13 . 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 253/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2812/88 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1988                           ■
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 14 000 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              VicePresidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 11) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  ' JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 253/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 9 . 88
                                                              ANEXO I
              1 . Acção n? (') : 937/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Honduras
              4. Representante do beneficiario (2) : M. F. Figueroa, ministre du Plan, ministère du Plan, Αρ. Postal
                  1327, Comayaguëla DC Honduras — Telex 1222 — Copie : M. Zapata, Ambassade du Honduras,
                  3, avenue des Gaulois — B-1040 Bruxelles — Tel . 734 00 00
              5. Local ou pais de destino : Honduras
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216, de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 1 )
              8 . Quantidade total : 7 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : a granel
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Puerto Cortes
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio pòrto de embarque : 15 a 30 de Outubro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27 de Setembro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 de Outubro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 1 a 15 de Novembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Dezembro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1 aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi, 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   itelex : AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (6) : restituição aplicavel em 10 de Setembro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8. 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 253/7
                                                             ANEXO II
             1 . Acção n?('): 841 /88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Nicarágua
             4. Representante do beneficiário (2) : Sr. W. Lanzas, Dir. Gen. Enabas, Carretera Norte, km 3,5,
                 Managua, Tel. 22680 ; Telex : 1314
             5. Local ou país de destino : Nicaragua
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216, de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 1 )
             8. Quantidade total : 7 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216, de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 1 . a)]
                 [inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima)] :
                 « ACÇION N? 841 /88 / TRIGO BLANDO / DONACION DE LA COMUNIDAD ECONOMICA
                 EUROPEA A NICARAGUA »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Puerto Corinto
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Outubro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27 de Setembro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 de Outubro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Novembro de 1988
                  c) Data limite para ô fornecimento : 15 de Dezembro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereco para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (6) :
                  restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n . L
                  239 de 30. 8. 1988, p. 7)
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N ? L 253/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 9 . 88
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda* a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjucatário :
                . I. M. Cerini, Bureau CEE à San José — Costa Rica — Apartado 836, Centro Cólon, 1007 San José —
                     Tel. 33 27 55 ; Telex 3482 CEE AC CR.
                 II. M. Luigi Boselu, EEC Delegate, Calle Orinoco, Las Mercedes, Apartado 67076, Las Américas 1061 A,
                      Caracaâ, Venezuela, Tel. 91 51 33 : Telex 27298 COMEU VC, Telefax 91 88 76.
            (3) I e II : O «adjudicatario apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 I : O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
            (*) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : '
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05.
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito a
                 restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                  representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                  rida no ponto 25 do presente anexo.
