Pelo Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/90), este consorciado deve ter a restituição das parcelas já pagas, com correção monetária. Os descontos permitidos correspondem às vantagens obtidas com o uso do bem (se ele já tiver recebido) e aos prejuízos que sua desistência ou inadimplência possam causar ao grupo.