Abel Fernandes propõe que o financiamento das regiões seja feito a partir de uma participação nas receitas próprias do Estado, através da aplicação de fórmulas previamente negociadas entre as partes e válidas para períodos plurianuais, como acontece em Espanha. E sugere que se deixe algum espaço de intervenção às regiões «em domínios como o lançamento de impostos e de taxas próprias, de derramas e dos correspondentes regimes de isenções e de deduções». «Há espaço para uma fiscalidade local própria, embora necessariamente contida e derivada do Estado, capaz de dar alguma expressão efectiva ao princípio da responsabilidade (...), mas sem nunca pôr em causa a unidade de mercado», defende Abel Fernandes. Pedro Garcias