17. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 43/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 406/90 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1750/89 0,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 600 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n-? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n! L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 43/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17 . 2. 90
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
               1 . Acção n? (') : 9/90 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                   I WFP)
               4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987
               5 . Local ou pais de destino : Bolívia
               6. Produto a mobilizar : leite em po desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (') : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 4 (I.1.B.1 a
                   I.1.B.3)
               8 . Quantidade total : 400 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                   e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp, 4 e 6 (I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                   Inscrições complementares na embalagem : :
                   « ACCIÓN N° 9/90 / BOLÍVIA 0273501 / LECHE DESNATADA EN POLVO / DESPACHADO POR
                   EL PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS / ARICA VÍA COCHABAMBA, BOLÍVIA »
                   e ver JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (I.1.B.5)
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                   do fornecimento
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : -—
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : -—
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 25. 3. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 5. 3. 1990
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19. 3. 1990
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 3 a 8. 4. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de faide alimentaire, à 1 attention de monsieur N. Arend, Bâtiment Loi 120, bureau 7/58, Rue de
                   la Loi, 200, B-1049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 26. 1 . 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 176/90 da Comissão (JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 8)
 ---pagebreak--- 17 . 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 43/ 15
                                                              LOTE B
             1 . Acção n? (') : 3/90 — decisão da Comissão de 16. 3. 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário (u) : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Geneve (telex : 22269 CICR CH, tel.: 734-
                 6001 )
            4. Representante do beneficiário (3) : Delegación del CICR, calle La Concepción 311 , Casilla 16363,
                 Correo 9, La Providencia, Santiago, Chile
             5. Local ou pais de destino : Chile
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (7) (8) (') : ver JO n ? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (I.1.B.1 a
                 I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 100 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (em contentores de 20 pés) e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987* p. 6
                 (I.l.B.4.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACCIÓN N° 3/90 / CL-29 / LECHE EN POLVO VITAMINADA / DONACION DE LA COMU­
                 NIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / VALPARAÍSO »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (I. 1.B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto (10) : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
           12. Estádio de entrega (") : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Valparaíso
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 5 a 25. 3. 1 990
           18 . Data limite para o fornecimento : 5. 5. 1990
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 5 . 3 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19 . 3. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 29 . 3 a 8 . 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 19. 5. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 26 . 1 . 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 176/90-da Comissão (JO n ? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 8).
 ---pagebreak--- N? L 43/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17 . 2 . 90
                                                             LOTE C
             1 . Acção n? (') : 964/89 — decisão da Comissão de 19. 4. 1989
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário (l3) : League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372 —
                 CH-1211 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH ; tél. : 734-5580 ; telefax : 733-0395)
             4. Representante do beneficiário (3) : Croissant Rouge Algérien, 15 bis, Bld. Mohamed V, Alger (tel.
                 264-5727 ; 264-5728 ; telex : Hilai 67356 DZ ou 66442 CRA)
             5. Local ou pais de destino : Argélia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) ( 6) Ç) : ver JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 4 (I .l .B .l a
                 I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 100 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (l4) : 25 kg (em paletas) e JO n° C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 4 e 5
                 (I.1.B.4 e I.l.B.4.2.)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N6 964/98 / um crescente vermelhas com as pontas orientadas para a direita / LAIT
                 ÉCRÉMÉ VITAMINÉ EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                 PÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT
                 ROUGE (LICROSS) POUR DISTRIBUTION GRATUITE / ALGER »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto (12) : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
            12. Estadio de entregai11): entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Argel
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 25. 3 . 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 19. 5 . 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 5 . 3 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19. 3. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 29 . 3 a 8 . 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 2. 6. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^5) : restituição aplicável em 26. 1 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 176/90 da Comissão (JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 8 .)
 ---pagebreak--- 17. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 43/ 17
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
               dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               —. ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   2350132
                   2361097
                   2350130
                   2362005.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
               e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
           (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário em espanhol com a menção « Se trata de un producto pasteurizado ».
           (') Certificado de análise e de qualidade enumerando as características técnicas do produto, emitido por um
               organismo oficial no país de origem.
          (,0) Todos os documentos devem ser legalizados pela Representação Diplomática do Chile no país de origem
               do produto.
          (") O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
               implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                   descarga e deslocação dos contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de, sucessi­
                   vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas da descarga das mercadorias
                   para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                   devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/ LCL, todas as despesas
                   de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n ? 5, alínea a) do artigo 14?
                   acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                   que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
          (,2) Lista das embalagens mencionando o peso líquido por embalagem e o peso total das embalagens.
          (13) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
          (14) A entrega em paletas normalizadas — 40 caixas por paleta — envolvidas em filme plástico.
