 20 . 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 101 / 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1026/88 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 18 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 101 / 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 4. 88
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC                                                                           7
                                               4                   5                   6
                      0709 90 60               0                   0                   0                  0
                      0712 90 19               0                   0                   0                  0
                      1001 10 10               0                   0                   0                  0
                      1001 10 90                0                  0                   0                  0
                      1001 90 91                0                  0                   0                  0
                      1001 90 99                0                  0                   0                  0
                      1002 00 00                0                  0                   0                  0
                       1003 00 10               0                  0                   0                  0
                       1003 00 90               0                  0                   0                  0
                       1004 00 10               0                   0                  0                  0
                       1004 00 90               0                   0                   0                 0
                       1005 10 90               0                   0                   0                 0
                       1005 90 00               0                   0                   0                 0
                       1007 00 90               0                   0                   0                0,86
                       1008 10 00               0                   0                   0                 0
                       1008 20 00               0                 12,22               12,22             12,22
                       1008 30 00               0                   0                   0                  0
                       1008 90 90               0                   0                   0                  0
                       1101 00 00               0                   0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                       Código NC
                                              4              5                6               7              8
                        1107 10 11            0              0                0               0              0
                        1107 10 19            0              0                0               0              0
                        1107 10 91            0              0                0               0              0
                        1107 10 99            0              0                0               0              0
                        1107 20 00            0              0                0               0              0
