OAB quer Estado de Defesa no Rio CRISTINA GRILLO Da Sucursal do Rio O Conselho Seccional da OAB do Rio vai encaminhar hoje ao presidente Itamar Franco uma recomendação para que seja decretado no Rio o Estado de Defesa. É a primeira vez que a entidade decide pedir a um presidente da República que uma medida deste tipo seja tomada. O Estado de Defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O artigo determina que ele pode ser decretado «para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional».