18 . 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 206/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2294/93 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 16 de Agosto de 1993 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 1 0? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 sãò fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN .
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
0   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 159 de  1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 206/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 18 . 8 . 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                              1 27,66 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              1 27,66 (2)(3)
                                   1001 10 00                                              1 51,25 (')(5)
                                   1001 90 91                                              127,01
                                   1001 90 99                                              127,01 f)
                                   1002 00 00                                              135,60 (6)
                                   1003 00 10                                              126,09
                                   1003 00 20                                              126,09
                                   1003 00 80                                              1 26,09 f)
                                   1004 00 00                                                75,88
                                   1005 10 90                                              1 27,66 (2)(3)
                                   1005 90 00                                              127,66 (2) (3)
                                   1007 00 90                                              137,14 (4)
                                   1008 1000                                                 27,29 f)
                                   1008 20 00                                                79,25 (4)
                                   1008 30 00                                                31,14 (J)
                                   1008 90 10                                                 O
                                   1008 90 90                                                31,14
                                   1101 00 00                                             204,56 O
                                   1102 10 00                                             218,49
                                   1103 11 30                                             239,95
                                   1103 11 50                                             239,95
                                   1103 11 90                                             231,53
                                   1107  10  11                                           236,96
                                   1107  10  19                                            179,80
                                   1107  10  91                                           235,32
                                   1107  10  99                                            178,58
                                   1107  20  00                                           206,32
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90 .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           («) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
