4. 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 2/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 14/91 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Janeiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                    direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          através da adjudicação do direito nivelador a importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de azeite (13), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
Económica Europeia,                                            direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
                                                               com base num exame da situação do mercado mundial e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do mercado comunitário, assim como das taxas dos
Portugal,                                                      direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­       Considerando que, no que respeita à Turquia e aos países
lecimento de uma organização comum de mercados no              do Magrebe, há motivo para não se avaliar o montante
                                                               adicional a determinar em conformidade com os acordos
sector das substâncias gordas ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2),        celebrados entre a Comunidade e esses países terceiros ;
e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 16?,                         Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1514/76 do               motivo para ter em consideração as disposições constantes
                                                               dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­
ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que       países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4014/88 (4), e,         aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
                                                               base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
nomeadamente, o artigo 5?,
                                                               às importações dos outros países terceiros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         Considerando que a aplicação das modalidades acima
ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que      indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4015/88 (*), e,         pelos concorrentes em 31 de Dezembro de 1990 e 1 de
nomeadamente, o artigo 5?,                                     Janeiro de 1991 leva a que se fixem os direitos nivela­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do               dores mínimos como se indica no anexo I do presente
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­         regulamento ;
ções de azeite da Tunísia f), com a última redacção que        Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?> 413/86 (8), e,         tação de azeitonas constantes dos códigos NC 0709 90 39
nomeadamente, o artigo 5?,                                     e 0711 20 90, assim como de produtos constantes dos
Tendo em contá o Regulamento (CEE) n? 1180/77 do               códigos NC 1522 00 31 , 152^00 39 e 2306 90 19 deve
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação         calcular-se a partir do direito nivelador mínimo aplicável
pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários       à quantidade de azeite contido nesses produtos ; que,
da Turquia (9), com a última redacção que lhe foi dada         todavia, em relação às azeitonas, o direito nivelador
pelo Regulamento (CEE) n? 4016/88 (10), e, nomeada­            cobrado não pode ser inferior a um montante correspon­
mente, o n? 2 do artigo 10?,                                   dente a 8 % do valor do produto importado, sendo esse
                                                               montante fixado forfetariamente ; que a aplicação desses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do               montantes leva a que se fixem os direitos niveladores
Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações      como se indica no anexo II do presente regulamento,
de azeite do Líbano (n),
Considerando que, através do Regulamento (CEE)
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3131 /78 (12), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia, a
Comissão decidiu recorrer ao processo da adjudicação
relativamente à fixação dos direitos niveladores do azeite ;                            Artigo 1 ?
Considerando que no artigo 3? do Regulamento (CEE)             Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite
n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978,            constam do anexo I.
que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
                                                                                        Artigo 2?
(») JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
(3) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 24.                         produtos do sector do azeite constam do anexo II.
(<) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 1 .
O JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 43.
O JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 2.                                                    Artigo 3?
O JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 9.
(8) JO n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
O JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10.                            de 1991 .
H JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 3.
(■■) JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.
M JO n? L 370 de 30. 12. 1978, p. 60.                          (>3) JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 2/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 1 . 91
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1991 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 2/7
                                                              ANEXO I
                           Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                      Código NC                                              Países terceiros
                                      1509 10 10                                                 77,00 (')
                                      1509 10 90                                                 77,00 (')
                                      1509 90 00                                                 89,00 (2)
                                      1510 00 10                                                 77,00 (')
                                      1510 00 90                                                122,00 (3)
          (') Relativamente às importações de azeite deste código obtidas totalmente num dos países adiante indicados e direc­
              tamente transportados desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de :
              a) Líbano : 0,60 ecu por 100 quilogramas ;
              b) Turquia : 11,48 ecusQ por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reem­
                 bolsado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                 montante do direito efectivamente instiuído ;
              c) Argélia, Tunísia e Marrocos : 12,69 ecusf) por 100 quilogramas, na condição de o operador apresentar prova
                 de haver reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso
                 possa exceder o montante do direito efectivamente instituído ;
              C) Esses montantes podem ser acrescidos de um montante adicional a determinar pela Comunidade e os países
                 terceiros em questão.
          (*) Relativamente à importação de azeite deste código :
              a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                 dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ecus por 100 quilogramas ;
              b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                 a cobrar é diminuído de 3,09 ecus por 100 quilogramas.
          (3) Relativamente à importação de azeite deste código :
              a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                 o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ecus por 100 quilogramas ;
              b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                 a cobrar é diminuído de 5,80 ecus por 100 quilogramas.
                                                              ANEXO II
                    Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                      Código NC                                              Países terceiros
                                      0709 90 39                                                  16,94
                                      0711 20 90                                                  16,94
                                      1522 00 31                                                  38,50
                                      1522 00 39                                                  61,60
                                      2306 90 19                                                    6,16
