 4. 12. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 299/39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3342/93 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Dezembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 2 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            acrescem aos direitos niveladores deVem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   n° L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
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N ? L 299/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               12                   1                   2                 3
                     0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                     1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                     1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 20                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 80                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 30                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 50                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 90                 0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             12              1                2                3            4
                     1107 10 11              0               0                0                0            0
                     1107 10 19              0               0                0                0            0
                     1107 1091               0               0                0                0            0
                     1107 10 99              0               0                0                0            0
                     1107 20 00              0               0                0                0            0
