 29 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 112/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1230/86 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 25 de Abril de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              1986 ;
artigo 15?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 1 5? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25% ,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 112/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 4. 86
                                                                ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                           niência de Portugal
                                                          Á. Cereais e farinhas
                        , ,,, .  .
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                           4                 5               6              7
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                 0               0              0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0               0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                    4              5               6             7            8
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0               0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0               0             0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0               0             0            0
 ---pagebreak--- 29 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 112/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período      3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                5               6               7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             2,39
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             2,39
10.02          Centeio                                                               0                0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             3,35
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período s 4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4             5              6              7            8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            4,25         4,25
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            3,18         3,18
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0              0            0
