Distribuição de resultados não terá encargo Medida provisória deve regulamentar participação de empregados no aumento de produtividade das empresas Da Sucursal de Brasília O governo está pronto para baixar medida provisória regulamentando a participação dos trabalhadores nos resultados das empresas. O texto prevê que não incidirá encargos trabalhistas e sociais sobre a parcela dos salários recebida como participação nos lucros.