Não obstante, Portugal é um dos poucos países da União Europeia que ainda não subscreveu a convenção da OIT, que estipula os 18 anos como idade de acesso à vida activa, embora admita que jovens de idades inferiores possam realizar «trabalhos ocasionais» e «trabalhos leves». Mas, segundo o secretário de Estado do Trabalho, o «processo de ratificação está em curso». Enquanto isso, a idade mínima de acesso ao mercado de trabalho em Portugal será elevada em 1 de Janeiro de 1997 dos 15 para os 16 anos, uma vez que os menores sujeitos à escolaridade obrigatória de nove anos, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, completam-na, pela primeira vez, no final do presente ano lectivo.