 02 / Fasc . 04                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3
 377R1480
 N?L 164/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2 . 7 . 77
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1480/77 DA COMISSÃO
                                                         de 24 de Junho de 1977,
                 relativo à determinação da origem de determinados artigos de malha, de vestuário e de calçado
                   incluídos no capítulo 60 e nas posições ex 42.03, 61.01 , 61.02, 61.03, 61.04, ex 61.09, 64.01 ,
                                             64.02, 64.03 e 64.04 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  a partir de produtos classificados numa posição da
                                                                        pauta aduaneira comum diferente das posições . 64.01 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      64.02, 64.03 e 64.04, respectivamente, com excepção
Económica Europeia,                                                     dos conjuntos constituídos pela parte superior de cal­
                                                                        çado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 802/68 do                         inferior e desprovidos de sola exterior, constitui uma
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição                  transformação ou operação de complemento de fabrico
comum da noção de origem das mercadorias (') e,                         substancial que satisfaz os critérios enunciados no
nomeadamente, o seu artigo 14?,                                         supramencionado artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        802/68 , e confere, portanto , aos produtos obtidos a ori­
                                                                        gem do país ou da Comunidade onde a mesma se reali­
Considerando que o artigo 5? do regulamento atrás                       zou ;
citado prevê que uma mercadoria, em cuja produção
intervieram dois ou mais países, é originária do país
onde se realizou a última transformação ou operação                     Considerando que, na falta de parecer conforme do
de complemento de fabrico substancial , economica­                      Comité da Origem, a Comissão não pôde adoptar as
mente justificada, efectuada numa empresa equipada                      disposições por ela previstas, de acordo com o procedi­
para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção de                    mento previsto no n? 3 , alínea a), do artigo 14? do
um produto novo ou represente um estádio importante                     Regulamento (CEE) n? 802/68 ; que a Comissão apli­
de fabrico ;                                                            cou as disposições do n? 3 , alíneas b) e c), do dito
                                                                        artigo 14?, e submeteu ao Conselho uma proposta rela­
                                                                        tiva às disposições a tomar ;
Considerando que os tecidos e os tecidos e os tecidos
de malha de qualquer matéria têxtil que são utilizados
na confecção de artigos de malha e de vestuário podem                   Considerando que, decorridos três meses após a apre­
ser objecto de operações de corte, costura e reunião ;                  sentação ao Conselho, este não tinha adoptado a pro­
                                                                        posta,
Considerando que § operação de costura ou de reunião
de pedaços de malha (cortados ou obtidos já com a
configuração própria) bem como de tecidos e de peda­
ços de coiro natural, artificial ou reconstituído, consti­
tui uma transformação ou operação de complemento                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de fabrico substancial que satisfaz os critérios enuncia­
dos no artigo 5? do citado Regulamento (CEE) n? 802/                                             Artigo Io.
68, e confere, portanto, aos produtos obtidos a origem
do país ou da Comunidade onde a mesma se realizou ;                     As mercadorias designadas na coluna 2 do quadro
                                                                        seguinte são originárias do país ou da Comunidade
Considerando que a obtenção de calçado das posições                     onde se realizaram as operações mencionadas na
64.01 , 64.02, 64.03 e 64.04 da pauta aduaneira comum ,                 coluna 3 .
 (')  JO n1' L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            02/ Fase. 04
                           Designação
                                                                     Operação de complemento de fabrico ou
                                                                       transformação que confere a qualidade
      N? da pauta                                                 de « produtos originários», quando as condições
       aduaneira
                                    Designação                           abaixo descritas estiverem reunidas
           1                             2                                                 3
  ex 42.03        Vestuário de couro                             Costura ou reunião de pedaços de couro
                                                                 natural , artificial ou reconstituido
  ex Cap. 60      Malha, com exclusão dos artefactos de malha    Obtenção a partir de fios
                  obtidos por costura ou reunião de pedaços
                  de malha (cortados ou obtidos já com aconfi­
                  guração própria)
  ex 60.02        Luvas e semelhantes de malha não elástica ,    Costura ou reunião de pedaços de malha (cor­
                  sem borracha , obtidas por costura ou reunião  tados oú obtidos já com a configuração pró­
                  de pedaços de malha (cortados ou obtidos já    pria)
                  com a configuração própria)
  ex 60.04        Roupas interiores, de malha não elástica,      Costura ou reunião de pedaços de malha (cor­
                  sem borracha , obtidas por costura ou reunião  tados ou obtidos já com a configuração pró­
                  de pedaços de malha (cortados ou obtidos já    pria)
                  com a configuração própria)
  ex 60.05        Vestuário exterior, respectivos acessórios e   Costura ou reunião de pedaços de malha (cor­
                  outras obras, de malha não elástica, sem       tados ou obtidos já com a configuração pró­
                  borracha, obtidos por costura ou reunião de    pria)
                  pedaços de malha (cortados ou obtidos já .
                  com a configuração própria)
  ex 60.06        Outros artefactos (compreendendo as joel­      Costura ou reunião de pedaços de malha (cor­
                  heiras e as meias para varizes) de malha elás­ tados ou obtidos já com a configuração pró­
                  tica e de malha com borracha, obtidos por      pria)
                  costura ou reunião de pedaços de malha
                  (cortados ou obtidos já com a configuração
                  própria)
     61.01        Vestuário exterior para homes e rapazes        Costura ou reunião de tecidos cortados
     61.02        Vestuário exterior para senhoras, raparigas    Costura ou reunião de tecidos cortados
                  e crianças
     61.03        Roupas interiores para homens e rapazes,       Costura ou reunião de tecidos cortados
                  compreendendo colarinhos, peitilhos e
                  punhos
     61.04        Roupas interiores para senhoras, raparigas     Costura ou reunião de tecidos cortados
                  e crianças
                                               I
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                                       Designação
                                                                                  Operação de complemento de fabrico ou
                                                                                    transformação que confere a qualidade
                 N? da pauta                                                   de « produtos originários », quando as condições
                 aduaneira
                                                Designação                            abaixo descritas estiverem reunidas
                      1                              2                                                  3
             ex 61.09        Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, sus­    Costura ou reunião de tecidos cortados
                             pensórios para vestuario, suspensórios para
                             seios, ligas e artefactos semelhantes, de
                             tecidos, mesmo elásticos
             ex 61.09        Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, sus­    Costura ou reunião de pedaços de malha (cor­
                             pensórios para vestuario, suspensórios para      tados ou obtidos já com a configuração pró­
                             seios, ligas e artefactos semelhantes de         pria)
                             malha, mesmo elásticos, obtidos por costura
                             ou reunião de pedaços de malha (cortados
                             ou obtidos já com a configuração própria)
                64.01        Calçado com sola exterior e parte superior       Obtenção a partir de produtos classificados
                             de borracha ou de máteria plástica artificial    numa posição da pauta aduaneira comum
                                                                              diferente do n? 64.0 1 , com excepção dos con­
                                                                             juntos constituidlos pela parte superior de
                                                                              calçado fixada à primeira sola ou a outra qual­
                                                                              quer parte inferior e desprovidos de sola ex­
                                                                              terior
                64.02        Calçado com sola exterior de couro natural ,     Obtenção a partir de produtos classificados
                             artifical ou reconstituido ; calçado com sola   numa posição da pauta aduaneira comum
                             exterior de borracha ou de matérial plástica    diferente do n? 64.02 , com excepção dos con­
                             artifical não compreendido no n? 64.0 1         juntos constituidos pela parte superior de
                                                                             calçado fixada à primeira sola ou a outra qual­
                                                                             quer parte inferior e desprovidos de sola ex­
                                                                             terior
                64.03        Calçado de madeira ou com sola exterior de      Obtenção a partir de produtos classificados
                             madeira ou de cortiça                           numa posição da pauta aduaneira comum
                                                                             diferente do n? 64.03 , com excepção dos con­
                                                                             juntos constituidos pela parte superior de
                                                                             calçado fixada à primeira sola ou a outra qual­
                                                                             quer parte inferior e desprovidos de sola ex­
                                                                             terior
                64.04        Calçado com sola exterior de outras matérias    Obtenção a partir de produtos classificados
                             (corda, cartão, tecido , feltro, trança, etc. ) numa posição da pauta aduaneira comum
                                                                             diferente do n? 64.04 , com excepção dos con­
                                                                             juntos constituidos pela parte superior de
                                                                             calçado fixada à primeira sola ou a outra qual­
                                                                             quer parte inferior e desprovidos de sola ex­
                                                                             terior
 ---pagebreak--- 6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         02 / Fasc. 04
                                            Artigo 2o.
  O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo quinto dia seguinte ao da sua
  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
  em todos os Estados-membros .
  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1977 .
                                                              Pela Comissão
                                                           Etienne DAVIGNON
                                                           Membro da Comissão
