Além de estar ainda obrigado a cuidar da sua presentação pessoal e do asseio da viatura, o motorista deverá colocar de forma visível no «tablier» o seu certificado de aptidão profissional e «não fumar quando transportar passageiros». Quem exercer a profissão sem o certificado será punido com coima de 125 a 375 contos, exceptuando se o condutor for o titular da licença do veículo, subindo o valor para entre 250 e 750 contos. A cobrança de tarifas superiores às legalmente fixadas, ou a não emissão de recibo, poderão custar de 50 a 150 contos, podendo ainda ser aplicada a interdição temporária do exercício da profissão. «Para mim, este decreto não vinha para a rua sem vir a portaria que o regulamenta», defendeu José Manuel Jorge, presidente da ANTRAL, para quem a nova legislação «vai moralizar parte dos problemas que existem» no sector. Segundo uma fonte oficial do Ministério do Equipamento, o decreto e a portaria foram elaborados em simultâneo, pelo que «a qualquer momento pode ser publicada» a regulamentação. Na portaria serão estabelecidas as condições de acesso à profissão -- para os actuais profissionais está garantida, à partida, a certificação --, variando o tipo de formação de 1200 horas, para novos candidatos, e 200 horas para os que já possuem alguma experiência de trabalho.