Especialista contesta teto Da Redação O advogado Wladimir Novaes Martinez, coordenador do Centro de Estudos de Seguridade Social, considera inconstitucional o teto do salário-de-benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O teto está previsto na lei 8.213/91 (plano de benefícios) e foi mantido nas leis 8.870/94 e 8.880/94. Hoje, por exemplo, ninguém se aposenta no INSS com mais de R$582,86.