 6. 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 142/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1528/91 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       n ? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
 Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       (<%
 Conselho, de 30 de Junho de 198 1 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 4 de Junho de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n ? 1510/91 (4) ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n ? 3608 /90 aos dados                                    Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2 ?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO   n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68                         ( 5) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 141 de 5. 6. 1991 , p. 17.                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 142/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              6 . 6 . 91
                                                                   ANEXO
             do regulamento dá Comissão, de 5 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   39,31 (')
                                      1701 11 90                                                  39,31 (')
                                      1701 12 10                                                  39,31 (')
                                     1701 12 90                                                   39,31 (<)
                                     1701 91 00                                                   41,94
                                      1701 99 10                                                  41,94
                                     1701 99 90                                                   41,94 (2)
             (') O montante do direito nivelador aplicavel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                 do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.
