N ? L 32/ 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 2. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 320/88 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Fevereiro de 1988
                  que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               açúcar (é), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1467/
                                                                    77 Ç) ; que o montante da restituição assim calculado, no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados
Económica Europeia,                                                 deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
                                                                    fixado por 1 % deste teor ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigênciaà específicas de certos mercados, podem tornar
                                                                    necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   conforme o seu destino ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em casos especiais, o montante da
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),           restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
                                                                    rente ;
primeiro parágrafo, do seu artigo 19 ?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    normal do regime das restituições, é conveniente consi­
                                                                    derar para o cálculo destes últimos :
Considerando que, por força do artigo 19 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os              uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
gida por uma restituição à exportação ;                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                          1676/85 do Conselho (8), com a última redacção que
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n ?                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? , 1636/87 (9),
766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968 , que estabe­            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
lece as regras gerais respeitantes à concessão das restitui­              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
ções à exportação de açúcar (3), com a última redação que                 cada uma dessas moedas, verificada durante um
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4), as                    período determinado, relativamente às moedas da
restituições para os açúcares branco e em bruto não desna­                Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
turados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em                  ciente acima citado ;
conta a situação no mercado comunitário e no mercado
mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de
preço e dos custos mencionados no artigo 3? do referido              Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
 regulamento ; que, de acordo com o mesmo artigo, é                  duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
conveniente ter em conta igualmente o aspecto econó­
 mico das exportações projectadas ;                                  Considerando que, na sequênca da instauração da « No­
                                                                     menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
 Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição             2658/87 do Conselho (10), a nomenclatura aplicável a
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida          partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                    dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 Conselho, de 9 de Abril de 1968 , que determina a quali­            (CEE) n? 3846/87 (»);
 dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem
 na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços                Considerando que a aplicação destas modalidades na
 CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do       situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
 mais, fixada em conformidade com o n ? 2 do artigo 5? do            nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
 Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi                Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
 definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,                restituição nos montantes indicados no anexo do presente
 de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de                regulamento ;
 aplicação da concessão de restituições à exportação de
                                                                     (6) JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .
 (') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                             O JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 6.
 (2) JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n?  L 143 de 25. 6. 1968 , p. 6 .                            O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 (4) JO n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.                             H JO n?,. L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 n   JO n?  L 89 de 10 . 4. 1968, p. 3.                               " JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak---                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 32/9
4. 2. 88
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                        1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão                         montantes referidos no anexo .
do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                            Artigo 2í
                          Artigo 1 ?
As restituições à exportação dos produtos referidos no                         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
 n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                       de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições na exporta­
                                          ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                         (Em ECUs)
                                                                                   Montante da restituição
                                           Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                                        em sacarose e por 100 kg
                                                                          por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                                  em  causa
                                1701 11 90 100                              37,78 (')
                                1701 11 90 300                                                     0,4107
                                 1701 11 90 500                             36,87 (')
                                 1701 11 90 900                                (2)
                                 1701 12 90 100                             37,78 (')
                                 1701 12 90 300                                                    0,4107
                                 1701 12 90 500                             36,87 (')
                                 1701 12 90 900                                 0
                                 1701 91 00 000                                                    0,4107
                                 1701 99 10 100                             41,07
                                 1701 99 10 900                             40,72
                                 (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                     92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                                     montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                                     sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                                 (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                                     1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                     n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
