A prossecução de objectivos de saúde, de saúde pública, exige o respeito dos direitos humanos, exige o respeito pelos princípios do Estado democrático, exige que os conceitos gerais de solidariedade e justiça social tenham uma tradução concreta. A confiança das pessoas nas instituições e nos serviços que existem para seu uso, depende, certamente, do respeito das leis a que as instituições e os serviços estão obrigados.