
   
               9.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 109/2010 DA COMISSÃO
   de 5 de Fevereiro de 2010
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         László KOVÁCS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Artigo composto por:
                  
                              —
                           
                           
                              um contentor de aço cilíndrico, com cerca de 33 cm de altura e cerca de 29 cm de diâmetro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tampa de aço com duas aberturas circulares, com cerca de 5 cm e 6 cm, respectivamente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma grelha de aço cilíndrica, com cerca de 8 cm de altura e cerca de 12,5 cm de diâmetro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um tubo de aço flexível, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um bocal de sucção.
                           
                        A grelha de aço encaixa no lado inferior da tampa, sob uma das aberturas.
                  O tubo com o bocal de sucção encaixa na outra abertura.
                  O artigo destina-se à limpeza, por exemplo, de lareiras, quando usado em combinação com um aspirador. O tubo do aspirador é ligado na parte superior da tampa à abertura com a grelha.
                  Ao aspirar, as partículas grandes ficam depositadas no fundo do contentor,ao passo que as partículas em suspensão são filtradas através da corrente de ar pela grelha.
               
               
                  8421 39 20
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 1, f) da Secção XV e pelo descritivo dos códigos NC 8421, 8421 39 e 8421 39 20.
                  Uma vez que a grelha cilíndrica impede a passagem das partículas grandes, libertando apenas ar purificado, tem uma função de filtro. Portanto, o artigo possui as características de aparelho para filtrar ou depurar constante na posição 8421.
                  A classificação na posição 7323 enquanto artefacto de aço de uso doméstico é excluída, já que, de acordo com a Nota 1 f) da Secção XV, essa secção não abrange artigos da Secção XVI.
                  O artigo deve ser classificado no código NC 8421 39 20, como aparelho para filtrar ou depurar ar.
               
            
   