23. 10. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 286/31
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2290/98 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Outubro de 1998
                            que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          444/98 (5); que é conveniente ter em conta tal facto
                                                               aquando da fixação das restituições;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               Considerando que o Regulamento (CE) në 3072/95, no në
Europeia,
                                                               5 do artigo 13ë, definiu os critérios específicos que se deve
                                                               ter em conta para o cálculo da restituição à exportação do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                arroz e das trincas;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, o             exigências específicas de determinados mercados podem
segundo parágrafo do në 3 do seu artigo 13ë,                   tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
                                                               a determinados produtos, segundo o destino;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-          Considerando que, para ter em conta a procura existente
mento (CE) në 3072/95, a diferença entre as cotações ou        em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no        necessário prever a fixação de uma restituição específica
artigo 1ë deste regulamento, e os preços destes produtos       em relação ao produto em causa;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;
                                                               Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
                                                               menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter-
Considerando que, por força do në 4 do artigo 13ë do           valo;
Regulamento (CE) në 3072/95, as restituições devem ser
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec-       Considerando que a aplicação destas modalidades à
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em        situação actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às
arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da             cotações do preço do arroz e das trincas na Comunidade e
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das             no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos
trincas no mercado mundial; que, em conformidade com           montantes considerados no anexo do presente regula-
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado            mento;
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor-        lamento estão em conformidade com o parecer do
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no       Comité de Gestão dos Cereais,
mercado da Comunidade, assim como os limites decor-
rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
artigo 228ë do Tratado;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1361/76 da
Comissão (3) fixou a quantidade máxima de trincas que
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a resti-
tuição à exportação e determinou a percentagem de dimi-                                 Artigo 1ë
nuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta        As restituições à exportação, no próprio estado, dos
quantidade máxima;                                             produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në
                                                               3072/95, excluindo os referidos no në 1, alínea c), do
                                                               referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
Considerando que existem possibilidades de exportação          anexo.
para uma quantidade de 8 000 toneladas de arroz para
determinados destinos; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regula-
mento (CE) në 1162/95 da Comissão (4), com a última                                     Artigo 2ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 23 de
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.                           Outubro de 1998.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11.
(4) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                             (5) JO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12.
 ---pagebreak--- L 286/32                   PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    23. 10. 98
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1998.
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                                 Membro da Comissão
                                                                               ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1998, que fixa as restituições
                                                           à exportação do arroz e das trincas
                                                                     (em ecus/t)                                                                     (em ecus/t)
                                                           Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                            Código do produto            Destino (1)
                                                            restituições                                                                    restituições
    1006 20 11 9000                   01                        82,00                    1006 30 65 9900                 01                   102,00
    1006 20 13 9000                   01                        82,00                                                    04                      —
    1006 20 15 9000                   01                        82,00                    1006 30 67 9100                 05                   108,00 (2)
    1006 20 17 9000                   —                          —
    1006 20 92 9000                   01                        82,00                    1006 30 67 9900                 —                       —
    1006 20 94 9000                   01                        82,00
                                                                                         1006 30 92 9100                 01                   102,00
    1006 20 96 9000                   01                        82,00                                                    02                   108,00 (2)
    1006 20 98 9000                   —                          —                                                       03                   113,00 (2)
    1006 30 21 9000                   01                        82,00                                                    04                      —
    1006 30 23 9000                   01                        82,00                    1006 30 92 9900                 01                   102,00
    1006 30 25 9000                   01                        82,00                                                    04                      —
    1006 30 27 9000                   —                          —
                                                                                         1006 30 94 9100                 01                   102,00
    1006 30 42 9000                   01                        82,00                                                    02                   108,00 (2)
    1006 30 44 9000                   01                        82,00                                                    03                   113,00 (2)
    1006 30 46 9000                   01                        82,00                                                    04                      —
    1006 30 48 9000                   —                          —                       1006 30 94 9900                 01                   102,00
    1006 30 61 9100                   01                       102,00                                                    04                      —
                                      02                       108,00 (2)                                                —                       —
                                      03                       113,00 (2)
                                      04                         —                       1006 30 96 9100                 01                   102,00
    1006 30 61 9900                   01                       102,00                                                    02                   108,00 (2)
                                      04                         —                                                       03                   113,00 (2)
                                                                                                                         04                      —
    1006 30 63 9100                   01                       102,00
                                      02                       108,00 (2)
                                                                                         1006 30 96 9900                 01                   102,00
                                      03                       113,00 (2)
                                                                                                                         04                      —
                                      04                         —
                                                                                                                         —                       —
    1006 30 63 9900                   01                       102,00
                                      04                         —                       1006 30 98 9100                 05                   108,00 (2)
    1006 30 65 9100                   01                       102,00
                                      02                       108,00 (2)                1006 30 98 9900                 —                       —
                                      03                       113,00 (2)
                                      04                         —                       1006 40 00 9000                 —                       —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d’Itália; restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do
       Regulamento (CE) në 1162/95 para uma quantidade de 5 000 toneladas de equivalente-arroz branqueado,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão alterado,
    05 Ceuta e Melilha.
(2) Para o arroz cujos destinos são 02,03 e 05; restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto në 4 do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 1162/95 para
    uma quantidade total de 3 000 toneladas.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão alterado.
