




Avis juridique important



|



31989R1457

REGULAMENTO  (CEE) N* 1457/89 DA COMISSAO  de 26 de Maio de 1989  que rectifica o Regulamento (CEE) n* 671/89 que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1988/1989, a produçao estimada de azeite, bem com o montante da ajuda unitaria à produçao que pode ser adiantado  

Jornal Oficial nº L 144 de 27/05/1989 p. 0027 - 0027



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1457/89 DA COMISSÃO  de 26 de Maio de 1989  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 671/89 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada de azeite, bem com o montante da ajuda unitária à produção que pode ser adiantado  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1226/89 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17ºA,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 671/89 (5), da Comissão, de 16 de Março de 1989, fixa a produção estimada de azeite para a campanha de comercialização de 1988/1989; que o valor indicado no primeiro travessão do artigo 1º não é correcto; que é conveniente corrigi-lo, substituindo-o pelo valor exacto, proposto no comité de gestão; que por conseguinte, é necessário rectificar o regulamento supracitado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 671/89, o primeiro travessão é substituído pelo travessão seguinte:  « - a produção estimada é igual a 1 120 000 toneladas, ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15.  (3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.  (4) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 17.  (5) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 8.  


