




Avis juridique important



|



31991R0990

REGULAMENTO ( CEE ) NO 990/91 DA COMISSAO, DE 22 DE ABRIL DE 1991, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 104 de 24/04/1991 p. 0006 - 0015



REGULAMENTO (CEE) No<?%> 990/91 DA  COMISSÃO   de 22 de Abril de 1991   relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 28  584,88 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91  (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos  e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí  resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos  beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°  2200/87 e  com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de  concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO I LOTE A   1.  Acção n°  (1): 1254/90   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário (9): Comores   4.  Representante do beneficiário (7): M. Ahmed Abdallah Sourette, ministre des finances, de  l'économie, du budget et du plan, BP 324, Moroni (tel.: 217  67 - Moroni)   5.  Local ou país de destino: Comores   6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produtos 1006  30  92  900)   7.  Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8.  1987, p.  3 (ponto II.A.10)   8.  Quantidade total: 833 toneladas (2  000 toneladas de cereais)   9.  Número de lotes: 1; duas partes (A 1: 500 toneladas; A 2: 333 toneladas)   10.  Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3  [ponto II.B.1.  a)]   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima):  «  ACTION N° 1254/90 / RIZ / COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: A 1: Moroni (Grande Comore); A 2: Mutsamudu (Anjouan)   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 15. 7. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: às 12 horas do  dia 6. 5. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 21. 5. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15 a 29. 6. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 29. 7. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário  (6): restituição aplicável em 29. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38).   LOTES B, C e D   1.  Acção n°  (1): ver anexo II   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário  (9): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service  Logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734  55  80; telex 412133 LRCS CH; telefax 733  03  95)    4.  Representante do beneficiário (2)  (7): ver anexo II   5.  Local ou país de destino: ver anexo II   6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produtos 1006  30  92  900)   7.  Características e qualidade da mercadoria (3)  (10): ver a lista publicada no JO n° C 216 de  14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)   8.  Quantidade total: 600 toneladas (1  440 toneladas de cereais)   9.  Número de lotes: 3 (lote B: 300 toneladas; lote C: 100 toneladas; lote D: 200 toneladas)   10.  Acondicionamento e marcação (4)  (11): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987,  p. 3 [ponto II.B.1.c)]   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima): ver anexo II   11.  Modo de mobilização do produto  (8): mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: lote B: Argel; lote C: Tunis-Radès; lote D:  Hodeida;  15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lotes B e D: de 1 a 15. 6. 1991; lote C: de 1 a 16. 9. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: lotes B e D: 30. 6. 1991; lote C: 24. 9. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1991, às  12  horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo de apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lotes B e D: de 15 a 29. 6. 1991; lote C: de 1 a 16. 9. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: lotes B e D: 14. 7. 1991; lote C: 24. 9. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 29. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p.  38).   LOTE E   1.  Acção n° (1): 1270/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário  (9): Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service  logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (telex: 412  133 LRCS CH; tel.: 734  55  80; telefax 733  03   95)   4.  Representante do beneficiário (2): Cruz Roja Boliviana, Ave. Simón Bolivar n° 1515, La Paz  (tel.: 34  09  48/32  65  68; telex 3318 BOLCRUZ)   5.  Local ou país de destino: Bolívia   6.  Produto a mobilizar: flocos de aveia   7.  Características e qualidade da mercadoria (3)  (10): ver a lista publicada no JO n° C 216 de  14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.9)   8.  Quantidade total: 120 toneladas (206,88 toneladas de cereais)   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3  (ponto II.B.3), em contentores de 20 pés   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  «  ACCIÓN N° 1270/90 / Uma cruz vermelha / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA  EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA Y DE LA MEDIA LUNA ROJA (LICROSS) /  DISTRIBUCIÓN GRATUITA / LA PAZ  »  11.  Modo de mobilização do produto  (12): mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no destino   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Almacenes de la Cruz Roja,  Calle Cuba No 1155, La Paz   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 9. 9. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 30. 10. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1991, à 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 9. 9. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 30. 10. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6):  Restituição aplicável em 29. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 (JO n° L 77 de  23.   3.  1991, p. 38)    LOTES F e G   1.  Acções nos (1): 961/89 e 1258/90   2.  Programa: 1989 e 1990   3.  Beneficiário (9): Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service  logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734  55  80; telex 412133 LRCS CH; telefax:  733  03  95)   4.  Representante do beneficiário (2): Croissant-Rouge Algérien, 15, bis, Bld. Mohamed V, Alger  (tel.: 264  57  27/28; telex: Hilal 67356 DZ ou 66442 CRA DZ)   5.  Local ou país de destino: Argélia   6.  Produto a mobilizar: farinha de trigo mole   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3)  (10): ver a lista publicada no JO n° C 216 de  14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)   8.  Quantidade total: 600 toneladas (822 toneladas de cereais)   9.  Número de lotes: 2 (lote F: 300 toneladas; lote G: 300 toneladas)   10.  Acondicionamento e marcação  (4)  (11): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987,  p. 3 [ponto II.B.2.c)]   Inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima):  «  ACTION n° 961/89 (ou ACTION n° 1258/90) / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a  direita / FARINE DE FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA  LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE /  ALGER  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Argel   16.  Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 30. 6. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15 a 29. 6. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 14. 7. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 29. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)    LOTES H e I   1.  Acções nos (1): 1267/90 e 1263/90   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário (9): Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service  logistique, boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel.: 734  55  880; telex: 412/33 LRCS CH;  telefax 733  03  95)   4.  Representante do beneficiário (2): Croissant-Rouge tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000,  (tél.:  24  06  30/24  55  72; telex: 14524 HILAL TN)   5.  Local ou país de destino: Tunísia   6.  Produto a mobilizar: lote H: trigo duro; lote I: trigo mole   7.  Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8.  1987 p. 3 (ponto II.A.2): lote H; (ponto II.A.1): lote I   8.  Quantidade total: 400 toneladas   9.  Número de lotes: 2 (lote H: 200 toneladas; lote I: 200 toneladas)   10.  Acondicionamento e marcação  (4)  (11): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987,  p. 3 [ponto II.B.1.  c)]   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II   11.  Modo de mobilização do produto  (8): mercado comunitário   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Tunis - Radès   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lote H: 15 a 30. 5. 1991; lote I: 15 a 30. 9. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: lote H: 15. 6. 1991; lote I: 10.10. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lote H: de 29. 5 a 14. 6. 1991; lote I: de 15 a 30. 9. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: lote H: 29. 6. 1991; lote I: 10. 10. 1991   22.  Montante de garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante de garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex: AGREC 22037 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 24. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)    LOTE K   1.  Acções n° (1): 57/91 a 59/91   2.  Programa: 1991   3.  Beneficiário (9): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest   4.  Representante do beneficiário  (2): ver a lista publicada no JO n° C 103 de 16. 4. 1987   5.  Local ou país de destino: Sudão   6.  Produto a mobilizar: trigo mole   7.  Características e qualidade da mercadoria (3)  (14): ver a lista publicada no JO n° C 216 de  14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)   8.  Quantidade total: 23  716 toneladas   9.  Número de lotes: 1; três partes (K  1: 9  000 toneladas; K  2: 10  000 toneladas; K  3: 4  716  toneladas)   10.  Acondicionamento e marcação (4)  (13): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987,  p. 3 [ponto II.B.1.c)]   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II   11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega  (15): entregue no porto de embarque - FOB carregado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque: antes de 15. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: -   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque: antes de 15. 6. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: -   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 29. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 213. 3. 1991, p. 3830)    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n° C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa,  as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos  seguintes   -  certificado de origem (lotes B, C, D, E, F, G, H, I e K),  -  certificado fitossanitário (lotes B, C, D, F, G, H, I e K).  (4)  Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2  % de sacos vazios,  da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «  R  » maiúsculo.  (5)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova de constituição da garantia de concurso  referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:  -  por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,  -  por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  -  235  01  32,  -  236  10  97,  -  235  01  30,  -  236  20  05.  (6)  O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n° L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é  aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes  compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data  referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  M. Aubenas, délégué CCE, BP 559 Moroni (tel. 73  31  91, telex 212 DELCEC Ko),  (8)  Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país  exportador (lotes C, D, H e I).  (9)  O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar  os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (10)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado de fumigação (lotes B, D, E, F e G).  (11)  A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico.  (12)  Certificado de donativo legalizado pelo Consulado da Bolívia.  (13)  O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura:  M. de Keyzer and Schuetz, BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.  (14)  Certificado de radioactividade legalizado pelo Consulado do Sudão.  (15)  Em derrogação do n°  3, alínea f), do artigo 7° e do n° 2 do artigo 13° do Regulamento (CEE)  n°  2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da  carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.   ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Una media luna roja con las puntas orientadas  hacia la derecha.  (1) En roed halvmaane, hvis spidser vendt mod hoejre.  (1) Ein Halbmond, dessen Enden nach rechts gerichtet sind.  (1) AAñõèñÞ çìéóÝëçíïò ìaa ôá UEêñá ðñïóáíáôïëéóìÝíá ðñïò ôá aeaaîéUE.  (1) A red crescent with the points facing to the right.  (1) Un croissant rouge, pointes orientées vers la droite.  (1) Una mezzaluna rossa con le punte rivolte verso la destra.  (1) Een rode halve maan, waarvan de punten naar rechts zijn gericht.  (1) Um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita.    


