L 64/12                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11.3.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 530/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Março de 2000
               relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 4 428
                                toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  permanente para a revenda no mercado interno de 4 428
                                                                       toneladas de centeio que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                                 Artigo 2.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             primeiro concurso parcial é fixado em 21 de Março de 2000.
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
Considerando o seguinte:                                               concurso parcial termina em 30 de Maio de 2000.
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
                                                                       3.    As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       de intervenção francês:
        (CE) n.o 39/1999 (4), estabelece os processos e as condi-
        ções de colocação à venda dos cereais na posse dos             Office national interprofessionnel des céréales
        organismos de intervenção.                                     21, avenue Bosquet
                                                                       F-75341 Paris Cedex 07
(2)     Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um
                                                                       (Telex: OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62 F;
        concurso permanente para a revenda, no mercado
                                                                       fax: 47 05 61 32).
        interno, de 4 428 toneladas de centeio detidas pelo orga-
        nismo de intervenção francês.
                                                                                                  Artigo 3.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             O organismo de intervenção francês comunicará à Comissão, o
        Cereais,                                                       mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do
                                                                       prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os
                                                                       preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                             Artigo 1.o                                                           Artigo 4.o
O organismo de intervenção francês procede, nas condições              O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso              cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
