03 / Fasc. 38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          59
385R2911
N? L 279/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 10 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2911 /85 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Outubro de 1985
                       que fixa os preços de referência das alcachofras para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              em cada Estado-membro, acrescido das despesas de
                                                                   transporte para a campanha em causa, sendo o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 assim obtido majorado da evolução dos custos de produ­
Económica Europeia,                                                ção diminuída do acréscimo de produtividade ; que, além
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                  disso, o preço de referência não pode ser inferior ao
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­              preço de referência da campanha anterior;
ganização comum de mercado no sector das frutas e                  Considerando que, para ter em conta diferenças sazonais
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe             dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/84 (2) e, no­              períodos e fixár um preço de referência para cada um
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27?,                              deles ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do              Considerando que os preços ao produtor correspondem
Regulamento (CEE) n? 1035 /72, são fixados anual­                  à média das cotações verificadas durante os três anos an­
mente, antes do início da campanha de comercialização,             teriores à data de fixação do preço de referência para um
preços de referência aplicáveis ao conjunto da Comuni­             produto interno com características comerciais definidas
dade ;
                                                                   no ou nos mercados representativos situados nas zonas
Considerando que, tendo em conta a importância da                  de produção onde as cotações são mais baixas, em rela­
produção de alcachofras na Comunidade, se torna neces­             ção aos produtos ou variedades que representem uma
sário fixar um preço de referência para este produto ;             parte considerável da produção comercializada ao longo
                                                                   do ano ou parte dele, e que correspondam a determina­
Considerando que a comercialização das alcachofras co­             das condições no que diz respeito ao acondicionamento ;
lhidas no decurso de uma determinada campanha de                   que a média das cotações para cada mercado representa­
produção abrange o período compreendido entre o mês                tivo deve ser estabelecida excluindo as cotações que pos­
de Outubro e o mês de Setembro do ano seguinte ; que               sam ser consideradas excessivamente elevadas ou excessi­
as quantidades mínimas, colhidas durante "os meses de              vamente baixas relativamente às flutuações normais veri­
Julho a Outubro, não justificam a ficação de preços de             ficadas nesse mercado ;
referência para estes meses ; que, por conseguinte, só se
devem fixar os preços de referência a partir de 1 de               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Novembro e até 30 de Junho do ano seguinte ;                       lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                   Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que, de acordo com o n? 2, alínea b), do
artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72, os preços
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de referência são fixados a um nível igual ao da cam­
panha anterior, acrescido, após dedução do montante
forfetário das despesas de transporte da campanha ante­                                     Artigo 1°
rior suportadas pelos produtos comunitários desde as zo­
nas de produção até ao centro de consumo da Comuni­                Para a campanha de 1985/ 86, os preços de referência
dade :                                                             das alcachofras (subposição 07.01 L da pauta aduaneira
                                                                   comum), expressos em ECUs por 100 quilogramas líqui­
— da evolução dos custos de produção no sector das                 dos, são fixados, como segue, em relação aos produtos
     frutas e produtos hortícolas diminuída do acréscimo           da catergoria de qualidade I, de qualquer calibre, e apre­
     da produtividade,                                             sentados em embalagem :
— do montante forfetário das despesas de transporte                — de 1 de Novembro a 31 de Dezembro :                86,08 ,
     para a campanha em causa ;                                    — de 1 de Janeiro a 30 de Abril :                    78,03,
                                                                   — Maio :                                             72,51 ,
Considerando que o nível assim obtido não pode, toda­              — Junho :                                            60,86 .
via, exceder a média aritmética dos preços ao produtor
                                                                                            Artigo 2?
o JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
O JO n? L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .                              bro de 1985 .
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
