N? L 108 /82                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 4. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1080/90 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Abril de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha (com excepção das
                                                       ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                              comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                 montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Portugal,                                                        igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 tário e o preço de oferta espanhol ;
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha Q, e, nomeadamente, o                   um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
n? 2 do seu artigo 4?,                                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                 /87 0,
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
referência em relação aos países terceiros ;                          cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
                                                                      nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo               ciente anteriormente citado,
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3814/89 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990, o
preço de oferta comunitário das alcachofras, aplicável em                                  Artigo 1 ?
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;
                                                                  Na importação na Comunidade a Dez de alcachofras
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da               (código NC 0709 10 00) provenientes de Espanha (com
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo           excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         corrector de 14,43 ecus por 100 quilogramas de peso
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas            líquido.
Canárias) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, em relação às alcachofras, o preço de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se             1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 (2) JO n° L 371 de 20. 12. 1989, p. 26.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4 JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
