a Birmânia, a Tailândia, o Viet­
     name, a Indonésia, as Filipinas, a China, a Coreia do Norte e Hong-Kong.
(13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984), a restituição é de
     103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(M) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? 1 221 de 18 . 8 . 1984), a restituição é de 77
     ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(I5) A restitução para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(1S) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(I7) A carne desossada referida no Anexo III do Regulamento (CEE) n ? 2670/85 da Comissão (JO n ? L 253 de 24. 9. 1985, p. 8) e exportada no âmbito do
     referido regulamento não beneficia da restituição.
NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68 , não será concedida nenhuma restituição na exportação de produtos importados de países
        terceiros e reexportados para países terceiros.
