




Avis juridique important



|



31988R1402

Regulamento (CEE) n.° 1402/88 da Comissão de 24 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1847/85, que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas  

Jornal Oficial nº L 129 de 25/05/1988 p. 0010 - 0010



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1402/88 DA COMISSÃO  de 24 de Maio de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1847/85, que fixa a lista dos mercados representativos na podução para certas frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 do Conselho (3), o Conselho juntou as nectarinas (incluindo os abrunhos) à lista de produtos enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que os mercados de origem representativos são, para estes produtos, os mesmos do que para os pêssegos; que é conveniente, em consequência, completar neste sentido o Regulamento (CEE) nº 1847/85 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 277/88 (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1847/86:  - o título « PÊSSEGOS » é substituído por « PÊSSEGOS e NECTARINAS ».  - sob « França » é acrescentada a menção « Nimes ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33.  (3) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.  (4) JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 12.  (5) JO nº L 26 de 30. 1. 1988, p. 66.  


