N? L 191 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2005/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1989
                  que institui um direito de compensação na importação de limões frescos
                                  originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente aos limões frescos originários de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                             de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                rência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 instituído um direito de compensação relativamente aos
Portugal,                                                       limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se              n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 que lhe foi        dada   pelo    Regulamento      (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            n? 1636/87Q,
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, um direito     — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de compensação relativamente à proveniência em causa ;               conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em rdação a essa proveniência ;                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                     minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de          Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência dos limões frescos relativamente à campanha de       Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da     transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
categoria de qualidade I o preço de referência de 60,82         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita       sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por oiítro
ao mês de Julho de 1989 ;                                       lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa       ção de 8 % dos direitos de compensação resultantes da
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    aplicação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        quarto ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                        Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                   Na importação de limões frescos (código NC ex
                                                                0805 30 10) originários de Espanha (excepto as Ilhas
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo      Canárias) será cobrado um direito de compensação cujo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             montante é fixado 1,08 ecus por 100 quilogramas de peso
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         líquido.
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                                          Artigo 2?
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          1989 .
 I1) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
 O JO n? L 137 de 20. 5. 1989, p. 24.
 (4) JO n? L 220 de 10 . 8. 1974, p. 20.                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 n JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
