  N ? L 255/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 10 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2800/93 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Outubro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 11 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 255/7
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 19í>3 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                1
                     0709 90 60                0                    0                  0                 0
                     0712 90 19                0                    0                  0                 0
                     100110 00                 0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                0                    0                  0                 0
                     1001 90 99                0                    0                  0                 0
                     1002 00 00                0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                0                    0                  0                 0
                     1003 00 20                0                    0                  0                 0
                     1003 00 80                0                    0                  0                 0
                     1004 00 00                0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                0                    0                  0                 0
                     1005 90 00                0                    0                  0                 0
                     1007 00 90                0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                0                    0                  0                 0
                     1008 20 00                0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                0                    0                  0                 0
                     1008 90 90                0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                0                    0                  0                 0
                     1102 10 00                0                    0                  0                 0
                     1103 11 30                0                    0                  0                 0
                     1103 11 50                0                    0                  0                 0
                     1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12               1            2
                    1107 10 11              0               0                0               0             0
                    1107 10 19              0               0                0               0             0
                    110710 91               0               0                0               0             0
                    1107 10 99              0               0                0               0             0
                    1107 20 00              0               0                0               0             0
