1 . 12. 90                 .                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 336/89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3489/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1990
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamente
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas nc
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                      anexo do Regulamento (CEE) n? 3337/90 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3337/90 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe fo dada pelo Regu­                                  Artigo 2?
lamento (CEE) n? 3434/90 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3337/90 aos dados de que              Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 321 de 21 . 11 . 1990, p. 15.
(«) JO   n? L 330 de 29. 11 . 1990, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 336/90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 12. 90
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                  1701 11 90 100                  34,77 0
                                  1701 11 90 910                  34,46 (')
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  34,77 (')
                                  1701 12 90 910                  34,46 (')
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000              \\                          0,3780
                                  1701 99 10 100                  37,80
                                  1701 99 10 910                  37,80
                                  1701 99 10 950                  37,80
                                  1701 99 90 100
                                                              II                          0,3780
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
