Justiça punirá escolas que não cumprirem MP Da Sucursal de Brasília O Ministério da Justiça vai anular as declarações de utilidade pública de todas as escolas notificadas por desrespeito às regras de conversão das mensalidades. A Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça já prepara uma lista com nome de todas as escolas que recebem o benefício.