Constituição garantiu direitos Especial para a Folha A Constituição Federal de 1988 garantiu às empregadas domésticas o direito à licença maternidade de 120 dias. Nesse período, os salários são pagos pelo INSS. Para providenciar o benefício, a empregada deve juntar a carteira profissional, o carnê de contribuição ao INSS, prova de residência, carteira de identidade e CIC, se tiver.