




Avis juridique important



|



31992R1520

Regulamento (CEE) n° 1520/92 da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  

Jornal Oficial nº L 159 de 12/06/1992 p. 0041 - 0042



REGULAMENTO (CEE) No 1520/92 DA COMISSÃO  de 11 de Junho de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar  linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da  Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3715/91 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1129/92 (5), estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a  pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;  Considerando que as autoridades dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 de três navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que as  autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por  conseguinte, necessário substituir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1992. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2. (3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. (4) JO no L 351 de 20. 12. 1991, p. 11. (5) JO no L 120 de 5. 5. 1992, p. 9.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91 é alterado do seguinte modo:  - Navios a substituir:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      UQ 4  Rottum   Usquert  220  OD 28  De Kraak   Ouddorp  199  HA 106  Reseda  PHAH  Harlingen   221       - Navios que substituem o navios anteriores:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      HA 92    Harlingen  220  KW 44  Willy Alida   Katwijk  199         


