N? L 99/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 4. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 971/90 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Abril de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) dó n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 929/90 são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 929/90 da                                             Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 929/90 aos dados de que            1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (J) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
  3 JO n? L 96 de 12. 4. 1990, p. 12.
 ---pagebreak--- 19 . 4. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 99/ 11
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1990, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  23.34 (>)
                                 1701 11 90 910                  24.35 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  23.34 (>)
                                 1701 12 90 910                  24.35 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000                                         0,2538
                                 1701 99 10 100                  25,38
                                 1701 99 10 910                  26,47
                                 1701 99 10 950                  26,47
                                 1701 99 90 100                                         0,2538
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
