O encontro do Funchal teve como tema central a cooperação jurídica e judiciária em matéria civil e penal, uma questão respeitante ao «Terceiro Pilar» -- a parte do Tratado de Maastricht relativa à cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos. Numa altura em que estão prestes a ser abolidas as fronteiras europeias e se tenciona conferir aos povos da Europa uma cidadania comum e o direito de circulação no interior do território comunitário, mantêm-se «quase intocadas as fronteiras judiciárias», o que compromete o esforço da solidariedade europeia -- disse na abertura dos trabalhos, o ministro português da Justiça, Laborinho Lúcio. Na sua opinião, a questão principal passa agora por saber se a visão tradicional da «intangibilidade de soberania dos Estados no domínio judiciário» deverá ser substituída por uma «ideia de construção progressiva de um verdadeiro espaço jurídico europeu». Em busca da harmonização