Caso Paiakan abre discussão sobre imputabilidade do índio Promotora diz que líder indígena e sua mulher não são inimputáveis EUNICE NUNES Especial para a Folha A absolvição do líder caiapó Paulinho Paiakan e de sua mulher Irekran traz à tona a discussão sobre a imputabilidade penal dos índios. A legislação vigente é adequada? É preciso mudá-la, ou não? Segundo o Código Penal, é isento de pena aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto (aqui enquadra-se o índio não-aculturado, por não ter a identidade cultural e social comum) ou retardado, é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos.