O parecer do CNB conclui que o «critério de morte cerebral é a comprovação da cessação irreversível das funções do tronco cerebral, sendo exigível, no plano ético, que esse critério seja usado univocamente na legislação, e não apenas no respeitante a transplantações.» O documento, redigido por Falcão Freitas, foi aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e refere que a adopção do critério da «morte cerebral» como critério de morte «implica a avaliação dos seus fundamentos científicos, técnicos e éticos».