
   
               29.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/28
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 904/2009 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Setembro de 2009
   relativo à autorização de ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de ácido guanidinoacético (n.o CAS 352-97-6) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».
            
         
               (4)
            
            
               Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») de 3 de Março de 2009 (2) resulta que o ácido guanidinoacético (n.o CAS 352-97-6) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  The EFSA Journal (2009) 988, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos.
                  
               
            
                  3c3.7.2
               
               
                  —
               
               
                  Ácido guanidinoacético
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Ácido guanidinoacético com uma pureza mínima de 98 % (em relação ao produto seco)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              Ácido guanidinoacético n.o CAS 352-97-6 (C3H7N3O2) produzido por síntese química, com:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          ≤ 0,5 % dicianamida
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          ≤ 0,03 % cianamida
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (1):
                              Cromatografia iónica (CI) com detecção por UV (λ = 200 nm)
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  600
               
               
                  600
               
               
                  Indicar o teor de humidade.
                  O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.
               
               
                  19 de Outubro de 2019
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives
   
   