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32003R1479

Regulamento (CE) n.° 1479/2003 da Comissão, de 20 de Agosto de 2003, que altera os direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 211 de 21/08/2003 p. 0021 - 0023



Regulamento (CE) n.o 1479/2003 da Comissãode 20 de Agosto de 2003que altera os direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1448/2003 da Comissão(5), alterado por el Regulamento (CE) n.o 1468/2003(6),(2) O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1448/2003,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1448/2003 alterado, são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 1.(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.(4) JO L 158 de 27.6.2003, p. 12.(5) JO L 206 de 15.8.2003, p. 8.(6) JO L 210 de 20.8.2003, p. 13.ANEXO IDireitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIElementos de cálculo dos direitos(período de 14.8 a 19.8.2003)1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 18,10 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 27,47 euros/t.3.>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


