N ? L 182/ 56                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 7. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1788/92 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1992
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
                                                                 relativamente ao período de cinco meses que precede em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
Económica Europeia,                                              elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
                                                                 Janeiro e 31 de Maio de 1992 ;
Tendo em conta o Regulamento n? 2771 /75 do Conselho,
de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização           Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
comum de mercado no sector dos ovos ('), com a última            7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
n? 1235/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o n? 1
do seu artigo 7°,                                                Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos
                                                                 para incubação deve ser calculado segundo o mesmo
Considerando que, aquando da importação da Comuni­               método que o utilizado para o cálculo do direito nivelador
dades dos produtos referidos no n? 1 , do artigo 1 ?, do         aplicável aos ovos com casca ; que, no entanto, a quanti­
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, deve ser cobrado um               dade de cereais forrageiros considerada deve ser a determi­
direito nivelador fixado antecipadamente para cada               nada no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que
trimestre ;                                                      o segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
                                                                 preços de eclusa aplicáveis aos ovos para incubação ;
Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os preços de        Considerando que o direito nivelador aplicável aos
eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada               produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do
trimestre ;
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2771 /75 deve ser derivado do
                                                                 direito nivelador dos ovos com casca em função dos coefi­
Considerando que os direitos niveladores e os preços de          cientes fixados no anexo do Regulamento n? 164/67/CEE
eclusa no sector dos ovos foram fixados pela última vez          da Comissão, do 26 de Junho de 1967, que estabelece a
pelo Regulamento (CEE) n? 743/92 da Comissão (3),                fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores
compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1992,             e dos preços de eclusa para os produtos derivados no
pelo que é necessário proceder a uma nova fixação para o         sector dos ovos (6), com a última redacção que lhe foi dada
período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro           pelo Regulamento (CEE) n? 4155/87 ;
de 1992 ;
                                                                 Considerando que o preço de eclusa para os ovos com
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos          casca é composto por dois montantes ;
com casca é composto por dois elementos ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à            Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado            preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada        geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2773/75 ;
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de         Considerando que o preço desta quantidade de cereais
eclusa aplicáveis no sector dos ovos (4), com a última           deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 4155/87 0 ;                                                   n? 2773/75 ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­         Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­            de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
(CEE) n? 2773/75 ; que o preço da mesma quantidade no            relativamente ao período de cinco meses que precede em
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade            um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;               elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
                                                                 Janeiro e 31 de Maio de 1992 ;
Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média             Considerando que o segundo montante, que exprime os
                                                                 restantes custos de alimentação, bem como as despesas
(<) JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                        gerais de produção e de comercialização, é fixado no
0   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
O   JO n?  L 82 de 27. 3 . 1992, p. 24.
(4) JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
O   JO n?  L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                        (Ä) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2578/67.
 ---pagebreak--- 2. 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 182/57
Considerando que o preço de eclusa dos ovos para incu­          mencionada, será cobrado um montante especial na
bação deve ser calculado segundo o mesmo método que o           importação de certos produtos originários dos países e
utilizado para o cálculo do preço de eclusa dos ovos com        territórios ultramarinos para impedir que os produtos
casca ; que, no entanto, o preço da quantidade de cereais       originários desses países e territórios recebam um trata­
forrageiros deve ser o da quantidade determinada no              mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que o                 tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo             sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
anexo ;
                                                                 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 51 8/92 (2),
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­         (CEE) n? 519/92 (3) e (CEE) n? 520/92 (<) do Conselho, de
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento          27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de
(CEE) n? 2771 /75 devem ser derivados do preço de eclusa         aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
dos ovos com casca tendo em conta a menos-valia da               medidas de acompanhamento entre a Communidade
matéria de base, os coeficientes fixados para estes              Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
produtos no termos de n? 2 de artigo 5? deste regula­            e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
mento e um montante forfetário referido no anexo do              Polónia, a República da Hungria e a República Federativa
Regulamento n? 164/67/CEE ;                                      Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
                                                                 redução de direitos niveladores de importação para certos
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia
                                                                 produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 579/92 da
                                                                 Comissão (*) estabeleceu as regras de execução no sector
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos       dos ovos, do regime previsto nesses acordos ;
completos, há que ter em consideração a ausência de
certas despesas de comercialização específicas dos ovos
com casca e uma percentagem que exprime os preços                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mínimos obtidos em geral para os ovos destinados à               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
indústria de produtos de ovos ; que estas despesas de           gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,
comercialização, a subtrair ao preço de eclusa dos ovos
com casca, podem ser avaliadas em 0,09767 ecu por
quilograma ; que a percentagem a deduzir deste preço de
eclusa diminuído pode ser avaliada em 20 % ;                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos                                 Artigo 1 ?
separados, há que ter em conta as mesmas despesas de
comercialização que as consideradas para os produtos             Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regula­
completos ; que, no entanto, há que ter em conta uma             mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços de eclusa previstos
percentagem inferior à considerada para os produtos              no artigo 7? deste regulamento, para os produtos referidos
completos para a produção de produtos separados que              no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento, são fixados
necessitem da utilização de ovos frescos ; que esta percen­      no anexo .
tagem pode ser avaliada em 7 % ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                                            Artigo 2
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ('),           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­      peias.
nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás            É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (2) JO  n? L 56 de  29. 2. 1992, p. 3.
                                                                (3) JO  n? L 56 de  29. 2. 1992, p. 6.
                                                                (4) JO  n? L 56 de  29. 2. 1992, p. 9.
(') JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                         O   JO  n? L 62 de  7. 3. 1992, p. 15.
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                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os preços de eclusa e os
                                      direitos niveladores no sector dos ovos (2)
                                     Código                                          Montante dos
                                                          Preço de eclusa         direitos niveladores
                                       NC
                                                        ECU/ 100 unidades         ECU/ 100 unidades
                                  0407 00 1 1                   51,72                     12,83 0
                                  0407 00 19                    10,99                      3,92 (')
                                                            ECU/ 100 kg               ECU/ 100 kg
                                  0407 00 30                    83,64                     33,69
                                  0408 11 10                  406,57                     157,67 (')
                                  0408 19 11                   183,85                     68,73 (')
                                  0408 19 19                   195,90                     73,44 (■)
                                  0408 91 10                  341,24                     152,28 (')
                                  0408 99 10                    90,41                     39,08 (')
                           (') Os produtos deste código importados da Polonia, da Checoslováquia ou
                               da Hungria no âmbito dos acordos provisórios concluídos entre este
                               países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado
                               EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE)
                               n? 579/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no anexo do
                               mesmo regulamento.
                           (2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                               não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
