23. 2. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 50/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 396/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Fevereiro de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                   2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 50/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 2. 2000
                                                                  ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
                       para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                     204                              46,4
                                                                     624                            217,8
                                                                     999                            132,1
                      0707 00 05                                     052                            116,8
                                                                     068                            131,5
                                                                     628                            166,1
                                                                     999                            138,1
                      0709 10 00                                     220                            203,6
                                                                     999                            203,6
                      0709 90 70                                     052                            124,7
                                                                     204                              43,2
                                                                     628                            151,3
                                                                     999                            106,4
         0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              47,9
                                                                     204                              36,5
                                                                     212                              38,8
                                                                     220                              23,6
                                                                     624                              59,6
                                                                     999                              41,3
                      0805 20 10                                     052                              50,8
                                                                     204                              69,4
                                                                     999                              60,1
               0805 20 30, 0805 20 50,
               0805 20 70, 0805 20 90                                052                              47,0
                                                                     204                              79,8
                                                                     220                              69,4
                                                                     464                            120,7
                                                                     600                              86,2
                                                                     624                              62,2
                                                                     999                              77,5
                      0805 30 10                                     052                              47,6
                                                                     600                              62,6
                                                                     999                              55,1
         0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                            114,7
                                                                     060                              49,0
                                                                     400                              87,7
                                                                     404                              85,5
                                                                     528                            104,5
                                                                     720                              68,3
                                                                     728                              98,3
                                                                     999                              86,9
                      0808 20 50                                     388                              79,1
                                                                     400                            110,0
                                                                     512                              88,9
                                                                     528                              87,4
                                                                     720                              65,0
                                                                     999                              86,1
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
           O código «999» representa «outras origens».
