Este código representa uma espécie de «bíblia» para os funcionários aduaneiros e destina-se a «clarificar o funcionamento das alfândegas dos Estados-membros no contexto do mercado interno», afirmou Vítor Martins. Os ministros chegaram igualmente a um «acordo político» sobre a terceira directiva relativa aos seguros de vida, que encerra todo o capítulo legislativo do mercado interno nesta área. Embora só possa ser formalizado depois de o Parlamento Europeu ter emitido o seu parecer, o acordo de ontem permitirá às companhias seguradoras fornecer serviços em toda a Comunidade sem uma obrigação prévia de notificar o país de destino sobre as condições dos contratos e das tarifas praticadas.