Joaquim teve de prestar contas do seu acto à justiça do nosso país. Foi julgado pelo crime de homicídio, previsto no artigo 131º do Código Penal e que reza assim: «Quem matar outrem será punido com prisão de 8 a 16 anos.» No julgamento, além do que já se referiu, apurou-se que Joaquim, embora afirmasse estar arrependido do que fizera, não demonstrou tal arrependimento, antes considerando «o seu acto objecto de aprovação e compreensão gerais». Apurou-se também, embora não se veja o interesse para o processo, que a filha mais velha do casal, com dez anos de idade, fazia «um juízo profundamente negativo da imagem da falecida mãe». O tribunal de 1ª instância, entre os oito e os 16 anos previstos pela lei, optou pelos 12 anos de pena, assim condenando Joaquim. Este não se conformou com a sentença e recorreu para o STJ, que veio a proferir o seu acórdão em 31 de Março de 1993, publicado no número 425 do Boletim do Ministério da Justiça.