N? L 270/70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 9 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2999/88 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Setembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração dos
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          1.    Os direitos niveladores à importação referidos no
nização comum de mercado no sector do leite e dos                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi            no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  2.     Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                  importações em proveniência de Portugal, incluindo os
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram        ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2353/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2830/88 (4) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
do Regulamento (CEE) n? 2353/88 aos preços de que a                de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
 P) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
 h) JO n°.. L 204 de 29. 7. 1988, p. 34.
 í4) IO n? L 255 de 15. 9 . 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 270/71
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                             17,36
                     0401 10 90                                                             16,15
                     0401 20 11                                                             24,22
                     0401 20 19                                                             23,01
                     0401 20 91                                                             30,11
                     0401 20 99                                                             28,90
                     0401 30 11                                                             78,21
                     0401 30 19                                                             77,00
                     0401 30 31                                                           151,23
                     0401 30 39                                                           150.02
                     0401 30 91                                                           254,53
                     0401 30 99                                                           253,32
                     0402 10 11       1                                                   120,28
                     0402 10 19                                                           113.03
                     0402 10 91                        (')                       1,1 303 / kg + 29,72
                     0402 10 99                        (')                       1,1 303 / kg + 22,47
                     0402 21 1 1                                                          157,06
                     0402 21 17                                                           149,81
                     0402 21 19                                                           149,81
                     0402 21 91                                                          200,43
                     0402 21 99                                                           193,18
                     0402 29 1 1                      00                         1,4981 / kg + 29,72
                     0402 29 15                        o                         1,4981 / kg + 29,72
                     0402 29 19                        o                         1,4981 / kg + 22,47
                     0402 29 91                        o                         1,931 8 / kg + 29,72
                     0402 29 99                        o                         1 J93 18 / kg + 22,47
                     0402 91 11                                                            34,27
                     0402 91 19                                                            34,27
                     0402 91 31                                                            42,84
                     0402 91 39                                                            42,84
                     0402 91 51                                                           151,23
                     0402 91 59                                                          150,02
                     0402 91 91                                                          254,53
                     0402 91 99                                                          253,32
                     0402 99 1 1                                                           53,76
                     0402 99 19                                                            53,76
                     0402 99 31                        o                         1,4760 / kg + 26,10
                     0402 99 39                        o                         1,4760 / kg + 24,89
                     0402 99 91                        o                        2,5090 / kg + 26,10
                     0402 99 99                        o                        2,5090 / kg + 24,89
 ---pagebreak--- N? L 270/72               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 9 . 88
                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrarto)
            Código NC                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11                                                             26,63
            0403 10 13                                                             32,52
            0403 10 19                                                             80,62
            0403 10 31                          (')                      0,2059 / kg + 28,51
            0403 10 33                          O                        0,2648 / kg + 28,51
            0403 10 39                          (')                      0,7458 / kg + 28,51
            0403 90 1 1                                                           120,28
            0403 90 13                                                            157,06
            0403 90 19                                                            200,43
            0403 90 31                          (')                      1,1 303 / kg + 29,72
            0403 90 33                          0                         1,4981 / kg + 29,72
            0403 90 39                          (')                       1,931 8 / kg + 29,72
            0403 90 51                                                              26,63
            0403 90 53                                                              32,52
            0403 90 59                                                              80,62
            0403 90 61                           (')                      0,2059 / kg + 28,51
            0403 90 63                           (')                      0,2648 / kg + 28,51
             0403 90 69                          (')                      0,7458 / kg + 28,51
             0404 10 11                                                               6,10
             0404 10 19                          (')                      0,0610 / kg + 22,47
             0404 10 91                          (2)                      0,0610 / kg
             0404 10 99                          o                        0,0610 / kg + 22,47
             0404 90 11                                                            120,28
             0404 90 13                                                            157,06
             0404 90 19                                                            200,43
             0404 90 31                                                            120,28
             0404 90 33                                                            157,06
             0404 90 39                                                            200.43
             0404 90 51                           (')                      1,1 303 / kg + 29,72
             0404 90 53                           0                        1,4981 / kg + 29,72
             0404 90 59                           C)                       1 ,931 8 / kg + 29,72
             0404 90 91                           o                        1,1 303 / kg + 29,72
              0404 90 93                          (')                      1,4981 / kg + 29,72
              0404 90 99                          n                        1,9318 / kg + 29,72
             0405 00 10                                                             262,61
              0405 00 90                                                            320,38
              0406 10 10                                                            256.15
              0406 10 90                                                            305,60
              0406 20 10                           (3)                              375,65
              0406 20 90                                                            375,65
              0406 30 10                           O                                200.44
              0406 30 31                           O                                192,32
              0406 30 39                           O                                200,44
              0406 30 90                           O                                297.16
               0406 40 00                           O                                157,44
               0406 90 11                           (3)                              240,99
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 88
                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 270/73
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
              0406 90 13                        0                              301,51
              0406 90 15                        0                              301,51 ,
              0406 90 17                        O                              301,51
              0406 90 19                        0                              375,65
             0406 90 21                         «                              240,99
             0406 90 23                        O                               208,88
             0406 90 25                        0                               208,88
             0406 90 27                        O                               208,88
             0406 90 29                        (3)                             208,88
             0406 90 31                        o                               208,88
             0406 90 33                                                        208,88
             0406 90 35                        o                               208,88
             04:06 90 37                       o                               208,88
             0406 90 39                        (3)                             208,88
             0406 90 50                        (3)                            208,88
             0406 90 61                                                       375,65
             0406 90 63                                                       375,65
             0406 90 69                                                       375,65
             0406 90 71                                                       256,15
             0406 90 73                                                       208,88
             0406 90 75                                                       208,88
             0406 90 77                                                       208,88
             0406 90 79                                                       208,88
            0406 90 81                                                        208,88
            0406 90 83                                                        208,88
            0406 90 85                                                        208,88    •
            0406 90 89                        (3)                             208,88
            0406 90 91                                                        256,15
            0406 90 93                                                        256,15
            0406 90 97                                                        305,60
            0406 90 99                                                        305,60
            1702 10 90                       (4)                                36,85
            2106 90 51                                                          36,85
            2309 10 15                                                         87,19
            2309 10 19                                                        113,19
            2309 10 39                                                        106,03
            2309 10 59                                                         87,44
            2309 10 70                                                        113,19
            2309 90 35                                                         87,19
            2309 90 39                                                       113,19    "
            2309 90 49                                                       106,03
            2309 90 59                                                         87,44
            2309 90 70                                                       113,19
 ---pagebreak---                                                                                                                                  30 . 9 . 88
N ? L 270/74                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                  a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                  b) Do outro montante indicado.
             (2) o direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                  a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                      se for caso disso, acrescida ;
                  b) Do outro montante indicado.
             (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                  esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                  Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                   mento .
              (") A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
                   sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.
