N? L 31 /30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2 . 2 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 295/90 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Fevereiro de 1990
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mados a base de cereais e de arroz leva à fixação da resti­
                                                                   tuição num montante que visa cobrir o desvio entre os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços na Comunidade e no mercado mundial ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                          tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
                                                                   a certos produtos, segundo o seu destino ;
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            deração para o cálculo destas :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
do seu artigo 16?,                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                  /87 0,
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                       baseada na média aritmética da taxa de câmbio, em
exportação ;                                                            numerário, de cada uma destas moedas, verificada
                                                                        durante um período determinado em relação às
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       dente e ao coeficiente anteriormente citado ;
1975, que estabelece no sector dos cereais as normas
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
aos critérios de fixação do seu montante (3), as restituições      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­            que possam ser concedidas restituições à exportação para
dades em cereais bem como do seu preço no mercado da               Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
Comunidade e, por outro lado, dos preços dos cereais e             de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial ;            ção à exportação para Portugal ;
que, nos termos do mesmo artigo, importa também asse­
gurar aos mercados dos cereais uma situação equilibrada e          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
um desenvolvimento natural no plano dos preços e das               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
trocas comerciais e, além disso, íomar em conta o aspecto          de Gestão dos Cereais,
económico das exportações encaradas e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                                      Artigo 1 ?
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               As restituições à exportação do malte, referidas na alínea
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e
n ? 1906/87 (5), definiu os critérios específicos que se deve      submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixadas
                                                                   nos montantes indicados no anexo.
ter em conta para o cálculo da restituição em relação a
estes produtos ;                                                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­                                     Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1990 .
O   JO n?  L  22 de 27 . 1 . 1990 , p. 7.
(3  JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                        («) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
('  JO n?   L 182 de 3 . 7 . 1987, p . 49.                         O JO n? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 2. 2 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 31 /31
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão de 1 de Fevereiro de 1990 que fixa as restituições aplicáveis à
                                        exportação em relação ao malte
                                                                                    (Em ECU/t)
                                Código do produto               Montante das restituições
                                 1107 10 19 000                          65,00
                                 1107 10 99 000                         105,00
                                 1107 20 00 000                         122,50
                       NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                            são definidos no Regulamento (CEE) n° 3846/87 da Comissão (JO
                            n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
