24. 2. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 54/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 528/87 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Fevereiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 20 de Fevereiro de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em , consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             reiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 {') JU n ? L 281 de 1 . li . !?/:>, p. i .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 54/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 2. 87
                                                              ANEXO
              ao regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           2                 3               4             5
                                                                                                                                        i
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02         Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03         Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04         Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0               0            0,55
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    2              3              4             5            6
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0             0           0
