Embora o documento exiba uma grande preocupação em separar os processos de financiamento e de avaliação das universidades, o Ministério da Educação poderá «determinar a suspensão do financiamento público, na sequência de uma avaliação negativa daquelas que não convergiram para a meta agora fixada de 80 por cento de despesas com o pessoal». E adianta mesmo duas medidas dissuasoras: manter no «decreto-lei de execução orçamental a impossibilidade de as instituições com excedentes de pessoal procederem a novas contratações» e incluir no contrato-programa «limites anuais para a percentagem das dotações (...) a serem gastas com pessoal».