N° . L 153/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1558/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               200 000 toneladas de centeio panificável a exportar para
                                                                  qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              2.    As regiões, nas quais as 200 000 toneladas de centeio
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           estão armazenadas, são mencionadas no anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                 Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        segue .
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                    As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão^7).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                          Artigo 4?
Considerando que, pela comunicação de 1 de Junho de               1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
1989, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                  mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­      propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 14 de
ros, uma quantidade de 200 000 toneladas de centeio              Junho de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
panificável armazenadas pelo seu organismo de interven­
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;               2.     O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                 parcial cessa em 20 de Dezembro de 1989, às 13 horas
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           3.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção alemão.
                                                                                           Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                           Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas              no anexo II.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 200 000
toneladas de centeio panificável em sua posse.                                              Artigo 6
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em -vigor na data da sua
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          peias.
(<) JO n?  L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
Ò JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(«) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                           O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 153 / 13
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estádos-membros.
              Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Schleswig-Holstein/Hamburg                          118 485
                                   Niedersachsen/Bremen                                69 781
                                  Nordrhein-Westfalen                                  10713
                                  Rheinland-Pfalz                                        1 146
                                                               ANEXO II
         Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de centeio panificável armazenadas
                                             pelo organismo de intervenção alemão
                                                   [Regulamento (CEE) n? 1558/89]
                  1                 2               3                4                 5                 6            7
                                                                                  Bonificação
                                                                   Preço              (+)            Encargos
             Numeração          N? do          Quantidade       de oferta       reduções (—)        comerciais
                 dos
                                  lote
                                                   em         (em ecus por      (em ecus por      (em ecus por      Destino
             proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)         tonelada)
                                                                     (')             (para
                                                                                  referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
         (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
