R. -- Mas há a garantia de uma dotação orçamental inicial do Estado. O decreto-lei dá um património à fundação, o direito de superfície dos três módulos construídos e o direito de superfície perpétuo e gratuito dos módulos quatro e cinco. É um instrumento mais do que suficiente para registar esta propriedade na conservatória e na matriz. Mas passaram cinco anos e nada se fez... P. -- A quem pertencem os terrenos?