4. 1 . 96            I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 2/ 17
                                        REGULAMENTO (CE) N? 7/96 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Janeiro de 1996
                                    que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                     beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
 Europeia,                                                           sector do arroz ;
                                                                     Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­            que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última                  não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                      mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1 573/95
n? 1530/95 (2),                                                      no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                     dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76                   do regime dos direitos de importação, é conveniente
do Conselho no que respeita aos direitos de importação               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi            verificadas durante um período de referência ;
dada pelo Regulamento (CE) n? 2928/95 (4), e, nomeada­
mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                     n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                   em conformidade com os anexos do presente regula­
                                                                     mento,
n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas    as   taxas     dos  direitos   da  Pauta  Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                            Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e             Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                     n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior           n ? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                     mento com base nos elementos constantes do anexo II .
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                         Artigo 2?
Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
em questão no mercado mundial ;                                      de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                      N                                       Membro da Comissão
(■) JO  n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  148  de  30. 6. 1 995, p. 5.
(3) JO  n? L  150  de  1 . 7. 1995, p. 53.
(4) JO  n? L 307   de  20. 12. 1995, p. 5.
 ---pagebreak---  N? L 2/ 18             ( PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    4. 1 . 96
                                                                          ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (')
                                                                                             Basmati                 Basmati
             Código NC                 Países terceiros             ACP                      índia f)            Paquistão (8)           Regime do
                                      (excepto ACP e             Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) f)          C)(2)(3)(4)        Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n? 3877/86 0
                                                                                          n ? 1573/95             n ? 1573 /95
             1006 10 21                       0                    150,76
             1006 10 23                       0                    150,76
             1006 10 25                       0                    150,76         I
             1006 10 27                       n                    150,76         I                                                       232,65
             1006 10 92                       0                    150,76
             1006 10 94                       o                    150,76
            1006 10 96                        o                    150,76
            1006 10 98                        o                    150,76                                                                 232,65
            1006 20 11                     249,77                  120,55
            1006 20 13                     249,77                  120,55
            1006 20 15                     249,77                  120,55
            1006 20 17                     358,50                  174,91                    108,50                  308,50               268,88
            1006 20 92                     249,77                  120,55
            1006 20 94                     249,77                  120,55
            1006 20 96                     249,77                  120,55
            1006 20 98                     358,50                  174,91                    108,50                  308,50               268,88
            1006 30 21                     526,51                  248,35
            1006 30 23                     526,51                  248,35
            1006 30 25                     526,51                  248,35
            1006 30 27                       0                     290,59                                                                 458,25
            1006 30 42                     526,51                  248,35
            1006 30 44                     526,51                  248,35
            1006 30 46                     526,51                  248,35
            1006 30 48                       0                     290,59                                                                 458,25
            1006 30 61                     526,51                  248,35
            1006 30 63                     526,51                  248,35
            1006 30 65                     526,51                  248,35
            1006 30 67                       0                    290,59                                                                  458,25
            1006 30 92                     526,51                 248,35
            1006 30 94                     526,51                 248,35
            1006 30 96                     526,51                 248,35
            1006 30 98                       0                    290,59                                                                  458,25
            1006 40 00                       0                      90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---   4. 1 . 96                  PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 2/ 19
  0 Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do. Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                         ANEXO II
                                            Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                             Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                    Paddy                                                                                     Trincas
I                                                                    Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')               0                358,50             611               249,77            526,51             0
  2. Elementos de cálcio :
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                       366,48           394,94              509,99            497,96            —
      b) Preço FOB ($/T)                              —                  —                 —
                                                                                                            479,99            467,96            —
      c) Fretes marítimos ($/1)                      —                   —                 —                 30                30               —
      d) Origem                                      —                 USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
 (') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
