O artigo 27 da Constituição determina que o número de deputados na Assembléia Legislativa corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados (em Brasília). Mas há um limite. Se o resultado dessa multiplicação for superior a 36, a regra é a seguinte: somam-se os 36 com o número total de deputados federais do Estado menos 12.