L 38/22                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8.2.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 256/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Fevereiro de 2001
               que fixa, para o mês de Janeiro de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
                                           custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a
                                                                              partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência da intro-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dução do regime agrimonetário do euro a partir dessa
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            mesma data, a fixação das taxas de conversão deve
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo                 as moedas nacionais dos Estados-Membros que não
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2),                               adoptaram a moeda única.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Janeiro de 2001 da taxa de câmbio específica do
netário do euro (3),                                                          montante do reembolso dos custos de armazenagem nas
                                                                              moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             presente regulamento,
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (4), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (5), e, nomeadamente, o
n.o 3 do seu artigo 1.o,                                                                           Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
(1)     O n. 2 do artigo 1. do Regulamento (CEE) n. 1713/93
             o                o                        o               moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              2038/1999 é fixada, para o mês de Janeiro de 2001, no anexo.
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola                                      Artigo 2.o
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das     O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro de
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        2001.
        zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No                É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252  de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175  de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  349  de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L  159  de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L  195  de 28.7.1999, p. 3.
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                                                            ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2001, que fixa, para o mês de Janeiro de 2001, a taxa de
               câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxa de câmbio específica
                             1 EUR =     7,46431       coroas dinamarquesas
                                         8,90035       coroas suecas
                                         0,634435      libra esterlina
