9 . 9 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 263/ 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2727/89 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Setembro de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       — 3 000 toneladas de azeite virgem,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a               — 9 000 toneladas de azeite virgem lampante.
organização comum de mercado no sector das matérias                 Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o                quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
n? 4 do seu artigo 12?,                                             toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   parte desse azeite.
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se                                     Artigo 2?
efectue por concurso ;
                                                                    A publicação do concurso tem lugar no dia 11 de
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do              Setembro de 1989 .
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                 Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
tantes quantidades de azeite ;                                      lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28004, Espana.
Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo             Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de             sem demora, à Comissão.
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite                                      Artigo 3?
em questão ;                                                        As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
Considerando que, na situação actual do mercado de                  8, Madrid 28004, Espana, o mais tardar, em 25 de
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas         Setembro de 1989, às 14 horas (hora local).
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             A proposta só é admissível se for apresentada por uma
número de operadores um abastecimento mínimo para as                pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
cada operador não possa apresentar propostas senão para             registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                 Dezembro de 1988 .
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um
açambarcamento das quantidades postas à venda por um                Além disso, cada concorrente só pode apresentar
reduzido número de operadores, é necessário prever que              propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tone­
só os operadores reconhecidos possam participar neste               ladas para azeite virgem lampante e de 500 toneladas para
concurso ;                                                          azeite virgem.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                       Artigo 4?
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                    1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                                                                    propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus dé
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    acidez.
                            Artigo 1 ?                              2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                    acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional              preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                 reduzido em conformidade com a tabela que segue :
abre um concurso em conformidade com as disposições                 — até 3 graus de acidez :
                                                                        aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                               acidez a menos, relativamente a 3 graus,
Ò JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO   n? L 331 de 28 .  11 . 1978, p. 13.                        — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
(*) JO   n? L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8.
O   JO   n? L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                             redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
(6) JO   n? L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                             acidez a mais, em relação a 3 graus,
 ---pagebreak--- N? L 263/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 9 . 89
— superior a 8 graus de acidez :                               decisão referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos
    redução suplementar de 53,98 pesetas por cada              organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
                                                               atribuídos.
    décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
                        Artigo 5 ?
                                                                                       Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à       A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais              n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.         mas .
                         Artigo 6?
                                                                                       Artigo 9?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
recebidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo      do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         por 100 quilogramas.
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da        peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                           V                                               Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
