




Avis juridique important



|



31988R3861

REGULAMENTO  (CEE) N* 3861/88 DO CONSELHO  de 9 de Dezembro de 1988  que fixa, para a campanha de pesca de 1989, os preços de orientaçao dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n* 3796/81  

Jornal Oficial nº L 345 de 14/12/1988 p. 0004 - 0005



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3861/88 DO CONSELHO  de 9 de Dezembro de 1988  que fixa, para a campanha de pesca de 1989, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3796/81  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que seja fixado um preço de orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento;  Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados no artigo 10º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1989,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 para os produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE)  nº 3796/81 e as categorias a que se referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Grupo de produtos  // Características comerciais  // Preço de intervenção (em ECU/t)  //  //  //  // 1. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus  // Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos   // 389   // 2. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)   // Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos   // 1 299   // 3. Lulas da espécie Loligo patagonica   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 311   // 4. Lulas e potas (Omastrephes sagittatus)   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 013   // 5. Illex argentinus   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 016   // 6. Chocos (Sepia officinalit, Rossia macrossoma e Sepiola rondeletti)   // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 594   // 7. Polvos (Octopus spp.)   // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 248   //    //   //  


