 23 . 1 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 15/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 106/93 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) e pelos regulamentos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                posteriores que o alteraram ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Portugal,                                                         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  compreendido entre 21 de Janeiro de 1993 no que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            respeita às moedas flutuantes ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
 (CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 13?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                   presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO   n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                       (s) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 15/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23. 1 . 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                               Países terceiros (®)
                                   0709 90 60                                               134,67 (2)0
                                   0712 90 19                                               134,67 (2)0
                                   1001 10 00                                               175,52 0 0 0°)
                                   1001 90 91                                               140,61
                                   1001 90 99                                               140,61 (")
                                   1002 00 00                                               157,03 (6)
                                   1003 00 10                                               125,08
                                   1003 00 20                                               125,08
                                   1003 00 80                                               1 25,08 (u)
                                   1004 00 00                                               114,34
                                   1005 10 90                                               134,67 0 0
                                   1005 90 00                                               134,67 0 0
                                   1007 00 90                                               135,45 (4)
                                   1008 10 00                                                 47,62 (u)
                                   1008 20 00                                                 79,51 (4)
                                   1008 30 00                                                 38,18 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                 38,18
                                   110100 00                                                208,72 0 (")
                                   11021000                                                 233,50(8 )
                                   1103 11 30                                               283,50 O (10)
                                   1103 11 50                                               283,50 O (10)
                                   110311 90                                                224,43 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.
