L 237/4               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8. 9. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1916/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Setembro de 1999
                             que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        conhecimento implica a alteração das restituições à
                                                                             exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regula-                                        Artigo 1.o
mento (CE) n.o 3290/94 (2), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro        As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do
parágrafo, do seu artigo 13.o,                                        artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, fixadas no anexo
(1)     Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      do Regulamento (CE) n.o 1536/1999, são alteradas em confor-
        no sector da carne de suíno foram fixadas pelo Regula-        midade com o anexo do presente regulamento.
        mento (CE) n.o 1536/1999 da Comissão (3);
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     Considerando que, dada a situação do mercado, a apli-
        cação das modalidades constantes do Regulamento (CE)          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro de
        n.o 1536/1999 aos dados dos quais a Comissão tem              1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1.
(2) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.
(3) JO L 178 de 14.7.1999, p. 24.
 ---pagebreak--- 8. 9. 1999                PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            L 237/5
                                                                                  ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1999, que altera as restituições à exportação no sector da
                                                                            carne de suíno
                                                     (Em EUR/100 kg, peso líquido)                                                          (Em EUR/100 kg, peso líquido)
          Código                     Destino                  Montante                          Código                      Destino                  Montante
        do produto              das restituições (1)       das restituições                   do produto               das restituições (1)       das restituições
    0203 11 10 9000                     01                     15,00                     0203 29 11 9100                       01                     15,00
                                        02                     40,00                                                           02                     40,00
    0203 12 11 9100                     01                     15,00                     0203 29 13 9100                       01                     15,00
                                        02                     40,00                                                           02                     40,00
    0203 12 19 9100                     01                     15,00                     0203 29 15 9100                       01                     10,00
                                        02                     40,00                                                           02                     25,00
    0203 19 11 9100                     01                     15,00                     0203 29 55 9110                       01                     15,00
                                        02                     40,00                                                           02                     40,00
    0203 19 13 9100                     01                     15,00                     0210 11 31 9110                       04                     90,00
                                        02                     40,00                     0210 11 31 9910                       04                     90,00
    0203 19 15 9100                     01                     10,00                     0210 12 19 9100                       04                     20,00
                                        02                     25,00                     0210 19 81 9100                       04                     95,00
    0203 19 55 9110                     01                     15,00                     0210 19 81 9300                       04                     76,00
                                        02                     40,00                     1601 00 91 9000                       04                     28,00
    0203 19 55 9310                     01                     10,00                                                           03                     50,00
                                        02                     25,00                     1601 00 99 9110                       04                     25,00
    0203 21 10 9000                     01                     15,00                                                           03                     40,00
                                        02                     40,00                     1602 41 10 9210                       04                     62,00
    0203 22 11 9100                     01                     15,00                     1602 42 10 9210                       04                     34,00
                                        02                     40,00                                                           03                     50,00
    0203 22 19 9100                     01                     15,00                     1602 49 19 9120                       04                     25,00
                                        02                     40,00                                                           03                     45,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Polónia, República Checa, República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Eslovénia, Letónia, Lituânia, Estónia,
    02 todos os destinos, com excepção dos destinos 01,
    03 Rússia,
    04 todos os destinos.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão.
