N ? L 84/12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 777/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                   toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              100 000 toneladas de trigo duro a exportar para todos as
                                                                 países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de trigo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n?                                    Artigo 3?
5 do seu artigo 7?,
                                                                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)               da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Maio de 1992.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          As propostas apresentadas no âmbito do presente
lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo          concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
de intervenção se efectue por meio de concurso ;                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão f5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (é), fixa os processos e as N                                Artigo 4?
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                1 . Em derrogação do disposto no n? 1 do artigo 7? do
                                                                 Regulamento (CEE) n° 1836/82, o prazo da apresentação
                                                                 das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8
 Considerando que, pela comunicação de 12 de Março de            de Abril de 1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 1992, a Espanha indicou à Comissão que desejava colocar
à venda, para fins de exportação uma quantidade de               2. O prazo da apresentação das propostas para o
 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo seu            concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
organismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a          13 horas (hora de Bruxelas).
esta proposta ;
                                                                 3.    O último concurso parcial cessa em 20 de Maio de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          1992.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção espanhol.
                                                                                          Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                           Artigo 1 ?                            transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II e através dos números que figuram no anexo
O organismo de intervenção espanhol pode proceder, nas           III.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 100 000
toneladas de trigo duro em sua posse.                                                    Artigo 6?
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(2) JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
O   JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          Europeias.
(4) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(*) JO n? L  202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
h JO n? L 282 de 18. 10. 1991 , p. 21                            O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
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                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                 Cádiz                                                40 000
                                 Córdoba                                              30 000
                                 Sevilla                                              30 000
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                            pelo organismo de intervenção espanhol
                                                   [Regulamento (CEE) n° 777/92]
                     1               2               3              4                 5                6           7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções ( — )      Encargos
                                  N? do                                                           comerciais
                    dos                             em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                   lote                                                         [em ecus por
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                   O                (para          tonelada)
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (>) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1 (ao cuidado
            de MM. Thibault/Brus)] são os seguintes :
            — por telex :                    22037 AGREC B,
                                             22070 AGREC B (letras gregas),
            — por telecópia :                235 01 32,
                                             236 10 97,
                                             236 20 05 .
