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31992R2812

Regulamento (CEE) nº 2812/92 da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 284 de 29/09/1992 p. 0010 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0141  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0141 



REGULAMENTO (CEE) No 2812/92 DA COMISSÃO  de 25 de Setembro de 1992  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1039/92 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos  indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no 21o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.   Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 110 de 28. 4. 1992, p. 42.    ANEXO        Designação das mercadorias  Classificação código NC  Motivação      (1)  (2)  (3)      Carbonitreto de vanádio contendo (em peso):  - vanádio 79,5 %  - azoto 12,0 %  - carbono 7,0 %  2849 90 50  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2849, 2849 90, 2849 90 50 e 2850  Consultar igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado posição 28.49, parte C  Carbonitreto de vanádio contendo (em peso):  - vanádio 79,0 %  - azoto 16,0 %  - carbono 3,5 %  2849 90 50  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2849, 2849 90, 2849 90 50 e 2850  Consultar igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado posição 28.49, parte C       


