 29 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 296/73
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3380/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 dé Outubro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
 Económica Europeia,                                              midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada- pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 1 6?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco è de açúcar em bruto foram            branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3342/88 (4) ;                                                                           Artigo 2$
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 29 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados              Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO  n?  L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
0   JO  n?  L 295 de 28 . 10. 1988, p. 59.
 ---pagebreak--- N ? L 296/74                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 10 . 88
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto(
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  35,71 (')
                                     17011190                                                    35,71 (')
                                     1701 12 10                                                  35,71 (')
                                     1701 12 90                                                  35,71 0
                                     1701 91 00                                                  45,02
                                     1701 99 10                                                  45,02
                                     1701 99 90                                                  45,02 (2)
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.
