5 . 5 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N9 L 125 / 1
                                                                   I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE) W 1179/ 89 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Abril de 1989
                   que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                 mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE)            3033 / 80 e
                                                   (CEE ) n9 3035 / 80 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                       Regulamento (CEE ) n9 160/ 89 (6);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Considerando que, nos termos do n9 1 , alínea a), do artigo
Económica Europeia,                                                    69A do Regulamento (CEE ) n9 623 / 86, na versão do
                                                                       Regulamento (CEE ) n9 2574 / 86 (7), é necessário alterar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        estes montantes ,
Portugal,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n9 3033 / 80 do
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o
regime de trocas aplicável á certas mercadorias resultantes                                        Artigo 1 ?
da transformação de produtos agrícolas 0 ), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 3743 / 87 (2),                                    Os anexos I, II, III , IV , V, VI, VII , VIII e IX do
                                                                       Regulamento (CEE ) n9 623 / 86 são substituídos pelos
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 3035 / 80 do                    anexos I , II, Hl, IV, V, VI, VII, VIII e IX do presente
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,                   regulamento.
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do                                               Artigo 29
Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restitui­
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan- v           O presente regulamento entra em vigor na data. da sua
te (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
mento (CEE ) n9 3209 / 88 (4),
                                                                       Todavia, mediante pedido do interessado, os montantes
Considerando que os montantes "compensatórios de adesão                previstos no presente regulamento serão aplicáveis a partir
previstos nos artigos 539 e 2139 do Acto de Adesão foram               de 1 de Maio de 1989 para as operações realizadas antes da
fixados pelo Regulamento (CEE) n9 623 / 86 da Comis­                   data de entrada em vigor do presente regulamento.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                       Martin BANGEMANN
                                                                                          Vice-Presidente
( i ) JO n9 L 323 de 29 . 11 . 1980, p . 1 .
(2) JO n9 L 352 de 15 . 12. 1987, p. 29.                               (s) JO n« L 59 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
(3) JO nv L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 27.                              (6) JO n? L 24 de 27. 1 . 1989, p. 1 .
(4) JO n9 L 286 de 20. 10. 1988 , p. 6 .                               (7) JO n? L 229 de 15 . 8. 1986 , p. 30.
 ---pagebreak--- N<? L 125 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 5 . 89
                                                                ANEXO I
                  Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                  objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                               Portugal ( J )
                                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                                         À exportação da
                                                                                                       Comunidade dos Dez
      Código NC                                   Produtos de base
                                                                                             para Espanha             para Portugal
          (D                                             ( 2)                                     (3 )                     (4)
    ex 0402 1019         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor , em peso, de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                         inferior a 5 % (PG 2):
                         — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                             NC 3501                                                               0,00                     0,00
                         — No caso de exportação de outras mercadorias                         - 46,08                  - 81,57
    ex 0402 21 19        Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                         matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                         5 % (PG 3 )                                                           - 40,90                  - 57,52
    ex 0405 00 10        Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )        - 21,46                     0,00
       0407 00           Ovos de aves, com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                         — De aves domésticas :
       0407 00 30        — — Outros                                                               0,00                     0,00
       0408              Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos , frescos , secos, cozidos
                         em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                         modo , mesmo adicionados ,de açúcar ou de outros edulcorantes :
                         — Gemas de ovos :
       0408 11           — — Secas :
    ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                     — Não edulcoradas                                            0,00                     0,00
       0408 19           — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares:
    ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                       — Não edulcoradas                                          0,00                     0,00
    ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                       — Não edulcoradas                                          0,00                     0,00
                         — Outros :
       0408 91           — — Secos :
    ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                            0,00                     0,00
       0408 99           — — Outros :
   ex 0408 99 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                            0,00                     0,00
       1001 10 90        Trigo duro                                                            + 5,12                   - 4,20
       1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         — Para a indústria do amido                                              0,00                  - 7,84
                         — Outros, com exclusão do amido                                          0,00                  - 7,84
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N«? L 125 / 3
                                                                                                                                                 (ECU/ 100 kg)
                                                                                                                                À exportação da
                                                                                                                              Comunidade dos Dez
        Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                     para Espanha            para Portugal
             (D                                                    ( 2)                                                   (3)                     ( 4)
         1002 00 00           Centeio                                                                                  + 0,72                  - 2,39
          1003 00 90          Cevada                                                                                   + 0,87                  - 3,02
          1004 00 90          Aveia                                                                                    + 0,84                      0,00
          1005 90 00          Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                              — Para a indústria do amido                                                                  0,00                - 5,04
                              — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                - 5,04
          1006 20             Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                      + 5,12                      0,00
                              — De grãos médios                                                                        + 5 > 12                    0,00
                              — De grãos longos                                                                        + 5,12                      0,00
          1006 30             Arroz branqueado :
                              — De grãos redondos                                                                      + 6,60                      0,00
                              — De grãos médios                                                                        + 7,42                      0,00
                              — De grãos longos                                                                        + 7,42                      0,00
          1006 40 00          Arroz em trincas :
                              — Para a indústria do amido                                                              + 1,65                      0,00
                              — Outros , com exclusão do amido                                                         + 1,68                      0,00
          1007 00 90          Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                             + 0,87                      0,00
          1101 00 00          Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                - 9,69
         1102 10 00           Farinha de centeio                                                                       + 0,90                  - 2,99
          1103 11 10          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  + 7,94                  - 6,53
          1103.11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                     0,00                     9,69
          1701 99 10          Açúcar branco                                                                            - 8,60                  + 5,51
          1701 11             Açúcar em bruto                                                                          - 7,91                  + 5,07
          1701 12
          1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                              estado seco, 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose)                                                     - 8.6° x 4 «            + 5,51 x -|-(2)
                                                                                                                                                       100 w
                              Se estes xaropes são obtidos por dissolução de acúcar branco ou
                              em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou não de
                              uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                              açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                 Melaços                                                                                     0,00                     0,00
     ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                              0,00 (4)                 0,00 (4)
         1702 60 10
         1702 90 30
(!) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) « S » representa :
    — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
    estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5 . 5 . 89
                                                                ANEXOU
             Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
             em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) nv 3033 / 80 em proveniência de países
                                                               terceiros (*)
                                                                 PARTE 1
                                                    (ECU/100 kg)                                                            (ECU/ 100 kg)
                                      À importação pela                                                       À importação pela
                                   Comunidade dos Dez                                                       Comunidade dos Dez
        Código NC                                                             Código NC
                            com proveniência    com proveniência                                   com proveniência     com proveniência
                              de Espanha          de Portugal                                         de Espanha          de Portugal
            (D                    (2)                  (3)                        (D                      ( 2)                  (3 )
       0403 10 51              - 46,08             - 81,57                   1806 9011                    (*)
       0403 10 53              - 40,90             - 57,52                   1806 90 19                   (*)                  n
       0403 10 59              - 33,95             - 34,26                   1806 90 31                   n
       0403 10 91              -    4,58           -     7,34                1806 90 39                   n                    n
       0403 10 93              -    4,76           -     6,53                1806 90 50                   (4)                   (4)
       0403 10 99              -    5,83           -     6,53                180690 60                    n
       0403 90 71              - 46,08             - 81,57                   1806 90 70                   n                    o
       0403 90 73              - 40,90             - 57,52                   1806 9090                    n                    n
       0403 90 79              - 33,95             - 34,26                   1901 10 00                   n                    o
       0403 90 91              - 4,58              -     7,34                1901 20 00                   n                    (*)
       0403 90 93              -    4,76           -     6,53                1901 9011                 +     1,70          -      5,89
       0403 90 99              -    5,83           -     6,53                1901 9019                       0,00          -      4,80
       0710 40 00 (2)               0,00           -     5,04                1901 90 90                   (•)                  n
       0711 90 30 (2)               0,00           -     5,04                1902 11 00                +     8,55          -      7,01
       15171010                -    3,22                 0,00                1902 19 10                +     8,55          -      7,01
       1517 90 10              -    3,22                 0,00                1902 19 90                +     5,12          -      9,45
       1704 1011               -    4,99           +     1,68                1902 20 91                +     2,10          -      1,72
       1704 10 19              -    4,99           +     1,68                1902 20 99                +     5,94          -      4,87
       1704 10 91              -    6,02           +     3,05                1902 30 10                +     8,55          -      7,01
       1704 10 99              -    6,02           +     3,05                1902 30 90                +     3,38          -      2,77
       1704 90 30              - 12,05             -     9,02                1902 40 10                +     8,55          -      7,01
       1704 90 51                 (*)                  n                     1902 40 90                +     3,38          -      2,77
       1704 90 55                 n                   n                      1903 00 00                      0,00          -      8,11
       1704 90 61                 o                    n                     1904 10 10                      0,00          - 10,74
       1704 90 65                 n                    n                     1904 10 30                +     8,91                 0,00
       1704 90 71                 n                   n                      1904 10 90                +     5,89          -      6,50
       1704 90 75                 n                    n                     1904 90 10                +     8,91                 0,00
       1704 90 81                 (4)                  (4)                   1904 90 90                +     8,91          -      7,31
       1704 90 99                 (4)                  (4)                   1905 10 00                      0,00          -      3,35
       1806 10 10 (3 )         -    5,16           +     3,31                1905 20 10                -     1,86          -      3,03
       1806 10 30              -    6,45           +     4,13                1905 20 30                -     3,65                 0,00
       1806 10 90              -    8,60           +     5,51                1905 20 90                -     5,45                 0,00
       1806 20 10                                     n                      1905 3011                    (*)                 (*)
       1806 20 30                 (*)                                        1905 30 19                   n                   (*)
       1806 20 50                 (*)                 n                      1905 30 30                   r)                  (*)
       1806 20 70                 n                   n                      1905 30 51                   n                   n
       1806 20 90                 n                   n                      1905 30 59                   r>
       1806 31 00                                     n                      1905 30 91                   o
       1806 32 10                 n                   n                      1905 30 99                   n
       1806 32 90                 n                   r)                     1905 40 00                   (5)                  ( 5>
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 L 125 / 5
                                                               (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                               À importação pela                                                          À importação pela
                                             Comunidade dos Dez                                                         Comunidade dos Dez
            Código NC                                                                           Código NC
                                   com proveniência       com proveniência                                       :om proveniência    com proveniência
                                      de Espanha              de Portugal                                          de Espanha           de Portugal
                (1)                        ( 2)                   (3)                               (D                 (2)                  (3 )
           1905 90 10                         0,00             - 13,17                         2106 90 10           - 24,54              - 34,51
           1905 90 20                         0,00             - 32,46                         2106 90 99              (6 )                 (6)
           1905 90 30                     (*)                     (*)                          2202 90 91           -    4,55            -    5,97
           1905 90 40                     n                       (*)                          2202 90 95            -   3,31            -    2,90
           190590 50                      n                       n                            2202 90 99           -    6,18            -    6,93
           1905 90 60                     n                       n                            2905 43 00           - 25,80              + 16,53
           1905 90 90                     (*)                     o                            2905 44 11                0,00            -    8,67
           2001 90 30 (2)                     0,00             -    5,04                       2905 44 19            -   7,74            + 4,96
           2001 90 40 (2)                     0,00             -    2,02                       2905 44 91                0,00            - 12,35
           2004 10 91                     (*)                     O                            2905 44 99           - 11,01              +    7,05
           2004 90 10 (2)                     0,00             -    5,04                       3505 10 10                0,00            -    9,53
           2005 20 10                     (•)                     C)                           3505 10 90                0,00            -    9,53
           2005 80 00 ( 2)                    0,00             -    5,04                       3505 20 10                0,00            -    2,42
           2008 99 85 ( 2)                    0,00             -    5,04                       3505 20 30                0,00            -    4,79
           2008 99 91 (2)                     0,00             -    2,02                       3505 20 50                0,00            -    7,61
           2101 10 99                      (*)                    (*)                          3505 20 90                0,00            -    9,53
           2101 20 90                      n                      n                            3809 10 10                0,00            -    4,79
           2101 3019                          0,00             - 4,14                          3809 10 30                0,00            -    6,65
           2101 30 99                   +     2,13             -    7,40                       3809 10 50                0,00            -    8,11
           2102 10 31                         0,00                  0,00                       3809 10 90                0,00            -    9,53
           2102 10 39                         0,00                  0,00                       3823 60 11                0,00            -    8,67
           2105 00 10                   -     6,76             -    6,78                       3823 60 19            -   7,74            +    4,96
           2105 00 91                   - 11,13                - 12,13                         3823 60 91                0,00            - 12,35
           2105 00 99                   - 16,04                - 19,03                         3823 60 99            - 11,01             +    7,05
           2106 10 90                      n                      n
(*) Ver parte 2.
(!) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
     açúcàr invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII .
(5) Ver anexo VIII.
( 6) Ver anexo IX.
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5 . 5 . 89
                                                          PARTE 2
                                              (Ecu/ioo kg;                                                 (ECU/100 kg)
                               À importação pela                                            A importação pela
                             Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
            (1)             (2)                 (3)                     (D               (2)                 (3)
          7000                0,00                0,00                 7050           - 19,35             - 40,31
          7001           -    2,06                0,00                 7051           - 21,42             - 38,99
          7002           -    3,87           +    2,48                 7052           - 23,22             - 37,83
           7003          -    5,59           +    3,58                 7053           - 24,94             - 36,73
          7004           -    8,00           +    5,12                 7055           - 19,35             - 43,79
          7005                0,00           -    2,83                 7056           - 21,42             - 42,47
          7006           -    2,06           -    1,51                 7057           - 23,22             - 41,31
           7007          -    3,87                0,00                 7060           - 34,56             - 61,18
          7008           -    5,59                0,00                 7061           - 36,62             - 59,86
          7009           -    8,00           +    2,29                 7062           - 38,43             - 58,70
           7010               0,00           -    6,05                 7063           - 40,15             - 57,60
          7011           -    2,06           -    4,73                 7064           - 42,56             - 56,05
          7012           -    3,87           -    3,57                 7065           - 34,56             - 64,01
          7013           -    5,59           -    2,47                 7066           - 36,62             - 62,69
          7015                0,00           -    9,53                 7067           - 38,43             - 61,53
          7016           -    2,06           - . 8,21                  7068           - 40,15             - 60,43
          7017           -    3,87           -   7,05                  7069           - 42,56             - 58,89
          7020           -    6,45           - 11,42                   7070           - 34,56 .           - 67,23
          7021           -    8,52           - 10,10                   7071           - 36,62             - 65,91
          7022           - 10,32             -    8,94                 7072           - 38,43             - 64,75
          7023           - 12,04             -    7,84                 7073           - 40,15             - 63,65
          7024           - 14,45             -    6,30                 7075           - 34,56             - 70,71
          7025           -    6,45           - 14,25                   7076           - 36,62             - 69,39
          7026           -    8,52           - 12,93                   7077           - 38,43             - 68,23
          7027           - 10,32             - 11,77                   7080           - 67,28             - 119,09
          7028           - 12,04             - 10,67                   7081           - 69,34             - 117,77
          7029           - 14,45             -   9,13                  7082           - 71,15             - 116,61
          7030           -    6,45           - 17,47                   7083           - 72,87             - 115,51
          7031           -    8,52           - 16,15                   7084           - 75,27             - 113,97
          7032           - 10,32             - 14,99                   7085           - 67,28             - 121,93
          7033           - 12,04             - 13,89                   7086           - 69,34             - 120,60
          7035           -    6,45           - 20,95                   7087           - 71,15             - 119,45
          7036           -    8,52           - 19,63                   7088           - 72,87             - 118,34
          7037           - 10,32             - 18,47                   7090           - 67,28             - 125,15
          7040           - 19,35             - 34,26                   7091           - 69,34             - 123,82
          7041           - 21,42             - 32,94                   7092           - 71,15             - 122,67
          7042           - 23,22             - 31,78                   7095           - 67,28             - 128,62
          7043           - 24,94             - 30,68                   7096           - 69,34             - 127,30
          7044           - 27,35             - 29,14                   7100               0,00                0,00
          7045           - 19,35             - 37,09                  7101            -   2,71                0,00
          7046           - 21,42             - 35,77                  7102            -   4,51            +   2,48
          7047           - 23,22             - 34,61                  7103            -   6,23           +    3,58
          7048           - 24,94             - 33,51                  7104            -   8,64           +    5,12 ;
          7049           - 27,35            - 31,97                   7105                0,00           -    2,83
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 125 / 7
                                                 (ECU/100 kg)                                                  (ECU/ 100 kg)
                                   A importação pela                                             À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência   :om proveniência                          com proveniência    com proveniência
                            de Espanha         de Portugal                               de Espanha           de Portugal
               (D               (2)                  [3)                    (1)              ( 2)                 (3)
              7106           -    2,71          -      1,51                7162           - 39,07              - 58,70
              7107           -    4,51                 0,00                7163           - 40,79              - 57,60
              7108           -    6,23                 0,00                7164           - 43,20              - 56,05
              7109           -    8,64          +      2,29                7165           - 35,20              - 64,01
              7110                0,00          -      6,05                7166           - 37,27              - 62,69
              7111           -    2,71          -      4,73                7167           - 39,07              - 61,53
              7112           -    4,51          -      3,57                7168           - 40,79              - 60,43
              7113           -    6,23          -      2,47                7169           - 43,20              - 58,89
              7115                0,00          -      9,53                7170           - 35,20              - 67,23
              7116           -    2,71          -      8,21                7171           - 37,27              - 65,91
              7117           -    4,51          -      7,05                7172           - 39,07              - 64,75
              7120           -    7,10          - 11,42                    7173           - 40,79              - 63,65
              7121           -    9,16          - 10,10                    7175           - 35,20              - 70,71
              7122           - 10,97             -     8,94                7176           - 37,27              - 69,39
              7123           - 12,69             -     7,84                7177           - 39,07              - 68,23
              7124           - 15,09             -     6,30                7180           - 67,92              - 119,09
              7125           -    7,10           - 14,25                   7181           - 69,98              - 117,77
              7126           -    9,16           - 12,93                   7182           - 71,79              - 116,61
              7127           - 10,97             - 11,77                   7183           - 73,51              - 115,51
              7128           - 12,69             - 10,67                   7185           - 67,92              - 121,93
              7129           - 15,09             -     9,13                7186           - 69,98              - 120,60
              7130           -    7,10           - 17,47                   7187           - 71,79              - 119,45
              7131           -    9,16           - 16,15                   7188           - 73,51              - 118,34
              7132           - 10,97             - 14,99                   7190           - 67,92              - 125,15
              7133           - 12,69             - 13,89                   7191           - 69,98              - 123,82
              7135           -    7,10           - 20,95                   7192           - 71,79              - 122,67
              7136           -    9,16           - 19,63                   7195           - 67,92              - 128,62
              7137           - 10,97             - 18,47                   7196           - 69,98              - 127,30
              7140           - 20,00             - 34,26                   7200           -     8,18           - 11,50
              7141           - 22,06             - 32,94                   7201           - 10,24              - 10,18
              7142           - 23,87             - 31,78                   7202           - 12,05              -    9,02
              7143           - 25,59             - 30,68                   7203           - 13,77              -    7,92
              7144           - 28,00             - 29,14                   7204           - 16,18              -    6,38
              7145           - 20,00             - 37,09                   7205           -     8,18           - 14,34
              7146           - 22,06             - 35,77                   7206           - 10,24              - 13,02
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              7148           - 25,59             - 33,51                   7208           - 13,77              - 10,76
              7149           - 28,00             - 31,97                   7209           - 16,18              -    9,21
              7150           - 20,00             - 40,31                   7210           -     8,18           - 17,56
              7151           - 22,06             - 38,99                   7211           - 10,24              - 16,24
              7152           - 23,87             - 37,83                   7212           - 12,05              - 15,08
              7153           - 25,59             - 36,73                   7213           - 13,77              - 13,98
              7155           - 20,00             - 43,79                   7215           -     8,18           - 21,04
              7156           - 22,06             - 42,47                   7216           - 10,24              - 15,71
              7157           - 23,87             - 41,31                   7217           - 12,05              - 18,56
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 ---pagebreak--- N9 L 125 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 5 . 89
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                A importação pela                                           À importação pela
                             Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
            (D              (2 )                 (3)                    (D               (2)                 (3 )
          7260           - 41,36             - 70,23                   7371           - 42,80             - 72,08
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          7300           - 13,09             - 18,41                   7411           - 19,65             - 29,46
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          7305           - 13,09             - 21,24                   7417           - 21,46             - 31,79
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          7308           - 18,68             - 17,66                   7460           - 40,17             - 64,70
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          7370           - 40,74             - 73,40                   7507           - 29,64             - 36,59
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 125 / 9
                                                  (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                    À importação pela                                            À importação pela
                                  Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência    com proveniência                         com proveniência    com proveniência
                            de Espanha          de Portugal                              de Espanha           de Portugal
               (1)              ( 2)                  3                     (D               ( 2)                 (3 )
              7508           - 31,36             - 35,49                   7635           -     2,06                0,00
              7509           - 33,77             - 33,95                   7636           -     3,87           +    2,48
              7510           - 25,77             - 42,29                   7637           -     5,59           +    3,58
              7511           - 27,83             - 40,97                   7642           -     8,00           +    5,12
              7512           - 29,64             - 39,81                   7700           - 27,49              - 29,91
              7513           - 31,36             - 38,71                   7701           - 29,56              - 28,59
              7515           - 25,77             - 45,77                   7702           - 31,36              - 27,43
              7516           - 27,83             - 44,45                   7703           - 33,08              - 26,33
              7517           - 29,64             - 43,29                   7704           - 35,49              - 24,79
              7520           - 25,77             - 49,25                   7705           - 27,49              - 32,74
              7521           - 27,83             - 47,92                   7706           - 29,56              - 31,42
              7560           - 39,13             - 59,89                   7707           - 31,36              - 30,26
              7561           - 41,19             - 58,57                   7708           - 33,08              - 29,16
              7562           - 43,00             - 57,41                   7710           - 27,49              - 35,96
              7563           - 44,72             - 56,31                   7711           - 29,56              - 34,64
              7564           - 47,13             - 54,77                   7712           - 31,36              - 33,48
              7565           - 39,13             - 62,73                   7715           - 27,49              - 39,44
              7566           - 41,19             - 61,40                   7716           - 29,56              - 38,12
              7567           - 43,00             - 60,25                   7720           - 13,52                   0,00
              7568           - 44,72             - 59,15                   7721           - 15,58                   0,00
              7570           - 39,13             - 65,95                   7722           - 17,39              +    2,48
              7571           - 41,19             - 64,62                   7723           - 19,11              +    3,58
              7572           - 43,00             - 63,47                   7725           - 13,52              -    2,83
              7575           - 39,13             - 69,42                   7726           - 15,58              -     1,51
              7576           - 41,19              - 68,10                  7727           - 17,39                   0,00
              7600           - 33,99             - 46,59                   7728           - 19,11                   0,00
              7601           - 36,05             - 45,27                   7730           - 13,52              -    6,05
              7602           - 37,86             - 44,11                   7731           - 15,58              -    4,73
              7603           - 39,58             - 43,01                   7732           - 17,39              -    3,57
              7604           - 41,99             - 41,47                   7735           - 13,52              -    9,53
              7605           - 33,99             - 49,42                   7736           - 15,58              -    8,21
              7606           - 36,05             - 48,10                   7740           - 17,38                   0,00
              7607           - 37,86             - 46,95                   7741           - 19,45                   0,00
              7608           - 39,58             - 45,84                   7742           - 21,25              +    2,48
              7609           - 41,99             - 44,30                   7745           - 17,38              -    2,83
              7610           - 33,99              - 52,64                  7746           - 19,45              -     1,51
              7611           - 36,05              - 51,32                  7747           - 21,25                   0,00
              7612           - 37,86              - 50,17                  7750           - 17,38              -    6,05
              7613           - 39,58              - 49,06                  7751           - 19,45              -    4,73
              7615           - 33,99              - 56,12                  7760           - 21,25                   0,00
              7616           - 36,05              - 54,80                  7761           - 23,31                   0,00
              7617           - 37,86              - 53,64                  7762           - 25,12              +    2,48
              7620           - 33,99              - 59,60                  7765           - 21,25              -    2,83
              7621           - 36,05              - 58,28                  7766           - 23,31              -     1,51
              7632           -     3,87               0,00                 7770           - 21,25              -    6,05
              7633           -     2,06           -     8,21               7771           - 23,31              -    4,73
              7634           -     3,87           -     7,05               7780           - 25,11                   0,00
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 5 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                               A importação pela                                            À importação pela
                             Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                        de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
            (1)             (2)                 (3 )                    (D               (2)                 (3 )
          7781           - 27,17                  0,00                 7861           - 36,62            - 72,86
          7785           - 25,11            -     2,83                 7900                0,00          - 13,01
          7786           - 27,17            -     1,51                 7901           -    2,71          - 11,69
          7800                0,00          - 13,01                    7910           - 96,49            - 169,67
          7801           - 2,06             - 11,69                    7911           - 98,55            - 168,34
          7810           - 95,85            - 169,67                   7912           - 100,36           - 167,19
          7811           - 97,91            - 168,34                   7915           - 96,49            - 172,50
          7812           - 99,72            - 167,19                   7916           - 98,55            - 171,18
          7815           - 95,85            - 172,50                   7917           - 100,36           - 170,02
          7816           - 97,91            - 171,18                   7920           -    7,10          - 24,43
          7817           - 99,72            - 170,02                   7921           -    9,16          - 23,11
          7820           -    6,45          - 24,43                    7930           - 96,49            - 175,72
          7821           -    8,52          - 23,11                    7931           - 98,55            - 174,40
          7830           - 95,85            - 175,72                   7940           - 20,00            - 47,27
          7831    '      - 97,91            - 174,40                   7941           - 22,06            - 45,95
          7840           - 19,35            - 47,27                    7960           - 35,20            - 74,19
          7841           - 21,42            - 45,95                    7961           - 37,27            - 72,86
          7860           - 34,56            - 74,19
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N<? L 125 / 11
                                                                   ANEXO III
                    Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                    partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                    com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                    de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                         Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez ( J )
                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                                                                 À exportação
        Código NC                                     Produtos de base
                                                                                                      de Espanha              de Portugal
            (D                                               (2)                                          (3 )                    (4 )
     ex 0402 10 19           Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                             matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                             inferior a 5 % (PG 2):
                             — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                                 NC 3501                                                                   0,00                    ° >00
                             — No caso de exportação de outras mercadorias                             + 46,08                 + 81,57
     ex 0402 21 19           Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                             matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                             5 % (PG 3 )                                                               + 40,90                 + 57,52
     ex 0405 00 10           Manteiga , de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6)           + 21,46                     0,00
         0407 00             Ovos de aves , com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                             — De aves domésticas :
         0407 00 30          — — Outros                                                                    0,00                    0,00
         0408                Ovos de aves, sem casca , e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                             em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                           ' modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                             — Gemas de ovos :
         0408 11             — — Secas :
     ex 0408 11 10           — — — Próprias para usos alimentares :
                                         — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
         0408 19             — — Outras :
                             — — — Próprias para usos alimentares:
     ex 0408 19 11           — — — — Líquidas :
                                            — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
     ex 0408 19 19           — — — — Congeladas :
                                            — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                             — Outros :
         0408 91             — — Secos :
     ex 0408 91 10           — — — Próprios para usos alimentares :
                                         — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
         0408 99             —r — Outros :
     ex 0408 99 10           — — — Próprios para usos alimentares :
                                         — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
         1001 10 90          Trigo duro                                                                - 5,12                  + 4,20
         1001 90 99          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                             — Para a indústria do amido                                                   0,00                + 7,84
                             — Outros, com exclusão do amido                                               0,00                + 7,84
 ---pagebreak---  NU 125 / 12                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         5 . 5 . 89
                                                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                                                                                  À exportação
         Código NC                                          Produtos de base
                                                                                                                       de Espanha              de Portugal
             (D                                                    ( 2)                                                    (3)                     (4)
          1002 00 00           Centeio                                                                                  - 0,72                  + 2,39
          1003 00 90           Cevada                                                                                   - 0,87                  + 3,02
          1004 00 90           Aveia                                                                                    - 0,84                     0,00
          1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                               — Para a indústria do amido                                                                  0,00                + 5,04
                               — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                + 5,04
          1006 20              Arroz em película :
                               — De grãos redondos                                                                      - 5,12                     0,00
                               — De grãos médios                                                                        - 5,12                     0,00
                               — De grãos longos                                                                        - 5,12                     0,00
          1006 30              Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                      - 6,60                     0,00
                               — De grãos médios                                                                        - 7,42                     0,00
                               — De grãos longos                                                                        - 7,42                     0,00
          1006 40 00           Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amido                                                              - 1,65                     0,00
                               — Outros, com exclusão do amido                                                          - 1,68                     0,00
          1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                              - 0,87                     0,00
          1101 00 00          Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                 + 9,69
          110210 00           Farinha de centeio                                                                        - 0,90                  + 2,99
          1103 11 10          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                   - 7,94                  + 6,53
          1103 11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                 + 9,69
          1701 99 10          Açúcar branco                                                                             + 8,60                  - 5,51
          1701 11             Açúcar em bruto                                                                           + 7,91                  - 5,07
          1701 12
          1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                              estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose)                                                      + 8'60 » I5> <2> .     -5-51 * iiõ (2)
                              Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                              em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou não de
                              uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                              açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                 Melaços                                                                                      0,00                    0,00
     ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                               0,00 (4)                0,00 (4)
         1702 60 10
         1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) « 5 » representa :
    — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
    estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarideos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N9 L 125 / 13
                                                                ANEXO IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                terceiros (*)
                                                                 PARTE 1
                                                      (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                          À importação                                                            À importação
           Código NC                                                            Código NC
                                 em Espanha         em Portugal                                          em Espanha         em Portugal
               (D                    (2)                (3 )                        (D                       (2 )               (3)
          0403 10 51              + 46,08            + 81,57                   1806 90 11                    (*)
          0403 10 53              + 40,90            + 57,52                   1806 90 19                    (*)                o
          0403 10 59              + 33,95            + 34,26                   1806 90 31                    (*)                n
          0403 10 91              +    4,58          +     7,34                1806 90 39                    C)                 n
          0403 10 93              +    4,76          +     6,53                1806 90 50                    (4)                (4)
          0403 10 99              +    5,83          +     6,53                1806 90 60                    n                  n
           0403 90 71             + 46,08            + 81,57                   1806 90 70                    n                  n
          0403 90 73              + 40,90            + 57,52                   1806 90 90                    n
          0403 90 79              + 33,95            + 34,26                   1901 10 00                    n                  n
           0403 90 91             +    4,58          +     7,34                1901 20 00                    n                  n
           0403 90 93             +    4,76          +     6,53                1901 9011                  -    1,70          +    5,89
          0403 90 99              +    5,83          +     6,53                1901 90 19                      0,00          +    4,80
          0710 40 00 (2)               0,00          +     5,04                1901 90 90                    (*)                n
           0711 90 30 (2)              0,00          +     5,04                1902 11 00                 -    8,55          +    7,01
           1517 1010              +    3,22                0,00                19021910                   - 8,55             +    7,01
           1517 90 10             +    3,22                0,00                1902 19 90                 -    5,12          +    9,45
           1704 10 11             +    4,99          -     1,68                1902 20 91                 -    2,10          +    1,72
           1704 10 19             +    4,99          -     1,68                1902 20 99                 -    5,94          +    4,87
           1704 10 91             +    6,02          -     3,05                1902 30 10                 -    8,55          +    7,01
           1704 10 99             +    6,02          -     3,05                1902 30 90                 -    3,38          +    2,77
           1704 90 30             + 12,05            +     9,02                1902 4010                  -    8,55          +    7,01
           1704 90 51                                   (*)                    1902 40 90                 -    3,38          +    2,77
           1704 90 55                n                  n                      1903 00 00                      0,00          +    8,11
           1704 90 61                n                  n                      1904 10 10                      0,00          + 10,74
           1704 90 65                n                  n                      1904 10 30                 -    8,91               0,00
           1704 90 71                n                  n                      1904 10 90                 -    5,89          +    6,50
           1704 90 75                                   o                      1904 90 10                 -    8,91               0,00
           1704 90 81                (4)                 <4 )                  1904 90 90                 -    8,91          +    7,31
           1704 90 99                (4)                 (4)                   1905 10 00                      0,00          +    3,35
           18061010 ( 3 )         +    5,16          -     3,31                 1905 20 10                +    1,86          +    3,03
           1806 10 30             +    6,45          -     4,13                 1905 20 30                +    3,65               0,00
           1806 10 90             +    8,60          -     5,51                 1905 20 90                +    5,45               0,00
           1806 20 10                                   n                       1905 3011                    (*)                n
           1806 20 30                (*)                                        1905 30 19                   (*)                n
           1806 20 50                                                           1905 30 30                   (*)
           1806 20 70                (*)                n                       1905 30 51                   (*)                n
           1806 20 90                (*)                n                       1905 30 59                   (*)                n
           1806 31 00                                   n                       1905 30 91                   (*)
           1806 32 10                                   n                       1905 30 99                   n                  n
           1806 32 90                                   n                       1905 40 00                   (5 )               IS )
 ---pagebreak--- N9L 125 / 14                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 5 . 89
                                                             (ECU/ 100 kg)                                                               (ECU/ 100 kg)
                                                À importação                                                                 À importação
           Código NC                                                                          Código NC
                                      em Espanha            em Portugal                                            em Espanha          em Portugal
               (D                         (2)                   (3 )                              (D                    (2)                (3 )
          1905 90 10                        0,00             + 13,17                         2106 9010               + 24,54            + 34,51
          1905 90 20                        0,00             + 32,46                         2106 90 99                 (6)                (6 )
           1905 90 30                     (*)                   (*)                          2202 90 91              +    4,55          +    5,97
          1905 90 40                      C)                    C)                           2202 90 95              +    3,31          +    2,90
          1905 90 50                      n                     (*)                          2202 90 99              +    6,18          +    6,93
           1905 90 60                   . (*):                  (*)                          2905 43 00              + 25,80            - 16,53
          1905 90 90                      n                     n                            2905 44 11                   0,00          +    8,67
          2001 90 30 (2)                    0,00             +    5,04                       2905 44 19              +    7,74          - 4,96
          2001 90 40 (2)                    0,00             +    2,02                       2905 44 91                   0,00          + 12,35
          2004 10 91                      n                     (*)                          2905 44 99              + 11,01            -    7,05
          2004 90 10 (2 )                   0,00             +    5,04                       3505 10 10                   0,00          +    9,53
          2005 20 10                      (*)                   C>                           3505 10 90                   0,00          +    9,53
          2005 80 00 ( 2 )                  0,00             +    5,04                       3505 20 10                   0,00          +    2,42
          2008 99 85 (2)                    0,00             +    5,04                       3505 20 30                , 0,00           +    4,79
          2008 99 91 (2 )                   0,00             +    2,02                       3505 20 50                   0,00          +    7,61
          2101 10 99                      (*) .                 n                            3505 20 90                   0,00          +    9,53
          2101 20 90                      (*)                   n                            3809 10 10                   0,00          +    4,79
          2101 30 19                        0,00             +    4,14                       3809 10 30                   0,00          +    6,65
          2101 30 99                   -    2,13             +    7,40                       3809 10 50                   0,00          +    8,11
          210210 31                         0,00                  0,00                       3809 10 90                   0,00          +    9,53
          2102 10 39                        0,00                  0,00                       3823 60 11                   0,00          +    8,67
          2105 00 10                   +    6,76             +    6,78                       3823 60 19              +    7,74          -    4,96
          2105 00 91                   + 11,13               + 12,13                         3823 60 91                   0,00          + 12,35
          2105 00 99                   + 16,04               + 19,03                         3823 60 99              + 11,01            -    7,05
          2106 10 90                      (*)                   n
(*) Ver parte 2.
0 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
    açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII.
(5) Ver anexo VIII.
(6) Ver anexo IX .
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N9 L 125 / 15
                                                          PARTE 2
                                                (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                    À importação                                                À importação
         Código adicional                                            Código adicional
                          em Espanha          em Portugal                             em Espanha          em Portugal
               (D              (2)                 3                       (1 )           ( 2)                (3 )
              7000               0,00               0,00                  7050         + 19,35             + 40,31
              7001          +    2,06               0,00                  7051         + 21,42             + 38,99
              7002          +    3,87          -    2,48                  7052         + 23,22             + 37,83
              7003          +    5,59          -    3,58                  7053         + 24,94             + 36,73
              7004          +    8,00          -    5,12                  7055         + 19,35             + 43,79
              7005               0,00          +    2,83                  7056         + 21,42             + 42,47
              7006          +    2,06          +    1,51                  7057         + 23,22             + 41,31
              7007          +    3,87               0,00                  7060         + 34,56             + 61,18
              7008          +    5,59               0,00                  7061         + 36,62             + 59,86
              7009          +    8,00          -    2,29                  7062         + 38,43             + 58,70
              7010               0,00          +    6,05                  7063         + 40,15             + 57,60
              7011          +    2,06          +    4,73                  7064         + 42,56             + 56,05
              7012          +    3,87          +    3,57                  7065         + 34,56             + 64,01
              7013          +    5,59          +    2,47                  7066         + 36,62             + 62,69
              7015               0,00          +    9,53                  7067         + 38,43             + 61,53
              7016          +    2,06          +    8,21                  7068         + 40,15             + 60,43
              7017          +    3,87          +    7,05                  7069         + 42,56             + 58,89
              7020          +    6,45          + 11,42                    7070         + 34,56             + 67,23
              7021          +    8,52          + 10,10                    7071         + 36,62             + 65,91
              7022          + 10,32            +     8,94                 7072         + 38,43             + 64,75
              7023          + 12,04            +    7,84                  7073         + 40,15             + 63,65
              7024          + 14,45            +     6,30                 7075         + 34,56             + 70,71
              7025          +    6,45          + 14,25                    7076         + 36,62             + 69,39
              7026          +    8,52          + 12,93                    7077         + 38,43             + 68,23
              7027          +■ 10,32           + 11,77                    7080         + 67,28             + 119,09
              7028          + 12,04            + 10,67                    7081         + 69,34             + 117,77
              7029          + 14,45            +     9,13                 7082         + 71,15             + 116,61
              7030          +    6,45          + 17,47                    7083         + 72,87             + 115,51
              7031         '+    8,52          + 16,15                    7084         + 75,27             + 113,97
              7032          + 10,32            + 14,99                    7085         + 67,28             + 121,93
              7033          + 12,04            + 13,89                    7086         + 69,34             + 120,60
              7035          +    6,45          + 20,95                    7087         + 71,15             + 119,45
              7036          + 8,52             + 19,63                    7088         + 72,87             + 118,34
              7037          + 10,32            + 18,47                    7090         + 67,28             + 125,15
              7040          + 19,35            + 34,26                    7091         + 69,34             + 123,82
              7041          + 21,42            + 32,94                    7092         + 71,15             + 122,67
              7042          + 23,22            + 31,78                    7095         + 67,28             + 128,62
              7043          + 24,94            + 30,68                    7096         + 69,34             + 127,30
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              7045          + 19,35            + 37,09                    7101         +     2,71                0,00
              7046          + 21,42            + 35,77                    7102         +     4,51          -    2,48
              7047          + 23,22            + 34,61                    7103         +     6,23          -     3,58
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              7049          + 27,35            + 31,97                    7105               0,00          +     2,83
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 5 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                 À importação                                               À importação
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            (1 )            (2)                (3 )                     (1)            (2)                (3 )
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          7113         +      6,23          +    2,47                  7169         + 43,20            + 58,89
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          7126         +      9,16          + 12,93                    7182         + 71,79            + 116,61
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          7137         +... 10,97           + 18,47                    7196         + 69,98            + 127,30
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 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N9 L 125 / 17
                                              (ECU/ 100 kg)                                             (ECU/100 kg)
                                  À importação                                              À importação
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 ---pagebreak--- N9 L 125 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 5 . 89
                                           (ECU/ 100 kg)                                               'ECU/ 100 kg)
                               À importação                                                À importação
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          7605         + 33,99            + 49,42                    7736         + 15,58             +    8,21
          7606         + 36,05            + 48,10                    7740         + 17,38                  0,00
          7607         + 37,86            + 46,95                    7741         + 19,45                 0,00
          7608         + 39,58            + 45,84                    7742         + 21,25             -   2,48
          7609         + 41,99            + 44,30                    7745         + 17,38             +   2,83
          7610         + 33,99            + 52,64                    7746         + 19,45             +    1,51
          7611         + 36,05            + 51,32                    7747         + 21,25                 0,00
          7612         + 37,86            + 50,17                    7750         + 17,38             +   6,05
          7613         + 39,58            + 49,06                    7751         + 19,45             +   4,73
          7615         + 33,99            + 56,12                    7760         + 21,25                 0,00
          7616         + 36,05            + 54,80                    7761         + 23,31                 0,00
          7617         + 37,86            + 53,64                    7762         + 25,12             -   2,48
          7620         + 33,99            + 59,60                    7765         + 21,25             +   2,83
          7621         + 36,05            + 58,28                    7766         + 23,31             +    1,51
          7632         +   3,87               0,00                   7770         + 21,25             +   6,05
          7633         +   2,06           +   8,21                   7771         + 23,31             +   4,73
          7634         +   3,87           +   7,05                  7780          + 25,11                 0,00
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N9 L 125 / 19
                                               (ECU/100 kg)                                              (ECU/ 100 kg)
                                   À importação                                              À importação
         Código adicional                                           Código adicional
                          em Espanha         em Portugal                             em Espanha        em Portugal
               (1)            (2                  (3                      (D             2                 (3
              7781         + 27,17                  0,00                 7861         + 36,62           + 72,86
              7785         + 25,11            +     2,83                 7900             0,00          + 13,01
              7786         + 27,17            +     1,51                 7901         +   2,71          + 11,69
              7800              0,00          + 13,01                    7910         + 96,49           + 169,67
              7801         +    2,06          + 11,69                    7911         + 98,55           + 168,34
              7810         + 95,85            + 169,67                   7912         + 100,36          + 167,19
              7811         + 97,91            + 168,34                   7915         + 96,49           + 172,50
              7812         + 99,72            + 167,19                   7916         + 98,55           + 171,18
              7815         + 95,85            + 172,50                   7917         + 100,36          + 170,02
              7816         + 97,91            + 171,18                   7920         +   7,10          + 24,43
              7817         + 99,72            + 170,02                   7921         +   9,16          + 23,11
              7820         +    6,45          + 24,43                    7930         + 96,49           + 175,72
              7821         + 8,52             + 23 , 11                  7931         + 98,55           + 174,40
              7830         + 95,85            + 175,72                   7940         + 20,00           + 47,27
              7831         + 97,91            + 174,40                   7941         + 22,06           + 45,95
              7840         + 19,35            + 47,27                    7960         + 35,20           + 74,19
              7841         + 21,42            + 45,95                    7961         + 37,27           + 72,86
              7860         + 34,56            + 74,19
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 5. 89
                                                                ANEXO V
                 Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                           Regulamento (CEE) n° 303S / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                                           À exportação
     Código NC                                    Produtos de base                             de Espanha               de Portugal .
                                                                                               com destino             com destino
                                                                                                a Portugal              a Espanha
         (1)                                            (2)                                         (3)                     (4)
   ex 0402 10 19       Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                       inferior a 5 % (PG 2 ):
                       — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                           NC 3501                                                                  0,00                     0,00
                       — No caso de exportação de outras mercadorias                                0,00                   35,49
   ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                       matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                       5 % (PG 3 )                                                                  0,00                   16,62
   ex 0405 00 10       Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )           21,46                    0,00
      0407 00          Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                       — De aves domésticas :
      0407 00 30       — — Outros                                                                   0,00                    0,00
      0408             Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos, frescos , secos , cozidos
                       em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                       modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                       — Gemas de ovos :
      0408 li          — — Secas :
   ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                   — Não edulcoradas                                                0,00                    0,00
      0408 19                  Outras :
                       — — — Próprias para usos alimentares :
  ex 0408 19 11        — — — — Liquidas :
                                      — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
  ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                      — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
                       — Outros :
      0408 91         — — Secos :
  ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
      0408 99         — — Outros :
  ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
      1001 10 90      Trigo duro                                                                    0,00                    9,32
      1001 90 99      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                      — Para a indústria do amido                                                   0,00                    7,84
                      — Outros, com exclusão do amido                                               0,00                    7,84
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N9 L 125 / 21
                                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                          l                                                                                                      À exportação
        Código NC                                           Produtos de base                                         de Espanha               de Portugal
                                                                                                                     com destino             com destino
                                                                                                                      a Portugal              a Espanha
             (1)                                                   (2)                                                    (3)                     (4 )
         1002 00 00           Centeio                                                                                     0,00                     3,11
         1003 00 90           Cevada                                                                                       0,00                    3,89
         1004 00 90           Aveia                                                                                        0,00                    0,84
         1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira):
                              — Para a indústria do amido                                                                  0,00                    5,04
                              — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                    5,04
         1006 20              Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                          0,00                    5,12
                              — De grãos médios                                                                            0,00                    5,12
                              — De grãos longos                                                                            0,00                    5,12
         1006 30              Arroz branqueado :
                              — De grãos redondos                                                                          0,00                    6,60
                              — De grãos médios                                                                            0,00                    7,42
                              — De grãos longos                                                                            0,00                    7,42
         1006 40 00           Arroz em trincas :
                              — Para a indústria do amido                                                                  0,00                    1,65
                              — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                    1,68
         1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                  0,00                    0,87
         1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                    9,69
         110210 00            Farinha de centeio                                                                           0,00                    3,89
         1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                      0,00                  14,47
         1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                    9,69
         1701 99 10           Açúcar branco                                                                              14,11                     0,00
         1701 11              Açúcar em bruto                                                                            12,98                     0,00
         1701 12
         1702 90 90           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                              estado seco , 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose)                                                    14,11 x S/100           0,00 x S ,,)
                              Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                              em bruto, no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                              uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                              açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                 Melaços                                                                                      0,00                    0,00
     ex 1702 4010             Isoglicose (2)                                                                              0,00 (3 )               0,00 (3)
         1702 60 10
         1702 90 30
(*) « S » representa :
    — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
    estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(3) Montante por 100 kg de matéria seca.                                                                   '
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 5 . 89
                                                              ANEXO VI
             Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                               PARTE 1
                                                  (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                      À importação                                                           À importação
        Código NC           em Espanha,         em Portugal ,                 Código NC            em Espanha,         em Portugal,
                           em proveniência    em proveniência                                     em proveniência    em proveniência
                             de Portugal         de Espanha                                         de Portugal         de Espanha
            (1)                  ( 2)                 (3 )                        (D                    ( 2)                (3 )
       0403 10 51                0,00              35,49                      1806 9011                 (*)                 (*)
       0403 10 53                0,00               16,62                     1806 90 19                n                   n
       0403 10 59              14,59                14,91                    1806 90 31                 o                   n
       0403 10 91 .              0,00                3,19                     1806 90 39                n                   n
       0403 10 93                0,00                2,84                     1806 90 50                 (3)                (3)
       0403 10 99                2,15                2,84                     1806 90 60                n                   o
       0403 90 71                0,00              35,49                      1806 90 70                n                   n
       0403 90 73                0,00              16,62                      1806 90 90                n                   o
       0403 90 79              14,59               14,91                      1901 10 00                ('*)                o
       0403 90 91                0,00                3,19                     1901 20 00                o                   o
       0403 90 93                0,00                2,84                     1901 9011                 0,00                7,59
       0403 90 99                2,15                2,84                     1901 90 19                0,00                6,19
       0710 40 00 í 1 )          0,00                5,04                     1901 90 90                (*)                 (*)■.
       0711 90 30 (!)            0,00                5,04                     1902 11 00                0,00               15,56
       1517 1010                 3,22                0,00                     1902 19 10                0,00               15,56
       1517 9010                 3,22                0,00                     1902 19 90                0,00             ' 14,57
       1704 10 11                8,18                1,51                    1902 20 91                0,00                 3,82
       1704 10 19                8,18                1,51                     1902 20 99                0,00               10,81
       1704 10 91                9,88                0,00                    1902 30 10                0,00                15,56
       1704 10 99                9,88                0,00                    1902 30 90                 0,00                6,15
       1704 90 30                6,35                3,32                    1902 40 10                 0,00               15,56
       1704 90 51                H                                           1902 40 90                0,00                 6,15
       1704 90 55                (*)                 n                       1903 00 00                0,00                 8,11
       1704 90 61                n                   n                       1904 10 10                 0,00               10,74
       1704 90 65                n                                           1904 10 30                0,00                 8,91
       1704 90 71                n                                           1904 10 90                0,00                12,39
       1704 90 75                n                                           1904 90 10                0,00                 8,91
       1704 9081                 (3)                 (3 )                    1904 90 90                0,00                16,22
       1704 90 99                (3)                 (3 )  .                 1905 10 00                0,00                 4,35
       1806 10 10 (2)            8,47                0,00                    1905 2010                 3,53                 4,69
       1806 10 30              10,58                 0,00                    190520 30                 6,35                 3,52
       1806 10 90              14,11                 0,00                    1905 20 90                9,17                 2,35
       1806 2010                                                             1905 30 11
       1806 20 30                (*)                 n                       1905 30 19                 (*)                 (*)
       1806 20 50                n                   (*)                     1905 30 30                                     n
       1806 20 70                n                   n                       1905 30 51                 n                   n
      1806 20 90                 n                                           1905 30 59
       1806 31 00                n                   n                       1905 30 91                                     n
       1806 32 10                n                   n                       1905 30 99                 w                   n
       1806 32 90                n                                           1905 40 00                 (4)                 (4)
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 125 / 23
                                                               (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                                  À importação                                                            À importação
             Código NC                 em Espanha ,          em Portugal ,                      Código NC      em Espanha,           em Portugal ,
                                     em proveniência       em proveniência                                   em proveniência       em proveniência
                                        de Portugal           de Espanha                                        de Portugal           de Espanha
                 (D                         ( 2)                  (3 )                              (D               (2 )                 (3)
            1905 90 10                      0,00                 13,17                          2106 90 10          0,00                  9,97
            1905 90 20                      0,00                32,46                           2106 90 99           (5)                  ( 5)
            1905 90 30                      n                     (*)                           2202 90 91          0,00                  2,84
            1905 90 40                      o                     n                             2202 90 95          0,00                  0,00
            1905 90 50                      o                     n                             2202 90 99          0,00                  2,16
            1905 90 60                      o                     n                             2905 43 00        42,33                   0,00
            1905 90 90                      n                     h                             2905 44 11          0,00                  8,67
            2001 90 30 í 1 )                0,00                  5,04                          2905 44 19         12,70                  0,00
            2001 90 40 (*)                  0,00                  2,02                          2905 44 91          0,00                 12,35
            2004 10 91                      (*)                   (*)                           2905 44 99         18,06                  0,00
            2004 90 10 í 1 )                0,00                  5,04                          3505 10 10          0,00                  9,53
            2005 2010                       (*)                   n                             3505 10 90          0,00                  9,53
            2005 80 00 f 1 )                0,00                  5,04                          3505 20 10          0,00                  2,42
            2008 99 85 0 )                  0,00                  5,04                          3505 20 30          0,00                  4,79
            2008 99 91 í 1 )                0,00                  2,02                          3505 20 50          0,00                  7,61
            2101 10 99                      n                     n                           . 3505 20 90          0,00                  9,53
            2101 20 90                      n                     n                             3809 10 10          0,00                  4,79
            2101 30 19                      0,00                  5,33                          3809 10 30          0,00                  6,65
            2101 30 99                      0,00                  9,53                          3809 10 50          0,00                  8,11
            2102 10 31                      0,00                  0,00                          3809 10 90          0,00                  9,53
            2102 10 39                      0,00                  0,00                          3823 60 11          0,00                  8,67
            2105 00 10                      3,53                  3,55                          3823 60 19         12,70                  0,00
            2105 00 91                      2,82                  3,82                          3823 60 91          0,00                 12,35
            2105 00 99                      2,82                  5,82                          3823 60 99         18,06                  0,00
            2106 10 90                      C)                    n
(*) Ver parte 2.
( ! ) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(z) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(3) Ver anexo VII.
(4) Ver anexo VIII.
(5) Ver anexo IX.
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 5 . 89
                                                          PARTE 2
                                             (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                  À importação
     Código adicional  em Espanha ,        em Portugal,            Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                      em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
            (1)              (2)                (3)                      d)                (2)                (3 )
          7000              0,00                0,00                    7050              0,00              20,96
          7001              3,39                0,00                    7051              3,39              20,96
          7002              6,35                0,00                    7052              6,35              20,96
          7003              9,17                0,00                    7053              9,17              20,96
          7004            13,12                 0,00                    7055              0,00              24,44
          7005              0,00                2,83                    7056              3,39              24,44
          7006              3,39                2,83                    7057              6,35              24.44
          7007              6,35                2,83                    7060              0,00              26,62
          7008              9,17                2,83                    7061              3,39              26,62
          7009            13,12                 2,83                    7062              6,35              26,62
          7010              0,00                6,05                    7063              9,17              26,62
          7011              3,39                6,05                    7064             13,12              26,62
          7012              6,35                6,05                    7065              0,00              29.45
          7013              9,17                6,05                    7066              3,39              29,45
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          7016              3,39               9,53                     7068              9,17              29,45
          7017              6,35               9,53                     7069            13,12               29,45
          7020              0,00               4,97                     7070              0,00              32,67
          7021              3,39               4,97                     7071              3,39              32,67
          7022              6,35               4,97                     7072              6,35              32,67
          7023              9,17               4,97                     7073              9,17              32,67
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          7026              3,39               7,80                     7077              6,35              36,15
          7027              6,35               7,80                     7080              0,00              51,82
          7028              9,17               7,80                     7081              3,39              51,82
          7029            13,12                7,80                     7082              6,35              51,82
          7030              0,00              11,02                     7083              9,17              51,82
          7031             3,39               11,02                     7084            13,12               51,82
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          7033              9,17              11,02                     7086              3,39              54,65
          7035             0,00               14,50                     7087              6,35              54,65
          7036             3,39               14,50                     7088              9,17              54,65
          7037              6,35              14,50                     7090              0,00              57,87
          7040             0,00               14,91                     7091              3,39              57,87
          7041             3,39               14,91                     7092              6,35              57,87
          7042             6,35               14,91                     7095              0,00              61,35
          7043             9,17               14,91                     7096              3,39              61,35
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          7045             0,00               17,74                     7101              4,03               0,00
          7046             3,39               17,74                     7102              6,99               0,00
          7047             6,35               17,74                     7103              9,82               0,00
          7048             9,17               17,74 .                   7104            13,77                0,00
          7049            13,12               17,74                     7105              0,00               2,83
 ---pagebreak--- 5. 5 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N9 L 125 / 25
                                                (ECU/100 kg}                                                 (ECU/100 kg)
                                    À importação                                                 A importação
        Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal,
                         em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                           de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D               (2 )                (3)                     (D               ( 2)                (3)
             7106              4,03                2,83                   7162              6,99               26,62
             7107              6,99                2,83                   7163              9,82               26,62
             7108              9,82                2,83                   7164             13,77               26,62
             7109             13,77                2,83                   7165              0,00               29,45
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             7112              6,99                6,05                   7168              9,82               29,45
             7113              9,82                6,05                   7169             13,77               29,45
             7115              0,00                9,53                   7170              0,00               32,67
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             7117              6,99                9,53                   7172              6,99               32,67
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             7123              9,82                4,97                   7177              6,99               36,15
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             7126              4,03                7,80                   7182              6,99               51,82
             7127              6,99                7,80                   7183              9,82               51,82
             7128              9,82                7,80                   7185              0,00               54,65
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             7131              4,03               11,02                   7188              9,82               54,65
             7132              6,99               11,02                   7190              0,00               57,87
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             7136              4,03               14,50                   7195              0,00               61,35
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             7147              6,99               17,74                   7207              6,35                6,16
             7148              9,82               17,74                   7208              9,17                6,16
             7149             13,77               17,74                   7209             13,12                6,16
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 ---pagebreak--- N9 L 125 / 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 5 . 89
                                              (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                  À importação                                                  À importação
     Código adicional  em Espanha ,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,         em Portugal,
                      em proveniência     em proveniência                           em proveniência     em proveniência
                        de Portugal          de Espanha                               de Portugal          de Espanha
            (D               ( 2)                (3)                     (D                (2 )                (3)
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          7363              9,17               26,61                    7500              0,00               10,47
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 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 125 / 27
                                                 (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                     À importação                                                 À importação
         Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                          em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               (D               ( 2)                (3 )                    (D               (2 )                (3)
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 ---pagebreak--- Ni L 125 / 28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 5 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (D              (2)                 (3)                     (D               (2 )                (3 )
          7781            28,49                 0,00                   7861              3,39              39,63
          7785            25,11                 2,83                   7900              0,00               13,01
          7786            28,49                 2,83                   7901              4,03               13,01
          7800              0,00               13,01                   7910              0,00              73,82
          7801              3,39              13,01                    7911              4,03              73,82
          7810              0,00              73,82                    7912              6,99              73,82
          7811              3,39              73,82                    7915              0,00              76,65
          7812              6,35              73,82                    7916              4,03              76,65
          7815              0,00              76,65                    7917              6,99              76,65
          7816              3,39              76,65                    7920              0,00              17,98
          7817              6,35              76,65                    7921              4,03               17,98
          7820              0,00              17,98                    7930              0,00              79,87
          7821              3,39              17,98                    7931              4,03              79,87
          7830              0,00              79,87                    7940              0,00              27,91
          7831              3,39              79,87                    7941              4,03              27,91
          7840              0,00              27,91                    7960              0,00              39,63
          7841              3,39              27,91                    7961              4,03              39,63
          7860              0,00              39,63
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N<? L 125 / 29
                                                             ANEXO Vil
                                                                                                                        .Código
     Código NC                                          Designação das mercadorias                                      adicional
    1704 90 81 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »                                                                        7632
               — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                        Ver tabela 4
                                                                                                                         Código
     Código NC                                          Designação das mercadorias                                      adicional
    1704 90 99 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »                                                                         7632
               — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n"? 7 :
                     — yer tabela 4
                                                                                                                         Código
     Código NC                                           Designação das mercadorias                                     adicional
    1806 90 50 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »                                                                         7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n"? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                             ANEXO VIII
                                                                                                                         Código
     Código NC                                           Designação das mercadorias                                     adicional
    1905 40 00 — De teor, em peso, de sacarose/ açúcar invertido/ isoglicose :
                     Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                            7633
                     Igual ou superior a 30 %                                                                             7634
               — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n<? 7 :
                     — Ver tabela 4
 ---pagebreak--- N9 L 125 / 30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5 . 5 . 89
                                                              ANEXO IX
   Código NC                                             Designação das mercadorias                                   Código
                                                                                                                     adicional
  2106 90 99  — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                fabrico de bebidas para consumo :
              — — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                    de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                    sacarose/ isoglicose :
                       Igual ou  superior  a 5 % e inferior a 30 %                                                    7635
                       Igual ou  superior  a 30 % e inferior a 50 %                                                   7636
              — — — Igual    ou  superior  a 50 % e inferior a 70 %                                                   7637
                       Igual ou  superior  a 70 %                                                                     7642
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                       Ver tabela 2
