Contactado pelo PÚBLICO, José Mata Cáceres, à época chefe da Zona Agrária do Nordeste Alentejano, confirma ter assinado a declaração que permitiu ao agricultor fazer um projecto para plantar espécies de crescimento lento. «A densidade de carvalhos não justifica a classificação da propriedade como superfície florestal. Não me demitindo das minhas responsabilidades, limitei-me, enquanto chefe da Zona Agrária, a assinar a declaração mediante a vistoria de um funcionário dos serviços», refere. Segundo Mata Cáceres, a declaração foi emitida «correctamente», pois a exploração «encaixa dentro do que está legislado e determinado como superfície agrícola». A legislação existente define superfície agrícola como toda a área que nos últimos dez anos tenha sido objecto de uma utilização agrícola regular, incluindo pousio até seis anos e pastagens naturais com um encabeçamento mínimo de 0,15 cabeças por hectare.