10 . 7 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 177 / 1
                                                                I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N ? 1925/ 90 DO CONSELHO
                                                     de 18 de Junho de 1990
                  relativo ao regime comum aplicável a importações de certos produtos têxteis originários da
                                           União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             inalterado ou após transformação , não devem estar sujeitos a
                                                                   esses limites quantitativos ou níveis de consulta ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que devem estar previstas regras especiais para
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 113 ?,           os produtos reimportados sob o regime de aperfeiçoamento
                                                                   passivo económico;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que a aplicação dos limites quantitativos e dos
                                                                   níveis de consultas em conformidade com o Acordo requer o
Considerando que, em 1989 , a Comunidade Económica                 estabelecimento de um processo especial de gestão ; que, por
Europeia concluiu com a União das Repúblicas Socialistas           razões de eficiência administrativa, convém prever a descen­
Soviéticas (a seguir denominada «URSS») ura Acordo sobre           tralização dessa gestão comumatravés de trata repartição dos
o comércio dos produtos têxteis (a seguir denominado               limites quantitativos e dos níveis de consultas entre os
«Acordo»);                                                         Estados-membros e que as autoridades dos Estados-mem­
                                                                   bros concedam as autorizações de importação segundo o
                                                                   sistema de duplo controlo definido no Acordo ;
Considerando que a Comunidade e a URSS decidiram que o
Acordo será integralmente aplicado de 1 de Janeiro de 1990 a       Considerando que, tendo em vista assegurar a melhor
31 de Dezembro de 1992 ;                                           utilização dos limites quantitativos e dos níveis de consultas ,
                                                                   a sua repartição deve efectuar-se segundo as necessidades de
                                                                   abastecimento que se manifestem nos diferentes Esta­
Considerando que, para aplicar as disposições do Acordo , é        dos-membros e segundo os objectivos quantitativos fixados
necessário aprovar novas regras específicas comuns para as         pelo Conselho; que, todavia, pelo facto de ainda existirem
importações de certos produtos , têxteis originários da            disparidades consideráveis entre as condições a que são
URSS ;                                                             submetidas actualmente as importações dos produtos em
                                                                   causa nos Estados-membros, bem como devido à sensibi­
Considerando que é conveniente proceder de modo a que os           lidade particular da indústria têxtil da Comunidade , a uni­
objectivos do Acordo não sejam iludidos por desvios de             formização dessas condições de importação só pode ser
tráfego ; que é conveniente, por conseguinte , fixar as regras     realizada de modo progressivo ; que, por esses motivos , a
de controlo da origem dos produtos e os métodos de                 repartição só progressivamente pode ser adaptada a tais
cooperação administrativa adequados ;                              necessidades de abastecimento;
                                                                   Considerando que o Acordo prevê uma possibilidade de
Considerando que o respeito dos limites quantitativos e dos        transferência automática entre as quotas-partes atribuídas
níveis de consultas das exportações previstas no Acordo é          aos Estados-membros no interior de cada limite quantitativo
assegurado por sistema de duplo controlo; que a eficácia           ou nível de consultas comunitário com percentagens crescen­
dessas medidas depende do estabelecimento pela Comunida­           tes , a partir do primeiro ano de aplicação do Acordo , tendo
de de um regime de limites quantitativos e de níveis de            em vista , nomeadamente, assegurar à URSS maior flexibi­
consultas aplicáveis às importações de todos os produtos           lidade na utilização de cada limite quantitativo comuni­
originários da URSS cuja exportação esteja sujeita a limita­       tário ;
ções quantitativas ou a níveis de consultas;
                                                                   Considerando que é igualmente conveniente manter proces­
                                                                   sos eficazes e rápidos para a modificação dos limites e dos
Considerando que os produtos admitidos no território               níveis de consultas comunitários e da sua repartição , a fim de
aduaneiro da Comunidade sob o regime de aperfeiçoamento            ter em conta a evolução das correntes comerciais , a existência
activo ou sob qualquer outro regime suspensivo e destinados        de necessidades de importação suplementares e as obrigações
a ser reexportados para fora desse território , no seu estado      decorrentes para a Comunidade do Acordo ;
 ---pagebreak--- N ? L - 177 / 2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 7 . 90
Considerando que relativamente a certos produtos têxteis           Considerando que, a fim de poder nomeadamente respeitar
submetidos a limitações quantitativas, o Acordo prevê um           os prazos previstos no Acordo , é conveniente prever um
processo de consulta com a URSS com vista a que se obtenha         processo eficaz e rápido para a introdução desses limites
um acordo sobre uma limitação do crescimento das impor­            quantitativos e dos níveis de consultas e para a conclusão de
tações de um produto sempre que a uma subutilização                acordos com a URSS;
assinalável suceda uma utilização importante do limite
quantitativo em causa;                                             Considerando que é , por razões práticas , indicado recorrer,
                                                                   para os fins acima enumerados , ao comité de gestão já
Considerando que, no que respeita aos produtos têxteis             instituído pelo Régulamento (CEE ) n ? 4136 / 86
sujeitos aos níveis de consultas, o Acordo prevê um processo
de consultas com a URSS , a fim de examinar a evolução das         Considerando que as disposições do presente regulamento
exportações de tais produtos para a Comunidade e determi­          devem ser aplicadas em conformidade com as obrigações
nar, se for caso disso e sempre que adequado antes de serem        internacionais da Comunidade e, nomeadamente , com as
atingidos os respectivos níveis de consultas, ajustamentos de      que decorrem do Acordo ,
comum acordo ;
Considerando que foi igualmente acordado que a URSS
limitará as suas exportações, a partir do pedido de consultas,     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aos limites ou níveis estabelecidos no Acordo ; que, na
ausência de acordo mutuamente satisfatório nos prazos
previstos , a URSS se compromete a limitar o aumento das
suas exportações ao limite ou nível estabelecido no                                             Artigo 1 ?
Acordo ;
                                                                   1.     O presente regulamento aplica-se à importação na
                                                                   Comunidade dos produtos têxteis referidos no anexo I e
Considerando que, em relação aos produtos têxteis não              originários da URSS .
sujeitos a limites quantitativos ou níveis de consultas, o
Acordo prevê um processo de consultas tendo em vista
                                                                   2.     A classificação dos produtos constantes no anexo I
chegar a acordo com a URSS sobre a adopção de limites              assenta na Nomenclatura Combinada , sem prejuízo do n ? 6
quantitativos sempre que para uma categoria de produtos o          do artigo 3 ? As regras de execução do presente número vêm
volume das importações na Comunidade ou numa das suas              definidas no anexo V.
regiões tenha ultrapassado um determinado limiar; que a
URSS se compromete, por outro lado , a suspender ou a
limitar as suas exportações, a partir do pedido de consultas ,     3.     Sob reserva do presente regulamento , a importação na
ao nível indicado pela Comunidade; que, na falta de acordo         Comunidade dos produtos têxteis referidos no n? 1 não está
com a URSS no prazo previsto , a Comunidade pode                   sujeita a restrições quantitativas ou a medidas de efeito
instaurar limites quantitativos a um nível anual ou plurianual     equivalente a essas restrições .
determinado ;
Considerando que a Comunidade pode, no que diz respeito                                         Artigo 2 ?
aos produtos têxteis importados da URSS a um preço
anormalmente inferior ao nível normal de concorrência ,            1.     A origem dos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ? é
causando ou ameaçando causar por esse motivo um grave              determinada de acordo com as disposições em vigor na
prejuízo aos produtores comunitários de produtos similares         Comunidade .
ou directamente concorrentes, solicitar a realização de
consultas tendo em vista chegar a uma solução mutuamente           2.     As regras de controlo da origem dos produtos mencio­
satisfatória; que, na pendência de tal solução, a Comunidade       nados no n ? 1 do artigo 1 ? vêm definidas no anexo IV.
pode recusar temporariamente envios de produtos vendidos
abaixo de tais preços;
Considerando que o Acordo estabelece entre a Comunidade e                                       Artigo 3 .
a URSS um sistema de cooperação , tendo em vista evitar que
o Acordo seja iludido, por meio de transbordo , mudança de         1.     A importação na Comunidade dos produtos têxteis
itinerário ou por qualquer outro meio; que o Acordo prevê          constantes dos anexos II e III , originários da URSS e
um processo de consultas que permite chegar a acordo com a         expedidos entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de
URSS sobre um ajustamento equivalente aos limites quanti­          1992 , está sujeita aos limites quantitativos anuais e aos níveis
tativos correspondentes quando se afigure que o Acordo             de consultas fixados no referido anexo .
tenha sido iludido ; que a URSS se compromete, além disso , a
tomar as medidas necessárias para assegurar a realização           2.     A introdução em livre prática na Comunidade dos
rápida de qualquer ajustamento; que, na ausência de acordo         produtos cuja importação está sujeita aos limites quantitati­
com a URSS no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre            vos ou níveis de consulta fixados no n ? 1 está subordinada à
que ficar claramente provado que a Acordo foi iludido ,
proceder ao ajustamento equivalente;                               (») JO n ? L 387 de 31 . 12 . 1986 , p . 42 .
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 177 / 3
apresentação de uma autorização de importação ou de                                           Artigo 5 ?
documento equivalente, emitida pelas autoridades dos Esta­
dos-membros, nos termos do artigo 11 ?                             1.     Quando verificar, no âmbito do processo previsto no
                                                                   artigo 16 ?, que surgem dificuidades, na Comunidade ou
3.      As importações autorizadas são imputadas nos limites       numa das suas regiões, na sequência de um aumento súbito e
quantitativos ou nos níveis de consultas fixados para o ano        substancial , no decurso de um ano civil , relativamente ao
durante o qual os produtos foram expedidos da URSS. Para           anterior, das importações de uma categoria de produtos do
efeitos do presente regulamento , o embarque das mercado­          grupo I, sujeitos aos limites quantitativos ou aos níveis de
rias é considerado como ocorrendo na data do seu carrega­          consultas fixados no artigo 3 ? e originários da URSS, a
mento, tendo em vista a sua exportação , em avião , veículo ou     Comissão pode, com o parecer favorável do comité nos
navio .                                                            termos do artigo 16 ?, iniciar consultas com a URSS de
                                                                   acordo com o processo previsto no artigo 15 ? tendo em vista
4.      Os produtos cuja importação não estava sujeita a um        procurar soluções mutuamente aceitáveis para essas dificul­
limite quantitativo antes de 1 de Janeiro de 1990 e se             dades .
encontrem a caminho da Comunidade antes dessa data , não
estão sujeitos aos limites quantitativos ou níveis de consultas    2.     Das consultas com a URSS s previstas no n ? 1 , pode
fixados no presente artigo, desde que tenham sido expedidos        resultar a conclusão de um convénio entre esse país e a
da URSS antes de 1 de Janeiro de 1990 .                            Comunidade, ou a adopção de conclusões comuns.
Os produtos cuja importação não estava sujeita a um limite         3.     Os convénios previstos no n ? 2 serão concluídos e as
quantitativo antes de 1 de Janeiro de 1990 e que tenham sido       medidas previstas nos convénios ou conclusões comuns
expedidos da URSS nessa data ou após a mesma, estão                referidas no n? 2 serão decididas de acordo com o processo
sujeitos aos limites quantitativos ou -aos níveis de consultas     previsto no artigo 16 ?
fixados no n ? 1 e serão neles imputados. No entanto , esses
limites não impedem a importação desses produtos na
Comunidade se tiverem sido expedidos da URSS entre 1 de
Janeiro de 1990 e a data de entrada em vigor do presente
regulamento.                                                                                  Artigo 6 ?
5.      A introdução em livre prática dos produtos cuja            1.     Os limites quantitativos e os níveis de consultas
importação estava sujeita a um limite quantitativo antes de        previstos no artigo 3 ? não se aplicar^ aos produtos colocados
1 de Janeiro de 1 990 e que tenham sido expedidos antes de tal     em zona franca ou admitidos sob os regimes dos entrepostos
data fica subordinada à apresentação dos mesmos documen­           aduaneiros, de admissão temporária ou de aperfeiçoamento
tos de importação e às mesmas condições de importação que          activo (sistema de suspensão).
antes de 1 de Janeiro de 1990 .
                                                                   Em caso de posterior introdução em livre prática dos
6.      A definição dos limites quantitativos fixados nos          produtos referidos no primeiro parágrafo , no seu estado
anexos II e III e das categorias de produtos a que se aplicam      inalterado ou após complemento de fabrico ou transforma­
será adaptada de acordo com o processo previsto no artigo          ção, aplica-se o n ? 2 do artigo 3 ? e a imputação é efectuada
16 ? sempre que tal se revele necessário, para evitar que uma      no limite quantitativo fixado para o ano para o qual a licença
alteração posterior da Nomenclatura Combinada ou uma               de exportação tenha sido emitida .
decisão que altere a classificação de tais produtos implique
uma redução dos referidos limites quantitativos ou níveis de       2.     Se as autoridades dos Estados-membros verificarem
consulta .                                                         que importações de produtos têxteis foram imputadas num
                                                                   limite quantitativo ou num nível de consultas fixado por
7.      Em conformidade com o processo previsto no artigo          força do artigo 3 ? e que esses produtos foram em seguida
15 ?, realizar-se-ão consultas periódicas, a fim de examinar a     reexportados para fora do território aduaneiro da Comuni­
evolução das exportações no que respeita aos níveis de             dade , essas autoridades informarão a Comissão , num prazo
consultas estabelecidos no anexo III e determinar, se for caso     de quatro semanas, das quantidades em causa e emitirão ,
disso e sempre que adequado antes de ser atingido o                para os mesmos produtos e as mesmas quantidades , autori­
respectivo nível de consultas, ajustamentos de comum               zações de importação suplementares nos termos do n ? 2 do
acordo .                                                           artigo 3 ?
                                                                   As importações realizadas a coberto dessas autorizações não
                                                                   são imputadas no limite quantitativo ou no nível de consultas
                           Artigo 4 ?                              correspondente para o ano em curso ou o ano seguinte.
1.      Os limites quantitativos fixados no artigo 3 ? não se      3.     Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII ,
aplicam aos produtos do artesanato e do folclore definidos         as reimportações na Comunidade de produtos têxteis , depois
no anexo VI que sejam acompanhados , na importação, de             de aperfeiçoamento na URSS , não estão sujeitas aos limites
um certificado emitido pelas autoridades competentes da            quantitativos fixados no artigo 3 ?, desde que sejam efectua­
URSS de acordo com o anexo VI e que preencham as outras            das de acordo com os regulamento sobre aperfeiçoamento
condições definidas no referido anexo .                            passivo económico em vigor na Comunidade.
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 7 . 90
4.     Quando as importações na Comunidade dos produtos              pedido dé um ou mais Estados-membros , apresentará às
têxteis enumerados no anexo I originários da URSS forem              autoridades competentes da URSS as quantidades solicitadas
efectuadas a preços anormalmente baixos são aplicáveis as            dos produtos acima referidos , tendo em vista satisfazer as
disposições do anexo VIII .                                          necessidades da indústria comunitária .
                          Artigo 7 ?                                                            Artigo 9 ?
1.     A repartição dos limites quantitativos comunitários e         1.     A URSS pode, após notificação prévia à Comissão »
dos níveis de consultas efectuar-se-á de forma a assegurar a         utilizar as quotas-partes dos limites quantitativos atribuídos
melhor utilização desses limites quantitativos e a atingir           aos Estados-membros de acordo com as seguintes regras:
progressivamente , através de uma melhor repartição dos
encargos entre os Estados-membros , uma penetração mais              a) A utilização por antecipação , durante um ano , de uma
equilibrada dos mercados .                                                parte de uma quota-parte fixada para o ano seguinte será
                                                                          autorizada para cada uma das categorias de produtos até
2.     A repartição dos limites quantitativos e dos níveis de             ao limite de 5% da quota-parte do ano de utilização
consultas comunitários é adaptada de acordo com o processo                efectiva .
previsto no artigo 15 ? e com os critérios definidos no n ? 1 ,
sempre que tal se afigure necessário em razão , nomeada­                  Essas importações antecipadas são deduzidas das
mente, da evolução das correntes comerciais, dé forma a                   quotas-partes correspondentes fixadas para o ano
assegurar a sua melhor utilização .                                       seguinte;
                                                                     b) O reporte das quantidades que não são utilizadas durante
3.     Sem prejuízo do disposto no n ? 2, após o dia 1 de                 um ano para a quota-parte correspondente do ano
Junho de cada ano , a URSS pode , após notificação prévia à               seguinte será autorizada até ao limite de 7% da quo­
Comissão , transferir as quantidades não utilizadas das                   ta-parte do ano de utilização efectiva ;
quotas-partes atribuídas aos Estados-membros de um limite
quantitativo ou de um nível de consultas comunitário ,               c) As transferências de quantidades para as categorias do
previstas no artigo 3 ?, para as quotas-partes desse mesmo                grupo I apenas se podem efectuar nos casos seguintes:
limite ou nível atribuídas aos outros Estados-membros,                    — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da
desde que a quota-parte do Estado-membro a partir da qual a                   categoria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas
transferência é efectuada seja utilizada em menos de 80% e                    até ao limite de 4% da quota-parte fixada para a
até ao limite das percentagens seguintes da quota-parte para                  categoria para a qual a transferência é realizada ,
a qual é efectuada a transferência:
                                                                          — as transferências entre as categorias 4 , 5 , 6 , 7 e 8 são
—    4 % em 1990 ,                                                            autorizadas até ao limite de 4% da quota-parte
                                                                              fixada para a categoria para a qual a transferência é
—     8% em 1991 ,                                                            realizada .
— 16 % em 1992 .
                                                                          As transferências de quantidades para as diferentes
A percentagem relativa aos anos seguintes de aplicação do                 categorias dos grupos II ou III podem ser efectuadas a
presente ou de um novo acordo será determinada na                         partir de qualquer categoria ou categorias dos grupos I, II
                                                                          ou III até ao limite de 5 % da quota-parte fixada para a
sequência de consultas a realizar entre as partes.
                                                                          categoria para a qual a transferência é realizada .
4.     Nos casos previstos no n ? 1 que se revistam de uma                O quadro de equivalência aplicável às transferências
importância económica especial para um ou vários Esta­                    acima referidas consta do anexo I ;
dos-membros , a Comissão apresenta directamente ao Con­
selho propostas de alteração da repartição . O Conselho              d) A aplicação cumulativa das alíneas a), b ) e c) não pode
delibera sobre essas propostas nos termos do artigo 113 ? do              acarretar, durante um ano, um excesso superior a 13 %
Tratado .                                                                 do limite fixado para a categoria em causa no que
                                                                      •   respeita às categorias de produtos do grupo I e a 13,5 %
                                                                          no que respeita às categorias de produtos do grupo II .
                          Artigo 8 ?
                                                                     2.     O recurso por parte da URSS ao disposto no n ? 1 será
1;     A fim de que a indústria têxtil e a indústria do vestuário    notificado pela Comissão às autoridades do Estado-membro
da Comunidade possam beneficiar da utilização de todos os            em causa, o qual autorizará as importações em questão de
limites quantitativos fixados no anexo II , nomeadamente os          acordo com o sistema de duplo controlo definido no
estabelecidos para as categorias 1 , 2, 2 a ) e 3 , a Comissão , a   anexo V.
pedido de um ou mais Estados-membros, apresentará às
Autoridades da URSS , antes de 31 de Dezembro de cada ano            3.      Quando a quota-parte de um Estado-membro for
da aplicação do Acordo, uma lista de empresas produtoras e           aumentada na sequência da aplicação do n ? 1 ou do artigo
transformadoras interessadas, indicando , se for caso disso,         10 ? ou quando tenham sido .criadas possibilidades de
as quantidades de produtos desejados por essas empresas.             importações suplementares no referido Estado-membro por
                                                                     força do artigo 10 ?, tais aumentos ou possibilidades de
2.     A fim de contribuir para um melhor abastecimento das          importação suplementares não serão tidos em consideração
indústrias têxteis e do vestuário comunitárias em angora,            na aplicação do n ? 1 no ano em curso ou durante os anos
cachemira , algodão e desperdícios de seda, a Comissão, a            seguintes .
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 177 / 5
                          Artigo 10 ?                             4.    As autoridades competentes dos Estados-membros
                                                                  anularão as autorizações de importação ou documentos
1.      Os Estados-membros que verificarem a necessidade de       equivalentes já concedidos quando as licenças de exportação
importações suplementares para o seu consumo interno ou           correspondentes forem retiradas ou anuladas pelas autorida­
considerarem que a quota-parte é susceptível de não ser           des competentes da URSS . Contudo, se as autoridades
plenamente utilizada informarão desse facto a Cotnissão .         competentes de um Estado-membro não tiverem sido infor­
                                                                  madas da retirada ou da anulação de uma licença de
2.      Os limites quantitativos fixados no artigo 3 ? podem      exportação pelas autoridades competentes da URSS no
ser aumentados , de acordo com o processo previsto no artigo      momento em que as mercadorias forem importadas nesse
16 ?, quando se manifestarem necessidades de importação           Estado-membro, as quantidades em causa serão imputadas
suplementares.                                                    naquota-parte do Estado-membro para o ano durante o qual
                                                                  as mercadorias tenham sido embarcadas .
3.      Os níveis de consultas fixados no artigo 3 ? podem ser
aumentados , de acordo com o processo previsto no artigo
16 ?, quando se manifestarem necessidades de importação                                      Artigo 12 ?
suplementares.
                                                                  1.    A importação na Comunidade dos produtos têxteis
                                                                  que constam do anexo I, originários da URSS e não sujeitos
A pedido de um Estado-membro ou da URSS , podem                   aos limites quantitativos ou aos níveis de consultas fixados
realizar-se consultas nos termos do processo previsto no          no artigo 3 ?, será sujeita a um sistema de controlo adminis­
artigo 15 ? Estas consultas terão por objectivo a fixação quer    trativo .
dè um novo nível de consultas para o ano civil em curso quer
de um limite quantitativo definitivo , em conformidade com        2.     Se as importações na Comunidade dos produtos de
as disposições do presente regulamento no que respeita aos        uma determinada categoria, referidos no n ? 1 , não sujeitos
produtos sujeitos a limites quantitativos.                        ao regime previsto no anexo VII e originários da URSS ,
                                                                  ultrapassarem , relativamente às quantidades totais das
Se as consultas entre a Comissão e a URSS não conduzirem a        importações na Comunidade dos produtos da mesma cate­
uma solução mutuamente satisfatória, dentro dos prazos            goria no decurso do ano civil precedente , as percentagens a
previstos no artigo 15 ?, manter-se-ão os níveis de consultas     seguir indicadas, essas importações podem ser sujeitas a
estabelecidos no anexo III do presente regulamento com as         limites quantitativos nas condições fixadas no presente
alterações que lhes forem introduzidas.                           artigo:
4.      A pedido de um Estado-membro que verifique ter            — para todas as categorias de produtos do grupo II:
necessidade de importações suplementares, quer por ocasião            2,4% ,
de feiras quer quando tenha concedido autorizações de             — para todas as categorias de produtos do grupo III :
importação ou documentos equivalentes até ao limite de                 8% .
80 % da sua quota-parte, a Comissão pode, após consulta
oral ou por escrito dos Estados-membros no âmbito do              Este regime pode ser aplicado apenas às importações com
comité referido no artigo 16 ?, abrir possibilidades de           destino a certas regiões da Comunidade.
importações suplementares nesse Estado-membro dos pro­
dutos sujeitos a limites quantitativos ou a níveis de consul­     3.     Se as importações referidas no n ? 2 numa determinada
tas .                                                             região da Comunidade ultrapassarem , relativamente às
                                                                  quantidades totais calculadas para o conjunto da Comuni­
Em caso de urgência, a Comissão encetará consultas no ■           dade de acordo com a percentagem prevista no n ? 2 , a
âmbito do comité no prazo de cinco dias úteis a contar da         percentagem fixada para essa região no quadro a seguir
data de recepção do pedido do Estado-membro interessado e         indicado , essas importações podem ser submetidas nessa
decidirá no prazo de quinze dias a contar da mesma data.          região a limites quantitativos :
                                                                          Alemanha                                25,5%
                                                                          Benelux                                  9,5%
                          Artigo 11 ?                                     França                                  16,5%
                                                                          Itália                                  13,5%
1.      As - autoridades dos Estados-membros emitirão as
                                                                          Dinamarca                                2,7%
autorizações de importação ou documentos equivalentes
                                                                          Irlanda                                  0,8 %
previstos no n ? 2 do artigo 3 ? até ao limite das suas
quotas-partes , tendo em conta as medidas tomadas nos                     Reino Unido                             21,0%
termos dos artigos 5 ?, 7?, 9 ? e 10 ?                                    Grécia                                   1,5%
                                                                          Espanha                                  7,5 %
2.      As autorizações de importações ou documentos equi­                Portugal                                 1,5%
valentes serão emitidos nos termos do anexo V.
                                                                  4.     Os n?s 2 e 3 não são aplicáveis quando as percentagens
3.      As quantidades de produtos abrangidos pelas autori­       neles previstas forem atingidas devido à diminuição das
zações de importação ou documentos equivalentes previstos         importações totais da Comunidade e não devido a um
no artigo 3 ? serão imputadas na quota-parte do Esta­             aumento das exportações de produtos originários da
do-membro que emitiu essas autorizações ou documentos.            URSS .
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 7 . 90
5.     Quando verificar, no âmbito do processo previsto no           nível anual não pode ser inferior ao nível resultante da
artigo 16 ?, que estão reunidas as condições definidas nos           fórmula estabelecida no n? 2 , ou a 106% do nível das
n?s 2 e 3 e considerar que deve sujeitar uma determinada             importações atingido durante o ano civil anterior àquele em
categoria de produtos a um limite quantitativo, com o                que as importações tiverem ultrapassado o nível resultante da
parecer favorável do comité de acordo com o processo                 aplicação da fórmula prevista no n ? 2 e que deram lugar ao
previsto no artigo 16 ?, a Comissão:                                 pedido de consulta, sendo o nível a reter o mais elevado dos
                                                                     dois .
a) Iniciará consultas com a URSS , de acordo com o
     processo previsto no artigo 15 ?, tendo em vista chegar a       8.     Os convénios previstos no n? 6 serão concluídos e as
     um acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de              medidas previstas nos n? 5 e 7 ou nos convénios ou
     limitação adequado para a categoria de produtos em              conclusões comuns referidos no n ? 6 decididas de acordo
     causa ;                                                         com o processo previsto no artigo 16 ?
b) Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória,              9.     O. nível anual dos limites quantitativos fixados por
     solicitará, regra geral , à URSS que limite, por um período     força dos n?s 5 a 8 não pode ser inferior ao nível das
     provisório de três meses a contar da data em que foi feito      importações, na comunidade ou na região ou regiões em
     o pedido de consulta, as exportações de produtos da             causa em 1989 , dos produtos da mesma categoria originários
     categoria em causa para a Comunidade ou para a região           da URSS .
     ou as regiões do mercado comunitário especificados pela
     Comunidade. Esse limite provisório será dê 25% do               10.      Quando a evolução das importações totais na Comu­
     nível das importações atingido durante o ano civil              nidade de um produto sujeito a um limite quantitativo fixado
     anterior àquele em que as importações tiverem ultrapas­         por força dos n?s 5 a 8 o tornar necessário , o nível anual desse
     sado o nível resultante da aplicação da fórmula prevista        limite quantitativo sera aumentado , após consultação com a
     no n? 2 e tiverem dado origem ao pedido de consulta, ou         URSS , de acordo com o processo previsto no artigo 15 ?,
     a 25% do nível resultante da aplicação da fórmula               tendo em vista assegurar o respeito das condições definidas
     prevista no n? 2 , sendo o nível a reter o mais elevado dos     nos n?s 2 e 3 .
     dois;
                                                                     11 .     Os limites quantitativos fixados por força dos n?5 6 e 8
c) Na pendência da conclusão das consultas solicitadas,              incluem uma taxa de aumento anual determinada de comum
     sujeitará as importações de produtos da categoria em            acordo com a URSS no âmbito do processo de consultas
     causa a limites quantitativos idênticos aos solicitado à        previsto no artigo 15 ?
     URSS por força da alínea b). Essas medidas não
     prejudicam as disposições definitivas a tomar pela              12 .     Os limites quantitativos fixados por força dos n?s 5 a
     Comunidade em função do resultado das consultas;                8 não se aplicam aos produtos que já tiverem sido expedidos
                                                                     para a Comunidade , desde que expedidos pela URSS, tendo
d) Em caso de urgência, apresentará o assunto à apreciação           em vista a sua exportação para a Comunidade, antes da data
     do comité previsto no artigo 16 ? no prazo de cinco dias        de notificação do pedido de consulta .
     úteis a contar da data da recepção do pedido do
     Estado-membro ou dos Estados-membros que invoquem               13 .     Os limites quantitativos fixados por força dos n?s 5 a
     razões de urgência e deliberará num prazo de cinco dias         8 serão geridos nos termos dos artigos 3 ?, 4 ?, 6 ?, 7 ?, 9 ?,
     úteis após o final da consulta do comité;                       10 ? e 1 1 ? , salvo disposição em contrário adoptada de acordo
                                                                     com o processo previsto no artigo 16 ?
e) As medidas tomadas nos termos do presente número
     serão objecto de uma comunicação da Comissão, publi­
     cada imediatamente no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias.                                                                                   Artigo 13 ?
                                                                     1.     Em relação aos produtos têxteis sujeitos aos limites
6.     Das consultas com a URSS previstas na alínea a) do
                                                                     quantitativos ou aos níveis de consultas referidos no artigo
n? 5 pode resultar a conclusão de um convénio entre esses            3 ?, os Estados-membros notificarão à Comissão , nos dez
países e a Comunidade, ou a adopção de conclusões comuns,
                                                                     primeiros dias de cada mês , o total das quantidades para as
quanto à introdução e ao nível dos limites quantitativos.
                                                                     quais tenham sido concedidas no mês precedente autoriza­
                                                                     ções de importação , na unidade apropriada e por categoria
Esses convénios ou conclusões comuns devem prever a gestão           de produtos.
dos limites quantitativos acordados de acordo com um
sistema de duplo controlo .                                          2.     Em relação aos produtos têxteis constantes do anexo I,
                                                                     os Estados-membros notificarão à Comissão mensalmente,
                                                                     nos trinta dias após o final de cada mês , o total das
7.     Se a Comunidade e a URSS não chegarem a uma                   quantidades importadas durante esse mês , com indicação do
solução satisfatória no prazo de um mês a contar do início           código da Nomenclatura Combinada ,e das unidades ,
das consultas e, no máximo , no prazo de dois meses a contar         incluindo as eventuais unidades suplementares do código em
da notificação do pedido de consulta , a Comunidade tem o            questão . As importações serão discriminadas de acordo com
direito de introduzir um limite quantitativo definitivo cujo         os procedimentos em vigor em matéria de estatísticas.
 ---pagebreak---  10 . 7 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 177 / 7
3.       Em relação aos produtos têxteis referidos no n ? 1 do     3.      Se a Comunidade e a URSS não chegarem a uma
anexo VI , os Estados-membros notificarão à Comissão               solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 15 ?, e
mensalmente, nos trinta dias após o final de cada mês , todas      quando verificar que a inobservância do limite tenha sido
as informações disponíveis sobre o total das quantidades           claramente provada , a Comissão deduzirá dos limites quan­
importadas durante esse mês , nas unidades apropriadas e por       titativos ou níveis de consultas correspondentes um volume
categoria de produtos.                                             equivalente de produtos originários da URSS , de acordo com
                                                                   o processo previsto no artigo 16 ?
4.       A fim de permitir acompanhar a evolução do mercado
dos produtos abrangidos pelo presente regulamento , os             4.      Os acordos previstos no n? 1 serão concluídos e as
Estados-membros transmitirão à Comissão , antes de 31 de           medidas previstas, quer no n? 3 quer nos acordos referidos
Março de cada ano, os dados estatísticos do ano anterior           no n ? 1 , serão decididas de acordo com o processo no
relativos às exportações . Os dados estatísticos relativos à       artigo 16 ?
produção e ao consumo por produto serão transmitidos
segundo regras a determinar posteriormente nos termos do
processo previsto no artigo 16 ?
                                                                                              Artigo 15 ?
5.       Quando a natureza dos produtos ou situações parti­
culares o exigirem , a Comissão pode , a pedido de um              1.      A Comissão conduzirá as consultas previstas no pre­
Estâdo-membro ou por sua própria iniciativa , alterar a            sente regulamento , com excepção das referidas no n? 2 do
periodicidade das informações atrás referidas de acordo com        presente artigo , de acordo com as seguintes regras:
o processo previsto no artigo 16 ?
                                                                   — a Comissão notificará à URSS o pedido de consultas ,
6.       Os Estados-membros notificarão à Comissão , nas           — o pedido de consultas será acompanhado , num prazo
condições adoptadas de acordo com o processo previsto no                razoável (e de qualquer forma , no máximo , quinze dias
artigo 16 ?, quaisquer outros dados que , segundo o mesmo               após a notificação ) de um relatório sobre as razões e as
processo , sejam julgados necessários para assegurar o cum­             circunstâncias que, no parecer da Comissão , justificam a
primento dos compromissos assumidos entre a Comunidade                  introdução de um tal pedido,
e a URSS .
                                                                   — a Comissão iniciará as consultas , o mais tardar um mês
7.       Nos casos de urgência referidos no n ? 5 , alínea d), do       após a notificação do pedido , tendo em vista chegar a um
artigo 12 ?, o Estado-membro ou os Estados-membros                      acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável , o mais
interessados transmitirão por telex à Comissão e aos outros             tardar no prazo de um mês.
Estados-membros as estatísticas de importação e os dados
económicos necessários .                                           2.      As consultas referidas no artigo 5 ? do presente regu­
                                                                   lamento são reguladas pelas seguintes disposições:
                                                                   — a Comissão notificará à URSS o pedido de consultas
                           Artigo 14 ?                                  acompanhado de uma declaração expondo as razões e as
                                                                        circunstâncias que, no parecer da Comissão , justificam a
1.       Quando, na sequência de inquéritos conduzidos de               introdução de um tal pedido ,
acordo com os processos estabelecidos no anexo IV, a
                                                                   — a Comissão iniciará as consultas, o mais tardar quinze
Comissão verificar que as informações de que dispõe fazem               dias após a notificação do pedido , tendo em vista chegar a
prova de que os produtos originários da URSS sujeitos aos              um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável , o
limites quantitativos ou aos níveis de consultas referidos no
                                                                       mais tardar no prazo de quinze dias .
artigo 3 ?, ou introduzidos por força do artigo 12 ? foram
objecto de transbordo , desvio ou importados de qualquer
outro modo na Comunidade, iludindo esses limites quanti­
tativos , e que se deve proceder aos necessários ajustamentos ,
a Comissão solicitará a abertura de consultas de acordo com                                   Artigo 16 ?
o processo descrito no artigo 15 ? , tendo em vista chegar a um
acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quan­          1.      Para efeitos da aplicação e na vigência do presente
titativos correspondentes .                                        regulamento, o comité referido no presente artigo é o Comité
                                                                   «Têxtil», instituído pòr força do artigo 15 ? do Regulamento
                                                                   ( CEE ) n ? 4136 / 86 .
2.      Na pendência do resultado das consultas referidas no
n? 1 , a Comissão pode solicitar à URSS que tome, a título
preventivo , as medidas necessárias para assegurar que os          2.      Caso seja feita referência ao processo definido no
ajustamentos dos limites quantitativos ou dos níveis de            presente artigo , o assunto será submetido à apreciação do
consultas acordados na sequência dessas consultas possam           comité pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a
ser efectuados para o ano em que tenha sido apresentado o          pedido do representante de um Estado-membro .
pedido de consultas ou para o ano seguinte se o limite
quantitativo ou o nível de consultas para o ano em curso se        3.      O representante da Comissão submeterá ao comité um
encontrar esgotado, sempre que tenha sido claramente               projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer
provado que o limite foi iludido .                                 sobre esse projecto num prazo que pode ser fixado pelo
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 7 . 90
presidente em função da urgência da questão em causa. O                                    Artigo 17 ?
comité pronunciar-se-á pela maioria prevista no n? 2 do
                                                                  Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comis­
artigo 148 ? do Tratado para adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão .             são as medidas tomadas em aplicação do presente regula­
Nas votações no comité , os votos dos representantes dos          mento , bem como todas as outras disposições legislativas ,
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no           regulamentares e administrativas relativas ao regime de
artigo acima referido . O presidente não participa na vota­       importação dos produtos abrangidos pelo presente regula­
                                                                  mento .
ção .
4 . a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde                                    Artigo 18 ?
        que sejam conforme com o parecer do comité;               As alterações dos anexos do presente regulamento que
    b ) Se as medidas projectadas não forem conformes com         possam vir a ser necessárias para ter em conta a conclusão,
                                                                  alteração ou a expiração de acordos ou convénios com países
        o parecer do comité, ou na falta de parecer, a
        Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma             terceiros ou alterações introduzidas na regulamentação
                                                                  comunitária em matéria de estatísticas , de regimes aduanei­
        proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
                                                                  ros ou de regimes comuns de importação , serão adoptadas de
        delibera por maioria qualificada;
                                                                  acordo com o processo previsto no artigo 16 ?
    c) Se , decorrido o prazo de um mês a contar da data em
        que o assunto foi submetido à sua apreciação, o                                    Artigo 19 ?
        Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão
        adoptará as medidas propostas.                            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
5.     O presidente pode, por iniciativa própria ou a pedido
do representante de um Estado-membro, consultar o comité
sobre qualquer outra questão relativa à aplicação do presente     É aplicável de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de
regulamento .                                                     1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito no Luxemburgo , em 18 de Junho de 1990 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                           G. GOLLINS
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N° L 177 / 9
                                                                 ANEXO I
                                    LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO N ? 1 DO ARTIGO 1 ?
             1 . Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 1 14 , considera-se que esses
                 produtos são exclusivamente de lã ou pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.
             2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será
                 classificado com os segundos .
             3 . A expressão «Vestuário para bebés» inclui igualmente o vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                 inclusive.
                                                                GRUPO I A
                                                                                                                      Quadro das equivalências
   Categoria        Código NC                                Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças / kg      g/ peça
      (1)                (2)                                             (3)                                             (4 )           (5)
        1           5204 11 00         Fios de algodão , não acondicionados para venda a retalho
                    5204 19 00
                    5205 11   00
                    5205 12   00
                    5205 13   00
                    5205 14   00
                    5205 15   10
                    5205 15   90
                    5205 21   00
                    5205 22   00
                    5205 23   00
                    5205 24   00
                    5205 25   10
                    5205 25   30
                    5205 25   90
                    5205 31   00
                    5205 32   00
                    5205 33   00
                    5205 34   00
                    5205 35   10
                    5205 35   90
                    5205 41   00
                    5205 42   00
                    5205 43   00
                    5205 44   00
                    5205 45   10
                    5205 45 30
                    5205 45 90
                    5206   11 00
                    5206   12 00
                    5206   13 00
                    5206   14 00
                    5206   15 10
                    5206   15 90
                    52Ò6 21 00
                    5206   22 00
                    5206   23 00
                    5206   24 00
                    5206   25 10
                    5206   25 90
                    5206   31 00
                    5206   32 00 =
                    5206   33 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 7 . 90
      (1 )           (2)                                             (3)                                  (4 )  (5)
       1          5206 34 00
    (cont.)       5206 35 10
                  5206 35 90
                  5206 41   00
                  5206 42   00
                  5206 43   00
                  5206 44   00
                  5206 45   10
                  5206 45   90
               ex 5604 90 00
       2          5208  11 10    Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze , com
                  5208  11 90    argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
                  5208  12  11   tecidos de froco , tules e tecidos de rede com nó :
                  5208  12  13
                  5208  12  15
                  5208  12  19
                  5208 12 91
                  5208  12 93
                  5208  12 95
                  5208  12 99
                  5208  13 00
                  5208  19 00
                  5208 21 10
                  5208 21 90
                  5208 2211
                  5208  22 13
                  5208 22 15
                  5208 22 19   k
                  5208  22 91
                  5208  22 93
                  5208  22 95
                  5208  22 99
                  5208  23 00
                  5208  29 00
                  5208  31 00
                  5208  32 11
                  5208  3213
                  5208  32 15
                  5208  32 19
                  5208  32 91
                  5208  32 93
                  5208  32 95
                  5208  32 99
                  5208  33 00
                  5208  39 00
                  5208  41 00
                  5208  42 00
                  5208  43 00
                  5208  49 00
                  5208  51 00
                  5208  52 10
                  5208  52 90
                  5208  53 00
                  5208  59 00
                  5209   11 00
                  5209   12 00
                  5209   19 00
                  5209  21  00
                  5209  22  00
                  5209  29  00
                  5209  31  00
                  5209  32  00
                  5209  39  00
                  5209  41  00
                  5209  42  00
                  5209  43  00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90               Jornal Oficial das Comunidades Europeias     N ? L 177 / 11
       (1)        (2)                           (3)                (4)       (5)
        2      5209 49 10
    (cont.)    5209 49 90
               5209 51 00
               5209 52 00
               5209 59 00
               5210 11 10
               5210 11 90
               5210 12 00
               5210 19 00
               5210 21 10
               5210 21 90
               5210 22 00
               5210 29 00
               5210 31 10
               5210 31 90
               5210 32 00
               5210 39 00
               5210 41 00
               5210 42 00
               5210 49 00
               5210 51 00
               5210 52 00
               5210 59 00
               5211 11 00
               5211 12 00
               5211 19 00
               5211 21 00
               5211 22 00
               5211 29 00          \
               5211 31 00
               5211 32 00
               5211 39 00
               5211 41 00
               5211 42 00
               5211 43 00
               5211 49 11
               5211 49 19
               5211 49 90
               5211 51 00
               5211 52 00
               5211 59 00
               5212 11 10
               5212 11 90
               5212 12 10
               5212 12 90
               5212 13 10
               5212 13 90
               5212 14 10
               5212 14 90
               5212 15 10
               5212 15 90
               5212 21 10
               5212 21 90
               5212 22 10
               5212 22 90
               5212 23 10
               5212 23 90
               5212 24 10
               5212 24 90
               5212 25 10
               5212 25 90
            ex 5811 00 00
            ex 6308 00 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       10 . 7 . 90
     (1 )            (2)                                            (3)                          (4 )    (5)
    2 a)          5208 31 00       a ) Dos quais outros , com excepção dos crus ou branqueados I
                  5208 32 11   ||I
                  5208 32 13   ||II
                  5208 32 15   IlII
                  5208 32 19   |                                                               II
                  5208 32 91                                                                   II
                  5208 32 93                                                                   III
                  5208 32 95                                                                   II
                  5208 32 99   |
                  5208 33 00   |                                                               III
                  5208 39 00                                                                   II
                  5208 41 00                                                                   II
                  5208 42 00   |                                                               II
                  5208 43 00   IIII
                  5208 49 00   I                                                               II
                  5208 51 00   I                                                               II
                  5208 52 10   IIII
                  5208 52 90   I                                                               I
                  5208 53 00   IIII
                  5208 59 00   I
                  5209 31 00   I
                  5209 32 00   IIII
                  5209 39 00   I
                  5209 41 00                                                                   I
                  5209 42 00   I                                                               I
                  5209 43 00   I                                                               II
                  5209 49 10                                                                   I
                  5209 49 90   III
                  5209 51 00                                                                   I      I
                  5209 52 00   III
                  5209 59 00                                                                   l
                  5210 31 10
                  5210 31 90   II
                  5210 32 00   I                                                               II
                  5210 39 00   III
                  5210 41 00   I                                                               II
                  5210 42 00   l.\                                                             I
                  5210 49 00                                                                   II
                  5210 51 00   II
                  5210 52 00   III
                  5210 59 00   ||
                  5211 31 00                                                                   I
                  5211 32 00                                                                   I
                  5211 39 00   \                                                               II
                  5211 41 00                                                                   II
                  5211 42 00                                                                   II
                  5211 43 00   III
                  5211 49 11   IIII
                  5211 49 19   IIII
                  5211 49 90   IIII
                  5211 51 00   IIII
                  5211 52 00                                                                   II
                  5211 59 00   I                                                               Il
                  5212 13 10   I                                                                      I
                  5212 13 90   I                                                               II
                  5212 14 10   I                                                               I
                  5212 14 90   I                                                               II
                  5212 15 10   I                                                               II
                  5212 15 90
                  5212 23 10                                                                   ll
                  5212 23 90   I                                                               II
                  5212 24 10   IIII
                  5212 24 90 : I                                                               II
                  5212 25 10   IIII
                  5212 25 90                                                                   I
               ex 5811 00 00                                                                   ll
               ex 6308 00 00
                                                                                                      I
 ---pagebreak--- 10 . 7. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 177 / 13
      (D      (2)                                           3                               (4       5
       3   5512 11 00   Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das
           5512 19 10   fitas, veludos , pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
           5512 19 90   (tecidos turcos) e tecidos de froco :
           5512 21 00
           5512 29 10
           5512 29 90
           5512 91 00
           5512 99 10
           5512 99 90
           5513 11 10
           5513 11 30
           5513 11 90
           5513 12 00
           5513 13 00
           5513 19 00
           5513 21 10
           5513 21 30
           5513 21 90
           5513 22 00
           5513 23 00 =
           5513 29 00
           5513 31 00
           5513 32 00
           5513 33 00
           5513 39 00
           5513 41 00
           5513 42 00
           5513 43 00
           5513 49 00
           5514 11 00
           5514 12 00
           5514 13 00
           5514 19 00
           5514 21 00
           5514 22 00
           5514 23 00
           5514 29 00
           5514 31 00
           5514 32 00
           5514 33 00
           5514 39 00
           5514 41 00
           5514 42 00
           5514 43 00
           5514 49 00
           5515 11 10
           5515 11 30
           5515 11 90
           5515 12 10
           5515 12 30
           5515 12 90
           5515 13 11
           5515 13 19
           5515 13 91
           5515 13 99
           5515 19 10
           5515 19 30
           5515 19 90
           5515 21 10
           5515 21 30
           5515 21 90
           5515 22 11
           5515 22 19
           5515 22 91
           5515 22 99
           5515 29 10
           5515 29 30
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 10 . 7 . 90
      (l )            (2 )                                         3)                         (4  (5
       3          5515   29  90
    (cont.)       5515   91  10
                  5515   91  30
                  5515   91  90
                  5515 92 11'
                  5515 92 19
                  5515   92  91
                  5515   92  99
                  5515   99  10
                  5515   99  30
                  5515   99  90
                  5803 90 30
               ex 5905 00 70
               ex 6308 00 00
     3 a)         5512 19 10      a ) Dos quais outros , com excepção dos crus ou branqueados
                  5512 19 90
                  5512 29 10
                  5512 29 90
                  5512 99 10
                  5512 99 90
                  5513   21  10
                  5513   21  30
                  5513   21  90
                  5513   22  00
                  5513   23  00
                  5513   29  00
                  5513   31  00
                  5513   32  00
                  5513   33  00
                  5513   39  00
                  5513   41  00
                  5513   42  00
                  5513   43  00
                  5513   49  00
                  5514   21  00
                  5514   22  00
                  55.14  23  00
                  5514   29  00
                  5514   31  00
                  5514   32  00
                  5514   33  00
                  5514   39  00
                  5514   41  00
                  5514   42  00
                  5514   43  00
                  5514   49  00
                  5515 11 30
                  5515 11 90
                  5515 12 30    .
                  5515    12 90
                  5515    13 19
                  5515    13 99
                  5515    19 30
                  5515 19    90
                  5515 21    30
                  5515 21    90
                  5515 22    19
                  5515.22    99
                  5515 29    30
                  5515 29    90
                  5515 91    30
                  5515 91    90
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90               Jornal Oficial das Comunidades Europeias      N ? L 177 / 15
       (1)        (2 )                          (3)                (4 )       (5)
     3 a)      5515 92 19
    (cont.)    5515 92 99
               5515 99 30
               5515 99 90
               5803 90 30
            ex 5905 00 70
            ex 6308 00 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 16                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 7 . 90
                                                     GRUPO I B
      D             2)                                         3                                      (4)  (5)
      4        6105  10 00  Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos),   6,48  154
               6105  20 10  pullovers e camisetes e artigos semelhantes , de malha
               6105  20 90
               6105  90 10
               6109 10 00
               6109 90 10
               6109 90 30
               6110 20 10
               6110 3010
      5        6101 10 90   Camisolas , pullovers (com ou sem mangas), twinsets coletes e casacos    4,53  221
               6101 20 90   (com excepção dos cortados-cosidos ); anoraks, blusões e semelhantes ,
               6101 30 90   de malha
               6102 10 90
               6102 20 90
               6102 30 90
               6110   10 10
               6110   10 31
               6110   10 39
               6110   10 91
               6110   10 99
               6110  20  91
               6110   20 99
               61 Í0 30  91
               6110 30   99
      6        6203   41 10 Calções, sborts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para      1,76  568
               6203  41  90 homens e rapazes; calças, tecidas , para senhoras e raparigas, de lã ,
               6203   42 31 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
               6203   42 33
               6203   42 35
               6203   42 90
               6203   43 19
               6203   43 90
               6203   49 19
               6203   49 50
               6204 61 10
               6204 62 31
               6204   62 33
               6204   62 35
               6204   63 19
               6204   69 19
      7        6106 10 00   Camiseiros, blusas , blusas-camiseiros e camisas dé malha , para         5,55  180
               6106 20 00   senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
               6106 90 10   ou artificiais
               6206 20 00
               6206 30 00
               6206 40 00
      8        6205 10 00   Camisas , com exclusão das de malha , para homens e rapazes, de lã , de  4,60  217
               6205 20 00    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
               6205 30 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 177 / 17­
                                                    GRUPO II A
       (1 )     (2)                                          (3)                                  ( 4)       (5 )
         9  5802 11 00  Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou
            5802 19 00  de cozinha , com exclusão da de malha , de tecidos turcos , de
                        algodão
            6302 60 00
      20    6302  21 00 Roupa de cama , com exclusão da de malha
            6302  22 90
            6302  29 90
            6302  31 10
            6302  31 90
            6302  32 90
            6302  39 90
       22   5508 10 11  Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a
            5508 10 19  retalho :
            5509  11 00
            5509  12 00
            5509  21 10
            5509  21 90
            5509  22 10
            5509  22 90
            5509  31 10
            5509  31 90
            5509  32 10
            5509  32 90
            5509  4110
            5509  41 90
            5509  42 10
            5509  42 90
            5509  51 00
            5509  52 10
            5509  52 90
            5509  53 00
            5509  59 00
            5509  61 10
            5509  61 90
            5509  62 00
            5509  69 00
            5509  91 10
            5509  91 90
            5509  92 00
            5509  99 00
     22 a ) 5508 10 19  a ) Entre os quais , acrílicos
            5509  31 10
            5509  31 90
            5509  32 10
            5509  32 90
            5509  61 10
            5509  61 90
            5509  62 00
            5509  69 00
      23    5508 2010   Fios de fibras artificiais descontínuas , não acondicionados para venda a
                        retalho
            551.0 11 00
            5510  12 00
            5510  20 00
            5510  30 00
            5510  90 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 7 . 90
     (1)             ( 2)                                          (3 )                                     (4)  (5)
     32           5801 10 00   Veludos , pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão
                  5801 21 00   dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã , de algodão
                  5801  22  00 ou de fibras sintéticas ou artificiais:
                  5801  23  00
                  5801  24  00
                  5801  25  00
                  5801  26  00
                  5801  31  00
                  5801 32 00
                  5801  33  00
                  5801  34  00
                  5801  35  00
                  5801  36  00
                  5802 20 00
                  5802 30 00
    32 a )        5801 22 00   a) Entre os quais , veludos de algodão côtelés
     39           6302  51  10 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e
                  6302  51  90 da de algodão , com argolas (tecidos turcos)
                  6302  53  90
               ex 6302  59  00
                  6302  91  10
                  6302   91 90
                  6302  93  90
               ex 6302  99  00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 177/ 19
                                                        GRUPO II B
       (1 )       ( 2)                                            (3 )                                     (4)         (5)
       12      6115 12 00    Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes        24,3           41
               6115 19 10    de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as            pares
               6115 19 90    meias para varizes , com exclusão dos produtos da categoria 70
               6115 2011
               611520 90
               6115 91 00
               6115 92 00
               6115 93 10
               6115 93 30
               6115 93 99
               6115 99 00
       13      61071100      Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e        17              59
               6107 12 00    raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
               6107 19 00    artificiais
               6108 21 00  •
               6108 22 00
               6108 29 00
       14      6201  11 00   Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as            0,72       1 389
            ex 6201  1210    capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
            ex 6201  12 90   sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 )
            ex 6201  13 10
            ex 6201  13 90
               6210 20 00
       15      6202  11 00   Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos ,             0,84       1 190
            ex 6202  12 10   tecidos, para senhoras e raparigas , de lã, de algodão ou de fibras
            ex 6202  12 90   sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) {da categoria 21 )
            ex 6202  13 10
            ex 6202  13 90
               6204  31 00
               6204  32 90
               6204  33 90
               6204  39 19
               6210 30 00
       16      6203  11 00   Fatos econjuntos , com exclusão dos de malha , para homens e rapazes ,       0,80       1 250
               6203  12 00   de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com excepção do
               6203  19 10   vestuário para a prática de esqui
               6203  19 30
               6203  21 00
               6203  22 90
               6203  23 90
               6203  29 19
       17      6203 31 00    Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha , para               1,43        700
               6203 32 90    homens e rapazes , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
               6203 33 90    artificiais
               6203 39 19
       18      6207  11 00   Camisolas interiores sem mangas , slips e cuecas , camisas de noite ,
               6207  19 00   pijamas , roupões de banho , roupões de quarto e outro vestuário de
               6207  21 00   quarto análogo para homens e rapazes , com exclusão dos de malha
               6207  22 00
               6207  29 00
               6207  91 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 7 . 90
      (l )            ( 2)                                          (3)                                        4     (5)
      18          6207 92 00
    (cont.)       6207 99 00
                  6208 11 00      Camisolas interiores sem mangas , camisas , combinações , saiotes , slips,
                  6208 19 10      camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de
                  6208    19  90  quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas ,
                  6208   21   00  com exclusão do de malha
                  6208   22   00
                  6208   29   00
                  6208   91   10
                  6208 91     90
                  6208 92     10
                  6208 92 90
                  6208 99 00
      19          6213 20 00      Lenços de assoar e de bolso , com exclusão dos de malha                    59         17
                  6213 90 00
      21       ex 6201 12 10      Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes , com exclusão dos        2,3     435
               ex 6201 12 90      de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
               ex 6201 13 10
               ex 6201 13 90
                  6201 91 00
                  6201 92 00
                  6201 93 00
               ex 6202    12  10
               ex 6202    12  90
               ex 6202    13  10
               ex 6202    13  90
                  6202    91  00
                  6202    92  00
                  6202    93  00
      24          6107 21 00      Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e            3,9     257
                  6107    22  00  outro vestuário de quarto análogo, de malha , para homens e rapa­
                  6107    29  00  zes
                  6107    91  00
                  6107    92  00
               ex 6107     99 00
                  6108     31 10  Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de
                  6108     31 90  quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e
                  6108     32 11  raparigas
                  6108     32 19
                  6108     32 90
                  6108     39 00
                  6108     91 00
                  6108     92 00
                  6108     99 10
       26         6104     41 00  Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de algodão, de fibras          3,1      323
                  6104     42 00  sintéticas ou artificiais '
                  6104     43 00
                  6104     44 00
                  6204     41 00
                  6204     42 00
                  6204     43 00
                  6204     44 00
       27          6104    51 00   Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas                2,6­    385
                   6104    52 00
                   6104    53 00
                   6104    59  00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 177 / 21
       d           (2)                                          (3                                        4         5
       27       6204 51 00
     (cont.)    6204 52 00
                6204 53 00
                6204 59 10
       28       6103 41  10 Calças , fatos-macaco , shorts (com exclusão dos de banho ), de malha ,      1,61       620
                6103 41  90 de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                6103 42  10
                6103 42  90
                6103 43  10
                6103 43  90
                6103 49  10
                6103 49  91
                6104 61 10
                6104 61 90
                6104 62  10
                6104 62  90
                6104 63  10
                6104 63  90
                610469   10
                6104 69  91
       29       6204  11 00 Saias-casacos e conjuntos , com exclusão dos de malha , para senhoras e      1,37       730
                6204  12 00 raparigas , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com
                6204  13 00 exclusão do vestuário para a prática de esqui
                6204  19 10
                6204 21  00
                6204 22  90
                6204 23 90
                620429 19
       31       6212 10 00  Suspensórios para seios , tecidos ou de malha                               18,2          55
       68       6111  10 90 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário , excluindo as luvas para
                6111 20 90  bebés das categorias 10 e 87, e as meias e peúgas tecidas para bebés ,
                6111 30 90  com exclusão das de malha , da categoria 88
             ex 6111 90 00
             ex 6209  10 00
             ex 6209 20  00
             ex 6209 30  00
             ex 6209 90  00
       73       6112 11 00  Fatos de treino para desporto ( trainings) de malha , de lã , de algodão ou  1,67       600
                6112 12 00  de fibras sintéticas ou artificiais
                6112 19 00
       76       6203 22 10  Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha , para homens e
                6203 23 10  rapazes
                6203 29 11  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho , com exclusão do de
                6203 32 10  malha , para senhoras e raparigas
                6203 33 10
                6203 39 11
                6203 42 11
                6203 42 51
                6203 4311
                6203 43 31
                6203 49 11
                6203 49 31
                6204 22 10
                6204 23 10
                6204 29 11
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 7 . 90
      (1             ( 2)                                            (3                                            4  (5
      76          6204 32 10
    (cotit.)      6204  33 10
                  6204  39 11
                  6204  62 11
                  6204  62 51
                  6204  63  11
                  6204  63  31
                  6204  69  11
                  6204  69  31
                  6211  3210
                  6211  33 10
                  6211  42 10
                  6211  4310
      77       ex 6211 20 00   Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de
                               malha
      78          6203  41  30 Vestuário , com exclusão do de malha , com exclusão do vestuário das
                  6203  42  59 categorias 6 , 7 , 8 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76
                  6203  43  39 e 77
                  6203  49  39
                  6204 61 80
                  6204 61 90
                  6204 62 59
                  6204 62 90
                  6204 63 39
                  6204 63 90
                  6204 69 39
                  6204 69 50
                  6210 40 00
                  6210 50 00
                  6211 31   00
                  6211 32   90
                  6211 33   90
                  6211 41   00
                  621142    90
                  6211 43   90
      83          6101 10 10   Casacos compridos , casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os
                  6101 20 10   fatos e conjuntos para a prática de esqui , de malha , com exclusão do
                  6101 30 10   vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 13 , 24 , 26 , 27 , 28, 68 , 69 , 72 , 73 , 74
                               e 75
                  6102 10 10
                  6102 20 10
                  6102 30 10
                  6103   31 00
                  6103   32 00
                  6103   33 00
               ex 6103   39 00
                  6104   31 00
                  6104   32 00
                  6104   33 00
               ex 6104   39 00
               ex 6112 20 00
                  6113 00 90
                  6114 10 00
                  6114 20 00
                  6114 30 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 177 / 23
                                                         GRUPO III A
       (1 )           (2 )                                        (3)                                   (4)       (5)
       33         5407 20 11   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                               formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
                  6305 31 91   largura ; sacos e similares de embalagem , com exclusão dos de malha ,
                  6305 31 99   obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
       34         5407 20 19   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                               formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                               superior a 3 m , inclusive
       35         5407   10 00 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos
                  5407   20 90 da categoria 1 14:
                  5407   30 00
                  5407   41 00
                  5407   42 10
                  5407   42 90
                  5407   43 00
                  5407   44 10
                  5407   44 90
                  5407   51 00
                  5407   52 00
             ,    5407 53 10
                  5407 53 90
                  5407   54 00
                  5407   60 10
                  5407   60 30
                  5407   60 51
                  5407   60 59
                  5407   60 90
                  5407   71 00
                  5407   72 00
                  5407 73 10
                  5407 73 91
                  5407 73 99
                  5407 74 00
                  5407 81 00
                  5407 82 00
                  5407 83 10
                  5407 83 90
                  5407 84 00
                  5407 91 00
                  5407 9200
                  5407 93 10
                  540793 90
                  5407 94 00
               ex 5811 00 00
               ex 5905 00 70
     35 a)..      5407  42  10 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
                  5407  42  90
                  5407  43  00
                  5407  44  10
                  5407  44  90
                  5407  52  00
                  5407  53  10
                  5407  53  90
                  5407  54  00
                  5407  60  30
                  5407  60  51
                  5407  60  59
                  5407  60  90
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 24                        Jorna! Oficial das Comunidades Europeias                           10 . 7 . 90
      (1              (2                                           3                                  (4   5
     35 a )       5407 72 00
    (cont.)       5407 73 10
                  5407 73 91
                  5407 73 99
                  5407 74 00
                  5407   82 00
                  5407   83 10
                  5407   83 90
                  5407   84 00
                  5407   92 00
                  5407   93 10
                  5407   93 90
                  5407   94 00
               ex 5811 00 00
               ex 5905 00 70
       36         5408   10 00 Tecidos de fibras artificiais contínuas , que não sejam para pneumáti­
                  5408   21 00 cos , da categoria 114 :
                  5408   2210
                  5408   22 90
                  5408   23 10
                  5408   23 90
                  5408   24 00
                  5408   31 00
                  5408   32 00
                  5408   33 00
                  5408   34 00
               ex 5811 00 00
               ex 5905 00 70
     36 a         5408   10 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
                  5408   22 10
                  5408   22 90
                  5408   23 10
                  5408   23 90
                  5408   24 00
                  5408   32 00
                  5408   33 00
                  5408   34 00
               ex 5811 00 00
               ex 5905 00 70
       37         5516   11 00 Tecidos de fibras artificiais descontínuas :
                  5516   12 00
                  5516   13 00
                  5516   14 00
                  5516   21 00
                  5516   22 00
                  5516   23 10
                  5516   23 90
                  5516   2400
                  5516   31 00
                  5516   32 00
                  5516   33 00
                  5516   34 00
                  5516   41 00
                  5516   42 00
                  5516 43 00
                  5516 44 00
                   5516 91 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 177 / 25
       d            2                                            3)                                   (4       5
       37       5516 92 00
     (cont.)    5516 93 00
                5516 94 00
                5803 90 50
             ex 5905 00 70
      37 a      5516  12 00 a) Dos quais outros , com excepção dos crus e branqueados
                5516  13 00
                5516  14 00
                5516  22 00
                5516  23 10
                5516  23 90
                5516  24 00
                5516  32 00
                5516  33 00
                5516  34 00
                5516  42 00
                5516 43  00
                5516  44 00
                5516  92 00
                5516  93 00
                5516  94 00
                5803 90 50
             ex 5905 00 70
      38 A      6002 43 11  Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
                6002 93 10
      38 B   ex 6303 91 00  Cortinas , com exclusão das de malha
             ex 6303 92 90
             ex 6303 99 90
       40    ex 6303 91 00  Cortinados , estores interiores , cantoneiras , guarnições de cama , e
             ex 6303 92 90  outros artefactos para guarnição de interiores , com exclusão dos de
             ex 6303 99 90  malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                6304  19 10
             ex 6304  19 90
                6304  92 00
             ex 6304  93 00
             ex 6304 99 00
       41       5401 10 11  Fios de filamentos sintéticos contínuos , não acondicionados para
                5401 10 19  venda a retalho , excepto fios não texturizados , simples , sem torção ou
                            até 50 voltas por metro de torção
                5402  10 10
                5402  10 90
                5402 20  00
                5402 31  10
                5402 31  30
                5402 31  90
                5402 32  00
                5402 33  10
                5402 33  90
                5402 39  10
                5402 39  90
                5402 49  10
                5402 49  91
                5402 49  99
                5402 51  10
                5402 51  30
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 , 7 . 90
      d              ( 2)                                              3                                   (4  (5
      41          5402 51 90
    (cont:)       5402 52 10
                  5402 52 90
                  5402 59 10
                  5402 59 90
                  5402  61  10
                  5402  61  30
                  5402  61  90
                  5402  62  10
                  5402  62  90
                  5402  69  10
                  5402  69  90
               ex 5604 20 00
               ex 5604 90 00
      42          5401 20 10   Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas , não acondicionados para
                               venda a retalho :
                  5403 10 00
                                  Fios de fibras artificiais :
                  5403 20 10
                  5403  20  90    Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
               ex 5403  32  00    retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
                  5403  33  90    250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
                  5403  39  00    acetato de celulose
                  5403  41  00
                  5403 42 00
                  5403 49 00
               ex 5604 20 00
      43          5204 20 00   Fios de filamentos sintéticos ou artificiais , fios de fibras artificiais
                               descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
                  5207 10 00
                  5207 90 00
                  5401 10 90
                  5401 20 90
                  5406 10 00
                  5406 20 00
                  5508 20 90
                  5511 30 00
      46          5105   10 00 Lã e pelos finos , cardados ou penteados
                  5105   21 00
                  5105   29 00
                  5105   30 10
                  5105   30 90
      47          5106   10 10 Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a
                  5106   10 90 retalho
                  5106   20 11
                  5106   2019
                  5106   20 91
                  5106   20 99
                  5108 10 10
                  5108 10 90
      48          5107   10 10 Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda
                  5107   10 90 a retalho
                  5107   20 10
                  5107   20 30
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 177 / 27
       (1 )     (2)                                          (3 )                                  (4 )       (5)
       48    5107 20 51
     (cont.) 5107 20 59
             5107 20 91
             5107 20 99
             5108 20 10
                                                 -
             5108 20 90
       49    5109 10 10  Fios de lã ou de pelos finos , acondicionados para venda a retalho
             5109 10 90
             5109 90 10
             5109 90 90
       50    5111 11 00  Tecidos de lã ou de pêlos finos
             511119 10
             5111 19 90
             5111 20 00
             5111 3010 .
             5111 30 30
             5111 30 90
             5111 90 10
             5111 90 91
             5111 90 93
             5111 90 99
             5112 11 00
             511219 10
             511219 90
             5112 20 00
             5112 3010
             5112 30 30
             5112 30 90
             5112 90 10
             5112 90 91
             5112 90 93
             5112 90 99
       51    5203 00 00  Algodão cardado ou penteado
                                                                                                 I
       53    5803 10 00  Tecidos de algodão em ponto de gaze
                                                                                                 I
       54    5507 00 00  Fibras artificiais, descontínuas , compreendendo os desperdícios , car­
                         dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
       55    5506 10 00  Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios , carda­
             5506 20 00  das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
             5506 30 00
             5506 90 10
             5506 90 91
             5506 90 99
       56    5508 10 90  Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des­
                         perdícios ), acondicionados para a venda a retalho
             5511 IODO
             5511 20 00
       58    5701 10 10  Tapetes com pontos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados
             5701 10 91
             5701 10 93
             5701 10 99
             5701 90 10
             5701 90 90
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 7 . 90
     (1 )            ( 2)                                         (3 ) :                                (4)  (5)
     59           5702 10 00   Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis , com
                  5702 31 10   exclusão dos tapetes da categoria 58
                  5702 31 30
                  5702 31 90
                  5702  32  10
                  5702  32  90
                  5702  39  10
                  5702  41  10
                  5702  41  90
                  5702  42  10
                  5702  42  90
                  5702  49  10
                  5702  51  00
                  5702  52  00
               ex 5702  59  00
                  5702  91  00
                  5702  92  00
               ex 5702  99  00
                  5703 10 10
                  5703 10 90
                  5703 20 11
                  5703 20 19
                  5703 20 91
                  5703 20 99
                  5703 30 11
                  5703 30 19
                  5703 30 51
                  5703 30 59
                  5703  30  91
                  5703  30  99
                  5703  90  10
                  5703  90  90
                  5704 10 00
                  5704 90 00
                  5705  00  10
                  5705  00  31
                  5705  00  39
               ex 5705  00  90
     60           5805 00 00   Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins , Flandres , Aubus­
                               son , Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno ,
                               em ponto de cruz , etc. ), mesmo confeccionadas
     61        ex 5806   10 00 Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados
                  5806  20  00 sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
                  5806  31  10 lhantes da categoria 62
                  5806   31 90
                  5806   32 10 Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos , constituídos por
                  5806   32 90 matérias têxteis combinadas com fios de borracha
                  5806   39 00
                  5806  40  00
     62           5606 00 91   Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão
                  5606 00 99   dos fios de crina revestidos )
                  5804   10 11 Tules , filé e tecidos de rede com nó , com desenho (com exclusão dos
                  5804   10 19 tecidos de malha ); rendas ( de fabrico manual ou mecânico ) em peça ,
                  5804   10 90 tiras ou aplicações
                  5804   21 10
                  5804 21 90
                  5804 29 10
                  5804 29 90
                  5804 30 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 177 / 29
       (1 )        ( 2)                                        (3)                                   (4 )       (5)
       62       5807 10 10  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
     (cont.)    5807 10 90  tecidos , mas não bordados, em peça , em fita ou cortados , tecidas
                5808 10 00  Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
                5808 90 00  análogos , em peça ; glandes, borlas, pompons e semelhantes
                5810  10 10 Bordados em peça , tiras ou em aplicações
                5810  10 90
                5810  91 10
                5810  91 90
                5810  92 10
                5810  92 90
                5810  99 10
                5810  99 90
       63       5906 91 00  Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
                            fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
             ex 6002 10 10  fio de borracha
                6002 10 90
             ex 6002 30 10  Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
                6002 30 90
             ex 6001 10 00
                6002 20 31
                6002 43 19
       65       5606 00 10  Tecidos de malha , com exclusão dos das categorias 38 A e 63 , dela , de
                            algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             ex 6001  10 00
                6001  21 00
                6001  22 00
                6001  29 10
                6001  91 10
                6001  91 30
                6001  91 50
                6001  91 90
                6001  92 10
                6001  92 30
                6001  92 50
                6001  92 90
                6001  99 10
             ex 6002  10 10
                6002  20 10
                6002  20 39
                6002  20 50
                6002  20 70
             ex 6002  30 10
                6002  41 00
                6002  42 10
                6002  42 30
                6002  42 50
                6002  42 90
                6002  43 31
                6002  43 33
                6002  43 35
                6002  43 39
                6002  43 50
                6002  43 91
                6002  43 93
                6002  43 95
                6002  43 99
                6002  91 00
                6002  92 10
                6002  92 30
                6002  92 50
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 7 . 90
      (1)            (2)                                         (3 )                                (4 )  (5 )
      65          6002 92 90
    (cont. )      6002 93 31
                  6002 93 33
                  6002 93 35
                  6002 93 39
                  6002 93 91
                  6002 93 99
      66          6301 10 00 Coberturas e mantas , com exclusão das de malha , de lã , de algodão ou
                  6301 20 91 de fibras sintéticas ou artificiais
                  6301 20 99
                  6301 30 90
               ex 6301 40 90
               ex 6301 90 90
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 177/ 31
                                                     GRUPO III B
        1          2                                            3                                        4         (5 )
       10      6111  10 10 Luvas e semelhantes de malha                                                 17         59
               6111  20 10                                                                             pares
               6111  30 10
            ex 6111  90 00
               6116  10 10
               6116  10 90
               6116  91 00
               6116  92 00
               6116  93 00
               6116  99 00
      67       5807 90 90  Vestuário e respectivos acessórios , com exclusão do de bebé , de malha ;
                           roupa de todos os géneros , de malha ; cortinados, cortinas , estores
               6113 00 10  interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
                           guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha ,
               6117 10 00  outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de
               6117 20 00  acessórios de vestuário :
               6117 80 10
               6117 80 90
               6117 90 00
               6301 20 10
               6301 30 10
               6301 40 10
               6301 90 10
               6302 10 10
               6302 10 90
               6302 40 00
            ex 6302 60 00
               6303 11 00
               6303 12 00
               6303 19 00
               630411 00
               6304 91 00
            ex 6305 20 00
            ex 6305 39 00
            ex 6305 90 00
               6305 31 10
               6307 10 10
               6307 90 10
     67 a      6305 31 10  a ) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                               lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi­
                               leno
      69       6108  11 10 Combinações e saiotes, de malha , para senhoras e raparigas                  7,8         128
               6108  11 90
               6108  19 10
               6108  19 90
      70       6115 11 00  Meias-calças (collãnts), de fibras sintéticas , de fios simples com um teor 30,4          33
               6115 20 19  de 67 deciíex { 6,7 tex)                                                    pares
               6115 93 91
                           Meias para senhoras , de fibras sintéticas
 ---pagebreak--- N? L 177 / 32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 7. 90
    (D               2                                            3                                      4      5
    72           6112  31 10 Fatos de banho , calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras   9,7    103
                 6112  31 90 sintéticas ou artificiais
                 6112  39 10
                 6112  39 90
                 6112  41 10
                 6112  41 90
                 6112  49 10
                 6112  49 90
                 6211 11 00
                 6211 12 00
    74           6104  11 00 Saias-casacos e conjuntos , de malha , para senhoras e raparigas , de lã ,  1,54   650
                 6104  12 00 de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
                 6104  13 00 vestuário para a prática do esqui
              ex 6104  19 00
                 6104  21 00
                 6104  22 00
                 6104  23 00
              ex 6104  29 00
    75           6103  11 00 Fatos e conjuntos completos, de malha , para homens e rapazes, de lã,       0,80 1 250
                 6103  12 00 de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
                 6103  19 00 vestuário para a prática de esqui
                 6103  21 00
                 6103  22 00
                 6103  23 00
                 6103  29 00
    84           6214  20 00 Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés ,
                 6214  30 00 mantilhas , véus e artefactos semelhantes , com exclusão dos de malha ,
                 6214  40 00 de algodão , de lã , de fibras sintéticas ou artificiais
                 6214  90 10
    85           6215 20 00  Gravatas , laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha , de   17,9      56
                 6215 90 00  lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
    86           6212 20 00  Espartilhos , cintas , cintas-espartilhos , suspensórios para vestuário ,   8,8    114
                 6212 30 00  ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças , mesmo de malha
                 6212 90 00
    87           6216 00 00  Luvas , com exclusão das de malha
              ex 6209  10 00
              ex 6209  20 00
              ex 6209  30 00
              ex 6209  90 00
    88           6217 10 00  Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,
                 6217 90 00  peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
                             excepto os de malha
              ex 6209  10 00
              ex 6209  20 00
              ex 6209  30 00
              ex 6209  90 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 177 / 33
       (D         (2)                                       (3                                    4       5
       90      5607 41 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
               5607 49 11
               5607 49 19
               5607 49 90
               5607 50 11
               5607 50 19
               5607 50 30
               5607 50 90
       91      6306 21 00 Tendas
               6306 22 00
               6306 29 00
      93    ex 6305 20 00 Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
            ex 6305 39 00 partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi­
                          leno
      94       5601 10 10 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis
               5601 10 90 com a largura máxima de 5 mm (poeiras-íowíisses) nós e borbotos de
               5601 21 10 matérias têxteis
               5601 21 90
               5601 22 10
               5601 22 91
               5601 22 99
               5601 29 00
               5601 30 00
      95       5602 10 19 Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos , com
               56021031   exclusão dos revestimentos de pavimentos
               5602 10 39
               5602 10 90
               560221 00
               5602 29 90
               5602 90 00
            ex 5807 90 10
            ex 5905 00 70
               6210 10 10
               6307 90 91
      96       5603 00 10 Tecidos não tecidos , mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
               5603 00 91 obras
               5603 00 93
               5603 00 95
               5603 00 99
            ex 5807 90 10
            ex 5905 00 70
               6210 10 91
               6210 1099
            ex 6301 40 90
            ex 6301 90 90
               6302 22 10
               6302 32 10
               6302 53 10
               6302 93 10
               6303 92 10
               6303 99 10
 ---pagebreak--- N? L 177 / 34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 7 . 90
     (1 )           (2 )                                          (3 )                                   (4 )  (5)
     96       ex 6304 19 90
   (cont. )   ex 6304 93 00
              ex 6304 99 00
              ex 6305 39 00
                 6307 10 30
              ex 6307 90 99
     97          560811 11     Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra;
                 5608 11 19    redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
                 5608 11 91
                 5608 11 99
                 5608 19 11
                 5608 19 19
                 5608 19 31
                 5608 19 39
                 5608 19 91
                 5608 19 99
                 5608 9000
     98          5609 00 00    Artefactos fabricados com fios , cordéis , cordas ou cabos , com exclusão
                               dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria
                 5905 00 10    97
     99          5901 10 00    Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas , dos tipos
                 5901 90 00    utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                               destinados a acondicionamento ou usos semelhantes ; telas para
                               decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura;
                               talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
                 5904   10  00 Linóleos , cortados ou não ; revestimentos de pavimento que consistam
                 5904   91  10 num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
                 5904   91  90 têxteis , cortados ou não
                 5904   92  00
                 5906   10  10 Tecidos com borracha , excluindo os de malha , com excepção dos para
                 5906   10  90 pneumáticos
                 5906   99  10
                 5906   99  90
                 5907 00 00    Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená­
                               rios , fundos de estúdio e usos semelhantes , com exclusão dos da
                               categoria 100
     100         5903    10 10 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose
                 5903    10 90 ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                 5903   20  10 essas matérias
                 5903   20  90
                 5903   90  10
                 5903   90  91
                 5903   90  99
     101      ex 5607 90 00    Cordéis , cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
                               fibras sintéticas
     109         6306 11 00    Encerados, velas para embarcações e estores interiores
                 6306 1200
                 6306 19 00
                 6306 31 00
                 6306 39 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 177 / 35
        1         (2)                                       3)                                (4       5
      110      6306 41 00 Colchões pneumáticos, tecidos
               6306 49 00
      111      6306 91 00 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos
               6306 99 00 e tendas
      112      6307 20 00 Outros artefactos confeccionados em tecido , com exclusão dos das
            ex 6307 90 99 categorias 113 e 114
      113      6307 10 90 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
      114      5902 10 10 Tecidos e artefactos para uso técnico
               5902 10 90
               5902 20 10
               5902 20 90
               5902 90 10
               5902 90 90
               5908 00 00
               5909 00 10
               5909 00 90
               5910 00 00
               5911 10 00
            ex 5911 20 00
               5911 31 11
               5911 31 19
               5911 31 90
               5911 32 10
               5911 32 90
               5911 40 00
               5911 90 10
               5911 90 90
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 36                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 7 . 90
                                                          GRUPO IV
                                                                                                         Quadro das equivalências
   Categoria      Código NC                             Designação das mercadorias
                                                                                                         peças / kg      g/peça
      d                2                                           (3                                       (4              5
     115          53061011      Fios de linho ou de rami
                  5306 10 19
                  5306 10 31
                  5306 10 39
                  5306 10 50
                  530^10 90
                  53062011
                  5306 20 19
                  5306 20 90
                  5308 9010
     117          5309   11 11 Tecidos de linho ou de rami
                  5309   11 19
                  5309   11 90
                  5309   19 10
                  5309   19 90
                  5309   21 10
                  5309   21 90
                  53 09  29 10
                  5309   29 90
                  5311 00 10
                  5803 90 90
                  5905 00 31
                  5905 00 39
     118          6302 29 10   Roupas de cama, de mesa , de toucador, de copa ou de cozinha, de linho
                  6302 39 10   ou de rami , com exclusão das de malha
                  6302 29 30
                  6302 52 00
               ex 6302 59 00
                  6302 92 00
               ex 6302 99 00
     120       ex 6303 99 90   Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
                               cama e outros artefactos para guarnição de interiores , com exclusão
                  6304 19 30   dos de malha , de linho ou de rami
               ex 6304 99 00
     121       ex 5607 90 00   Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não , de linho ou de rami
     122       ex 6305 90 00   Sacos e similares para embalagem , usados , de linho , com exclusão dos
                               de malha
     123          5801 9010    Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos , de
                               linho ou de rami , com exclusão dos de fitas
                  6214 90 90   Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés ,
                               mantilhas , véus e artefactos semelhantes , de linho ou de rami , com
                               exclusão dos de malha
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 177 / 37
                                                             ANEXO II
                             LIMITES QUANTTTATIVOS REFERIDOS NO N ? 1 DO ARTIGO 3 *.
                                                            GRUPO I A
 Cate­                                                                                               Limites quantitativos de 1 de
 goria         Código NC            Designação das mercadorias
                                                                        Países
                                                                                  Unidades
                                                                                            Estados­  Janeiro a 31 de Dezembro
                                                                       terceiros           •membros
  n?
                                                                                                      1990       1991       1992
  (D               2                            3                         (4         5        (6)      (7)        (8)        (9)
   1          5204 11 00  Fios de algodão, não acondicionados para      URSS     Toneladas  D           538        570        600
              5204 19 00  venda a retalho                                                   F           348        407        470
                                                                                            I           285        300        315
              5205  11 00                                                                   BNL         249        259        269
              5205  12 00                                                                   UK          443        460        479
              5205  13 00                                                                   IRL            17         17         17
              5205  14 00                                                                   DK            57         64         72
              5205  15 10                                                                   EL            32         34         36
              5205  15 90                                                                   ES          158        177        197
              5205  21 00                                                                   P         2 473      2 473      2 473
              5205  22 00
              5205  23 00                                                                   CEE       4 600      4 761      4 928
              5205  24 00
              5205  25 10
              5205  25 30
              5205  25 90
              5205  31 00
              5205  32 00
              5205  33 00
              5205  34 00
              5205  35 10
              5205  35 90
              5205  41 00
              5205  42 00
              5205  43 00
              5205  44 00
              5205  45 10
              5205  45 30
              5205  45 90
              5206  11 00
              5206  12 00
              5206  13 00
              5206  14 00
              5206 15  10
              5206 15  90
              5206 21  00
              5206 22  00
              5206 23  00
              5206 24  00
              5206 25  10
              5206 25  90
              5206 31  00
              5206 32  00
              5206 33  00
              5206 34  00
              5206 35  10
              5206 35 90
              5206 41 00
              5206  42 00
              5206  43 00
              5206  44 00
              5206  45 10
              5206  45 90
           ex 5604 90 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 7 , 90
  (1)            ( 2)                            ( 3)                     (4)      (5 )     (6)    (7)      (8)         (9 )
   2         5208   11 10 Tecidos de algodão , com excepção dos tecidos  URSS   Toneladas D      2  826   2  997      3  172
             5208   11 90 a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos),                  F      1  629   1  691      1  755
             5208   12 11 fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,                  I      1  427   1  489      1  551
             5208   12 13 tecidos de froco , tules e tecidos de rede com                  BNL    1  578   1  620      1  662
             5208   12 15 nó                                                              UK     2  188   2  249      2  309
             5208   12 19                                                                 IRL         83       83           83
             5208   12 91                                                                 DK     1 957    1 958       1 962
             5208   12 93                                                                 EL        156      167         177
             5208   12 95                                                                 ES        400      418         442
             5208   12 99                                                                 P         156      162         170
             5208   13 00
             5208   19 00                                                                 CEE   12 400   12 834     13 283
             5208  21  10
             5208  21  90
             5208  22  11
             5208  22  13
             5208  22  15
             5208  22  19
             5208  22  91
             5208  22  93
             5208 22 95
             5208 22 99
             5208 23 00
             5208 29 00
             5208 31 00
             5208 32 11
             5208 32 13
             5208 32 15
             5208 32 19
             5208 32 91
             5208 32 93
             5208 32 95
             5208 32 99
             5208 33 00
             5208 39 00
             5208   41 00
             5208  42  00
             5208  43  00
             5208   49 00
             5208   51 00
             5208   52 10
             5208   52 90
             5208   53 00
             5208   59 00
             5209   11 00
             5209   12 00
             5209   19 00
             5209   21 00
             5209   2200
             5209   29 00
             5209   31 00
             5209   32 00
             5209   39 00
             5209   41 00
             5209   42 00
             5209   43 00
             5209   4910
             5209 49 90
             5209 51 00
             5209 52 00
             5209 59 00
             5210 11 10
             521011 90
             5210 12 00
             5210 19 00
             5210 21 10
             5210 21 90
             5210 22 00
 ---pagebreak--- 10. 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 177 / 39
  (1)             (2)                            (3 )                   (4 )       (5 )     (6 )    (7)      (8)     (9 )
   2         5210 29  00
(cont. )     521031   10
             5210 31  90
             5210 32  00
             5210 39  00
             5210 41  00
             5210 42  00
             5210 49  00
             5210 51  00
             5210 52  00
             5210 59  00
             5211 11 00
             521112 00
             5211 19 00
             5211 21 00
             5211 22 00
             5211 29 00
             5211 31 00
             5211 32 00
             5211 3900
             521141 00
             521142 00
             5211  43 00
             5211  49 11
             5211  4919
             5211  49 90
             5211  51 00
             5211 52 00
             5211 59 00
             5212  11 10
             5212  11 90
             5212  12 10
             5212  12 90
             5212  13 10
             5212  13 90
             5212  14 10
             5212  14 90
             5212  15 10
             5212  15 90
             5212  21 10
             5212  21 90
             5212  22 10
             5212  22 90
             5212  23 10
             5212  23 90
             5212  24 10
             5212  24 90
             5212  25 10
             5212  25 90
          ex 5811 00 00  l                                                                       I        I
          ex 6308 00 00                                                                          I
 2 a)        5208 31 00    a) Dos quais outros , com excepção dos crus URSS     Toneladas D          700      741     782
             5208 32 11       ou branqueados                                              F          402      417     431
             5208 32 13                                                                   I          333      347     362
             5208 32 15                                                                   BNL        311      321     331
             5208 32 19                                                                   UK         512      526     540
             5208  32 91                                                                  IRL          19       19       19
             5208  32 93                                                                  DK         444      444     445
             5208  32 95                                                                  EL          43       46       48
             5208  32 99                                                                  ES         100      104     110
             5208  33 00                                                                  P           36        37      39
             5208  39 00
             5208  41 00                                                                  CEE      2 900    3 002   3 107
             5208  42 00
             5208  43 00
             5208  49 00
 ---pagebreak--- N? L 177 / 40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 7 . 90
   1            ( 2)                             3                        4        5        (6)   7     (8)       (9)
 2 a)       5208  51  00
(cont.)     5208  52  10
            5208  52  90
            5208  53  00
            5208  59  00
            5209 31 00
            5209 32 00
            5209  39  00
            5209  41  00
            5209  42  00
            5209  43  00
            5209  49  10
            5209  49  90
            5209  51  00
            5209  52  00
            5209  59  00
            5210  31  10
            5210  31  90
            5210  32  00
            5210  39  00
            5210  41  00
            5210  42  00
            5210  49  00
            5210  51  00
            5210  52  00
            5210  59  00
            5211 31   00
            5211 32   00
            5211 39   00
            5211.41   00
            5211 42   00
            5211 43   00
            5211 49   11
            5211 49   19
            5211 49   90
            5211 51   00
            5211 52   00
            5211 59   00
            5212 13 10
            5212 13 90 .
            5212  14 10
            5212  14 90
            5212  15 10
            5212  15 90
            5212  23 10
            5212  23 90
            5212  2410
            5212  24 90
            5212  25 10
            5212 25 90
        ex 5811 00 00
        ex 6308 00 00
   3        5512 11 00   Tecidos    de  fibras   têxteis sintétieàs des­ URSS   Toneladas D       459    479       500
            5512 19 10   contínuas , com excepção das fitas, veludos,                     F       297    320       344
            5512 19 90   pelúcias, compreendendo os tecidos com argo­                     I       243    246       249
            5512 21 00   las (tecidos turcos) e tecidos de froco:                         BNL     171    173       175
            5512 29   10                                                                  UK      378    387       395
            551229    90                                                                  IRL       14    14         14
            5512 91   00                                                                  DK        70    72         74
            5512 99   10                                                                  EL        27    28         29
            5512 99   90                                                                  ES      114    116       119
                                                                                          P         27    28         29
            5513   11 10
            5513   11 30
                                                                                          CEE   1 800  1 863     1 928
            5513   11 90
            5513   12 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 177 / 41
  (1)               (2 )           (3 )                      (4)       (5) (6) (7) (8)     (9)
   3          5513   13 00
(cont. )      5513   19 00
              5513   21 10
              5513   21 30
              5513   21 90
              5513   22 00
              5513   23 00
              5513   29 00
              5513   31 00
              5513   32 00
              5513   33 00
              5513   39 00
              5513   41 00
              5513   42 00
              5513   43 00
              5513 49 00
              5514 11 00
              5514   12  00
              5514   13  00
              5514   19  00
              5514   21  00 i
              5514   22  00
              5514   23  00
              5514   29  00
              5514   31  00
              5514   32  00
              5514   33  00
              5514   39  00
              5514   41  00
              5514   42  00
              5514   43  00
              5514   49  00
              5515   11  10
              5515   11  30
              5515   11  90
              5515   12  10
              55 15  12  30
              5515   12  90
              5515   13  11
              5515   13  19
              5515   13  91
              5515   13  99
              5515   19  10
              5515   19  30
              5515   19  90
              5515 21 10
              5515   21  30
              5515   21  90
              5515   22  11
              5515   22  19
              5515   22  91
              5515   22  99
              5515   29  10
              5515   29  30
              5515   29  90
              5515   91  10
              5515   91  30
              5515   91  90
              5515 9211
              5515 92 19
              5515 92 91
              5515 92 99
              5515 99 10
              5515 99 30
              5515 99 90
              5803 90 30
           ex 5905 00 70
           ex 6308 00 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 /42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 7. 90
                                                             GRUPO I B
  (1 )          (2)                              <3)                         (4 )    (5)    (6)  (7)     (8)         (9)
   4        6105 10  00 Camisas , T-shirts, sous-pulls (com excepção        URSS   1000  D        727     749         771
            6105 20  10 dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetes e         peças F        470     490         513
            6105 20  90 artigos semelhantes , de malha                                   I        385     419         449
            6105 90  10                                                                  BNL      271     287         300
                                                                                         UK       598     621         650
            6109 10 00                                                                   IRL        23      25          27
            6109 90 10                                                                   DK         77       80          83
            6109 90 30                                                                   EL         43      45          47
                                                                                         ES       213     217         224
            6110 20 10                                                                   P          43      45          48
            6110 30 10
                                                                                         CEE    2850    2 978      3 112
   5        6101 10 90  Camisolas , pullovers (com ou sem mangas),          URSS   1000  D        600     618         635
            6101 20 90  twinsets, coletes e casacos (com excepção dos              peças F        388     422         458
            6101 30 90  cortados-cosidos ); anoraks, blusões e seme­                     I        317     338         361
                        lhantes , de malha                                               BNL      223     230         236
            6102 10 90                                                                   UK       494     509         523
            6102 20 90                                                                   IRL         19      20          22
            6102 30 90                                                                   DK         63       66          69
                                                                                         EL          35      37          39
            6110 10 10                                                                   ES        176     179        184
            6110 10 31                                                                   P           35      37          39
            6110 10  39
            6110 10  91                                                                  CEE    2 350   2 456       2 566
            6110 10  99
            6110 20  91
            6110 20  99
            6110 30  91
            6110 30  99
   6        6203 41 10  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e       URSS   1 000 D         561     580        599
            6203 41 90  calças, tecidas, para homens e rapazes; calças,            peças F         363     387        413
            620342 31   tecidas, para senhoras e raparigas, de lã,                       I         297     320        345
            6203 42 33  algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                   BNL       209     216        223
            6203 42 35                                                                   UK        462     475        491
            6203 42 90                                                                   IRL         18      19          20
            6203 43 19                                                                   DK          59      61          63
            6203 43 90                                                                   EL          33      35          37
            6203 4919                                                                    ES        165     172         175
            6203 49 50                                                                   P           33      34          36
            6204 61  10                                                                   CEE   2 200   2 299       2 402
            6204 62  31
            6204 62  33
            6204 62  35
            6204  63 19
            6204 69  19
   7        6106 10 00  Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami­     URSS   1 000  D        281     289         298
            6106 20 00  sas de malha , para senhoras e raparigas e                 peças  F        182     197         210
            6106 90 10  outros , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas               I        148     159         172
                        ou artificiais                                                    BNL      105     109         113
            6206 20 00                                                                    UK       231     237         243
            6206 30 00                                                                    IRL         9      10           11
            6206 40 00                                                                    DK         30      31          32
                                                                                          EL         16      17          18
                                                                                          ES         82      84          86
                                                                                          P          16      17          18
                                                                                          CEE    1 100   1 150      1 201
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 177 / 43
  (1 )             ( 2) .                           (3)                        (4 )      (5)     ( 6)  ( 7)    (8)     (9)
   8          6205 10 00     Camisas, com exclusão das de malha, para         URSS     1000    D         663    690     717
              6205 20 00     homens e rapazes, de lã, de algodão ou de                 peças   F         429    452     477
              6205 30 00     fibras sintéticas ou artificiais                                  I         351    375     401
                                                                                               BNL       247    257     267
                                                                                               UK        546    564     581
                                                                                               IRL         21     23      25
                                                                                               DK          70     72      74
                                                                                               EL          39     41      43
                                                                                               ES        195    202     211
                                                                                               P           39     41      43
                                                                                               CEE    2 600   2 717   2 839
                                                              GRUPO II A
  20          6302   21   00 Roupa de cama , com exclusão da de malha         URSS   Toneladas D         497    513     530
              6302   22   90                                                                   F         299    313     327
              6302   29   90                                                                   I         260    269     278
              6302   31   10                                                                   BNL       181    187     193
              6302   31   90                                                                   UK        410    422     436
              6302   32   90                                                                   IRL         19     19      19
              6302   39   90                                                                   DK        107    108     109
                                                                                               EL          29     30      31
                                                                                               ES        113    121     129
                                                                                               P           35     36      37
                                                                                               CEE    1 950   2 018   2 089
                                                              GRUPO II B
  21       ex 6201   12 10   Farkas; anoraks, blusões e artefactos seme­      URSS     1 000   D         306    321     335
           ex 6201   1290    lhantes , com exclusão dos de malha , de lã , de          peças   F         198    207     217
           ex 6201   13 10   algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                    I         162    169     177
           ex 6201   13 90                                                                     BNL       114    119     124
              6201   91 00                                                                     UK        252    263     275
              6201   92 00                                                                     IRL         10     10      10
              6201   93 00                                                                     DK          32     33      34
                                                                                               EL          18     19      20
           ex 6202 12 10                                                                       ES          90     94      98
           ex 6202 12 90                                                                       P           18     19      20
           ex 6202 13 10
           ex 6202 13 90                                                                       CEE    1 200   1 254   1 310
              6202 91 00
              6202 92 00
              6202 93 00
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 7 . 90
                                                             ANEXO III -
                               NÍVEIS DE CONSULTA REFERIDOS NO N ? 1 DO ARTIGO 3 ?
                                                             GRUPO II A
 Cate­                                                                                                             Estados­
                                                                                                                             Níveis de
 goria       Código NC                      Designação das mercadorias                  Países terceiros  Unidades  - mem­
                                                                                                                             consulta
  n?                                                                                                                  bros
   1             (2                                      (3                                   (4            (5)         (6)     (7)
   9         5802 11 00   Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de          URSS        Toneladas   D           800
             5802 19 00   toucador ou de cozinha , com exclusão da de malha , de                                     F           230
                          tecidos; de algodão                                                                        I           188
         ex 6302 60 00                                                                                               BNL         132
                                                                                                                     UK          293
                                                                                                                     IRL           11
                                                                                                                     DK          700
                                                                                                                     EL            21
                                                                                                                     ES          104
                                                                                                                     P             21
                                                                                                                     CEE      2 500
  22         5508 10 11   Fios de fibras sintéticas descontínuas , não acondicionados        URSS        Toneladas   D           510
             5508 1019    para venda a retalho                                                                       F           330
                                                                                                                     I           270
             5509   11 00                                                                                            BNL         190
             5509   12 00                                                                                            UK          420
             5509   21 10                                                                                            IRL           16
             5509   21 90                                                                                            DK            54
             5509   22 10                                                                                            EL            30
             5509   22 90                                                                                            ES          150
             5509   31 10                                                                                            P             30
             5509   31 90
                                                                                                                     CEE      2 000
             5509   32 10
             5509   32 90
             5509   41 10
             5509   41 90
             5509   42 10
             5509   42 90
             5509   51 00
             5509   52 10
             5509   52 90
             5509   53 00
             5509   59 00
             5509   61 10
             5509   61 90
             5509   62 00
             5509   69 00
             5509   91 10
             5509   91 90
             5509   92 00
             5509   99 00
   23        5508 20 10    Fios de fibras artificiais descontínuas , não acondicionados      URSS        Toneladas    D          382
                           para venda a retalho                                                                       F          247
             5510 11 00                                                                                               I          203
             5510 20 00                                                                                               BNL         142
             5510 30 00                                                                                               UK         315
             5510 90 00                                                                                               IRL           12
                                                                                                                      DK           41
                                                                                                                      EL           23
                                                                                                                      ES          112
                                                                                                                      p            23
                                                                                                                      CEE      1 500
 ---pagebreak---   10 . 7 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 177 / 45
    (1)            (2)                                   (3 )                               (4)        (5 )     (6)    (7)
    39          6302 51 10   Roupa de mesa , de toucador ou de cozinha , com exclusão da   URSS .   Toneladas D        230
                6302 51 90   de malha e da de algodão, com argolas (tecidos turcos)      II\                  F         148
                6302 53 90                                                               III                  I         121
             ex 6302 59 00                                                               I        II          BNL        86
                6302 91 10                                                               III                  UK        188
                6302 91 90                                                                        Il          IRL          7
\               6302 93 90                                                               I                    DK         60
             ex 6302 99 00 \                                                             I        \           EL         14
           I                                                                             I        \           ES         32
           l                                                                             l        I           P          14
           I                                                                             I                    CEE      900
 ---pagebreak---   N ? L 177 / 46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 7 . 90
                                                                   GRUPO II B
    (1 )          (2)                                         (3 )                                   (4)     (5 )    (6)     (7)
    12         6115 12 00     Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos             URSS   1 000  D        1 785
               6115 19 10     semelhantes de malha com borracha , com exclusão das para                    pares  F        1 155
               6115 19 90     bebés, incluindo as meias para varizes , com exclusão dos                           I           945
               6115 2011      produtos da categoria 70                                                   l        BNL         665
               6115 20 90   \                                                                     \               UK       1470
               6115 91 00                                                                                I        IRL           56
               6115 92 00                                                                                         DK          189
               6115 93 10   \                                                                                     EL          105
               6115 93 30                                                                                         ES          525
               6115 93 99                                                                                         P           105
               6115 99 00
         I
                                                                                                                  CEE      7 000
    13         6107 11 00     Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para             URSS   1 000  D        1 785
               6107 12 00     senhoras e raparigas , de malha, de lã, de algodão ou de fibras              peças  F        1 155
               6107 19 00     sintéticas ou artificiais                                                           I           945
         I                                                                                                        BNL         665
               6108 21 00                                                                                         UK       1 470
I              6108 22 00                                                                                I        IRL           56
               6108 29 00                                                                                I        DK          189
         I                                                                                               l        EL          105
         I                                                                                               I        ES          525
         l                  |                                                                            l        P           105
                                                                                                                  CEE      7 000
     15        6202 11 00     Casacos compridos , impermeáveis (incluindo as capas) e               URSS   1 000  D           255
           ex 6202 12 10      casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão               peças  F           165
           ex 6202 12 90      ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas ) \        I        I           135
           ex 6202 13 10      ( da categoria 21 )                                                 llII            BNL           95
               6202 13 90                                                                         llII            UK          210
         II                                                                                       \               IRL            8
               6204  31  00 II                                                                           I-I       DK           27
               6204  32  90 II                                                                           II        EL           15
               6204  33  90 IIIlII                                                                                 ES           75
               6204  39  19
                            ||                                                                           Il        P            15
               6210 30 00                                                                                          CEE      1 000
     16        6203   11 00   Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e           URSS    1 000  D          204
               6203   12 00   rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais , Il        peças  F          132
               6203   19 10   com excepção do vestuário para a prática de esqui                          ll        I          108
               6203   19 30                                                                       llII             BNL          76
               6203   21 00 ||                                                                           I         UK         168
               6203   22 90 II||II                                                                                 IRL            6
               6203 23 90   \                                                                            ll        DK           22
               6203 29 19   I                                                                     \      ll        EL           12
         III                                                                                      I      II        ES           60
         ll                                                                                              \         P            12
                                                                                                                   CEE         800
 ---pagebreak--- 10 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 177 / 47
  (1)           (2)                                      (3)                             (4)   (5)    (6)        ( 7)
  24         6107 21 00 Camisas de noite , pijamas, roupões de banho , roupões de       URSS 1 000  D             459
             6107 22 00 quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para           peças  F             297
             6107 29 00 homens e rapazes                                                            I             243
             6107 91 00                                                                             BNL           171
             6107 92 00                                                                             UK            378
          ex 6107 99 10                                                                             IRL             14
                                                                                                    DK              49
             6108 31 10 Camisas de noite, pijamas, dêshabillès, roupões de banho,                   EL              27
             6108 31 90 roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de                   ES            135
             6108 32 11 malha, para senhoras e raparigas                                            P               27
             6108 32 19
             6108 32 90                                                                             CEE       1 800
             6108 39 00
             6108 91 00
             6108 92 00
             6108 99 10
26 / 27      6104 41 00 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de       URSS 1 000 D             459
             6104 42 00 fibras sintéticas ou artificiais                                     peças F             297
             6104 43 00                                                                            I             243
             6104 44 00                                                                            BNL            171
                                                                                                   UK            378
             6204 41 00                                                                            IRL              14
             6204 42 00                                                                            DK               49
             6204 43 00                                                                            EL               27
             6204 44 00                                                                            ES             135
                                                                                                   P                27
             6104 51 00 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e rapari­
             6104 52 00 gas                                                                        CEE        1 800
             6104 53 00
             6104 59 00
             6204 51 00
             6204 52 00
             6204 53 00
             6204 59 10
  29         6204 11 00 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para      URSS 1 000 D             128
             6204 12 00 senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas      peças F                82
             6204 13 00 ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de                I               67
             6204 19 10 esqui                                                                      BNL             47
             6204 21 00                                                                            UK            105
             6204 22 90                                                                            IRL                4
             6204 23 90                                                                            DK               14
             6204 29 19                                                                            EL          ,      8
                                                                                                   ES              37
                                                                                                   P                  8
                                                                                                   CEE           500
 73          6112 11 00 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha , de lã, de  URSS 1 000 D             204
             6112 12 00 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                       peças F             132
            6112 19 00                                                                             I             108
                                                                                                   BNL             76
                                                                                                   UK _          168
                                                                                                   IRL                6
                                                                                                   DK              22
                                                                                                   EL     ...       12
                                                                                                   ES              60
                                                                                                   P               12
                                                                                                   CEE           800
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 7 . 90
  (1 )          (2)                                       (3 )                             (4 )    ( 5)     (6)     (7)
  83         6101 10 10 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário ,         URSS  Toneladas D          141
             6101 20 10 incluindo os fatos e conjuntos para a prática de esqui , de                       F           91
             6101 30 10 malha , com exclusão do vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 13 ,                 I           74
                        24 , 26 , 27, 28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74 e 75                                    BNL         52
             610210 10                                                                                    UK         116
             6102 20 10                                                                                   IRL           4
             6102 30 10                                                                                   DK _        15
                                                                                                          EL            8
             6103 31 00                                                                                   ES          41
             6103 32 00                                                                                   P             8
             6103 33 00
        ex 6103   39 00                                                                                   CEE        550
             6104 31 00
             6104 32 00
             6104 33 00
        ex 6104 39 00
        ex 6112 20 00
             6113 00 90
             6114 10 00
             6114 20 00
             6114 30 00
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 177 / 49
                                                             GRUPO III A
  (1)            (2)                                    (3 )                            (4 )    (5)      (6)      ( 7)
  33          5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de URSS  Toneladas D           486
              6305 31 91 lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipro­                   F           313
              6305 31 99 pileno até 3 m de largura; sacos e similares de embalagem ,                   I           256
                         com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas                    BNL         180
                         ou formas semelhantes                                                         UK          399
                                                                                                       IRL           15
                                                                                                       DK            51
                                                                                                       EL            29
                                                                                                       ES          142
                                                                                                       P             29
                                                                                                       CEE      1 900
  36          5408 10 00 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para   URSS  Toneladas D           492
              5408 21 00 pneumáticos , da categoria 114                                                F           201
              5408 22 10                                                                               I           165
              5408 22 90                                                                               BNL         116
              5408 23 10                                                                               UK          256
              5408 23 90                                                                               IRL           10
              5408 24 00                                                                               DK            33
              5408 31 00                                                                               EL            18
              5408 32 00                                                                               ES            91
              5408 33 00                                                                               P             18
              5408 34 00
                                                                                                       CEE      1 400
           ex 5811 00 00
           ex 5905 00 70
  37          5516 11 00 Tecidos de fibras artificiais descontínuas                    URSS  Toneladas D           550
              5516 12 00                                                                               F           219
              5516 13 00                                                                               I           275
              5516 14 00                                                                               BNL         126
              5516 21 00                                                                               UK          279
              5516 22 00                                                                               IRL           11
              5516 23 10                                                                               DK          200
              5516 23 90                                                                               EL            20
              5516 24 00                                                                               ES          100
              5516 31 00                                                                               P             20
              5516 32 00
              5516 33 00                                                                               CEE      1 800
              5516 34 00
              5516 41 00
              5516 42 00
              5516 43 00
              5516 44 00
              5516 91 00
              5516 92 00
              5516 93 00
              5516 94 00
              5803 90 50
           ex 5905 00 70
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        10 . 7 . 90
  (1 )          ( 2)                                       (3)                         (4)      (5)      (6)     (7)
  50         5111 11   00     Tecidos de lã ou de pêlos finos                         URSS   Toneladas D          114
             511119    10 . I                                                                          F           74
             5111 19   90   I                                                                          I           60
             5111 20   00   I                                                              I           BNL         43
             5111 30   10   \                                                                          UK          95
             5111 30   30   \                                                      l       II          IRL           4
             5111 30   90   I                                                      \       II          DK          12
             5111 90   10   \                                                      \       Il          EL            7
             5111 90   91                                                                  I           ES          34
             5111 90   93   \                                                                          P             7
             5111 90   99
                                                                                                       CEE        450
             5112   11 00                                                          II                  IlI
             5112   19 10   \                                                      IlIlIIII
             5112   19 90   ||Il                                                                       Il
             5112  20 00                                                           liIIIl
             5112  30 10    Il                                                             IIIl
             5112  30 30    IlIIIIIIII
             5112   30 90   IIII                                                                       IIII
             5112   90 10   I                                                      IIII                      II
             5112   9091    IlII                                                                       IIII
I            5112   90 93   \                                                                          ||II
             5112   90 99
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 177 / 51
                                                                GRUPO III B
  (1 )            (2 )                                      (3)                                 (4)     (5)      (6)      (7)
  67          5807 90 90   Vestuário e respectivos acessórios , com exclusão do de bebé,       URSS Toneladas  D          230
                           de malha ; roupa de todos os géneros , de malha-, cortinados ,                     F            148
              6113 00 10   cortinas , estores interiores , cantoneiras, guarnições de cama                     I           121
                           e outros artefactos para guarnição de interiores, de                               BNL           86
              611710    00 malha ; coberturas e mantas de malha , outros artefactos de                         UK          188
              6117 20   00 malha , incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de                         IRL            7
              6117 80   10 vestuário                                                                           DK           25
              6117 80   90                                                                                    EL            14
              6117 90   00                                                                                     ES           67
                                                                                                              P             14
              6301   20 10
              6301   30 10                                                                                     CEE        900
              6301   40 10
              6301   90 10
              6302   1010
              6302   10 90
              6302   40 00
           ex 6302   60 00
              63 03 11 00
              6303 12 00
              6303 19 00
              6304 11 00
              6304 91 00
           ex 6305 20 00
           ex 6305 39 00
           ex 6305 90 00
              6305 31 10
              6307 10 10
              6307 90 10
  74          6104 11   00 Saias-casacos e conjuntos, de malha , para senhoras e rapari­       URSS   1 000   D           255
              610412    00 gas, de lã , de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais , com        peças   F           165
              610413    00 exclusão do vestuário para a prática de esqui                                      I           135
           ex 6104 19   00                                                                                    BNL           95
              6104 21   00                                                                                    UK          210
              6104 22   00                                                                                    IRL             8
              6104 23   00                                                                                    DK            27
           ex 6104 29   00                                                                                    EL            15
                                                                                                              ES            75
                                                                                                              P             15
                                                                                                              CEE       1 000
 90           5607 41 00   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras              URSS Toneladas D           357
              5607 49 11   sintéticas                                                                         F           231
              5607 49 19                                                                                      I           189
              560749 90                                                                                       BNL         133
              5607 50 11                                                                                      UK          294
              5607 50 19                                                                                      IRL           11
              5607 50 30                                                                                      DK            38
              5607 50 90                                                                                      EL            21
                                                                                                              ES          105
                                                                                                              P             21
                                                                                                              CEE       1 400
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       10 . 7 . 90
                                                          GRUPO IV
  (1 )          (2)                                  (3 )                          (4)    (5)      (6)     (7)
 115         5306 10 11  Fios de linho ou de rami                                 URSS Toneladas D          141
             5306 10 19                                                                          F           91
             5306 10 31                                                                          I           74
             5306 10 39                                                                          BNL         52
             5306 10 50                                                                          UK         116
             5306 10  90                                                                         IRL           4
             5306 20  11                                                                         DK          15
             5306 20  19                                                                         EL            8
             5306 20  90                                                                         ES          41
                                                                                                 P             8
             5308 90 11
             5308 90 13                                                                          CEE        550
             5308 90 19
 117         5309  11 11 Tecidos de linho ou de rami                              URSS Toneladas D          157
             5309  11 19                                                                         F           76
             5309  11 90                                                                         I           83
             5309  19 10                                                                         BNL         58
             5309 19 90                                                                          UK         103
             5309 21  10                                                                         IRL           5
             5309 21  90                                                                         DK         600
             5309 29  10                                                                         EL            9
             5309 29  90                                                                         ES         100
                                                                                                 P             9
             5311 00 10
                                                                                                 CEE     1 200
             5803 90 90
             5905 00 31
             5905 00 39
  118        6302  29 10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de      URSS Toneladas D          300
             6302  39 10 cozinha, de linho ou de rami , com exclusão das de malha                F           46
             6302  39 30                                                                         I           38
             6302  52 00                                                                         BNL         26
         ex 6302   59 00                                                                          UK         59
             6302  92 00                                                                          IRL          2
         ex 6302   99 00                                                                          DK        300
                                                                                                  EL           4
                                                                                                  ES         21
                                                                                                  P            4
                                                                                                  CEE       800
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 177 / 53
                                                               ANEXO IV
                                          referido no n? 2 do artigo 2 ? e no n ? 1 do artigo 14 ?
                            PARTE I                                       3.      A importações não comerciais , isentas de apresentação
                                                                          dos documentos referidos no n? 1 em conformidade com as
                            Origem                                        disposições dos respectivos regimes preferenciais, não estão
                                                                          sujeitas às disposições do presente anexo .
                           Artigo 1 ?                                     4.      As condições em que o presente anexo se aplica às
                                                                          importações não comerciais que não as referidas no n ? 3
 1.     Os produtos constantes do anexo I , originários da                serão adoptadas segundo processo previsto no artigo 14 ? do
URSS , são admitidos à importação na Comunidade, no                       Regulamento ( CEE ) n ? 802 / 68 (*), com a última redacção
âmbito do regime estabelecido pelo regulamento, mediante                  que lhe foi dada pelo Regulamento ^ CEE ) n ? 3860/
apresentação de um certificado de origem conforme ao                      / 87 ( 2 ).
modelo junto ao anexo V.
                                                                          Até ao início da aplicação dessa regulamentação , os Esta­
2.      O certificado de origem é autenticado pelas organiza­             dos-membros podem manter o regime nacional que aplicam
ções competentes da URSS autorizadas no termos da legis­                  neste domínio .
lação da URSS se os produtos em causa puderem ser
considerados como originários desse país na acepção das
disposições aplicáveis na matéria na Comunidade.
3.      Todavia, os produtos constantes do anexo I, que não                                               PARTE II
dos grupos I e II, podem ser importados na Comunidade ao
abrigo do regime estabelecido pelo regulamento, mediante                                      Cooperação administrativa
apresentação de uma declaração do exportador ou do
fornecedor estabelecida com base na factura ou, na ausência
desta, num outro documento comercial relativo aos referidos
produtos , que ateste que os produtos em causa são originá­                                              Artigo 4 ?
rios da URSS na acepção das disposições aplicáveis na
máteria na Comunidade .                                                   A Comissão transmitirá às autoridades dos Estados-mem­
                                                                          bros os nomes e endereços das autoridades competentes da
4.      Sempre que estejam previstos critérios de determinação            URSS ou das organizações competentes da URSS autorizadas
da origem diferentes em relação a produtos que pertençam a                nos termos da legislação da URSS a emitir e a verificar as
uma mesma categoria , os certificados ou declarações de                   licenças de exportação e os certificados de origem , bem como
origem devem conter uma descrição suficientemente precisa                 os espécimes dos cunhos dos carimbos e das assinaturas por
das mercadorias, de modo a permitir determinar o critério                elas utilizados .
com base no qual o certificado foi emitido ou a declaração
estabelecida .
                                                                                                         Artigo 5 ?
                           Artigo 2?                                      1.      Efectuar-se-ão controlos dos certificados de origem ou
                                                                         das licenças de exportação por amostragem ou sempre que as
A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções                  autoridades competentes da Comunidade tenham dúvidas
inscritas no certificado de origem e as que figuram nos                   fundadas quanto à autenticidade do certificado ou licença ou
documentos apresentados na estância aduaneira, para efeitos               à exactidão das informações respeitantes aos produtos em
do cumprimento das formalidades de importação dos pro­                    questão .
dutos , não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida quanto
às afirmações contidas no certificado .                                  2.       Nesses casos, as autoridades competentes da Comuni­
                                                                         dade devolverão o original ou uma cópia do certificado de
                                                                         origem ou da licença de exportação às organizações compe­
                           Artigo 3 ?                                    tentes da URSS autorizadas nos termos da legislação da
                                                                          URSS ou às autoridades competentes da URSS , indicando , se
1.      Os certificados de origem fórmula A e os formulários             for caso disso , as razões de fundo ou de forma que justificam
APR apresentados na importação na Comunidade com vista                    a abertura de um inquérito . Anexarão ao certificado ou à
à obtenção de uma preferência pautal são aceites em vez das              licença ou à sua cópia o original ou uma cópia da factura , se
justificações de origem referidas no artigo 1 ?                          esta tiver sido passada, e fornecerão todas as informações
                                                                         obtidas que façam crer que as indicações constantes do
2.     As justificações de origem referidas no artigo 1 ? não            referido certificado são inexactas .
são exigidas em relação às mercadorias acompanhadas por
um certificado conforme ao modelo e que satisfaça as                      C 1 ) JO n ? L 148 de 26 . 6 . 1968 , p . 1 .
condições previstas no anexo VI.                                          (2 ) JO n ? L 363 de 23 . 12 . 1987 , p . 3 .
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 54                                     Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                   10 . 7 . 90
3.       O disposto no n? 1 é aplicável aos controlos a                   6.     O recurso ao processo de controlo por amostragem,
posteriori das declarações de origem referidas no n? 3 do                 referido no presente artigo não deve obstar à introdução no
artigo 1 ? do presente anexo .                                            consumo dos produtos em causa.
4.       Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em
conformidade com os n?s 1 e 2 serão levados ao conhecimen­
to das autoridades competentes da Comunidade no prazo                                               Artigo 6 ?
máximo de três meses .
As informações comunicadas indicarão se o certificado , a                 1.     Quando o processo de controlo referido no artigo 5 ?
licença ou a declaração em causa se referem às mercadorias                ou informações obtidas pelas autoridades competentes da
efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas                  Comunidade revelarem a existência de uma violação das
para a Comunidade ao abrigo do regime previsto no presente                disposições do presente regulamento , as referidas autorida­
regulamento . As autoridades competentes da Comunidade                    des solicitarão à URSS que efectue os inquéritos necessários,
podem igualmente solicitar cópias de todos os documentos                  ou tome disposições para que tais inquéritos possam ser
necessários ao estabelecimento dos factos e, em especial , à              realizados, acerca das operações que violam ou parecem
determinação da origem das mercadorias O ).                               violar as disposições do presente regulamento . Os resultados
                                                                          desses inquéritos serão comunidados às autoridades compe­
5.       Se os controlos efectuados revelarem a existência de             tentes da Comunidade e acompanhados das informações
irregularidades sistemáticas na utilização das declarações de             susceptíveis de permitir estabelecer a verdadeira origem das
origem , o Estado-membro em causa informará desse facto a                 mercadorias .
Comissão. A Comissão comunicará essas informações aos
outros Estados-membros .
                                                                          2.     No âmbito das acções empreendidas ao abrigo do
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da                         presente anexo , as autoridades competentes da Comunidade
Comissão, o comité de origem examinará , o mais rapida­                   podem trocar com as organizações competentes da URSS
                                                                          autorizadas nos termos da legislação da URSS todas as
mente possível , de acordo com o processo previsto no artigo
13 ? do Regulamento (CEE ) n ? 802 / 68 , a oportunidade de               informações consideradas úteis para evitar a violação das
exigir, para os produtos em causa, a apresentação de                      disposições do presente regulamento .
um certificado de origem nos termos dos n?s 1 e 2 do
artigo 1 ?                                                                3.     Quando se verificar que as disposições do presente
                                                                          regulamento foram violadas , a Comissão , agindo de acordo
A decisão será tomada em conformidade com o pro­                          com o processo previsto no artigo 1 5 ? do regulamento , pode,
cesso previsto no artigo 14 ? do Regulamento (CEE )                       com o acordo da URSS , tomar as medidas necessárias à
n ? 802 / 68 .                                                            prevenção de uma nova violação .
( J ) Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem,
      as cópias dos certificados, bem como quaisquer documentos de
      exportação , devem ser conservados, pelo menos durante dois
      anos , pelas organizações competentes da URSS autorizados nos
      termos da legislação da URSS .
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 177 / 55
                                                               ANEXO V
                                           referido no n? 2 do artigo 1 ? e no n? 2 do artigo 9?
                              PARTE I                                     2.      Os produtos embarcados antes da data da entrada em
                                                                          vigor da decisão sujeitos às classificações preexistentes desde
                            Classificação                                 que os produtos em questão sejam apresentados para
                                                                          importação na Comunidade num prazo de sessenta dias a
                                                                          contar dessa data .
                             Artigo 1 ?
A classificação dos produtos têxteis referidos no n? 1 do                                            Artigo 6 ?
artigo 1 ? do regulamento baseia-se na Nomenclatura Com­                  Quando uma decisão de classificação, adoptada de acordo
binada .
                                                                          com os procedimentos em vigor na Comunidade e referida no
                                                                          artigo 5 ? do presente anexo , afectar uma categoria de
                                                                          produtos sujeitos a um limite quantitativo ou a um nível de
                             Artigo 2 ?                                   consultas , a Comissão iniciará imediatamente consultas, nos
                                                                          termos do artigo 15 ? do regulamento, tendo em vista chegar
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro , o                     a um acordo sobre os ajustamentos necessários a introduzir
Comité da Nomenclatura instituído pelo Regulamento                        nos limites quantitativos ou nos níveis de consultas em causa,
( CEE ) n? 2658 / 87 (') examina, com urgência e de acordo                previstos nos anexos II e III do presente regulamento .
com os referidos regulamentos , todas as questões relativas à
classificação dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do
regulamento na Nomenclatura Combinada (NC ), tendo em                                                Artigo 7 ?
vista a sua classificação nas categorias adequadas.                       1.      Sem prejuízo de todas as outras disposições em vigor na
                                                                          matéria, em caso de divergência entre a classificação indicada
                                                                          nos documentos necessários para importação dos produtos
                             Artigo 3 ?                                   cobertos pelo presente regulamento e a classificação utilizada
                                                                          pelas autoridades competentes do Estado-membro de impor­
A Comissão informará a URSS de todas as alterações da                     tação, os produtos em questão são, a título provisório,
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção                        submetidos ao regime de importação que, de acordo com as
pelas autoridades competentes da Comunidade.                              disposições do presente regulamento , lhes é aplicável segun­
                                                                          do a classificação das ditas autoridades .
                                                                          2.      Os Estados-membros informarão imediatamente a
                             Artigo 4 ?                                   Comissão dos casos referidos no n? 1 , a qual comunicará às
                                                                          autoridades competentes da URSS os dados relativos a esses
A Comissão informará as autoridades competentes da URSS                   casos .
de todas as decisões adoptadas de acordo com os procedi­
mentos em vigor na Comunidade no que diz respeito à                       3.      Os Estados-membros, aquando da comunicação refe­
classificação dos produtos abrangidos pelo presente regula­               rida no n? 2, especificam se, na sequência da aplicação do
mento , o mais tardar um mês após a sua adopção . Esta                    disposto no n? 1 , as quantidades dos produtos objecto de
comunicação incluirá :                                                    divergência foram imputadas , a título provisório , num limite
                                                                          quantitativo previsto para uma categoria de produtos dife­
a ) Uma descrição dos produtos em causa ;                                 rente da indicada na licença de exportação referida no
b) A categoria adequada e o código da Nomenclatura                        artigo 11 ? do presente anexo .
     Combinada (código NC);                                               4.      As imputações a título provisório referidas no n ? 3
c) As razões que determinaram a decisão.                                  serão comunicadas pela Comissão às autoridades competen­
                                                                          tes da URSS no prazo de trinta dias a contar da decisão de
                                                                          imputação a título provisório.
                             Artigo 5 ?
                                                                                                     Artigo 8 ?
1.      Quando de uma decisão de alteração resultar uma
alteração das classificações anteriores ou uma mudança de                 Nos casos referidos no artigo 7 ? do presente anexo, bem
categoria de qualquer produto abrangido pelo presente                     como nos casos de natureza análoga evocados pelas autori­
regulamento, as autoridades competentes da Comunidade                     dades competentes da URSS , a Comissão iniciará , se for caso
concederão um prazo de trinta dias a partir da data da                    disso , consultas com a URSS, de acordo com o procedimento
comunicação da Comissão para a aplicação da decisão .                     previsto no artigo 15 ? do regulamento, tendo em vista chegar
                                                                          a um acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo
0 ) JO n ? L 256 de 7 . 9 . 1987 , p . 1 .                                aos produtos objecto de divergência .
 ---pagebreak--- N ? L 177 / 56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 7 . 90
                             Artigo 9 ?                               na data do seu carregamento , tendo em vista a sua exporta­
                                                                      ção em avião , veículo ou navio.
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do
Estado-membro ou dos Estados-membros de importação e
da URSS , pode, nos casos referidos no artigo 8 ? do presente                                  Artigo 14 ?
anexo, determinar a classificação aplicável a título definitivo
aos produtos objecto de divergência.                                  1.     As autoridades do Estado-membro designado na
                                                                      licença de exportação como sendo o país de destino dos
                            Artigo 10 ?                               produtos em causa emitirão automaticamente uma autoriza­
                                                                      ção de importação num prazo máximo de cinco dias úteis a
Quando os casos de divergência referidos no. artigo 7? do             contar do dia da apresentação pelo importador do original da
presente anexo não puderem ser resolvidos nos termos do               licença de exportação correspondente. A apresentação da
artigo 9 ? do presente anexo , o assunto será submetido à             licença de exportação deve ser efectuada o mais t ardar até 31
apreciação do Comité da Nomenclatura , de acordo com as               de Março do ano seguinte ao do embarque dos produtos
disposições do regulamento que institui este comité, tendo            abrangidos pela licença .
em vista estabelecer a classificação aplicável a título defini­
tivo aos produtos em causa .                                          2.     As autorizações de importação são válidas para um
                                                                      período de três meses a partir da data de emissão.
                                                                      3.     As autorizações de importação só são válidas no
                             PARTE II                                 Estado-membro que as emitiu .
                   Sistema de duplo controlo                          4.     A declaração ou o pedido do importador relativo à
                                                                      autorização de importação deve conter:
                            Artigo 11 ?                               a) Os nomes do importador e do exportador;
1.     As autoridades competentes da URSS emitirão uma                b) O país de origem do produto ou , se este é diferente, o país
licença de exportação para todas as remessas de produtos                  de proveniência ou de compra ;
têxteis submetidos aos limites quantitativos ou níveis de             c) Uma descrição dos produtos compreendendo:
consultas fixados nos anexos II e III, até aos referidos limites
ou níveis .                                                               — denominação comercial ,
                                                                          — descrição dós produtos segundo o código da Nomen­
2.     O original da licença de exportação deve ser apresen­                  clatura Combinada (código NC );
tado pelo importador, tendo em vista a emissão das autori­
zação de importação (*) referida no artigo 14 ? do presente           d) A categoria apropriada e a quantidade na unidade
anexo .                                                                   apropriada , tal como é indicada nos anexos II e III para
                                                                          os produtos em questão;
                            Artigo 12 ? :                             e) O valor dos produtos como é indicado na casa 12 da
                                                                          licença de exportação;
1.     A licença de exportação será conforme ao modelo
junto ao presente anexo e pode, além disso, conter a tradução         f) Eventualmente, as datas de pagamento e de entrega de
numa outra língua.                                                        uma cópia do conhecimento e do contrato de compra;
                                                                      g) A data e o número da licença da exportação ;
Deve certificar , entre outras coisas , que a quantidade dos
produtos em causa foi imputada no limite quantitativo ou              h ) Qualquer código interno utilizado para fins administra­
nível de consultas previstos para a categoria do produto em               tivos;
questão .
                                                                      i) A data e a assinatura do importador.
2.     Cada licença de exportação cobre apenas uma das
categorias dos produtos enumerados nos anexos II e III . Pode         5.     Os importadores não são obrigados a importar de uma
ser utilizada para uma ou mais remessas do produto em                 só vez a quantidade total abrangida por uma autorização .
questão .
                                                                                                Artigo 15 ?
                            Artigo 13 ? .
                                                                      A validade -das autorizações de importação emitidas pelas
1.     As exportações serão imputadas nos limites quantita--          autoridades dos Estados-membros depende da validade das
tivos ou níveis de consultas estabelecidos para o ano durante         licenças de exportação e das quantidades indicadas nas
o qual os produtos tenham sido embarcados , ainda que a               licenças de exportação emitidãs pelas autoridades competen­
licença de exportação tenha sido emitida após tal embarque            tes da URSS em função das quais foram emitidas as
na acepção do n? 3 do artigo 3 ? do regulamento .                     autorizações de importação .
2.     Para efeitos da aplicação do disposto no n? 1 , o
embarque das mercadorias é considerado como ocorrendo
                                                                                                Artigo 16 ?
(') No presente anexo a expressão «autorização de importação» é
    aplicável à autorização de importação ou ao documento equi­       As autorizações de importação ou documentos equivalentes
    valente referidos no n ? 2 do artigo 3 ? do regulamento .         são emitidas sem discriminação em relação a qualquer
 ---pagebreak---  10 . 7 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 177 / 57
 importador na Comunidade , independentemente do local do            autoridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­
 seu estabelecimento na Comunidade, sem prejuízo do respei­          nal como documento válido para efeitos de exportação , de
 to das outras condições exigidas pela regulamentação em             acordo com as disposições do presente regulamento .
 vigor . -
                                                                     2.     Cada documento conterá um número de série padrão,
                                                                     impresso ou não, destinado a individualizá-lo .
                            Artigo 17?
                                                                     3.     O número é composto dos seguintes elementos:
 1.      Se as autoridades competentes de um Estado-membro
 verificarem que a quantidade total abrangida pelas licenças         — duas letras para identificar a URSS : SU ,
 de exportação emitidas pelas autoridades da URSS , para
 uma certa categoria durante um ano de aplicação do Acordo,          — duas letras para identificar o Estado-membro de destino ,
 excede o limite quantitativo fixado no anexo II ou o nível de           a saber :
 consultas fixado no anexo III para essa categoria , devem               BL    = Benelux
 suspender a emissão das autorizações ou documentos de
                                                                         DE = República Federal da Alemanha
 importação . Neste caso , essas autoridades informarão ime­
 diatamente as autoridades da URSS e a Comissão e esta                   DK = Dinamarca
 iniciará imediatamente o processo especial de consulta                  EL    = Grécia
previsto no artigo 15 ? do regulamento .
                                                                         ES = Espanha
 2.      As autoridades competentes de um Estado-membro                  FR = França
recusarão a emissão de autorizações ou documentos de                     GB = Reino Unido
importação para as exportações da URSS que não sejam
 abrangidos por licenças de exportação emitidas de acordo                IR   = Irlanda
com as disposições do presente anexo .                                   IT   = Itália
Todavia , se, em circunstâncias excepcionais, for admitida a             PT = Portugal
importação de tais produtos num Estado-membro pelas                  — um número com um algarismo para identificar o ano a
respectivas autoridades competentes, as quantidades em                   que se refere a quota-parte, correspondente ao último
causa não são imputadas nos respectivos limites quantitati­              algarismo do ano de aplicação do acordo , por exemplo,
vos ou níveis de consultas fixados nos anexos II e III ou
                                                                         de 0 para 1990,
estabelecidos por força da aplicação dos artigos 3° e 6 ? do
Acordo , sem o acordo expresso das autoridades competentes           — um número com dois algarismos para identificar o
da URSS .                                                                serviço competente da URSS que emitiu o documento ,
                                                                     — um número com cinco algarismos, seguindo uma nume­
                                                                         ração contínua de 00001 a 99999 , atribuído ao Esta­
                                                                         do-membro de destino .
                            PARTE III
Forma e apresentação dos certificados de exportação e dos
         certificados de origem — Disposições comuns                                          Artigo 19 ?
                                                                     As licenças de exportação e os certificados de origem podem
                           Artigo 18 ?                               ser emitidos depois do embarque das mercadorias a que
                                                                     digam respeito. Terão nesse caso a menção «delivré a
1.      A licença de exportação e o certificado de origem            posteriori» ou «issued retrospectively».
podem ter cópias suplementares devidamente designadas
como tal . Devem ser redigidas em inglês ou em francês. Se
forem manuscritas , devem ser preenchidos a tinta e em
caracteres de imprensa .                                                                      Artigo 20 ?
O formato desse documentos é de 210 x 297 milímetros . O             Em caso de furto , extravio ou destruição de uma licença de
papel a utilizar deve ser de cor branca , colado para escrita,       exportação ou de um certificado de origem , o exportador
sem pastas mecânicas e pesando no mínino 25 gramas por               pode solicitar às autoridades competentes da URSS autori­
metro quadrado . Cada parte deve ser revestida com uma               zadas nos termos da legislação da URSS que o tenham
impressão de fundo guilhochado que torne visíveis todas as           emitido uma segunda via a partir dos documentos de
falsificações por meios mecânicos ou químicos.                       exportação que se encontram em poder dessas autoridades.
                                                                     A segunda via de tal certificado ou licença deve incluir a
Quando esses documentos tiverem várias cópias , só a                 menção «duplicata» ou «duplicate».
primeira folha , que constitui o original, será revestida de uma
impressão de fundo guilhochado . Essa folha conterá a                A segunda via deve reproduzir a data da licença de exporta­
menção «original» e as outras a menção «cópia». As                   ção ou do certificado de origem originais.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                                           1 Exporter ( narre, full address, country)                                                                                             2      No
                                                                                                                                                                                                                                                                                ORIGINAL
                                                                                                                                                                            Exportateur ( nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                   3 Quota year                                  4 Category number
                                                                                                                                                                                                                                                                     Année contingentais                           Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                         5 Consignee ( name, full address , country) i                                                                           CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                                                                                           Destinataire ( nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                     (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 CERTIFICAT D' ORIGINE
                     .net
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    (Produits textiles)
indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans 1'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids
                                                                                                                                                                                                                                                                   6 Country of origin "                         7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                                                                                     Pays d' origine                               Pays de destination
                                                                                                                                                                         8 Place and date of shipment - Means of transport                                         9 Supplementary details
                                                                                                                                                                           Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                          Données supplémentaires
                                                                                                                                                                        ID Marks and numbers - Number and kind ot packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                              11 Quantity (';           12 FOB Value R
                                                                                                                                                                           Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                         Quantité (''              Valeur fob H
                                             -
quantity in the unit prescribed for category where other than net weight
       Dans la monnaie du
                                            .vente
                                                                                                                                                                        13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                                                                           I , the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6 , in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                                                                                           Community.
                                                                                                                                                                           Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
                                                                                                                                              -
                                                                                                                                                                           économique européenne.
                                                                                                                           ( 2 ) In the currency of the sale contract
                                                                                                                                                                        14 Competent authority ( name, full address, country)
and also
                                                                                                                                                                           Autorité compétente: ( nom , adresse compiete, pays)                                    At - A                                               on - le
)Kg(
weight
net
O Show                                                                                                                                                                                                                                                                           ( Signature )                              ( Stamp - Cachet )
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                                                       1 Exporter (name, full address, country)                                                                   ORIGINAL                          2      No
                                                                                                                                                                                                                                                        Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     3 Quota year                                  4 Category number
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Année contingentaire                          Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 I
                                                                                                                                                                                                                                                     5 Consignee (name, full address, country)                                                                                    EXPORT LICENCE
                                                                                                                                                                                                                                                       Destinataire (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            LIC EK CE D' EXPORTATION
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    (Produits textiles)
                        .net
 )0 Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans 1'unité prévue pour la catégorie si cette unité n le pas est poids
                                                                                                                                                                                                                                                \    8 Place and date of shipment - Means of transport
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     6 Country of origin
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Pays d' origine
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     9 Supplementary details
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Pays de destination
                                                                                                                                                                                                                                                       Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                Données supplémentaires
                                                                                                                                                                                                                                                    to Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                     11 Quantity (')         12 FOB value (»)
                                                                                                                                                                                                                                                       Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                Quantité (1)            Valeur fob (')
(l) In the currency of the sale contract
                                            Dans- la monnaie du contrat de
                                                   -
                                                                              .vente
                                                                                                                                                                                                                                                    13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                                                                                                                                                       I. the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the
                                                                                                                                                                                                                                                       category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
                                                                                                                                                                                                                                                       Je soussigné certifie que leis marchandises désignées ci-dessus ont été Imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
                                                                                                                                                                                                                                                       la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
                                                                                                                                                                                                                                                    14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                                                                                                                                                                       Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                             At - À                                               on - le
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  (Signature)                                 (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 177 / 63
                                                           ANEXO VI
                                                      referido no artigo 4 ?
                                            Produtos do artesanato e do folclore
            1.    A isenção prevista no artigo 4? do regulamento aos produtos de fabrico artesanal aplica-se
            somente aos produtos seguintes :
            a) Tecidos fabricados em tear accionado aò mão ou ao pé, do tipo fabricado tradicionalmente pelo
                artesanato familiar da URSS-,
            b) Vestuário e outros artigos têxteis de um tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar
                da URSS , obtidos manualmente a partir dos tecidos referidos na alínea a) e cosidos exclusivamente
                à mão sem ajudá de qualquer máquina ;
            c) Produtos têxteis do folclore tradicional da URSS fabricados à mão pelo artesanato familiar da
                URSS tal como definido numa lista a acordar entre ambas as partes.
            2.    A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado emitido pelas
            organizações da URSS autorizadas nos termos da legislação da URSS , conforme com o modelo
            anexado ao presente anexo. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção; as
            autoridades competentes da Comunidade aceitam os certificados depois de terem verificado que os
            produtos em causa satisfazem as condições definidas no Protocolo B do Acordo. Nos certificados
            emitidos para os produtos referidos na alínea c) do n ? 1 será posto um carimbo «Folklore» . Em caso de
            divergência de opinião, quanto à natureza dos produtos , entre a URSS e as autoridades comunitárias
            competentes no ponto de entrada na Comunidade , iniciar-se-ão consultas no prazo de um mês, a fim
            de resolver essas divergências. Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingir
            proporções que causem dificuldades à Comunidade, as duas partes iniciarão imediatamente consultas
            de acordo com o processo previsto no artigo 18 ? do Acordo , tendo em vista encontrar uma solução no
            que diz respeito às quantidades.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                      1 Exporter (name, full address, country)
                                                                       Exportateur ( nom. adresse complète, pays)                                                              ORIGINAL                           2        No
                                                                                                                                                                   CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRA­
                                                                                                                                                                   DITIONAL TEXTILE PRODUCTS , OF THE COTTAGE INDUSTRY , issued in
                                                                                                                                                                   conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                   products with the European Economic Community
                                                                    3 Consignee (name, full address, country)
                                                                      Destinataire ( nom. adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                   CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSES SUR METIERS A MAIN , aux PRO­
                                                                                                                                                                   DUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT
                                                                                                                                                                   DU FOLKLORE TRADITIONNEL, OE FABRICATION ARTISANALE, délivré en
                                                                                                                                                                   conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits
                                                                                                                                                                   textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                   4 Country of ongin                             5 Country of destination
                                                                                                                                                                     Pays d' origine                                Pays de destination
                                                                    6 Place and date of shipment — Means of transport                                              7 Supplementary details -
                                                                      Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                               Données supplémentaires
                                                                    8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                      9 Quantity               10 FOB Value (')
                                                                      Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                  Quantité                Valeur fob (')
                                                                   11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                      I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown m box No 4 :
                                                                      a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) O
                                                                      b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine ( handicrafts) ( 2 )
  .vente                                                              c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community, and the country shown In box No 4.
currency of the sale contract
                                   Dans la monnaie du contrat de
                                                                      Je soussigné certifie que l 'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4 :
                                                                      a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) ( 2 )
                                                                      b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l' aide d'une machine ( handicrafts) ( 2 )
                                                                      c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays
                                                                         indiqué dans la case 4.
                   éiffer la )les(
         -
as appropriate
                                          )mention(s ).inutile(s
                                                                   12 Competent authority (name, full address, country)
                                                                      Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                            —
                                                                                                                                                                   At - À                                                 on - le
                               (*) Oelde
m tne
)C                                                                                                                                                                              (Signature)                                      (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 177 / 67
                                                              ANEXO VII
                                                     referido no n? 3 do artigo 6?
                                               Tráfego de aperfeiçoamento passivo
                           Artigo 1 ?                                  — utilização antecipada de limites quantitativos específicos
                                                                           de um ano para outro até ao limite de 7,5% da
As reimportações na Comunidade de produtos têxteis refe­                   quota-parte do ano efectivo de utilização .
ridos no quadro junto ao presente anexo, efectuadas de
acordo com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamen­               3.     A parte dos limites quantitativos específicos que não
to passivo económico em vigor na Comunidade, não estão                 for utilizada num Estado-membro pode ser atribuída a um
sujeitas aos limites quantitativos ou níveis de consultas              outro Estado-membro de acordo com o processo previsto no
referidos no artigo 3 ? do presente regulamento, desde que             artigo 16 ? do regulamento .
estejam sujeitas aos limites quantitativos específicos que
constam do quadro e sejam efectuadas no Estado-membro                  4.     Os Estado-membros que verifiquem a necessidade de
em causa após terem sido objecto de aperfeiçoamento na                 importações suplementares, ou que considerem que a sua
URSS .                                                                 quota-parte é susceptível de não ser plenamente utilizada ,
                                                                       devem informar desse facto a Comissão. Podem solicitar que
                                                                       os limites quantitativos específicos sejam adoptados de
                           Artigo 2 ?                                  acordo com o processo previsto no artigo 16 ? do regula­
                                                                       mento .
A repartição entre os Estados-membros dos limites quanti­
tativos comunitários específicos prevista no quadro anexo ao           5.     A Comissão informará a URSS das medidas tomadas
presente anexo será efectuada de acordo com o processo                 por força dos números anteriores.
previsto no artigo 16? do regulamento .
                                                                                                 Artigo S ?
                          Artigo 3 ?
                                                                       A imputação a um limite quantitativo específico prevista no
As reimportações que não são abrangidas pelo presente                  artigo 1 ? é efectuada pelas autoridades competentes dos
anexo podem ser sujeitas a limites quantitativos específicos           Estados-membros no momento da emissão da autorização
de acordo com o processo previsto no artigo 16 ? do                    prévia prevista pela regulamentação em matéria de aperfei­
regulamento , desde que os produtos em causa estejam                   çoamento passivo económico, em vigor na Comunidade . A
sujeitos aos limites quantitativos ou níveis de consultas              imputação a um limite quantitativo específico é efectuada
previstos no artigo 3 ? do regulamento .
                                                                       no ano durante o qual a autorização prévia tenha sido
                                                                       emitida .
                          Artigo 4 ?
1.     As transferências entre categorias, a utilização anteci­                                  Artigo 6 ?
pada ou o reporte de uma parte dos limites quantitativos
específicos de um ano para outro podem ser efectuados de               O certificado de origem é emitido pelas organizações com­
acordo com o processo previsto no artigo 16 ? do presente              petentes da URSS autorizadas nos termos da legislação da
regulamento .                                                          URSS de acordo com a legislação comunitária em vigor e as
                                                                       disposições do anexo IV para todos os produtos abrangidos
2.     As autoridades competentes dos Estados-membros                  pelo presente anexo .
podem, contudo, proceder a transferências automáticas,
dentro dos seguinte limites:
— transferência entre categorias até o limite de 20% da                                         Artigo 7?
    quota-parte da categoria para a qual a transferência foi
    efectuada ,                                                        As autoridades competentes dos Estados-membros comuni­
                                                                       carão à Comissão os nomes e endereços das autoridades
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano               competentes na Comunidade para emitir as autorizações
    para outro até ao limite de 10,5 % da quota-parte do ano           prévias referidas no artigo 4 ?, bem como os espécimes de
    referido dé utilização ,                                           cunho dos carimbos utilizados por estas últimas .
 ---pagebreak--- N? L 177 / 68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 7 . 90
                                                              Apêndice
                                   Objectivos quantitativos em matéria de aperfeiçoamento passivo
                                (As designações constantes do anexo I figuram numa forma abreviada)
                                                                                                  Limites quantitativos de 1 de Janeiro
                                                                            Estado­                        a 31 de Dezembro
  Categoria                    Designação das mercadorias                               Unidade
                                                                           -membro
                                                                                                    1990          1991           1992
      7       Blusas e blusas-camiseiro                                      D        1 000 peças   133            142           152
                                                                             F                       67             72            76
                                                                             I                      133            142           152
                                                                             BNL                     67             71            76
                                                                             CEE
                                                                                    I               400           427            456
     21       Parkas, anoraks, blusões e similares , tecidos                 D        1 000 peças   120            128           138
                                                                             F                       60             64            68
                                                                             I                       60             64            68
                                                                             BNL                     60             64            68
                                                                             CEE
                                                                                    I               300           320            342
     29       Saias-casacos e conjuntos                                      D        1 000 peças    —              —             —
                                                                             F
                                                                             I
                                                                             BNL    I                80
                                                                                                     20
                                                                                                                    86
                                                                                                                    21
                                                                                                                                  91
                                                                                                                                  23
                                                                             CEE
                                                                                    I               100            107           114
     73       Fatos de treino para desporto (trainings)                      D        1 000 peças    _              —             —
                                                                             F
                       -
                                                                             I
                                                                             BNL    I               150            160           171
                                                                             CEE
                                                                                    \               150            160           171
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 177 / 69
                                                         ANEXO VIII
                                                 referido no n? 4 do artigo 6?
             1.   Se um Estado-membro verificar que um dos produtos têxteis constantes do anexo I , originário
            da URSS , é importado na Comunidade a um preço anormalmente baixo, inferior ao nível normal de
            concorrência , que cause ou ameace causar um prejuízo grave aos produtores da Comunidade de
            produtos similares ou directamente concorrentes, a Comissão pode solicitar o início de consultas com
            a URSS .
            2.    A fim de determinar se o preço de um produto têxtil é anormalmente inferior ao nível normal de
            concorrência, esse preço será comparado com:
            — os preços geralmente praticados para os produtos similares vendidos em condições normais por
                outros países exportadores no mercado do país importador,
            — os preços dos produtos nacionais similares num estádio de comercialização comparável no
                mercado do país importador,
            — os preços mais baixos praticados por um país terceiro para o mesmo produto no decurso de
                operações comerciais normais nos três meses anteriores ao pedido de consultas, e que não tenham
                provocado a adopção de qualquer medida pela Comunidade.
            3.    Se não se chegar a um acordo durante as consultas referidas no n? 1 no prazo de trinta dias a
            contar da data do pedido da Comissão e na pendência de uma solução mutuamente satisfatória nessas
            consultas, a Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 15 ? do regulamento ,
            autorizar o Estado-membro em causa a suspender temporariamente a importação dos produtos em
            questão .
            4.    Em circunstâncias não habituais e críticas, quando as entregas de produtos importados da URSS
            são efectuadas na Comunidade a preços anormalmente inferiores ao nível normal de concorrência e
            sejam de natureza a causar prejuízos difíceis de sanar, a Comissão pode autorizar o Estado-membro
            em causa , de acordo com o procedimento previsto no artigo 15 ? do regulamento, a suspender
            temporariamente a importação dos referidos produtos na pendência do acordo sobre uma solução
            durante as consultas. Essas consultas serão imediatamente iniciadas e em qualquer caso no prazo de
            cinco dias a contar do pedido da Comissão.
            Em caso de suspensão, será dado à URSS um pré-aviso de dez dias úteis a fim de permitir àquele país
            sanar a situação .
