24.3.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 85/3
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 572/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Março de 2001
               relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de
                            10 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  n.o 75/91, para a venda no mercado interno de cerca de
                                                                       10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica por si detidas.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                                            Artigo 2.o
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2), e,               1.    O prazo de apresentação das propostas relativas ao
nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,        primeiro concurso parcial expira em 4 de Abril de 2001.
Considerando o seguinte:
                                                                       2.    O prazo de apresentação das propostas relativas ao
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (3) fixa os          último concurso parcial expira em 27 de Junho de 2001.
        procedimentos e condições da colocação à venda do
        arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.            3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
(2)     Existe actualmente no mercado comunitário uma forte            intervenção francês:
        procura de determinadas variedades de arroz do tipo            ONIC
        Japonica utilizadas para consumo interno cujos preços no       Office National Interprofessionnel des Céréales
        mercado são superiores ao preço de intervenção. Por            Service des Interventions
        outro lado, encontram-se disponíveis determinadas              21, avenue Bosquet
        quantidades de arroz dessas variedades nas existências         F-75341 Paris Cedex 07
        do organismo de intervenção francês. Nestas circunstân-        Tel.: 01 44 18 21 36, fax: 01 44 18 20 80.
        cias, é oportuno proceder à abertura de um concurso
        permanente para a venda no mercado interno de cerca
        de 10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica na
        posse do organismo de intervenção francês.                                                 Artigo 3.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em          O organismo de intervenção francês comunicará à Comissão,
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para
        Cereais,                                                       apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios
                                                                       dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                                   Artigo 4.o
                              Artigo 1.o
O organismo de intervenção francês realizará um concurso               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE)                 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.
