Disse que para haver crime, no caso, era preciso dolo (intenção). Inexistindo tal requisito, descaracterizou-se a alegada prática de crime. O ministro afirmou não ter encontrado nenhum vínculo que pudesse ligar o fato e o delito que se apurava. Questionar se o processo deveria ir para o TRF-SP ou ficar no STJ.