19.5.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 118/29
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1052/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 18 de Maio de 2000
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                    arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            em conta para o cálculo da restituição em relação a estes
                                                                                 produtos.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                          (4)    É conveniente graduar a restituição a atribuir a determi-
                                                                                 nados produtos transformados, conforme os produtos,
                                                                                 em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                         amido, sendo este teor particularmente significativo da
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                       quantidade de produto de base incorporado, de facto, no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/                        produto transformado.
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,
                                                                          (5)    No que diz respeito às raízes de mandioca e outras
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                       raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum                          o aspecto económico das exportações que poderiam ser
do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi                       previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (4), e, nomeadamente,                     origem destes produtos, não necessita actualmente de
o n.o 3 do seu artigo 13.o,                                                      fixação de uma restituição à exportação. Em relação a
                                                                                 determinados produtos transformados à base de cereais,
                                                                                 a fraca importância da participação da Comunidade no
Considerando o seguinte:                                                         comércio mundial não torna actualmente necessária a
                                                                                 fixação de uma restituição à exportação.
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                (6)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
        1766/92 e do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o                         ficas de determinados mercados podem tornar necessária
        3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no                   a diferenciação da restituição, em relação a certos
        mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o                     produtos, segundo o seu destino.
        destes regulamentos e os preços destes produtos na
        Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
        exportação.                                                       (7)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode
                                                                                 ser alterada no intervalo.
(2)     Por força do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/            (8)    Certos produtos transformados à base de milho podem
        /95, as restituições devem ser fixadas tomando em                        ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar
        consideração a situação e as perspectivas de evolução,                   origem à concessão de uma restituição que não corres-
        por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e                 ponde à qualidade do produto. É conveniente especificar
        em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                     que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado,
        da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,                 não podem beneficiar de restituições à exportação.
        do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector
        dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos
        artigos, importa também assegurar aos mercados dos                (9)    O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
        cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen-                  parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
        volvimento natural no plano dos preços e das trocas
        comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-
        mico das exportações em questão e o interesse em evitar
        perturbações no mercado da Comunidade.
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(3)     O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (5), alte-
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (6), relativo ao
        regime de importação e de exportação dos produtos                                             Artigo 1.o
        transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no
        seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter
                                                                          As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos
(1) JO L  181 de  1.7.1992, p. 21.                                        no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
(2) JO L  160 de  26.6.1999, p. 18.                                       1766/92 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento
(3) JO L  329 de  30.12.1995, p. 18.                                      (CE) n.o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o 1518/
(4) JO L  265 de  30.9.1998, p. 4.
(5) JO L  147 de  30.6.1995, p. 55.                                       /95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente
(6) JO L  312 de  23.12.1995, p. 25.                                      regulamento.
 ---pagebreak--- L 118/30                   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19.5.2000
                                                                      Artigo 2.o
                      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de 2000.
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                         todos os Estados-Membros.
                         Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2000.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 2000, que fixan as restituições à exportação dos produtos
                                                       transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em EUR/t)                                                                         (Em EUR/t)
                                                    Montante das                                                                    Montante das
            Código do produto                                                                 Código do produto
                                                     restituições                                                                     restituições
        1102 20 10 9200 (1)                            49,04                               1104 23 10 9100                              52,55
        1102 20 10 9400 (1)                            42,04                               1104 23 10 9300                              40,28
        1102 20 90 9200 (1)                            42,04                               1104 29 11 9000                              18,77
        1102 90 10 9100                                25,95                               1104 29 51 9000                              18,40
        1102 90 10 9900                                17,65                               1104 29 55 9000                              18,40
        1102 90 30 9100                                55,67                               1104 30 10 9000                                4,60
        1103 12 00 9100                                55,67                               1104 30 90 9000                                8,76
        1103 13 10 9100 (1)                            63,05                               1107 10 11 9000                              32,75
        1103 13 10 9300 (1)                            49,04                               1107 10 91 9000                              30,79
        1103 13 10 9500 (1)                            42,04                               1108 11 00 9200                              36,80
        1103 13 90 9100 (1)                            42,04                               1108 11 00 9300                              36,80
                                                                                           1108 12 00 9200                              56,05
        1103 19 10 9000                                34,69
                                                                                           1108 12 00 9300                              56,05
        1103 19 30 9100                                26,82
                                                                                           1108 13 00 9200                              56,05
        1103 21 00 9000                                18,77
                                                                                           1108 13 00 9300                              56,05
        1103 29 20 9000                                17,65
                                                                                           1108 19 10 9200                              50,16
        1104 11 90 9100                                25,95
                                                                                           1108 19 10 9300                              50,16
        1104 12 90 9100                                61,86                               1109 00 00 9100                                0,00
        1104 12 90 9300                                49,49                               1702 30 51 9000 (2)                          64,52
        1104 19 10 9000                                18,77                               1702 30 59 9000 (2)                          49,40
        1104 19 50 9110                                56,05                               1702 30 91 9000                              64,52
        1104 19 50 9130                                45,54                               1702 30 99 9000                              49,40
        1104 21 10 9100                                25,95                               1702 40 90 9000                              49,40
        1104 21 30 9100                                25,95                               1702 90 50 9100                              64,52
        1104 21 50 9100                                34,60                               1702 90 50 9900                              49,40
        1104 21 50 9300                                27,68                               1702 90 75 9000                              67,61
        1104 22 20 9100                                49,49                               1702 90 79 9000                              46,93
        1104 22 30 9100                                52,58                               2106 90 55 9000                              49,40
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
