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31987R0091

Regulamento (CEE) n.° 91/87 da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 que altera o coeficiente relativo aos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol  

Jornal Oficial nº L 013 de 15/01/1987 p. 0013 - 0013



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 91/87 DA COMISSÃO  de 14 de Janeiro de 1987  que altera o coeficiente relativo aos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1569/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1474/84 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º A,  Considerando que, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1987, as taxas centrais das diferentes moedas que fazem parte do sistema monetário europeu foram alteradas; que o coeficiente referido no nº 2 do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 1569/72 deve ser, em consequência, alterado; que esta alteração deve ser aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1987;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O valor do coeficiente referido no nº 2 do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 1569/72 é fixado em 1,125696.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8.  (3) JO nº L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.  (4) JO nº L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.  


