18.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 107/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 746/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Abril de 2001
                                    que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
                                                                             prevê que quando, no decurso do período da sua apli-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 cação, a média dos direitos de importação calculada se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio.
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      Em consequência, é necessário ajustar os direitos de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                   importação fixados no Regulamento (CE) n.o 741/2001,
1666/2000 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),                                    Artigo 1.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 741/2001 são
n.o 2235/2000 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,        substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 2.o
(1)     Os direitos de importação no sector dos cereais foram
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 741/2001 da                 O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de
        Comissão (5).                                                 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L  256 de 10.10.2000, p. 13.
(5) JO L  102 de 12.4.2001, p. 55.
 ---pagebreak--- L 107/8                    PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         18.4.2001
                                                                                ANEXO I
                                                                               «ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                    Direito de importação por via
                                                                                                                                        Direito de importação por via
                                                                                                     terrestre, fluvial ou marítima
                                                                                                                                     aérea ou por via marítima proveni-
      Código NC                                Designação da mercadoria                            proveniente de portos mediterrâ-
                                                                                                                                           ente de outros portos (2)
                                                                                                   nicos, do mar Negro ou do mar
                                                                                                                                                  em euros/t
                                                                                                          Báltico (em euros/t)
     1001 10 00         Trigo duro de alta qualidade                                                               0,00                              0,00
                        Trigo duro de qualidade média (1)                                                          0,00                              0,00
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                                1,59                              0,00
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                        sementeira (3)                                                                             1,59                              0,00
                        de qualidade média                                                                        22,36                             12,36
                        de qualidade baixa                                                                        57,73                             47,73
     1002 00 00         Centeio                                                                                   42,88                             32,88
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                                   42,88                             32,88
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                        42,88                             32,88
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                            68,43                             58,43
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                          68,43                             58,43
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                             42,88                             32,88
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,
    — 2 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 ou 8 euros/tonelada, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE)
    n.o 1249/96 estejam satisfeitas.»
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                                                                           ANEXO II
                                                             Elementos de cálculo dos direitos
                                                             (período de 11.4.2001 a 16.4.2001)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa                Minneapolis      Kansas City       Chicago         Chicago      Minneapolis   Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)       HRS2. 14 %      HRW2. 11,5 %         SRW2             YC3          HAD2         qualidade  US barley 2
                                                                                                                                     média (*)
   Cotação (euros/t)                                    129,72          130,04           107,30          92,34        215,02 (**)   205,02 (**) 125,32 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (euros/t)                    —                17,73             5,67           9,93           —             —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t)           38,21             —                —               —             —             —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 20,07 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 29,94 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
                                                                                                               0,00 euros/t (SRW2).
