O texto determina a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e II (Imposto de Importação) sobre a importação de insumos utilizados na fabricação de produtos exportáveis. De acordo com o projeto, as alíquotas de II, hoje variáveis, seriam fixas em 2%. As de IPI seriam reduzidas em 98%. As regras foram acertadas em acordo entre exportadores e o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.