L 311/10              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 11. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2501/98 DA COMISSÃO
                                             de 19 de Novembro de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso
                                      referido no Regulamento (CE) në 1746/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           será(serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
Europeia,                                                       ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s)
                                                                cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                exportação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),         Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                 leva a fixar a restituição máxima à exportação no
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                 montante referido no artigo 1ë;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92              lamento estão em conformidade com o parecer do
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-       Comité de gestão dos cereais,
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2094/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1746/98 da                                     Artigo 1ë
Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição
                                                                No que diz respeito às propostas comunicadas de 13 a 19
e/ou a imposição à exportação de centeio para todos os
                                                                de Novembro de 1998 no âmbito do concurso referido no
países terceiros;
                                                                Regulamento (CE) në 1746/98 a restituição máxima à
Considerando que o artigo 7ë do Regulamento (CE) në             exportação de centeio é fixada em 69,95 ecus por tone-
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas                 lada.
propostas comunicadas, de acordo com o processo
previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,                                   Artigo 2ë
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë       O presente regulamento entra em vigor em 20 de
do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso,                Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de  1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 219 de  7. 8. 1998, p. 3.
