Solução verdadeira Gostaria de transcrever todo o artigo ontem publicado na Folha (caderno Dinheiro, pag. 2) pelo professor Geraldo Ataliba, professor titular de Direito da USP. Na impossibilidade de dar tal melhor aproveitamento a este espaço, reproduzo o minimamente essencial da tese irretocável, sobre a desnecessidade da tão reclamada reforma da Constituição. «Nossas graves distorções situam-se no plano da legislação e, em menor escala, na jurisprudência 'fiscalista'. A Constituição é 'aberta' e quase neutra, não induzindo nenhuma distorção. A União, por decreto, ou lei orgânica, ou iniciativa de lei complementar, pode mudar radicalmente o quadro da legislação tributária, (...) criando estímulos aos investimentos, animação das exportações e incentivo à criação de empregos. Basta ler a Constituição para ver que isso é facilmente realizável, dependendo só de vontade esclarecida e boa assistência jurídica.» Para efetivar as reformas citadas e outras, e utilizando ainda uma frase de Geraldo Ataliba, «não é necessário alterar a Constituição nem esperar o novo governo».