Tanto na Carta das Nações Unidas como na Carta da Organização dos Estados Americanos, a comunidade internacional recomenda a busca de soluções negociadas para os conflitos internacionais. Apenas em última instância é admitido o uso da força, recurso que só adquire legitimidade em face de clara ameaça à paz e à segurança internacionais. Baseado no Artigo 4º da Constituição e nas tradições jurídicas consagradas na Carta das Nações Unidas e na da OEA, determinei que o Brasil se abstivesse quando da recente votação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas de Resolução que autorizou a constituição de força multinacional para intervir no Haiti, finalmente aprovada por 12 votos favoráveis e duas abstenções, a de nosso país e a da China.