A contabilidade para AAI é pensada especialmente para os Agentes Autônomos de Investimentos que querem progredir na carreira.
Com esse serviço especializado, você consegue abrir sua empresa em conformidade com as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ficar 100% regular para atuar no mercado.
Assim, o CNPJ se torna um diferencial importante para fechar as melhores parcerias e você fica sempre em dia com as obrigações do negócio.
Ficou interessado em saber como funciona a contabilidade para AAI?
Então, siga a leitura e veja por que esse serviço é importante.
O que é contabilidade para AAI
A contabilidade para AAI é a assessoria contábil aplicada aos Agentes Autônomos de Investimentos (AAI).
Esses profissionais atuam como intermediadores entre as corretoras de valores e o público investidor, explicando como funcionam as aplicações e indicando produtos financeiros para seus clientes.
A profissão é regularizada pela Instrução CVM 497 e inclui as seguintes atividades:
- Prospecção e captação de clientes
- Recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registro cabíveis, na forma da regulamentação em vigor
- Prestação de informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários pela qual tenha sido contratado.
Na prática, os AAIs se associam a uma corretora e recebem uma comissão pela intermediação dos investimentos.
Por isso, precisam de apoio contábil especializado para abrir empresa e começar a atuar com CNPJ próprio no mercado, seguindo todas as normas da CVM.
Importância da contabilidade para AAI
Hoje, a maioria dos Agentes Autônomos de Investimentos atuam como pessoa jurídica, apesar de serem autorizados a registrar-se como pessoa física.
Isso acontece porque as corretoras procuram os AAIs mais qualificados para credenciamento — e ter um CNPJ é um critério importante para ser selecionado.
Logo, a contabilidade para AAI ganha uma importância ainda maior, pois é um serviço indispensável para conduzir a abertura da empresa da forma correta e atender às exigências legais da CVM.
O AAI pode abrir empresa logo após a aprovação no Exame de Certificação da Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias), que é obrigatório para o exercício da profissão.
Com um CNPJ próprio, ele reforça seu profissionalismo no mercado e tem chances de se conectar às melhores corretoras de valores.
Depois da abertura do negócio, a contabilidade para AAI continua sendo essencial para manter a empresa em dia com suas obrigações e garantir sua regularidade e compliance.
O que diferencia a contabilidade para AAI
A contabilidade para AAI se diferencia de outros serviços contábeis pelas particularidades tributárias e jurídicas desse tipo de empresa.
Por exemplo, é obrigatório seguir as normas determinadas pela CVM em relação à natureza jurídica do negócio, obrigações dos sócios e objeto social.
Da mesma forma, não é permitido abrir uma empresa na área sem a devida certificação.
Além disso, por ser uma atividade relativamente nova, já foram divulgadas alterações importantes em relação às normas originais, e é preciso estar atento a essas mudanças para emitir um CNPJ.
Por isso, é fundamental que o contador responsável conheça a legislação específica e saiba enquadrar a empresa corretamente — do contrário, o AAI pode ter problemas para atuar no mercado ou mesmo irregularidades fiscais.
5 momentos em que a contabilidade para AAI é necessária
A contabilidade para AAI é essencial desde a abertura da empresa e se faz presente em toda a sua trajetória.
Veja em quais momentos ela é imprescindível.
1. Na hora de escolher a natureza jurídica
A natureza jurídica é uma classificação que determina como a empresa funciona e qual será sua estrutura.
Ela deve ser escolhida no momento da elaboração do contrato social e formalização do negócio.
Segundo a legislação, "os Agentes Autônomos de Investimento podem podem exercer suas atividades por meio de sociedade ou firma individual constituída exclusivamente para este fim".
Isso significa que a empresa deve ter como objeto social exclusivamente a atividade de AAI, e não a atividade empresária, como ocorre nas sociedades empresárias.
A lei prevê alguns tipos societários que se encaixam nessa determinação, como EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e Sociedade Simples (pura ou limitada).
Logo, só o contador pode definir qual natureza jurídica é mais indicada para a sua empresa, e é melhor que ele seja especializado em contabilidade para AAI.
2. No registro do titular e sócios
A CVM também estabelece regras específicas para o registro de titular e sócios na pessoa jurídica do AAI.
Para que os nomes constem no contrato social, todos os sócios devem, obrigatoriamente:
- Possuir a certificação da Ancord
- Possuir ensino médio completo
- Não estar inabilitado ou suspenso para exercício de cargo em instituições financeiras
- Não ter sido condenado por crime de prevaricação, suborno ou lavagem de dinheiro.
3. Na definição do CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que permite enquadrar as empresas em diferentes códigos conforme suas atividades.
Por isso, é fundamental ter o apoio da contabilidade online para AAI na hora de escolher o CNAE correto para a empresa, já que os códigos influenciam diretamente na tributação do negócio.
Um dos códigos utilizados para esse tipo de empresa é o 6612-6/05, referente a Agentes de investimentos em aplicações financeiras.
Quando o contador faz a escolha certa, você garante o enquadramento no regime tributário mais vantajoso e tem a certeza de que a atividade registrada é compatível com o negócio.
4. Na escolha do regime tributário
O regime tributário determina como serão cobrados os impostos do AAI.
Antes, os Agentes Autônomos de Investimentos não podiam ser enquadrados no Simples Nacional — regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas —, e restava apenas a opção do Lucro Presumido (alíquota de 16,33%).
No entanto, os profissionais da categoria consideravam as alíquotas muito altas e resolveram agir para reverter a situação.
Em 2020, a Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimento moveu uma ação declaratória coletiva na Justiça Federal de São Paulo para regularizar a adesão ao Simples Nacional para os AAIs, conforme divulgado no Uol.
A permissão para aderir ao Simples já foi concedida pela justiça — falta apenas a conquista do enquadramento no Anexo III.
Logo, uma contabilidade para AAI atualizada deve registrar a empresa com a opção pelo Simples Nacional, que traz alíquotas mais vantajosas e permite o recolhimento de todos os impostos devidos em uma única guia mensal (DAS).
5. Na contabilidade do dia a dia
O trabalho da contabilidade para AAI começa na abertura da empresa e segue por toda a sua existência, pois existem obrigações mensais e anuais a serem cumpridas.
O contador será responsável, por exemplo, por apurar os impostos e gerar a guia de recolhimento mensal, além de lembrar o agente sobre a Taxa de Fiscalização cobrada trimestralmente pela CVM.
Também faz parte de suas atribuições fechar a folha de pagamento, enviar obrigações acessórias ao governo, fazer a escrituração contábil do negócio, gerar relatórios contábeis como DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) e balanço patrimonial, entre outras.
Todas essas funções são essenciais para manter a empresa regular e atuar livremente como AAI.
Para além das tarefas básicas, o bom contador também ajuda o AAI a pagar o mínimo de impostos e contribui com o crescimento do negócio, atuando como um parceiro estratégico.
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Original por Contabilix