21 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 238 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2513/87 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Agosto de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido, .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 19 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2)  JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 O   JO  n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.                           de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 238/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                21 . 8 . 87
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum                                                                                    Países terceiros
                                                                                          Portugal
             10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                                        179,07
             10.01 B II                 Trigo duro                                          34,54              239,90 (') 0
             10.02                      Centeio                                             24,81               152,12 (4
             10.03                      Cevada                                              12,27               176,47
             10.04                      Aveia                                               77,28               127,98
             10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                5,29              1 80,34 (2)(3)(8)
             10.07 A                    Trigo mourisco                                      12,27               114,06
             10.07 B                    Milho painço                                        12,27               107,41 (4)
             10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                                I
                                        destinado a sementeira                              29,71               1 84,57 (<) f)
             10.07 D I                  Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                 Outros cereais                                      12,27                 29,70 0
             11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de          IlI
                                        trigo e centeio (méteil)                              —
                                                                                                               263,92
             11.01 B                    Farinhas de centeio                                 47,96              226,19
             11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               66,62              384,93
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                 —
                                                                                                               284,80
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
            (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
