19 . 3 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 77/ 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 492/97 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Março de 1997
                   que altera o Regulamento (CE) n? 315/97, que fixa as restituições à exportação no
                   sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com
                                 exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
                                                                    Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Regulamento (CE) n ? 2230/96 (6), estabeleceu a nomen­
Europeia,                                                           clatura dos produtos agrícolas para as restituições à expor­
                                                                    tação;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2201 /96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector dos produtos                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), e,        de gestão dos produtos transformados à base de frutas e
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 16?,                            produtos hortícolas,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 315/97 da
Comissão (2) fixa as quantidades para as quais podem ser
solicitados certificados de exportação, com exclusão dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pedidos no âmbito da ajuda alimentar;
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1429/95 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução das restituições à exportação                    O anexo do Regulamento (CE) n ? 315/97 é substituído
no sector dos produtos transformados à base de frutas e             pelo anexo do presente regulamento.
produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título
dos açúcares de adição (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n ? 341 /96 (4), prevê os elementos a ter em conta no esta­                                  Artigo 2 ?
belecimento das quantidades que podem receber restitui­
ções à exportação; que, por razões de transparência, é              O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
necessário levar ao conhecimento dos operadores a situa­            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
ção actualizada dessas quantidades;                                 Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 297 de 21 . 11 . 1996, p. 29 .
(2) JO   n? L 51 de 21 . 2. 1997, p. 37.
(3) JO   n? L 271 de 24. 10 . 1996, p. 25.                           (5) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 4  JO   n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 28 .                            M JO n? L 305 de 27. 11 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 77/2                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 3 . 97
                                                                              ANEXO
                                                                             «ANEXO
I                           Produtos
      [As definições completas elegíveis constam do sector
                                                                                                       Período de apresentação dos certificados:
                                                                                                               de Maio a Junho de 1997
                                                                                                         Período de apresentação dos pedidos:
           "produtos transformados à base de frutas              Código do      Código do            de 24 de Fevereiro a 23 de Junho de 1997
                     e produtos hortícolas"                       produto       destino (')
      do Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
                            alterado]                                                            Taxa de restituição             Quantidades previstas
                                                                                            (em ecus por tonelada líquida)          (em toneladas)
 Cerejas conservadas transitoriamente                        0812 10 00 9100        A                    95,0                          3 445,012
 Tomates pelados                                             2002 10 10 9100        B                    70,4                         49 544,512
 Cerejas conservadas em açúcar                               2006 00 31 9000        A                  215,0                           1 179,013
                                                             2006 00 99 9100
 Avelãs preparadas                                           2008 19 19 9100        C                  102,3                              778,430
                                                             2008 19 99 9100
 Sumo de                 Com teor de açúcar de 10°            2009 11 99 9110       C                      9,8                            441,724
 laranja                 Brix ou mais, mas menos de           2009 19 99 9110
                         22° Brix
                         Com teor de açúcar de 22°            2009 11 99 9120       C                    19,7                                1,083
                         Brix ou mais, mas menos de           2009 19 99 9120
                         33° Brix
                         Com teor de açúcar de 33°            2009 11 99 9130       c                    29,5                                1,083
                         Brix ou mais, mas menos de           2009 19 99 9130
                         44° Brix
                         Com teor de açúcar de 44°            2009 11 99 9140       c                    39,4                              24,901
                         Brix ou mais, mas menos de           2009 19 99 9140
                         55° Brix
                         Com teor de açúcar de 55°            2009 11 99 9150       c                    49,3                             395,170
                         Brix ou mais                         2009 19 99 9150
  (') Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
      A: todos os destinos, com excepção dos países da América do Norte,
      B: todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
      C: todos os destinos .»
