25. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 249/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2585/89 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Agosto de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                        não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                 de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­            quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
n? 2466/89 (4),
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             efeitos a contar de 25 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão f), com a última            consideração as consequências da aplicação do regime das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              quantidades máximas garantidas.
2550/89 (8) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                       Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 128 de 11 . 5.; 1989, p. 15.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO  n? L 234 de 11 . 8 . 1989, p. 37.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(é) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 222 de 1. 8 . 1989, p. 21 .                         (,0) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8  JO  n? L 246 de 23. 8. 1989, p. 17.                          (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak--- N? L 249/66                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           25. 8 . 89
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período       2? período  3? período    4? período       5? período
                                                         8 (')             9 0)            10 0        11 (1)        120                10 .
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              1,170             1,170            1,170       1,170        1,170              1,170
    — Portugal                                             0,000             0,000           0,000        0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                              20,365            20,324          20,518      20,796        21,074             21,493
2. Ajudas finais :                                \               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em i
                                                                  \                \
       —   R. F. da Alemanha (DM)                         48,40             48,30           48,76       49,41         50,07              51,23
       —   Países Baixos (Fl)                             53,72             53,61           54,12       54,86         55,59              56,84
       —   UEBL (FB/Flux)                               983,36            981,38      <    990,75    1 004,17      1 017,60          1 037,83
       —   França (FF)                                  154,33            154,01           155,53      157,68        159,83            163,08
       —   Dinamarca (Dkr)                              181,86            181,49           183,23      185,71        188,19            191,93
       —   Irlanda (£ Irl)                                17,177            17,141          17,311       17,550 ■     17,788             18,150
       —   Reino Unido (£)                                13,412            13,381          13,505       13,663       13,860             14,054
       —   Itália (Lit)                              34 139           34071             34 384      34 778        35 243           35 728
       —   Grécia (Dr)                                3 313,22          3 287,87         3 298,26    3 306,30      3357,15           3 336,59
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89           178,89      178,89        178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 207,45          3 201,48         3 219,85    3 252,55      3 294,84          3 329,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e            Il                                                              II
       transformadas :                                                                                            II
       — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00             0,00        0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                4 540,14          4 532,19         4 561,70    4 546,18      4 592,18          4 614,74
(') Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 25 . 8 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 249/67
                                                                        ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período     2? período   3? período    4? período       5? período
                                                         8 (')             9 (>)          10 C)       11 (1)        12 0               1(7
1 . Ajudas globais (ECU):                                                          I
    — Espanha                                              3,670             3,670           3,670       3,670         3,670             3,670
    — Portugal                                             2,500             2,500           2,500       2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              22,865            22,824         23,018      23,296        23,574            23,993
2. Ajudas finais :                                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                        54,30             54,21          54,66        55,32        55,97             57,13
        —   Países Baixos (Fl):                           60,31             60,21          60,72        61,45        62,18             63,44
        —   UEBL (FB/Flux)                            1 104,08          1 102,10        1 111,47    1 124,89      1 138,32          1 158,55
        —   França (FF)                                 173,58            173,26          174,78      176,92        179,07            182,32
        —   Dinamarca (Dkr)                             204,19            203,82          205,55      208,03        210,52            214,26
        —   Irlanda (£ Irl)                               19,319            19,283         19,453       19,692       19,930            20,292
        —   Reino Unido (£)                               15,165            15,134         15,258       15,417       15,614             15,808
        —   Itália (Lit)                            38 322           38 254           38 566       38 961        39 426           39 911
        —   Grécia (Dr)                               3 761,68          3 736,34       3 746,73     3 754,77      3 805,62          3 785,06
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                            I
        — em Espanha (Pta)                              561,13            561,13          561,13      561,13        561,13            561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)               3 589,69          3 583,72       3 602,09     3 634,79   '  3 677,08          3 711,94
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                            I                                           l
        — em Portugal (Esc)                             480,01            480,01          480,01      480,01        480,01            480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)               5 020,15          5 012,20        5 041,71    5 026,19      5 072,19          5 094,75
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 249/68                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            25. 8 . 89
                                                                                ANEXO III
                                                                 Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                              (.Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente               1 ? período            2? período          3? período             4? período
                                                                8 (')                    9 (")                 10 0                11 (1)                 12 (1)
 1 . Ajudas globais (ECU):                            \
      — Espanha                                                   6,890                     6,890                 6,890               6,890                  6,890
      — Portugal                                                  0,000                     0,000                 0,000               0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                                   18,718                   19,703                20,215               20,546                20,877
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas                                                              \
         em (2):                                                                                        \
         — R F da Alemanha (DM)                                  44,63                    46,94                 48,14                48,92                 49,70
         — Países Baixos (Fl)                                    49,38                    51,97                 53,32                54,20                  55,07
         — UEBL (FB/Flux)                                      903,83                    951,40                976,12              992,10              1 008,09
         — França (FF)                                         140,70                    148,44 :              152,46              155,01                 157,57
         — Dinamarca (Dkr)                                     167,15                    175,95                180,52              183,48                 186,43
         — Irlanda (£ Irl)                                       15,660                   16,521                 16,968              17,253                 17,537
         — Reino Unido (£)                                       11,915                   12,660                 13,018              13,202                 13,437
         — Itália (Lit)                                     31 411                  33 055                 33 894              34 356                 34 909
         — Grécia (Dr)                                       2 884,68                 3 059,87              3 125,59            3 130,08               3 190,62
      b) Sementes colhidas em Espanha e               IlIII
          transformadas :                                                                               \\II
         — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                  1 053,45              1 053,45            1 053,45               1 053,45
         — num outro Estado-membro (Pta)                     3 202,16                  3 345,70             3 407,46            3 445,36               3 495,71
      c) Sementes colhidas em Portugal e              \\\\
          transformadas :                             IIIIli
         — em Portugal (Esc)                                       0,00                     0,00                  0,00                0,00                    0,00
          — em Espanha (Esc)                                 5 921,35                  6117,41              6 208,91            6 189,02                6 245,11
          — num outro Estado-membro (Esc)                    5 770,87                  5 961,95             6 051,12            6 031,74                6 086,40
  3. Ajudas compensatórias :                                                                                                 \
      — em Espanha (Pta)                                     3 154,85 %                3 298,39             3 360,15            3 398,05                3 448,40
  4. Ajudas especiais :                               \
      — em Portugal (Esc)                                    5 770,87                  5 961,95              6 051,12            6 031,74               6 086,40
  (') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
  (*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                                 ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
I                                                  Corrente
                                                      8
                                                                        1 ? período
                                                                              9
                                                                                               2? período
                                                                                                   10
                                                                                                                  3? período
                                                                                                                      11
                                                                                                                                    4? período
                                                                                                                                          12
                                                                                                                                                        5? período
                                                                                                                                                               1
  DM                                                2,075900                2,072430              2,069050           2,065550          2,065550             2,055640
  Fl                                                2,340670                2,337240              2,333680           2,330300          2,330300             2,320450
  FB/Flux                                          43,411800               43,389500             43,366500          43,340800         43,340800           43,268000
  FF                                                7,010180                7,010690              7,010090           7,010050          7,010050             7,008570
  Dkr                                               8,065730                8,067570              8,069720           8,072440          8,072440             8,080500
  £ Irl                                             0,778400                0,778133              0,778591           0,778897          0,778897             0,781625
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