Balsemão não aceita apelo da concorrência O presidente do conselho de administração da SIC, Francisco Pinto Balsemão, recusou um apelo que lhe havia sido dirigido pelas administrações da RTP, TVI, RDP, TSF, Rádio Comercial e Rádio Renascença (ver pág. 45) no sentido de a sua estação de televisão não divulgar nenhuma projecção sobre os resultados das eleições presidenciais de domingo antes da hora do encerramento das urnas. Segundo a Antena 1, Balsemão fez chegar ontem a sua resposta, através de uma carta onde afirma que «a SIC obedece à lei, conforme a interpretação que livremente dela faz», e que «não se submete aos ditames da concorrência». Na sua resposta, o «patrão» da SIC diz registar o «tom intimidatório» do apelo que lhe havia sido dirigido -- onde as administrações das outras empresas admitiam recorrer a todos os meios legais para obstar à divulgação pela SIC de uma projecção dos resultados eleitorais antes das 19 horas de domingo próximo. E volta a salientar a interpretação que a SIC dá à legislação em vigor, no sentido de afirmar que o próprio dia da eleição está excluído da proibição que a lei faz da divulgação de sondagens ou projecções. Tal interpretação basea-se apenas na letra do artigo que prevê a aplicação de coimas pela violação da lei, já que o artigo que regula a própria proibição dessa divulgação afirma que ela se estende até ao encerramento das urnas.