N ? L 42/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 2. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 394/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Fevereiro de 1990
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n° 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n ? 804/68 , consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5° do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no               concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais.
                                                                 último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
O JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
 2) JO n? L 84 de 29 . 3 . 1989, p. 1 .
o JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                              0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968 , p. 10.
b) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                             M JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 42/27
relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91           Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas              dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica        ções complementares no que respeita à concessão das
não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro           restituições aquando das mudanças de campanha ; que
elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de            estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos              das restituições em função da data de fabrico dos produ­
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é               tos ;
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de            Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante           ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de         caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                     quantidade não deve ser tomada em consideração ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o              ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),      Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma              tantes do anexo do presente regulamento ;
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
(CEE) n ? 1069/89 (2) ;                                            que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                   Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar             ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção                                        Artigo 1 ?
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
      /87 (%                                                        1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               são fixadas nos montantes constantes do anexo.
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
      cada uma destas moedas verificada durante um                 2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
      período determinado, relativamente às moedas da              exportações para a zona E em relação aos produtos dos
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­       códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
      ciente acima referido ;                                       3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 Considerando que o nível da restituição em relação aos             para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao          leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                lamento (CEE) n? 804/68 .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão =de interpretação, é necessário precisar que os                                     Artigo 2?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Feve­
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;               reiro de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n°  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989 , p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                         O JO n ? L 91 de 1 . 4. 1984, p . 71 .
 ---pagebreak--- N ? L 42/28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 2. 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1990, que fixa as restituições a exporta­
                                   ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                    0401 10 10 000                                                           4,55
                    0401 10 90 000                                                           4,55
                    0401 20 11 100                                                           4,55
                    0401 20 11 500                                                           7,63
                    0401 20 19 100                                                           4,55
                    0401 20 19 500                                                           7,63
                    0401 20 91 100                                                          10,51
                    0401 20 91 500                                                          12,44
                    0401 20 99 100                                                          10,51
                    0401 20 99 500                                                          12,44
                    0401 30 11 100                                                          16,29
                    0401 30 1 1 400                                                         25,72
                    0401 30 1 1 700         l                                               39,20
                    0401 30 19 100          \                                               16,29
                    0401 30 19 400                                                          25,72
                    0401 30 19 700          I                                               39,20
                    0401 30 31 100                                                          46,90
                    0401 30 31 400          \                                               73,85
                    0401 30 31 700                                                          81,55
                    0401 30 39 100          \                                               46,90
                    0401 30 39 400                                                          73,85
                    0401 30 39 700          Il                                              81,55
                    0401 30 91 100                                                          93,10
                    0401 30 91 400          ll                                            137,37
                    0401 30 91 700                                                        160,47
                    0401 30 99 100          II                                              93,10
                    0401 30 99 400          ll                                            137,37
                    0401 30 99 700          II                                            160,47
                    0402 10 11 000          ll                                              50,00
                    0402 10 19 000                                                          50,00
                    040210 91 000           II                                               0,5000
                    040210 99 000           II                                               0,5000
                    0402 21 11 200          Il                                              50,00
                    0402 21 11 300          II                                              82,38
                    0402 21 11 500          II                                              87,56
                    0402 21 11 900                                                          95,00
                    0402 21 17 000                                                          50,00
                    0402 21 19 300                                                          82,38
                    0402 21 19 500                                                          87,56
                    0402 21 19 900                                                          95,00
                    0402 21 91 100          \                                               95,79
                    0402 21 91 200          l                                               96,54
                    0402 21 91 300          I                                               97,91
                    0402 21 91 400          l                                              105,86
                    0402 21 91 500                                                         108,57
                    0402 21 91 600                                                         118,92
                    0402 21 91 700                                                         125,16
                    0402 21 91 900          \                                              132,07
                    0402 21 99 100                                                          95,79
 ---pagebreak--- 16. 2. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 42/29
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
             0402 21 99 200                                                         96,54
             0402 21 99 300                                                         97,91
             0402 21 99 400                                                        105,86
             0402 21 99 500          \                                             108,57
             0402 21 99 600                                                        118,92
             0402 21 99 700                                                        125,16
             0402 21 99 900                                                        132,07
             0402 29 15 200                                                           0,5000
             0402 29 15 300                                                           0,8238
             0402 29 15 500          l                                                0,8756
             0402 29 15 900          \                                                0,9500
             0402 29 19 200                                                           0,5000
             0402 29 19 300                                                           0,8238
             0402 29 19 500                                                           0,8756
             0402 29 19 900          \                                                0,9500
             0402 29 91 100          \                                                0,9579
             0402 29 91 500          \                                                1,0586
             0402 29 99 100          \                                                0,9579
             0402 29 99 500          \                                                1,0586
             0402 91 11 110          ll                                               4,55
             0402 91 11 120                                                          10,51
             0402 91 11 310                                                          17,83
             0402 91 11 350                                                          22,30
             0402 91 11 370          \                                               27,65
             0402 91 19 110          \                                                4,55
             0402 91 19 120          Il                                              10,51
             0402 91 19 310                                                          17,83
             0402 91 19 350                                                          22,30
             0402 91 19 370          ll                                              27,65
             0402 91 31 100                                                          21,87
             0402 91 31 300          ||                                              32,67
             0402 91 39 100                                                          21,87
             0402 91 39 300                                                          32,67
             0402 91 51 000                                                          25,72
          .  0402 91 59 000                                                          25,72
             0402 91 91 000                                                          93,10
             0402 91 99 000                                                          93,10
             0402 99 11 110                                                           0,0455
             0402 99 11 130                                                           0,1051
             0402 99 11 150                                                           0,1796
             0402 99 11 310                                                          20,57
             0402 99 1 1 330         \                                               25,13
             0402 99 11 350                                                          34,08
             0402 99 19 110                                                           0,0455
             0402 99 19 130                                                           0,1051
             0402 99 19 150          !                                                0,1796
             0402 99 19 310                                                          20,57
             0402 99 19 330                                                          25,13
             0402 99 19 350          l                                               34,08
             0402 99 31 110                                                           0,2380
             0402 99 31 150                                                          35,55
             0402 99 31 300                                                           0,4690
             0402 99 31 500                                                           0,8155
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             0402 99 39 300                                                           0,4690
 ---pagebreak--- N ? L 42/30                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0402 99 39 500                                                           0,8155
             0402 99 91 000                                                           0,9310
             0402 99 99 000                                                           0,9310
             0403 10 11 100                                                           4,55
             0403 10 11 300                                                           7,63
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              0404 90 13 935                                                         27,65
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 ---pagebreak--- 16. 2. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 42/31
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
           0404 90 19 150                                                        118,92
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           0404 90 39 120          II                                              97,91
           0404 90 39 130                                                         105,86
           0404 90 39 150          \I                                             108,57
           0404 90 39 900                                                           —
           0404 90 51 100          ll                                                0,5000
           0404 90 51 910          II                                                0,0455
           0404 90 51 950                                                          20,57
           0404 90 53 110          \                                                 0,5000
           0404 90 53 130                                                            0,8238
           0404 90 53 150                                                            0,8756
           0404 90 53 170          \                                                 0,9500
           0404 90 53 911                                                            0,0455
           0404 90 53 913          \                                                 0,1051
           0404 90 53 915                                                            0,1629
           0404 90 53 917          I                                                 0,2572
           0404 90 53 919                                                            0,3920
           0404 90 53 931                                                           20,57
           0404 90 53 933                                                           25,13
           0404 90 53 935                                                           34,08
           0404 90 53 937                                                           35,55
           0404 90 53 939                                                            —
           0404 90 59 130                                                             0,9579
           0404 90 59 150                                                             1,0586
           0404 90 59 930                                                             0,5652
            0404 90 59 950                                                            0,8155
            0404 90 59 990                                                            0,9310
            0404 90 91 100                                                            0,5000
            0404 90 91 910         \                                                  0,0455
            0404 90 91 950                                                          20,57
            0404 90 93 110                                                            0,5000
            0404 90 93 130         \                                                  0,8238
            0404 90 93 150                                                            0,8756
 ---pagebreak--- N? L 42/32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 90
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 93 170                                                            0,9500
            0404 90 93 911                                                            0,0455
            0404 90 93 913          l                                                 0,1051
            0404 90 93 915                                                            0,1629
            0404 90 93 917          \                                                 0,2572
            0404 90 93 919                                                            0,3920
            0404 90 93 931                                                          20,57
            0404 90 93 933                                                          25,13
            0404 90 93 935                                                          34,08
            0404 90 93 937                                                          35,55
            0404 90 93 939                                                            —
            0404 90 99 130                                                            0,9579
            0404 90 99 150                                                             1,0586
            0404 90 99 930                                                            0,5652
            0404 90 99 950                                                            0,8155
            0404 90 99 990                                                            0,9310
            0405 00 10 100                                                            —
            0405 00 10 200                                                        117,20
            0405 00 10 300                                                        147,44
            0405 00 10 500                                                        151,22
            0405 00 10 700                                                        155,00
            0405 00 90 100                                                        155,00
            0405 00 90 900                                                        196,00
            0406 10 10 000                                                            —
            0406 10 90 000                                                            —
            0406 20 90 100                                                            —
            0406 20 90 913                        028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  400                                87,74
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     84,94
            0406 20 90 915                        028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  400                              116,99
                                                  404                                 —
                                                   ***
                                                                                   1 13,25
             0406 20 90 917                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  400                              124,30
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                   1 20,33
             0406 20 90 919                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  400                               1 38,92
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                    134,49
             0406 20 90 990                                                            —
             0406 30 10 100                                                            —
             0406 30 10 150                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —   ■
                                                  400                                 20r03
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 ---pagebreak--- 16. 2. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 42/33
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
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                                                                                    48,68
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                                               ( Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
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                                                     ...
                                                                                     126,87
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                —     ■
           l                                         ...
                                                                                     126,87
              0406 30 10 900          l                                                —     -
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              0406 30 31 300                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —    •
                                                    038                                —   -
                                                    400                               20,03
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                                                     ...
                                                                                      22,83
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                                                    036                                —
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                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- 16 . 2. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 42/35
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino 0                 Montante das restituições
               0406 30 31 710                      028                                —
           \                                    -  032                                —
           \                                       036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
                                                   404
                                                                                     48,68
               0406 30 31 730                      028                                —     '
           I                                       032                                _
                                                   036                                _
                                                   038                                —
                                                   400                               63,88
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                                                    ....
                                                                                     71,42
             ' 0406 30 31 910                      028                                —
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                                                    ...
                                                                                     48,68
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           l                                       032                                —
                                                   036                                —
           l                                       038                                —
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           \                                        ...
                                                                                     71,42
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                                                   400                               93,03
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    103,95
               0406 30 39 100         Il                                              —
               0406 30 39 300                      028                                —
           \                                       032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
                                                   404                               20,00
                                                    ...
                                                                                     48,68
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           \                                       032                                —   .
           l                                       036                                —
                                                   038                                —
           \                                       400                               63,88
                                                   404                               28,00
           \                                        ...
                                                                                     71,42
 ---pagebreak--- N? L 42/36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 90
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 39 700                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               93,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 39 930                       028                                 —  ■
                                                   032
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —  ■
                                                   400                                93,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 39 950                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              113,54
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    126,87
              0406 30 90 000                       028                                 —
           \                                       032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              113,54
                                                   404
                                                                                    126,87
              0406 40 00 100                                                           —
              0406 40 00 900                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    038                                —
                                                    400                             120,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                    126,51
              0406 90 13 000                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,00
                                                    404
                                                                                     159,34
              0406 90 15 100                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,00
                                                    404
                                                                                     159,34
              0406 90 15 900                                                           —
 ---pagebreak--- 16. 2. 90                     Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                                   N? L 42/37
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 17100                        028
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              113,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   159,34
             0406 90 17 900                                                          —
             0406 90 21 100                                                          —
             0406 90 21 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
          l                                       038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404                                _
                                                  732                              139,68
                                                   ...
                                                                                   151,68
             0406 90 23 100                                                          —
             0406 90 23 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404                                —
                                                  732                              123,35
                                                                                   135,35
             0406 90 25 100          II                                              —
             0406 90 25 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404                                 —
                                                  732                              123,35
                                                   ...
                                                                                   135,35
             0406 90 27 100          II                                               —
             0406 90 27 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               56,14
                                                  404
                                                                                   114,71
             0406 90 31 111                                                           —
             0406 90 31 119                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                15,00
                                                  400                               62,48
                                                  404                                16,00
                                                                                    89,96
 ---pagebreak--- N ? L 42/38                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 31 151                       028                                —
            l                                       032                                —
                                                    036                                _
            \                                       038                                —
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
                                                                                      83,83
               0406 90 31 159          ||                                              —   ■
               0406 90 31 900          II                                              —   .
               0406 90 33 111             -                                            —
               0406 90 33 119                       028                                —   .
                                                    032                                —
                                                    036                                —   .
                                                    038                               15,00
                                                    400                               62,48 -
                                                    404                               16,00
                                                     ...
                                                                                      89,96
               0406 90 33 151                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
                                                     ...
                                                                                      83,83
               0406 90 33 159          I                                               —
               0406 90 33 911          II                                              —
               0406 90 33 919                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                               15,00
                                                    400                               62,48
                                                    404                               16,00
                                                                                      89,96
               0406 90 33 951                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
            l                                       400                               58,40
                                                    404                               14,96
                                                     ...
                                                                                      83,83
               0406 90 33 959                                                          —
               0406 90 35 110                                                          —
               0406 90 35 190                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- 16 . 2. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 42/39
                                               (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 35 910                                                          —
              0406 90 35 990                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404                                 —
                                                    ***
                                                                                    130,00
              0406 90 61 000                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                               90,00
                                                   400                              190,00
                                                   404                              140,00
                                                                                    185,00
              0406 90 63 100                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                              105,03
                                                   400                              220,00
                                                   404                              160,00
                                                                                    212,12
              0406 90 63 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                                80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 100          li                                               —
              0406 90 69 910                       028                                 _
                                                   032                                 —
                                                   036                                70,00
           I                                       400                              150,00
                                                   404                                80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 990                                                           —
              0406 90 71 100          ||                                               —
              0406 90 71 930                       028                                13,50
                                                    032                               13,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               87,23
                                                    404
                                                                                      89,49
 ---pagebreak--- N? L 42/40                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 2. 90
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino {*)               Montante das restituições
              0406 90 71 950                       028                               20,00
           \                                       032                               20,00
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               96,18
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     98,13
              0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                   032                               24,00
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              109,31
                                                   404                                —
                                                    ....
                                                                                    110,79
              0406 90 71 991                       028                                _
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 71 995                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               65,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 71 999          II                                              —
              0406 90 73 100                                                          —
              0406 90 73 900                       028                                —
                                                   032                                _
                                                   036                               42,66
                                                   400                              160,00
                                                   404                              120,00
                                                    ... .
                                                                                    151,00
              0406 90 75 100                                                          —
              0406 90 75 900                       028                                —
                                                   032                                —
           l                                       036                                —
                                                   400                               65,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    125,96
              0406 90 77 100                       02a                               24,00
                                                   032                               24,00
                                                   036                                —
           l                                       038                                —
                                                   400                               58,77
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    110,79
 ---pagebreak--- 16 . 2. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 42/41
                                               (Em ECU/l 00 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 77 300                       028
                                                   032                                 _
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404                                 —
                                                   732                               123,35
           l                                        ...
                                                                                     135,35
              0406 90 77 500                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                75,00
                                                   404                                 —
                                                   732                               123,35
                                                    ...
                                                                                     135,35
              0406 90 79 100                                                            —
              0406 90 79 900                       028                                  _
           l                                       032                                  —
                                                   036                                  _
                                                   038                                  —
                                                   400                                56,14
                                                   404                                  —
           1                                        ...
                                                                                     114,71
              0406 90 81 100                                                            —
              0406 90 81 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               130,00
                                                   404
                                                    ...
                                                                                     130,00
              0406 90 83 100                                                            —
              0406 90 83 910                                                            —
              0406 90 83 950                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   400                                 39,03
           l  0406 90 83 99a
                                                   404
                                                   028
                                                                                      47,97
                                                                                        —
                                                   032
                                                   400                                 39,03
                                                   404
                                                                                       47,97
              0406 90 85 100          l                                                 _
              0406 90 85 910                        028                                 —
                                                   032                                  —
                                                    036                                42,67
                                                   400                               160,00
                                                    404                                90,00
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- N ? L 42/42                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
            I                                       032                                 —
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     1 30,00
               0406 90 85 995                       028                                27>50
                                                    032                                27,50
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                    732                              123,35
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 85 999
               0406 90 89 100                       028                                13,50
                                                    032                                13,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            I                                       400                                87,23
                                                    404                                 —
            \                                        ...
                                                                                       89,49
               0406 90 89 200                       028                                20,00
                                                    032                                20,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                96,18
            !                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       98,13
               0406 90 89 300                        028                               24,00
            l                                        032                               24,00
            l                                        036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              109,31
                                                     404                                —
            I                                        ...
                                                                                      110,79
               0406 90 89 910          \                                                —
               0406 90 89 951                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               42,66
                                                     400                              160,00
            I                                        404                               90,00
                                                                                      151,00
               0406 90 89 959                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
            I                                        400 :                            130,00
                                                     404                                —
            I                                         ...
                                                                                      130,00
 ---pagebreak--- 16. 2. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 42/43
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               74,00
                                                404                                —
                                                732                              123,35
                                                 ...
                                                                                 135,35
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                                                032                                —
                                                400                               39,03
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                                                 ...
                                                                                  47,97
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                                                032                               27,50
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                       -
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                                                404                                 —
                                                732                              123,35
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                                                 ...
           0406 90 89 990          \                                                —
           0406 90 91 100          \                                                —
           0406 90 91 300                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                               21,46
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                                                 ...
                                                                                  21,06
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                                                036                                 —
                                                038                                 —
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                                                 ...
                                                                                   35,97
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                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                                45,81
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                                                 ...
                                                                                   43,62
           0406 90 91 900          \\                                               —
           0406 90 93 000          II                                               _
           0406 90 97 000          ||                                               —
           0406 90 99 000          Il                                               —
           2309 10 15 010          Il                                               —
           230910 15 100                                                            —
           230910 15 200                                                           15,00
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 ---pagebreak--- N? L 42/44                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 2. 90
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            2309 10 15 900                                                          —
            2309 10 19 010                                                          —
            2309 10 19 100                                                          —
            2309 10 19 200                                                         15,00
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            2309 10 70 010                                                          —
            2309 10 70 100                                                          15,00
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            2309 10 70 900                                                           —
            2309 90 35 010          \                                                —
            2309 90 35 100                                                           —
            2309 90 35 200          II                                              15,00
            2309 90 35 300          ||                                              20,00
            2309 90 35 400          ll                                              25,00
            2309 90 35 500          Il                                              30,00
            2309 90 35 700          II                                              35,00
            2309 90 35 900          II                                               —
            2309 90 39 010          li                                               —
            2309 90 39 100          II                                               —
            2309 90 39 200          Il                                              15,00
            2309 90 39 300          II                                              20,00
            2309 90 39 400                                                          25,00
            2309 90 39 500          II                                              30,00
            2309 90 39 600                                                          35,00
            2309 90 39 700                                                          37,50
            2309 90 39 800          li                                              40,00
            2309 90 39 900                                                           —
            2309 90 70 010          I                                                —
            2309 90 70 100                                                          1 5,00
            2309 90 70 200                                                          20,00
            2309 90 70 300                                                          25,00
            2309 90 70 500                                                          30,00
            2309 90 70 600                                                          35,00
            2309 90 70 700                                                          40,00
            2309 90 70 800          L                                               44,00
            2309 90 70 900                                                           —    -
 ---pagebreak--- 16 . 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 42/45
           (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n ? 3639/86 da Comissão (JO n? L
               336 de 29. 11 . 1986, p, 46).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
               é indicado por ***.
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção dos referidos nos n ?s 2 e 3 do artigo 1 ?
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
