Para conceder aposentadoria, o IPC exige o mínimo de oito anos de contribuição e a idade mínima de 50 anos. O IPC foi criado pela lei nº 4.284, de outubro de 1963. Foi considerada entidade autárquica pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em 93, o instituto pagou aposentadorias para 691 ex-parlamentares e para 868 ex-servidores do Congresso.