27. 10 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° .. L 296/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3094/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Outubro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão 0, com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                3025/90 (*),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),                                Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 29 de
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,        Outubro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
Ò JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
(4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          (6) JO n? L 288 de 20. 10. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 296/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 10 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                Ofifí                 ou FTOM) (3)
                  1006 10 21                                                                154,11                  315,42
                  1006 10 23                   —
                                                                    244,41                  159,34                  325,88
                  1006 10 25                   —
                                                                    244,41                  159,34                   325,88
                  1006 10 27                   —
                                                                    244,41                  159,34                   325,88
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                            154,11                   315,42
                  1006 10 94                   —
                                                                    244,41                  159,34                   325,88
                  1006 10 96                   —
                                                                    244,41                  159,34                   325,88
                   1006 10 98                  —
                                                                    244,41                  159,34                   325,88
                   1006 20 11                  —                      —
                                                                                            193,54                   394,28
                  1006 20 13                   —
                                                                    305,51                 200,07                   407,35
                   1006 20 15                  —
                                                                    305,51                 200,07                    407,35
                   1006 20 17                  —
                                                                    305,51                 200,07                    407,35
                   1006 20 92                  —                      —
                                                                                            193,54                   394,28
                   1006 20 94                  —
                                                                    305,51                 200,07                    407,35
                   1006 20 96                  —     -              305,51                 200,07                    407,35
                   1006 20 98                  —
                                                                    305,51                 200,07                    407,35
                   1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                           240,12                    504,10
                   1006 30 23                 12,97                 446,30                 285,65                    595,07
                   1006 30 25                 12,97                 446,30                 285,65                    595,07
                   1006 30 27                 12,97                 446,30                 285,65                    595,07
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           240,12                    504,10
                   1006 30 44                 12,97                 446,30                 285,65                    595,07
                   1006 30 46                 12,97                 446,30                 285,65                    595,07
                   1006 30 48                 12,97                 446,30                 285,65                    595,07
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                           256,08                    536,87
                   1006 30 63                 13,90                 478,44                 306,61                    637,92
                   1006 30 65                 13,90                 478,44                 306,61                    637,92
                   1006 30 67                 13,90                 478,44                 306,61                    637,92
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            256,08                   536,87
                   1006 30 94                 13,90                 478,44                 306,61                    637,92
                   1006 30 96                 13,90                 478,44                  306,61                   637,92
                   1006 30 98                 13,90                 478,44                  306,61                   637,92
                   1006 40 00                  0,00                   —
                                                                                             93,46                   192,93
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
