28 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 131 /5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1273/93 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Maio de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                compreendido entre 26 de Maio de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            em vigor em conformidade com o anexo do presente
artigo 13?,                                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN '
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 131 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 5. 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de - centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              139,03 (2)0
                                    0712 90 19                                              1 39,03 (2)(3)
                                     1001 10 00                                             178,88 (Ói5)
                                     1001 90 91                                             150,81
                                     1001 90 99                                             150,81 (9)
                                     1002 00 00                                             1 53,97 (6)
                                     1003 00 10                                             140,10
                                     1003 00 20                                             140,10
                                    1003 00 80                                              140,10 (9)
                                    1004 00 00                                              117,08
                                    1005 10 90                                              139,03 00
                                    1005 90 00                                              139,03 00
                                    1007 00 90                                              143,57 (4)
                                    1008 10 00                                                53,65 (9)
                                    1008 20 00                                              109,29 0
                                    1008 30 00                                                57,99 0
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                                57,99
                                    1101 00 00                                             223,73 0
                                    1102 10 00                                             228,16
                                    1103 11 30                                             290,41
                                    1103 11 50                                             290,41
                                    1103 11 90                                             239,98
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            (*) Em relaçãq ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes , países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
