  31 . 1 . 97          ΓΡ Γ Ί                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 29 /33
                                       REGULAMENTO (CE) N? 168/97 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Janeiro de 1997
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                    abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                      previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ções a exportação no sector do leite e dos produtos lác­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       teos Ç) fixou as restituições para estes produtos; que, para
                                                                       ter em conta estas alterações, é necessário adaptar o anexo
 Europeia,                                                             do Regulamento (CE) n ? 2993/94;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                      Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
 medidas específicas relativas a determinados produtos                 productos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­         limite estabelecido pelo seu presidente,
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/
 /96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2790/94 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2883/
 /94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do
 regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em                                        Artigo 1 ?
 determinados produtos agrícolas;                                     O anexo do Regulamento (CE) n ? 2993/94 alterado é
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2993/94 da                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 1954/96 (6), fixou o nível das ajudas
 para os produtos lácteos;                                                                       Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 166/97 da                    O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
 Comissão, de 30 de Janeiro de 1997, que fixa as restitui             de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(J) JO n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
     IO n° . I. 304 de 29 . 11 . 1994. D . 18 .
(s) JO n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .
h) JO n? L 258 de 11 . 10. 1996, p. 5.                                Ç) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 29/34      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 1 . 97
                                                              ANEXO
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
    Código NC                                                                                 de produtos                      das ajudas
    0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes ('):                                                                            I
   0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :                                 ll
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 9000          C)            3,324
   0401 10 90  — — Outros                                                                  0401 10 90 9000          C)            3,324
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6 %:
               — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:                        ll
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %      0401 20 11 9100         C)             3,324
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 9500         C)             5,138
   0401 20 19  — — — Outros:
                                                                                                            ll
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 9100         C)            3,324
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 9500         C)            5,138
               — — Superior a 3 % :                                                                         l
  0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %        0401 20 91 9100          C)            6,843
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 9500          C)            7,973
  0401 20 99  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 9100          C)            6,843
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 9500          C)            7,973
  0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 9100         C)           10,23
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 11 9400         C)           15,79
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 11 9700         C)           23,71
 0401 30 19   — — — Outros:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                                                                         0401 30 19 9100
                                                                                                            I     C)           10,23
                          — Não superior a 10 %
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17%                       0401 30 19 9400          C)           15,79
                          — Superior a 1 7 %                                             0401 30 19 9700          C)           23,71
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :                                                 ll
 0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                                                                         0401 30 31 9100
                                                                                                            I     C)          28,24
                          — Não superior a 35 %
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 9400          C)          44,10
                          — Superior a 39 %                                              0401 30 31 9700          C)          48,63
 ---pagebreak---   31 . 1 . 97     I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 29/35
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                            Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
       Código NC                                                                                 de produtos                      das ajudas
      0401 30 39   — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 35 %                                         0401 30 39 9100          C)           28,24
|
                                — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                     0401 30 39 9400          C)          44,10
                                — Superior a 39 %                                             0401 30 39 9700          C)          48,63
                   — — Superior a 45 % :
      0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 68 %                                         0401 30 91 9100          C)           55,43
                               — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                     0401 30 91 9400           C)          81,46
                               — Superior a 80 %                                             0401 30 91 9700           C)          95,06
      0401 30 99  — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 68 %                                         0401 30 99 9100           C)          55,43
                               — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                     0401 30 99 9400           C)          81,46
                               — Superior a 80 %                                             0401 30 99 9700           C)          95,06
      0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                  edulcorantes :
      0402 10     — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                     gordas não superior a 1 ,5 % Ç):
                  — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
      0402 10 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                           H                                                                 0402 10 11 9000          (2)          63,00
      0402 10 19  — — — Outros                                                               0402 10 19 9000          (2)          63,00
                  — — Outros (3):
      0402 10 91  — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                           a 2,5 kg                                                          0402 10 91 9000          (3)           0,6300
      0402 10 99  — — — Outros                                                               0402 10 99 9000          (3)           0,6300
                  — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                    gordas, superior a 1 ,5 % Ç):
      0402 21     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
      0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              2,5 kg:
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 1 1 %                                     0402 21 1 1 9200         (2)          63,00
                                  — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                  0402 21 11 9300          (2)          95,30
                                  — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                 0402 21 11 9500          (2)         100,40
                                  — Superior a 25 %                                          0402 21 11 9900          (2)         108,00
                  — — — — Outros :
     0402 21 17   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior ali %         0402 21 17 9000          (2)          63,00
     0402 21 19   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                                  não superior a 27 % :
                                  — Não superior a 17%                                       0402 21 19 9300          0            95,30
                                  — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                 0402 21 19 9500          (2)         100,40
                                  — Superior a 25 %                                          0402 21 19 9900          0           108,00
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak---  N ? L 29/36      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 1 . 97
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                           Designação das mercadorias                           Código            Notas
                                                                                                                              Montante
                                                                                            de produtos                      das ajudas
    0402 21 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 28 %                                     0402 21 91 9100           0         108,78
                               — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                 0402 21 91 9200           (2)       109,53
                               — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                 0402 21 91 9300          (2)        110,88
                               — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                 0402 21 91 9400          (2)        118,51
                               — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                 0402 21 91 9500          (2)        121,15
                               — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                 0402 21 91 9600          (2)        131,29
                               — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                 0402 21 91 9700          (2)        137,24
                               — Superior a 79 %                                         0402 21 91 9900          (2)        143,96
    0402 21 99  — — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 28 %                                     0402 21 99 9100          (2)        108,78
                               — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                 0402 21 99 9200         (2)         109,53
                               — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                 0402 21 99 9300         (2)         110,88
                               — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                 0402 21 99 9400         (2)        118,51
                               — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                 0402 21 99 9500         (2)        121,15
                               — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                0402 21 99 9600          (2)        131,29
                              — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                 0402 21 99 9700          (2)        137,24
                              — Superior a 79 %                                         0402 21 99 9900          (2)        143,96
îx 0402 29     — — Outros (3):
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
               — — — — Outros :
   0402 29 15  — — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                             a 2,5 kg:
                             — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 1 1 %                                0402 29 15 9200         (3)            0,6300
                                 — Superior a 11 % mas não superior a 17%               0402 29 15 9300         (3)            0,9530
                                 — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %             0402 29 15 9500         0              1,0040
                                 — Superior a 25 %                                      0402 29 15 9900         0              1,0802
   0402 29 19  — — — — — Outros:
                             — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 11 %                                  0402 29 19 9200         o              0,6300
                                 — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %            0402 29 19 9300         0              0,9530
                                 — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %             0402 29 19 9500         (3)            1,0040
                                 — Superior a 25 %                                     0402 29 19 9900          o              1,0802
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
   0402 29 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 41 %                                      0402 29 91 9100          0              1,0878
                            — Superior a 41 %                                          0402 29 91 9500          0              1,1851
   0402 29 99  — — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 41 %                                      0402 29 99 9100          n             1,0878
                            — Superior a 41 %                                          0402 29 99 9500          0             1,1851
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 97    rPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 29 /37
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                                                                                  Código                          Montante
     Código NC                          Designação das mercadorias                                                  Notas
                                                                                                de produtos                      das ajudas
               — Outros :
    0402 91    — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
    0402 91 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                           — Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 9110          (2 )          3,324
                                 — Superior a 3 %                                            0402 91 11 9120          (2)           6,843
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas:                                                                       l
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 9310          0            13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                  0402 91 11 9350          (2 )          17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                         0402 91 11 9370          (2 )         20,85
    0402 91 19 — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                       0402 91 19 9110          (2 )           3,324
                                 — Superior a 3 %                                           0402 91 19 9120          (2 )           6,843
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                       0402 91 19 9310          (2 )         13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                  0402 91 19 9350          (2 )         17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                         0402 91 19 9370          (2)          20,85
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                      superior a 10 % :
    0402 91 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15% , em peso                                    0402 91 31 9100          (2)          13,52
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                          0402 91 31 9300          (2)          24,65
    0402 91 39 — — — — Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15% , em peso                                    0402 91 39 9100          (2 )         13,52
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                          0402 91 39 9300          (2 )         24,65
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                      superior a 45 % :
    0402 91 51 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                            0402 91 51 9000          (2)          15,79
    0402 91 59 — — — — Outros                                                               0402 91 59 9000          (2)          15,79
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
    0402 91 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                            0402 91 91 9000          (2 )         55,43
    0402 91 99 — — — — Outros                                                               0402 91 99 9000          (2 )         55,43
 ---pagebreak--- N ? L 29/38     IPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 1 . 97
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                    Montante
                                                                                                  de produtos                      das ajudas
    0402 99     — — Outros :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
   0402 99 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (-1):
                               — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 9110           0            0,0333
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 11 9130          (3)           0,0685
                               — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 9150          0             0,1336
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                               — Não superior a 3 %                                           0402 99 11 9310           (4)         16,14
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 1 1 9330          0           19,37
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 1 1 9350          (4)         25,75
   0402 99 19   — — — — Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                              — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 9110          0             0,0333
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 9130          (3)           0,0685
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 9150          C)            0,1336
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                              — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 9310          (4)          16,14
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 9330         n             19,37
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 9350         n            25,75
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                     superior a 45 % :
  0402 99 31   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                                em peso (3)                                                  0402 99 31 9110          0              0,1466
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                superior a 15 % , em peso (4)                                0402 99 31 9150          n            26,81
                         — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 9300          0             0,2824
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)           0402 99 31 9500          P)            0,4863
 0402 99 39    — — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                                em peso (3)                                                  0402 99 39 9110          0)            0,1466
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                superior a 15 % , em peso (4)                                0402 99 39 9150          o           26,81
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior 39 % (-3)                                          0402 99 39 9300         0              0,2824
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)           0402 99 39 9500         0              0,4863
 ---pagebreak---   31 . 1 . 97        PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 29 /39
                                                                                    (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                              Código          Notas
                                                                                                                                            Montante
       Código NC                               Designação das mercadorias
                                                                                                           de produtos                     das ajudas
I                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
      0402 99 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                               2,5 kg 0                                                                  0402 99 91 9000       (2)            0,5543
      0402 99 99   — — — — Outros (3)                                                                    0402 99 99 9000       (2)            0,5543
  ex 0405         Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar                              I
                  (espalhar) de produtos provenientes do leite:
      0405 10      — Manteiga:                                                                        I                  I
                   — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :                    I                  I
                   — — — Manteiga natural:                                                            l
      0405 10 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                                1 kg:
                   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                   — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                             0405 10 11 9500                    185,37
                   — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                                 0405 10 11 9700                    190,00
      0405 10 19  — — — — Outros :
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                              0405 10 19 9500                    185,37
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                                  0405 10 19 9700                    190,00
      0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
                  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                               1 kg:
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                              0405 10 30 9100                    185,37
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                                  0405 10 30 9300                    190,00
                  — — — — Outros :
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                              0405 10 30 9500                    185,37
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                                  0405 10 30 9700                    190,00
      0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                               1 kg:
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                              0405 10 50 9100                    185,37
                 - - - - - - Igual
                                      Igualouou
                                      Igual  ousuperior
                                                 superiora aa8282
                                                 superior      82%%
                                                                  %                                     0405 10 50 9300                    190,00
                  — — — — Outros :
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 - - - - - - Igual ou superior a 80 °/o rnas inferior a 82 %                            0405 10 50 9500                    185,37
                                      Igual ou superior a 80 %    °/o mas
                                                                      rnas inferior a 82 °/4
                                                                                          /o
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                                  0405 10 50 9700                    190,00
     0405 10 90   — — Outros                                                                            0405 10 90 9000                    196,95
 ex 0405 20       — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
     0405 20 90   — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                        80 % :
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                           0405 20 90 9500                    173,78
                  — — — — Igual ou superior a 78 %                                                      0405 20 90 9700                    180,73
     0405 90      — Outros :
     0405 90 10   — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                        teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                                    0405 90 10 9000                   240,00
     0405 90 90   — — Outros                                                                            0405 90 90 9000                   190,00
 ---pagebreak---    N ? L 29 /40       PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 1 . 97
                                                                                     (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                    Exigências suplementares para
                                                                                   utilizar o código dos produtos
                                                                                   Teor máximo       Teor mínimo         Codigo                Montante
     Código NC                       Designação das mercadorias                     de água em        de matérias                      Notas
                                                                                                                      dos produtos             das ajudas
                                                                                      peso de          gordas na
                                                                                      produto        matéria seca
                                                                                         (%)               ( %)
  ex 0406        Queijos e requeijão (5):
  ex 0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
                 — — Outros :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a
                         36 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria
                         seca :
  ex 0406 30 31  — — — — Não superior a 48 % :
                 — — — — — De teor, em peso de matéria seca:
                                  Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %
                                  e de teor de matérias gordas, em peso de
                                  matéria seca :
                                     Inferior a 20 %                                     60                        0406 30 31 9710      0         18,82
                                     Igual ou superior a 20 %                            60               20       0406 30 31 9730      (5)      27,62
                                  Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias
                                  gordas, em peso de matéria seca:
                                  — Inferior a 20 %                                     57                         0406 30 31 9910      (s)      18,82
                                     Igual ou superior a 20 % mas inferior a
                                     40 %                                               57                20       0406 30 31 9930               27,62
                   — — — — — — Igual ou superior a 40 %                                 57                40       0406 30 31 9950       5
                                                                                                                                                 40,18
 ex 0406 30 39     — — — Superior a 48 % :
                   — — — — De teor, em peso da matéria seca:
                   — — — — — Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %               60               48        0406 30 39 9500      5)      27,62
                   — — — — — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %               57               48        0406 30 39 9700              40,18
                — — — — — — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias
                                 gordas, em peso de matéria seca:
                — — — — — — — Inferior a 55 %                                           54               48       0406 30 39 9930      0        40,18
                — — — — — — — Igual ou superior a 55 %                                  54               55       0406 30 39 9950      0        47,66
ex 0406 30 90   — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %            54                79       0406 30 90 9000      (s)      47,66
ex 0406 90 23   — — — Edam                                                             47                40       0406 90 23 9900      O        72,06
ex 0406 90 25           Tilsit                                                         47                45       0406 90 25 9900      0        87,51
ex 0406 90 27   — — — Butterkáse                                                       52                45       0406 90 27 9900      o        72,06
ex 0406 90 76                       Danbo,      fontal, fontina, fynbo,   havarti,
                                    maribo, samsø:
                                         De teor, em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca, inferior a 45 %                 55                20       0406 90 76 9100      0        64,59
                                        Com um teor em matérias gordas, em
                                        peso da matéria seca, igual ou superior a
                                        45 % mas inferior a 55 %                       50               45        0406 90 76 9300      O       79,09
                                        Outros                                         46               55        0406 90 76 9500      o       79,09
 ---pagebreak---     31 . 1 . 97      [ PT I                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 29/41
                                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
rio                                                                                     Exigências suplementares para
                                                                                       utilizar o código dos produtos                    I
                                                                                       Teor máximo       Teor mínimo        Código                  Montante
       Código NC                    Designação das mercadorias                                                                             Notas
                                                                                        de água em        de matérias    dos produtos               das ajudas
                                                                                          peso de          gordas na
                                                                                           produto       matéria seca
                                                                                             (%)              ( %)
    ex 0406 90 78  — — — — — — — Gouda:                                                                                                  I
                   — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                        peso da matéria seca, inferior a 48 %                 50               20     0406 90 78 9100        0        64,59
                   — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em                                                                    \
                                        peso da matéria seca, igual ou superior a
                                        48 % mas inferior a 55 %                             45                48     0406 90 78 9300        (5)      79,09
                   — — — — — — — — Outros                                                    45                55     0406 90 78 9500        i5)      79,09
    ex 0406 90 79  — — — — — — — Esrom,         italico,  kernham,     saint-nectaire,
                                     saint-paulin, taleggio                                   56              40      0406 90 79 9900        0        80,17
    ex 0406 90 81                    Cantai , cheshire, wensleydale, lancashire,
                                     double gloucester, blarney, colby, monterey             48               45      0406 90 81 9900        (5)      86,34
    ex 0406 90 86                       Superior a 47 % mas não superior a
                                        52 % :
                                           Queijos fabricados a partir de soro                                        0406 90 86 9100                  —
                                           Outros, com um teor em matérias
                                           gordas, em peso da matéria seca:
                  - - -    - Inferior a 5 °/o
                                               Inferior a 5 %                                52                       0406 90 86 9200       0         59,38
                                               Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                               rior a 19 %                                   51                 5     0406 90 86 9300       0         65,08
                                               Igual ou superior a 19 % mas infe
                                               rior a 39 %                                   47                19     0406 90 86 9400       0         73,63
                  - - - - - - - - - - Igual ou superior a 39 °/o
                                               Igual ou
                                               Igual   ou superior
                                                          superior aa 39
                                                                      39 %%                  40               39      0406 90 86 9900       0         86,45
  ex 0406 90 87                         Superior a 52 % mas não superior a
                                        62 % :
                                           Queijos fabricados a partir de soro                                        0406 90 87 9100                  —
                                           Outros, com um teor em matérias
                                           gordas, em peso da materia seca:
                  - - - - - Inferior a 5 °/o
I                                              Inferior a 5 %                                60                       0406 90 87 9200       0         54,92
                                               Igual ou superior a 5 % mas infe
                                               rior a 19 %                                   55                 5     0406 90 87 9300       (5)       60,19
                                               Igual ou superior a 19 % mas infe
                                               rior a 40 %                                   53               19      0406 90 87 9400       (5)       68,11
                  - - - - - - - - - - Igual ou superior a 40 % :
                                               Igual ou superior a 40 %   °/o ::
                                                   Idiazabal, manchego e roncai,
                                                   fabricados    exclusivamente     a
                                                   partir de leite de ovelha                 45               45      0406 90 87 9951       0         99,74
                  - - - - -- - - -            - Maasdam
                                                   Maasdam                                   45               45      0406 90 87 9971       (5)       83,04
                  ----------- Manouri
                                                   Manouri                                   43               53      0406 90 87 9972       0         31,64
                  - - - - - - - - - - - Hushallsost
                                                   Hushallsost                               46               45      0406 90 87 9973       0         83,04
                                                   Turunmaa, Pohjanpoika, Olter
                                                   manni                                     41               50      0406 90 87 9974       0         83,04
                  - - - -        - -      - - Outros
                                                   Outros                                    47               40      0406 90 87 9979       (s)       83,04
 ---pagebreak---      N? L 29/42                 IPT I                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              31 . 1 . 97
                                                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                        Exigências suplementares para
                                                                                                        utilizar o código dos produtos
                                                                                                       Teor máximo        Teor mínimo            Código
                                                                                                                                                              L         Montante
         Código NC                               Designação das mercadorias                             de água em         de matérias                          Notas
                                                                                                                                              dos produtos              das ajudas
                                                                                                           peso de          gordas na
                                                                                                           produto        matéria seca
                                                                                                             ( %)              ( %)
    ex 0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                     72 % :
                           — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                           0406 90 88 9100                 —
                           — — — — — — — — — Outros :
                           — — — — — — — — — — Outros :
                           — — — — — — — — — — — Com                   um     teor   em   matérias
                                                               gordas, em peso da matéria
                                                               seca :
                           — — — — — — — — — — — — Igual ou superior a 10 %
                                                                  mas inferior a 19 %                        60                10          0406 90 88 9300       0        65,08
   (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
        e/ou lactose .
   (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
        Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da
        ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
        lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
             e , nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
  (3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
       O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
       a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
            Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
            soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
       b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n ? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22) alterado.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
       lactose e/ou caseinatos e , caso o tenham sido:
           — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
                 e, nomeadamente,
           — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos:
       a) O montante por 100 quilogramas indicado.
           Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou da lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
           — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
                 e, em seguida,
           — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
       b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95.
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
           lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
                 e, nomeadamente,
          — o teor, em lactose, do soro adicionado.
O A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
      sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código
      NC 3504 adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseinatos
      e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o
      interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou de caseinatos e/ou soro e/ou de
      derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, das matérias não lácteas e/ou de caseína
      e/ou caseinatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.
O O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.
