N? L 316/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 12. 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3459/93 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Dezembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 15 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
mercado, verificada no decurso do período de referência            Dezembro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de  5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 17. 12. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 316/31
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              12                  1                   2                 3
                  0709 90 60                  0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                   1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 20                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 80                 0                   0                   0                 0
                   1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1103 11 30                 0                   0                   0                 0
                   1103 11 50                 0                   0                   0                 0
                   1103 11 90                 0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Hm HCUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2° período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           12              1                2                3            4
                  1107 10 11               0               0                0               0             0
                  1107 10 19               0               0                0               0             0
                  1107 10 91               0               0                0               0             0
                  1107 10 99               0               0                0               0             0
                  1107 20 00               0               0                0               0             0
