L 59/22              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6. 3. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 499/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Março de 1999
                que rectifica o Regulamento (CE) nº 458/1999 que fixa as restituições à expor-
                                    tação no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo comité; que se impõe rectificar o regulamento em
                                                                 causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e                                    Artigo 1º
produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 11             O anexo do Regulamento (CE) nº 458/1999 é substituído
do seu artigo 35º,                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) nº 458/1999 da                                     Artigo 2º
Comissão (3) fixou as restituições à exportação no sector
das frutas e produtos hortícolas; que uma verificação            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
revelou que o anexo não corresponde ao parecer emitido           de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
 ---pagebreak--- 6. 3. 1999                   PT                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                      L 59/23
                                                                                       ANEXO
                            RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
                                                                                                                             Sistema
                                                                                                               Período de pedido dos certificados
             Produto
    [As definições completas
                                                                                          A1                                    A2                                 B
      dos produtos constam                                Destino
                                                                                 de 10. 3 a 9. 5. 1999                 de 11 a 15. 3. 1999               de 17. 3 a 16. 5. 1999
        no sector «frutas e           Código do              ou
       produtos hortícolas»            produto            grupo de
     do Regulamento (CEE)                                destino (1)                                               Taxa de                           Taxa de
                                                                             Taxa de
           nº 3846/87                                                                          Quantidade        restituição       Quantidade       restituição        Quantidade
                                                                           restituição
      da Comissão alterado]                                                                      prevista        indicativa           prevista      indicativa            prevista
                                                                         (EUR/tonelada
                                                                                               (toneladas)     (EUR/tonelada        (toneladas)   (EUR/tonelada         (toneladas)
                                                                             líquida)
                                                                                                                   líquida)                          líquida)
Tomates                          0702 00 00 9100             F                  20                                    20               7 730             20                11 999
Amêndoas sem casca               0802 12 90 9000             F                  50                  545                                                  50                   596
Avelãs com casca                 0802 21 00 9000             F                  59                   12                                                  59                   142
Avelãs sem casca                 0802 22 00 9000             F                 114                1 812                                                114                  2 352
Nozes comuns                     0802 31 00 9000             F                  73                  144
com casca
Laranjas                         0805 10 10 9100           XYC                  50                                    50              28 336             50                94 862
                                 0805 10 30 9100
                                 0805 10 50 9100
Limões                           0805 30 10 9100             F                  35                                    35              20 833             35                18 396
Maçãs                            0808 10 20 9100             X                  40                                    40               9 115             40                 5 856
                                 0808 10 50 9100
                                 0808 10 90 9100
                                 0808 10 20 9100             Y                  80                                    80               1 000             80                 1 000
                                 0808 10 50 9100
                                 0808 10 90 9100
                                 0808 10 20 9100             Z                  54                1 668                                                  54                 1 668
                                 0808 10 50 9100
                                 0808 10 90 9100
(1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
     X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga
         República Jugoslava da Macedónia, República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
     Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão e Ucrânia, destinos a que se refere o artigo
        34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comissão, alterado.
     Z: Países e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai,
        Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
     C: Suíça, República Checa, Eslováquia e Japão.
     E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
     F: Todos os destinos.
