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31989R3379

REGULAMENTO  (CEE) N* 3379/89 DO CONSELHO  de 6 de Novembro de 1989  relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitarios abertos, para o ano de 1989, para o papel de jornal  

Jornal Oficial nº L 326 de 11/11/1989 p. 0001 - 0001



REGULAMENTO (CEE) Nº 3379/89 DO CONSELHO  de 6 de Novembro de 1989  relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1989, para o papel de jornal O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, para o papel de jornal, a Comunidade celebrou um acordo que prevê, nomeadamente, a abertura de um contingente pautal comunitário de 650 000 toneladas, do qual 600 00 toneladas, em conformidade com o artigo XIII do Acordo Geral sobre  Pautas Aduaneiras e Comércio, são reservadas até 30 de Novembro de cada ano unicamente a produtos provenientes do Canadá; que esse acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar de 5 % a parte do contingente reservada às importações procedentes do  Canadá, no caso de esgotamento, antes do final do ano em causa, da parte em questão; que o contingente de 650 000 toneladas foi aberto, para o ano de 1989, pelo Regulamento (CEE) nº 4101/88 (1);  Considerando que os dados económicos disponíveis actualmente permitem estimar que as necessidades de importação de papel de jornal procedente do Canadá poderão atingir um nível superior ao volume de 600 000 toneladas atrás referido; que é portanto  conveniente aumentar de 30 000 toneladas o volume da parte do contingente reservado a essa importações,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   O volume do contingente comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4101/88 para o papel de jornal procedente do Canadá é elevado de 600 000 a 630 000 toneladas.   Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  R. DUMAS    (1) JO nº L 363 de 30. 12. 1988, p. 31.     


