Descrito no artigo 299 do Código Penal, a falsidade ideológica pode levar a pena de um a cinco anos de reclusão, que pode ser aumentada por agravantes. Moreira Alves propôs penas mais altas por considerar que, com a movimentação de contas falsas em São Paulo e Brasília, PC e Rosinete cometeram duas séries distintas do mesmo crime.