    N? L 85/22            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 3 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 558/97 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Março de 1997
                        que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os preços no comercio internacional estabelecidos tendo
                                                                     em conta nomeadamente :
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                         a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                  b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                  de países terceiros, nos países terceiros de destino;
   organização comum de mercado no sector do leite e dos
   produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
   dada pelo Regulamento (CE) n? 1 587/96 (z), e, nomeada­               exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
   mente, o n ? 3 do seu artigo 17?,                                     subsídios concedidos por esses países;
   Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­              d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade;
   mento (CEE) n ? 804/68, a diferença entre os preços no
   comércio internacional dos produtos referidos no artigo           Considerando que, ao abrigo do n? 3 do artigo 17? do
   1 ? daquele regulamento e os preços destes produtos na           Regulamento (CEE) n ? 804/68 , a situação do mercado
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 mundial ou as exigências específicas de certos mercados
  exportação, nos limites decorrentes dos acordos                   podem tornar necessária a diferenciação da restituição em
  concluídos em conformidade com o artigo 228 ? do                  relação aos produtos referidos no artigo 1 ? do referido
  Tratado;                                                          regulamento consoante o seu destino;
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Considerando que o n ? 3 do artigo 17? do Regulamento
  n? 804/68 as restituições à exportação em relação aos             (CEE) n ? 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
  produtos referidos no artigo 1 ? do referido regulamento          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
  exportados no seu estado natural, devem ser fixadas               relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
  tomando-se em consideração:                                       ção bem como o montante desta restituição; que, no
                                                                    entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
  — a situação e as perspectivas de evolução no que                 mesmo nível durante mais de quatro semanas;
        respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de
        produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            Considerando que, nos termos do artigo 12? do Regula­
        preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mento (CE) n ? 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de
        internacional,                                              1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
                                                                    mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
 — os custos de comercialização e os custos de transporte
                                                                    produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
       mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           dada pelo Regulamento (CE) n ? 417/97 (4), a restituição
       até aos portos ou outros locais de exportação da            concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
       Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
       países de destino,                                          quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em
 — os objectivos da organização comum de mercado no                conta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia,
       sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       este último elemento só é tomado em consideração se a
       gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter­
       desenvolvimento natural no plano dos preços e das           rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade; que,
       trocas comerciais,                                          em relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 ,
                                                                   ex 0402 99 19 , ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404
 — os limites decorrentes dos acordos concluídos em                90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias
       conformidade com o artigo 228 ? do Tratado,                 gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                 láctea não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o
      Comunidade,                                                  primeiro elemento acima referido é fixado em relação a
                                                                   100 kg de produto inteiro; que, em relação aos outros
— o aspecto económico das exportações previstas;                   produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este
                                                                  elemento é calculado multiplicando o montante de base
Considerando que, nos termos do n? 5 do artigo 17? do             pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; que
Regulamento (CEE) n? 804/68, os preços na Comunidade              este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que         ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto
sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo          inteiro;
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.                          (3) JO n? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22.
(2 JO n ? L 206 de 16. 8. 1996, p. 21 .                           (4 JO n ? L 64 de 5. 3 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak---  27. 3 . 97         HPT ]                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 85/23
 Considerando que o segundo elemento e calculado multi­          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
 plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
 montante de base da restituição em vigor no dia da expor­       restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),   tantes do anexo do presente regulamento;
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),           productos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         limite estabelecido pelo seu presidente,
 (CE) n ? 1 599/96 (2);
 Considerando que o nível da restituição em relação aos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
 consumo directo; que as cascas e os desperdícios de
 queijos não têm tal finalidade; que, para evitar qualquer                                Artigo 1 ?
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00         1.    As restituições à exportação referidas no artigo 17?
 ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição;            do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos
                                                                 produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/84 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 Regulamento (CEE) n ? 222/88 (4), previu disposições            exportações para o destino 400 em relação aos produtos
 complementares no que respeita à concessão das restitui­        dos códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 .
 ções aquando das mudanças de campanha; que estas
 disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das        3 . Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 restituições em função da data de fabrico dos produtos;         exportações para os destinos 022, 024, 028 , 043, 044, 045,
                                                                 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do
 Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­       código NC 0406.
 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
 caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
 quantidade não deve ser tomada em consideração;                                          Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos      de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
h) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 85/24        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27 . 3 . 97
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                         no sector do leite e dos produtos lácteos
                                     (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
       Código             Destino f)
                                            Montante das                     Código             Destino (")
                                                                                                            Montante das
     do produto                              restituições                  do produto                        restituições
  0401 10 10 9000            +                     3,324                0402 21 99 9600            +           131,29
  0401 10 90 9000            +                    3,324                 0402 21 99 9700            +           137,24
  0401 20 11 9100            +                    3,324                 0402 21 99 9900            +           143,96
  0401 20 11 9500            +                    5,138                 0402 29 15 9200            +               0,6300
  0401 20 19 9100            +                    3,324                 0402 29 15 9300            +               0,9530
  0401 20 19 9500            +                    5,138                 0402 29 15 9500            +               1,0040
  0401 20 91 9100            +                    6,843                 0402 29 15 9900            +               1,0802
  0401 20 91 9500            +                    7,973                 0402 29 19 9200            +              0,6300
  0401 20 99 9100            +                    6,843                 0402 29 19 9300            +              0,9530
  0401 20 99 9500            +                    7,973                0402 29 19 9500             +               1,0040
  0401 30 11 9100            +                  10,23                  0402 29 19 9900             +               1,0802
  0401 30 11 9400            +                  15,79
                                                                       0402 29 91 9100             +               1,0878
  0401 30 11 9700            +                  23,71
                                                                       0402 29 91 9500             +               1,1851
  0401 30 19 9100            +                  10,23
                                                                       0402 29 99 9100             +               1,0878
 0401 30 19 9400             +                  15,79
                                                                       0402 29 99 9500             +               1,1851
 0401 30 19 9700             +                  23,71
                                                                       0402 91 11 9110             +              3,324
 0401 30 31 9100             +                  28,24
                                                                       0402 91 11 9120             +              6,843
 0401 30 31 9400             +                  44,10
                                                                       0402 91 11 9310             +             14,00
 0401 30 31 9700             +                  48,63
                                                                       0402 91 11 9350             +             17,15
 0401 30 39 9100             +                  28,24
                                                                       0402 91 11 9370             +            20,85
 0401 30 39 9400             +                  44,10
                                                                       0402 91 19 9110             +              3,324
 0401 30 39 9700             +                  48,63
                                                                       0402 91 19 9120             +              6,843
 0401 30 91 9100             +                  55,43
                                                                       0402 91 19 9310             +            14,00
 0401 30 91 9400             +                  81,46
                                                                       0402 91 19 9350             +            17,15
 0401 30 91 9700             +                  95,06
                                                                       0402 91 19 9370             +            20,85
 0401 30 99 9100             +                  55,43
                                                                       0402 91 31 9100             +            13,52
 0401 30 99 9400             +                  81,46
                                                                       0402 91 31 9300             +            24,65
 0401 30 99 9700             +                  95,06
                                                                       0402 91 39 9100             +            13,52
 0402 10 11 9 000            +                  63,00
                                                                       0402 91 39 9300             +            24,65
 0402 10 19 9000             +                  63,00
                                                                       0402 91 51 9000             +            15,79
 0402 10 91 9000             +                    0,6300
                                                                       0402 91 59 9000             +            15,79
 0402 10 99 9000             +                    0,6300
                                                                       0402 91 91 9000             +            55,43
 0402 21 1 1 9200            +                  63,00
                                                                       0402 91 99 9000             +            55,43
 0402 21 11 9300             +                  95,30
                                                                       0402 99 11 9110             +              0,0333
 0402 21 1 1 9500            +                100,40
                                                                       0402 99 11 9130             +              0,0685
 0402 21 1 1 9900            +                108,00
                                                                       0402 99 11 9150             +              0,1336
 0402 21 17 9000             +                  63,00
                                                                       0402 99 11 9310             +            16,14
 0402 21 19 9300             +                  95,30
                                              100,40
                                                                       0402 99 1 1 9330            +            19,37
 0402 21 19 9500             +
                                              108,00                   0402 99 1 1 9350            +            25,75
 0402 21 19 9900             +
 0402 21 91 9100             +                108,78                   0402 99 19 9110             +              0,0333
 0402 21 91 9200             +                109,53                   0402 99 19 9130             +              0,0685
 0402 21 91 9300             +                110,88                   0402 99 19 9150             +              0,1336
 0402 21 91 9400             +                118,51                   0402 99 19 9310             +            16,14
 0402 21 91 9500            +                 121,15                   0402 99 19 9330             +            19,37
 0402 21 91 9600            +                 131,29                   0402 99 19 9350             +            25,75
 0402 21 91 9700            +                 137,24                   0402 99 31 9110            +               0,1466
 0402 21 91 9900            +                 143,96                   0402 99 31 9150            +             26,81
 0402 21 99 9100            +                 108,78                   0402 99 31 9300            +               0,2824
 0402 21 99 9200            +                 109,53                   0402 99 31 9500            +               0,4863
 0402 21 99 9300            +                 110,88                   0402 99 39 9110            +               0,1466
 0402 21 99 9400            +                 118,51                   0402 99 39 9150            +             26,81
 0402 21 99 9500            +                 121,15                   0402 99 39 9300            +               0,2824
 ---pagebreak--- 27. 3 . 97           1 PT 1             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 85/25
        Código              Destino (")
                                            Montante das              Código        Destino (*)
                                                                                                Montante das
     do produto                              restituições           do produto                   restituições
  0402  99  39  9500           +                   0,4863        0404 90 29  9160      +           136,02
  0402  99  91  9000           +                   0,5543
                                                                 0404 90 29  9180      4-          142,66
  0402  99  99  9000           4-                  0,5543
                                                                 0404 90 81  9100      +               0,6194
  0403   10  11 9400           +                   3,324
  0403   10  11 9800           4-                  5,138
                                                                 0404 90 81  9910      4-             0,0333
  0403   10  13 9800           +                   6,843         0404 90 81 9950       +             16,00
  0403   10  19 9800           +                 10,23           0404 90 83 9110       4-             0,6194
  0403   10 31  9400           +                   0,0333        0404 90 83 9130       4-             0,9445
  0403  10  31  9800           4-                  0,0514        0404 90 83 9150       4-             0,9950
  0403 10 33 9800              +                   0,0685        0404 90 83 9170       +               1,0703
  0403 10 39 9800              +                   0,1023        0404 90 83 9911       +              0,0333
  0403 90 11 9000              +                 61^4
                                                                 0404 90 83 9913       4-             0,0685
  0403 90 13 9200              +                 61,94
                                                                 0404 90 83 9915       4-             0,1023
  0403  90  13  9300           4-               94,45
                                                                 0404 90 83 9917       4-             0,1579
  0403  90  13  9500           4-               99,50
  0403  90  13  9900           +               107,03            0404 90 83 9919       4-             0,2371
  0403  90  19  9000           4-              107,83            0404 90 83 9931       +             16,00
  0403 90 31 9000              4-                 0,6194         0404 90 83 9933       +            19,20
  0403 90 33 9200              4-                 0,6194         0404 90 83 9935       +            25,52
  0403  90  33  9300           4-                 0,9445         0404 90 83 9937       +            26,55
  0403  90  33  9500           4-                 0,9950         0404 90 89 9130       +               1,0783
  0403  90  33  9900           4-                  1,0703        0404 90 89 9150       4-              1,1746
  0403  90  39  9000           4-                  1,0783
                                                                 0404 90 89 9930       4-             0,3390
  0403  90  51  9100           4-                 3,324
                                                                 0404 90 89 9950       +              0,4863
  0403  90  51  9300           +                  5,138
                                                                 0404 90 89 9990       +              0,5543
  0403  90  53  9000           +                  6,843
  0403  90  59  9110           +                 10,23           0405 10 11 9500       4-          185,37
  0403  90  59  9140           4-                15,79           0405 10 11 9700       4-          190,00
  0403  90  59  9170           4-               23,71            0405 10 19 9500       4-          185,37
  0403  90  59  9310           4-               28,24            0405 10 19 9700       4-          190,00
  0403 90 59 9340              +                44,10            0405 10 30 9100       +           185,37
  0403 90 59 9370              +                48,63            0405 10 30 9300       4-          190,00
  0403 90 59 9510              4-               55,43
                                                                 0405 10 30 9500       4-          185,37
  0403 90 59 9540              +                81,46
                                                                 0405 10 30 9700       4-          190,00
  0403 90 59 9570              4-               95,06
                                                                 0405 10 50 9100       4-          185,37
  0403 90 61 9100              4-                 0,0333
  0403 90 61 9300              +                  0,0514         0405 10 50 9300       4-          190,00
  0403 90 63 9000              4-                 0,0685         0405 10 50 9500       +           185,37
  0403 90 69 9000              +                  0,1023         0405 10 50 9700       4-          190,00
  0404 90 21 9100              4-               61,94            0405 10 90 9000       4-          196,95
  0404 90 21 9910              +                  3,324          0405 20 90 9500       +           173,78
  0404 90 21 9950              +                 13,87           0405 20 90 9700       +           180,73
  0404 90 23 9120              +                61,94            0405 90 10 9000       +           240,00
  0404  90  23  9130           +                94,45
                                                                 0405 90 90 9000       +           190,00
  0404  90  23  9140           +                99,50
                                                                 0406 10 20 9100       4-            —
  0404  90  23  9150           +               107,03
                                                                 0406 10 20 9230      037            —
  0404  90  23  9911           4-                 3,324
                                                                                      039            —
  0404  90  23  9913           +                  6,843
  0404  90  23  9915           4-               10,23                                 099           24,03
  0404  90  23  9917           +                15,79                                 400           24,72
  0404  90  23  9919           4-               23,71                                               36,05
  0404  90  23  9931           +                13,87            0406 10 20 9290      037            —
  0404  90  23  9933           +                17,00                                 039            —
  0404 90 23 9935              4-               20,66                                 099           22,36
  0404  90  23  9937           +                24,43                                 400           16,09
  0404  90  23  9939           4-               25,54
                                                                                                    33,54
  0404  90  29  9110           +               107,83
                                                                 0406 10 20 9300      037            —
  0404  90  29  9115           4-              108,54
                                                                                      039            —
  0404  90  29  9120           4-              109,89
  0404 90 29 9130              +               117,46                                 099             9,820
  0404 90 29 9135              4-              120,05                                 400             8,246
  0404 90 29 9150              4-              130,11                             I   **'           14,73
 ---pagebreak--- N ? L 85/26       PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       27. 3 . 97
       Código                        Montante das              Código                   Montante das
                     Destino (*)                                            Destino (*)
     do produto                       restituições           do produto                  restituições
  0406 10 20 9610      037                 —              0406 20 90 9990       +
                       039                 —
                                                          0406 30 31 9710     037             —
                       099                32,61                               039             —
                       400                35,03                               099            12,55
                                         48,91                                400              8,785
  0406 10 20 9620      037                 —                                   ...
                                                                                             18,82
                       039
                                                          0406 30 31 9730
                                           —
                                                                              037
                       099               33,07                                039             __
                       400               38,41
                                                                              099            18,41
                        ...
                                         49,60                            II
                                                                              400            12,89
  0406 10 20 9630      037                 —
                                                                          I                 27,62
                       039                 —
                                                                          II
                                                          0406 30 31 9910     037
                       099               36,91                            I
                                                                              039
                       400               43,37
                                         55,37
                                                                              099            12,55
  0406 10 20 9640      037                 —
                                                                              400             8,785
                       039                                                                   18,82
                       099               54,25            0406 30 31 9930     037            —
                       400               50,89                                039
                                         81,37                                099           18,41
  0406 10 20 9650      037                —                                   400           12,89
                       039                                                                  27,62
                       099               45,21            0406 30 31 9950     037            —
                       400               26,78                                039
                        ».»
                                         67,81                                099           26,79
  0406 10 20 9660        +                —
                                                                              400           18,75
  0406 10 20 9830      037                —
                                                                                            40,18
                                                                               ...
                       039                —
                                                          0406 30 39 9500     037
                       099               16,77
                                                                              039
                       400               14,08
                                                                              099           18,41
                        ***
                                         25,15
                                                                              400           12,89
  0406 10 20 9850      037                —
                                                                          I                 27,62
                       039                —
                                                         0406 30 39 9700      037            —
                       099               20,33
                                                                              039
                       400               17,07
                                         30,49                               099            26,79
 0406 10 20 9870        +                 —
                                                                             400            18,75
 0406 10 20 9900        4­                —
                                                                                            40,18
 0406 20 90 9100        +                 —
                                                         0406 30 39 9930     037             —
 0406 20 90 9913      037                 —                                  039
                      039                                                    099            26,79
                      099                37,49                               400            18,75
                      400                33,25                                             40,18
                                         56,24           0406 30 39 9950     037
 0406 20 90 9915      037                 —
                                                                             039
                      039                 —
                                                                             099            30,29
                      099               49,48                                400           22,25
                      400               44,34                                 ...
                                                                                           45,43
                       ***
                                         74,22
                                                         0406 30 90 9000     037
 0406 20 90 9917      037                 —
                                                                             039
                      039                 —
                                                                             099           31,78
                      099               52,57
                                                                             400           22,25
                      400               47,10
                                        78,86                                              47,66
                                                         0406 40 50 9000     037
 0406 20 90 9919      037                 —
                      039                                                    039             —
                      099               58,76                                099           57,42
                      400               52,65                                400           34,72
                       ,..
                                        88,14
                                                                              ...
                                                                                           86,13
 ---pagebreak--- 27. 3 . 97        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N ? L 85/27
        Código       Destino (*)
                                     Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                      Montante das
     do produto                       restituições           do produto                restituições
  0406 40 90 9000      037                 —
                                                          0406 90 33 9151   037
                       039                 —
                                                                            039
                       099                58,96                             099           38,10
                       400                34,72                             400            22,64
                        » » »
                                          88,44                              ...
                                                                                           57,15
  0406 90 13 9000      037                 —
                                                          0406 90 33 9919   037             —
                       039                 —
                                                                            039             —
                       099               63,33                              099           36,17
                       400               68,40                              400           21,40
                        ...
                                         94,99                               ...
                                                                                          54,25
  0406 90 15 9100      037                 —
                                                          0406 90 33 9951   037             —
                       039                 —
                                                                            039             —
                       099               65,44                              099           38,10
                       400               72,00                              400           21,06
                                                                             ...
                        ...
                                         98,16                                            57,15
  0406 90 17 9100      037                 —
                                                          0406 90 35 9190   037           30,47
                       039                 —
                                                                            039           30,47
                       099               65,44                              099           64,63
                       400               68,40                              400           79,25
                                                                                          96,94
                                                                             ...
                        ...
                                         98,16
  0406 90 21 9900      037                 —
                                                          0406 90 35 9990   037             —
                       039                 —
                                                                            039             —
                       099               64,87                              099           57,56
                                                                            400           42,31
                       400               46,87
                        ...
                                         97,30                                            86,34
                                                          0406 90 37 9000   037             —
  0406 90 23 9900      037
                                                                            039             —
                       039
                                                                            099           63,33
                       099               48,04
                                                                            400           72,00
                       400                19,55
                                                                                          94,99
                        ...
                                         72,06
                                                          0406 90 61 9000   037           42,75
  0406 90 25 9900      037
                                                                            039           42,75
                       039
                                                                            099           69,28
                       099               48,65
                                                                            400           60,28
                       400               22,27
                                                                                         103,92
                        * » *
                                         72,97
                                                          0406 90 63 9100   037           39,07
  0406 90 27 9900      037                 —
                                                                            039           39,07
                       039                —
                                                                            099           67,25
                       099               44,05                              400           70,62
                       400                19,55                              ...
                                                                                         100,88
                                         66,08            0406 90 63 9900   037           31,07
  0406 90 31 9119      037                                                  039           31,07
                                          —
                       039                —
                                                                            099           51,51
                       099               36,17                              400           54,09
                       400               24,22                               ...
                                                                                          77,27
                        ***
                                         54,25            0406 90 69 9100     +            —
  0406 90 31 9151      037                —
                                                          0406 90 69 9910   037            —
                       039                —
                                                                            039            —
                       099               38,10                              099           51,51
                       400               22,64                              400           54,09
                        ...
                                         57,15                               ...
                                                                                          77,27
  0406 90 33 9119      037                —
                                                          0406 90 73 9900   037            —
                       039                —
                                                                            039            —
                       099               36,17                              099           48,53
                       400               24,22                              400           51,72
                       ...
                                         54,25
                                                                            ...
                                                                                          72,79
 ---pagebreak---   N? L 85/28       [ PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     27. 3 . 97
        Código                            Montante das              Código                 Montante das
                          Destino (*)                                          Destino (")
      do produto                           restituições           do produto                restituições
   0406 90 75 9900          037
                                                               0406 90 85 9995
                                                —
                                                                                 037
                            039                 —
                                                                                 039
                            099                54,70                             099            54,70
                            400                23,44
                                                                                 400           22,27
                             ...
                                               82,05
                                                                                               82,05
                                                                                  ...
   0406 90 76 9100          037                 —
                                                               0406 90 85 9999     +             —
                            039                 —
                                                               0406 90 86 9100     +             —
                            099               38,73
                                                               0406 90 86 9200   037             —
                            400                19,09
                                                                                 039             —
                             ...
                                               58,10
                                                                                 099           39,13
   0406 90 76 9300          037                 —
                                                                                 400           29,10
                            039                 —
                                                                                  ...
                                                                                               58,69
l                           099               45,89
                                                               0406 90 86 9300   037             —
                            400               21,18
                                                                                 039             —
                             ...
                                              68,84
                            037
                                                                                 099           40,50
   0406 90 76 9500                              —
                            039                 —
                                                                                 400           31,89
                            099               50,79
                                                                                  ...
                                                                                               60,75
                            400               24,44            0406 90 86 9400   037             —
                             ...
                                              76,19                              039             —
   0406 90 78 9100          037                 —
                                                                                 099           45,50
                            039                 —
                                                                                 400           36,08
I                           099               43,06
                                                                                  ...
                                                                                               68,25
                            400                19,09           0406 90 86 9900   037             —
                             ...
                                              64,59                              039             —
   0406 90 78 9300          037                 —
                                                                                 099           57,63
                            039                 —
                                                                                 400           42,36
                            099               52,73                               ...
                                                                                               86,45
                            400               21,18            0406 90 87 9100     +             —
                             ...
                                              79,09            0406 90 87 9200   037             —
   0406 90 78 9500          037                 —
                                                                                 039             —
                            039                 —
                                                                                 099           32,61
                            0 99              52,73                              400           26,91
                            400               24,44                               ...
                                                                                               48,91
                             ...
                                              79,09                              037
                                                               0406 90 87 9300                  —
   0406 90 79 9900          037                 —
                                                                                 039            —
                            039                 —
                                                                                 099           37,20
                            099               39,88
                                                                                 400           29,49
                            400               20,24                               ...
                                                                                               55,80
                             ...
                                              59,82
                                                               0406 90 87 9400   037            —
   0406 90 81 9900          037                 —
                                                                                 039            —
                            039                 —
                                                                                 099           40,35
                            099               47,73
                                                                                 400           33,38
                            400               42,31                               ...
                                                                                               60,53
                             ...
                                              71,59
                                                               0406 90 87 9951   037            —
   0406 90 85 9910          037               30,47
                                                                                 039            —
                            039               30,47
                                                                                 099           55,52
                            099               62,39
                            400               79,25
                                                                                 400           69,82
                            ...
                                              93,58
                                                                                 ...
                                                                                               83,29
                                                               0406 90 87 9971   037            —
   0406 90 85 9991          037                —
                            039                 —
                                                                                 039            —
                            099               57,56                              099           55,36
                            400               42,31                              400           36,22
                            ...
                                              86,34
                                                                                 ...
                                                                                               83,04
 ---pagebreak---  27. 3 . 97                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 85/29
           Código                                     Montante das                        Código                                      Montante das
                                 Destino (*)                                                                     Destino (*)
         do produto                                    restituições                    do produto                                       restituições
     0406 90 87 9972                099                    21,09                    2309 10 19 9100                 +
                                    400                     14,39                   2309 10 19 9200                 +                        —
                                     ...
                                                           31,64                    2309 10 19 9300                 +                        —
                                    037                                             2309 10 19 9400                 +
     0406 90 87 9973
                                                                                                                                             —
                                                                                    2309 10 19 9500                 +                        —
                                    039
                                                                                    2309 10 19 9600                 +
                                    099                    49,56
                                                                                    2309 10 19 9700                 +
                                    400                    25,35
                                                                                    2309 10 19 9800                 +                        —
                                                           74,34                    2309 10 70 9010                 +
     0406 90 87 9974                037                                             2309 10 70 9100                                        14,58
                                                            —
                                                                                                                    +
                                    039                                             2309 10 70 9200
                                                            —
                                                                                                                    +                      19,44
                                    099                    55,36                    2309 10 70 9300                 +                      24,30
                                    400                    25,35                    2309 10 70 9500                 +                      29,16
                                     ...
                                                           83,04                    2309 10 70 9600                 +                      34,02
    0406 90 87 9979                 037                     —
                                                                                    2309 10 70 9700                 +                      38,88
                                    039                                             2309 10 70 9800                 +                      42,77
                                                                                    2309 90 35 9010                 +
                                    099                    48,04
                                                                                                                                            —
                                                                                    2309 90 35 9100                 +                       —
                                    400                    25,35
                          l                                                         2309 90 35 9200                 +
                                                           72,06
                                                                                    2309 90 35 9300                 +
    0406 90 88 9100                  +
                                                                                    2309 90 35 9400                 +                       —
    0406 90 88 9105                 037
                                                                                    2309 90 35 9500                 +                       —
                                    039
                                                                                    2309 90 35 9700                 +
                                    099                    55,22                   2309 90 39 9010                  +                       —
                                    400                    31,89                   2309 90 39 9100                  +                       —
                                    ...
                                                           82,83                   2309 90 39 9200                  +                       —
    0406 90 88 9300                037                      —                      2309 90 39 9300                  +                       —
                                   039                      —
                                                                                   2309 90 39 9400                  +                       —
                                   099                    33,52                    2309 90 39 9500                  +                       —
                                                                                   2309 90 39 9600                  +
                                   400                    31,89                                                                             —
                                    ...                                            2309 90 39 9700                  +                       —
                                                          50,28
                                                                                   2309 90 39 9800                 +
    2309 10 15 9010                  +                      —
                                                                                   2309 90 70 9010                 +
    2309 10 15 9100                  +
                                                                                   2309 90 70 9100                 +                       14,58
    2309 10 15 9200                  +                     —
                                                                                   2309 90 70 9200                 +                       19,44
    2309 10 15 9300                  +                     —
                                                                                   2309 90 70 9300                 +                      24,30
    2309 10 15 9400                  +                     —
                                                                                   2309 90 70 9500                 +                      29,16
    2309 10 15 9500                  +                     —
                                                                                   2309 90 70 9600                 +                      34,02
    2309 10 15 9700                  +                     —
                                                                                   2309 90 70 9700                 +                      38,88
    2309 10 19 9010                  +                     —                       2309 90 70 9800                 +                      42,77
(•) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
    Todavia, «099 » abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n ?s 2 e 3 do artigo 1 ?
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
       n ? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ), alterado.
