No despacho ontem enviado para o STJ, instância à qual compete a decisão final, a juíza Joana Dias recorda a fundamentação que motivou o recurso extraordinário de revisão, subscrito, em nome do seu constituinte, por Romeu Francês, o advogado que substituiu Alves Teixeira na defesa do padre Frederico Cunha. A interposição do recurso baseara-se no Código Penal, nomeadamente no nº 1 do artigo 449º, onde se afirma que «a revisão de sentença transitada em julgado é admissível quando se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de `per si' ou combinados com os que forem apreciados no processo, suscitem graves dúvidas na justiça da condenação».