O advogado José Geraldo Antônio de Barros, 37, consultor do Grupo IOB, diz que os caseiros de sítios de lazer têm os mesmos direitos de qualquer outro empregado doméstico (lei 5.859/72): garantia de no mínimo um salário mínimo, um descanso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), 13º. sálario, férias de 20 dias úteis, licença maternidade de 120 dias ou licença paternidade de 5 dias. O FGTS é um direito que ainda não foi estendido a esses empregados. O empregador deve providenciar o registro do funcionário em carteira e a inscrição dele junto ao INSS. A contribuição mensal para o INSS, paga através de carnê, varia de 20% a 22% do salário do trabalhador. Desse valor, de 8% a 10% é descontado do pagamento do funcionário e 12% representa encargo do empregador. «Quando for contratado o casal, é importante salientar que não existe contrato de família». Devem ser feitos dois registros em carteira, um para o homem e outro para sua mulher", diz Barros.