N? L 71 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 3 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 739/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Março de 1987
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
                                                                conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (J), e, nomea­                                  Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 595/87 (3) ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comis              de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29.
O JO n? L 58 de 28 . 2. 1987, p. 36.
                                                           ANEXO
                                                 Ajudas às sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                          Sementes colhidas em :
                                                                                                      outro
                                                               Espanha           Portugal        Estado-membro
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                      1,690           42,172              42,172
                  — Portugal                                   26,932               0                42,172
                  — outro Estado-membro                        26,932            42,172              42,172
