
   
               21.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/33
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2099/2005 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2005
   que reabre a pesca da pescada nas zonas CIEM Vb (águas comunitárias), VI, VII, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 26.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2005.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de Novembro de 2005, Espanha proibiu a pesca de pescada nas zonas CIEM Vb (águas comunitárias), VI, VII, XII e XIV pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1894/2005 da Comissão (4) proíbe a pesca de pescada nas zonas CIEM Vb (águas comunitárias), VI, VII, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha ou estão registados em Espanha.
            
         
               (4)
            
            
               Em 28 de Novembro de 2005, o Reino Unido transferiu para Espanha 300 toneladas da quota de pescada nas águas das zonas CIEM Vb (águas comunitárias), VI, VII, XII, XIV. Por conseguinte, deve ser autorizada a pesca de pescada nas águas das zonas CIEM Vb (águas comunitárias), VI, VII, XII e XIV por navios que arvoram pavilhão de Espanha ou estão registados em Espanha. Importa, pois, revogar o Regulamento (CE) n.o 1894/2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Reabertura da pesca
   A pesca de pescada nas zonas CIEM Vb (águas comunitárias), VI, VII, XII e XIV por navios que arvoram pavilhão de Espanha ou estão registados em Espanha deve ser reaberta em 1 de Dezembro de 2005.
   Artigo 2.o
   
   Revogação
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 1894/2005 da Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jörgen HOLMQUIST
         
         
            Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 768/2005 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 1).
   
      (3)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1936/2005 (JO L 311 de 26.11.2005, p. 1).
   
      (4)  JO L 302 de 19.11.2005, p. 26. Proibição da pesca da pescada pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha.
   