N? L 292/6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 10 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3046/89 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Outubro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 9 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                     em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 11 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Outubro de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 274  de 23. 9.    1989, p. 41 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 (Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N® L 292/7
                                                        ANEXO
                                                f
             do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                    ,                                  (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                     11               12                  1
                     070990 60                  0                     0                0                   0
                     0712 90 19                 0                     0                0                   0
                     1001 10 10                 0                     0                0                   0
                     1001 10 90                 0                      0               0                   0
                     1001 90 91                 0                      0               0                   0
                     1001 90 99                 0                      0               0                   0
                     1002 00 00                 0                      0               0                   0
                     1003 00 10                 0                      0               0                   0
                     1003 00 90                 0                      0               0                   0
                     1004 00 10                 0                      0               0                 0,81
                     1004 00 90                 0                      0                0                0,81
                     1005 10 90                 0                      0               0                   0
                     1005 90 00                 0                      0                0                  0
                     1007 00 90                 0                      0               0                   0
                     1008 1000                  0                      0                0                  0
                     1008 20 00                 0                      0               0                   0
                     1008 30 00                 0                 .    0               0                   0
                     1008 90 90                 0                      0               0                   0
                     1101 00 00                 0                      0                0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             10              11               12              1              2
                     1107 10 11              0               0                0               0              0
                     1107 10 19              0               0                0               0              0
                     1107 10 91              0               0                0               0              0
                     11071099                0               0                0               0              0
                     1107 20 00              0               0                0               0              0
