N°* L 321 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3315/89 DA COMISSÃO
                                              de 3 de Novembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3263/89 («);
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1T
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 6 de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última         Novembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L  80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L  144 de 4. 6. 1987, p. 10.
0   JO n? L  255 de 1 . 9. 1989, p. 8 .                         O JO n? L 317 de 31 . 10. 1989, p. 17.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 321 / 13
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            0)(2)(3)              (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                     ou FTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               140,97                   289,14
                  1006 10 23                   —
                                                                    208,40                 135,33                   277,87
                  10061025                     —
                                                                    208,40                  135,33                   277,87
                  1006 10 27                   —
                                                                    208,40                  135,33                   277,87
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                            140,97                   289,14
                  100610 94                    —
                                                                    208,40                  135,33                   277,87
                  1006 10 96                   —
                                                                    208,40                  135,33                   277,87
                   1006 10 98                  —
                                                                    208,40                  135,33                   277,87
                   1006 20 11                  —                      —
                                                                                            177,11                   361,42
                   1006 20 13                  —
                                                                    260,51                  170,07                   347,34
                   1006 2015                   —
                                                                    260,51                  170,07                   347,34
                   1006 20 17                  —
                                                                    260,51                  170,07                   347,34
                   1006 20 92                  —                      —
                                                                                            177,11                   361,42
                   1006 20 94                  —
                                                                    260,51                  170,07                   347,34
                   1006 20 96                  —
                                                                    260,51                  170,07                   347,34
                   1006 20 98                  —
                                                                    260,51                  170,07                   347,34
                   1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                           229,37                    482,60
                   1006 30 23                 12,97                 399,83                 254,67                    533,11
                   1006 30 25                 12,97                 399,83                 254,67                    533,11
                   1006 30 27                 12,97                 399,83                  254,67                   533,11
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           229,37                    482,60
                   1006 30 44                 12,97                 399,83                  254,67                   533,11
                   1006 30 46                 12,97                 399,83                 254,67                    533,11
                   1006 30 48                 12,97                 399,83                  254,67                   533,11
                   1006 30 61                 13,90                   —     ■
                                                                                            244,63                   513,97
                   1006 30 63                 13,90                 428,63                  273,40                   571,50
                   1006 30 65                 13,90                 428,63                  273,40                   571,50
                   1006 30 67                 13,90                 428,63                  273,40                   571,50
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            244,63                   513,97
                   1006 30 94                 13,90                 428,63                  273,40                   571,50
                   1006 30 96                 13,90                 428,63                  273,40                   571,50
                   1006 30 98                 13,90                 428,63                  273,40                   571,50 ■
                   1006 40 00                   0                     —
                                                                                             62,94                   131,88
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito niveladora importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n ? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
