30. 10. 1999           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 280/9
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2298/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Outubro de 1999
               que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
                                                                  do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
                                                                                diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
                                                                                branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                                base e as cotações ou preços do açúcar branco verifi-
                                                                                cados no mercado mundial e, por outro lado, a necessi-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                              dade de estabelecer um equilíbrio entre a utilização de
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                   produtos de base da Comunidade, tendo em vista a
zação comum dos mercados no sector do açúcar (1) e, nomea-                      exportação de produtos de transformação com destino a
damente, o segundo parágrafo do n.o 5 do seu artigo 18.o,                       países terceiros, e a utilização dos produtos desses países
                                                                                admitidos ao tráfego de aperfeiçoamento;
(1)     Considerando que, por força do artigo 18.o do Regula-
        mento (CE) n.o 2038/1999, a diferença entre as cotações
        ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-               (5)    Considerando que, nos termos do n.o 4 do artigo 21.o do
        ridos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do referido regula-            Regulamento (CE) n.o 2038/1999 a aplicação do
        mento e os preços desses produtos na Comunidade pode                    montante de base pode ser limitado a certos produtos
        ser coberta por uma restituição à exportação;                           referidos na alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o do referido
                                                                                regulamento;
(2)     Considerando que, de acordo com o artigo 3.o do Regu-
        lamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de
        Setembro de 1995, relativo às normas de execução da              (6)    Considerando que, por força do artigo 18.o do Regula-
        concessão das restituições à exportação no sector do                    mento (CE) n.o 2038/1999, pode ser prevista uma
        açúcar (2), a restituição em relação a 100 quilogramas                  restituição à exportação tal qual dos produtos referidos
        dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o               no n.o 1, alíneas f), g) e h), do artigo 1.o do referido
        do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 e que são objecto                     regulamento; que o nível da restituição deve ser determi-
        de uma exportação é igual ao montante de base multi-                    nado em relação a 100 quilogramas de matéria seca,
        plicado pelo teor em sacarose aumentado, eventual-                      tendo em conta, nomeadamente, a restituição aplicável à
        mente, do teor em outros açúcares convertidos em saca-                  exportação dos produtos do código NC 1702 30 91, a
        rose; que este teor em sacarose, verificado em relação ao               restituição aplicável à exportação dos produtos referidos
        produto em causa, é determinado de acordo com as                        no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o
        disposições do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/                 2038/1999 e os aspectos económicos das exportações
        /95;                                                                    previstas; que, no que respeita aos produtos referidos no
                                                                                n.o 1, alíneas f) e g), do artigo 1.o do mesmo regula-
                                                                                mento, a restituição só é concedida para os produtos
(3)     Considerando que, nos termos do n.o 3 do artigo 21.o do                 que satisfazem as condições previstas no artigo 5.o do
        Regulamento (CE) n.o 2038/1999, o montante de base                      Regulamento (CE) n.o 2135/95; que, no que respeita aos
        da restituição para a sorbose exportada tal qual deve ser               produtos referidos no n.o 1, alínea h), do artigo 1.o do
        igual ao montante de base da restituição, diminuído do                  mesmo regulamento, a restituição só é concedida para
        centésimo da restituição à produção válida, por força do                os produtos que satisfazem as condições previstas no
        Regulamento (CEE) n.o 1010/86 do Conselho, de 25 de                     artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95;
        Março de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis
        à restituição à produção para determinados produtos do
        sector do açúcar utilizados na indústria química (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              (7)    Considerando que as restituições acima referidas devem
        (CE) n.o 1148/98 da Comissão (4), para os produtos                      ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas
        enumerados no anexo deste último regulamento;                           nesse intervalo;
(4)     Considerando que, nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do
                                                                         (8)    Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
        Regulamento (CE) n.o 2038/1999 em relação aos outros
                                                                                fixar as restituições para os produtos em causa nos
        produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do
                                                                                montantes indicados no anexo do presente regulamento;
        referido regulamento exportados tal qual, o montante de
        base da restituição deve ser igual ao centésimo de um
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.                                        (9)    Considerando que as medidas previstas no presente
(2) JO L  214 de 8.9.1995, p. 16.
(3) JO L  94 de 9.4.1986, p. 9.                                                 regulamento estão em conformidade com o parecer do
(4) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.                                               Comité de Gestão do Açúcar,
 ---pagebreak--- L 280/10         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 10. 1999
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                          Artigo 1.o
         As restituições a conceder aquando da exportação, tal qual, dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f), g)
         e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 são fixadas tal como é indicado no anexo.
                                                          Artigo 2.o
         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
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                                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições à exportação para os xaropes e
                                         alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                          Código do produto                      Montante da restituição
                                                                            — EUR/100 kg de matéria seca —
                                         1702 40 10 9100                              46,98     (2)
                                         1702 60 10 9000                              46,98     (2)
                                         1702 60 80 9100                              89,26     (4)
                                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1702 60 95 9000                               0,4698 (1)
                                                                            — EUR/100 kg de matéria seca —
                                         1702 90 30 9000                              46,98     (2)
                                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1702 90 60 9000                               0,4698 (1)
                                         1702 90 71 9000                               0,4698 (1)
                                         1702 90 99 9900                               0,4698 (1) (3)
                                                                            — EUR/100 kg de matéria seca —
                                         2106 90 30 9000                              46,98     (2)
                                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         2106 90 59 9000                               0,4698 (1)
                               (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regula-
                                   mento (CE) n.o 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformidade com
                                   o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
                               (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
                                   2135/95.
                               (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                                   Regulamento (CEE) n.o 3513/92 (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).
                               (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o
                                   2135/95.
                               NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são
                                     definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366
                                     de 24.12.1987, p. 1) alterado.
