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31989R3153



Jornal Oficial nº L 305 de 21/10/1989 p. 0015 - 0026



REGULAMENTO (CEE) Nº 3153/89 DA COMISSÃO  de 20 de Outubro de 1989  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 7 018 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   LOTE A  1. Acção nº (1): 504/89 - decisão da Comissão de 12. 4. 1989  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 81 11; telex 27 492 UNHCR-CH)  4. Representante do beneficiário (3): Bureau du HCR, Shell House, Mountain Inn Area, Mbabane, Swaziland (tel. 434 14)  5. Local ou país de destino: Suazilândia  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado  7. Características e qualidade da mercadoria (2): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.1 a I.1.A.2)  8. Quantidade total: 150 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.3)  Inscrições complementares na embalagem:  « ACTION No 504/89 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN SWAZILAND / FOR FREE DISTRIBUTION / MBABANE »  e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.4)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no destino, Mbabane  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Durban  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: (23)  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 10 a 25. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 7. 1. 1990  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4): 6. 11. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo para apresentação das propostas: 20. 11. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 24. 11 a 9. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 21. 1. 1990  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22 037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21)    LOTES B, C, D, E  1. Acções n  (1): 474/89 a 477/89 - decisão da Comissão de 19. 4. 1989  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: (6) (12): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna (telex 135310 UNRWA A)  4. Representante do beneficiário (3) (7): ver anexo III  5. Local ou país de destino: lote B: Israel; lote C: Síria; lote D: Jordânia; lote E: Líbano  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) (14) (15): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)  8. Quantidade total: 1 273 toneladas  9. Número de lotes: 4 (lote B: 748 toneladas; lote C: 106 toneladas; lote D: 233 toneladas; lote E: 186 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (10): 1 kg; em contentores de 20 pés [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.1)]; lote B: (9) (10); lotes C e E: (10); lote D: (10) (11)  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: lote B: Ashdod; lote C: Lattakia; lote D: Aqaba; lote E: Beirute (opção: Lattakia)  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lotes B, C e E: 20 a 30. 11. 1989; D: 20 a 31. 1. 1990  18. Data limite para o fornecimento: lotes B, C e E: 16. 1. 1990; lote D: 16. 3. 1990  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuicão do fornecimento no estádio porto de embarque: lotes B, C e E: 4 a 14. 12. 1989; lote D: 4 a 14. 2. 1990  c) Data limite para o fornecimento: lotes B, C e E: 31. 1. 1990; lote D: 31. 3. 1990  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21).    LOTE F  1. Acções n  (1): 574/89 e 575/89 - decisão da Comissão de 3. 3. 1989  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: F1: Gâmbia; F2: Ruanda  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (16) (17) (18): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)  8. Quantidade total: 150 toneladas  9. Número de lotes: 1 (2 partes: F1: 60 toneladas; F2: 90 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (21): 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade (19) (20)  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 12. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: 15 a 30. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21)    LOTES G, H, I, K  1. Acções n  (1): 505/89 a 508/89 - decisão da Comissão de 29. 5. 1989  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: WFP, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (14) (15): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)  8. Quantidade total: 1 471 toneladas  9. Número de lotes: 4 (lote G: 135 toneladas; lote H: 474 toneladas; lote I: 712 toneladas; lote K: 150 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. Lotes H e I (22)  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 11. a 10. 12. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: 10. 12. a 25. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21.)    LOTE L  1. Acção nº (1): 511/89 - decisão da Comissão de 12 de Dezembro de 1988  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Paquistão  4. Representante do beneficiário (24): Ministry of Health - Dr. M.A. Basit Khan, Assistant Project Director, World Food Programme, Block 47, Pak-sec, Karachi, Pakistan  5. Local ou país de destino: Paquistão  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (2): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)  8. Quantidade total: 600 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (13): 25 kg e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)  Inscrições complementares na embalagem:  « ACTION NO 511/89/VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER/GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY/FOR FREE DISTRIBUTION »  e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no ponto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Karachi  16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 25. 11 a 10. 12. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 22. 1. 1990  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 25. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 5. 2. 1990  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 (JO nº L 268 de 15. 9. 1989 p. 21).    LOTES M, N, O  1. Acções n  (1): 489/89, 490/89 e 491/89 - decisão da Comissão de 1. 3. 1988  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: República Popular da China  4. Representante do beneficiário (25) (26): Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy Development Project Office, 11 Ping Li, Beijing CN, República Popular da China (telex 22233 MAGR CN)  5. Local ou país de destino: República Popular da China  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (14): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.1 a I.1.A.2)  8. Quantidade total: 3 374 toneladas  9. Número de lotes: 3 (lote M: 1 930 toneladas; lote N: 722 toneladas; lote O: 722 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (27) (28): 25 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.3)  Inscrições complementares na embalagem:   - « ACTION No 489/89 /  - « ACTION No 490/89 /  - « ACTION No 491/89 /   EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1990 UTILISATION PROGRAMME / 6 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR RECOMBINATION » e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.4)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade:  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento.  12. Estádio de entrega: entregue no destino - armazém  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Shanghai  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Shanghai Dairy Corporation, No 780, Beizhai Road, Bei Xin Jing, Shanghai  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 20. 12. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 3. 2. 1990  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 6. 11. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 20. 11. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 12. 1989 a 4. 1. 1990  c) Data limite para o fornecimento: 18. 2. 1990  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus 24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles (telex: AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21)    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar- lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação  nuclear.  (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE)  nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição necessários, bem como todos os termos relativos a  demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respeitantes ao embarque.  (7) O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição ao seguinte endereço: Delegação da Comissão em . . . (país de destino), s/c serviço « mala diplomática », Berlaymont 1/123, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles.  (8) Certificados e documentos exigidos para cada expedição:  - 1 original e duas cópias dos certificados do seguro,  - 1 original e duas cópias do certificado fitossanitário,  - 1 original e duas cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,  - 1 certificado de não contaminação por radioactividade,  - 1 original e duas cópias de certificado de origem.  (9) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.  (10) Os pacotes contendo 1 000 gramas de leite em pó, descritos no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 et I.1.B.4.1), devem ser em película de polietileno de cor branca.  (11) A data limite de consumo indicada na embalagem deve ser de doze meses após a data de fabrico.  (12) O fornecedor deve informar o responsável da divisão de fornecimento da UNRWA em Viena, pelo telex nº 135310 UNRWA A ou pelo telefax nº 0222-2307529, do nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e agente  de seguros no porto de descarga.  (13) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.  (14) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado de origem.  (15) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi transformado a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado,  e que, nos 90 dias que precederam a transformação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa ou de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.  (16) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro  em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  (17) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.  (18) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  (19) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (20) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.  (21) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.  (22) Os dois lotes devem ser embarcados no mesmo porto.  (23) Se a mercadoria chega por camião: Ndzevane refugee settlement/ Big Bend/ Swaziland. Se a mercadoria chega por caminho-de-ferro: Matate Railway Station/ Swaziland.  (24) Delegado da Comissão a contactar pelo ajudicatário: Mr. Th. Ch. O'Sullivan, EEC Delegation, PO Box 16, House no. 8 Margalla Road, F 6/3, Islamabad (tel. 82 18 28/82 26 04; telex 54044 COMEU PK.; telefax 82 26 04).  (25) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  EEC Delegation, TA Yuan Diplomatic Offices Building, Apartment No 2-6-1, Liang Ma He Nan Lu 14, Beijing (tel. 532 44 43; telex 222690 ECDEL CN).  (26) O adjudicatário é obrigado a designar um representante em Tianjin. Avisará desse facto a empresa de controlo, referida no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, bem como a empresa China National Import e Export Inspection Corporation (CCIC),  cable Chinspect, telex 210076 SACI CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.  (27) Os sacos devem ser acondicionados em contentores de 20 pés.  A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.  (28) Embalagens novas, secas e intactas, com um conteúdo de peso líquido de 25 kg e com a seguinte confecção:  [Combinação das prescrições do nº 1, alíneas b) e c), do anexo II do Regulamento (CEE) nº 625/78 da Comissão (JO nº L 84 de 31. 3. 1978, p. 19)]  1 saco de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por metro quadrado;  1 saco de papel kraft com camada de polietileno com uma resistência correspondente a um peso de, no mínimo, 80 gramas + 15 gramas por metro quadrado;  3 sacos de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por metro quadrado;  1 saco interior em polietileno com, pelo menos, 0,12 milímetro de espessura, soldado ou de união dupla.        ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA II  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II     Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Inscripción en el embalaje   Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager   Modtagerland   Emballagens paategning   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Aufschrift auf der Verpackung   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Endeixi epi tis syskevasias   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Markings on the packaging   Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Inscription sur l'emballage   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Iscrizione sull'imballaggio   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Aanduiding op de verpakking   Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Inscrição na embalagem          (1)   (2)   (3)   (4)   (5)   (6)                B  748   UNRWA  Israel  Action No 474/89 / Vit. skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free distribution to Palestine refugees / Ashdod         C  106   UNRWA  Syria  Action No 475/89 / Vit. skimmed-milk  powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free distribution to Palestine refugees / Latakia         D  233   UNRWA  Jordan  Action No 476/89 / Vit. skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free  distribution to Palestine refugees / Aqaba / Date of expiry: . . .         E  186   UNRWA  Lebanon  Action No 477/89 / Vit. skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free distribution to Palestine refugees / Beirut          F  150  F1: 60  Euronaid  Gambia  Action No 574/89 / 90124 / Euronaid / Gift of the European Economic Community / For free distribution           F2: 90  Euronaid  Rwanda  Action No 575/89 / 90623 / Euronaid / Gift of the European Economic  Community / For free distribution         G  135   WFP  Tunisie  Action no 505/89 / Tunisie 0340800 / LEP / Don de la Communauté économique européenne / Action du Programme alimentaire mondial / Tunis         H  474   WFP  Maroc  Action no 506/89 /  Maroc 0228803 / LEP / Don de la Communauté économique européenne / Action du Programme alimentaire mondial / Tanger         I  712   WFP  Maroc  Action no 507/89 / Maroc 0228803 / LEP / Don de la Communauté économique européenne / Action du Programme  alimentaire mondial / Casablanca         K  150   WFP  Tanzania  Action No 508/89 / Tanzania 0224702 / DSM / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Dar Es Salaam (1)         L  600   Pakistan  Pakistan  Action No  511/89 / Vitaminized skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community / For free distribution        (1) Ajouter au marquage un point rouge d'au moins 300 millimètres de diamètre.  (1) Tilfoeje til maerkningen en roed plet paa mindst 300 mm i diameter.  (1) Ergaenzung der Kennzeichnung durch einen roten Punkt mit einem Durchmesser von mindestens 300 mm.  (1) Add to the markings a red dot of at least 300 mm in diameter.  (1) Añádase al marcado un círculo rojo de al menos 300 mm de diámetro.  (1) Na prostethei sti simansi kokkino simeio diametroy toylachiston 300 mm.  (1) Aggiungere alla marcatura un punto rosso di almeno 300 mm di diametro.  (1) Ter aanvulling op de vermeldingen een rode stip van ten minste 300 mm diameter.  (1) Juntar à marcação um círculo vermelho de pelo menos 300 mm de diâmetro.        ANEXO III - BILAG III - ANHANG III -  PARARTIMA III  - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III -  BIJLAGE III - ANEXO III     Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Representante del beneficiario   Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager   Modtagerland   Modtagerens repraesentant   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Vertreter des Beguenstigten   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Ekprosopos toy dikaioychoy   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Representative of the recipient   Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Représentant du bénéficiaire   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Rappresentante del beneficiario   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Vertegenwoordiger van de begunstigde   Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Representante do beneficiário          B  748   UNRWA  Israel  UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel         C  106   UNRWA  Syria  UNRWA Field Supply and Transport Officer, Syrian Arab Republic, PO Box 4313, Damascus, SAR         D  233    UNRWA  Jordan  UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan         E  186   UNRWA  Lebanon  UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947, Beirut, Lebanon          


