17 , 2 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 43/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 403/90 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Fevereiro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 345/90 (6) ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n ? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11°,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                     Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC               Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (J), com a última            reiro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC- SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
('  JO   n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
(4) JO   n? L 144 de 4. 6. \ 9%7, p. 10 .=
O   JO   n? L 255 de 1. 9 . 1989, p. 8 .                          (6) JO n ? L 38 de 10 . 2. 1990, p . 14 .
 ---pagebreak--- N° L 43/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  17.-2. 90
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                               Países terceiros
                 Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            OflO                  (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                 1006 10 21                                                               150,98                    309,17
                 1006 10 23                   —
                                                                   215,72                 140,21                    287,62
                  1006 10 25                  —     -
                                                                   215,72                 140,21                    287,62
                  1006 10 27                  —
                                                                   215,72                 140,21                    287,62
                  1006 10 92                  _                      —
                                                                                          150,98                    309,17
                  1006 10 94                  —
                                                                   215,72                 140,21                    287,62
                  1006 10 96                  —
                                                                   215,72                 140,21                    287,62
                  1006 10 98                  —
                                                                   215,72                 140,21                    287,62
                  1006 20 11                  —                      —
                                                                                          189,63                    386,46
                  1006 20 13                                       269,65                 176,16                    359,53
                  1006 20 15                  —
                                                                   269,65                 176,16                    359,53
                  1006 20 17                  —
                                                                   269,65                 176,16                    359,53
                  1006 20 92                  —                      —
                                                                                           189,63                   386,46
                  1006 20 94                  —
                                                                   269,65                  176,16                   359,53
                  1006 20 96                  —
                                                                   269,65                  176,16                   359,53
                  1006 20 98                  —
                                                                   269,65                  176,16                   359,53
                  1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                          243,83                    511,51
                  1006 30 23                 12,97                 436,61                 279,19                    582,15
                  1006 30 25                 12,97                 436,61                 279,19                    582,15
                  1006 30 27                 12,97                 436,61                 279,19                    582,15
                  1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                          243,83                    511,51
                  1006 30 44                 12,97                 436,61                 279,19                    582,15
                  1006 30 46                 12,97                 436,61                 279,19                    582,15
                  1006 30 48                 12,97                 436,61                 279,19                    582,15
                  1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                          260,03                    544,76
                  1006 30 63                 13,90                 468,05                 299,68                    624,07
                  1006 30 65                 13,90                 468,05                 299,68                    624,07
                  1006 30 67                 13,90                 468,05                 299,68                    624,07
                  1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                           260,03                   544,76
                  1006 30 94                 13,90                 468,05                  299,68                   624,07
                  1006 30 96                 13,90                 468,05                 299,68                    624,07
                  1006 30 98                 13,90                 468,05                  299,68                   624,07
                  1006 40 00                  2,17                   —
                                                                                            77,70                   161,41
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                  conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                  n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
