
   
               29.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 182/2008 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Fevereiro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1146/2007 que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2008, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea g) do artigo 43.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Devido ao aumento significativo dos preços dos géneros alimentícios no segundo semestre de 2007, os recursos financeiros postos à disposição dos Estados-Membros, no orçamento final, para o plano de distribuição anual de 2008 excederam os recursos previstos no Regulamento (CE) n.o 1146/2007 da Comissão (2). Esses novos recursos disponíveis devem ser atribuídos aos Estados-Membros em função dos pedidos e necessidades por estes comunicados em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1146/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1146/2007 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 257 de 3.10.2007, p. 3.
   
      (3)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1127/2007 (JO L 255 de 29.9.2007, p. 18).
   
      ANEXO
      Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1146/2007 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O quadro da alínea a) é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          (EUR)
                                       
                                    
                                          «Estado-Membro
                                       
                                       
                                          Dotação
                                       
                                    
                                          Belgique/België
                                       
                                       
                                          8 461 691
                                       
                                    
                                          България
                                       
                                       
                                          7 007 310
                                       
                                    
                                          Česká republika
                                       
                                       
                                          155 443
                                       
                                    
                                          Eesti
                                       
                                       
                                          192 388
                                       
                                    
                                          Éire/Ireland
                                       
                                       
                                          155 965
                                       
                                    
                                          Elláda
                                       
                                       
                                          13 228 830
                                       
                                    
                                          España
                                       
                                       
                                          50 419 083
                                       
                                    
                                          France
                                       
                                       
                                          50 982 533
                                       
                                    
                                          Italia
                                       
                                       
                                          69 614 288
                                       
                                    
                                          Latvija
                                       
                                       
                                          153 910
                                       
                                    
                                          Lietuva
                                       
                                       
                                          4 456 991
                                       
                                    
                                          Luxembourg
                                       
                                       
                                          81 091
                                       
                                    
                                          Magyarország
                                       
                                       
                                          8 169 224
                                       
                                    
                                          Malta
                                       
                                       
                                          378 242
                                       
                                    
                                          Polska
                                       
                                       
                                          49 971 042
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          13 182 946
                                       
                                    
                                          România
                                       
                                       
                                          24 258 046
                                       
                                    
                                          Slovenija
                                       
                                       
                                          1 499 216
                                       
                                    
                                          Suomi/Finland
                                       
                                       
                                          2 741 323
                                       
                                    
                                          Total
                                       
                                       
                                          305 109 562»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O quadro da alínea b) é substituído pelo seguinte quadro:
                              
                                          (toneladas)
                                       
                                    
                                          «Estado-Membro
                                       
                                       
                                          Açúcar
                                       
                                    
                                          Belgique/België
                                       
                                       
                                          4 154
                                       
                                    
                                          България
                                       
                                       
                                          6 385
                                       
                                    
                                          Česká republika
                                       
                                       
                                          67
                                       
                                    
                                          España
                                       
                                       
                                          6 500
                                       
                                    
                                          France
                                       
                                       
                                          3 718
                                       
                                    
                                          Italia
                                       
                                       
                                          7 000
                                       
                                    
                                          Lietuva
                                       
                                       
                                          2 889
                                       
                                    
                                          Magyarország
                                       
                                       
                                          1 620
                                       
                                    
                                          Malta
                                       
                                       
                                          397
                                       
                                    
                                          Polska
                                       
                                       
                                          15 552
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          1 707
                                       
                                    
                                          România
                                       
                                       
                                          15 898
                                       
                                    
                                          Slovenija
                                       
                                       
                                          806
                                       
                                    
                                          Total
                                       
                                       
                                          66 693»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:
                  
                              (EUR)
                           
                        
                              «Estado-Membro
                           
                           
                              Cereais
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              Leite em pó desnatado
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              2 120 960
                           
                           
                              800 000
                           
                           
                              3 300 000
                           
                        
                              България
                           
                           
                              2 086 200
                           
                           
                              1 789 818
                           
                           
                               
                           
                        
                              Česká republika
                           
                           
                              36 472
                           
                           
                               
                           
                           
                              81 843
                           
                        
                              Eesti
                           
                           
                              182 358
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Éire/Ireland
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              147 834
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              4 535 189
                           
                           
                               
                           
                           
                              8 003 986
                           
                        
                              España
                           
                           
                              11 144 100
                           
                           
                              1 800 000
                           
                           
                              32 030 700
                           
                        
                              France
                           
                           
                              8 718 857
                           
                           
                              5 225 181
                           
                           
                              32 770 000
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              13 514 624
                           
                           
                              3 000 000
                           
                           
                              46 438 083
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              145 886
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              1 633 305
                           
                           
                              734 782
                           
                           
                              706 455
                           
                        
                              Luxembourg
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              76 864
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              5 713 309
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 328 373
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              62 275
                           
                           
                              25 078
                           
                           
                              99 189
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              16 569 956
                           
                           
                               
                           
                           
                              24 058 983
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              1 267 856
                           
                           
                              1 493 221
                           
                           
                              8 995 335
                           
                        
                              România
                           
                           
                              16 106 356
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              181 553
                           
                           
                              107 523
                           
                           
                              782 637
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              1 724 960
                           
                           
                               
                           
                           
                              873 450
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              85 744 216
                           
                           
                              14 975 604
                           
                           
                              159 693 732»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo III passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO III
                     Transferências intracomunitárias autorizadas ao abrigo do plano referente ao orçamento de 2008
                     
                                  
                              
                              
                                 Quantidades
                                 (toneladas)
                              
                              
                                 Detentor
                              
                              
                                 Destinatário
                              
                           
                                 1.
                              
                              
                                 3 718
                              
                              
                                 BIRB, Belgique
                              
                              
                                 ONIGC, France
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 2 889
                              
                              
                                 BIRB, Belgique
                              
                              
                                 The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency, Lietuva
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 6 385
                              
                              
                                 MVH, Magyarország
                              
                              
                                 ДФЗ, България
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 15 552
                              
                              
                                 MVH, Magyarország
                              
                              
                                 ARR, Polska
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 15 898
                              
                              
                                 MVH, Magyarország
                              
                              
                                 APIA, România
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 806
                              
                              
                                 MVH, Magyarország
                              
                              
                                 AAMRD, Slovenija
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 397
                              
                              
                                 AGEA, Italia
                              
                              
                                 National Research and Development Centre, Malta
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 1 707
                              
                              
                                 FEGA, España
                              
                              
                                 INGA, Portugal»
                              
                           
               
            
   