Se o inquérito concluir, por exemplo, que o empreiteiro estava a vender apartamentos com deficiências de construção, o Ministério Público poderá acusá-lo, então, por crime de burla. Para além disso, ao abrigo dos artigos 262 e 263 do Código Penal, o empreiteiro poderá ser acusado por, respectivamente, desmoronamento de construção e violação das regras de construção. Cada um dos artigos prevê penas que podem ir de 2 a 6 anos de prisão. Entretanto, Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga, informou que a conclusão do inquérito mandado instaurar pela autarquia está dependente da entrega de um relatório encomendado ao Laboratório de Engenharia Civil da Universidade do Minho.