7.4.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 98/5
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 702/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Abril de 2001
              relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 47 000
                             toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção sueco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 permanente para a revenda no mercado interno de 47 000
                                                                      toneladas de trigo mole que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                                       Artigo 2.o
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a               1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Abril de 2001.
n.o 1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:                                              2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
                                                                      concurso parcial termina em 16 de Maio de 2001.
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           3.    As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
        (CE) n.o 1630/2000 (4), estabelece os processos e as          de intervenção sueco:
        condições de colocação à venda dos cereais na posse dos
        organismos de intervenção.                                    Statens Jordbruksverk
                                                                      Vallgatan 8
(2)     Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um         S-55182 Jönköping
        concurso permanente para a revenda, no mercado                Fax (+46-36) 19 05 46, 71 95 11.
        interno, de 47 000 toneladas de trigo mole detidas pelo
        organismo de intervenção sueco.
                                                                                                 Artigo 3.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos            O organismo de intervenção sueco comunicará à Comissão, o
        Cereais,                                                      mais tardar na quarta-feira da semana seguinte ao termo do
                                                                      prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os
                                                                      preços médio dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                             Artigo 1.o                                                          Artigo 4.o
O organismo de intervenção sueco procede, nas condições               O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso             cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187 de 26.7.2000, p. 24.
