 N ? L 59/38        ÍFT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 2. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 358/97 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtos a base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                 restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Europeia,
                                                                 Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         ções de venda dos produtos em causa no mercado
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do          Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
seu artigo 13 ?,                                                 tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                 diferença verificada, no mercado comunitário e no
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           permite tomar em consideração de forma mais precisa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      realidade económica das exportações dos referidos produ­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                tos;
exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1517/95 da               por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
no respeitante ao regime de importação e de exportação           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para         seu presidente,
animais e altera o Regulamento (CE) n? 1162/95, que
estabelece normas de execução especiais do regime dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certificados de importação e de exportação no sector dos
cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2?, os critérios                           Artigo 1 ?
específicos que se devem ter em conta para o cálculo da
restituição em relação a estes produtos;                         As restituições à exportação dos alimentos compostos para
                                                                 animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1766/92
Considerando que esse cálculo deve também ter em conta           que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n ? 1517/95 são
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma            fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a          lamento .
duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos                                  Artigo 2 ?
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos              reiro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 1 JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 51 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 97            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 59 /39
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis à
                               exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
            Código do produto que beneficia da restituição à exportação ('):
            2309   10  11 9000 ,  2309    10 13  9000,  2309 10 31 9000,
            2309   10 33  9000 ,  2309    10 51  9000 , 2309 10 53 9000,
            2309   90 31  9000,   2309   90  33  9000 , 2309 90 41 9000,
            2309   90 43  9000 ,  2309   90  51  9000 , 2309 90 53 9000 .
                                                                                                                                  (ECU/t)
                                 Produtos cerealíferos (2)                                  Montante da restituição (2)
           Milho e produtos à base de milho
            Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
            1103 13,        1103 29 40 ,        1104 19 50 ,    1104 23,
            1904 10 10                                                                                33,31
           Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e
           dos produtos à base de milho                                                               16,07
           (') Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87 (JO n ? L 366 de
               24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
           (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
               Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
               posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada . O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
               subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final .
               Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
               por análise.
