L 72/6                PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 575/1999 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1999
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 200 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                           francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                 de 200 000 toneladas de milho que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                        Artigo 2º
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
                                                                 1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 24 de Março de
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
                                                                 1999.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu           2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5º,                                                       concurso parcial termina em 28 de Abril de 1999.
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da               3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 39/              nismo de intervenção francês:
/1999 (4), estabelece os processos e as condições de colo-
                                                                 Office national interprofessionnel des céréales,
cação à venda dos cereais na posse dos organismos de
                                                                 21, avenue Bosquet,
intervenção;
                                                                 F-75341 Paris Cedex 07
Considerando que, na situação actual do mercado, é               (Télex: OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62 F; téléco-
conveniente abrir um concurso permanente para a                  pieur: 47 05 61 32).
revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de
milho detidas pelo organismo de intervenção francês;                                    Artigo 3º
Considerando que as medidas previstas no presente regu-          O organismo de intervenção francês comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Comité de Gestão dos Cereais,                                    ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                 quantidade e os preços médios dos diferentes lotes
                                                                 vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                        Artigo 4º
                           Artigo 1º
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi-           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a um             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9. 1. 1999, p. 64.
