  N? L 275/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2868/90 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Outubro de 1990
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                 qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               açucares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu
                                                                      teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                      exigências específicas de certos mercados podem tornar
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
  Portugal,                                                           conforme o seu destino ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           Considerando que, em casos especiais, o montante da
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
                                                                      rente ;
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5, segundo              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  parágrafo, do seu artigo 19?,                                       normal do regime das restituições, é conveniente consi­
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       derar para o cálculo destes últimos :
                                                                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 22,5 %,
  mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                      n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
  gida por uma restituição à exportação ;                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                         /90 0,
  n? 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que esta­                  para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  belece as regras gerais respeitantes à concessão das resti­               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  tuições à exportação de açúcar (3), com a última redacção                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4),                   um período determinado, afectada do factor referido
i as restituições para os açúcares branco e em bruto não                    no travessão anterior ;
  desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados
  tendo em conta a situação no mercado comunitário e no               Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
  mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos                      duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
  elementos de preço e dos custos mencionados no artigo
  3? do referido regulamento ; que, de acordo com o mesmo             Considerando que a aplicação destas modalidades, na
   artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto            situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
   económico das exportações projectadas ;                             nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
                                                                       Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
   Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição             restituição nos montantes indicados no anexo do presente
   deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida         regulamento,
   no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do
   Conselho, de 9 de Abril de 1968 , que determina a quali­
   dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
   CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do
   mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do                                      Artigo 1 ?
   Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
   definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,                As restituições à exportação dos produtos referidos no
   de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de                n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
   aplicação da concessão de restituições à exportação de              1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
   açúcar (% com a última redacção que lhe foi dada pelo               Regulamento (CEE) n? 2756/90 alterado, são modificadas
                                                                       de acordo com os montantes referidos no anexo .
   Regulamento (CEE) n? 1714/88 f) ; que o montante da
   restituição assim calculado, no que diz respeito aos
                                                                                                Artigo 2?
   (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
   O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                                O presente regulamento entra em, vigor em 5 de Outubro
   (3) JO n? L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                               de 1990.
   (j JO n? L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.
   (*) JO n? L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.
   I6) JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                                (8) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   0 JO n? L 152 de 18. 6. 1988, p. 23.                                O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 5. 10. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 275/ 17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que altera as restituições na expor­
                               tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                  1701 11 90 100                  33,80 0
                                  1701 11 90 910                  34,01 0
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  33,80 0
                                  1701 12 90 910                  34,01 (')
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000                                         0,3674
                                  1701 99 10 100                  36,74
                                  1701 99 10 910                  37,60
                                  1701 99 10 950                  37,60
                                  1701 99 90 100                                         0,3674
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
