9.1.2001                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 4/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 31/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 8 de Janeiro de 2001
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                  Artigo 1.o
24.o,
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
Considerando o seguinte:                                               dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      condições constantes do anexo.
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos           respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
        beneficiários.                                                 regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de forma
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece            precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        fornecimento para determinar as despesas daí resul-            considerada como não escrita.
        tantes.
                                                                                                   Artigo 2.o
(4)     A fim de garantir a realização dos fornecimentos para
        um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 4/4           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9.1.2001
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
       1. Acção n.o: 12/2000
       2. Beneficiário (2): PAM (World Food Progamme), via Cristoforo                Colombo      426,  I-00145     Roma;
          tel.: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
       3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
       4. País de destino: Etiópia
       5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
       6. Quantidade total (toneladas líquidas): 500
       7. Número de lotes: 1
       8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
       9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
      10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
          — Língua a utilizar na marcação: inglês
          — Indicações complementares: —
      11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
          A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
          activo.
      12. Estádio de entrega previsto (7): entregue no porto de desembarque, armazém portuário PAM/WFP
      13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
      14. a) Porto de embarque: —
          b) Endereço de carregamento: —
      15. Porto de desembarque: Djibouti
      16. Local de destino:
          — porto ou armazém de trânsito: —
          — via de transporte terrestre: —
      17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
          — primeiro prazo: em 18.3.2001
          — segundo prazo: em 1.4.2001
      18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
          — primeiro prazo: de 12 a 25.2.2001
          — segundo prazo: de 26.2 a 11.3.2001
      19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
          — primeiro prazo: em 23.1.2001
          — segundo prazo: em 6.2.2001
      20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
      21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
          de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
          telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
      22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 9.1.2001           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 4/5
                                                                   LOTE B
          1. Acção n.o: 19/2000
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Progamme), via Cristoforo                Colombo      426,  I-00145     Roma;
             tel.: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Angola
          5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 300
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
          9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: português
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
             A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
             activo.
         12. Estádio de entrega previsto (7): entregue no porto de desembarque, armazém portuário PAM/WFP
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Luanda
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: em 25.3.2001
             — segundo prazo: em 8.4.2001
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 19.2 a 4.3.2001
             — segundo prazo: de 5 a 18.3.2001
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 23.1.2001
             — segundo prazo: em 6.2.2001
         20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
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      Notas:
      (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
      (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
          documentos de expedição necessários.
      (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
          produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
          nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
      (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
           — certificado sanitário.
      (5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
          Europeia”».
      (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
      (7) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
          nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a
          inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
