«Constituição proibirá clonagem?» José Magalhães* Tudo indica que, no decurso da processo de revisão constitucional, Portugal poderá ver consagradas constitucionalmente normas que vinculem o legislador ordinário a «garantir a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica». Foi um dos pontos em que o PS e o PSD manifestaram publicamente empenhamento em obter acordo político de revisão. Uma norma deste tipo -- redigida nos termos referidos, ou noutros que provem ser melhores no âmbito dos debates que agora terão lugar na Comissão Eventual de Revisão Constitucional [CERC]-- reuniu consenso alargado (de que nenhum partido se excluiu) na primeira leitura feita na CERC antes do Verão de 1996. O debate, interessantíssimo, feito de porta aberta e olhos postos na experiência internacional, foi «invisível», como tantos outros tidos por «especializados» e desprovidos de perfume de escândalo, e está sepultado nas páginas do Diário da Assembleia da República. Um exame, mesmo superficial, dessa fonte (via Internet, em www.parlamento.pt) permitirá apurar que «o Público errou» ao escrever ontem que «a referência constava das propostas do PSD desde 1994», omitindo que, desde a mesma época, a referência constava também do projecto de revisão constitucional do Partido Socialista.