26. 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 216/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2356/93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Agosto de 1993
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do Conselho (4) são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Económica Europeia,                                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (5),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1548/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 19 ?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                    Artigo 1 ?
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               As restituições à exportação dos produtos referidos na
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2301 /93 da Comissão /          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
O;                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            Regulamento (CEE) n? 2301 /93, são modificadas de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2301 /93 dados de que a             acordo com os montantes referidos no anexo.
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­                                    Artigo 2?
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as taxas representativas de mercado,             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 10.                            (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 208 de 19 . 8 . 1993, p. 23 .                         O JO n ? 1 108 de 1 . 5. 1993, p. 106 .
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                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que altera as restituições na expor­
                                  tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                    Código do produto                     Montante da restituição (')
                                                                              — ecus/ 100 kg —
                                     1701  11 90 100                             35,64    (')
                                     1701  11 90 910                             33,67    (')
                                     1701  11 90 950                                      (2)
                                     1701  12 90 100                             35,64    (')
                                     1701  12 90 910                             33,67    (')
                                     1701  12 90 950                                      (2)
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1701 91 00 000                               0,3874
                                                                             — ecus/ 100 kg —
                                     1701 99 10 100                              38,74
                                     1701 99 10 910                              38,33
                                     1701 99 10 950                              38,33
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1701 9990 100                                0,3874
                         (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                             L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                         (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                             Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                             Regulamento (CEE) n? 990/93.
