13 . 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 40/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 403/88 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 344/88 (0 ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                     Artigô 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade
                                                                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última             reiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                         O JO n? L 34 de 6. 2. 1988, ,p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 40/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 2. 88
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                               Países terceiros                                  Regimo do
                                                                                      ACP ou PTOM
                  Código NC                Portugal             (excepto ACP              0)(2)(3)          Regulamento (CEE)
                                                                ou PTOM) (3)                                     n? 3877/86
                  1006 10 91                                       314,97                 153,88
                  1006 10 99                  —
                                                                   278,10                  135,45                  208,58
                  1006 20 10                  —
                                                                   393,71                  193,25                    —
                  1006 20 90                  —
                                                                   347,63                  170,21                  260,72
                  1006 30 11                 13,05                 520,37                 248,26                     —
                  1006 30 19                 12,97                 575,59                 275,91                   431,69
                  1006 30 91                 13,90                 554,20                 264,75                     —
                  1006 30 99                 13,90                 617,04                 296,17                   462,78
                  1006 40 00                  0,00                  162,06                  78,03                    —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                 específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
