14. 7. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 178/17
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 1532/1999 DA COMISSÃO
                                                        de 13 de Julho de 1999
               que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
                                    para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (2)    Considerando que o controlo regular dos dados nos
                                                                               quais se baseia a determinação dos preços representa-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   tivos para os produtos dos sectores da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                              capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-                   revelou que é necessário alterar os preços representativos
zação comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última                    de certos produtos, atendendo às variações e preços
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96                    consoante a origem; que, por conseguinte, é conveniente
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                    publicar os preços representativos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do                       (3)    Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                         sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
organização comum de mercado no sector da carne de aves de
capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-                      regulamento estão em conformidade com o parecer do
mente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                                              Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
                                                                               Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão, e, nomeadamente,
o n.o 4 do seu artigo 3.o,                                                                           Artigo 1.o
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1484/95 da              O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo
        Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada            anexo do presente regulamento.
        pelo Regulamento (CE) n.o 1237/1999 (7), estabelece as
        normas de execução do regime relativo à aplicação dos                                        Artigo 2.o
        direitos adicionais de importação, e fixa os preços repre-
        sentativos nos sectores da carne de aves de capoeira e          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de
        dos ovos, bem como para a ovalbumina;                           1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  282  de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L  189  de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L  282  de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L  305  de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L  282  de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L  145  de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L  149  de 16.6.1999, p. 34.
 ---pagebreak--- L 178/18           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           14. 7. 1999
                                                                  ANEXO
                                                                 «ANEXO I
                                                                                               Garantia
                                                                                     Preço
                                                                                              referida no
                                                                                   represen-              Origem
               Código NC                    Designação das mercadorias                          n.o 3 do
                                                                                     tativo                  (1)
                                                                                               artigo 3.o
                                                                                  EUR/100 kg
                                                                                             EUR/100 kg
              0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge-   217,3          25      01
                               lados                                                217,8          25      02
                                                                                    293,5           2      03
                                                                                    283,7           5      04
              1602 32 11       Preparações não cozidas de galo ou de galinha        233,8          16      01
                                                                                    231,4          17      02
         (1) Origem das importações:
             01 Brasil,
             02 Tailândia,
             03 Chile,
             04 Argentina.»
