O pedido de nulidade da Fundação Berardo foi feito em processo administrativo, cujo julgamento está marcado para 27 de Outubro, no Tribunal do Funchal. Acusada de fraude e fuga ao fisco e de prosseguir actividades que não se coadunam com os estatutos das instituições particulares de solidariedade social, a instituição foi constituída a 12 de Novembro de 1989, tendo por objecto «fins caritativos, educativos, artísticos e científicos». Declarada instituição particular de solidariedade social por despacho do Governo Regional, a Fundação é presidida pelo empresário madeirense Joe Berardo e tem como presidente do conselho fiscal Luís Dantas, chefe de gabinete de Alberto João Jardim. Além de administrar e dispor de todos os bens que lhe foram atribuídos, pode, nos termos dos seus estatutos, desenvolver qualquer actividade, mesmo comercial ou industrial, no sentido de obter rendimentos que lhe permitam realizar os objectivos.