13.1.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 10/43
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 71/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Janeiro de 2001
              que fixa, para o mês de Dezembro de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso
                                         dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência da intro-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dução do regime agrimonetário do euro a partir dessa
                                                                              mesma data, a fixação das taxas de conversão deve
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 as moedas nacionais dos Estados-Membros que não
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo                 adoptaram a moeda única.
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2),
                                                                       (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,                    mês de Dezembro de 2000, da taxa de câmbio específica
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    do montante do reembolso dos custos de armazenagem
netário do euro (3),                                                          nas moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             presente regulamento,
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (4), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (5), e, nomeadamente, o
n.o 3 do seu artigo 1.o,                                                                           Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              2038/1999 é fixada, para o mês de Dezembro de 2000, no
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2.o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro de
        zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve       2001.
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No
        entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a           É aplicável com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de  25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de  14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  349 de  24.12.1998, p. 1.
(4) JO L  159 de  1.7.1993, p. 94.
(5) JO L  195 de  28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 10/44         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13.1.2001
                                                            ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, que fixa, para o mês de Dezembro de 2000, a taxa de
              câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxa de câmbio específica
                            1 EUR =     7,45834        coroas dinamarquesas
                                     340,698           dracmas gregas
                                        8,68177        coroas suecas
                                        0,614545       libra esterlina
