30. 10. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 280/71
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2320/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Outubro de 1999
                            relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (4)    A fim de garantir a realização dos fornecimentos, é
                                                                             conveniente prever a possibilidade de os proponentes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidas
                                                                             amarelas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,
                                                                                                  Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     dade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              as condições constantes do anexo.
                                                                      As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda        ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis se
        alimentar, a Comissão concedeu ervilhas partidas a            se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem
        certos beneficiários;                                         respeito.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da        dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece           Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a      considerada como não escrita.
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário                                      Artigo 2.o
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
        fornecimento para determinar as despesas daí resul-           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        tantes;                                                       sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 280/72         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 10. 1999
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
          1. Acção n.o: 1529/95
          2. Beneficiário (2): Peru
          3. Representante do beneficiário: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), Avenida Argentina 3017,
             El Callao, fax: (511-4) 426 54 10
          4. País de destino: Peru
          5. Produto a mobilizar (7): evilhas partidas
          6. Quantidade total (toneladas liquidas): 1 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4): —
          9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 4.0 A 1.c, 2c e B.4) (pontos 2.1 A 1.a, 2.a e B.4)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: espanhol
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O produto deve provir da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: entrepôt PRONAA (ver ponto 3)
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 23.1.2000
             — segundo prazo: 6.2.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 13 a 26.12.1999
             — segundo prazo: de 27.12.1999 a 9.1.2000
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 16.11.1999
             — segundo prazo: 30.11.1999
         20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
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            Notas:
             (1) Informações complementares: André Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                  Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
             (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                 documentos de expedição necessários.
             (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
                 produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                 nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
             (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
                  — certificado fitossanitário (o certificado fitossanitário deve indicar que o produto está isento de trogoderma
                      granarium, bruchus sp, callosobruchus sp.)
             (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, de mesma qualidade dos
                 que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
             (6) Em derrogação JO C 114, o ponto IV.A3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”» e o
                 ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
             (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
             (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente. As ervilhas não
                 devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas podem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois
                 minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
                  — humidade: máximo 15 %,
                  — impurezas: máximo 0,1 %
                  — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um peneiro com
                      orifícios circulares de 5 mm de diâmetro).
                  — percentagem de cor diferente ou descorados: 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas verdes),
                  — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
             (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
                 nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a
                 Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
            (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.
