N ? L 127/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 5. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1292/90 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Maio de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal ' qual 'e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 1 234/90, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1234/90 da                                              Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1234/90 aos dados de que           1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (1) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 120 de 11 . 5. 1990, p. 70.
 ---pagebreak--- 17. 5. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 127/ 17
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1990, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em  causa
                                 1701 11 90 100                 23,84 (')
                                 1701 11 90 910                 24,61 0
                                1701 11 90 950                      0       I
                                1701 12 90100                   23,84 (')   I
                                 1701 12 90 910                 24,61 (>)   ll
                                 1701 12 90 950                     0       II
                                 1701 91 00 000             \                          0,2592
                                 1701 99 10 100                 25,92       I
                                1701 99 10 910                  26,76       I
                                1701 99 10 950                  26,76       I
                                1701 99 90 100                                         0,2592
                     (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
