Covid-19: Câmara de Viseu apoia famílias, empresas e instituições
27.03.2020 |
A Câmara de Viseu anunciou que vai lançar um pacote especial de medidas de apoio a famílias, empresas e instituições, que visa minimizar os impactos provocados pela epidemia da covid-19.
"Em momentos de dificuldades especialmente severas como aquele que atravessamos, com impactos relevantes na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adoção de medidas excecionais", justifica a autarquia, em comunicado.
Estas medidas destinam-se a "apoiar as famílias carenciadas ou com diminuição de rendimentos, empresas ou profissionais liberais que, tendo encerrado ou diminuído as suas atividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento, assim como o tecido institucional local, designadamente social, cultural, educativo e desportivo", explica.
O pacote de medidas, intitulado "Viseu ajuda +", será aprovado na reunião de Câmara de 02 de abril.
No que diz espeito à ajuda às famílias, a autarquia vai prorrogar, até 30 de abril, o prazo de pagamento de todas as faturas de água e saneamento e resíduos sólidos urbanos e adotar "modalidades de pagamento faseado" das faturas relativas a março, abril e maio.
Está também previsto o "desconto de 35% sobre os valores de faturas de água e saneamento (consumo) a quem esteja a auferir 66% do vencimento", que se aplica "a todas as faturas até cessar a situação".
O pagamento das rendas em todos os fogos municipais será suspenso até ao final de maio, uma medida que, segundo a autarquia, "abrange 451 famílias e mil pessoas".
"Após essa data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem juros ou penalizações. A qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos", acrescenta.
A "contratualização de serviço de refeições ao domicílio para o fornecimento a famílias carenciadas ou em isolamento obrigatório até ao final do mês de maio de 2020" e a "gratuitidade de utilização dos serviços Mobilidade Urbana de Viseu até ao fim de maio de 2020" são outras medidas para as famílias.
Entre as medidas de apoio às empresas está a "isenção do pagamento das faturas de água e saneamento a todo o comércio e serviços que se encontre encerrado" em março, abril e maio de 2020 e também a "adoção de modalidades de pagamento faseado" das faturas destes meses nas restantes micro, pequenas e médias empresas.
A "isenção por três meses (abril, maio e junho de 2020) do pagamento de rendas aos arrendatários comerciais do Mercado Municipal, Mercado 02 de Maio, Centro de Mobilidade e Transportes e outras que são propriedade do município" e a "isenção até ao final de junho de 2020 da totalidade das taxas a pagar pelos comerciantes da feira semanal" estão também previstas.
Passada a fase crítica, a autarquia pretende desenvolver "um programa de relançamento e reanimação comercial, turística, hoteleira e de restauração do concelho, envolvendo o tecido associativo e cultural local".
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) não precisarão pagar água e saneamento durante os meses de março, abril e maio.
Está também prevista a reprogramação dos projetos aprovados a instituições culturais no âmbito do programa Viseu Cultura e de eventos e atividades pontuais que se candidataram ao Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física.