10. Os ciclomotores até aos 50 cm3 e os tractores e reboques agrícolas têm novas chapas de matrícula, como pode ficar a saber pela leitura do Decreto Regulamentar 13/98 (B), que vem alterar o Código da Estrada nesta matéria. Mas as anteriores matrículas continuarão a existir até serem abatidas aos efectivos... 11. A garantia da qualidade dos medicamentos para uso humano ou animal passa não só pelo registo e fabrico, mas também pela fase de distribuição, como lhe vem lembrar a Portaria 348/98 (B).