Convém salientar que, após preencher os requisitos do texto, o preso passará pelo exame criminológico, onde será verificada sua personalidade, seu perfil psicológico e, depois disso, ainda o pedido passará pelo crivo de um Juiz de Direito, que apreciará caso a caso. Ficam excluídos de qualquer benefícios os presos condenados por crimes contra a família, por homicídio doloso qualificado, por tráfico ilícito de entorpecentes, por crimes hediondos, por roubo qualificado com lesão corporal de natureza grave, dentre outros que não poderão obter a clemência pelo Indulto Especial.