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31987R3836

Regulamento (CEE) n.° 3836/87 da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 relativo ao título alcoométrico volúmico natural do "Prosecco di Conegliano Valdobbiadene" produzido durante a campanha de 1987/1988, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração  

Jornal Oficial nº L 361 de 22/12/1987 p. 0012 - 0012



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3836/87 DA COMISSÃO  de 21 de Dezembro de 1987  relativo ao título alcoométrico volúmico natural do « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene » produzido durante a campanha de 1987/1988, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º e o nº 6, segundo parágrafo, do seu artigo 8º,  Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas derrogações no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do título alcoométrico volúmico mínimo natural dos v.q.p.r.d.; que o nº 5, segundo parágrafo, do artigo 8º do referido regulamento, prevê que os vinhos de base que se destinam à elaboração de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao título exigido;  Considerando que as condições climáticas da campanha de 1987/1988 causaram prejuízos especialmente à casta Prosecco da zona C II; que, por esse facto, os vinhos de base necessários à produção do v.e.q.p.r.d. elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico volúmico total mínimo de 9 % vol, previsto no nº 5, primeiro parágrafo, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 823/87; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha em causa, fixar para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e permitir, ao Estado-membro interessado, fixar para o v.e.p.q.r.d. proveniente desses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título mínimo previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87;  Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu um parecer dentro do prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a produção da campanha de 1987/1988:  - o título alcoométrico volúmico mínimo natural de v.e.q.p.r.d. « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene », incluindo a subdenominação « Prosecco di Cartizze », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5 % vol, mas não inferior a 8 % vol,  - o título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração do referido v.e.q.p.r.d., é fixado em 8 % vol.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.  


