12.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 102/51
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 739/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Abril de 2001
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-
                                                                                                  Artigo 1.o
mente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:                                              As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
                                                                      do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar         qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
        branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo            (CE) n.o 554/2001, são modificadas de acordo com os
        Regulamento (CE) n.o 554/2001 da Comissão (3), com a          montantes referidos no anexo.
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 636/2001 (4).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-
        mento (CE) n.o 554/2001 aos dados de que a Comissão           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
        tem conhecimento conduz à alteração das restituições à        2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  82 de 22.3.2001, p. 10.
(4) JO L  91 de 31.3.2001, p. 24.
 ---pagebreak--- L 102/52            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    12.4.2001
                                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e
                                                             do açúcar em bruto puro
                  Código do produto               Destino                      Unidade de medida                 Montante das restituições
                 1701 11 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             36,89      (1)
                 1701 11 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             36,09      (1)
                 1701 11 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                 1701 12 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             36,89      (1)
                 1701 12 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             36,09      (1)
                 1701 12 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                 1701 91 00 9000                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,4010
                                                                              de produto líquido
                 1701 99 10 9100                   A00                           EUR/100 kg                             40,10
                 1701 99 10 9910                   A00                           EUR/100 kg                             40,10
                 1701 99 10 9950                   A00                           EUR/100 kg                             40,10
                 1701 99 90 9100                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,4010
                                                                              de produto líquido
         (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
             afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 19.o do
             Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho.
         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi
             dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
         NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
                Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
                28.9.2000, p. 14).
