ERRAMOS Congresso pede volta de órgão do governo Da Redação O Congresso Internacional de Direitos Autorais enviou, na última sexta, uma recomendação ao ministro da Cultura, Luiz Roberto Nascimento Silva, para reativar o órgão governamental que cuidava da área da propriedade intelectual. O CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), que respondia pela fiscalização, consulta e assistência nas matérias relativas a direitos autorais, foi desativado pelo governo Collor.