Um ano e meio depois, a União, através do decreto nº 329, de 1º de novembro de 1991, reduziu a zero a alíquota do IOF sobre idêntico fato gerador. Quem recolheu o imposto com alíquota reduzida ficou com a chamada «cara de tacho»! A União tratou desigualmente contribuintes em situações iguais. Quem recolheu o tributo com alíquota incentivada (reduzida) para escapar da faixa de 20% por ocasião do resgate ficou em situação de inferioridade e de desigualdade, uma vez que se não tivesse se utilizado da opção, nada teria recolhido. É o exemplo prático de ofensa ao princípio da isonomia.