A entrada ou saída de qualquer embarcação estrangeira no porto de Lisboa, grande ou pequena, requer, em princípio, o cumprimento de uma série de formalidades burocráticas, só podendo fazer-se ao mar após ordem de desembargo, também apelidado de «desembaraço». No entanto, nem sempre estas formalidades são completamente tomadas à letra, concretamente no caso de um navio possuir um «pavilhão misto», isto é, quando pertença também a um armador português. É assim possível que um navio luso-guineense -- como o desaparecido -- obtenha certas facilidades, como acontece no caso dos pesqueiros luso-marroquinos. Estes beneficiam de um acordo que lhes confere algumas isenções, sendo-lhes apenas controlada a quantidade de pescado no cais da Docapesca.