N ? L 71 /26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 3. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 659/90 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Março de 1990
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                              mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com       A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                   Regulamento (CEE) n? 499/90, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,    regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 499/90 (3) ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 499/90          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à         de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 22.
 ---pagebreak--- 17, 3. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 71 /27
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1990, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                              (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor         Montante da restituição
                    Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                       por 100 kg de matéria seca (2)
                                                      do produto em causa (')
                     1702 40 10 100                                                               24,86
                     1702 60 10 000            \                                                  24,86
                     1702 60 90 000                           0,2486
                     1702 90 30 000            II                                                 24,86
                     1702 90 60 000                           0,2486
                     1702 90 71 000                           0,2486                 l
                     1702 90 90 900                           0,2486
                     2106 90 30 000            \\                                                  24,86
                     2106 90 59 000                           0,2486
                                                                                     I
          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
              teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
