N? L 367/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4159/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 4052/88 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente , regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice -Presiden te
(!) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
V) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L 241 de 1 . 9 . 1988, £. 30.
(4) JO n?. L 356 de 24. 12. 1988) p. 13.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 367/21
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             1               2            3               4
                    1,006 10 21              0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0       \
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1806 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 96               0               0            0              —
                    1006 30 67               0               0            0               —
                    1006 30 98               0               0            0               —
                    1006 40 00               0               0            0               0
