




Avis juridique important



|



32003R0532

Regulamento (CE) n.° 532/2003 da Comissão, de 25 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 501/2003 que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.° 1126/2002 para os bovinos machos jovens para engorda  

Jornal Oficial nº L 079 de 26/03/2003 p. 0005 - 0005



Regulamento (CE) n.o 532/2003 da Comissãode 25 de Março de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2003 que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1126/2002 para os bovinos machos jovens para engordaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1126/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003)(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:Na sequência de um erro administrativo cometido por um organismo nacional competente aquando da comunicação das quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1126/2002, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 501/2003 da Comissão(2),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 501/2003 passa a ter a seguinte redacção:"As quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1126/2002 ascendem a 4595 cabeças.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 27 de Março de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 169 de 28.6.2002, p. 10.(2) JO L 74 de 20.3.2003, p. 21. 


