12. 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 68 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 695/87 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Março de 1987
                  que (ixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 10 de Março de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO  n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 68/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 3 . 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           3                  4               5             6
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0               0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                  0               0             0
10.02         Centeio                                                               0                  0               0             0
10.03         Cevada                                                                0                  0               0             0
10.04         Aveia                                                                 0                  0               0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0,63            0,63          0,63
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                  0               0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                  0               0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0,55            0,55          0,55
10.07 D       Outros cereais                                                        0                2,00            2,00          7,89 ■
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    3              4              5              6           7
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0              0           0
