Se a proposta for aprovada, será criado um departamento na Comissão de Direitos Humanos da OAB com a função de buscar reparação judicial para quem se considerar prejudicado pela imprensa. O autor da sugestão é o advogado Benedito Antonio Dias da Silva, membro do Conselho Federal da OAB. Para justificar sua posição, Silva lembrou o caso dos proprietários da «Escola Base», de São Paulo, acusados de abusar sexualmente de seus alunos.