O processo de convênio, conduzido na Cultura, deixou de cumprir alguns preceitos legais básicos. O departamento jurídico da pasta, por exemplo, não deu parecer e aprovação ao texto, medida exigida pela lei 8.666, a lei das licitações e contratos públicos. Entre outros problemas formais, de acordo com a assessoria do governador, não houve análise e aprovação do plano de trabalho e custos apresentado pelo Oficina. «O plano não restou aprovado por nenhum órgão técnico da Secretaria da Cultura, aprovação essa que pressupõe uma criteriosa análise de seus elementos», afirma o parecer que vetou o convênio.