18 . 10 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 267/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2511/94 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Outubro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 17 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Outubro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L 198  de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 267/ 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 10 . 94
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                              Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                               92,47 (2) (3)
                                       0712 90 19                                               92,47 (2)0
                                       iooiiooo                                                 18,02 ('ioc 1)
                                       1001 90 91                                               58,57
                                       1001 90 99                                               58,57 (9)(u)
                                       1002 00 00                                              106,39 (6)
                                       1003 00 10                                               94,85
                                       1003 00 90                                               94,85 (9)
                                       1004 00 00                                               94,85
                                       1005 10 90                                               92,47 (2)0
                                       1005 90 00                                               92,47 (2)(3)
                                       1007 00 90                                               97,42 (4)
                                       1008 10 00                                               35,13 (9)
                                       1008 20 00                                               42,76 (4) O
                                       1008 30 00                                                6,95 0
                                       1008 90 10                                                   0
                                       1008 90 90                                                6,95
                                       1101 00 00                                              121,93 (?)
                                       1102   10 00                                            189,02
                                       1103   11 10                                             62,72
                                       1103   11 90                                           143,69
                                       1107   10 11                                           115,13
                                       1107   10 19                                             88,78
                                       1107 10 91                                             179,71 (10)
                                       1107 1099                                              137,03 (9)
                                       1107 20 00                                             157,90 0
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90.
               (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9 . 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
               f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                   nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n ? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                   no anexo do mesmo regulamento.
             ( 10) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                   limitado nas condições previstas neste regulamento.
