6                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               04 / Fasc. 04
385R2047
N?L 193 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 7 . 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2047/85 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Julho de 1985
                que fixa os preços de referência para as carpas, para a campanha de comercialização 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                das adequadas, tendo em vista a protecção da produção
                                                                     comunitária ; que os dados existentes dos preços à produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção conduzem à fixação dos preços de referência nos ní­
Económica Europeia,                                                  veis indicados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 do
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector dos produtos                  lamento estão conformes com o parecer do Comité de
da pesca ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3655 /
                                                                     Gestão dos produtos de pesca,
/ 84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 22?,
Considerando que o n? 1 do artigo 22° do Regulamento                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3796/ 81 prevê a possibilidade de fixar, antes
do início de cada campanha de comercialização, preços
                                                                                             Artigo Io.
de referência para as carpas, que esses preços podem ser
diferenciados dentro de cada campanha em função da                   O preço de referência para as carpas é fixado :
evolução sazonal das cotações ;
                                                                     — em relação ao período de 1 de Agosto a 30 de No­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1985 /74 da                      vembro de 1985 em 1 715 ECUs por tonelada,
Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modalida­              — em relação ao período de 1 de Dezembro a 31 de
des da fixação dos preços franco-fronteira para as car­                  Dezembro de 1985 em 1 462 ECUs por tonelada,
pas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2046/ 85 (4),            — em relação ao período de 1 de Janeiro a 3 1 de Julho
prevê que os preços de referência sejam fixados para as                  de 1986 em 1 373 ECUs por tonelada.
carpas, em relação aos períodos que vão de 1 de Agosto
a 30 de Novembro, de 1 de Dezembro a 31 de Dezem­
bro e de 1 de Janeiro a 31 de Julho ;                                                        Artigo 2°
Considerando que a fixação dos preços de referência é a              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
condição necessária para a aplicação eventual de medi­               de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamento aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1985 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
O   JO  n? L 379 de 31 . 12 . 1981 , p. 1 .
O   JO  n? L 340 de 28 . 12 . 1984 , p. 1 .
O   JO  n? L 207 de 29 . 7. 1974, p. 30 .
(4) JO  n? L 193 de 25 . 7 . 1985 , p. 15 .
