No conjunto dos arguidos, estão o presidente e um vogal do Gattel (Gabinete de Travessia do Tejo em Lisboa), dois administradores da Lusoponte e sete responsáveis do consórcio NovaPonte. O MP considera que este crime deve ser enquadrado na figura jurídica de homicídio com dolo eventual. No entender do MP, a morte das crianças poderia ter sido evitada, se as entradas do estaleiro das obras estivessem vedadas. Por isso, os arguidos são acusados de terem cometido a infracção das regras de construção previstas no artigo 277 do Código Penal, pois não construíram uma vedação em torno do local das obras, nuns casos, ou não promoveram a respectiva fiscalização, noutros. O Gattel é o organismo público responsável pela construção da nova ponte, a Lusoponte o consórcio que ganhou a concessão da travessia e a NovaPonte a empresa sub-contratada pela Lusoponte para a realização das obras.