  4. 10 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2912/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Outubro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor réferido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 2 de Outubro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1991 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2661 /91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(J) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(j JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 277/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 10 . 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 1 24,00 (2) (3)
                                     0712 90 19                                                 1 24,00 (2)(3)
                                     1001 10 10                                                 179,50 OO
                                     1001 10 90                                                 179,50 ('>0
                                     1001 90 91                                                 153,37
                                     1001 90 99                                                 153,37
                                     1002 00 00                                                 1 64,02 (6)
                                     1003 00 10                                                 139,91
                                     1003 00 90                                                 139,91
                                     1004 00 10                                                 125,93
                                     1004 00 90                                                 125,93
                                     1005 10 90                                                 1 24,00 (2)(3)
                                     1005 90 00                                                 124,00 (2) 0
                                     1007 00 90                                                 134,74 (4)
                                     1008 10 00                                                   52,45
                                     1008 20 00                                                 123,60 (4)
                                     1008 30 00                                                   52,69 0
                                     1008 90 10                                                    0
                                     1008 90 90                                                   52,69
                                     1101 00 00                                                 227,72 0
                                     1102 10 00                                                 242,63 (8)
                                     1103 11 10                                                 291,41 (8)
                                     1103 1190                                                  245,43 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            (*) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
