
   
               17.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/24
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 313/2009 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Abril de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos e às cerejas, com exclusão das ginjas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 143.o, conjugada com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2006, 2007 e 2008, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos e às cerejas, com exclusão das ginjas
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
   
      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO XVII
            
               DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: SECÇÃO 2 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV
            
            Sem prejuízo das regras de interpretação da nomenclatura combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais será determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.
            
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                     
                        Volumes de desencadeamento
                        (toneladas)
                     
                  
                        78.0015
                     
                     
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomate
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Outubro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        594 495
                     
                  
                        78.0020
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        108 775
                     
                  
                        78.0065
                     
                     
                        0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Maio a 31 de Outubro
                                 
                              
                     
                        19 309
                     
                  
                        78.0075
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Novembro a 30 de Abril
                                 
                              
                     
                        17 223
                     
                  
                        78.0085
                     
                     
                        0709 90 80
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Novembro a 30 de Junho
                                 
                              
                     
                        16 421
                     
                  
                        78.0100
                     
                     
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        65 893
                     
                  
                        78.0110
                     
                     
                        0805 10 20
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Dezembro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        700 277
                     
                  
                        78.0120
                     
                     
                        0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                                 
                              
                     
                        385 569
                     
                  
                        78.0130
                     
                     
                        0805 20 30
                        0805 20 50
                        0805 20 70
                        0805 20 90
                     
                     
                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                                 
                              
                     
                        95 620
                     
                  
                        78.0155
                     
                     
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Junho a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        335 735
                     
                  
                        78.0160
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Janeiro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        64 586
                     
                  
                        78.0170
                     
                     
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 21 de Julho a 20 de Novembro
                                 
                              
                     
                        89 754
                     
                  
                        78.0175
                     
                     
                        0808 10 80
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                                 
                              
                     
                        876 665
                     
                  
                        78.0180
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Setembro a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        106 465
                     
                  
                        78.0220
                     
                     
                        0808 20 50
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Janeiro a 30 de Abril
                                 
                              
                     
                        257 327
                     
                  
                        78.0235
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Julho a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        37 316
                     
                  
                        78.0250
                     
                     
                        0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 1 de Junho a 31 de Julho
                                 
                              
                     
                        4 199
                     
                  
                        78.0265
                     
                     
                        0809 20 95
                     
                     
                        Cerejas, com exclusão das ginjas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 21 de Maio a 10 de Agosto
                                 
                              
                     
                        133 425
                     
                  
                        78.0270
                     
                     
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 11 de Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        39 144
                     
                  
                        78.0280
                     
                     
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    De 11 de Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        7 658»
                     
                  
      
   
   