03 /Fasc. 34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31
385R0750
N? L 81 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 3 . 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 750/85 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Março de 1985
              que determina a aplicação das categorias de qualidade III a certos tipos de frutas da campanha
                                                               1985/ 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                       Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 4? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Regulamento (CEE) n? 1035/72, as categorias de quali­
Económica Europeia,                                                    dade III só devem tornar-se aplicáveis se os produtos que
                                                                       correspondem a estas categorias forem necessários para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1035 /72 do                      cobrir as necessidades do consumo ; que actualmente
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­                  surge esta necessidade para as uvas de mesa, as cerejas e
ganização comum de mercado no sector das frutas e                      os morangos ; que, tendo em conta as grandes flutuações
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe                 da produção de uma campanha para outra, é conve­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/84 (2) e, no­                  niente limitar o prazo de aplicação das categorias de
meadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                   qualidade III ;
Considerando que o Regulamento n? 21 1 /66/CEE (3)
acrescentou uma categoria de qualidade III às normas                   Considerando que as medidas previstas no presente Re­
comuns de qualidade nomeadamente para os pêssegos e                    gulamento estão conformes com o parecer do Comité de
para as uvas de mesa ; que igual categoria foi acrescen­               Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
tada às normas comuns de qualidade, nomeadamente
para as cerejas e para os morangos, pelo Regulamento                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1194/64 do Conselho (4); que o Regulamento
(CEE) n? 379/71 da Comissão, de 19 de Fevereiro de                                             Artigo Io.
1971 , que fixa as normas de qualidade para os crité­
rios (5), e o Regulamento (CEE) n? 1641 /71 da Comis­                  As categorias de qualidade III previstas nas normas co­
são, de 27 de Julho de 1971 , que fixa as normas de qua­               muns de qualidade são aplicáveis aos produtos que figu­
lidade para as maçãs e para as peras de mesa (6), com a                ram no anexo do presente regulamento e para cada um
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      deles durante os períodos mencionados no referido
(CEE) n? 2162/84 (7), definem uma categoria de quali­                  anexo .
dade III para estes produtos ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3409/ 82 do
Conselho (8) prorroga até 31 de Dezembro de 1986 o                     O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir
período durante o qual pode ser aplicável a categoria de               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
qualidade III de certas frutas e produtos hortícolas ;                 Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 22 de Março de 1985 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
 ») JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .
 2) JO n? L 130 de 16 . 5 . 1984, p. 1 .
 3) JO n? 233 de 20. 12. 1966, p. 3939/66.
 4) JO n? L 157 de 28 . 6. 1969, p. 1 .
 ') JO n? L 45 de 24. 2 . 1971 , p. 1 .
 6) JO n? L 172 de 31 . 7. 1971 , p. 1 .
 7) JO n? L 197 de 27. 7. 1984, p. 27.
 8) JO n? L 360 de 21 . 12 . 1982, p. 2.
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                               ANEXO
   Uvas de mesa :    de 1 de Maio de 1985 a 30 de Abril de 1986 ;
   Cerejas :         de 1 de Abril a 30 de Setembro de 1985 ;
   Morangos :        de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1985 .
