Uma proposta neste sentido foi já apresentada à Comissão Europeia, aguardando-se agora pela respectiva decisão, segundo revelou ao PÚBLICO o presidente do IEFP, Mário Ferraz de Oliveira, embora este defenda que se trata de uma afectação de verbas para cobertura de despesa excedentária e não de um recurso à antecipação. A proposta de reprogramação, apresentada à unidade de Acompanhamento do Programa de Formação Social e Emprego em Junho passado, contempla também o reforço em 4,8 milhões de contos para o ano de 1994, «por contrapartida de remanescentes apurados no ano passado e de verbas que não serão utilizadas em 1995». Segundo os mesmos dados, os programas mais afectados são os relativos à aprendizagem e formação inicial, cuja despesa excedentária total atinge os 9,96 milhões de contos, a regularizar através do compromisso antecipado. Do mesmo modo se encontram os 1,27 milhões de contos para a formação a desempregados e 3,14 milhões de contos para acções de formadores e medidas de carácter geral. Transferência para o PEDIP II