A realização do negócio irá depender, no entanto, da CMVM, a quem caberá dar a última palavra. É que, face à legislação portuguesa, quem quiser comprar aos espanhóis mais de 20 por cento do capital social do Totta terá de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) parcial. A lei refere explicitamente que um accionista não poderá adquirir mais de um quinto dos direitos de voto de uma sociedade cotada sem lançar uma OPA parcial, ou seja, até 50 por cento do capital da empresa visada. Trata-se de uma norma que pretende proteger os pequenos accionistas e possibilitar-lhes a obtenção de mais-valias, em pé de igualdade com os accionistas de maior peso. «Compramos o que quiserem vender» Um elemento ligado ao negócio disse ao PÚBLICO que «o Grupo Mello está interessado em adquirir o controlo accionista do Banco Totta & Açores. Compramos 25 ou 50 por cento do banco. É aquilo que nos quiserem vender», concluiu. Para a concretização do negócio terá, então, de ser lançada uma OPA. Caso não encontre uma solução que permita contornar a lei, o Grupo Mello terá, assim, que pedir à CMVM a dispensa de lançamento de uma OPA.