O comando distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa apreendeu desde Janeiro cinco mil «bombinhas» de carnaval em vários estabelecimentos da cidade, soube ontem a Lusa. Segundo o adjunto do comando distrital da PSP, Joaquim Agostinho, os artifícios pirotécnicos, entre os quais bombas de arremesso e estalinhos, foram apreendidos através de fiscalização directa nos estabelecimentos e de denúncias. «Este ano a fiscalização está a ser muito rigorosa de forma a evitar acidentes que todos os anos se verificam durante a quadra carnavalesca», disse a fonte. A venda de artifícios pirotécnicos só pode ser feita em estabelecimentos com licença própria e mesmo estes só os podem vender a maiores de 18 anos. As multas para os infractores vão de 50 a 500 contos. Lei das «secretas» e do B.I. A chamada lei das «secretas» e o diploma que estabelece a obrigatoriedade do porte do Bilhete de Identidade (BI) foi ontem publicados no Diário da República. A lei 04/95, que altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, de 1984, foi aprovada pela Assembleia da República a 22 de Novembro e promulgada a 24 de Janeiro pelo Presidente da República, após dois vetos de Mário Soares. A lei 05/95, que estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação, foi aprovada pelo Parlamento a 14 de Dezembro e promulgada pelo Presidente da República a 27 de Janeiro.