28 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 365/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3798/90 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1990
                  que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de
                                alpercatas originárias da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 conhecer os seus pontos de vista por escrito e soli­
                                                                      citou e obteve uma audição por parte da Comissão.
Tendo em conta o Tratado que institui à Comunidade
Económica Europeia,                                                   A denúncia indicava que era susceptível de existir
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2423/88 do                      na Grécia uma fraca produção de alpercatas. Na
Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra            sequência de contactos junto da « Hellenic Associa­
as importações que são objecto de dumping ou de subven­               tion of Footwear Manufacturers and Exporters », foi
ções por parte de países não membros da Comunidade                    enviado um questionário a um produtor grego.
                                                                      Contudo,     a  Comissão    não   recebeu   nenhuma
Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo
 11 ?,
                                                                      resposta nem desse produtor nem de nenhum outro
                                                                      produtor grego. Por este facto, considerou-se que
Após consultas no seio do comité consultivo previsto pelo             não podia ser confirmada a existência de produção
referido regulamento,                                                 grega do produto em causa.
Considerando o seguinte :                                       (4)   Três organizações de exportação chinesas (Zhejiang
                                                                      Arts and Crafts Import and Export Corporation,
                                                                      Fujian Footwear and Headgear Corporation et
                           A. PROCESSO                                Shanghai Arts and Crafts Import and Export
                                                                      Corporation) responderam aos questionários nos
                                                                      prazos concedidos. Por outro lado, o principal orga­
(1 )    Em Julho de 1989, a Comissão recebeu uma                      nismo da República Popular da China competente
        denúncia escrita apresentada pela Federação                   no que diz respeito ao comércio de artigos de
        Nacional da Indústria do Calçado de França, pela              calçado, o « China Chamber of Commerce for
        Federação das Indústrias de Calçado de Espanha e              Import and Export of Light Industrial Products and
        pela Etchandy Portugal, único produtor português,             Arts-Crafts », a seguir designada « a Câmara de
        em nome de produtores que representam a maior                 Comércio da China », deu a conhecer por escrito o
        parte da produção comunitária de alpercatas.                  ponto de vista do conjunto dos exportadores
                                                                      chineses. Este organismo solicitou igualmente uma
        A denúncia continha elementos de prova relativos à            audição à Comissão o que lhe foi concedido.
        existência de práticas de dumping e de prejuízo daí
        decorrente que foram considerados satisfatórios               No decorrer do inquérito, tornou-se claro que os
        para justificar a abertura de um processo.                    três exportadores chineses que colaboraram no
                                                                      inquérito asseguravam cerca de um quarto das
        Consequentemente, a Comissão anunciou, num                    exportações de alpercatas da República Popular da
        aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni­                 China para a Comunidade e que as informações
        dades Europeias (2), a abertura de um processo                relativas às exportações realizadas por outros expor­
        anti-dumping relativo às importações para a Comu­             tadores chineses não se encontravam disponíveis.
        nidade de alpercatas dos códigos NC
        ex 6404 1 9 90 e ex 6405 20 99, originárias da
        República Popular da China.                                   Tendo em conta o facto que a República da China
                                                                      não constitui um país de economia de mercado, na
(2)     A Comissão avisou oficialmente os exportadores e              acepção do n° 5 do artigo 2? do Regulamento
        os importadores conhecidos como interessados, os              (CEE) n? 2423/88, que as observações dos exporta­
        representantes do país exportador e ainda os autores          dores chineses foram apresentadas de uma forma
        da denúncia.                                                  global e que não foram identificados todos os
                                                                      exportadores chineses, a Comissão concluiu que era
        A Comissão convidou as partes interessadas a                  conveniente considerar globalmente o conjunto das
        responderem aos questionários que lhes tinham                 exportações chinesas para fins do processo.
        sido enviados, oferecendo-lhes a oportunidade de
        fazerem conhecer os seus pontos de vista por            (5)   A Comissão enviou questionários às 80 sociedades
        escrito ou de solicitarem uma audição.                        importadoras enumeradas na denúncia. Verifi­
                                                                      cou-se, por um lado, que oito delas não tinham
(3)     A maior parte dos produtores comunitários autores             importado alpercatas da República Popular da
        da denúncia respondeu aos questionários, deu a                China, pelo menos durante o período de referência,
                                                                      e, por outro lado, que outras oito tinham mudado
 (') JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 .                                de endereço, não podendo deste modo ser contacta­
(2) JO n°. C 314 de 14. 12. 1989, p. 15.                              das.
 ---pagebreak--- N ? L 365/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 12. 90
      Por outro lado, deram-se a conhecer a Comissão,                 Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 . Foi escolhido
      no prazo previsto no aviso de abertura do processo,             este período porque a maior parte dos produtores e
      cinco importadores que não eram conchecidos no                  um certo número de importadores eram empresas
      início do processo.                                             de pequena dimensão. Por este facto, a Comissão
                                                                      considerou razoável que o período de referência
      Dos sessenta e nove importadores assim contac­                  coincidisse    com     o  último    ano  contabilístico
      tados e que teriam podido colaborar, apenas dois                completo, cujos resultados, concluídos e verificados,
      enviaram à Comissão respostas completas aos ques­               eram os mais recentes disponíveis na altura em que
      tionários nos prazos previstos ou concedidos.                   as sociedades em causa foram solicitadas a preen­
                                                                      cher os questionários.
      Por último, três associações de importadores deram
      a conhecer os seus pontos de vista por escrito,
      tendo solicitado e obtido audições.
                                                                      B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR
(6)   Consequentemente, para as partes que não respon­                           E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
      deram ou não se manifestaram de nenhuma outra
      forma, foram estabelecidas conclusões, em confor­
      midade com o disposto no n? 7, alínea b), do artigo             a) Produto em causa
                                                                                                                \
      7? do Regulamento (CEE) n? 2423/88, com base
      nos elementos disponíveis, na ocorrência os               (9)   Os produtos referidos no aviso de abertura do
      elementos de informação obtidos junto do autor da               processo são as alpercatas de sola de corda entran­
      denúncia assim como os dados estatísticos oficiais              çada, reforçada ou não por borracha ou por matéria
      da Comunidade.                                                  plástica, numa superfície variável, dos códigos NC
                                                                      ex 6404 19 90 e ex 6405 20 99 .
(7)   A Comissão recolheu e verificou todas as informa­
      ções que considerou necessárias para efeitos de uma             As alpercatas são classificadas num ou noutro
      determinação preliminar do dumping e do prejuízo                desses dois códigos NC em função da percentagem
      dele resultante junto das partes que aceitaram cola­            respectiva de corda e de borracha (ou de matéria
      borar. Para este efeito, a Comissão procedeu a um               plástica) que constituem a superfície da sola exte­
      controlo in loco junto de :                                     rior em contacto com o solo :
                                                                      — até 50 % de borracha (ou de matéria plástica), as
      a) Produtores comunitários                                           alpercatas pertencem ao código NC
                                                                           ex 6401 20 99, a seguir designado tipo A ;
      — Berasategui, Hendaye, França                                  — mais de 50 % e até 100 % de borracha (ou de
      — Ets Callian, St. Paul les Dax, França                              matéria plástica), as alpercatas são incluídas no
                                                                           código NC ex 6404 19 90, a seguir designado
      — Ets Caussèque, Mt de Marsan, França                                tipo B.
      — Ets Etchandy, Mauleon, França
      — Manufacture Luzienne, Urrugne, França                   (10)  O inquérito evidenciou que estes dois códigos NC,
                                                                      cuja finalidade consiste em permitir uma aplicação
      — Pée Laborde, Aramits, França                                  diferenciada da pauta aduaneira, em função do
      — Ets Tauzin, Mauléon, França                                   critério acima referido, correspondiam de facto, no
      — Calzados Puerta SA, Arnedo, Espanha                           essencial, a três tipos de alpercatas :
      — Dosega SA, Arnedo, Espanha                                    — de     sola revestida em três pontos, pertencendo
      — Etchandy Portugal, Covilhã, Portugal (como os                      ao  tipo A,
          documentos     contabilísticos   relativos a  este          — de     sola dita « grelha », podendo pertencer tanto
          produtor foram transferidos por necessidade do                   ao  tipo A como ao tipo B,
          inquérito para a sede da empresa-mãe em                     — de      sola inteiramente revestida, pertencendo
           França, as verificações úteis puderam ser reali­                sempre ao tipo B.
          zadas ao mesmo tempo que as que foram efec­
          tuadas junto do produtor francês considerado,               O inquérito incidiu sobre as alpercatas destes três
           Ets Etchandy em Mauléon).                                  tipos com sola de uma espessura uniforme não
                                                                      superior a 2,5 cm.
      b) Importadores comunitários                                     Na medida em que todos estes produtos apre­
                                                                      sentam as mesmas características de base, quer
      — Netter Et CIE, Paris, França                                  físicas quer técnicas, e se destinam à mesma utiliza­
      — Moritz L. Chrambach GmbH 1 Co, Hamburgo,                      ção, a Comissão considerou que todas as alpercatas,
          Alemanha                                                    seja qual for a dimensão do revestimento da sua
                                                                      sola, e desde que a espessura uniforme desta não
(8)   O inquérito relativo às práticas de dumping reali­              exceda 2,5 cm, constituíam o produto em causa
      zou-se durante o período compreendido entre 1 de                para efeitos do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 365/27
                                                                                           C. DUMPING
       b) Produto similar
(11)   No que respeita à definição do produto similar, a
       Comissão verificou que não existem diferenças
       físicas substanciais entre as alpercatas exportadas             a) Valor normal
       pelos exportadores chineses para a Comunidade e
       os produtos correspondentes vendidos por produ­
       tores comunitários.                                       (13)  Para concluir da existência da prática de dumping
                                                                       nas importações de alpercatas originárias da Repú­
                                                                       blica Popular da China, a Comissão teve de tomar
        A este respeito, o argumento, apresentado pela                 em consideração o facto de que este país não tem
        Câmara de Comércio da China, assim como pelas                  uma economia de mercado e, consequentemente,
        associações de importadores da Comunidade, de                  basear os seus cálculos no valor normal do produto
        que as alpercatas produzidas na China não eram                 em causa num país de economia de mercado ; com
        comparáveis do ponto de vista da qualidade às                  este efeito, o autor da denúncia tinha proposto que
        fabricadas na Comunidade, não pôde ser conside­                fosse escolhido um preço correspondente a uma
        rado.                                                          oferta proveniente de um produtor do Uruguai.
        Com efeito, a Comissão verificou que as alegadas               Esta proposta tinha sido considerada aceitável no
        diferenças (essencialmente a qualidade da tela que             âmbito da denúncia e para a abertura do inquérito,
        constitui a parte superior e a qualidade da fibra              mas esta referência a uma oferta já não podia ser
        utilizada para fabricar a sola), por um lado, não se           considerada satisfatória para efeitos do estabeleci­
        verificavam sistematicamente e, por outro lado, nos            mento do valor normal.
        casos em que podiam ser admitidas, eram de
        carácter menor, não afectando nem as caracterís­
        ticas essenciais do produto nem a utilização à qual      (14)  Por conseguinte, a Comissão procedeu ao recensea­
        o mesmo produto se destina.                                    mento dos diversos países terceiros produtores de
                                                                       alpercatas, susceptíveis de fornecerem uma refe­
                                                                       rência adequada, e verificou o seguinte :
        Por outro lado, a Comissão pôde verificar que as
        alpercatas chinesas eram inteiramente concorrentes
        das alpercatas comunitárias, como o prova o facto              — na Tunísia e em Israel, tinham existido produ­
        de, na maior parte dos pontos de venda dos                         ções muito restritas não existindo provas rela­
        produtos chineses e produtos comunitários serem                    tivas ao prosseguimento da produção,
        vendidos em conjunto.                                          — tinha-se estabelecido muito recentemente no
                                                                           Bangladesh uma produção, mas esta afigurava-se
                                                                           demasiado recente para fornecer uma referência
        Nesta base, a Comissão considerou que, por um
        lado, o conjunto das alpercatas produzidas na                      adequada no âmbito do presente inquérito,
        Comunidade e, por outro lado, o conjunto das                   — na América do Sul, existem há quase um século
        alpercatas exportadas da República Popular da                      produções continuadas de alpercatas. Esta
        China para a Comunidade são produtos similares                     produções eram asseguradas pela SA Fábrica
        na acepção do ní 12 do artigo 2? do Regulamento                    Uruguaya de Alpargatas, Montevideu, Uruguai, e
        (CEE) n? 2423/88 .                                                 pela sociedade Indústria Chilena de Alpargatas
                                                                           S A (« Inchai »), Santiago do Chile, Chile, as
                                                                           quais aceitaram cooperar com a Comissão. Um
                                                                           segundo produtor chileno tinha declarado a sua
        c) Indústria comunitaria                                           impossibilidade material de cooperar.
 ( 12)  A Comissão verificou que os produtores em nome           (15)  A Comissão procedeu a investigações in loco junto
        dos quais foi apresentada a denúncia e que colabo­             dos dois produtores sul-americanos acima referidos
        raram com a Comissão e produziram efectivamente                e verificou o seguinte :
        alpercatas durante o período do inquérito, fabrica­
        ram, durante esse mesmo período, uma proporção                 — o produtor uruguaio tinha uma produção total­
        muito significativa da produção comunitária total                  mente integrada, isto é, fabricava ele próprio o
        de produtos similares.                                             tecido entrançado para as solas e o tecido de
                                                                           algodão para as palas, produzia cerca de 1,4
                                                                           milhões de pares de alpercatas por ano, mas não
        Consequentemente, a Comissão considerou que                        vulcanizava todas as solas (contrariamente aos
        esses produtores constituem a indústria comunitária                produtores chineses e comunitários). O processo
        na acepção do n? 5 do artigo 4? do Regulamento                     de fabrico utilizado pelo produtor era eficiente,
        (CEE) n? 2423/88.                                                  moderno e rentável,
 ---pagebreak--- N? L 365/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 12. 90
— o produtor chileno que tinha aceitado copperar com a           (18)   No que respeita a margem de lucro, a Comissão
      Comissão era uma sociedade recentemente criada, cuja              considerou que ela devia ser suficiente para asse­
      produção ainda não tinha atingido um nível que lhe                gurar uma rentabilidade mínima às vendas efec­
      permitisse funcionar nas condições economicamente                 tuadas a diferentes níveis de comercialização e,
      mais desejáveis. Por conseguinte, este produtor apre­             entre estas, às vendas efectuadas a grossistas. Por
      sentava custos e praticava preços mais elevados que o             rentabilidade mínima, a Comissão considerou que
      produtor uruguaio. Em contrapartida, possuía instala­             se devia entender um nível de lucro :
      ções eficazes para proceder à vulcanização das solas.
                                                                        — que permitisse ao produtor considerado
      A Comissão considerou, por conseguinte, que era                       proceder aos investimentos indispensáveis para
      razoável estabelecer o valor normal com base nas                      manter as suas instalações ao nível de eficácia
      informações obtidas e verificadas junto do produtor                   técnica elevado que já tinham atingido durante
      uruguaio e proceder a um ajustamento adequado para                    o inquérito no local,
      ter em conta o custo da vulcanização.                             — e que assegurasse aos capitais investidos uma
                                                                            rentabilidade aceitável.
( 16)    Para efeitos de determinação do valor normal no
         Uruguai, a Comissão teve em conta o facto de que,              A margem de lucro é determinada, nestas condi­
         no mercado do Uruguai, as alpercatas importadas                ções, em 7 % do valor normal assim calculado.
         são sujeitas a um sistema de « preços de referência »                                           I
         destinado a proteger a indústria local das importa­     (19)   No que respeita à qualidade, a Comissão verificou
         ções a baixo preço.
                                                                        que as alpercatas fabricadas no Uruguai eram geral­
                                                                        mente mais robustas que o produto similar chinês,
         Na medida em que este sistema era susceptível de               mas que, em contrapartida, nem sempre eram
         influenciar os preços das vendas nacionais do                  igualmente elaboradas (ausência de palmilhas inte­
         produtor uruguaio e em que, por conseguinte, as                riores, ausência de bordados nas extremidades,
         exportações deste último (destinadas tanto à                   geralmente presentes nos artigos importados da
         América do Norte como à América do Sul) eram                   China). Nestas condições, considerou-se que existia
         negligenciáveis quando comparadas com a sua                    um equilíbrio entre o valor atribuído a estas carac­
         produção total, afigurou-se necessário calcular o              terísticas e que, por conseguinte, não se justificava,
         valor normal com base no valor calculado do                    a título de diferenças de qualidade, nenhum ajusta­
         produto similar no Uruguai. O valor calculado foi              mento nem num sentido nem noutro.
         estabelecido por adição do custo de produção das
         alpercatas e de uma margem de lucro razoável.
                                                                  (20)  Os custos de vulcanização foram calculados a partir
                                                                        das informações obtidas, por um lado, no decorrer
         No que respeita ao custo de produção, este foi                 do inquérito realizado junto dos produtos comuni­
         obtido adicionando todos os custos, tanto fixos                tários e, por outro lado, por ocasião da investigação
         como variáveis, relativos :                                    do Chile. Verificou-se que os custos do produtor
                                                                        chileno eram os mais baixos. São, pois, os custos
         — aos materiais,                                               deste produtor, limitados ao custo dos materiais e às
         — e ao fabrico, no país de origem, das alpercatas              despesas de fabrico, com base numa média ponde­
             de dimensão média (correspondendo aos                      rada para as alpercatas do tipo A e do tipo B e
             tamanhos « senhora », os quais são geralmente              acrescentadas da mesma margem de lucro de 7 %,
             objecto do volume de transacções mais impor­               que foram acrescentados ao valor calculado deter­
             tante).                                                    minado no Uruguai.
         A estes custos foram acrescentadas as despesas de        (21 ) Os representantes da Câmara de Comércio da
         venda, as despesas administrativas e os encargos               China e as associações de importadores fizeram
         gerais, os quais foram determinados por referência             saber a sua oposição relativamente à escolha do país
         às vendas de alpercatas realizadas pelo produtor               de referência com a justificação de que as alpercatas
         uruguaio no mercado interno no decusro do                      originárias do Uruguai não eram exportadas para a
         período do inquérito. Com efeito, estes custos,                Comunidade. Sugeriram que fosse escolhido o
         contrariamente à margem de lucro, não poderiam                  Bangladesh como país de referência e propuseram
         ser influenciados pelo sistema de referência em                para esse efeito que o valor normal fosse baseado
         vigor no Uruguai relativamente a produtos importa­             numa oferta e numa compra efectuados nesse país
         dos.                                                           e que tiveram lugar em 1990.
(17)     Para todos os cálculos, os efeitos da inflação no              A Comissão considera que o argumento apresen­
         Uruguai foram neutralizados graças ao sistema utili­           tado não é válido dado que o valor normal deve ser
         zado pela sociedade, que consiste em estabelecer               tão próximo quanto possível dos preços praticados
         balanços contabilísticos, utilizando « ajustes para            no país de referência. Assim, o facto de que o
         inflación operativa » fixados pelas autoridades                Uruguai não exportou alpercatas para a Comuni­
         uruguaias.                                                     dade não é considerado pertinente.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 365/29
       No que respeita ao Bangladesh, e como se refere no               afectam a comparabilidade dos preços, em confor­
       ponto 14, a sua produção é, de acordo com as infor­              midade com o disposto nos n?s 9 e 10 do artigo 2?
       mações obtidas pela Comissão, demasiado recente,                 do Regulamento (CEE) n? 2423/88.
       para poder constituir uma referência adequada no
       âmbito do presente inquérito.                                    A comparação foi efectuada no estado à saída da
                                                                        fábrica, numa base global para o conjunto do
(22)   Consequentemente, a Comissão concluiu que era                    período de referência. Foram efectuados os ajusta­
       adequado e razoável determinar o valor normal                    mentos necessários :
       com base no valor calculado no Uruguai, ajustado
       por forma a ter em conta todas as diferenças que                 — no que respeita ao valor normal, com base nos
       afectam a comparabilidade dos preços, e em espe­                     dados recolhidos no inquérito efectuado no
       cial os que dizem respeito às características físicas,               Uruguai, relativos, nomeadamente, ao transporte
        acrescentando as despesas ocasionadas pela vulcani­                 interno, às despesas de seguro, de manutenção e
        zação das solas.                                                    de embalagem, assim como aos encargos finan­
                                                                            ceiros e de venda,
        b) Preço de exportação                                          — no que respeita ao preço de exportação, e na
                                                                            ausência de dados comunicados pelos exporta­
(23)   O preço de exportação foi determinado com base                       dores chineses, com base nos dados disponíveis,
        nos preços realmente pagos ou a pagar na exporta­                   relativos, nomeadamente, ao frete marítimo, às
        ção para a Comunidade.                                              despesas de seguro e de manutenção, ao trans­
                                                                            porte interno e às despesas de embalagem,
       A este respeito, a Comissão constatou que os preços                  assim como aos encargos financeiros e de
       verificados junto dos dois importadores que coope­                   venda.
        raram no inquérito não podiam ser considerados,
        por si só, como significativos, dadas as pequenas
        quantidades em causa (apenas cerca de 3 % das
        importações totais).
                                                                                    E. MARGEM DE DUMPING
        Consequentemente, a Comissão considerou
        adequado, para determinar o preço de exportação
        das alpercatas, calcular uma média dos preços a
        pagar tais como comunicados pelos exportadores            (25)  A analise preliminar dos factos evidencia que a
        chineses (os quais não distinguiam entre tipos A e              exportação de alpercatas por parte dos exportadores
        B) e dos preços pagos tais como verificados junto               chineses dá lugar a práticas de dumping. A margem
        dos importadores que cooperaram no inquérito.                   de dumping é igual à diferença entre o valor
                                                                        normal estabelecido entre as alpercatas de tamanho
        Embora o volume de alpercatas assim apreendido                  médio e o preço de exportação na Comunidade ;
        apenas represente cerca de 30 % das importações                 eleva-se, numa base média ponderada, a 93,3 % do
        totais, estes dados foram preferidos aos números                valor CIF na fronteira comunitária das importações
        constantes das estatísticas oficiais da Comunidades,            do produto em causa originário da República
        na medida em que estes últimos agregam os dados                 Popular da China, para o conjunto dos exportadores
                                                                        chineses.
        referentes às alpercatas e os relativos a outros
        artigos de calçado que não podem ser considerados
        como produtos similares.
        Por outro lado, a Comissão considerou que uma
        média ponderada válida para os dois tipos de alper­                                 p PRJ.JUÍ20
        catas constituía um método adequado e razoável
        desde que a maior parte dos dados disponíveis não
        fizesse distinção entre tipos A e B. No que respeita            a) Volume e preço das importações
        aos tamanhos, depreendia-se das facturas exami­
        nadas junto dos importadores que colaboraram que
        as correntes de trocas comerciais eram relativas, na            i) Volume      das   importações    efectuadas  com
        sua maioria, a alpercatas de tamanho médio e que                    dumping
        estes dados eram, por conseguinte, compatíveis
        com os recolhidos para estabelecimento do valor           (26)  Como foi acima referido (pontos 9 e 23), não existe
        normal.
                                                                        código NC específico para as alpercatas (o que
                                                                        explica as posições « ex »). Por este facto, os
                                                                        Eurostats agregam as alpercatas e outros artigos de
                         D. COMPARAÇÃO                                  calçado, pelo que os respectivos dados devem ser
                                                                        diferenciados. Com a assistência dos Estados-mem­
                                                                        bros, estes dados estatísticos foram corrigidos e
 (24)   Para comparar o valor normal e o preço de exporta­              puderam ser aproximados do nível efectivo das
        ção, a Comissão teve em conta as diferenças que                 importações de alpercatas. Por outro lado, a Câmara
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     de Comércio da China comunicou a Comissão as                   De acordo com as informações recolhidas pela
     estatísticas chinesas de exportação que, pelo menos            Comissão, as quantidades em causa não correspon­
     parcialmente, permitiram confirmar as correcções               dem, de um modo geral, a vendas de alpercatas mas
     efectuadas.                                                    essencialmente a fornecimentos de outros artigos
                                                                    de calçado (por exemplo, pantufas de solas vulcani­
(27) Com base nos dados brutos indicados nos Euro­                  zadas).
     stats, as importações originárias da República
     Popular da China aumentaram mais do dobro entre                Nesta base, a China pode ser considerada de muito
     1985 e 1988 (passando de 29,25 milhões de pares                longe como o mais importante, senão rigorosa­
     em 1985 para 35,98 milhões de pares em 1986,                   mente o único, país terceiro fornecedor de alper­
     69,21 milhões de pares em 1987 e 68,83 milhões                 catas à Comunidade. A Comissão considerou, por
     de pares em 1988).                                             conseguinte, que os outros países terceiros eram
                                                                    responsáveis por fornecimentos tão mínimos (como
     Os Eurostats corrigidos, que só se encontram                   indicam por exemplo as estatísticas francesas que
     disponíveis para os anos de 1986, 1987 e 1988,                 estabelecem uma distinção entre « alpercatas » e
     revelam que as importações da China também                     « outro calçado ») que podem ser negligenciados.
     aumentaram substancialmente, embora ligeira­
     mente menos, passando de 28,56 milhões de pares                Assim, para o estabelecimento do mercado comuni­
     em 1986 para 59,27 milhões de pares em 1987 e                  tário do produto em causa, a Comissão considerou
     para 56,43 milhões de pares em 1988.                           que uma base razoável residia na adição das impor­
                                                                    tações chinesas e das vendas dos produtores comu­
     Estes últimos dados são parcialmente confirmados               nitários.
     pelas estatísticas de exportação chinesas que
     revelam que os fornecimentos da China passaram
     de 21,89 milhões de pares em 1985 para 28,19                   iii) Parte do mercado das importações efectuadas
     milhões de pares em 1986, 54,30 milhões de pares                    com dumping
     em 1987 e 36,85 milhões de pares em 1988.
                                                              (29)  Na base indicada no número anterior, depreende-se
     A única diferença notável entre as estatísticas                que a parte de mercado dos exportadores chineses
     chinesas e os Eurostats corrigidos diz respeito aos            aumentou substancialmente, passando de 64 % em
     anos de 1987 e 1988. Esta diferença pode ser expli­            1985 para 84 % em 1988. Este aumento de mais de
     cada pelo intervalo que decorre entre as expedições            30 % da parte de mercado dos exportadores
     (em 1987) e a recolha dos dados relativos às impor­            chineses entre 1985 e 1988 deve, por outro lado, ser
     tações na Comunidade (em 1988). Contudo, esta                  apreciado à luz do aumento do consumo comuni­
     diferença não põe em causa a evolução geral assina­            tário durante o mesmo período, o qual ultrapassou
     lada.                                                          50 % .
     A Comissão considera, por conseguinte, que uma                 iv) Preço
     estimativa razoável do aumento do volume das
     importações de alpercatas originárias da República
     Popular da China se situa nos seguintes valores :        (30)  No decurso do inquérito, tornou-se evidente que,
                                                                    no mercado da Comunidade, era conveniente
     — para o período de 1985/ 1988, em cerca de                    distinguir duas categorias de alpercatas, vendidas a
          + 70 % (com base nas estatísticas comunicadas             preços nitidamente diferenciados :
          pela Câmara de Comércio da China),
     — para o período de 1986/ 1988 , em cerca de                   — por um lado a alpercata clássica ou standard
          + 65 % (a meio caminho entre a percentagem                     (que apresenta a parte superior em tecido de cor
          dos valores de exportação da República Popular                 única ou com efeitos simples, tecidos ou
                                                                         impressos, tais como desenhos ou listas às
          da China e a dos Eurostats corrigidos).
                                                                         cores), representando mais de 90 % da produ­
                                                                         ção comunitária e uma percentagem ainda mais
     Em ambos os casos, a taxa de aumento pode ser                       elevada do consumo na Comunidade,
     considerada como substancial.
                                                                    — por outro lado, um produto mais elaborado, a
                                                                         seguir designado « alpercatas de fantasia » (tendo
     ii) Volume das importações originárias de outros                    a parte superior recortada num tecido original,
         países terceiros                                                e/ou constituída por um material mais nobre
                                                                         que um simples tecido de algodão, podendo,
(28) Os Eurostats indicavam que os produtos perten­                      por outro lado, apresentar enfeites tais como
     centes aos códigos NC 6404 19 90 e 6405 20 99,                      laços, elásticos, ou enfeites embutidos ou borda­
     originários de outros países terceiros, tinham sido                 dos), representando menos de 10 % da produ­
     importados para a Comunidade durante os anos de                     ção comunitária e uma percentagem ainda mais
     1985 a 1988 .                                                       reduzida do consumo na Comunidade.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 365/31
       Embora os representantes dos exportadores                      tores comunitários, verificou-se que as capacidades
       chineses tenham admitido que forneciam igual­                  podiam ser estabelecidas numa base razoável.
       mente ao mercado comunitário alpercatas de fanta­
       sia, embora numa proporção marginal (não justifi­        (35)  Considerados globalmente, os produtores comuni­
       cando ser tomada em consideração no âmbito do                  tários que continuavam em actividade na altura do
       cálculo da margem de dumping, e isto tanto mais                inquérito aumentaram ligeiramente a sua capaci­
       que não foi comunicado nenhum dado concreto a                  dade de produção durante o período 1985/ 1988,
       este respeito pelos exportadores chineses), a Comis­           graças a melhorias efectuadas nas suas instalações,
       são considerou que era conveniente excluir, para               ou, em alguns casos, devido à aquisição de
        efeitos de comparação dos preços, as vendas de                máquinas a outros produtores comunitários que
        alpercatas de fantasia realizadas pelos produtores            cessaram as suas actividades.
        comunitários.
                                                                      Calculada na base da capacidade efectivamente
(31 )   Durante o período de 1985/ 1988 os exportadores               disponível durante cada ano do período entre 1985
        chineses, considerados globalmente, reduziram os              e 1988, a taxa de utilização da capacidade dos
        seus preços de venda de cerca de 35 % .                       produtores comunitários diminuiu regularmente
                                                                      entre 1985 e 1988, tendo passado de 71 % em
(32)    No que respeita às diferenças de preços de venda               1985 para 64 % em 1986, 67 % em 1987 e 43 %
        na Comunidade entre alpercatas originárias da                 em 1988 .
        República Popular da China, por um lado, e dos
        produtores comunitários, por outro lado, a Comis­             iii) Stocks
        são comparou o preço médio dos produtos impor­
        tados da China (no estádio franco-fronteira comuni­     (36)  Na medida em que as alpercatas são artigos saso­
        tária desalfandegado) e o preço de venda médio                nais, geralmente vendidos aos grossistas e retalhistas
        ponderado das alpercatas padrão vendidas a gros­              no início do ano, a Comissão considerou ser
        sistas pelos produtores comunitários. Este método              normal que os stocks fossem geralmente impor­
        foi considerado adequado, na medida em que os                  tantes no fim de cada ano contabilístico e que, por
        exportadores chineses vendem a importadores que               essa razão, era adequado não tomar em considera­
        desempenham o papel de grossistas no mercado.                 ção a evolução destes stocks.
        Esta comparação permitiu à Comissão verificar que
        os produtores comunitários tenham sido incapazes               iv) Vendas
        de acompanhar os preços impostos no mercado
        pelos exportadores chineses, visto que as diferenças     (37) As vendas dos produtores comunitários no mercado
        de preços durante o período de referência tinham               da Comunidade registaram a seguinte evolução :
        atingido 181 % .                                               tomando como base um índice 1985 = 100, estas
                                                                      vendas passaram para 98 em 1986, 105 em 1987 e
                                                                       72 em 1988 . Convém notar que esta evolução
        b) Outros factores económicos a tomar em                      ( — 28 % entre 1985 e 1988) diz respeito apenas aos
            consideração
                                                                       fabricantes que continuavam em actividade no
                                                                       momento do inquérito e que a perda global seria
                                                                      simultaneamente mais forte e mais regular ( — 40 %
        i) Produção                                                    entre 1985 e 1988) se as vendas dos produtores
                                                                       desaparecidos durante o período de 1985/ 1988
(33)    A Comissão constatou que a produção comunitária                fossem tomadas em consideração.
        de alpercatas tinha registado a seguinte evolução :
        Tomando como base o índice 1985 = 100, esta                   v) Parte de mercado
        produção atingiu 94 em 1986, 103 em 1987 e 67
        em 1988 . Estes dados, exclusivamente baseados em       (38)  Calculada nas mesmas bases que para a República
        estatísticas de produção dos fabricantes de alper­            Popular da China, a parte de mercado dos produ­
        catas que continuavam em actividade no momento                 tores  comunitários  diminuiu    relativamente     ao
        do inquérito, salientam o seguinte :                          produto em causa de 36 % em 1985 para 29 % em
        — uma recuperação passageira da produção em                    1986, para 17% em 1987 e para 16% durante o
             1987, devida a um aumento da procura, seguida            período de referência, enquanto o volume de tran­
                                                                      sacções na Comunidade aumentou entre 1984 e
             por uma queda importante em 1988,                         1988 .
        — uma diminuição de cerca de 30 % entre 1985 e
             1988 .
                                                                      vi) Preço
        ii) Utilização da capacidade                            (39)  Os produtores comunitários, vendo a sua parte de
                                                                      mercado diminuir regularmente entre 1985 e 1988,
(34)   A denúncia referia que o conceito da capacidade                renunciaram a acompanhar os preços estabelecidos
        não era aplicável ao sector considerado. Durante as           no mercado pelos exportadores chineses, a fim de
        verificações efectuadas no local junto dos produ              não acumularem perdas financeiras irreversíveis.
 ---pagebreak--- N? L 365/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 12. 90
      Em contrapartida, tentaram melhorar os atractivos             G.   NEXO      DE    CAUSALIDADE         ENTRE      O
      das alpercatas standard (por exemplo, criando                 PREJUÍZO E AS IMPORTAÇÕES EFECTUADAS
                                                                                      COM DUMPING
      novos tecidos). Graças a este esforço, conseguiram
      manter ou aumentar ligeiramente os seus preços
      durante 1985/ 1988 .
                                                              (45)  A Comissão investigou em que medida o prejuízo
(40)  Se se tomar como base o índice 1985 = 100, o                  sofrido pela indústria comunitária foi provocado
      preço das alpercatas standard era de 106 em 1986,             pelos efeitos do dumping. Assim, a Comissão
      102 em 1987 e 106 em 1988 . Este aumento deve                 observou que a redução das partes de mercado e das
      ser considerado como muito moderado, tendo em                 margens de lucro da indústria comunitária tinham
      conta a evolução dos preços das matérias-primas               coincidido com o aumento de volume das importa­
      durante este período.                                         ções de alpercatas originárias da República Popular
                                                                    da China. Com efeito, na medida em que os preços
                                                                    são um factor importante para a venda dos
      vii) Benefícios                                               produtos em causa, a diferença considerável de
                                                                    preços entre produtos comunitários e chineses teve
                                                                    um efeito directo sobre o volume das vendas da
(41 ) A Comissão verificou que os resultados financeiros            indústria comunitária.
      da produção comunitária que, considerados global­
      mente, apresentavam benefícios muito fracos entre       (46)  No que respeita aos encerramentos das empresas
      1985 e 1987, deterioraram-se gravemente em 1988,              mencionados no ponto 42, a Comissão considera
      ano durante o qual o sector registou perdas. A                que, como as cessações de actividade tiveram lugar
      origem destas perdas encontra-se na forte baixa das           entre 1985 e 1988, não podem ser rigorosamente
      vendas registada durante o período de referência.             ligadas a situação criada no mercado pelas importa­
                                                                    ções de alpercatas chinesas. Com efeito, embora as
                                                                    informações disponíveis sobre este assunto sejam
      viii) Actividade e emprego                                    incompletas, assegura-se que um factor pelo menos
                                                                    igualmente importante neste contexto reside na
(42)  A denúncia alegava a existência de vários encerra­            reestruturação e na modernização verificada no
      mentos de empresas e alegava ainda que estas                  sector durante os anos 80 .
      cessações de actividade constituíam um elemento
      de prejuízo.                                                  Em contrapartida, a Comissão considera que as
                                                                    perdas de emprego verificadas no caso dos produ­
(43)  No que respeita à situação do emprego dos produ­              tores que mantiveram a sua actividade foram provo­
      tores que se encontravam ainda em actividade no               cadas, pelo menos parcialmente, pela degradação
      momento do inquérito, a Comissão verificou que o              das suas vendas, esta é imputável às importações
      pessoal empregado por estes produtores (2) tinha              maciças de alpercatas chinesas vendidas a preços de
      sido reduzido em mais de 20 % durante o período               dumping.
      1985/ 1988, o que não os impediu de serem obri­
      gados a recorrer igualmente a um desemprego              (47) O aumento do consumo na Comunidade que se
      parcial.                                                      observou de 1985 a 1988 beneficiou exclusivamente
                                                                    os exportadores chineses em virtude dos preços aos
                                                                    quais ofereceram as alpercatas. Simultaneamente, os
      A Comissão considerou que mesmo que uma parte                 produtores comunitários viram reduzir-se o volume
      destas reduções de efectivos esteja relacionada com
                                                                    das suas vendas e a sua parte de mercado, o que
      a melhoria da produtividade, uma outra parte não              significa que não só foram impedidos de beneficiar
      negligenciável provém da baixa da produção e das              da expansão do mercado como perderam partes de
      vendas.
                                                                    mercado detidas há vários anos.
                                                               (48) As importações de alpercatas originárias de outros
      c) Conclusão                                                  países terceiros não são, neste contexto, susceptíveis
                                                                    de constituir uma causa do prejuízo sofrido pela
                                                                    indústria comunitária. Com efeito, estas importa­
 (44) Com base nos dados analisados, a Comissão consi­              ções ocupam um lugar muito marginal, sem qual­
      dera que a indústria comunitária se encontra numa             quer comparação com os fornecimentos dos expor­
      situação muito preocupante, caracterizada essencial­          tadores chineses, e não tem praticamente qualquer
      mente por uma baixa importante da produção e da               efeito sobre o mercado.
      taxa de utilização das capacidades, assim como por
      uma forte redução do volume de vendas e da parte         (49) A Câmara de Comércio da China e as associações
      de mercado.
                                                                    de importadores comunitários alegaram que uma
                                                                    outra causa do prejuízo devia ser procurada na
      Embora tenha conseguido manter o nível dos seus               concorrência exercida por certos produtos de
      preços, a indústria comunitária registou perdas,              substituição cujas vendas aumentaram durante o
      sofrendo, pois, um prejuízo importante.                       período 1985/ 1988.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 365/33
       A este respeito, a Comissão observa que o consumo              O primeiro desses argumentos diz respeito ao inte­
       de alpercatas na Comunidade não só baixou como,                resse que existiria para os consumidores na manu­
       pelo contrário, aumentou entre 1985 e 1988.                    tenção de uma fonte de fornecimento a baixo
                                                                      preço .
       Nestas condições, a Comissão considera que não
       pode ser aceite razoavelmente o argumento de que               A validade deste argumento é fortemente posta em
       o aumento das vendas de outros produtos de                     causa pelas verificações efectuadas pela Comissão,
       calçado, eventualmente substituíveis mas não tendo             das quais resulta que o beneficio das importações a
       a qualidade de produtos similares, teria causado um            baixo preço não se repercute sistematicamente a
        prejuízo à indústria comunitária das alpercatas.              nível do consumidor final mas, pelo contrário, se
                                                                      detém, frequentemente, a nível dos negociantes.
        Em todo caso, a Comissão considera que mesmo
        que uma parte do prejuízo sofrido pela indústria              Por outro lado, a Comissão considera que não se
        comunitária possa ser imputada a este fenómeno de             deve perder de vista que os preços vantajosos de
        substituição, as práticas de dumping evidenciadas             que os consumidores puderam beneficiar recente­
        continuavam a ser responsáveis por um prejuízo                mente e ocasionalmente são fruto de práticas
        que, considerado isoladamente, é importante.                  comerciais desleais e que não existe razão alguma
                                                                      para autorizar a manutenção dessas práticas.
(50)    Por último, não pode ser evidenciado nenhum
        outro elemento para além das importações efec­                 Com efeito, os preços das alpercatas chinesas
        tuadas com dumping susceptível de constituir uma              baixaram fortemente durante os últimos anos e o
        causa de prejuízo.                                            aumento limitado que resultará das medidas anti­
                                                                       -dumping terá como efeito, quanto muito, recon­
(51 )   Consequentemente, a Comissão conclui que o                     duzir os preços ao seu nível anterior. Em todo caso,
        prejuízo importante sofrido pela indústria comuni­             os produtos chineses continuarão a ser muito
        tária foi provocado pelas práticas de dumping dos              menos caros que os dos produtores da Comunidade
        exportadores de alpercatas da República Popular da             e não serão impedidos de penetrar no mercado
        China.                                                         comunitário.
                                                                       Assim, as medidas em causa não impedirão as
                                                                       importações de desempenharem o seu papel em
                  H. INTERESSE COMUNITÁRIO                             benefício dos consumidores. Pelo contrário, essas
                                                                       medidas     deveriam    traduzir-se no  aumento da
                                                                       produção e numa melhoria da utilização das capaci­
(52)    De um modo geral, as medidas anti- dumping têm                 dades da indústria comunitária, a qual, vendo os
        como objectivo remediar as distorções de concor­               seus custos baixar, poderá limitar os seus aumentos
        rência atribuíveis a práticas comerciais desleais e,           de preços ou mesmo reduzir os seus preços de
        deste modo, restabelecer no mercado comunitário                venda.
        uma situação de concorrência aberta e leal, a qual é
        basicamente do interesse geral da Comunidade.           (54)   Em segundo lugar, os importadores avançaram o
                                                                       argumento de que os produtores comunitários não
        No que respeita ao presente processo, a Comissão               tinham a capacidade necessária para satisfazer a
        observa que, na ausência de medidas destinadas a               procura do mercado.
        corrigir os efeitos das importações chinesas a preços
        de dumping, as empresas que não tiveram uma                    A este respeito, a Comissão considera que não se
        actividade de produção de alpercatas arriscam-se a             deve perder de vista que esta capacidade foi redu­
        ser obrigadas a cessar inteiramente as suas activi­            zida, pelos menos parcialmente, devido às importa­
        dades. Neste contexto, convém sublinhar que as                 ções realizadas em condições desleais.
        firmas em causa não geralmente sãs e competitivas
        após uma década no decurso da qual o sector consi­             Por conseguinte, esta capacidade poderá ser refor­
        derado viveu, simultaneamente, uma severa reestru­             çada se se puser termo às distorções de concor­
        turação e efectuou esforços de modernização.                   rência imputáveis às práticas comerciais desleais.
        A Comissão considera que não seria do interesse da      (55)  A fim de apreciar o interesse comunitário, a Comis­
        Comunidade abandonar uma indústria estrutural­                 são teve igualmente em conta o facto de que as
        mente sã no momento em que, confrontada com                    alpercatas originárias da República Popular da
        uma concorrência desleal, sofre um prejuízo impor­             China são objecto de limites quantitativos regio­
        tante que põe em perigo a sua viabilidade a curto              nais. A Comissão considerou que nem o direito
        prazo.                                                         comunitário nem as regras internacionais proíbem
                                                                       a instituição dos direitos anti- dumping quando
(53)    As associações de importadores avançaram dois                  existem limites quantitativos regionais, desde que
        argumentos principais no que respeita ao interesse             seja verificada a existência de um prejuízo apesar da
        comunitário.                                                   existência dessas restrições.
 ---pagebreak--- N? L 365/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 90
     A Comissão verificou que as medidas quantitativas              fandegado, e muito superior à percentagem reque­
     em causa, respeitantes aos mercados francês,                   rida para eliminar o prejuízo.
     espanhol e do Reino Unido, tinham tido um efeito
     limitado sobre esses mercados e não podiam ter                 Por conseguinte, o direito anti-dumping a instituir
     nenhum impacte sobre os preços praticados do                   deve corresponder à margem de dumping determi­
     mesmo modo que não tinham tido efeito sobre as                 nada.
     práticas comerciais desleais verificadas no resto da
     Comunidade que constitui um mercado importante
     para os produtos em causa.                                     b) Forma do direito
                                                             (58)   Tendo em conta a estrutura económica dos expor­
(56) Tendo em conta tudo o que precede, a Comissão                  tadores e a existência de variações nos preços de
     concluiu que o interesse da Comunidade exige que               modelos muito similares, a Comissão considera
     sejam tomadas medidas destinadas a eliminar o                  adequado que o direito revista a forma de um
     prejuízo causado à produção comunitária pelas
     importações de alpercatas originárias da República
                                                                    direito variável, igual à diferença entre o preço
                                                                    líquido por par, franco-fronteira comunitária, não
     Popular da China.                                              desalfandegado, e um preço determinado a partir de
                                                                    um valor normal, o qual tinha sido inicialmente
     A fim de evitar qualquer agravamento do prejuízo               determinado para os tamanhos médios. A fim de
     antes do final do processo, essas medidas deverão              evitar :
     revestir a forma de um direito anti- dumping provi­
     sório.                                                         — criar uma desvantagem para os tamanhos
                                                                        pequenos
                                                                    — e impor cálculos complicados aos importadores
                                                                        e às autoridades incumbidas do controlo e da
                  I. DIREITO PROVISÓRIO
                                                                        recuperação, este valor normal foi diminuído
                                                                        para os tamanhos mais pequenos, isto é, 1,15
                                                                        ecus por par, franco-fronteira comunitária não
     a) Nível do direito                                                desalfandegado. Este preço mínimo de 1,15
                                                                        ecus constituirá, pois, a base de cálculo do
(57) A fim de determinar o nível de direito provisório, a               direito variável e será válido para o conjunto dos
     Comissão teve em conta a margem de dumping e o                     tamanhos.
     montante do direito necessário para suprimir o
     prejuízo.
     Para este efeito, comparou o preço de venda médio                            J. DISPOSIÇÕES FINAIS
     ponderado das alpercatas chinesas durante o
     período de referência (numa base franco-fronteira       (59)   É conveniente, no interesse de uma boa gestão,
     comunitária, acrescentada dos direitos aduaneiros e
                                                                    fixar um prazo razoável antes de cuja expiração as
     das despesas de desalfandegamento) com o custo de              partes em causa podem dar a conhecer os seus
     produção médio ponderado das alpercatas padrão,                pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à
     produzidas no decurso do mesmo período pelos                   Comissão,
      fabricantes comunitários cujos questionários
     tinham sido objecto de uma verificação no local,
     aumentado de uma margem de lucro razoável.
                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      No caso da margem de lucro, foi considerado como
     razoável fixá-la em 7 % do preço padrão assim
                                                                                       Artigo 1 ?
     determinado. Esta margem afigurou-se ser o
     mínimo necessário para permitir a um produtor de         1.   É instituído um direito anti-dumping provisório
     alpercatas continuar a fazer funcionar as suas insta­   sobre as importações de alpercatas originárias da Repú­
     lações em condições técnicas aceitáveis e para lhe      blica Popular da China, correspondentes aos códigos NC
      proporcionar uma taxa de rentabilidade do capital      ex 6404 19 90 (código Taric 6404 19 90 * 10) e ex
      investido próxima das taxas geralmente requeridas       6405 20 99 (código Taric 6405 20 99 * 10).
      no sector considerado.
                                                              2. O montante do direito é igual à diferença entre o
      Nesta base, a Comissão verificou a existência de        montante de 1,15 ecus por par e o preço líquido por par,
     uma diferença de preços considerável. Expressa em       franco-fronteira comunitária, não desalfandegado.
      percentagem do valor franco-fronteira da Comuni­
     dade, não desalfandegado, essa diferença eleva-se a     O preço franco-fronteira comunitária é líquido se as
      221 % .                                                condições efectivas de pagamento forem de molde a que o
                                                              pagamento seja efectuado no período de 30 dias seguinte
     Afigura-se, por conseguinte, que a margem de             ao da data de chegada das mercadorias ao território adua­
      dumping estabelecida, igualmente expressa em            neiro da Comunidade. Esse preço é diminuído de 1 %
      percentagem do valor franco-fronteira, não desal­       por cada mês de atraso no pagamento.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 365/35
3. Para efeitos do presente regulamento, e considerado         e solicitar uma audição a Comissão, antes de expirar o
« alpercatas » o calçado com sola de corda entrançada,         prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do
reforçada ou não com borracha ou plástico, numa super­         presente regulamento.
fície variável, com uma espessura uniforme que não
exceda 2,5 cm.
4.    São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de                              Artigo 3 ?
direitos aduaneiros.
5. A introdução em livre prática na Comunidade dos             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos referidos no n? 1 é subordinada ao depósito de        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
uma garantia equivalente ao montante do direito provisó­       Europeias.
rio.
                          Artigo 2?                            Sem prejuízo do disposto nos artigos 11 ?, 12? e 14? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 2423/88 , o presente regulamento
Sem prejuízo do disposto no n? 4, alínea b), do artigo 7?      é aplicável durante um período de quatro meses ou até à
do Regulamento (CEE) n ? 2423/88, as partes em causa           adopção pelo Conselho de medidas definitivas antes de
podem dar a conhecer os seus pontos de vistas por escrito      terminar esse período.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
