19 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 103/ 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1121/86 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 17 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 103/ 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 4. 86
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal          Países terceiros
             10.01 B I                Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                                  172,62
             10.01 B II               Trigo duro                                     19,55             223,1 1 (') 0
             10.02                    Centeio                                        37,69              162,17 (6)
             10.03                    Cevada                                         32,47              165,35
             10.04                    Aveia                                          72,69              153,43
             10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            155,70 0 (3)
             10.07  A                 Trigo mourisco                                  —                    0
             10.07  B                 Milho painço                                   32,47                66,46 (4)
             10.07  C                 Sorgo                                           —
                                                                                                        1 60,84 (4
             10.07   D I              Triticale                                        0                   0
             10.07   D II             Outros cereais                                                       o     o
             11.01  A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                                         256,92
             11.01 B                  Farinhas de centeio                            68,02             242,29
             11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                          44,06             359,57
             11.02 A I b)             Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                       274,99
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
             4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
             ^ Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n°. 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio .
