14. 10. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 296/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3097/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Outubro de 1989
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nado com base nas possibilidades reais de compra mais
                                                                  favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                podem ser consideradas como representativas da
Económica Europeia,                                               tendência real do mercado ; que se tem em conta as
                                                                  ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Portugal,                                                         cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
                                                                  ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
especiais para as sementes de soja ('), com a última              rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2? ;            ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
                                                                  diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8 de
e transformadas em Portugal (3),                                  Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação das
                                                                  medidas especiais para as sementes de soja (7) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda              100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando            ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior          trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à
diferença entre esses dois preços ;                               Considerando que, para as ofertas e cotações que não
                                                                  correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Considerando que o preço de objectivo para as sementes            proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
de soja para a campanha de comercialização 1989/ 1990             aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1232/89 do                   n? 2537/89 ;
Conselho (4) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e
do n? 2 do artigo 293° do Acto de Adesão, a ajuda em              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­         que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
-membros é introduzida, de acordo com as disposições              máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de         não foi fixado ; que o montante da ajuda para a campanha
comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                  de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
                                                                  num abatimento de 4,590 ecus por 100 kilogramas para a
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­             Espanha e de 5,780 ecus por 100 kilogramas para os
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas            outros Estados-membros ;
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja               Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
importadas ;                                                      mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                  na base seguinte :
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
sementes de soja (*), com a última redacção que lhe foi               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 (*), o preço do                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­                 n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(') JO n?  L 151  de 10.  6. 1985, p. 15.                              /87 ('),
O   JO n?  L 197  de 26.  7. 1988, p. 11 .
O   JO n?  L 201  de 27.  7. 1988, p. 2.
(4) JO n?  L 128  de 11 . 5. 1989, p. 26.                         O JO n? L 245 de 22. 8 . 1989, p. 8.
(j JO n? L 204 de 2. 8. 1985, p. 1 .                              O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 24.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 296/36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 10 . 89
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
    cada uma das moedas, verificada durante um período                                  Artigo 1 ?
    determinado, em relação às moedas da Comunidade
    referidas no travessão precedente, e segundo o retro­      1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
    mencionado coeficiente ;                                   lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
                                                               ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de          n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
comercialização deve ser fixada tão frequentemente
quanto a situação dó mercado o torne necessário e de           2.    Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes       substituído com efeitos a contar de 14 de Outubro de
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada        1989, para se ter em consideração as consequências da
mês ;                                                          aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições                               Artigo 2°
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser        O presente regulamento entra em vigor em 14 de
fixada em conformidade com o presente regulamento,             Outubro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que fixa o montante da ajuda para
                                                       as sementes de soja
                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                    Espanha            Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente (')
            — Espanha                                                 0,000            31,129               31,129
            — Portugal                                               22,459            31,129Q              31,129
            — outros Estados-membros                                 22,459            31,129               31,129
            Sementes transformadas em : 1 ? período (')
            — Espanha                                                 0,000            31,190               31,190
            — Portugal                                               22,520            31,190 0             31,190
            — outros Estados-membros                                 22,520            31,190               31,190
            Sementes transformadas em : 2? período (')
            — Espanha                                                 0,000            31,049               31,049
            — Portugal                                               22,379            31,049 0             31,049
            — outros Estados-membros                                 22,379            31,049               31,049
            Sementes transformadas em : 3? período (')
            — Espanha                                                 0,000            30,806               30,806
            — Portugal                                               22,136            30,806 0             30,806
            — outros Estados-membros                                 22,136            30,806               30,806
            Sementes transformadas em : 4? período (')
            — Espanha                                                 0,000            30,583               30,583
            — Portugal                                               21,913            30,583 0             30,583
            — outros Estados-membros                                 21,913            30,583               30,583
            Sementes transformadas em : 5? período (')
            — Espanha                                                 0,000            30,401               30,401
            — Portugal                                               21,731            30,401 0             30,401
            — outros Estados-membros                                 21,731            30,401               30,401
            (') Ajuda especial-.
            (') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
