20 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 16/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 135/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 80/90(4 ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
 lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última           de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de. 2 5: 6. 1976, p. 1 ,
(2) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 80 dé 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O   JO   n? L 255 de 1.9. 1989, p. 8 .                            («) JO n? L 11 de 13. 1 . 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 16/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20. 1 . 90
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Regime do                                     Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                  Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)            000                   (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                 1006 10 21          I                                                    149,86                    306,93
                  1006 10 23                  —
                                                                   231,69                 150,86                    308,92
                  1006 10 25                  —
                                                                   231,69                 150,86                    308,92
                  1006 10 27                  —
                                                                   231,69                  150,86                   308,92
                  1006 10 92                  —                      —
                                                                                          149,86                    306,93
                  1006 10 94                  —
                                                                   231,69                  150,86                   308,92
                  1006 10 96                  —
                                                                   231,69                 150,86                    308,92
                  100610 98                   —
                                                                   231,69                 150,86                    308,92
                  1006 20 11                  —                      —
                                                                                           188,23                   383,66
                  1006 20 13                  —
                                                                   289,61                  189,47                   386,15
                  1006 20 15                  —
                                                                   289,61                  189,47                   386,15
                  1006 20 17                  —
                                                                   289,61                  189,47                   386,15
                  1006 20 92                  —                      —
                                                                                           188,23                   383,66
                  1006 20 94                  —
                                                                   289,61                  189,47                   386,15
                  1006 20 96                  —
                                                                   289,61                  189,47                   386,15
                  1006 20 98                  —
                                                                   289,61                  189,47                   386,15
                  1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                          242,15                    508,15
                  1006 30 23                 12,97                 436,34                 279,00                    581,78
                  1006 30 25                 12,97                 436,34                 279,00                    581,78
                  1006 30 27                 12,97                 436,34                 279,00                    581,78
                  1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                          242,15                    508,15
                  1006 30 44                 12,97                 436,34                 279,00                    581,78
                  1006 30 46                 12,97                 436,34                 279,00                    581,78
                  1006 30 48                 12,97                 436,34                 279,00                    581,78
                  1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                          258,24                    541,18
                  1006 30 63                 13,90                 467,75                 299,48                    623,67
                  1006 30 65                 13,90                 467,75                 299,48                    623,67
                  1006 30 67                 13,90                 467,75                 299,48                    623,67
                  1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                          258,24                    541,18
                  1 006 30 94                13,90                 467,75                 299,48                    623,67
                  1006 30 96                 13,90                 467,75                 299,48                    623,67
                  1006 30 98                 13,90                 467,75                 299,48                    623,67
                  1006 40 00                  2,17                   —
                                                                                            85,61                   177,23
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
              Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                  conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                  n ? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
