João Silva Miguel desmente assim a notícia avançada ontem de manhã pela TSF afirmando que «como não existe legislação que regulamente a abertura e exploração de parques de diversões aquáticas a administração do Aquaparque não violou nenhuma norma técnica e, por isso, não poderá ser criminalmente responsabilizada». A fonte contactada no Ministério Público esclareceu ainda que, neste momento, o processo está a ser estudado pelo magistrado que o tem a seu cargo e que este poderá tomar três atitudes: «Entende que há matéria para deduzir acusação e nomeia os responsáveis, ou entende que a matéria dada como provada não é conclusiva e arquiva o processo, ou ainda, apesar de todo o trabalho de investigação já realizado, ordena novas diligências.»