N ? L 218 /42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2396/87 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Agosto de 1987
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que as restituições à exportação de
Económica Europeia,                                                sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    (CEE) n? 2318/87 (9) ;
Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      no Regulamento (CEE) n? 2318/87 aos dados de que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n ? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o n ? 3, segunda
frase, do artigo 2?,                                                1.   Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
                                                                   artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (I0), fixados no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   anexo do Regulamento (CEE) n? 2318/87 são alterados
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de               em conformidade com os montantes constantes do anexo
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­       do presente regulamento, no que respeita à colza e à
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1953/               nabita .
/87 (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                  2.    Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                       Artigo 2 ?
girassol Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
n? 3 do artigo 2?,                                                 de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
O   JO   n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(<) JO   n? L 264 de 23 . 11 . 1972, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(6) JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p . 68 .
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             O JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 30 .
(8) JO n ? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30 .                            H JO n? L 75 de 30 . 3 . 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- 7. 8. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 218/43
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que altera as restituições à importação
                                          relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                              (montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período  2° período    3? período    4? período       5? período
                                                   8              9          10            11            12                 1
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                     23,692         23,692      23,692        24,089        24,486            24,883
    — Portugal                                    28,452         28,452      28,452        28,849        29,246            29,643
    — Outros Estados-membros                      23,950         23,950      23,950        24,347        24,744            25,141 .
2. Restituições finais :                                 \
    Sementes produzidas e exportadas de :                l                          1             II
    — RF da Alemanha (DM)                         58,04          58,04       58,06         59,09         60,03             61,24
    — Holanda (Fl)                                64,53          64,53       64,53         65,68         66,74             68,06
    — UEBL (FB/Flux)                           1 144,80       1 148,18    1 148,18      1 166,72      1 185,80          1 200,78
    — França (FF)                                173,96         173,96      173,74        176,30        179,26            182,83
    — Dinamarca (Dkr)                            207,31         207,31      207,31        210,79        214,26            216,21
    — Irlanda (£ Irl)                             19,336         19,336      19,334        19,636        19,966            20,228
    — Reino Unido (£)                             13,931         13,931      13,931        14,191        14,452            14,603
    — Itália (Lit)                           36 877        36 875       36 761         37 511        38 145           38 563
    — Grécia (Dr)                              2 428,34       2 406,22    2 380,02      2 417,61      2 468,56          2 458,13
    — Espanha (Pta)                            3 551,13       3 551,13    3 526,90      3 577,59      3 638,81          3 652,95
    — Portugal (Esc)                           4 733,36       4 728,42    4 696,14      4 754,12      4 822,30          4 849,87
