
   
               24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 305/30
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1911/2005 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Novembro de 2005
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao acetato de flugestona
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos formulado pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               O acetato de flugestona foi incluído no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para ovinos e caprinos, para o leite, para uso intravaginal apenas com fins zootécnicos. Aquela substância foi também incluída no anexo III do referido regulamento para tecido muscular, tecido adiposo, fígado e rim, para ovinos e caprinos, exclusivamente para fins terapêuticos e zootécnicos, enquanto se aguardava a conclusão de estudos científicos. Estes estudos encontram-se agora concluídos, pelo que o acetato de flugestona deve ser inserido no anexo I do referido regulamento, para os mesmos fins e tecidos-alvo que no anexo III,
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 23 de Janeiro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1518/2005 da Comissão (JO L 244 de 20.9.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      
                  A.
               
               
                  É (São) aditada(s) no anexo I (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a(s) seguinte(s) substância(s):
                  «6.   Agentes que actuam sobre o sistema reprodutor
                  6.1.   Progestogénios
                  
                              Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                           
                           
                              Resíduo marcador
                           
                           
                              Espécie animal
                           
                           
                              LMR
                           
                           
                              Tecidos-alvo
                           
                        
                              
                                 Acetato de flugestona
                                  (1)
                              
                           
                           
                              Acetato de flugestona
                           
                           
                              Ovinos, caprinos
                           
                           
                              0,5 μg/kg
                           
                           
                              Tecido muscular
                           
                        
                              0,5 μg/kg
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                        
                              0,5 μg/kg
                           
                           
                              Fígado
                           
                        
                              0,5 μg/kg
                           
                           
                              Rim
                           
                        
            
         (1)  Apenas com fins terapêuticos e zootécnicos.»
   
   