6 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 340/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3517/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Dezembro de 1990
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             desse mercado, ajustadas em função das diferenças de
                                                                  qualidade eventuais, em relação à qualidade tipo para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                qual é fixado o preço-limiar ; que a qualidade-tipo do
Económica Europeia,                                               melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68 ,
                                                                  da Comissão, de 26 de Junho de 1968 , que fixa a qualida­
Tendo em conta o Acto de . Adesão de Espanha e de                 de-tipo e as modalidades de cálculo do preço CIF do
Portugal,                                                         melaço (6) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que, para a verificação das possibilidades de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         compra mais favoráveis no mercado mundial, a Comissão
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           deve ter em conta todas as informações relativas às ofertas
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               feitas no mercado mundial, aos preços praticados nos
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              mercados importantes nos países terceiros e às operações
artigo 16?,                                                       de venda concluídas no âmbito das trocas internacionais,
                                                                  de que a Comissão tenha conhecimento, quer por inter­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     médio dos Estados-membros quer pelos seus próprios
                                                                  meios ; que, aquando dessa verificação, a Comissão pode,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , é cobrado um direito              n? 785/68, basear-se numa média de vários preços, desde
nivelador aquando da importação dos produtos referidos            que essa média possa ser considerada representativa da
no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? desse regulamento ;            tendência efectiva do mercado ;
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­         Considerando que a Comissão não deve ter em conta as
ção do melaço deve ser igual ao preço-limiar diminuído            informações quando a mercadoria não for sã, leal e
do preço CIF ; que o preço-limiar do melaço foi fixado            comercializável ou quando o preço indicado na oferta só
pelo Regulamento (CEE) n? 1313/90 do Conselho, de 14              respeitar a uma quantidade reduzida não representativa do
de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercia­            mercado ; que devem, igualmente, ser excluídos os preços
lização 1990/ 1991 os preços de intervenção derivados do          de oferta que possam ser considerados como não repre­
açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto,         sentativos da tendência efectiva do mercado ;
os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os
preços-limiar, o montante do reembolso em relação à
                                                                  Considerando que, de entre os preços considerados,
perequação das despesas de armazenagem bem como os
                                                                  devem ser ajustados os que não são CIF Roterdão, tendo
preços aplicáveis na Espanha e em Portugal (3) ;
                                                                  em conta, nomeadamente, diferenças de custo dos trans­
Considerando que preço-limiar fixado pelo Conselho é              portes entre, por um lado, o porto de embarque e o porto
                                                                  de destino e, por outro, o porto de embarque e Roterdão ;
reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1738 /90 da Comis­
são (4), que determina os preços e os montantes fixados
em ecus pelo Conselho no sector do açúcar e reduzidos             Considerando que, a fim de obter os dados comparativos
em consequência do realinhamento monetário de 5 de                relativos ao melaço da qualidade-tipo, é conveniente, de
Janeiro de 1990 ;                                                 acordo com a qualidade de melaço oferecida, aumentar ou
                                                                  diminuir os preços em função dos resultados obtidos . pela
Considerando que o preço CIF do melaço é calculado                aplicação do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 785/68 ;
pela Comissão, em relação a um local de passagem na
fronteira da Comunidade, que é Roterdão, de acordo com            Considerando que, excepcionalmente, pode ser mantido
o Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, de 9 de               um preço CIF a um nível inalterado, durante um período
Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o              limitado, quando o preço de oferta que serviu de base para
açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da             o estabelecimento anterior do preço CIF não tiver
Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do             chegado ao conhecimento da Comissão, e que os preços
açúcar (*) ;                                                      de oferta existentes que não pareceram ser suficiente­
                                                                  mente representativos da tendência efectiva do mercado,
Considerando que esse preço deve ser calculado a partir           provoquem alterações bruscas e consideráveis do preço
das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado           CIF ;
mundial, estabelecidas com base nas cotações ou preços
                                                                  Considerando que o preço CIF deve ser estabelecido uma
(') JO   n?  L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                        vez por semana ; que, por força do artigo 5? do Regula­
0   JO  n?   L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .                        mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de
(3) JO   n?  L 132  de 23. 5. 1990, p. 3.
(*) JO   n?  L 161  de 27. 6. 1990, p. 27.
fó JO n? L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                               (6) JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.
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 1968, relativo as modalidades de aplicação do direito nive­           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 lador no sector do açúcar ('), com a última redacção que             um período determinado, afectada do factor referido
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1428/78 (2), o               nó travessão anterior,
 direito nivelador só é alterado, se a variação dos elementos
 de cálculo provocar, em relação ao direito nivelador ante­       sendo estas cotações as verificadas em 4 de Dezembro de
 riormente fixado, uma majoração ou uma diminuição                1990,
 igual ou superior a 0,06 ecu por 100 quilogramas ;
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 21 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , a nomenclatura prevista
 no presente regulamento é referida na Pauta Aduaneira            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comum ;
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                 Artigo 1 ?
 considerar para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O direito nivelador à importação referido no n? 1 do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,        e 1703 90 00), em 1,09 ecu/ 100 kg.
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/                                     Artigo 2?
     /90 (4) ;
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada            O presente regulamento entra em vigor em 6 de
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal               Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n ? L 151 de 30 . 6. 1968, p. 42.
(2) JO n ? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 34.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
