11 . 2. 88                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N? L 38/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 377/88 DA COMISSÃO
                                             de 10 de Fevereiro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo        n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  do Regulamento (CEE) n? 320/88, são modificadas de
                                                               acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 320/88 da Comis­                                       Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 320/88 aos dados de que          reiro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 (*) JO n? L 32 de 4. 2. 1988, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 38 /6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 2. 88
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                               em sacarose e por 100 kg
                                                                 por 100 kg       líquidos do produto
                                                                                        em causa
                       1701 11 90 100                             39,42 (')
                       1701 11 90 300                                                    0,4285
                       1701 11 90 500                             37,80 (')
                       1701 11 90 900                                 0
                       1701 12 90 100                             39,42 (')
                       1701 12 90 300                                                    0,4285
                       1701 12 90 500                             37,80 (')
                       1701 12 90 900                                 0
                       1701 91 00 000                                                    0,4285
                       1701 99 10 100                             42,85
                       1701 99 10 900                             41,26
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar ,em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
