12. 1 . 88                                    jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 8/ 1
                                                                  I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N ? 64/88 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/ 85 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3989/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 198 5, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (■'). com a ultima redacção que           do Regulamento (CEE) n ? 4047/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (C EE) n ? 1 636/ 87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com, o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), f pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975 , p 1 .                                                  Artigo 2?
 (2) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987 , p . 1 .
 (3) JO n?  L 164  de 24. 6 . 1985 . p 1 .
 (4) JO n0. L 153  de 13 . 6 . 1987 p . 1                             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
 í5) JO n?  L 378  de 31 . 12 . 1987 , p . 99                         de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 8/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  12. 1 . 88
         O         ;t      regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos o? Estados - membros .
         Feito ern Bruxcias, cm II dt Janeiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709        60                             9,28                               172,52
                          071 J 90 19                                9,28                               172,52
                          1001 ! 0 10                               64,00                               248,63 0 0
                          1 00 1 ! 0 90                             64,00                               248,63 0 0
                          1 00 ! 90 91                              19,96                               195,59
                          1 00 ' 90 99                              19,96                               195,59
                          10(i ? 00 00                              44,06                               164,61 0
                          1 00 S oo 10                              38,09                                184,80
                          100 i 00 90                               38,09                                184,80
                          1004 00 10                                93,75                                147,89
                          1004 00 90                                93,75                                147,89
                          100 > 10 90                                9,28                                172,52 0 0
                          1005 9(J 00                                9,28                                172,52 0 0
                          1007 00 90                                32,73                                179,70 0
                          100 « 10 00                               38,09                                 98,61
                           1008 20 00                               38,09                                109,49 0
                          1008 30 00                                38,09                                 59,70 0
                           1008 9(j 10                               0                                     0
                           1008 90 90                               38,09                                 59,70
                           1101 oo oo                               42,27                                288,15
                           1102 10 00                               75,79                                243,80
                           11 0 < i 1 10                           112,71                                398,88
                           1103 ! 1 9(1                             44,21                                309,76
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador t diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Eu . conformidade tom o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicador aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
          (3) Eni relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos. o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territorios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          ( r) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) O direito nivelado! cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               pais pata a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão .
          f) Aquando tia importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio
