O veto necessário EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO Nos últimos 12 meses, as concorrências públicas vêm se desenrolando em um clima de abertura. A Lei de Licitações e Contratos, sancionada há um ano pelo presidente Itamar Franco, contribuiu para que as licitações se realizem em clima de concorrência e liberdade de participação. Para tanto, foi decisivo um veto imposto em junho de 1993 pelo presidente, suprimindo do texto da lei a exigência de que uma empresa, para se habilitar a uma concorrência, tivesse que apresentar comprovação de haver realizado obra ou serviço semelhante, o chamado atestado de capacitação técnico-operacional.