N? L 198/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 7. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2195/90 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Julho de 1990
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
                                                                   produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são (®), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (l0),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 («),            em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,
                                                                   da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho 0 e do artigo 2? do Regu­             final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabele­             utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,           fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e            possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                  asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­             comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n?  L  134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
0   JO n?  L  166  de 25. 6.   1976, p. 1.                          O JO n?    L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO n?  L  1 77 de 24. 6.   1989, p. 1.                          (*) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O   JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O JO n?    L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
«   JO n?  L  166  de 25. 6.   1976, p. 36.                         (10) JO n?  L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30 .
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
significativo da quantidade de produto de base incorpo­         que possam ser concedidas restituições à exportação para
rado, de facto, no produto transformado ;                       Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de              ção à exportação para Portugal ;
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que as circunstâncias actuais relativas à
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
ção a determinados produtos transformados à base de             tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :
                                                                                          Artigo 1 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          As restituições à exportação dos produtos referidos na
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636//8         presente regulamento.
     (2)>
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            Não é fixada restituição à exportação para Portugal e para
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           a República Democrática Alemã.
     cada uma destas moedas, verificada durante um
     período determinado, em relação às moedas da Comu­
     nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­                                 Artigo 2?
     ciente anteriormente citado ;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 1S3 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 7. 90
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1990, que fixa as restituições à exportação
                                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                            (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                          Montante das
      Código do produto                restituições                            Código do produto             restituições
       1102 20 10 100                    140,00                                 1104 22 30 100                 141,72
       1102 20 10 300                    120,00                                 1104 2230 900                     —
       1102 20 10 900                       —                                   1104 22 50 000                    —
       1102 20 90 100                    120,00                                 1104 23 10 100                 150,00
       1102 20 90 900                       —                                   1104 23 10 300                 115,00
       1102 30 00 000                       —                                   1104 2310 900                     —
       1102 90 10 100                      93,63                                1104 29 11 000                    —
       1102 90 10 900                      63,67                                1104 29 15 000                    —
       1102 90 30 100                    150,05                                 1104 29 19 000                    —
       1102 90 30 900                       —                                   1104 29 91 000                   72,55
       1103 12 00 100                    150,05                                 1104 29 95000                    72,55
       1103 12 00 900                       —                                   1104 30 10000                    20,78
       1103 1311 100                     180,00                                 1104 30 90 000                   25,00
       1103 13 11 300                    140,00                                 110710 11 000                  147,92
       1103 13 11 500                    120,00                                 1107 10 91 000                 111,10
       1103 13 11 900                       —                                   1108 11 00 100                 166,20
       1103 13 19 100                    180,00                                 1108 11 00 900                    _
       1103 13 19 300                    140,00                                 1108 12 00 100                  160,00
       1103 13 19 500                    120,00                                 1108 12 00 900                    —
       1103 13 19 900                       —                                   1108 13 00 100                  160,00
       1103 13 90 100                     120,00                                1108 13 00 900                    —
       1103 13 90 900                       —                                   1108 14 00 100                     —
       1103 14 00 000                       —                                   1108 14 00 900                    —
        1103 19 10 000                     72,55                                1108 19 10 100                 273,42
        1103 19 30 100                     96,75                                1108 19 10 900                     _
        1103 19 30 900                       —                                  1108 19 90 100                     —
        1103 21 00 000                     84,76                                1108 19 90 900                     —
        1103 29 20 000                     63,67                                1109 00 00 100                     0,00
        1103 29 30 000                       —                                  1109 00 00 900                     —
        1103 29 40 000                    102,00                                1702 30 51 000                  209,00
        1104 11 90 100                     93,63                                1702 30 59 000                  160,00
        1104 11 90 900                                                          1702 30 91 000                  209,00
        1104 12 90 100                    166,73                                 1702 3099 000                  160,00
        1104 12 90 300                    133,38                                 1702 40 90 000                 160,00
        1104 12 90 900                       —                                   1702 90 50 100                 209,00
        1104 19 10 000                      84,76                                1702 90 50 900                 160,00
        1104 19 50 110                    160,00                                 1702 90 75 000                 219,10
        1104 19 50 130                    130,00                                 1702 90 79 000                 152,00
        1104 19 50 150                       —                                  2106 90 55 000                  160,00
        1104 19 50 190                       —                                  230210 10 000                     19,64
        1104 19 50 900                       —                                  2302 10 90 100                    19,64
        1104 19 91 000                       —                                   2302 10 90 900                    —
        1104 21 10 100                      93,63                                2302 20 10 000                   19,64
        1104 21 10 900                       —                                   2302 20 90 100                   19,64
        1104 21 30 100                      93,63                                2302 20 90 900                    —
        1 104 21 30 900                      —                                   2302 30 10 000                   19,64
        1104 21 50 100                    124,83                                 2302 30 90 000                   19,64
        110421 50300                        99,87                                2302 4010 000                    19,64
        1104 21 50 900                       —
                                                                                 2302 40 90 000                   19,64
        1104 22 10 100                    133,38                                 2303 10 11 100                   80,00
        110422 10 900                        —                                   2303 10 11 900                    —
NB : Os códigos dos produtos» incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (GEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.
