
   
               7.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 235/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1032/2007 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Setembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1669/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o e o artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1669/2006 da Comissão, de 8 de Novembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino (2) estabelece a lista de produtos elegíveis para intervenção. O anexo VI do mesmo regulamento contém os endereços dos organismos de intervenção. Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007, as informações relativas a estes Estados-Membros devem ser inseridas nos anexos referidos.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1669/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1669/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo VI é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 6.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II
            Продукти, които отговарят на условията за интервенция — Productos admisibles para la intervención — Produkty k intervenci — Produkter, der er kvalificeret til intervention — Interventionsfähige Erzeugnisse — Sekkumiskõlblike toodete loetelu — Προϊόντα επιλέξιμα για την παρέμβαση — Products eligible for intervention — Produits éligibles à l'intervention — Prodotti ammissibili all'intervento — Produkti, kuriem piemēro intervenci — Produktai, kuriems taikoma intervencija — Intervencióra alkalmas termékek — Prodotti eliġibbli għall-intervent — Producten die voor interventie in aanmerking komen — Produkty kwalifikujące się do skupu interwencyjnego — Produtos elegíveis para a intervenção — Produse eligibile pentru intervenție — Produkty, ktoré môžu byť predmetom intervencie — Proizvodi, primerni za intervencijo — Interventiokelpoiset tuotteet — Produkter som kan bli föremål för intervention
            BELGIQUE/BELGIË
            
               Carcasses, demi-carcasses: Hele dieren, halve dieren:
            
            
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe U2/
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categorie A, klasse U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe U3/
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categorie A, klasse U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe R2/
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categorie A, klasse R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe R3/
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categorie A, klasse R3
                     
                  БЪЛГАРИЯ
            
               Tрупове, половинки трупове:
            
            
                        —
                     
                     
                        категория А, клас R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        категория А, клас R3
                     
                  ČESKÁ REPUBLIKA
            
               Jatečně upravená těla, půlky jatečně upravených těl:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, třída R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, třída R3
                     
                  DANMARK
            
               Hele og halve kroppe:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategori A, klasse R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategori A, klasse R3
                     
                  DEUTSCHLAND
            
               Ganze oder halbe Tierkörper:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse R3
                     
                  EESTI
            
               Rümbad, poolrümbad:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategooria A, klass R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategooria A, klass R3
                     
                  ΕΛΛΑΔΑ
            
               Ολόκληρα ή μισά σφάγια:
            
            
                        —
                     
                     
                        Κατηγορία A, κλάση R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Κατηγορία A, κλάση R3
                     
                  ESPAÑA
            
               Canales o semicanales:
            
            
                        —
                     
                     
                        Categoría A, clase U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoría A, clase U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoría A, clase R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoría A, clase R3
                     
                  FRANCE
            
               Carcasses, demi-carcasses:
            
            
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe R2/
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe R3/
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe U4
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe R3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe R4
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe O3
                     
                  IRELAND
            
               Carcases, half-carcases:
            
            
                        —
                     
                     
                        Category C, class U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class U4
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class R3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class R4
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class O3
                     
                  ITALIA
            
               Carcasse e mezzene:
            
            
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe R3
                     
                  ΚΥΠΡΟΣ
            
               Ολόκληρα ή μισά σφάγια:
            
            
                        —
                     
                     
                        Κατηγορία A, κλάση R2
                     
                  LATVIJA
            
               Liemeņi, pusliemeņi:
            
            
                        —
                     
                     
                        A kategorija, R2 klase
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A kategorija, R3 klase
                     
                  LIETUVA
            
               Skerdenos ir skerdenų pusės:
            
            
                        —
                     
                     
                        A kategorija, R2 klasė
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A kategorija, R3 klasė
                     
                  LUXEMBOURG
            
               Carcasses, demi-carcasses:
            
            
                        —
                     
                     
                        Catégorie A, classe R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe R3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Catégorie C, classe O3
                     
                  MAGYARORSZÁG
            
               Hasított test vagy hasított féltest:
            
            
                        —
                     
                     
                        A kategória, R2 osztály
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A kategória, R3 osztály
                     
                  MALTA
            
               Karkassi u nofs karkassi:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategorija A, klassi R3
                     
                  NEDERLAND
            
               Hele dieren, halve dieren:
            
            
                        —
                     
                     
                        Categorie A, klasse R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categorie A, klasse R3
                     
                  ÖSTERREICH
            
               Ganze oder halbe Tierkörper:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorie A, Klasse R3
                     
                  POLSKA
            
               Tusze, półtusze:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategoria A, klasa R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategoria A, klasa R3
                     
                  PORTUGAL
            
               Carcaças ou meias-carcaças
            
            
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe U2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Categoria A, classe R3
                     
                  ROMÂNIA
            
               Carcase, jumătăți de carcase
            
            
                        —
                     
                     
                        categoria A, clasa R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        categoria A, clasa R3
                     
                  SLOVENIJA
            
               Trupi, polovice trupov:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategorija A, razred R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategorija A, razred R3
                     
                  SLOVENSKO
            
               Jatočné telá, jatočné polovičky:
            
            
                        —
                     
                     
                        kategória A, akostná trieda R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        kategória A, akostná trieda R3
                     
                  SUOMI/FINLAND
            
               Ruhot, puoliruhot / Slaktkroppar, halva slaktkroppar:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategoria A, luokka R2 / Kategori A, klass R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategoria A, luokka R3 / Kategori A, klass R3
                     
                  SVERIGE
            
               Slaktkroppar, halva slaktkroppar:
            
            
                        —
                     
                     
                        Kategori A, klass R2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kategori A, klass R3
                     
                  UNITED KINGDOM
            I.   Great Britain
            
               Carcases, half-carcases:
            
            
                        —
                     
                     
                        Category C, class U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class U4
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class R3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class R4
                     
                  II.   Northern Ireland
            
               Carcases, half-carcases:
            
            
                        —
                     
                     
                        Category C, class U3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class U4
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class R3
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class R4
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Category C, class O3»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO VI
            Адреси на интервенционните агенции — Direcciones de los organismos de intervención — Adresy intervenčních agentur — Interventionsorganernes addresser — Anschriften der Interventionsstellen — Sekkumisametite aadressid — Διευθύνσεις του οργανισμού παρέμβασης — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Intervences aģentūru adreses — Intervencinių agentūrų adresai — Az intervenciós hivatalok címei — Indirizzi ta’ l-aġenziji ta’ intervent — Adressen van de interventiebureaus — Adresy agencji interwencyjnych — Endereços dos organismos de intervenção — Adresele agențiilor de intervenție — Adresy intervenčných agentúr — Naslovi intervencijskih agencij — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
            BELGIQUE/BELGIË
            
                        Bureau d’intervention et de restitution belge
                     
                  
                        Rue de Trèves 82, B-1040 Bruxelles
                     
                  
                        Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
                     
                  
                        Trierstraat 82, B-1040 Brussel
                     
                  
                        Tél. (32-2) 287 24 11;
                     
                  
                        fax (32-2) 230 25 33/280 03 07
                     
                  БЪЛГАРИЯ
            
                        Държавен фонд “Земеделие”
                     
                  
                        Разплащателна агенция
                     
                  
                        1618 София,
                     
                  
                        ул. Цар Борис III № 136
                     
                  
                        Тел.: + 359 2 81 87 202;
                     
                  
                        факс: + 359 2 81 87 267
                     
                  ČESKA REPUBLIKA
            
                        Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)
                     
                  
                        Ve Smečkách 33
                     
                  
                        110 00 Praha 1
                     
                  
                        Česká republika
                     
                  
                        tel.: (420) 222 87 14 10;
                     
                  
                        fax: (420) 222 87 16 80
                     
                  DANMARK
            
                        Ministriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
                     
                  
                        Direktoratet for FødevareErhverv
                     
                  
                        Nyropsgade 30
                     
                  
                        DK-1780 København V
                     
                  
                        Tlf. (45) 33 95 80 00;
                     
                  
                        fax (45) 33 95 80 34
                     
                  DEUTSCHLAND
            
                        Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
                     
                  
                        Deichmanns Aue 29
                     
                  
                        D-53179 Bonn
                     
                  
                        Tel. (49-228) 68 45-3704/3750;
                     
                  
                        Fax (49-228) 68 45-3985/3276
                     
                  EESTI
            
                        PRIA (Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet)
                     
                  
                        Narva mnt 3
                     
                  
                        51009 Tartu
                     
                  
                        Tel: (+372) 7371 200;
                     
                  
                        faks: (+372) 7371 201
                     
                  ΕΛΛΑΔΑ
            
                        ΟΠΕΚΕΠΕ (Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών Ενισχύσεων Προσανατολισμού και Εγγυήσεων)
                     
                  
                        Αχαρνών 241
                     
                  
                        GR-104 46 Αθήνα
                     
                  
                        Τηλ. (30-210) 22 84 180,
                     
                  
                        Φαξ (30-210) 22 81 479
                     
                  ESPAÑA
            
                        FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
                     
                  
                        Beneficencia, 8
                     
                  
                        E-28005 Madrid
                     
                  
                        Tel. (0034) 913 47 65 00, 913 47 63 10;
                     
                  
                        fax (0034) 915 21 98 32, 915 22 43 87
                     
                  FRANCE
            
                        Office de l’élevage
                     
                  
                        80, avenue des Terroirs-de-France
                     
                  
                        F-75607 Paris Cedex 12
                     
                  
                        Tél. (33) 144 68 50 00;
                     
                  
                        fax (33) 144 68 52 33
                     
                  IRELAND
            
                        Department of Agriculture and Food
                     
                  
                        Johnston Castle Estate
                     
                  
                        County Wexford
                     
                  
                        Tel. (353-53) 634 00;
                     
                  
                        fax (353-53) 428 42
                     
                  ITALIA
            
                        AGEA (Agenzia erogazioni in agricoltura)
                     
                  
                        Via Palestro 81
                     
                  
                        I-00185 Roma
                     
                  
                        Tel. (39) 06 449 49 91;
                     
                  
                        fax (39) 06 445 39 40/444 19 58
                     
                  ΚΥΠΡΟΣ
            
                        Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών
                     
                  
                        Τ.Θ. 16102, CY-2086 Λευκωσία
                     
                  
                        Οδός Μιχαήλ Κουτσόφτα 20
                     
                  
                        CY-2000 Λευκωσία
                     
                  
                        Τηλ. (357) 22 55 77 77,
                     
                  
                        Φαξ (357) 22 55 77 55
                     
                  LATVIJA
            
                        Latvijas Republikas Zemkopības ministrija
                     
                  
                        Lauku atbalsta dienests
                     
                  
                        Republikas laukums 2
                     
                  
                        LV-1981 Rīga
                     
                  
                        Tālr.: (371) 702 75 42;
                     
                  
                        fakss: (371) 702 71 20
                     
                  LIETUVA
            
                        VĮ Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra
                     
                  
                        L. Stuokos-Gucevičiaus g. 9-12
                     
                  
                        LT-01122 Vilnius
                     
                  
                        Tel. (370-5) 268 50 50;
                     
                  
                        faksas (370-5) 268 50 61
                     
                  LUXEMBOURG
            
                        Service d’économie rurale, section “cheptel et viande”
                     
                  
                        113-115, rue de Hollerich
                     
                  
                        L-1741 Luxembourg
                     
                  
                        Tél. (352) 47 84 43
                     
                  MAGYARORSZÁG
            
                        Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal
                     
                  
                        H-1054 Budapest, Alkotmány u. 29.
                     
                  
                        Postacím: H-1385 Budapest 62, Pf. 867
                     
                  
                        Telefon: (36-1) 219 45 17;
                     
                  
                        fax: (36-1) 219 62 59
                     
                  MALTA
            
                        Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent
                     
                  
                        Xatt il-Barriera
                     
                  
                        Valletta VLT 2000
                     
                  
                        Malta
                     
                  
                        Tel. (+ 356) 22952000, 22952222;
                     
                  
                        Faks: (+ 356) 22952212
                     
                  NEDERLAND
            
                        Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit
                     
                  
                        Dienst Regelingen
                     
                  
                        Slachthuisstraat 71
                     
                  
                        Postbus 965
                     
                  
                        6040 AZ Roermond
                     
                  
                        Tel. (31-475) 35 54 44;
                     
                  
                        fax (31-475) 31 89 39
                     
                  ÖSTERREICH
            
                        AMA-Agramarkt Austria
                     
                  
                        Dresdner Straβe 70
                     
                  
                        A-1201 Wien
                     
                  
                        Tel. (43-1) 33 15 12 18;
                     
                  
                        Telefax: (43-1) 33 15 46 24
                     
                  POLAND
            
                        Agencja Rynku Rolnego
                     
                  
                        Biuro Mięsa
                     
                  
                        ul. Nowy Świat 6/12
                     
                  
                        00-400 Warszawa
                     
                  
                        Tel. (48) 22 661 71 09;
                     
                  
                        faks (48) 22 661 77 56
                     
                  PORTUGAL
            
                        INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
                     
                  
                        Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G
                     
                  
                        P-1649-034 Lisboa
                     
                  
                        Tel.: (351) 217 51 85 00;
                     
                  
                        fax: (351) 217 51 86 00
                     
                  ROMÂNIA
            
                        Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură (APIA)
                     
                  
                        București
                     
                  
                        Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2
                     
                  
                        Tel./fax: +40 21 3054 867
                     
                  SLOVENIJA
            
                        ARSKTRP – Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                     
                  
                        Dunajska 160
                     
                  
                        1000 Ljubljana
                     
                  
                        Slovenija
                     
                  
                        tel. (386-1) 478 93 59;
                     
                  
                        faks (386-1) 478 92 00
                     
                  SLOVENSKO
            
                        Pôdohospodárska platobná agentúra
                     
                  
                        Dobrovičova 12
                     
                  
                        815 26 Bratislava
                     
                  
                        Slovenská republika
                     
                  
                        Tel.: (421-2) 59 26 61 11, 58 24 33 62;
                     
                  
                        Fax: (421-2) 53 41 26 65
                     
                  SUOMI/FINLAND
            
                        Maa- ja metsätalousministeriö / Jord- och skogsbruksministeriet
                     
                  
                        Interventioyksikkö/Interventionsenheten
                     
                  
                        PL/PB 30
                     
                  
                        FI-00023 VALTIONEUVOSTO/STATSRÅDET
                     
                  
                        (Toimiston osoite: Malminkatu 16, FI-00100 Helsinki / Besöksadress: Malmgatan 16, FI-00100 Helsingfors)
                     
                  
                        Puhelin/Tfn (358-9) 16 001;
                     
                  
                        Faksi/Fax (358-9) 1605 2202
                     
                  SVERIGE
            
                        Jordbruksverket – Swedish Board of Agriculture
                     
                  
                        Intervention Division
                     
                  
                        S-551 82 Jönköping
                     
                  
                        Tfn (46-36) 15 50 00,
                     
                  
                        fax (46-36) 71 95 11
                     
                  UNITED KINGDOM
            
                        Rural Payments Agency
                     
                  
                        Lancaster House
                     
                  
                        Hampshire Court
                     
                  
                        Newcastle-upon-Tyne
                     
                  
                        NE4 7YH
                     
                  
                        Tel. (44-191) 273 96 96;
                     
                  
                        fax (44-191) 226 18 39»
                     
                  
      
   
   