Por 40 votos a 25, CCJ rejeita parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da aceitação de denúncia pela PGR; decisão agora caberá ao plenárioveja
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira por 40 a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) feita pela Procuradoria-Geral da República, além de uma abstenção. A decisão positiva para o Planalto ocorreu após as trocas de dezessete membros da Comissão, dos quais doze titulares com direito a voto.
Agora, cabe ao presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher um parlamentar entre os que votaram pela tese vencedora, para dar um voto divergente que será encaminhado ao plenário. A decisão da CCJ não interrompe ainda o processo, mas serve de orientação para a votação decisiva no plenário da Casa, que deve ocorrer só em agosto, após o recesso parlamentar. Pela legislação atual, para que um presidente da República possa ser processado criminalmente, é preciso aval da Câmara, com o apoio de 2/3 dos seus deputados (342 votos).
A tramitação da denúncia na CCJ começou na terça-feira, dia 4, quando Zveiter foi escolhido relator por Rodrigo Pacheco. Apesar de serem do mesmo partido do presidente, ambos têm tido posturas independentes, o que tem irritado membros do governo e do PMDB, que fechou questão pela rejeição da denúncia quando ela for ao plenário.
Os dois últimos dias foram de debates intensos e trocas de acusações entre deputados da oposição e da base aliada a Temer. Os defensores do presidente e seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, insistiram nas alegações de que a denúncia é "inepta" e deve ser rejeitada. Já os opositores insistiram nos argumentos de Zveiter, de que nesta fase não se pedem provas, mas indícios suficientes que justifiquem uma maior investigação, em benefício da sociedade.
"Não há prova. Não porque não procuraram. Filmaram, gravaram, fotografaram e nada acharam", afirmou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos líderes da tropa de choque de Temer na CCJ, pouco antes da votação. "Na conversa [entre o presidente e Joesley Batista], mais crimes, notícia de corrupção de um juiz e de um procurador, compra de silêncio de um preso e indicação de uma pessoa para fazer o trabalho sujo", disse Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos principais oposicionistas da Comissão.