
   
               4.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 311/2008 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Abril de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 3, segundo parágrafo, e o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o n.o 1, quarto travessão, do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão (3) estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo V daquele regulamento define uma lista de instalações e centros de quarentena aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para a importação de determinadas aves à excepção das aves de capoeira.
            
         
               (3)
            
            
               A República Checa, a Áustria e o Reino Unido efectuaram uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados e enviaram uma lista actualizada à Comissão. A lista de instalações e centros de quarentena aprovados definida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/265/CE da Comissão (JO L 114 de 1.5.2007, p. 17).
   
      (3)  JO L 84 de 24.3.2007, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 86/2008 (JO L 27 de 31.1.2008, p. 8).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO V
            Lista das instalações e dos centros aprovados, tal como referida no n.o 1 do artigo 6.o
            
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Nome do país
                     
                     
                        Número de aprovação da instalação ou do centro de quarentena
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT OP Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-KO-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-3-HO-Q-1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-3-KO-Q2
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-3-ME-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-4-KI-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT 4 WL Q 1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-4-VB-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT 6 10 Q 1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT 6 04 Q 1
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1003
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1010
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1011
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1012
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1013
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1016
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1017
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3001
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3008
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3014
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3015
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 4009
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 4017
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 7015
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0011
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0012
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0061
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0013
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0031
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        21750016
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        21750027
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        21750050
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        61750009
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BB-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BW-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-3
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-4
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        HE-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        HE-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NI-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NI-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NI-3
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-3
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-4
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-5
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-6
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-7
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-8
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        RP-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        SN-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        SN-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        TH-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        TH-2
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/01/02/05
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/05/02/12
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/05/03/13
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/09/02/10
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/17/02/07
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/04/03/11
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/04/03/14
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/09/03/15
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/09/06/18
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/10/07/20
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        FRANÇA
                     
                     
                        38.193.01
                     
                  
                        GR
                     
                     
                        GRÉCIA
                     
                     
                        GR.1
                     
                  
                        GR
                     
                     
                        GRÉCIA
                     
                     
                        GR.2
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                        HU12MK001
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        IRLANDA
                     
                     
                        IRL-HBQ-1-2003 Unit A
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        003AL707
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        305/B/743
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        132BG603
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        170BG601
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        233BG601
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        068CR003
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        006FR601
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        054LCO22
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        I – 19/ME/01
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        119RM013
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        006TS139
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        133VA023
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        MALTA
                     
                     
                        BQ 001
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13000
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13001
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13002
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13003
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13004
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13005
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13006
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13007
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13008
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13009
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13010
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        POLÓNIA
                     
                     
                        14084501
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        PORTUGAL
                     
                     
                        05.01/CQA
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        PORTUGAL
                     
                     
                        01.02/CQA
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        21/07/01
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        21/07/02
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        01/08/01»
                     
                  
      
   
   