11 . 2. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 39/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 335/89 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 281 /89 (4);
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         reiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO  n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO  n? L 33 de 4. 2. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 39/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 . 2. 89
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           2               3            4              5
                  1006 10 21               0               0            0
                  1006 10 92               0               0            0             —
                  1006 10 23               0               0            0             —
                  1006 10 94               0               0            0             —
                  1006 10 25               0               0            0             —
                  1006 10 96               0               0            0             —
                  1006 10 27               0               0            0             —
                  1006 10 98               0               0            0             —
                  1006 20 11               0               0            0             —
                  1006 20 92               0               0            0             —
                  1006 20 13               0               0            0             —
                  1006 20 94               0               0            0             —
                  1006 20 15               0               0            0             —
                  1006 20 96               0               0            0             —
                  1006 20 17               0               0            0             —
                  1006 20 98               0               0            0             —
                  1006 30 21               0               0            0             —
                  1006 30 42               0               0            0             —
                  1006 30 23               0               0            0             —
                  1006 30 44               0               0            0             —
                  1006 30 25               0               0            0             —
                  1006 30 46               0               0            0             —
                  1006 30 27               0               0            0             —
                  1006 30 48               0               0            0             —
                  1006 30 61               0               0            0              —
                  1006 30 92               0               0            0             —
                  1006 30 63               0               0            0              —
                  1006 30 94               0               0            0              —
                  1006 30 65               0               0            0              —
                  1006 30 96               0               0            0              —
                  1006 30 67               0               0            0              —
                  1006 30 98               0               0            0              —
                  1006 40 00               0               0            0              0
