Colabora com outras entidades competentes no processo de classificação das águas costeiras, intervém no processo de licenciamento de descarga das águas residuais nas águas costeiras e controla os níveis de poluição dos materiais de dragagem. Direcção-Geral da Indústria (DGI) Participa na elaboração das normas sobre qualidade da água. Empresa Pública das Águas Livres (EPAL)