N? L 133/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 5. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1388/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1991
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da
                                                                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                     de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
determina as condições de aplicação de um direito adua­
                                                                     urna taxa de conversão com base na taxa central, afec­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais               parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                     o.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 (3) do           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          um período determinado, afectada do factor referido
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        n ? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial     suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       de flor grande originárias de Israel ; que há que reins­
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da                                  Artigo 1 ?
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
     tário à produção ;                                         Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
     ou                                                         ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
                                                                suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos       lamento (CEE) n? 728/90 do Conselho, e é restabelecido
     de mercado, os preços do produto importado, com            o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                  Artigo 2 ?
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
     comunitário à produção, e que por três dias durante         1991 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                (4) JO  n? L  299 de 30. 10. 1990, p. 26.
                                                                O   JO  n? L  72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (6) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                         O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1990, p. 7.                           (8) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 133/31
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
