11 . 12. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 347/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3698/87 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Dezembro de 1987
                  que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Considerando que as restituições à exportação de
Económica Europeia,                                                   sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       (CEE) n ? 3590/87 (9);
Portugal,
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/ 66/CEE do                        no Regulamento (CEE) n? 3590/87 aos dados de que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi             com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento n ? 142/ 67/CEE do
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                          Artigo 1 ?
(CEE) n ? 2429/72 (4), e, nomeadamente , o n ? 3 , segunda
frase, do artigo 2?,                                                   1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
                                                                       artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10), fixados no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                       anexo do Regulamento (CEE) n? 3590/87, são alterados
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de                  em conformidade com os montantes constantes do anexo
 câmbio a aplicar no sector agrícola (5), com a última redac­          do presente regulamento, no que respeita à colza e à
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1953/                  nabita .
 /87 («),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                       2.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                          Artigo 2?
 girassol f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o                 O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 n? 3 do artigo 2?,                                                    Dezembro de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 10 de Dezembro de 1987 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66 .
 (2) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
 (3) JO n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67 .
     JU nv L Zb 4 de 23 . 11 . 1? / Z, p . 1 .
 [*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 [«) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .
 I7) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                 O JO n ? L 339 de 1 . 12. 1987, p. 35.
 (8) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p . 30 .                              (10) JO n? L 75 de 30 . 3 . 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 347/50                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 12. 87
                                                                 ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que altera as restituições a exportação
                                           relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período  2? período    3? período     4? período        5? período
                                                   12               1          2             3              4                 5
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                      21,342          21,739
    — Portugal                                     26,102          26,499
    — Outros Estados-membros                       21,600          21,997
2. Restituições finais :
    Sementes produzidas e exportadas de :
    — República Federal      da   Alemanha
       (DM)                                        52,65           53,60
    — Holanda (Fl)                                 58,36           59,42
    — UEBL (FB/Flux)                            1 034,53        1 053,62
    — França (FF)                                 155,21          158,18
    — Dinamarca (Dkr)                             186,19          189,66
    — Irlanda (£ Irl)                               17,249         17,579
    — Reino Unido (£)                               12,099         12,359
    — Italia (Lit)                             32 806        33 437
    — Grécia (Dra)                              1 865,34        1 889,03
    — Espanha (Pta)                             3 251,59        3 312,81
    — Portugal (Esc)                            4 221,64        4 283,69
