
   
               21.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/26
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 440/2007 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Abril de 2007
   relativo à emissão de certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2007
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e outros produtos agrícolas importados de países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os cinco primeiros dias úteis de Abril de 2007, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para produtos originários da China e de todos os países terceiros com excepção da China e da Argentina.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, pois, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até 15 de Abril de 2007, nos termos do artigo 12.o do referido regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os cinco primeiros dias úteis de Abril de 2007 e transmitidos à Comissão até 15 de Abril de 2007 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).
   
      (3)  JO L 90 de 30.3.2007, p 12.
   
      ANEXO
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  Argentina
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4104
               
               
                  X
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4099
               
               
                  X
               
            
                  China
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4105
               
               
                  24,88668 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4100
               
               
                  0,600467 %
               
            
                  Outros países terceiros
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4106
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4102
               
               
                  75,524737 %
               
            
                  
                              «X»
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Significa que não existe quota para esta origem no subperíodo em causa.
                           
                        
                              «—»
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Significa que não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.
                           
                        
            
   