Este pacote laboral, resultante do Acordo Económico e Social celebrado em 19 de Outubro de 1990, exprime-se em dez diplomas, os Decretos-Lei 396 a 405/91 (A). De entre as numerosas alterações, saliente-se, a título de exemplo, o facto de o período experimental poder ir desde 90 dias, no caso de empresas com menos de 20 assalariados até 240 dias no caso de pessoal de direcção e quadros superiores ou ainda o facto de um trabalhador, depois de uma baixa prolongada, só poder gozar as férias após três meses de serviço efectivo. A ler, com atenção. 4. Os serviços das Conservatórias e dos Notários passam a ser mais caros a partir do próximo dia 1 de Novembro, nos termos da Portaria 1046/91 (B), pelo que, se tem algum registo atrasado ou escritura para fazer, aproveite e poupe uns cobres.